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  • Belém sedia Diálogos Amazônicos a partir desta sexta-feira

    Belém sedia Diálogos Amazônicos a partir desta sexta-feira

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    Começa nesta sexta-feira (4), em Belém, o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula da Amazônia que reunirá chefes de Estado dos países da região entre os dias 8 e 9 próximos.

    Até o domingo (6), representantes de entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos se reunirão em diversas frentes, com o objetivo de formular sugestões para a reconstrução de políticas públicas sustentáveis para a região.

    O resultado desses debates será apresentado na forma de propostas aos chefes de Estado durante a reunião da Cúpula da Amazônia. Participarão do encontro os presidentes de Brasil, Bolívia Colômbia, Guiana, Peru, e Venezuela. Por questões internas, Equador e Suriname não confirmaram a presença de seus presidentes, mas enviarão representantes oficiais.

    Temática

    “Temas como a mudança do clima, povos indígenas da Amazônia e projetos visando um desenvolvimento sustentável e inclusivo da região serão largamente debatidos, assim como agroecologia, trabalhadores que sobrevivem da floresta e a necessidade do combate ao garimpo ilegal. São temas que têm necessidade de serem debatidos e, com certeza, ganharão protagonismo nesse processo”, disse à Agência Brasil o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

    Coube à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores a coordenação do encontro. Já a preparação e a articulação com os demais países foram feitas pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), uma entidade intergovernamental formada pelos oito países participantes do encontro, criada a partir da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, em 1978.

    A expectativa da Secretaria-Geral é de que o Diálogos Amazônicos reúna cerca de 10 mil pessoas ao longo dos três dias nas 405 atividades e eventos planejados para o Hangar Centro de Convenções e Feiras e, também, em outros pontos de Belém – entre eles, o campus da Universidade Federal do Pará, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

    Problemas e potencialidades

    Para a Secretaria-Geral, o Diálogos Amazônicos configura um “processo extremamente rico de debate”, no qual movimentos sociais de todos os países amazônicos apresentam o seu olhar sobre problemas, potencialidades e possibilidades da floresta amazônica.

    Na avaliação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, “é importante que presidentes se reúnam para pensar estratégias de combate à crise climática”. Ela, no entanto, ressaltou, durante o programa A Voz do Brasil, da EBC, que essa discussão tem de começar com quem vive e conhece a Amazônia.

    Plenárias-síntese

    Segundo a Secretaria-Geral, serão organizadas cinco plenárias-síntese que contarão com a participação de três mil pessoas. E cada uma delas terá sete expositores, sendo quatro da sociedade civil e três governamentais.

    Nelas, serão debatidos temas como participação social, erradicação do trabalho escravo, saúde, soberania, segurança alimentar e nutricional, ciência e tecnologia, transição energética, mudança do clima e a proteção aos povos indígenas e tradicionais da região.

    Os resultados servirão de base para a produção de cinco relatórios a serem entregues aos presidentes dos países amazônicos durante a Cúpula da Amazônia.

    Estão previstas também plenárias transversais para debater situações de públicos específicos, como mulheres, jovens e negros na região amazônica. As discussões dessas plenárias poderão ter trechos incluídos nos relatórios das plenárias-síntese.

    Programação

    A programação completa está disponível no site da Secretaria-Geral da Presidência da República.

    De acordo com a Secretaria, no dia 4, das 13h às 16h, está prevista uma plenária transversal com o tema “Mulheres na Panamazônia – Direitos, Corpos e Territórios por Justiça Socioambiental e Climática”.

    Das 16 às 19h, haverá a plenária-síntese sobre a participação e a proteção dos territórios, dos ativistas, da sociedade civil e dos povos das florestas e das águas no desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nela, será também debatida a erradicação do trabalho escravo na região.

    A cerimônia de abertura será a partir das 19h. Neste sábado (5), está prevista a plenária-síntese que aborda o tema “Saúde, soberania e segurança alimentar e nutricional na região amazônica: ações emergenciais e políticas estruturantes”, das 9h às 12h. Na parte da tarde, entre 13h e 16h, terá início a plenária transversal sobre juventudes.

    “Como pensar a Amazônia para o futuro a partir da ciência, tecnologia, inovação e pesquisa acadêmica e transição energética” será o tema da terceira plenária-síntese, entre 17h e 20h.

    Mudança do clima

    A programação do último dia do Diálogos Amazônicos terá a quarta plenária-síntese, entre 9h e 12h, com o tema “Mudança do clima, agroecologia e as sociobioeconomias da Amazônia: manejo sustentável e os novos modelos de produção para o desenvolvimento regional”.

