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Tag: Operação Escudo

  • Número de pessoas mortas pela PM paulista cresceu 138% no 1º trimestre

    Número de pessoas mortas pela PM paulista cresceu 138% no 1º trimestre

    Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo mostram que o número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no estado aumentou no primeiro trimestre deste ano. Segundo o boletim divulgado nessa segunda-feira (29), foram 179 casos nos primeiros três meses de 2024, contra 75 no mesmo período do ano passado, o que representa um crescimento de 138%.

    Indagada sobre o motivo do aumento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que mantém investimento contínuo na capacitação dos policiais, na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e na implementação de políticas públicas visando à redução da letalidade policial. “Os programas de formação para o efetivo são constantemente atualizados, e comissões especializadas são designadas para analisar e aprimorar os procedimentos, bem como revisar os treinamentos e a estrutura das investigações”.

    Ainda de acordo com a nota, as forças de segurança do estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Segundo a SSP, as Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) são consequência da reação de criminosos contra a ação policial. “É importante ressaltar que a decisão pelo confronto parte sempre do suspeito, colocando em risco tanto a vida dos policiais quanto a da população em geral”.

    A SSP garantiu que todas as ocorrências são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, além das Corregedorias estarem à disposição para apurar qualquer denúncia contra seus agentes.

    Operações policiais

    O município de Guarujá, na Baixada Santista, foi um dos alvos das Operações Escudo, no ano passado, e Verão, no início deste ano, realizadas pela PM. Com a justificativa de combate ao crime organizado, o governo do estado deflagrou essas grandes operações após policiais militares serem mortos na região.

    A Operação Escudo matou 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista. Ela foi deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho de 2023. Uma segunda Operação Escudo foi realizada em São Vicente, em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.

    Neste ano, quando as ações passaram a ser nomeadas de Operação Verão, 56 pessoas foram mortas por policiais militares na região, segundo nota da SSP. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, SSP informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime contra Cosmo.

    Resultados

    Levantamento feito pelo Sou da Paz, a partir da análise de dados da SSP, mostrou que as operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta, colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas.

    Com base nos indicadores criminais na região, nos meses de agosto e setembro de 2023, os dados demonstraram que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.

    Edição: Aécio Amado

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  • Ouvidoria e famílias denunciam execuções pela PM na Baixada Santista

    Ouvidoria e famílias denunciam execuções pela PM na Baixada Santista

    A Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista, no litoral paulista. A região tem sido alvo de grandes operações policiais desde julho do ano passado.

    O documento foi apresentado em uma audiência pública na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro paulistano. Parentes e amigos das vítimas, assim como pessoas que residem em comunidades atingidas pela violência policial lotaram o salão nobre da faculdade. “Hoje, está aqui a população que chora”, disse Sandra, mãe de Luiz Fernando, morto pela polícia em fevereiro de 2023.

    Durante o evento, os depoentes se identificaram apenas pelo primeiro nome e houve a solicitação de que não se divulgassem imagens que permitissem identificar possíveis testemunhas.

    Operações

    A primeira edição da chamada Operação Escudo, lançada após a morte de um policial militar em Santos (SP), resultou em 28 mortes em um período de 40 dias. Uma nova edição da operação foi iniciada no fim de janeiro deste ano e acumulava, até o último dia 18 de março, 48 mortes.

    Nos três primeiros meses de 2024, policiais militares em serviço mataram 69 pessoas nos municípios da Baixada Santista, segundo os dados disponibilizados pelo Ministério Público de São Paulo até o último dia 22.

    No início de março, a Ouvidoria de Polícia esteve na baixada em uma missão conjunta com o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e diversas entidades de direitos humanos, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.

    Foram colhidos depoimentos, analisados boletins de ocorrência, certidões de óbito e laudos necroscópicos. Foram identificadas 11 pessoas que morreram em situações com diversos indícios de execução. O relatório aponta ainda para um caso de uma mulher vítima de bala perdida e dois sobreviventes a tentativas de execução.

    O Condepe também entrou com uma representação no Ministério Público pedindo que o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, seja investigado por não dar transparência às operações policiais. O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania afirma que os pedidos de informação são sistematicamente negados.

