CenárioMT

Tag: Operação Lava Jato

  • Desembargador manda soltar Alberto Youssef

    Desembargador manda soltar Alberto Youssef

    A Justiça Federal determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, preso na segunda-feira (20) por determinação do juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação.

    A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Ao analisar um habeas corpus protocolado pela defesa de Youssef, o magistrado reconheceu a ilegalidade da decretação da prisão.

    Para justificar a prisão, o juiz Eduardo Appio levou em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio do doleiro. De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e tem vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. Segundo a Receita, ele tentou ainda comprar um helicóptero e um avião.

    Além disso, o juiz levou em conta na decisão que o principal personagem da Lava Jato mantém diversos endereços e “estaria morando na praia”.

    Defesa

    A defesa de Alberto Youssef afirmou que a prisão é ilegal por ter sido decretada de ofício, ou seja, sem requerimento do Ministério Público Federal (MPF).

    Além disso, a defesa argumentou que o processo que deu origem à representação fiscal da Receita Federal estava suspenso e que o doleiro está usando tornozeleira eletrônica, fatos que afastariam a prisão preventiva.

    Edição: Nádia Franco

  • Morte de reitor de universidade catarinense foi aberração, diz Lula

    Morte de reitor de universidade catarinense foi aberração, diz Lula

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (19) que a morte do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2017, foi uma aberração. Cancellier cometeu suicídio após ser alvo na Operação Ouvidos Moucos, desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar um suposto desvio de recursos públicos em cursos de educação a distância.

    “São cinco anos e quatro meses que esse homem se matou pela pressão de uma política ignorante, de um promotor ignorante, de pessoas insensatas que condenam as pessoas antes de investigar e julgar”, afirmou o presidente.

    Além de ser preso e afastado do cargo, após ser solto, Cancellier foi proibido de entrar na instituição. No mesmo ano, a UFSC foi alvo de outra operação, assim como outras universidades do país. Em 2018, a PF encerrou o inquérito por falta de provas.

    “Quero aproveitar esse momento, com atraso de cinco anos e quatro meses, e dizer que pode ter morrido sua carne [em referência ao reitor Cancellier], mas as suas ideias continuarão no meio de nós a cada momento que pensarmos em educação, a cada momento que pensarmos na formação profissional e intelectual do povo brasileiro”, disse Lula.

    “Pode ficar certo que aqui tem muita gente disposta a dar sequência ao trabalho que você fazia e as ideias [em] que você acreditava. Você morreu, mas as suas ideias continuam vivas e nós havemos de recuperá-las e trabalhar para que a gente nunca mais permita que aconteça o que aconteceu com aquele reitor em Santa Catarina”, completou Lula.

    Operação

    Deflagrada em setembro de 2017, a Operação Ouvidos Moucos apurou suspeita de desvio de dinheiro de programas de ensino a distância a UFSC. A investigação resultou na prisão do então reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e de mais seis pessoas. Ele foi solto no dia seguinte, mas não pôde voltar a frequentar a universidade. Em outubro, o ex-reitor cometeu suicídio. Cancellier deixou uma carta criticando a forma como a investigação foi feita.

    Edição: Nádia Franco

  • STF: Gilmar Mendes suspende ação que cobra impostos de Lula

    STF: Gilmar Mendes suspende ação que cobra impostos de Lula

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na Justiça cerca de R$ 15 milhões em impostos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

    Na decisão proferida ontem (27), Mendes atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação que está em curso na Justiça Federal. Os advogados argumentaram que foram aproveitadas provas produzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato e que foram consideradas ilegais pelo STF para realizar a cobrança.

    O ministro considerou que a decisão do Supremo que anulou em 2021 o processo referente ao triplex do Guarujá se estende a todos os procedimentos relacionados às provas anuladas.

    “Há outros indicativos de que elementos de prova invalidados pelo Supremo Tribunal Federal foram utilizados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria da Fazenda Nacional para subsidiar a instauração de procedimento fiscais em desfavor do reclamante”, argumentou o ministro.

    Edição: Aline Leal

  • Fachin anula condenações e Lula recupera direito de disputar eleição

    Fachin anula condenações e Lula recupera direito de disputar eleição

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 

    Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.

    Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

    A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

  • Decisão do STF sobre suspeição de Moro será um golpe contra a Lava Jato, diz Girão

    Decisão do STF sobre suspeição de Moro será um golpe contra a Lava Jato, diz Girão

    Em pronunciamento na última quinta-feira (27), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que a Operação Lava Jato está sendo vítima de um “desmonte pensado e articulado” e que o “último golpe” está sendo preparado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é a votação da suspeição do ex-juiz da força-tarefa, Sérgio Moro. O STF julgará se Moro agiu de forma parcial na condenação do ex-presidente Lula. Segundo o senador, algumas decisões da Corte “envergonham os cidadãos de bem desse país”.

    — Essa é a armação que estão fazendo para libertar condenados de corrupção, inclusive o ex-presidente da República. Esta é a cereja do bolo, libertar o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado em todas as instâncias. Até o próprio STF teria confirmado tudo isso no caso dele e de outros, que desviaram, aí, ao todo, cerca de R$ 18 bilhões do país — disse Girão.