    Na parte da tarde será a vez da plenária transversal do dia, entre 13h e 16h, que terá como tema “Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais”.

    A quinta e última plenária-síntese será durante o encerrando o evento. Nela, será debatida a inclusão dos povos indígenas, entre 17h e 20h.

  • Mato Grosso é o 2º estado do país que mais aplica a Lei Anticorrupção no Brasil

    Mato Grosso é o 2º estado do país que mais aplica a Lei Anticorrupção no Brasil

    Mato Grosso é o segundo estado do país que mais aplica a Lei Anticorrupção, conforme pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A lei completou 10 anos de existência, na terça-feira (1º.08). Em primeiro lugar aparece o Espírito Santo e, em terceiro, Minas Gerais.

    O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destaca que a Lei 12.846/2013 foi fundamental para que Mato Grosso responsabilizasse empresas envolvidas em casos de corrupção.

    “Este reconhecimento é possível graças à equipe da Controladoria Geral do Estado que é altamente técnica, dirigente e motivada. Os auditores do estado são reconhecidos nacionalmente sobre o tema”, afirma.

    Ele pontua que desde a regulamentação da lei federal em âmbito estadual, em 2016, a CGE já instaurou mais de 60 processos envolvendo 240 empresas, resultando em multas acima de R$ 180 milhões e acordos de leniência – cooperação de natureza administrativa celebrado entre infratores confessos e entes estatais – superiores a R$ 1 bilhão.

    “Esses valores retornaram à população, por meio da construção de hospitais e escolas, por exemplo”, declarou.

    Em julho de 2023, o Governo de Mato Grosso também lançou o Programa Integridade MT com o propósito de reforçar a atuação preventiva, de identificação e de responsabilização por fraudes e desvios de conduta.

    A Lei Anticorrupção estabelece regras e mecanismos para responsabilizar empresas envolvidas em atos de corrupção e outras práticas antiéticas. A medida atribui às empresas a responsabilidade objetiva por atos ilícitos praticados em seu nome ou interesse, podendo elas serem responsabilizadas administrativa ou judicialmente, e aplica sanções, como multas, suspensão das atividades e medidas de reparação dos danos causados à sociedade.

     

  • Sony força a remoção de ‘The Last Hope: Dead Zone Survival’ da Nintendo eShop, alegando semelhanças com ‘The Last of Us’

    Sony força a remoção de ‘The Last Hope: Dead Zone Survival’ da Nintendo eShop, alegando semelhanças com ‘The Last of Us’

    A Sony tomou medidas para proteger a integridade de um dos seus jogos mais renomados, The Last of Us. O recentemente lançado ‘The Last Hope: Dead Zone Survival’, acusado de ser uma imitação de baixo custo do clássico do PlayStation, foi retirado da Nintendo eShop devido a alegações de violação de direitos autorais.

    Comparação entre ‘The Last Hope’ e ‘The Last of Us’

    Desenvolvido pela V.G. Games, ‘The Last Hope’ fez sua estreia no Nintendo Switch algumas semanas atrás. Ainda que os personagens principais sejam Brian Lee e Eve, a arte promocional oficial do jogo e vários elementos da narrativa não conseguem esconder a forte inspiração em ‘The Last of Us’, protagonizado por Joel e Ellie.

    O jogo retrata uma realidade em que 95% da população humana foi eliminada, e dos 5% restantes, apenas 1% não se transformou em zumbis. Enfrentando esse cenário apocalíptico, o personagem principal, Brian Lee, se esforça para ajudar o governo a conter a crescente infestação de zumbis.

    Visão Geral de ‘The Last Hope: Dead Zone Survival’

    Segundo a descrição oficial do game, “The Last Hope: Dead Zone Survival é um jogo de enredo intenso, situado em um mundo apocalíptico dominado por hordas de zumbis vorazes. Como protagonista, seu único objetivo é sobreviver e encontrar uma maneira de escapar do caos de pesadelo que o cerca”.

    Embora o jogo apresente alguns diferenciais, como o próprio estilo e a inclusão de zumbis, a estética de ‘The Last Hope’ permanece bastante semelhante à de ‘The Last of Us’. Devido a essas semelhanças notáveis, o trailer do jogo também foi retirado do YouTube.