    São Paulo (SP), 25/03/2024 - Audiência Pública Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilSão Paulo (SP), 25/03/2024 – Audiência Pública Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Depoimentos

    Em depoimento, Beatriz contou que a versão apresentada para a morte de seu marido Leonel, não é crível e não poderia ter acontecido. Segundo ela, ele não seria capaz de trocar tiros com os policiais militares por ser deficiente físico desde os 14 anos de idade. “Não teve troca de tiro, que nem o que o policial falou, porque ele mal conseguia segurar as muletas dele”, afirmou. “Ele deu entrada no hospital morto”, acrescentou.

    “A gente veio aqui pedir força pra toda a minha família, para todas as minhas filhas. Todos os dias a gente chora”, disse Ana Alice ao narrar o assassinato de seu ex-marido, José Marcos, em fevereiro: “os policiais pegaram ele, na metade do beco, levaram para dentro da casa dele e deram três tiros.”

    “A gente foi avisado pelo vizinho, que escutou os disparos de tiro. Chegando lá eles [policiais] pediram para a gente ‘sair fora’”, conta. O homem, segundo ela, fazia consumo abusivo de drogas, mas não tinha envolvimento com o crime e vivia de catar materiais recicláveis. “Eles fingiram socorro, levaram até o PS [pronto-socorro] de São Vicente”.

    Secretaria

    Em defesa dos policiais, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que “as mortes registradas decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial”.

    Ainda segundo a pasta, “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.

    Sobre a representação do Condepe, a secretaria diz que teve “conhecimento informal” da solicitação de investigação e que “irá responder aos questionamentos assim que acionada pelo Ministério Público”.

    Edição: Denise Griesinger

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  • Sobe para 43 número de mortos por PMs na Baixada Santista

    Subiu para 43 o número de pessoas mortas por policiais militares na Baixada Santista, litoral do estado. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime contra Cosmo.

    Na madrugada desta terça-feira (12), no bairro Itararé, em São Vicente, policiais militares mataram um homem. Segundo a SSP, os agentes foram acionados após uma denúncia anônima sobre localização de um integrante de uma organização criminosa. Eles foram até o apartamento indicado. O suspeito teria resistido à prisão e apontado uma pistola na direção dos agentes. Os policiais atiraram contra o homem e o levaram ao Hospital Vicentino.

    “A arma dele e seu aparelho celular foram apreendidos e encaminhados para a perícia, bem como a arma dos policiais. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e tentativa de homicídio pela Delegacia de São Vicente. Todas as circunstâncias dos fatos serão investigadas”, diz nota da SSP.

    Na noite desta segunda-feira (11), dois homens morreram em um suposto confronto com policiais militares na região da Avenida Sambaiatuba, bairro Jóquei Club, em São Vicente. Segundo a SSP, policiais faziam incursão em um local conhecido como ponto de tráfico de drogas quando ouviram disparos de arma de fogo.

    “Quando os PMs chegaram no rio que divide os bairros localizaram dois homens armados atravessando pela água. Ao ver os policiais, os criminosos apontaram as armas na direção dos agentes, que intervieram. Os dois foram atingidos e submergiram. Outro homem que atirou contra os policiais conseguiu fugir”, disse a pasta, em nota.

    Segundo a SSP, os dois homens foram levados ao pronto-socorro de São Vicente, mas não resistiram. Apesar de descrever uma cena com mais de uma arma, a polícia localizou dentro da água apenas uma pistola e uma sacola com mais de mil porções de entorpecentes, ainda de acordo com informações da secretaria. “Todas as circunstâncias dos fatos já estão sendo apuradas”, diz a nota.

    No sábado (9), no morro José Menino, em Santos, um policial militar foi baleado e socorrido ao pronto-socorro, onde recebeu atendimento médico. Segundo informações da SSP, em desdobramento da ação, outras equipes foram em apoio aos policiais para tentar identificar os envolvidos, que fugiram.

    Durante as buscas, um suspeito, de 47 anos de idade, foi atingido e morto em um suposto confronto. A pasta informou que a área foi preservada, foi solicitada perícia no local e que as investigações já estão em andamento para apuração dos fatos.

    Secretário

    O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, foi exonerado do cargo nesta terça-feira (12). Segundo a pasta, ele deixa a função e reassume o posto de deputado federal, para relatar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de pessoas encarceradas.

    Assim que relatado e votado o projeto de lei, o titular retorna às atribuições na SSP, informou, em nota, a secretaria. Durante o período, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, responde pela pasta.

