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Mato Grosso avança com R$13,4 bilhões executados no Novo PAC e perspectiva de mais investimentos
Mato Grosso demonstra um ritmo acelerado na execução dos investimentos previstos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dos R$17,9 bilhões destinados ao estado até o final de 2026, impressionantes R$ 13,4 bilhões já foram aplicados, o que representa 74,6% do montante total. A perspectiva para o futuro é ainda mais animadora, com outros R$8,9 bilhões projetados para o período pós-2026, elevando o investimento total em ações para Mato Grosso a R$26,88 bilhões.
O Novo PAC em Mato Grosso engloba um total de 509 empreendimentos, abrangendo diversas áreas cruciais para o desenvolvimento do estado. Um balanço recente aponta que 81 dessas iniciativas já foram entregues e concluídas até o final de 2024, impactando positivamente a vida dos mato-grossenses. Além dos projetos finalizados, 125 estão atualmente em fase de execução, demonstrando a continuidade do trabalho e o compromisso com o avanço da infraestrutura e dos serviços públicos.
Outras etapas importantes do ciclo de investimento também apresentam números significativos: 57 empreendimentos encontram-se em fase de licitação e/ou leilão, enquanto 246 estão em estágios preparatórios, como contratação, estudo, projeto de engenharia e licenciamento ambiental. Essa distribuição das obras em diferentes fases indica um planejamento robusto e uma visão de longo prazo para o desenvolvimento do estado.
Benefícios tangíveis para a população
Os resultados concretos dos investimentos já são visíveis em diversas áreas. Na educação, foram entregues 12 veículos de transporte escolar, facilitando o acesso de estudantes às instituições de ensino, além de 12 creches e escolas de educação infantil e sete escolas de ensino fundamental, ampliando a oferta de vagas e melhorando a qualidade da educação básica. O esporte também foi contemplado com a entrega de seis quadras e/ou coberturas de quadras poliesportivas, incentivando a prática de atividades físicas e o lazer nas comunidades.
A saúde também recebeu importantes reforços. Dez novas ambulâncias foram destinadas à renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), garantindo um atendimento mais ágil e eficiente à população em situações de emergência. Além disso, a retomada da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em importantes centros urbanos como Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá representa um avanço significativo na atenção primária à saúde.
Outro destaque importante é o acesso à água em aldeias, uma ação fundamental para garantir a qualidade de vida e a saúde das comunidades indígenas do estado. Os investimentos nos aeroportos de Alta Floresta, Cuiabá, Rondonópolis e Sinop também merecem menção, pois fortalecem a infraestrutura de transporte aéreo, impulsionando o desenvolvimento econômico e facilitando a conectividade de Mato Grosso com outras regiões do país.
Habitação em destaque com o Minha Casa, Minha Vida
Na área de habitação, o programa Minha Casa, Minha Vida tem um papel crucial em Mato Grosso. Um total de 32.270 unidades habitacionais estão destinadas ao estado, englobando imóveis já selecionados, em fase de construção e entregues. Esse volume expressivo de moradias demonstra o esforço do governo federal em parceria com o estado para reduzir o déficit habitacional e proporcionar moradia digna para milhares de famílias mato-grossenses.
Com um ritmo de execução consistente e um planejamento abrangente, o Novo PAC se consolida como um motor importante para o desenvolvimento de Mato Grosso, com investimentos significativos em áreas essenciais que impactam diretamente a qualidade de vida da população e impulsionam o crescimento econômico do estado. A expectativa é que, com a continuidade dos trabalhos e a concretização dos projetos em andamento, Mato Grosso colha ainda mais frutos nos próximos anos.
16/04/2025
Petrobras assina contrato para ampliação de frota
A Transpetro, subsidiária da Petrobras, e o consórcio formado pelos estaleiros Rio Grande e Mac Laren assinam, nesta segunda-feira (24), contrato para a aquisição de quatro navios da classe handy, com valor de US$ 69,5 milhões por embarcação. A licitação foi lançada em julho de 2024 e faz parte do Programa de Renovação e Ampliação de Frota da companhia.
Os navios serão utilizados para transporte de derivados de petróleo na costa brasileira. De acordo com a Petrobras, os novos equipamentos irão ampliar a capacidade de atendimento da Transpetro à Petrobras, reduzindo a necessidade de afretamento desse tipo de unidade pela petrolífera.
