A partir de agora, todas as apostas feitas na Mega Sena concorrem ao prêmio da Mega da Virada, a ser sorteado em 31 de dezembro. O último sorteio antes da Mega da Virada ocorreu ontem (17) e agora todas as apostas na modalidade passaram a ser exclusivas para o sorteio do último dia do ano.
O prêmio está estimado em R$ 450 milhões e não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá em média R$ 3 milhões de rendimento no primeiro mês.
As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2022 nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas Android e iOS. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50.
Desde sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada premiou 111 apostas que acertaram as seis dezenas. Desta vez, a quantidade de números que podem ser escolhidos para uma mesma aposta passou de até 16 para até 20. Com isso, nessa edição do concurso, os apostadores têm mais opções para fazer suas combinações numéricas e torcer para acertar as seis dezenas sorteadas.
Os únicos canais autorizados das Loterias Caixa para venda dos produtos lotéricos e registro das apostas são as mais de 13 mil lotéricas Caixa espalhadas pelo Brasil, o portal Loterias Caixa, o app Loterias Caixa, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android. Os clientes da Caixa também podem fazer as apostas pelo Internet Banking Caixa.
A semana de véspera de natal, começa com o Sol em Aquário e a Lua no signo de Escorpião, trazendo uma energia de expansão e profundidade para o setor do amor. Esta é uma ótima combinação para novas começar relações de amor, pois ela incentiva a abertura e a experiência dos novos sentimentos.
É também o momento ideal para investir em seu relacionamento e usar toda a criatividade para renovar as formas de expressão do seu amor. Aproveite a lua nova que surgirá no fim da semana para realizar projetos e avançar com projetos de curto e longo prazo.
Descubra aqui no horóscopo semanal o que as estrelas têm reservado para você durante a semanal de 19 a 25 de dezembro.
ÁRIES
De 21 de março a 21 de abril
Trabalho: Esta semana você dará um passo à frente para conquistar seus objetivos profissionais. Embora seu esforço não resulte imediatamente em reconhecimento, é importante que mantenha o foco e a energia positiva para continuar avançando. Amor: Faça as pazes com quem ama e se abra para o compromisso. Seu humor afetivo estará altamente mais receptivo e até mesmo suas antigas barreiras românticas poderão ser superadas. Tenha muita paciência para tratar os problemas com carinho.
TOURO
De 22 de abril a 22 de maio
Trabalho: Esta semana, se você for flexível e receptivo às mudanças, elas trarão novas possibilidades de sucesso. Prepare-se para uma surpresa, pois boas notícias estarão a caminho. Amor: Você está pronto para assumir um compromisso mais intensificado com o seu parceiro. Seja paciente, pois vocês ainda precisam descobrir o melhor jeito de compartilhar suas vidas. Família: É importante que você encontre um equilíbrio entre as responsabilidades familiares e a carreira. Dedique algum tempo na semana para ter momentos agradáveis com aqueles que são importantes para você.
GÊMEOS
De 23 de maio a 21 de junho
Foto por Pixabay
Trabalho: Esta semana, se você for flexível e receptivo às mudanças, elas trarão novas possibilidades de sucesso. Prepare-se para uma surpresa, pois boas notícias estarão a caminho. Amor: Você está pronto para assumir um compromisso mais intensificado com o seu parceiro. Seja paciente, pois vocês ainda precisam descobrir o melhor jeito de compartilhar suas vidas. Família: É importante que você encontre um equilíbrio entre as responsabilidades familiares e a carreira. Dedique algum tempo na semana para ter momentos agradáveis com aqueles que são importantes para você.
CÂNCER
De 22 de junho a 22 de julho
Trabalho: Esta semana você deve colocar mais energia para concluir tarefas e projetos. Se precisar contar com a ajuda de alguém, não hesite. Procure formas de se tornar mais produtivo, faça listas dos seus objetivos e vá em frente. Amor: Os astros indicam que você pode estar sentindo falta de um amor especial na sua vida. Aproveite este período para se dedicar a si mesmo. Não force as coisas, e permita que os relacionamentos aconteçam naturalmente. Família: Este é o momento ideal para fortalecer os laços familiares. Pense em maneiras divertidas de passar tempo com seus entes queridos, e aproveite este período para relaxar e se divertir juntos. Se necessário, peça ajuda de outros membros da família para se sentir mais apoiado.