    Derrite foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados quando aprovado na Casa em agosto de 2022. O Senado aprovou o PL, em 20 de fevereiro, no entanto, como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pelos deputados.

    A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

    Ressocialização

    Especialistas ouvidos pela Agência Brasil, em janeiro, avaliaram que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

    O então secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen) Rafael Velasco lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

    “É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressaltou o ex-secretário.

    A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

    As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

    Edição: Fernando Fraga

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  • Sobe para 39 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

    Sobe para 39 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

    Subiu para 39 o número de pessoas mortas por policiais militares na Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime.

    Na quarta-feira (28), um rapaz foi atingido por tiro de arma de fogo pelos policiais em uma região de mangue do Jardim Rio Branco, em São Vicente. Segundo a SSP, o contexto foi uma troca de tiros entre suspeitos e agentes de segurança. A vítima estava internada no Pronto Socorro Vicentino e morreu nesta quinta-feira (29), totalizando 39 mortes desde fevereiro.

    Levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), revela um total de 52 mortes em decorrência de intervenção policial nos primeiros 2 meses deste ano, na Baixada Santista. No mesmo período do ano passado, foram dez mortes.

    “Todos os casos de mortes em confronto são rigorosamente investigados pela Polícia Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário”, disse a secretaria, em nota.

    Neste domingo (3), uma comitiva vai à região para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar. Estão previstas a presença de Claudio Silva, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo; Luzia Paula Moraes Cantal, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MNDHC); Paulo Vannuchi, ex- ministro de Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; deputada estadual Mônica Seixas e representantes de outras entidades.

    Início das operações

    O estado de São Paulo deu início à Operação Escudo, na Baixada Santista, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, integrante da equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho do ano passado. Atualmente, a SSP nomeia a ação na Baixada Santista de Operação Verão. Ambas sob a justificativa de combater o crime organizado na região.

    Para a socióloga Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), ouvida pela Agência Brasil, é fundamental que não se repita o que aconteceu na Operação Escudo de 2023, que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias de duração.

    Segundo ela, nenhuma operação policial que resulta nessa quantidade de pessoas mortas pode ser considerada uma operação de sucesso e que operação policial de sucesso é aquela que preserva a vida das pessoas.

    Na avaliação da especialista, a lógica de enfrentamento deixa os policiais mais vulneráveis a esse tipo de ataque e a melhor forma de lidar com a violência contra os policiais, defende, é atuar com foco na prevenção com investigações qualificadas.

    Denúncias

    Em fevereiro, moradores de bairros da periferia da Baixada Santista já tinham denunciado a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional. Os relatos, na ocasião, foram colhidos por uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e parlamentares, entre eles os deputados estaduais Eduardo Suplicy (PT) e Mônica Seixas (PSOL).

    No início da Operação Escudo, moradores da região também chegaram a denunciar execuções e ilegalidades.

    Edição: Fernando Fraga

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  • Defensoria: maioria dos presos na Operação Escudo estava desarmada

    Defensoria: maioria dos presos na Operação Escudo estava desarmada

    Um relatório preliminar divulgado nesta sexta-feira (18) pela Defensoria Pública de São Paulo apontou que 90% das prisões em flagrante feitas pela Polícia Militar durante a Operação Escudo, que é realizada no litoral paulista, não tiveram apreensão de armas.

    O relatório da Defensoria Pública foi elaborado com base nas prisões ocorridas na região entre os dias 27 de julho e 15 de agosto. Nesse período, diz o órgão, o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) teve acesso a 170 casos de pessoas presas em flagrante e 94 casos de captura de procurados pela Justiça.

    Segundo o relatório, nove em cada dez flagrantes da operação não encontraram nenhuma arma no momento da prisão. Além disso, em 67% dos casos não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primários.

    Dos 170 presos em flagrante da operação, 100 continuam detidos.

    O relatório apontou ainda que sete em cada dez pessoas que foram presas em flagrante na operação têm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas.

    A Operação Escudo foi deflagrada após a morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), ocorrida no dia 27 de julho, em Guarujá, litoral paulista. Desde o dia 28 de julho, a ação já deixou 18 mortos na região.

    Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), entre os dias 28 de julho e 7 de agosto, 246 pessoas foram presas na operação. A secretaria informou que a Operação Escudo ocorre de acordo com a lei e que eventuais desvios serão apurados.