A companhia destaca ainda que os handy vão contemplar soluções que garantem maior eficiência energética e menor emissão de gases que provocam o efeito estufa. “Além disso, as embarcações poderão ser abastecidas com bunker [óleo combustível marítimo] ou biocombustíveis. Como resultado, estima-se reduzir em 30% as emissões em relação aos atuais navios da frota, atendendo às determinações da Organização Marítima Internacional (IMO)”, informou.
Os novos navios serão aptos a transportar produtos claros derivados de petróleo, como Diesel Marítimo, Diesel S10, Diesel S500 e gasolina de aviação (GAV).
Além da Petrobras, a Transpetro presta serviços a distribuidoras, à indústria petroquímica e demais empresas do setor de óleo e gás. A carteira da subsidiária da Petrobras conta com mais de 160 clientes.
Renovação
O Programa de Renovação e Ampliação da Frota da Petrobras faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o desenvolvimento da indústria naval brasileira.
No total, no âmbito do programa, a Petrobras fará a aquisição de 44 embarcações, todas já contratadas ou em processo de licitação. Segundo a companhia, são investimentos de R$ 23 bilhões na indústria do setor.
24/02/2025
Ministério das Cidades anuncia mais 704 moradias em Minas e Pernambuco
Setecentos e quatro novas unidades habitacionais serão construídas em áreas populosas, já consolidadas ou em expansão, nos estados de Minas Gerais e de Pernambuco. A estimativa é que com as obras, 2,8 mil pessoas poderão viver em residência própria, como objetiva o programa Minha Casa Minha Vida do governo federal.
De acordo com nota do Ministério das Cidades, 200 moradias serão erguidas em Belo Horizonte e 144 na cidade de Nova Lima, a cerca de 22 quilômetros da capital mineira. Em Pernambuco, 360 imóveis serão construídos em dois conjuntos habitacionais de Olinda, vizinha da capital, Recife.
As casas térreas a serem construídas deverão ter no mínimo 40 metros quadrados (m²) de área. Os apartamentos e as casas sobrepostas deverão medir pelo menos 41,50 m² (incluindo varanda). Serão atendidas famílias com renda de até R$ 2.850.
A previsão de gasto é de R$ 119,2 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), capitalizado com recursos para a construção do Fundo de Arrendamento Residencial.
Rio Grande do Sul
Também em nota, o Ministério das Cidades prometeu atender com mais agilidade as famílias que tiveram moradias atingidas pelas enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul.
Para isso, a Caixa Econômica Federal vai contar com o serviço de cerca de 450 empresas contratadas como correspondentes bancários para auxiliar as famílias impactadas a buscar, escolher e comprar imóveis novos ou usados.
Conforme resolução do Banco Central, o correspondente bancário atua para intermediar a relação entre o comprador de um imóvel e o banco até a aprovação do crédito.
Cerca de R$ 3 bilhões estão disponíveis, por meio da Caixa Econômica, para a compra de imóveis em áreas urbanas e rurais. Os recursos foram previstos em duas medidas provisórias propostas no ano passado pelo governo ao Congresso Nacional.
17/01/2025
Parque das Araras ganhará a maior unidade de saúde de Lucas do Rio Verde
O bairro Parque das Araras, localizado na região sul de Lucas do Rio Verde, ganhará uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte IV, com capacidade para atender até 18 mil pessoas.
Esta será a maior UBS do município, em capacidade de atendimento. O projeto de construção já foi aprovado pela Vigilância Sanitária de Mato Grosso e está em fase de licitação.
A secretária municipal de Saúde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, explicou que uma unidade porte IV é formada por quatro equipes de estratégia de saúde da família.
Ao todo, serão quatro médicos, quatro enfermeiros e técnicos em enfermagem, quatro equipes de saúde bucal, quatro equipes de agente comunitário de saúde e de endemias.
“Trata-se de uma ampla estrutura, com todos os equipamentos necessários e profissionais capacitados para acolher, identificar e resolver as demandas de saúde da comunidade”, ressaltou a secretária de Saúde.