LEÃO
De 23 de julho a 22 de agosto
Karen Warfel por Pixabay
Trabalho: A semana vai ser desafiadora para Leões no trabalho, e você terá que se esforçar para conseguir avanços significativos. Embora seja necessário focar na rotina, também é importante olhar para a longo prazo e encontrar maneiras de alcançar seus objetivos. Amor: Esta será uma semana emocionalmente intensa para o signo de Leão. Você pode estar experimentando conflitos com seu parceiro, mas isso só pode ser superado através da comunicação. Concentre-se em suas emoções e não tenha medo de expressá-las. Família: Esta semana, Leão deveria levar um tempo para desfrutar de suas relações familiares. Passe momentos divertidos com os membros da sua família e deixe de lado as preocupações por um tempo para aproveitar cada um.
VIRGEM
De 23 de agosto a 22 de setembro
por Pixabay
Essa semana, seu trabalho e suas responsabilidades estarão muito bem alinhados. Suas habilidades de lidar com as tarefas diárias vão ajudá-lo a se destacar no trabalho, e sua motivação para acabar com os projetos será admirada por todos. Amor: Você está finalmente pronto para superar alguns dos desafios emocionais que se colocaram antes. Se você namora, terá uma grande oportunidade para crescer amorosamente. Se solteiro, fique atento para não perder uma oportunidade de recomeçar. Família: A família pode não estar na primeira posição em sua lista de prioridades, mas será importante para o seu bem-estar ao longo da semana. Para todas as questões relacionadas à família, a melhor coisa a fazer é tentar mantê-las harmoniosas. Amigos: Essa é uma boa semana para incluir alguns amigos nos seus planos. As reuniões entre amigos podem ajudá-lo a relaxar e esquecer um pouco todas as preocupações. Fique atento para as pequenas atitudes desses amigos que o fazem crescer.
LIBRA
De 23 de setembro a 23 de outubro
Trabalho: Você começa a semana cheio de energia, mas a tarefa para antenados com os dias que passam e procurando novas maneiras de trabalhar. Envolvimento e diversão são fundamentais para colocar seus objetivos em prática. Períodos de descanso curtos podem ser mais benéficos para sua saúde mental do que trabalhar por longos períodos sem intervalos. Amor: A coisa certa a fazer é dizer a verdade. Se você sente algo, é melhor dizê-lo antes que algo saia errado. Cuide da família, passe um tempo com ela. Compartilhe o amor que recebe deles para valorizar mais ainda a presença deles na sua vida. Família: Esta semana será bastante produtiva para você e para toda a sua família. Com muita criatividade e energia criativa, vocês poderão desenvolver novas atividades e estratégias que os unirão ainda mais. Valorize o significado de ter uma família e demonstre seu carinho por eles.
ESCORPIÃO
De 24 de outubro a 22 de novembro
Trabalho: Na semana, você pode sentir que a pressão no trabalho está aumentando. Mas resista à tentação de se sentir desestimulado e use as suas habilidades para lidar com esses desafios. É importante manter o foco e aproveitar essa oportunidade para mostrar o que pode. Amor: Será uma semana em que o amor ganha destaque na sua vida. Seja aberto a todas as possibilidades que surgirem e tenha a coragem de conversar sobre os seus sentimentos. Novos relacionamentos podem começar. Família: É tempo de voltar a resgatar laços familiares. Esteja pronto para ajudar os seus entes queridos caso surjam problemas ou complicações. Aproveite para fazer algo diferente em família, como uma festa ou um piquenique.
SAGITÁRIO
De 23 de novembro a 22 de dezembro
Trabalho: O trabalho vai andar muito bem para você durante esta semana, e haverá a possibilidade de receber ofertas de promoção. Se mantiver sua disposição positiva, conseguirá obter o melhor resultado. Amor: Haverá um clima romântico em torno de você, e se estiver em um relacionamento, será beneficiado pela presença do companheiro mais do que nunca. Família: Aproveite este momento para enriquecer suas relações familiares, pois elas receberão muito apoio nesta semana. É uma boa oportunidade para você reforçar a sua conexão com seus entes queridos.
