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Votação do orçamento de 2025 em Comissão é adiada para sexta-feira

A votação do orçamento da União de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta quarta-feira (19), foi adiada para a sexta-feira (21).

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por votação conjunta dos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já a conclusão da votação do orçamento pelos plenários do Congresso Nacional pode ficar para abril por causa de uma viagem programada ao Japão dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolubre, que devem acompanhar o presidente Lula.

O presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), justificou que o atraso na votação se deve aos “inúmeros ofícios” enviados desde a última sexta-feira (14) pelo Ministério do Planejamento sugerindo mudanças no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

“As alterações levam os técnicos da consultoria de Orçamento a praticamente rever todo o texto do relatório final do senador Ângelo Coronel (União-BA). Mas o importante é que agora estamos prontos para concluir nossa missão”, afirmou em nota.

Em entrevista nesta terça-feira (18), o senador Coronel, relator da PLOA 2025, explicou que ainda aguarda um ofício do Executivo.

“Ontem surgiu um novo ofício do Banco Central para atender questões do Pix. A Casa Civil do Governo também pediu para aguardar mais um pouco para enviar um novo ofício no dia de hoje. Então, estou esperando para enviar para consultoria para fechar o orçamento. Isso vai depender da demora do governo”, disse em entrevista à Rádio Senado.

O novo cronograma prevê uma reunião de líderes da CMO na quarta-feira (19), seguida pela apresentação e leitura do parecer do relator Ângelo Coronel, na quinta-feira (20), quando será aberto o prazo para apresentação de destaques com pedidos de alterações no projeto pelos partidos.

Assim, a votação da PLOA na CMO ficou marcada para a sexta-feira (21).

Abril

A mudança das datas tende a transferir a votação nos plenários para a próxima semana, mas o relator avalia que a votação final deve mesmo ficar para a primeira semana de abril.

Na última quinta-feira (13), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o acordo com o governo é para o orçamento ser concluído até, no máximo, o dia 28 de março, final da próxima semana.

O senador Coronel, porém, apresentou dúvidas sobre se será possível fechar o orçamento na próxima semana, uma vez que há a expectativa da viagem ao Japão dos presidentes das Casas legislativas.

“Provavelmente, nós vamos pular a semana que vem e deixar para votar a partir do dia 30 com o retorno do presidente Hugo Motta e do presidente Davi Alcolumbre”, completou o relator.

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.

18/03/2025
Congresso deve aprovar Orçamento da União nesta semana

A reforma tributária deverá ser promulgada na próxima quarta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional. A previsão é do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), feita após conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, na última sexta (15).

Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares em Brasília, em sessões do Congresso Nacional, que reúnem Senado Federal e Câmara dos Deputados, conduzidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O parlamentar deve convocar nova sessão do Congresso para quinta-feira (21) para aprovar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO (PLN 4/2023), que já passou na Comissão Mista Orçamentária, e a Lei Orçamentária Anual para 2024, a LOA (PLN 29/2023), ainda em tramitação.

Entre as novas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024.

Também há expectativa de o Plenário da Câmara dos Deputados votar a Medida Provisória (MP) 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos.

A MP foi aprovada em comissão mista, na semana passada, e deve ser aprovada separadamente nas duas Casas do Congresso até 7 de fevereiro, na primeira semana de funcionamento do parlamento no próximo ano.

A medida provisória das subvenções regulamenta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual os créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A MP aumenta a arrecadação do governo federal em R$ 35 bilhões, segundo projeção do Ministério da Fazenda.

Outra pauta de interesse arrecadatório é a votação final na Câmara dos Deputados do PL 3.626/2023. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, regulamenta os jogos de aposta fixa, os chamados bets, populares no Brasil principalmente entre torcedores de futebol.

O texto inicialmente aprovado na Câmara foi modificado no Senado e, por isso, volta para apreciação dos deputados. Entre as modificações, o Senado reduziu de 18% para 12% a alíquota de imposto a ser pago pelas empresas que exploram as apostas.