De acordo com o projeto, serão mais de 1.100 m² de construção, divididos em amplos espaços, com recepção, consultórios médicos e odontológicos, sala de procedimentos, farmácia, vacina e posto de enfermagem.
Serão investidos aproximadamente R$ 5 milhões. Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
O prefeito Miguel Vaz destacou a importância de o município continuar avançando na área da saúde, com construções amplas e que refletem o desenvolvimento da cidade.
Além da UBS do Parque das Araras, o município está construindo uma nova unidade no Parque das Emas, de porte III. As obras estão em fase final de construção, com previsão de entrega para o início de 2025.
“O grande desafio da gestão pública, em especial, Lucas do Rio Verde, é fazer com que o serviço público cresça no mesmo ritmo do município, para que possamos continuar avançando, sem perder a qualidade de vida”, finalizou Miguel.
06/12/2024
Mato Grosso terá Central de Regulação do Samu pelo PAC
O estado de Mato Grosso foi contemplado com a instalação de uma Central de Regulação do Samu 192, conforme portarias publicadas pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União. A iniciativa faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a entrega de 90 unidades de saúde em 62 municípios de diferentes regiões do país.
Além da central de regulação, o município de Juína, também em Mato Grosso, receberá uma nova ambulância do Samu 192. Esses investimentos visam fortalecer a infraestrutura da saúde pública e ampliar a cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no estado.
Reorganização viabilizou novos contemplados
Os municípios beneficiados foram selecionados após substituições de propostas que não avançaram. Segundo Henrique Chaves, diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, a mudança foi necessária devido à desistência, troca de modalidade ou não formalização por parte dos entes inicialmente aprovados.
“Os entes municipais que não atenderam aos requisitos foram substituídos por aqueles que cumpriram todas as exigências do edital, seguindo critérios de priorização”, explicou Chaves.
Próximos passos para formalização
A formalização da Central de Regulação do Samu será realizada via transferências Fundo a Fundo, enquanto a ambulância destinada a Juína será entregue por meio de Termo de Doação.
Embora a confirmação final dependa do Comitê Gestor do PAC, coordenado pela Casa Civil, os municípios já estão autorizados a iniciar os trâmites necessários junto ao Ministério da Saúde. A pasta ainda poderá emitir normas complementares para orientar a execução do programa.
Avanço para a saúde pública
A criação de uma Central de Regulação do Samu em Mato Grosso representa um passo importante para melhorar a eficiência do atendimento de urgência e emergência no estado, garantindo respostas mais rápidas e organizadas para as demandas da população. Com esse e outros investimentos, o governo federal reforça seu compromisso em ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde em todo o país.
01/12/2024
Investimento de R$ 15,6 milhões do Novo PAC acelera pesquisas em suínos e aves
Após 15 anos, a Embrapa Suínos e Aves, voltada à pesquisa científica para duas das maiores cadeias produtivas do Brasil, responsáveis pela exportação de 6,21 milhões de toneladas de proteína animal em 2023, sendo 5,009 milhões de carne de frango e 1,201 milhão de carne suína, volta a contar com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Antes mesmo de fechar o calendário deste ano, a Unidade executou R$ 15.643.666,88 do total de R$ 16.065.760,61 dos recursos do Novo PAC Embrapa, destinando esse volume a compras de equipamentos, obras e adaptações de estruturas para receber as aquisições a serem instaladas nos laboratórios e campos experimentais.
Na lista de equipamentos importados com recursos do programa e que deixarão a Embrapa Suínos e Aves, no mínimo, em igualdade de excelência aos melhores laboratórios internacionais, estão as cabines isoladoras, usadas para abrigar animais que foram inoculados com doenças para testes da pesquisa. Com valor de R$ 1,7 milhão, as cabines foram importadas da França e vão desembarcar no Brasil entre março e abril de 2025.
Também no rol de aquisições está a plataforma de sequenciamento de nova geração de ácidos nucléicos (DNA/RNA) que, de acordo com a pesquisadora Rejane Schaefer será utilizado em projetos de pesquisa que visam a caracterização genética de microrganismos com foco em análises de evolução, principalmente para patógenos com alta taxa de mutação, como os vírus Influenza A.
