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  • Por meio de ofício, OAB-MT requer à ANTT retomada imediata das obras na BR-163 em MT

    Por meio de ofício, OAB-MT requer à ANTT retomada imediata das obras na BR-163 em MT

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a imediata retomada das obras de melhoria e duplicação da rodovia BR-163 pelo Executivo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

    Em ofício encaminhado ao Ouvidor da ANTT, Robson Crepaldi, a OAB-MT alega que as obras previstas no plano de devolução amigável da concessão do trecho apenas “dão aparência de ação do inadimplente”. Mas é preciso mais do que isso, pois, nesse cenário, o que se tem é a perpetuidade dos altos índices de acidentes fatais e de empecilho ao melhor desenvolvimento sócio-econômico da região.

    “É preciso que isso seja feito ao menos nos trechos mais críticos da rodovia, de modo que os sérios problemas de infraestrutura da BR163 MT já possam ser, ainda que parcialmente, mitigados e saneados ainda esse ano de 2022 ou mais tardar em 2023”, destaca a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

    O presidente da Comissão da BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi, ressalta que a população não aguenta esperar mais. “A imediata retomada das obras pelo Executivo Federal é medida mais que premente, de forma a mitigar todo o sofrimento da sociedade mato-grossense com a paralisação total das obras de infraestrutura em 2016”. Segundo ele, a nova licitação, nos melhores dos cenários, levará no mínimo dois anos.

    Recentemente, o  Decreto n.º 11.122/2022 da Presidência da República qualificou a BR-163 para fins de relicitação.

  • Em comitiva, OAB-MT discute temas do sistema prisional com secretário de Segurança

    Em comitiva, OAB-MT discute temas do sistema prisional com secretário de Segurança

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou de uma reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, juntamente com representantes do Ministério Público, da Defensoria e do Conselho da Comunidade de Cuiabá (CONCEP), na terça-feira (2), para tratar sobre temas relativos ao sistema prisional.

    “Foi uma reunião positiva, franca e com resultados imediatos”, avalia o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior.

    A comitiva discutiu o direito ao trabalho nas unidades, o pagamento de recuperandos por tornozeleiras eletrônicas, a gestão de cantinas dentro do sistema prisional e as mortes recentes nos presídios de Mato Grosso, o que vem repercutindo nos últimos dias.

    Participaram da reunião o vice-presidente da OAB-MT,  José Carlos Guimarães Júnior, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional e secretário da Comissão do Conselho Federal, Flávio Ferreira, o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Maury Borges da Silva, a presidente do CONCEPT de Cuiabá, Silvia Aparecida Tomaz, os promotores de Execução Penal da Capital, Josane Fátima de Carvalho Guariente e José Mariano, o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública em Cuiabá, José Carlos Evangelista, além dos representantes do Executivo.

  • Sema-MT apresenta novo sistema digital de infrações ambientais a advogados de MT

    Sema-MT apresenta novo sistema digital de infrações ambientais a advogados de MT

    A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, convidam os advogados do estado para conhecer o novo sistema eletrônico de acompanhamento dos processos administrativos de infração ambiental, o Siga Responsabilização ou Siga-R.

    A apresentação será nesta quarta-feira (25.05), às 9h, de forma online.

    Conforme o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), Giovane de Castro, o sistema traz o gerenciamento de processos em ambiente colaborativo, com gerenciamento de documentos e rotinas, prazos, notificações e intimações, tudo via eletrônica.

    “Isso facilita não só o fluxo de trabalho interno no órgão, como o acesso aos administradores do direito às informações, acessos e peticionamento nos processos”, explica o superintendente.

    O Siga Responsabilização faz parte do pacote de sistemas entregues, por meio do programa Sema Digital, que já investiu R$ 24,5 milhões em ferramentas que tornam os serviços ambientais acessíveis ao cidadão pela internet.

  • Reconduzido à presidência de comissão, Sguarezi diz que alvo é relicitação na maior brevidade possível

    Reconduzido à presidência de comissão, Sguarezi diz que alvo é relicitação na maior brevidade possível

    O advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Abel Sguarezi, foi reconduzido à Comissão BR 163 da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. A comissão em maio de 2020 com o objetivo de buscar soluções a problemas relacionados à concessão da rodovia federal.

