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Tag: Orçamento 2024

  • Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

    Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

    A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

    Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.

    O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

    Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

    Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

    Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

    Déficit primário

    Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.

    As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.

    O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.

    A nova versão do relatório aumentou, de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões, a estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal. Como a diferença, de R$ 388,5 milhões, não supera a margem de tolerância, não houve contingenciamento.

    Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.

    Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o ministro Fernando Haddad disse que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024 porque a previsão de déficit primário está dentro da margem de tolerância. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, disse na quinta-feira (21).

    Corte de gastos

    O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

  • Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024

    Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024

    Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

    Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos.

    Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

    Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.

    Déficit primário

    A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumento de R$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses para os governos locais). Essa alta é explicada pelo aumento de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.

    O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

    Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados nesta semana.

    Reoneração gradual da folha

    Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fator de aumento decorreu da incorporação às estimativas das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o fim do ano.

    Para bancar a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027 em vez de reonerar tudo de uma vez, a lei prevê medidas de arrecadação de outras fontes de receita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacional de depósitos judiciais em processos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virão de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.

    Receitas não administradas

    Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativas de preço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziu em R$ 3,5 bilhões a projeção de receitas com a concessão de ferrovias.

    Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o total de receitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cima em R$ 30,1 bilhões.

    Carf

    Esse montante ajudou a compensar a queda de R$ 25,8 bilhões em recursos administrados diretamente pelo Fisco por causa de adiamentos da publicação de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes.

    Originalmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024 com a reintrodução do voto de desempate do governo no Carf. No entanto, o atraso nas publicações das sentenças e dos acordos, por causa de embargos de declarações, em que as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entrada de dinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhões de setembro a dezembro.

    O relatório também diminuiu em R$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.

    Edição: Carolina Pimentel

    — news —

  • Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento

    Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento

    Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

    “A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.

    Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

    Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

    No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

    Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.

    Edição: Sabrina Craide

    — news —

  • Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta

    Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta

    Beneficiado pela arrecadação recorde do início de ano, o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), divulgou há pouco o Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse montante é necessário para cumprir tanto a meta de déficit fiscal zero como o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

    O corte temporário equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, reforçada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, o bloqueio seria maior. Nos dois primeiros meses do ano, a União arrecadou 8,82% mais que no mesmo período de 2023, descontada a inflação.

    O Planejamento revisou para R$ 9,3 bilhões a estimativa de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

    Receitas e despesas

    O relatório prevê queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Desse total, R$ 17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de receitas de roaylties (o que inclui a exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.

    Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 1,6 bilhão. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em menos R$ 6,1 bilhões. Os principais destaques são precatórios (+R$ 7,8 bilhões), benefícios da Previdência Social (+R$ 5,6 bilhões), créditos extraordinários (+R$ 4,1 bilhões) e abono e seguro desemprego (+R$ 1,6 bilhão). Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo, chegando no acréscimo final de R$ 6,1 bilhão.

    Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Em tese, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) R$ 18,7 bilhões, mas o valor está abaixo do limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões.

    Limite de gastos

    O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido unicamente com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O valor foi definido com base na diferença do limite de R$ 2,089 trilhões de despesas, expostas no novo arcabouço, e a previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões neste ano.

    Até o próximo dia 30, um decreto presidencial divulgará a distribuição do bloqueio pelos ministérios.

    Edição: Valéria Aguiar

    — news —

  • Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março

    Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março

    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (25) que o governo está fazendo levantamento sobre as estimativas de receitas para avaliar uma possível revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento deste ano.

    Na última terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas vetou cerca de um terço das emendas parlamentares de comissão, um tipo de emenda coletiva designado pelas comissões temáticas do Congresso. Estavam previstos R$ 16,7 bilhões nestas ações, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões. O veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.

    “Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação e da programação e cortar. Ou eu corto a linha de programação inteira ou não posso cortar. Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo”, afirmou a ministra, após participar do lançamento da Agenda Transversal Ambiental do governo federal, em Brasília. O documento que sistematiza as ações do Plano Plurianual 2014/2027 na área de meio ambiente.

    Tebet justificou a necessidade de corte à queda na inflação, que reduz a arrecadação de tributos, e também à estimativa de receitas após a aprovação de medidas econômicas no ano passado, que resultaram em projeções menores de arrecadação.