A cientista observa que com o equipamento será possível, ainda, atender às ações do PAC na vigilância sanitária e desenvolvimento de insumos (como kits de diagnóstico molecular rápido e vacinas) para Influenza Aviária e Peste Suína Africana.
O chefe de Administração daquela Unidade, Darci Dambrós Júnior, comenta que os exemplares das cabines existentes na UD são antigos e, portanto, necessitam de manutenção, inclusive de peças que não existem mais, o que impossibilita determinados experimentos que exigem contenção.
“Sem as cabines francesas, os pesquisadores não teriam como avançar em alguns estudos”, assegura Dambrós.
Embora atue com cadeias altamente tecnificadas, que contam com soluções de inteligência artificial (IA) e de automação, a Unidade, por estar localizada em uma área rural que tem grandes problemas com a rede elétrica, precisou optar por fazer obras estruturantes, até mesmo para assegurar o funcionamento dos equipamentos adquiridos por meio do PAC e que já começaram a chegar.
Nesse sentido, pelo menos R$ 4.209.776,23 foram aplicados para essa finalidade , especialmente no que se refere à reforma da parte elétrica nos campos experimentais e nos laboratórios).
Dambrós explica que não faria sentido a compra e instalação, por exemplo, de um sequenciador para a caracterização genética de microrganismos, com foco em análises de evolução (como para patógenos com alta taxa de mutação, como os vírus Influenza A) dentro de um prédio com problemas de energia elétrica, goteiras e infiltrações ou seja, sem condições de operar. Por isso, a prioridade em instalar os equipamentos para uma nova rede elétrica, como o gerador instalado para uso nas granjas (locais onde os suínos e as aves são confinados)).
Entusiasmado com a execução de 100% do volume de recursos destinados em 2024 para a Embrapa Suínos e Aves, Darci Dambrós Júnior já começou a planificar , junto com todas as equipes da Unidade, como e onde deverão ser aplicados os próximos repasses do Novo PAC Embrapa, previstos para os anos de 2025 e 2026. “As obras: temos duas concluídas (elétrica e acessos), mas ainda está em desenvolvimento o projeto para saneamento da água. Ele explica que, nesse caso, é preciso aguardar a licença ambiental, mas que o calendário está dentro do prazo.
“O PAC foi nossa prioridade em 2024 e temos o sentimento de dever cumprido nessa primeira etapa”. A expectativa para 2025, quando teremos um volume maior de recursos, é de completar obras importantes”, diz o chefe de Administração.
Segundo Dambrós, o Novo PAC Embrapa é uma oportunidade ímpar de reposicionar aquela Unidade no cenário das cadeias produtivas e determinante para os resultados que serão gerados.
Para os próximos anos o objetivo é a construção de um novo infectório (local onde os animais são infectados para pesquisas) com biossegurança de níveis 2 e 3. Com isso, ele espera que as pesquisas evoluam a ponto de obterem resultados que levem a testar e produzir vacinas dentro da Unidade. “E é para isso que já temos equipamentos comprados”, diz Dambrós.
Sobre a Unidade
Com um plantel de 1.063 suínos e 6.455 aves, esta Unidade da Embrapa está em uma região onde mais de 80% das propriedades são constituídas por agricultores de base familiar. A contribuição das pesquisas da Embrapa Suínos e Aves tem um papel fundamental quanto ao controle de doenças, bem como o aparfeiçoamento de rações, melhorias da qualidade genética dos animais, preservação do meio ambiente e o desenvolvimento de eauipamentos para a suinocultura e avicultura. A Unidade desenvolveu aves e suínos com a genética Embrapa, entre elas: frangos de corte 021 e 041, as poedeiras 031 e 051, o macho suíno MS 115 e a fêmea suína MO25C.
28/11/2024
Investimentos na cultura têm recorde; Lei Rouanet soma R$ 3 bilhões
A cultura recebeu do governo federal o maior investimento de sua história. A afirmação da ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto), teve como mote a data de hoje: 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura.
Segundo ela, o setor tem reservados – apenas por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Incentivo à Cultura – investimento “direto e contínuo” de R$ 15 bilhões até 2027 para estados e municípios.
Em pronunciamento oficial em rede nacional, ela disse, nessa segunda-feira (4), que, entre as prioridades da pasta, está o fortalecimento da diversidade cultural e o apoio aos profissionais da área.