     

  • Clubes Italianos se aproximam do valor de Murillo estipulado pelo Corinthians

    Clubes Italianos se aproximam do valor de Murillo estipulado pelo Corinthians

    A movimentação no mercado do futebol não para, e o Corinthians pode estar prestes a negociar outro jogador titular. Desta vez, o foco está voltado para o zagueiro Murillo, uma criação da base do clube. A equipe paulista definiu o valor do jogador em 20 milhões de euros (aproximadamente R$ 107 milhões), e alguns clubes italianos parecem estar se aproximando desta cifra.

    Interesse dos Clubes Italianos em Murillo

    Segundo informações, o Napoli, atual campeão italiano, e a Fiorentina já intensificaram seus esforços para adquirir Murillo. As equipes teriam aumentado suas ofertas iniciais de oito milhões para 12 milhões de euros (cerca de R$ 65 milhões), conforme reportado pelo jornal italiano Corriere dello Sport. O Corinthians já teria rejeitado propostas no valor de 10 milhões de euros pelo zagueiro.

    Declaração de Murillo sobre o interesse europeu

    Após a vitória do Corinthians por 2 a 1 sobre o Newell’s Old Boys pela Copa Sul-Americana, Murillo comentou sobre o interesse dos clubes europeus em seus serviços. “Minha mente está totalmente focada no Corinthians e nos três campeonatos que estamos disputando. Quanto às negociações, deixo nas mãos dos meus agentes, eles sabem o que é melhor para mim. O que Deus permitir acontecer, acontecerá. Por enquanto, estou 100% focado no Corinthians”, afirmou.

    Período de Transferências ainda aberto na Itália

    No Brasil, a janela de transferências para a compra de jogadores vinculados a outros clubes se encerrou na última quarta-feira. No entanto, para Murillo, a venda ainda é possível, já que a Serie A italiana permite transferências até o dia 1° de setembro.

     

  • Lucro líquido da Petrobras cai 24,6% em relação a trimestre anterior

    Lucro líquido da Petrobras cai 24,6% em relação a trimestre anterior

    A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (3) um lucro líquido de R$ 28,8 bilhões no 2º trimestre de 2023. Quando comparado aos R$ 38,2 bilhões do 1º trimestre de 2023, esse lucro representa uma queda de 24,6%. Esse resultado é explicado principalmente pela desvalorização do preço do petróleo (Brent), pela queda de mais de 40% na diferença entre o preço do petróleo e os preços internacionais do diesel, além de despesas operacionais.

    A companhia investiu 3,2 bilhões de dólares no período, um aumento de 31% em relação ao trimestre anterior e 5,5% acima do mesmo período do ano passado. O lucro da companhia, segundo a própria, deve-se, principalmente, aos grandes projetos do pré-sal na Bacia de Santos e também ao pagamento do bônus de assinatura relativo aos campos de Sudoeste de Sagitário, Água Marinha e Norte de Brava.

    O presidente da companhia, Jean Paul Prates disse que a Petrobras apresentou uma performance financeira e operacional consistente no 2º trimestre. “Vamos seguir trabalhando, focados no presente, mas também de olho no futuro, preparados para a transição energética justa e investindo no futuro da companhia e do Brasil”.

    Edição: Marcelo Brandão

  • Zanin recebe primeiros processos pelo sistema eletrônico do STF

    Zanin recebe primeiros processos pelo sistema eletrônico do STF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse na tarde de hoje (3). Após assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletrônico de distribuição de processos e dois processos que chegaram ao Supremo foram remetidos ao ministro.

    Zanin vai relatar um recurso no qual as Lojas Havan processam o estado de Santa Catarina para pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.

    O ministro também será responsável pelo julgamento de uma ação de desapropriação de uma fazenda em São Paulo.

    Processo contra Bolsonaro

    Além das ações que chegaram ao Supremo, Cristiano Zanin herdou 566 processos que estavam no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos e abriu a vaga na Corte.

    Entre as ações herdadas, estão processos contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

    Com a posse, Cristiano Zanin também poderá participar dos primeiros julgamentos na Corte. Amanhã (4), o plenário virtual da Corte vai analisar se o ministro André Mendonça poderá julgar o caso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

    Na quarta-feira (9), Zanin fará estreia no plenário do Supremo. Está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.

    Edição: Marcelo Brandão

  • Selecionados do Prouni devem entregar documentação até hoje

    Selecionados do Prouni devem entregar documentação até hoje

    Os selecionados para a segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), do segundo semestre de 2023, devem até esta quinta-feira (3), encaminhar diretamente às instituições de ensino superior a documentação exigida para comprovar o direito à bolsa de estudo.