    “Vários fatores nos levaram a este corte. Primeiro, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], graças a Deus, foi menor do que o previsto. Significa menos inflação, comida mais barata na mesa dos brasileiros, e isso significa menos arrecadação. Nós preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder o controle”, argumentou a ministra.

    “Agora, nós temos que ver as ações, as medidas provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, o que isso significa em receita real. Aquilo tinha estimativa de receita a depender de como o Congresso aprovasse. O Congresso não aprovou tudo do jeito que nós queríamos, o que faz parte do jogo democrático, nem esperávamos que votariam 100%. Vamos fazer o levantamento. Ainda temos a questão da medida provisória da desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? Portanto, só após do carnaval eu acredito que nós vamos ter sinalização do que estamos falando de estimativa de receita para o ano de 2024”, acrescentou a ministra.

    Ainda segundo Tebet, no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo federal, que será apresentado na segunda quinzena de março, será possível ter clareza sobre o que fazer em relação a recomposição dos cortes.

  • Entenda como o governo irá reforçar o caixa em R$ 168 bilhões em 2024

    Entenda como o governo irá reforçar o caixa em R$ 168 bilhões em 2024

    Enviado ao Congresso na última quinta-feira (31), o projeto do Orçamento de 2024 materializou o desafio proposto pelo novo arcabouço fiscal. O governo precisará reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para encerrar o próximo ano com superávit primário de R$ 2,84 bilhões, conforme estabelecido na meta fiscal. Isso partindo de um déficit que, segundo a previsão oficial mais recente, deverá fechar 2023 em R$ 145,4 bilhões para este ano.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a meta é ambiciosa. “Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, declarou Haddad em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar o projeto de lei do Orçamento de 2024.

    Os R$ 168 bilhões extras haviam sido anunciados pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última quarta-feira (30). Ela esclareceu que o montante se refere às receitas brutas. Ao descontar as transferências obrigatórias para estados e municípios, a receita líquida cai para R$ 124 bilhões.

    O governo pretende tirar esse dinheiro de medidas que revertam desonerações concedidas nos últimos anos e tributando a camada mais rica da população e setores não regulamentados, como as apostas esportivas. O esforço é necessário para dar conta do aumento de gastos de R$ 129 bilhões no próximo ano, dos quais boa parte se deve ao restabelecimento dos pisos constitucionais com saúde e educação e com a recomposição de políticas públicas que deixaram de ser executadas nos últimos anos.

    Detalhamento

    A maior parte das receitas virá da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovada no Senado na última quarta-feira, a proposta permitirá ao governo arrecadar R$ 54,7 bilhões, segundo as estimativas do Orçamento de 2024. Em segundo lugar, estão R$ 42,1 bilhões de transações tributárias, renegociações especiais de dívidas de contribuintes com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, introduzida no projeto do Carf.

    Em terceiro lugar, está a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo o Orçamento, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida, embora no início do ano se tenha falado em potencial de arrecadação de R$ 90 bilhões a R$ 130 bilhões por ano. Em quarto, vêm R$ 20 bilhões com a tributação dos super-ricos, dos quais R$ 13,3 bilhões para a antecipação de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e R$ 7 bilhões com a taxação de investimentos em offshores.

    Em quinto está o projeto de lei que pretende extinguir os juros sobre capital próprio, modalidade de distribuição de parte dos lucros das empresas aos acionistas. Enviada na última quinta-feira ao Congresso, a proposta poderá elevar a arrecadação em mais R$ 10 bilhões.

    O governo também quer reforçar o caixa com R$ 2,8 bilhões com o combate à sonegação no comércio eletrônico e com R$ 700 milhões da regulamentação e da taxação de apostas esportivas. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.