Para a ministra, a Lei Paulo Gustavo resultou em repasses de R$ 3,8 bilhões “para todos os estados e 98% dos municípios”. Essa lei tem como meta ajudar trabalhadores do setor que tenham sido afetados pela pandemia da covid-19.
Margareth Menezes citou também a criação de linhas especiais de patrocínio nas periferias, na região Norte e nos territórios criativos. O ministério informou que tem priorizado “políticas públicas culturais que garantam que a cultura alcance cada canto do Brasil, por meio de programas, lançamentos, retomadas, editais e outras ações”.
Geração de ações
“A reativação de políticas de fomento já estabelecidas, como o incentivo fiscal da Lei Rouanet, também trouxe uma nova geração de ações. Desde sua criação em 1992, a lei tem sido uma ferramenta fundamental para o fomento da cultura. Com mais de R$ 28,5 bilhões investidos em cerca de 75 mil projetos culturais, a Rouanet tem contribuído de forma significativa para a economia e a diversidade cultural do país”, informou o Ministério da Cultura.
Cerca de 4,5 mil projetos são patrocinados a cada ano por aproximadamente 4,6 mil empresas e 11 mil pessoas físicas que recebem incentivo fiscal do governo.
“Apenas em 2024, o orçamento destinado aos projetos da [Lei] Rouanet é de R$ 3 bilhões. O impacto econômico total dela, desde sua implementação, foi estimado em R$ 49,8 bilhões, incluindo tanto os efeitos diretos quanto os indiretos sobre a economia brasileira, comprovando que o investimento em cultura é também um investimento em crescimento econômico sustentável”, detalhou a pasta.
A inclusão da cultura no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pretende viabilizar ainda mais o crescimento econômico e a inclusão social do país.
Equipamentos culturais
“Estamos construindo 250 equipamentos culturais – os CEUs da cultura – no interior e nas capitais, nas comunidades que mais precisam. E para as comunidades menores e mais afastadas, criamos equipamentos culturais itinerantes que estão rodando o Brasil”, disse a ministra.
A ministra acrescentou que a economia criativa representa mais de 3% do Produto Interno Bruto (soma de todas riquezas produzidas no país) e emprega mais de 7,5 milhões de pessoas.
“É na cultura que mora a alma do povo, o encantamento da vida, a liberdade de pensamento e a prática da cidadania. É também na cultura que o Brasil encontra espaço para crescer com geração de emprego e renda, justiça social e sustentabilidade ambiental”, finalizou a ministra Margareth Menezes.
05/11/2024
Praça dos Três Poderes passará por revitalização; edital é anunciado
A Praça dos Três Poderes, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Brasília, será restaurada. O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), anunciou nesta segunda-feira (22) o edital de licitação para contratação do projeto.
Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), a praça abriga os edifícios-sedes dos Três Poderes da República: o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo Federal; o palácio do Supremo Tribunal Federal (STF), sede da Corte máxima do Judiciário; e o palácio do Congresso Nacional, sede do Legislativo Federal.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância do espaço que integra a estrutura central de Brasília, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
“Essa praça é um tesouro, é a mais importante do país e precisa [da restauração], porque ela tem várias coisas a serem reformadas, como a questão do piso, algumas áreas não alinhadas, a iluminação e outras necessidades de reformas. E a degradação, depois do 8 de janeiro [2023]”, lembrou Margareth Menezes, em referência ao ataque e invasão das sedes.
Sobre o 8 de janeiro, o presidente do Iphan, Leandro Grass, explicou que os vândalos que tentaram o golpe de Estado arrancaram pedras portuguesas do piso e as arremessaram contra os monumentos, placas do local e vidraças dos prédios públicos. Leandro Grass citou a retirada, em fevereiro deste ano, das grades que cercavam a praça, como um gesto de reaproximação e de volta à normalidade democrática.
“As grades também sinalizavam um pouco esse afastamento e trouxeram a necessidade de a gente fazer o movimento contrário. Com essa retirada, a gente quer o povo aqui. Então, restaurar a praça é também restaurar a autoestima do povo de Brasília, de todos os brasileiros e restauro do sentido daquele lugar, que tem que ser da ocupação cultural e da ocupação social”, ressalta Grass.