    A recondução de Sguarezi aconteceu há uma semana, na primeira reunião de trabalho para alinhamento e planejamento das ações. A reunião contou com a participação de presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e membros da diretoria da Seccional. “Essa importante comissão temática já contribuiu muito no avanço da pauta da BR 163 e muito ainda contribuirá, até que essa questão seja superada e a demanda da sociedade mato-grossense atendida”, afirmou Gisela.

    Sguarezi ressaltou que a comissão contribuiu para que o processo de caducidade fosse instaurado em outubro do ano passado. A abertura do processo levou a concessionária a propor a devolução amigável dos trechos sob sua responsabilidade. Essa proposição foi protocolada em dezembro. “A proposta, por ora, segue em análise pela ANTT e iremos atuar para que a nova licitação ocorra na maior brevidade possível”, explicou o presidente da Comissão.

    Primeiras providências

    Na primeira reunião da nova diretoria, a comissão debateu as próximas providências a serem adotadas. Entre os encaminhamentos aprovados estão o pedido de habilitação da OAB-MT como amicus curiae no processo de devolução amigável da concessão, a expedição de ofícios ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) da Presidência da República e Ministério da Infraestrutura. Outra proposição é o agendamento de reuniões com representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso, além de novas agendas de debates com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de demais órgãos Federais envolvidos no processo.

    A diretoria da Comissão BR 163 é composta pelo presidente Abel Sguarezi, Joaquim Felipe Spadoni na vice-presidência, Fernando Mascarello na Secretaria-Geral e Eduardo Marques Chagas, na Secretaria-Geral Adjunta.

  • Advogado luverdense Abel Sguarezi toma posse como juiz-membro substituto do TRE-MT

    Advogado luverdense Abel Sguarezi toma posse como juiz-membro substituto do TRE-MT

    Tomou posse, na manhã desta sexta-feira (04.02), como juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na categoria jurista, o advogado Abel Sguarezi. Natural de Colorado (PR), com atuação reconhecida em Lucas do Rio Verde (334 km de Cuiabá), o empossado exercerá o cargo até 04 de fevereiro de 2024.

    A solenidade ocorreu às 9h, em formato virtual, transmitida pelo canal do TRE-MT no Youtube, antes da Sessão Plenária 8965, da qual o juiz empossado já participou. Abel Sguarezi ocupa a vaga anteriormente exercida por Armando Biancardini Candia, que finalizou seu biênio em 22 de outubro de 2021.

    Em nome da Corte, o juiz-membro substituto também na categoria jurista, Pérsio Oliveira Landim, deu as boas-vindas ao empossado. “Neste Tribunal o aprendizado é constante. Estamos felizes e honrados de poder contar com sua sólida experiência profissional, capacidade de trabalho e grande sabedoria, atributos reconhecidos pelo Tribunal de Justiça (TJMT) quando da sua escolha em lista tríplice, e pela comunidade jurídica como um todo. Amanhã você fará aniversário, por isso já antecipo os votos de felicidades, e que receba esta posse como um presente”.

    Após o juramento e leitura do termo de posse, Abel Sguarezi ressaltou que ocupar a vaga destinada à advocacia no TRE-MT representa muito. “A advocacia é a porta voz de toda a sociedade. O atendimento sempre será de portas abertas à advocacia. Espero contribuir ao máximo com a Justiça Eleitoral, prestando um serviço em prol do bem público e da justiça. Vivemos em uma sociedade de transformação. As informações nos chegam em segundos, pela internet e por meio das redes sociais. Todos esses avanços refletem no Direito e a sociedade espera que façamos a boa aplicação das leis. A Justiça Eleitoral, ao zelar e garantir a supremacia popular, assegura a cidadania indissociável da democracia”.

    O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, frisou que o juiz substituto tem relevante papel na prestação jurisdicional, especialmente em ano eleitoral, como o atual. “Estamos certos que poderemos contar com a sua contribuição. Temos dois juristas do interior, já que o Dr. Pérsio é de Diamantino, e agora o Dr. Abel de Lucas do Rio Verde, acredito que isso tem uma importância muito grande para a OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso), pois demonstra a integração da advocacia no estado. Também quero agradecer a presença de todas as autoridades, o que demonstra o prestígio e reconhecimento pela carreira do Dr. Abel”.