    Faltam R$ 2,1 bilhões para cumprir a meta de pequeno superávit primário. Esse dinheiro pode ser obtido por outras medidas de aumento da tributação, como a reoneração do diesel, ou de combate à sonegação. Também é possível reduzir a necessidade de receitas por meio da revisão de gastos, como o aperfeiçoamento do cadastro do Bolsa Família e o pente-fino em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Congresso

    Essas medidas representam um desafio para o governo. Isso porque o Congresso, até agora, aprovou apenas o projeto do Carf e das transações tributárias. Ao apresentar o Orçamento, Haddad reconheceu que o aumento de arrecadação cria dificuldades para o parlamento. “Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar. Que mérito para o Congresso! Confio na equipe econômica, não nego o desafio, mas penso que se nós nos comprometermos com resultados consistentes, vamos obter melhores resultados econômicos”, comentou.

    Durante a entrevista coletiva na última quinta-feira, a ministra Simone Tebet também reconheceu as dificuldades em zerar o déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Ela, no entanto, comentou que as projeções da Receita Federal sempre são conservadoras e que o desempenho da arrecadação pode superar as estimativas mínimas.

    Cartas na manga

    O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a equipe econômica tem uma “carta na manga” de até R$ 71 bilhões que poderá compensar eventuais frustrações de receita. “É comum se ouvir, ‘ah, não vai ser a meta?’ Com mais R$ 70 bilhões, tudo o mais constante, tem esse adicional que precisa ser relembrado sempre”, declarou Ceron na noite de quinta-feira ao detalhar o Orçamento de 2024.

    Dos R$ 71 bilhões, R$ 22 bilhões devem-se ao empoçamento de recursos, quando os ministérios não conseguem gastar verbas empenhadas (autorizadas) por dificuldades de execução. O problema ocorre principalmente com investimentos e emendas parlamentares impositivas, que dependem de contratos e de licitações.

    Há mais R$ 20 bilhões não contabilizados no Orçamento de uma lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos. Existem ainda R$ 29 bilhões da margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, que permite um superávit ou déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

    O secretário mencionou outras possíveis fontes de receita não incluídas no Orçamento. Ceron citou a alienação de recebíveis da dívida ativa, que permitiria ao governo “alugar” a terceiros direitos a receber de dívidas de contribuintes com a PGFN e antecipar o recebimento dos recursos, e a antecipação de parte dos recebíveis da PPSA, estatal que vende a parte da União do petróleo extraído da camada pré-sal.

    Edição: Sabrina Craide

  • Entenda de onde virão os R$ 168 bilhões para zerar déficit em 2024

    Entenda de onde virão os R$ 168 bilhões para zerar déficit em 2024

    Enviado ao Congresso na última quinta-feira (31), o projeto do Orçamento de 2024 materializou o desafio proposto pelo novo arcabouço fiscal. O governo precisará reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para encerrar o próximo ano com superávit primário de R$ 2,84 bilhões, conforme estabelecido na meta fiscal. Isso partindo de um déficit que, segundo a previsão oficial mais recente, deverá fechar 2023 em R$ 145,4 bilhões para este ano.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a meta é ambiciosa. “Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, declarou Haddad em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar o projeto de lei do Orçamento de 2024.

    Os R$ 168 bilhões extras haviam sido anunciados pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última quarta-feira (30). Ela esclareceu que o montante se refere às receitas brutas. Ao descontar as transferências obrigatórias para estados e municípios, a receita líquida cai para R$ 124 bilhões.

    O governo pretende tirar esse dinheiro de medidas que revertam desonerações concedidas nos últimos anos e tributando a camada mais rica da população e setores não regulamentados, como as apostas esportivas. O esforço é necessário para dar conta do aumento de gastos de R$ 129 bilhões no próximo ano, dos quais boa parte se deve ao restabelecimento dos pisos constitucionais com saúde e educação e com a recomposição de políticas públicas que deixaram de ser executadas nos últimos anos.

    Detalhamento

    A maior parte das receitas virá da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovada no Senado na última quarta-feira, a proposta permitirá ao governo arrecadar R$ 54,7 bilhões, segundo as estimativas do Orçamento de 2024. Em segundo lugar, estão R$ 42,1 bilhões de transações tributárias, renegociações especiais de dívidas de contribuintes com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, introduzida no projeto do Carf.

    Em terceiro lugar, está a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo o Orçamento, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida, embora no início do ano se tenha falado em potencial de arrecadação de R$ 90 bilhões a R$ 130 bilhões por ano. Em quarto, vêm R$ 20 bilhões com a tributação dos super-ricos, dos quais R$ 13,3 bilhões para a antecipação de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e R$ 7 bilhões com a taxação de investimentos em offshores.