Restauração
O projeto de restauração vencedor do edital deverá incluir a recuperação de estruturas comprometidas; piso novo de pedras portuguesas; restauro das obras de arte desgastadas; recuperação do Museu da Cidade; reforma do Espaço Lúcio Costa; iluminação da praça e dos monumentos; acessibilidade para pessoas com deficiência e baixa mobilidade; drenagem para evitar poças d’água e infiltrações; instalação de câmeras de segurança e substituição de placas de sinalização.
Nesta primeira fase, o projeto deve custar R$ 993 mil e será financiado com recursos públicos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções, o programa de investimentos do governo federal. Outro valor para a realização da obra ainda será estipulado, a depender do projeto vencedor.
Os monumentos e obras de arte da Praça dos Três Poderes previstos para serem restaurados são: a obra Dois Candangos; a estátua A Justiça; o Pombal; o Museu da Cidade; o Espaço Lúcio Costa; o Marco Brasília; a escultura Cabeça do Presidente JK, em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902–1976); além das estátuas em bronze do construtor de Brasília, o engenheiro Israel Pinheiro; e do líder da Inconfidência Mineira Tiradentes.
O governo federal estima que o vencedor será conhecido até fevereiro de 2025. Após esta etapa, o governo do Distrito Federal, gestor do espaço público, poderá fazer a licitação para contratar a construtora. Ainda não há previsão de entrega da restauração completa, porque dependerá do cumprimento das etapas do projeto. De acordo com o Iphan, também não está definido se a Praça dos Três Poderes será integralmente fechada ao público no decorrer das obras.
O superintendente do Iphan no Distrito Federal, Thiago Pereira Perpetuo, explicou à Agência Brasil que o instituto fiscalizará a evolução e entrega total da obra, desde a escolha do projeto. “Somos os fiscais dessa entrega, do projeto em si. Nós iremos orientar a empresa exatamente para fazer aquilo que deve ser feito, para já garantir que seja um projeto adequado do ponto de vista de todas as normas, inclusive as do patrimônio mundial.”
Turismo
A necessidade de reformas da Praça dos Três Poderes e a falta de manutenção são apontadas como os principais problemas pelos turistas e ambulantes.
À Agência Brasil, o vendedor de miniaturas de edifícios e estátuas de Brasília e ímãs de geladeira há quase duas décadas, Antônio Monteiro, diz que o ponto turístico precisa ser mais cuidado. “A praça é muito bonita. Mas, precisamos de uma reforma, arrumar e evitar os carros aqui em cima, como os carros e ônibus da polícia do DF e dos militares. Nossa Brasília é muito bonita. Só falta cuidar um pouco mais dela.”
Vindo de Londrina (PR) para visitar um parente, o professor de inglês Johnny Esteves reclamou da sujeira no local. “É muito legal ver a arquitetura do [Oscar] Niemeyer de pertinho, é impactante. Mas, o restante deixa a desejar, em especial, a calçada e a limpeza”. Ao lado dele, a advogada Giovana Esteves diz ter a sensação que o espaço está abandonado. “Essa é a capital do país. A manutenção deveria ser rápida, breve, para não dar essa sensação de abandono. A estrutura como um todo é linda e a arquitetura, deslumbrante, mas a manutenção do dia a dia é o que daria mesmo a boa impressão.”
Em outra ponta da Praça dos Três Poderes, os visitantes de São Paulo também estavam decepcionados com alguns aspectos. “A praça é bonita, mas podia ficar ainda mais. Reparei, por exemplo, no piso que está bem largadinho, com remendos e mato”, contou o profissional autônomo David Cruz de Souza
Praça dos Três Poderes
Localizada no fim da Esplanada dos Ministérios, atrás do Congresso Nacional, a Praça dos Três Poderes foi idealizada pelo urbanista Lúcio Costa (1902-1988) e inaugurada em abril de 1960, junto com a capital federal.
Com o piso de pedras portuguesas, a praça reúne as esculturas Os Candangos, considerada símbolo de Brasília; A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, de granito que decora a frente ao STF; a Pira da Pátria e o Marco Brasília, pelo reconhecimento de Brasília como patrimônio mundial.