    A entrega da documentação poderá ser feita de forma presencial ou virtual/eletrônica, a depender das regras definidas pela instituição de ensino superior que oferece a bolsa de estudo. O candidato deverá observar o local, data, horário de atendimento, meio virtual/eletrônico para envio de documentação. E a instituição de ensino deverá emitir documento de comprovação de entrega da documentação ao recebê-la do candidato pré-selecionado.

    Os candidatos aprovados no Prouni 2023/2 precisam comprovar a renda familiar, a conclusão do ensino médio e, caso necessário, outras informações cadastrais como comprovação de deficiência ou de dar aula e ser parte do quadro de pessoal definitivo da instituição pública da educação básica.

    O resultado da 2ª chamada do Prouni 2023/2 foi divulgado em 24 de julho no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo é preciso preencher o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados na conta Gov.br.

    O candidato que não cumprir o prazo de envio dos documentos do Prouni 2023/2 perderá o direito à bolsa para a qual tinha sido selecionado em julho. E a verba pública será destinada a outro candidato da lista de espera, que tem a divulgação prevista para 18 de agosto, de acordo com cronograma do Prouni 2023/2.

    Prouni 2023/2

    Neste segundo semestre, o programa do Ministério da Educação oferece aos estudantes 276.566 bolsas de estudo, sendo que 215.530 são integrais e 61.036 são parciais de 50% do valor da mensalidade do curso de ensino superior.

    Para ter acesso às bolsas integrais é necessário que a renda bruta familiar mensal do candidato não exceda o valor de um salário mínimo e meio (R$ 1.980). Já para as bolsas parciais, a renda bruta familiar limite é no valor de três salários mínimos (R$ 3.960) por mês.

    Para participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2023/2 foi necessário o candidato ter feito uma das últimas duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter tirado mais de 450 pontos, na média geral nas provas, e não ter zerado a prova redação.

    O candidato ainda deverá atender a condições como ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição de ensino médio.

    Para conferir todos as condições e prazos do processo seletivo do segundo semestre de 2023 do Prouni, acesse o edital publicado:

    Datas do Prouni 2023/2

    Confirmação de informações da segunda chamada: até 03/08/2023

    Manifestação de interesse na lista de espera: 14 e 15/08/2023

    Confirmação de informações da lista de espera: 21 a 28/08/2023

    Edição: Valéria Aguiar

  • Escola em tempo integral: governo publica regras para adesão

    Escola em tempo integral: governo publica regras para adesão

    O Ministério da Educação (MEC) publicou, ontem, quarta-feira (2), uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. Estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem aderir ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto.

    A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), de forma voluntária. Após essa etapa, no período de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses.

    A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    O valor será pago a municípios, estados e DF em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

    A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.

    O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.

    As novas matrículas criadas, ou convertidas para jornada integral, a partir de 2023, deverão ser registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    ETAPAPERÍODO
    Adesão02/08/2023 a 31/08/2023
    Pactuação01/09/2023 a 15/10/2023
    Redistribuição das matrículas não pactuadas16/10/2023 a 31/10/2023
    Transferência da 1ª parcelaAté 31/12/2023
    Declaração das matrículas01/01/2024 a 01/03/2024
    Transferência da 2ª parcelaAté 30/06/2024
    Registro das matrículas no Censo EscolarDe acordo com o cronograma do Censo Escolar

    Edição: Juliana Andrade

  • Ciopaer entrega Medalha de Aviação Mérito Águia Uno nesta quinta-feira (03)

    Ciopaer entrega Medalha de Aviação Mérito Águia Uno nesta quinta-feira (03)

    O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), entrega na noite desta quinta-feira (03.08) a “Medalha de Aviação Mérito Águia Uno” a 47 personalidades civis e militares. A solenidade ocorre às 19h, no hangar do Ciopaer, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

    A medalha é a maior honraria da aviação da Segurança Pública do Estado destinada a personalidades que contribuíram expressivamente para as atividades relacionadas ao Ciopaer. Desde que foi instituída, em 3 de agosto de 2016, por meio do decreto 656, mais de 200 homenagens foram prestadas.

    Nesta 7ª edição, serão condecorados aqueles que atuaram em parceria com o Ciopaer ao longo do ano de 2022.

    Iniciado em 2006, o órgão já realizou milhares de ações em prol da segurança, saúde e ordem social ao auxiliar em operações áreas as secretarias de Estado de Segurança, Saúde e do Meio Ambiente, além da Governadoria do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e da Agricultura Familiar. Só neste ano já foram realizados 759 atendimentos em 1.470 horas de voos. Destes, 430 foram em ocorrências policiais, 23 em resgates, 39 na área da saúde e 23 por razões ambientais.

