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Entidades assinam pacto pelo trabalho decente na cafeicultura no Brasil
Os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (ASBRAER) vão assinar, nesta quinta-feira (9), o termo de adesão ao Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil com o Ministério do Trabalho e Emprego.
O acordo busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho nas lavouras de café, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e de acordo com as normas legais.
A solenidade, que marca o início da colheita da safra 2024 do café no Brasil, contará com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Nacional do Café (CNC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
A assinatura ocorrerá em Brasília, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, às 14h30.
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07/05/2024
Governo firma pacto para melhor condição de trabalho no setor cafeeiro
Pacto para promover trabalho decente e aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café foi assinado nesta quarta-feira (30) entre o governo federal, entidades patronais e de trabalhadores. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para nortear a atuação empresarial no setor.
Segundo dados da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, 159 trabalhadores foram resgatados em condições análogas ao trabalho escravo no cultivo de café em 2022. Neste ano, o número já chega a 58 trabalhadores.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, garantiu que a entidade vai continuar fiscalizando o cumprimento dos acordos com os trabalhadores. “Não dá para assistirmos mais, sem nos indignarmos, setores do capital muito atrasados utilizarem um ser humano como escravo para explorar da forma mais indecente possível”.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também assinou o pacto e reafirmou o compromisso do setor agropecuário com as relações de trabalho no campo. “Não há empregador sem o trabalhador, e temos que zelar por essa harmonia”, disse o vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ressaltando que outras cadeias produtivas podem seguir o mesmo caminho.
O governo já estuda com a CNA a possibilidade de um pacto global com todo o setor da agricultura. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou o episódio de empresas flagradas praticandotrabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS), em fevereiro deste ano. Segundo ele,é preciso olhar com atenção para ver se é necessário algum aperfeiçoamento na legislação trabalhista.
“A lógica dos contratos facilita a desresponsabilização do elo principal de uma cadeia produtiva e transferindo de forma precária para outros, é o que está levando à precarização e ao trabalho análogo à escravidão. É o que aconteceu no setor de vinhos e está acontecendo em diversos setores”, disse. Para o ministro, a melhor saída é o fortalecimento das negociações entre empregadores e trabalhadores.
O pacto foi assinado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante o evento também foi instalada a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, instituída recentemente.
Edição: Maria Claudia
31/08/2023
Ato marca o lançamento do INPacto Lucas dentro do Show Safra 2023
Um ato no início da noite desta terça-feira (21) marcou o lançamento do INPacto Lucas, o chamado Pacto pela Inovação de Lucas do Rio Verde. Um manifesto foi assinado por empresas e instituições pela motivação de realizar ações e atividades integradas de inovação e desenvolvimento.
A programação reuniu centenas de pessoas no auditório principal e contou com uma palestra com o consultor Josep Pique. Ele veio de Barcelona, Espanha, e compartilhou experiências obtidas com pactos pela inovação na cidade espanhola, Medellin (Colômbia) e Porto Alegre (Ri Grande do Sul).
O prefeito Miguel Vaz destacou a importância do ato. Ele citou que o INPacto Lucas é um processo que reúne poder público, instituições de ensino, iniciativa privada e sociedade civil organizada. Os representantes desses segmentos têm se reunido buscando definir ações para a implementação de um modelo sustentável, atraindo tecnologia e criando um ambiente de inovação.
“Entendo que nós temos que começar e cabe ao poder público, além de ser o indutor, fazer o dever de casa”, explicou o gestor, citando ser necessária uma mudança de pensamento e iniciar pela base, por meio da educação. “O propósito, a visão do plano de inovação é economia verde, e temos de pensar em carbono neutro, gestão de resíduos sólidos, áreas verdes adequadas em nosso município e em mobilidade urbana”, detalhou.
Para o prefeito luverdense, o processo começou de maneira correta, pela base. E neste sentido cabe ao poder público estabelecer o marco regulatório que contará com incentivos para empresas interessadas em se instalar no município para desenvolver tecnologias. “E com isso vai girando essa roda da inovação. Parece muito conceitual, mas tem o passo a passo tem que ser seguido. E é por isso que começamos trazendo especialistas para começar a construção pela fundação, pela base e não pelo telhado”, ressaltou.
Por meio do pacto pela inovação, o alvo é melhorar a competitividade e proporcionar qualidade de vida. Por este motivo, a iniciativa se torna um programa de Lucas do Rio Verde e não apenas da gestão atual. Para ganhar esse status é que as chamadas quatro hélices (poder público, iniciativa privada, instituições de ensino e sociedade civil) foram reunidas para elaborar o plano de ação.
O vice-governador, Otaviano Pivetta, acompanhou o lançamento do Pacto pela Inovação. Mesmo atuando na capital de Mato Grosso, ele tem mantido frequentes diálogos com o prefeito Miguel Vaz, acompanhando as ações locais. Pivetta lembrou que Lucas do Rio Verde sempre esteve à frente pela preocupação de suas lideranças em sempre buscar o melhor para o município.
“Eu gosto muito de ver o que está acontecendo. Acho que o Miguel está ciente da responsabilidade dele para esse tempo e a tecnologia, a inovação, os avanços são necessários e imprescindíveis. Quem cochilar, vai perder. E Lucas tem já essa tradição de ser inconformada e o nosso prefeito atual representa muito bem esse inconformismo e essa busca permanente pelo melhor”, avaliou.
22/03/2023
Itamaraty: Brasil volta a integrar Pacto Global para Migração Segura
O Brasil comunicou à Organização das Nações Unidas (ONU) que vai retornar ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, informou nessa quinta-feira (5) o Itamaraty. A medida está entre os primeiros anúncios da gestão do novo chanceler Mauro Vieira.
O país havia se retirado do pacto em janeiro de 2019, também num dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro e da gestão do então chanceler Ernesto Araújo. À época, o ministro disse que o tema não devia ser tratado como questão global e sim como assunto ligado à soberania de cada país.
Em nota, o Itamaraty disse ontem (5) que os compromissos do pacto estão de acordo com a legislação brasileira, “considerada uma das mais avançadas do mundo” e que prevê garantias como o acesso de migrantes a serviços básicos.
“O retorno do Brasil ao pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, afirmou o Itamaraty.
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira.
Com o reingresso do Brasil, o Pacto para Migração Segura, Ordenada e Regular passa a contar com a adesão de 164 países.
Celac
Na noite de quinta-feira (5), o Itamaraty anunciou o retorno do país também à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), da qual não participava desde janeiro de 2020.
Com o retorno do Brasil, o organismo multilateral volta a contar com a participação de todos os 33 países da região latino-americana e caribenha.
De acordo com o Itamaraty, o grupo tem como objetivo a cooperação e o diálogo sobre problemas comuns à região, entre os quais segurança alimentar e energética, saúde, inclusão social, desenvolvimento sustentável, transformação digital e infraestrutura para a integração.
“O retorno do Brasil à comunidade latino-americana de Estados é passo indispensável para a recomposição do nosso patrimônio diplomático e para a plena reinserção do país ao convívio internacional”, disse o Itamaraty em nota.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confirmou presença na próxima reunião de cúpula da Celac, que ocorre na Argentina entre os dias 23 e 24 de janeiro. Esta será a primeira viagem internacional do novo presidente.
Edição: Graça Adjuto
06/01/2023