    Edição: Juliana Andrade

  • Justiça torna réu três pessoas por morte de policial no Guarujá

    Justiça torna réu três pessoas por morte de policial no Guarujá

    A Justiça de São Paulo aceitou hoje (8) a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou réus três pessoas que são acusadas de terem participado do assassinato do policial Patrick Bastos Reis, ocorrida no dia 27 de julho, no Guarujá, litoral paulista.

    A denúncia do Ministério Público foi oferecida após a Polícia Civil ter indiciado esses três homens pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e associação ao tráfico de drogas. Um deles foi preso em flagrante e os outros dois tiveram prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça.

    Ontem (7), o Ministério Público decidiu denunciar os três homens por homicídio, tentativa de homicídio contra outros três agentes que estavam naquela área e crimes relacionados ao tráfico de drogas. Segundo os promotores que foram designados para apurar todos os fatos relacionados à Operação Escudo, a condenação pelos delitos pode representar uma pena de até 65 anos de reclusão para cada um dos acusados. Nessa denúncia também foi requerida “a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, inclusive a título de dano moral.”

    Durante a operação que resultou na morte do policial no Guarujá, um outro policial ficou ferido. Alguns dias depois, já com a Operação Escudo em andamento, dois outros policiais foram feridos na cidade de Santos, também no litoral paulista.

    Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgados hoje (8), os dois policiais feridos em Santos, Najara Gomes e Pablo Uriel, ainda se encontram internados, sem previsão de alta. A cabo Najara Gomes, segundo a secretaria, foi atingida com um tiro de fuzil pelas costas durante patrulhamento no bairro Campo Grande. O soldado Pablo Uriel foi atingido na região da virilha, quando estava fazendo buscas pelas pessoas que teriam atirado na cabo Najara Gomes.

    Execuções

    Após a morte do policial Reis, o governo estadual lançou na Baixada Santista a Operação Escudo. Desde o dia 28 de julho, a ação já deixou 16 mortos na região.

    Segundo a secretaria, entre os dias 28 de julho e 7 de agosto, 246 pessoas foram presas na operação. A secretaria não informa, no entanto, se todos eles permanecem presos, e nem por quais crimes estas pessoas foram detidas e nem a quantidade de presos já liberados.

    A Operação Escudo vem sendo alvo de muitas críticas. Moradores têm relatado abusos policiais, como tortura e execuções. As denúncias foram colhidas por uma comissão que esteve na semana passada no Guarujá, com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública estadual, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e parlamentares.

    “O que a gente ouviu de vítimas, nem posso chamá-las de testemunhas, porque elas foram todas vítimas, foi [que houve] abordagens sistemáticas, contínuas, de pessoas dentro de casa, na rua, [de] policiais entrando na casa das pessoas sem mandado judicial, sem nenhuma justificativa, e fazendo chamado a quem era egresso do sistema prisional ou que tivesse passagem pela polícia”, disse a deputada Mônica Seixas, integrante da comissão. “E, de forma aleatória, algumas pessoas com passagem pela polícia foram executadas. Um pai com um filho no colo foi executado. Jovens foram espancados. Alguns foram colocados na viatura e levados para serem mortos em outras comunidades. Foi isso que a gente ouviu”, acrescentou a deputada.

    As denúncias de abusos levaram organizações de direitos humanos a pedirem pelo fim imediato da Operação Escudo. Em nota divulgada hoje (8), a secretaria informou que a operação realizada na Baixada Santista “segue para combater o tráfico de drogas e desarticular integrantes do crime organizado”.

    O Ministério Público informou que abriu um Procedimento Investigatório Criminal na esfera penal para apurar como ocorreram todas as mortes registradas no âmbito da operação e também um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para apurar as investigações de todas as ocorrências de morte por intervenção policial. O Ministério Público informou ainda que abriu um Inquérito Civil para apurar eventuais atos lesivos aos direitos humanos.

    O número de mortes provocadas por policiais militares em serviço cresceu 26% no primeiro semestre deste ano no estado de São Paulo. O total de ocorrências subiu de 123, nos primeiros seis meses de 2022, para 155, em igual período deste ano, de acordo com dados da SSP.

    Edição: Valéria Aguiar

  • Sobe para 16 o número de mortes na Baixada Santista

    Sobe para 16 o número de mortes na Baixada Santista

    O número de mortos por policiais militares durante a Operação Escudo subiu para 16, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo . Iniciada após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a operação é o evento mais violento da Baixada Santista desde a ocorrência dos Crimes de Maio, em 2006. A avaliação é do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales.