    Serviço
    Entrega da “Medalha de Aviação Mérito Águia Uno”
    Data: 3 de agosto (quinta-feira)
    Horário: 19h
    Local: Hangar do Ciopaer no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

    Confira a lista dos homenageados: 

    Desembargadora Clarice Claudino
    Senador Jayme Campos
    Primeira-dama de Mato Grosso Virgínia Mendes
    Cel BM Luciana Bragança Brandão da Silva
    Cel BM Vivian Rizziolli Corrêa
    Ten Cel PM Waldiley Alencar Taques do Valle
    Ten Cel PM Sara Cristina da Silva
    Ten Cel PM Adonival Coelho de Souza Junior
    Ten Cel PM Rafael Dias Guimarães
    Ten Cel PM Cláudia Regina Soares
    Ten Cel PM Murilo Franco de Miranda
    Ten Cel PM Bruno Marcel Souza Tocantins
    Ten Cel PM Susane Tamanho
    Ten Cel PM Frederico Correa Lima Lopes
    Ten Cel PM Marcos Antônio Rodrigues de Amorim
    Ten Cel PM Wangles dos Santos Lino
    Ten Cel PM Monalisa Marcielle Furlan Toledo
    Ten Cel PM Alexandre Fontes Teixeira
    Procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz Junior
    Maj Av Victor Hugo da Silva Lima
    Maj PM Raissa Helena Amorim Farinha
    Cap BM Felipe Karim Shiro
    Cap PM Michael Ferreira Berbel
    Delegada de Polícia Daniela Silveira Maidel
    Delegado de Polícia Rodrigo Bastos da Silca
    Delegada de Polícia Juliana Chiquito Palhares
    Delegado de Polícia Cláudio Alvarez Sant’ana
    Delegado de Polícia José Carlos de Almeida Júnior
    Presidente do DETRAN Gustavo Reis L. de Vasconcelos
    Secretário Adjunto Jean Carlos Gonçalves
    Secretária Adjunta Lenice Silva dos Santos Barbosa
    1º Ten PM José Maurício Neiva Alves
    1º Ten PM Cristiano Franco de Miranda
    Sub Ten BM Maurício André Ely de Mattos
    Sub Ten BM Leandro Gustavo Alves
    Sgt BM Natanael Mayer Junior
    Sgt PM Danilo da Silva Cardoso
    Sgt PM Francisco Oliveira Dutra
    Investigador de Polícia Roberto Sales
    Servidor Público Luiz Carneiro
    Servidora Pública Alecy Alves
    Servidora Pública Alessandra Cristina Ferreira de Moraes
    Servidora Pública Daniely Beatrice Ribeiro do Lago
    Presidente de Sindicato Thiago Stefanello Nogueira
    Chefe de Departamento Josimar Bruno da Silva
    Empresário Hélio Vicente
    Empresário Márcio Matos

     

  • Aposentados e pensionistas da época da divisão do Estado devem procurar MT Prev para recadastramento

    Aposentados e pensionistas da época da divisão do Estado devem procurar MT Prev para recadastramento

    O Mato Grosso Previdência (MT Prev) realiza o recadastramento de aposentados e pensionistas ligados ao convênio firmado entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e União à época da divisão do Estado.

    Dos 494 beneficiários convocados, 149 aposentados e pensionistas ainda não se apresentaram e poderão ter o pagamento bloqueado. O prazo para o recadastramento encerra no dia 11 de agosto. Veja a lista dos ausentes aqui.

    O recadastramento visa garantir a consistência da base de dados, evitando fraudes e pagamentos indevidos.

    O procedimento é feito de forma online. Os convocados devem entrar em contato por meio dos telefones e WhatsApp (65) 99625-0150, (65) 3363-5300 ou pelo e-mail cadastro@mtprev.mt.gov.br para as informações do procedimento.

    Convênio MT/MS/União

    O convênio abrange aqueles que já recebiam aposentadoria e pensão por morte antes da divisão do Estado de Mato Grosso e da criação do Estado de Mato Grosso do Sul. Também, aqueles que continuaram contribuindo para o extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (IPEMAT) e se aposentaram antes da criação do instituto previdenciário sul-mato-grossense, conforme a Lei Complementar n.º 31/77.

    O recadastramento dos inativos estaduais foi instituído pelo Decreto nº 556/2020, e o Edital de Convocação 2023 para os beneficiários vinculados ao Convênio MT/MS/União foi publicado no Diário Oficial em 30 de junho.