Edição: Maria Claudia
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18/12/2023
Servidores que terão reajuste não estão definidos, diz presidente

A política de reajuste dos servidores públicos federais em 2022 ainda não está definida, disse hoje (24) o presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista no Palácio da Alvorada, o presidente disse que vai esperar as próximas semanas para decidir a distribuição da verba do Orçamento Geral da União do próximo ano para reajuste ao funcionalismo.

Na última terça-feira (21), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e cerca de R$ 800 milhões para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Segundo Bolsonaro, o governo esperará a situação se acalmar para definir como será distribuído o dinheiro.

“Me coloco no lugar deles. Os [cerca de] R$ 2 bilhões, vai ser decidido para quem ir. Pode ser que parte vá para o pessoal da Receita [Federal], pode ser para pessoal dos policiais, para ninguém, ou dar menos de 1% para todo mundo. Deixa acalmar um pouquinho aí que a gente toma a melhor decisão”, declarou o presidente, em entrevista à imprensa, após a assinatura da adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O presidente se disse solidário à situação salarial dos servidores, mas ressaltou que não pode atender a todos os pedidos por causa do teto federal de gastos e de outras pressões sobre os gastos públicos, como o reajuste para as aposentadorias.

“Todo mundo merece [o reajuste]. Não vou desmerecer, falar que não merece. A folha deles [do pessoal da saúde] ultrapassa R$ 13 bilhões. Vai ter que dar 10% para os aposentados, e o impacto é bastante grande. Nós temos um teto. Esse que é o problema. Governos anteriores não tinham o teto, então não tinham problema”, acrescentou o presidente.

Receita Federal

Sobre o indicativo de greve aprovado ontem (23) à noite por servidores da Receita Federal, Bolsonaro informou que conversará sobre a situação com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o presidente, a regulamentação do bônus de eficiência pedida pela categoria teria baixo impacto sobre o Orçamento, de cerca de R$ 200 milhões por ano, mas o Ministério da Economia não quis ceder, por causa de limitações como o teto de gastos.

“Da minha parte, teria cedido, porque não é reestruturação, nem nada. É o cumprimento de um dispositivo legal. Não precisa ser tão rígido assim. O governo não é uma empresa. A gente não quer estourar teto, nem fazer nenhuma estrepolia, mas não custava nada atender”, declarou.

O presidente voltou a defender reajuste para categorias como agentes penitenciários e policiais rodoviários federais. “O que chega da parte dos servidores é o seguinte: muitos acham que, ou dá para todo mundo, ou não dá para ninguém. Mas tem setor que digo que não está bem, mas está menos mal que outro. Quando pega a Polícia Penal, esse pessoal está com o salário lá embaixo. Os policiais rodoviários federais estão fazendo apreensões recordes”, comentou.

Desoneração da folha

Quanto à desoneração da folha de pagamento para 12 setores da economia, Bolsonaro disse que pretende sancionar a lei que prorroga o benefício até o fim de 2023. No entanto, não informou quando assinará a lei, nem que solução pretende encontrar, já que o Orçamento foi aprovado sem o espaço fiscal para a medida.

“Deram uma bobeada no Orçamento, mas vai ser sancionado. Quero a solução, não o responsável. Eu determinei algumas coisas, mas fiquei sabendo do imprevisto. Vou sancionar. Não interessa em que condições, mas vou sancionar”, declarou. O presidente informou que tem mais 15 dias úteis para decidir a questão, até o início do próximo ano.

“Tive uma reunião com os 12 setores. Foi acertado. Seria por um ano, vamos prorrogar por dois, porque acho uma injustiça deixar para o futuro presidente já começar renegociando, seja quem for. Temos até o final de 2023. Quem assumir em 2023 tem tempo para se planejar”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, o Orçamento traz a estimativa de que o governo arrecadará R$ 13 bilhões além dos gastos previstos para o próximo ano. Para o presidente, o problema está no teto de gastos, que limita as despesas públicas.

Edição: Nádia Franco

24/12/2021