    Na ocasião, em resposta a ataques articulados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), agentes do estado e grupos de extermínio saíram às ruas para retaliação. Foram 564 pessoas mortas e 110 feridas em todo o estado, de 12 a 21 de maio daquele ano. Do total, 505 mortos eram civis e 59, agentes públicos.

    O governador Tarcísio de Freitas tem reiterado, desde a divulgação dos primeiros óbitos, que não há excesso da força policial na operação. “A avaliação [do Condepe] é que de fato o número de mortos confirma o que a gente tem dito: que se trata de chacina. E ainda atesta a irresponsabilidade do governador, que não está amparado em nenhum laudo pericial para refutar as denúncias de tortura e de execução sumária. Com isso, ele está legitimando essa onda de violência”, disse Sales.

    Freitas e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmaram, em coletiva de imprensa na última segunda-feira (31), que as denúncias de tortura – um dos mortos teria marcas de queimadura de cigarro – eram “narrativas”.

    “Nenhuma denúncia de tortura pode ser desconsiderada, o estado tem o dever de apurar as denúncias que chegam. O papel da Ouvidoria da Polícia e do Condepe é ser o canalizador das denúncias. Você não pode, de pronto, dizer que se trata de uma narrativa como se houvesse uma disputa ideológica ou uma disputa política, nós estamos falando de 14 mortes [até ontem] provocadas não coincidentemente após a morte de um policial”, apontou Sales.

    Segundo ele, denúncias de maus-tratos, de tortura e de execuções sumárias cometidos no âmbito da Operação Escudo estão sendo desconsideradas pelo governador. “Os corpos atestam que não tem disputa de narrativa. Há mortes que têm que ser contidas, há uma onda de violência em que policiais também estão sendo alvejados. Me parece que é preciso responsabilizar o governador sobre essas mortes e essa onda de violência”, acrescentou.

    Na entrevista à imprensa, Tarcísio de Freitas criticou a divulgação de mortes além dos números oficiais. “É um monte de gente falando um monte de coisa que não é procedente. Chega um camarada e diz ‘ah, morreram tantas pessoas’, não sabe nem o que aconteceu. ‘Ah, tenho relatos que morreram muito mais pessoas do que estão sendo notificadas’, é falso. É falso, não tem informação correta, não está interpretando corretamente o que está sendo registrado no boletim de ocorrência, nós estamos trabalhando com toda a transparência”, disse o governador na ocasião.

    No entanto, os números divulgados pela SSP têm aumentado e ultrapassaram aqueles divulgados pela Ouvidoria de Polícia. Na segunda-feira, o governo informou que eram oito mortos, enquanto a ouvidoria informava dez. Na coletiva de ontem o próprio governador confirmou 14 mortes de civis decorrentes da operação, até aquele momento.

    “Quando ele tenta descredenciar a atuação da ouvidoria, do conselho e dos movimentos sociais, os números que se seguem desmentem o próprio governador. É muito importante que a gente fique atento porque a onda de violência tem que ser contida urgentemente”, apontou o presidente do Condepe. Ele alerta que as ações de revide podem desencadear uma situação incontrolável, semelhante ao que ocorreu em maio de 2006.

    Em relação à continuidade da Operação Escudo, confirmada pela SSP na manhã de hoje, apesar da prisão do último suposto envolvido na morte do soldado da Rota, Sales avalia que ela não se justifica. “Se a questão era prender os responsáveis pela morte de um policial, eles estão presos. Qual é a razão de se manter essa operação? A secretaria [SSP] não tem argumentos que consigam sustentar isso. Da minha parte, parece que é abusiva essa operação nos moldes em que está acontecendo agora”, finalizou.

    Edição: Juliana Andrade

  • Comissão vai apurar denúncias de excesso policial no Guarujá

    Comissão vai apurar denúncias de excesso policial no Guarujá

    Uma comissão formada pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) está no Guarujá, no litoral paulista, para investigar as denúncias de excesso policial que teriam sido cometidos durante a Operação Escudo, deflagrada no último final de semana.

    O objetivo dessa comissão é tentar ouvir vítimas dos excessos policiais e familiares de pessoas que morreram na operação.

    A Operação Escudo começou após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho, durante patrulhamento. No curso da operação, dez pessoas foram presas e, segundo o governo de São Paulo, oito pessoas morreram. A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, no entanto, fala em dez mortos.

    Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas se disse “extremamente satisfeito” com ação da polícia em resposta à morte do soldado da Rota.

    “Nós não vamos deixar passar impune agressão a policial. Não é possível que o bandido, que o criminoso, possa agredir um policial e sair impunemente, então nós vamos investigar, nós vamos prender, nós vamos apresentar à Justiça, nós vamos levar ao banco dos réus. Foi isso exatamente que foi feito nesse fim de semana. Estou extremamente satisfeito com a ação da polícia”.

    Em nota enviada hoje (31) à Agência Brasil, a vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Priscila Akemi Beltrame, manifestou “preocupação em relação às notícias de uso intensivo de violência por parte das forças de segurança retratadas em notícias e denúncias recebidas de familiares, moradores da região do Guarujá e organizações da sociedade civil”.

    Segundo Priscila, a comissão tem monitorado os fatos envolvendo essas mortes desde ontem (30). “Atuaremos em conjunto com as instituições de justiça na apuração das ocorrências relatadas e escuta das famílias e vítimas como corolário para a afirmação do estado democrático de direito e das instituições de justiça de nosso país. A morte do soldado é inaceitável e será sempre lamentada. Também o são as ações à margem da estrita legalidade com que as forças policiais devem atuar na garantia da segurança de toda a população, sobretudo onde perseveram os mais altos níveis de violência e letalidade”, escreveu.

    A Operação Escudo também recebeu críticas do Instituto Sou da Paz. Por meio de nota, o instituto declarou que “a resposta do Estado a crimes cometidos por policiais não pode ocorrer fora da legalidade e gerar mais violência”.

    “O Instituto Sou da Paz lamenta a morte do soldado PM Patrick Bastos Reis, ocorrida no último dia 27 durante patrulhamento de rotina, no Guarujá (SP). Manifestamos profunda preocupação com a quantidade de ações policiais que resultaram em mortes no curso da Operação Escudo, determinada pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo após o homicídio do soldado Reis”, disse.

    “Junto a esse alto número de mortos, chegam relatos preocupantes, por intermédio da Ouvidoria de Polícia e da imprensa, de ameaças de tortura e de execuções feitas por policiais na região”, acrescentou o Instituto.

    Para o Sou da Paz, essa violência é preocupante, ainda mais após os dados desse primeiro semestre de 2023 terem demonstrado o crescimento da letalidade policial, principalmente praticada por policiais militares em serviço.

    “A emboscada covarde que resultou na morte do soldado PM Patrick Bastos Reis precisa de uma rápida reação do Estado. É inadmissível, no entanto, que essa resposta seja dada de forma descontrolada e fora das balizas legais. Esperamos que a Polícia Civil e Ministério Público possam revisar as provas destas ocorrências e as imagens disponíveis para apurar e punir possíveis abusos, em claro sinal de que retrocessos como este não serão tolerados”, disse o Sou da Paz.

    Comissão Arns

    Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) manifestou preocupação com a operação da polícia que resultou na morte de “elevado número de ‘suspeitos’” e cobrou rigorosa investigação não só de autoridades policiais, mas também do Ministério Público, e acompanhamento da sociedade civil e dos órgãos federais responsáveis pela garantia dos direitos humanos.

    “A morte do policial não pode ser tolerada, exigindo ação rigorosa por parte das autoridades, porém dentro dos estritos limites do Estado de Direito. O elevado número de mortes de ‘suspeitos’ no bojo da referida operação, neste último fim de semana, assim como denúncias de torturas praticadas contra membros da comunidade, inclusive adolescentes, além de ameaças de retaliação contra a população civil, exige imediata investigação”, diz o texto.

    A comissão demonstrou perplexidade com a manifestação do governador do estado, Tarcísio de Freitas, e do Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, em defesa da operação, mesmo antes do resultado da apuração do caso.

    “De acordo com o governador, ‘não houve excesso, houve atuação profissional’. Conclusão a que ele apenas poderia chegar após a realização de investigações rigorosas e independentes. Esse tipo de endosso a priori da conduta policial apenas contribui para a flexibilização dos tão necessários controles sobre atividade policial”.

    A Comissão Arns ainda afirmou que o governo paulista vinha fazendo esforço, nos últimos anos, para construir uma política de segurança pública baseada no estado de direito e na profissionalização das polícias.

    Edição: Marcelo Brandão