Na parte mais próxima ao Congresso Nacional, está o Museu Histórico de Brasília ou Museu da Cidade, com a escultura de pedra-sabão da cabeça de Juscelino Kubitschek. Do outro lado, a leste, fica o Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, um memorial cívico, em formato de pomba branca, destinado a homenagear heróis e heroínas nacionais.
A paisagem mais visível da praça é o Mastro da Bandeira, de 100 metros de altura, onde todo primeiro domingo de cada mês a bandeira é substituída em uma cerimônia.
A poucos metros do Palácio do STF, encontra-se ainda o Pombal, uma escultura em concreto de Niemeyer. No fundo da praça, a Casa de Chá, também projetada por Oscar Niemeyer e tombada pelo Iphan como patrimônio histórico, é, atualmente, usada como Centro de Atendimento ao Turista e fica semi enterrada na praça pública.
Outro lugar, o Espaço Lúcio Costa, aberto em 1992, está situado sob o piso da praça. No acervo, os visitantes podem ver uma maquete de Brasília, com 179 m², além de fotos históricas da época da construção e inauguração da cidade.
Mesmo o Espaço Oscar Niemeyer, localizado na parte posterior da Praça dos Três Poderes, no Bosque dos Constituintes, é considerado como parte da praça. Nesta edificação cilíndrica, com área de 433 m², podem ser vistos trabalhos (painéis, desenhos e fotos) que representam as obras do principal arquiteto da nova capital. O espaço não está contemplado no projeto de restauração.
Edição: Carolina Pimentel
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22/04/2024
PAC Saúde: estados e municípios selecionados devem formalizar proposta
Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 10 de maio para preencher as propostas de formalização.
Segundo o Ministério da Saúde, informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados por meio do site do InvestSUS. “A etapa é obrigatória para todos os selecionados, independente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foi contemplado”, informou a pasta.
Durante a fase de inscrições – entre outubro e novembro de 2023 – os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração em que atestavam esse compromisso.
Na etapa atual, portanto, estados e municípios devem apresentar, por exemplo, fotos de terrenos e, para alguns tipos de obra, da aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
A expectativa do ministério é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos estejam prontos até o 30 de junho e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.
Próximos etapas
Após a fase de formalização, o período de análises técnicas está previsto para ser concluído em cerca de 20 dias.
Em seguida, conforme calendário divulgado, virão a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo – do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.
Novo PAC
Em março, o governo federal anunciou projetos a serem atendidos pelos R$ 23 bilhões previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na área de saúde, os planos incluem a entrega de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 36 maternidades e 50 policlínicas regionais, além de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Estão previstas, ainda, a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 centros de atenção psicossocial (CAPS) e 20 centros especializados em reabilitação e a aquisição de 400 novas unidades odontológicas móveis e 14 centrais de regulação do Samu.
Edição: Kleber Sampaio
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17/04/2024
Bancos públicos investem R$ 56 bi em projetos de estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (12), do anúncio de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados. Em 2023, foram destinados R$ 32 bilhões para 16 estados e R$ 24 bilhões para 805 municípios de 25 estados.
De acordo com o governo, essas operações de crédito superaram em cerca de R$ 56 bilhões a soma do que foi investido pelos bancos nos quatro anos anteriores. O balanço é de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 22 bilhões, da Caixa Econômica Federal, com R$ 15 bilhões, e do Banco do Brasil (BB), com R$ 19 bilhões.
Para Lula, a decisão de realizar empréstimos também é política. “Tem [empréstimo] porque eu sou o presidente e decidi que o BNDES é parte preponderante no investimento do desenvolvimento deste país, é parte preponderante na execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O Banco do Brasil é preponderante, a Caixa Econômica, o BNB [Banco do Nordeste] e o Basa [Banco da Amazônia]. É para isso que existem bancos públicos, é para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer”, afirmou.
“A orientação é essa. Prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele tiver as contas em dia, ele tem direito, sim, de ir ao banco e pedir um financiamento, e o banco financiar. No Nordeste, o BNB não financiava mais prefeitos, nem Estado. Ou seja, não sei então para que serve um banco se, quando o Estado, que está em condição de pagar, pede um dinheiro, ele não dá. Para que serve? Então, eu acho que isso é uma coisa muito sagrada e tem muito a ver com o presidente, tem muito a ver com a disposição”, acrescentou.