CAPRICÓRNIO
De 23 de dezembro a 21 de janeiro
Trabalho: O seu trabalho será abençoado durante esta semana, pois as finanças fluirão facilmente para a sua direção. É hora de se empenhar em um projeto de longo prazo que valerá o esforço investido. Aproveite os sinais de força encontrados no ambiente profissional. Amor: Se você estiver solteiro, este é um ótimo momento para levá-lo ao próximo nível com uma pessoa especial. Se você estiver em um relacionamento, invista tempo para passar momentos inteiros com seu parceiro. Família: Uma janela de diálogo aberta com sua família aumentará durante esta semana. Você encontrará muitas oportunidades para abordar assuntos delicados e ajudar a construir pontes entre diversos membros de sua família.
AQUÁRIO
De 22 de janeiro a 19 de fevereiro
Trabalho: A semana começa com novas oportunidades e um convite para participar de uma iniciativa promissora. É possível que a sua vontade de dar o seu melhor seja recíproca, pois as chances de colher os resultados desejados serão muito grandes. Amor: Comece a semana sabendo que suas investidas amorosas não estão completamente erradas e que você está no caminho certo! Se dedique mais às coisas que você mais gosta em relação à pessoa amada e observe que a relação vai melhorar! Família: As experiências recentes terão um papel importante na maneira como você lida com seus familiares. Por isso, procure contar com a compreensão dos seus entes queridos para ajudá-lo a lidar com as mudanças que você está experimentando.
PEIXE
De 20 de fevereiro a 20 de março
Trabalho: A semana começa com boas notícias para você, Peixes. A energia que está no ar nesta segunda-feira motivará você a fazer o melhor e agir de maneira positiva. Suas ações valerão a pena. Amor: Nesta semana seu amor estará no centro de todas as atenções. Você poderá contar com uma energia especial para se conectar com seu parceiro e desfrutar de momentos românticos e divertidos. Família: Seus laços familiares estarão sob pressão nesta semana, Peixes. Algumas diferenças de opinião podem levar à desavenças, mas é importante que você encontre maneiras de unir sua família, pois é a melhor forma de encontrar a felicidade.
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A Caixa Econômica Federal deposita hoje (17) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 5 na segunda-feira (19). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras podem movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.
A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta em R$ 145 bilhões o teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigora até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou em 5% os valores mínimos para venda e financiamento de imóveis pelo programa Casa Verde e Amarela, com exceção de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Nesses locais, os atuais limites do programa foram mantidos. Também não houve mudança nos limites máximos dos imóveis para habitação popular.
Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (16), o conselho prorrogou, por seis meses, as atuais taxas de juros cobradas do grupo 3 do Casa Verde e Amarela e da linha Pró-Cotistas. Os juros cobrados desses públicos, entre 7,66% a 8,16% ao ano, vão valer até 30 de junho de 2023.
O Grupo 3 do Casa Verde e Amarela beneficia mutuários que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil por mês, a faixa de renda mais elevada do programa. O Pró-Cotista concede financiamentos com recursos do FGTS a quem não tem acesso ao Casa Verde e Amarela.
As medidas foram propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional sob a justificativa de que um terço dos imóveis construídos para o público do Casa Verde e Amarela precisou ser destinado a outros públicos por causa de dificuldades na comercialização, principalmente fora do eixo Brasília, Rio e São Paulo. O representante da pasta, o conselheiro Helder Lopez Cunha Silva, reconheceu que a mudança precisava ser mais estrutural.
O único conselheiro que não votou a favor da mudança foi o representante da Federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Abelardo Diz. Segundo ele, as mudanças não atingem os objetivos propostos.
O aumento de 5% nos valores dos imóveis cobre menos da metade da variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que acumula 11% nos últimos 15 meses, quando houve a última atualização dos valores das habitações financiadas via FGTS.