    O senador salientou que a Operação Lava Jato tem números muito significativos e é considerada a maior operação contra a corrupção no Brasil e, “quiçá, no mundo”.  Segundo ele, a força-tarefa é um “orgulho positivo e uma referência” para a sociedade brasileira, operação que vem trabalhando em favor da ética e que inspirou muitas pessoas a entrar na política, inclusive ele.

    — Foram 285 condenações, com 600 réus, e penas que ultrapassam 3 mil anos: esses são os números da Lava Jato — afirmou Girão.

  • Flávio Bolsonaro contesta acusações de suplente, e oposição quer ir ao Conselho de Ética

    Flávio Bolsonaro contesta acusações de suplente, e oposição quer ir ao Conselho de Ética

    O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se defendeu das acusações de que teria recebido informações privilegiadas de um delegado sobre a Operação Furna da Onça, da Polícia Federal. A denúncia foi feita pelo suplente de Flávio, o empresário Paulo Marinho, que foi um dos apoiadores da campanha do presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avisou que pretende entrar, nesta segunda-feira (18), com um pedido de investigação no Conselho de Ética do Senado para apuração dos fatos.

    Flávio Bolsonaro publicou uma nota dizendo sentir pena de Marinho, “um homem que preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão”. O senador disse ainda que o empresário trocou a família Bolsonaro pelo governador de São Paulo, João Dória, e pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por ambição.

    “É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado. Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás?”, diz na nota.

    Já pelas redes sociais, o parlamentar alegou que nunca foi alvo dessa operação da Polícia Federal e aproveitou para publicar uma nota emitida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) dizendo que o caso envolvendo o ex-assessor dele Fabrício Queiroz é de competência estadual e nada tem a ver com a PF.

    “Nem eu nem meu ex-assessor éramos alvo da operação da Polícia Federal denominada Furna da Onça. Mas, segundo meu suplente Paulo Marinho (agora assumidamente representante de Dória no Rio — PSDB), eu teria recebido informações de que a PF investigava meu ex-assessor”, disse.

    Investigação

    Parlamentares de oposição já se manifestaram sobre o caso. Além de pedir que o Conselho de Ética investigue o caso, Randolfe Rodrigues afirmou também, via Twitter, que poderá até mesmo pedir a cassação do mandato de Flávio Bolsonaro:

    “A matéria da Folha [o jornal Folha de S.Paulo, que publicou as declarações de Marinho] revela que a interferência de Bolsonaro e de sua família na Polícia Federal já ocorria antes mesmo do início de seu governo. As revelações feitas por Paulo Marinho são gravíssimas! E em decorrência disso estaremos, na segunda-feira [18], protocolando no Conselho de Ética do Senado um pedido de investigação e, caso comprovados os fatos, entraremos com pedido de cassação do senador Flávio Bolsonaro”, informou.

    Randolfe informou ainda que vai pedir que o ministro Celso de Mello ouça o empresário no inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente tentou interferir indevidamente na Polícia Federal.

    “A Nação não suporta, em meio a uma pandemia, o presidente da República criando crises políticas e se envolvendo em todos os tipos de crimes. É urgente superarmos Jair Bolsonaro. O impeachment é urgente! Só assim reconduziremos o país a um caminho seguro”, afirmou.

    Críticas

    Outros senadores oposicionistas também comentaram a notícia e defenderam a investigação dos fatos. O líder do PT, Rogério Carvalho (SE), considerou a existência de uma fraude eleitoral:

    “As revelações do empresário Paulo Marinho, amigo íntimo da família Bolsonaro e suplente do senador Flávio, são gravíssimas. Elas configuram claramente uma fraude eleitoral ao atrasar uma operação envolvendo Queiroz para não prejudicar a eleição de Bolsonaro”, disse.

    O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, indagou por que Paulo Marinho resolveu somente agora fazer tais declarações comprometedoras. Além disso, o senador disse não se recordar de tantas tentativas de interferência na PF por parte de um presidente da República.

    “Polícia de Estado, instituição que valorizo e com grandes serviços prestados à Nação, não pode continuar sendo assediada para acobertar desvios de conduta, mesmo que envolva membros do Congresso Nacional. São gravíssimas as revelações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, agora acentuadas com as denúncias de Paulo Marinho. No mínimo, ele prevaricou com o seu silêncio na campanha para conseguir a vitória. Por que só agora, após romper com o presidente, faz essa declaração que compromete um delegado? A ‘bromidrose’ [suor fétido] dessa campanha de 2018 no Rio de Janeiro vai exalar até quando?” — criticou.

    Entenda o caso

    Paulo Marinho foi um dos principais colaboradores da campanha do presidente Jair Bolsonaro e é suplente de Flávio. Ele, que também é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o parlamentar foi avisado por um delegado da Polícia Federal de que Fabrício Queiroz seria um dos alvos da Operação Furna da Onça.

    Marinho afirmou também que a operação teria sido adiada para não prejudicar a campanha do então candidato Jair Bolsonaro à Presidência da República. Fabrício era assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Janeiro.

    A Furna da Onça foi um desmembramento da Operação Lava Jato e investigou a participação de deputados estaduais fluminenses em esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas mensais, apelidadas de mensalinho.

    Fonte: Agência Senado