Desde o início do terceiro mandato, Lula vem defendendo a retomada do protagonismo dos bancos públicos na oferta de crédito para a população, no financiamento de obras para estados e municípios e na indução do desenvolvimento do país.
Hoje, o presidente também destacou a importância do federalismo e do diálogo entres os governantes, independente de posicionamento partidário. “Eu nunca compreendi como é que era possível você querer governar sem conversar com aqueles que, junto com você, têm a responsabilidade de dirigir este país”, disse. “Eu não quero saber de que partido é o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo], não quero saber de que partido é o Helder [Barbalho, governador do Pará], eu quero saber o seguinte: eles são governadores eleitos, com o mesmo povo que votou em mim. Os prefeitos, idem. Então, nós vamos tratar todo mundo com muita cidadania, com muito respeito”, acrescentou.
Aprovação de crédito
12.12.2023 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de Anúncios de Investimentos de Bancos Públicos em Estados, no Palácio do Planalto. Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Neste ano, a área de saneamento recebeu R$ 15 bilhões em investimento dos bancos públicos, seguida por mobilidade, com R$ 13,2 bilhões; infraestrutura urbana, com R$ 10,1 bilhões; multieixos, que inclui transportes, infraestrutura urbana e social, com R$ 5,5 bilhões; e transportes, com R$ 3,9 bilhões.
Durante a cerimônia, o presidente Lula entregou cartas de aprovação para concessão de financiamento do BNDES a governadores, entre os quais, Fábio Mitidieri, de Sergipe, que recebeu R$ 180 milhões para equipamentos culturais e apoio à economia criativa de base comunitária, e Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, que fechou contrato de R$ 2,3 bilhões para pavimentação e restauração de rodovias estaduais.
Para o governador do Pará, Helder Barbalho, foi liberado o valor de R$ 3 bilhões, que serão destinados à melhoria da infraestrutura urbana da capital, Belém. O contrato ocorre no âmbito da preparação da capital paraense para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em 2025.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, recebeu o “maior cheque” na cerimônia de hoje, no valor de R$ 10 bilhões para investimentos em mobilidade urbana, como o projeto de extensão da Linha 2 do Metrô e a construção da linha férrea entre São Paulo e Campinas.
“São projetos que vão gerar compra de material de construção, vão movimentar o comércio, vão movimentar a indústria, vão gerar emprego. São mestres de obra, são carpinteiros, são armadores que terão a oportunidade de trabalhar”, disse Freitas, explicando que o leilão do projeto do trem intercidades está marcado para fevereiro do ano que vem. Segundo o governador, para 2025, o governo do estado já está estruturando o trem Sorocaba-São Paulo.
Capacidade de pagamento
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que boa parte dos investimentos dos bancos é destinada a obras e ações contidas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e uma das estratégias do programa é financiar estados e municípios dentro das suas limitações de capacidade de empréstimo. Segundo Costa, o financiamento ao estado de São Paulo simboliza essa estratégia.
“Portanto, o governo federal dá as mãos a São Paulo para melhorar a mobilidade urbana, reduzir os custos das pessoas, melhorar a qualidade de vida. E essas duas obras estão no PAC”, disse o ministro, ressaltando que todos os governadores, independentemente de posicionamento político, estão tendo acesso aos recursos.
Para Rui Costa, a despeito do aumento de investimentos, o governo segue respeitando o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. “Isso não é antagônico ao investimento, ao desenvolvimento, à geração de emprego e à melhoria das condições de vida da população”, disse.
“Estamos colocando em prática todas as ferramentas para voltar à construção de escolas, parte desses empréstimos, à construção de hospitais, de unidades de saúde, de estradas, de infraestrutura. Infraestrutura que não é gastar dinheiro, é reduzir o chamado custo Brasil, é reduzir os custos e tornar as nossas cidades, os nossos estados, além de lugares melhores para a população viver, mais competitivos, o que vai implicar redução de tarifa, de transporte de carga e do tempo de deslocamento das pessoas”, acrescentou o ministro.
Edição: Nádia Franco
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12/12/2023