O site O Antagonista divulgou, nesta sexta-feira (16), que Neri Geller (PP) voltou a ser cotado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“Da cota do ex-governador e ex-ministro Blairo Maggi(PP), o ex-ministro e deputado federal é agora o único nome sobre a mesa de Lula“, escreveu o veículo.
O futuro presidente da República teria levado em consideração um pedido da própria Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), agora presidida por Pedro Lupion (PP).
Em sua posse a há dois dias, Lupion disse que Neri tinha o apoio da maior parte da bancada de 300 deputados.
“Para Lula, a escolha de Neri é o melhor caminho para atrair o agronegócio e rachar o PP, trazendo parte do partido para sua base”, diz o Antagonista.
Lula teria também avisado ao PSD que a legenda terá apenas dois ministérios (Turismo e Infraestrutura), o que inviabilizaria a escolha do senador Carlos Fávaro.
O 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), feito hoje (16) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), arrecadou um total de R$ 916,252 milhões em bônus de assinatura, além da previsão de investimentos de R$ 432 milhões por parte das empresas ganhadoras.
O valor é pago pelas vencedoras do leilão de cada bloco exploratório, em dinheiro, para a União, antes de assinarem o contrato. O valor é fixo, definido no edital, ao contrário do regime de concessão, onde o valor do bônus é um dos critérios de seleção das vencedoras.
No caso do regime de partilha, o critério é a oferta de maior excedente em óleo para a União. O edital traz um percentual mínimo, a partir do qual as empresas fazem suas ofertas. A ANP explica que o excedente em óleo é a parcela da produção de petróleo e gás natural a ser repartida entre a União e a empresa contratada, depois de descontado do volume total da produção as parcelas relativas aos royalties e ao custo da operação.
O diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, considerou que o leilão foi um sucesso, tendo alcançado 72% do total de bônus ofertado na rodada, de um total possível de R$ 1,28 bilhão, “um resultado muito bom para o Brasil”, segundo ele.
“Com isso nós garantimos investimentos mínimos da ordem de R$ 1,44 bilhões, que vão resultar em atividade econômica, geração de emprego e renda para os brasileiros. Isso mostra que as áreas de maior potencial foram objeto de interesse das empresas de exploração e produção de petróleo e gás. Mas a melhor notícia de hoje é que conseguimos obter competição para duas dessas quatro áreas mais relevantes, que são Água Marinha e Norte de Brava”, disse o diretor-geral.
Blocos
Ao todo, foram ofertados no leilão de hoje 11 blocos de exploração de óleo e gás dentro do Polígono do Pré-sal, nas bacias de Campos e de Santos. Apenas quatro receberam propostas.
Em Campos, o bloco Água Marinha foi arrematado pelo consórcio formado pela Total Energies EP, Petronas e Qatar Energy, com a oferta de 42,40% em óleo excedente. A Petrobras entrou entrado na concorrência desse bloco com a Shell Brasil, ficando em segundo lugar. A estatal brasileira exerceu o seu direito de participação e entrará no consórcio. O ágio conseguido em óleo foi 220,48% acima do volume mínimo estipulado no edital.
Norte de Brava, também em Campos, foi arrematado pela Petrobrás com 61,71% de oferta de excedente em óleo, o que representa ágio de 171,73%. O consórcio concorrente era formado por Petrobras, Equinor Brasil e Petronas, com oferta de excedente de 30,71%.
Na Bacia de Santos, as duas áreas arrecadadas receberam ofertas únicas. A BP Energy arrematou Bumerangue com oferta de 5,9% de excedente, ágio de 4,24%. O Bloco Sudeste de Sagitário foi arrematado pela Petrobras, com oferta de 25% do óleo excedente, um ágio de 17,37%.
Sabóia destaca que as áreas de Sudoeste de Sagitário, Norte de Brava e Bumerangue já haviam sido ofertadas anteriormente, mas sem nenhum interessado se manifestou no leilão. Não foram arrematados, por falta de proponentes, os blocos Itaimbezinho e Turmalina, na Bacia de Campos, e Ágata, Cruzeiro do Sul e Esmeralda, na Bacia de Santos.