    Em quinto está o projeto de lei que pretende extinguir os juros sobre capital próprio, modalidade de distribuição de parte dos lucros das empresas aos acionistas. Enviada na última quinta-feira ao Congresso, a proposta poderá elevar a arrecadação em mais R$ 10 bilhões.

    O governo também quer reforçar o caixa com R$ 2,8 bilhões com o combate à sonegação no comércio eletrônico e com R$ 700 milhões da regulamentação e da taxação de apostas esportivas. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.

    Faltam R$ 2,1 bilhões para cumprir a meta de pequeno superávit primário. Esse dinheiro pode ser obtido por outras medidas de aumento da tributação, como a reoneração do diesel, ou de combate à sonegação. Também é possível reduzir a necessidade de receitas por meio da revisão de gastos, como o aperfeiçoamento do cadastro do Bolsa Família e o pente-fino em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Congresso

    Essas medidas representam um desafio para o governo. Isso porque o Congresso, até agora, aprovou apenas o projeto do Carf e das transações tributárias. Ao apresentar o Orçamento, Haddad reconheceu que o aumento de arrecadação cria dificuldades para o parlamento. “Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar. Que mérito para o Congresso! Confio na equipe econômica, não nego o desafio, mas penso que se nós nos comprometermos com resultados consistentes, vamos obter melhores resultados econômicos”, comentou.

    Durante a entrevista coletiva na última quinta-feira, a ministra Simone Tebet também reconheceu as dificuldades em zerar o déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Ela, no entanto, comentou que as projeções da Receita Federal sempre são conservadoras e que o desempenho da arrecadação pode superar as estimativas mínimas.

    Cartas na manga

    O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a equipe econômica tem uma “carta na manga” de até R$ 71 bilhões que poderá compensar eventuais frustrações de receita. “É comum se ouvir, ‘ah, não vai ser a meta?’ Com mais R$ 70 bilhões, tudo o mais constante, tem esse adicional que precisa ser relembrado sempre”, declarou Ceron na noite de quinta-feira ao detalhar o Orçamento de 2024.

    Dos R$ 71 bilhões, R$ 22 bilhões devem-se ao empoçamento de recursos, quando os ministérios não conseguem gastar verbas empenhadas (autorizadas) por dificuldades de execução. O problema ocorre principalmente com investimentos e emendas parlamentares impositivas, que dependem de contratos e de licitações.

    Há mais R$ 20 bilhões não contabilizados no Orçamento de uma lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos. Existem ainda R$ 29 bilhões da margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, que permite um superávit ou déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

    O secretário mencionou outras possíveis fontes de receita não incluídas no Orçamento. Ceron citou a alienação de recebíveis da dívida ativa, que permitiria ao governo “alugar” a terceiros direitos a receber de dívidas de contribuintes com a PGFN e antecipar o recebimento dos recursos, e a antecipação de parte dos recebíveis da PPSA, estatal que vende a parte da União do petróleo extraído da camada pré-sal.

    Edição: Sabrina Craide

  • Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste no Bolsa Família

    Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste no Bolsa Família

    Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.

    A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.

    “Fica depois, para o momento adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, na noite dessa quinta, ao ser questionado sobre a falta de correção na tabela. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Rendaquem ganha até R$ 5 mil por mês.

    A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015. No início da semana, o presidente Lula sancionoua lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. As demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.

    Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. Embora o projeto não esclarecesse se haveria reajuste, o Planejamento informou que o projeto não prevê aumento no benefício.

    Com a verba destinada, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. O número representa queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano, mas a redução pode ocorrer por causa da revisão contínua no cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, e do número de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, em que recebem metade do benefício durante dois anos.

    Funcionalismo

    Em relação aos servidores públicos, o montante de R$ 500 milhões destina-se a preencher tanto vagas novas como anunciadas. O governo, no entanto, não informou quantos servidores poderão ser contratados.

    Na última terça-feira (29), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) informou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Isso permitiria aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo no próximo ano.

    Edição: Aline Leal