Senadores aprovaram em plenário nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que pretende impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. Texto vai para análise da Câmara.
O texto extingue todas as condições resolutivas de títulos relativos a áreas públicas de propriedade do Incra ou da União cujo projeto de colonização ou assentamento tenha sido criado antes de 10 de outubro de 1997. As condições resolutivas são direitos que podem ser exigidos em caso de inadimplência de uma das partes de um contrato. No caso dos títulos de terra, o Incra impõe condições que devem ser cumpridas por determinado período e, caso isso não ocorra ou o valor do título não seja quitado, o produtor não consegue ter as terras em seu nome.
O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que a legislação atual não difere contratos novos e aqueles firmados há 40 anos, o que acaba gerando o cancelamento de títulos pelas condições fixadas naquele período. Para ele, essas condições geram insegurança jurídica e uma judicialização permanente, o que faz com que produtores rurais tenham que se dedicar a defender seu imóvel em vez de produzir.
Na justificativa, o autor esclarece que o projeto não trata de doação de terras, já que as áreas em questão foram licitadas e vendidas aos produtores e a maioria já teve os valores quitados. No caso de títulos com valores que deixaram de ser pagos pelos beneficiários, o projeto estabelece como condição para a extinção das cláusulas o pagamento do valor referente à regularização.
De acordo com o texto, os valores constantes nesses títulos anteriores a 10 de outubro de 1997 deverão ser pagos em até cinco anos após a publicação da lei. O pagamento será feito pelos titulados, herdeiros ou terceiros de boa-fé que ocupam o imóvel, que, depois, poderão requerer a regularização.
Uma das emendas aprovadas determina que o projeto não anistia infrações ambientais ou de outra natureza que eventualmente tenham sido cometidas.
O embaixador Fernando Igreja, responsável pelos trâmites relativos à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, disse ontem (14) que 17 chefes de estado confirmaram presença na cerimônia.
Até o momento, estão confirmados os chefes de estado de: Alemanha, Angola, Argentina, Bolivia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guiana, Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.
Caso todas essas presenças se confirmem, seria a posse com a maior presença de chefes de estado desde redemocratização. Igreja não descartou que haja um número ainda maior. “O Itamaraty continua recebendo confirmações”, disse ele.
Em relação à representação dos Estados Unidos, o embaixador disse ainda não haver indicação da embaixada norte-americana sobre quem deverá comparecer à posse. Há expectativa em torno da vinda da vice-presidente dos EUA, Kamala Harris.
Igreja informou ainda que, ao contrário de informações preliminares, não está descartado o uso do Rolls Royce tradicionalmente utilizado para o desfile em carro aberto no dia da posse do Presidente da República.
“O carro deverá estar à disposição da Polícia Federal em breve para uma avaliação do estado do carro e se será usado ou não. A Policia Federal que vai dizer se poderá ser utilizado”, disse Igreja.
Países como México, Costa Rica e Turquia confirmaram que enviarão seus ministros das Relações Exteriores para a posse de Lula. O mesmo foi feito pelo território da Palestina. O Panamá confirmou a vice-presidente do país.
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiriam a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O aumento vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
O governo do Rio de Janeiro informou, na noite de ontem (15,) que enviou seu Plano Estadual de Redução da Letalidade por Intervenção Policial ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, atendendo a uma determinação da própria corte.
Segundo o governo do estado, foram realizadas audiência e consulta pública e o texto, que incorporou sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (14).
O texto prevê melhorias na atuação policial por meio de medidas em três eixos: recursos humanos, equipamentos e procedimentos administrativo-operacionais.
Entre os compromissos do governo fluminense para reduzir as mortes provocadas em ações policiais está a instalação de câmeras nos uniformes dos age tes (body cams), em veículos blindados e helicópteros.
As polícias também avisarão às unidades públicas de saúde e educação sobre a realização de operações em suas regiões, em prazo que não coloque em xeque a eficácia da ação, para que sejam adotadas medidas a fim de evitar riscos à integridade física dos usuários desses serviços.
Também há o compromisso de dar informações sobre o resultado das operações ao Ministério Público em até 24 horas após a realização da ação policial.