    O procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, colocou o Ministério Público à disposição do juiz-membro substituto empossado. “Ficamos muito contentes por voltarmos a ter essa composição plena, e contarmos com seu conhecimento e experiência profissional. Já temos uma eleição próxima e precisamos nos preparar para o que vem pela frente, por isso pode contar conosco para discutir e esclarecer qualquer questão relacionada aos julgados”.

    Participaram também da solenidade de posse virtual, a vice-presidente do TRE-MT e corregedora-regional eleitoral, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas; a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; os desembargadores Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges, e Sebastião Barbosa Garias; os juízes-membros do TRE-MT, Gilberto Lopes Bussiki, Clara da Mota Santos Pimenta Alves e Luiz Octávio de Oliveira Saboia Ribeiro; o juiz-membro substituto do TRE-MT, juiz de Direito Sebastião de Arruda Almeida; as juízas-membras substitutas do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves e juíza de Direito Ana Cristina Silva Mendes; e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

    Currículo

    Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá (Unic), em 2004, Abel Sguarezi é pós-graduado em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso (2007/2008), pós-graduado em Direito Individual e Coletivo e Processual do Trabalho pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (AMATRA) em 2011/2012.

    Na advocacia, desempenhou diversas atividades, sendo elas: Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB-MT de 2007 a 2009; Presidente da 21ª Subseção da OAB-MT nas gestões 2010/2012 e 2013/2015; Conselheiro Estadual da OAB-MT nas gestões 2016/2018 e 2019/2021; Coordenador da Comissão da BR-163 da OAB-MT (2020/2021); e Membro da Comissão Nacional de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB na gestão 2019/2021.

  • OAB-MT comemora nomeação e agendamento da posse de 25 novos juízes

    OAB-MT comemora nomeação e agendamento da posse de 25 novos juízes

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) celebrou a nomeação de 25 aprovados no Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso. A publicação do Ato 1/2022, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, foi feita na quinta-feira (6). A posse dos novos juízes está prevista para 21 de janeiro.

    A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, cita que a entidade acompanhou todo o trâmite do concurso e lutou muito para que essas nomeações acontecessem o quanto antes.

    Segundo Gisela, Mato Grosso tem um déficit de magistrados e há comarcas no interior que estão sem juízes já há algum tempo. Em outras, os juízes acumulam duas ou três varas ou comarcas.

    Um exemplo disso é a situação de Matupá, no Norte do Estado. Sem juiz titular há dois anos, os processos não “andam”, causando transtornos à Advocacia e também aos jurisdicionados. O magistrado que estava cumulando em Matupá foi deslocado para Lucas do Rio Verde.

    Este cenário foi exposto pela OAB-MT à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em outubro do ano passado. A situação não é isolada.

    Aumento de vagas

    Neste contexto de déficit, o TJ tinha a previsão de abrir 10 vagas no concurso, mas, a partir da insurgência da OAB-MT, aumentou para 25.

    Gisela afirma que este concurso alivia a situação, mas não resolve. “Vamos continuar acompanhando a questão, porque, além de juízes, o Poder Judiciário precisa também de mais servidores, esta é uma bandeira nossa, em prol da prestação jurisdicional”.

    O conselheiro federal Leonardo Campos, que também acompanhou a causa, enquanto era presidente da OAB-MT, ressalta que a posse dos novos juízes é uma boa notícia. “Uma vitória para advocacia. Resultado de trabalho árduo da OAB-MT”.

    Poder Judiciário

    O Poder Judiciário anunciou que os novos magistrados chegam com o objetivo de ampliar a força laboral na primeira instância.

    “O Primeiro Grau de Jurisdição é uma das prioridades da gestão da desembargadora Maria Helena Póvoas e a nomeação dos novos juízes possibilitará melhorar as condições da oferta da prestação de serviços à população, principalmente nas comarcas do interior”, informa o Judiciário.

  • No Dia da Mulher Advogada, OAB MT homenageia presidentes eleitas este ano

    No Dia da Mulher Advogada, OAB MT homenageia presidentes eleitas este ano

    Hoje, 15 de dezembro, é o Dia da Mulher Advogada. E a OAB Mato Grosso, homenageou as mulheres que foram presidentes nas eleições à Seccional e Subseções da entidade no Estado. 10 advogadas foram eleitas no pleito realizado em 26 de dezembro.

    Na seccional Mato Grosso, os advogados elegeram Gisela Alves Cardoso. Em nove subsecções, as eleitas para o próximo triênio são mulheres. Em Lucas do Rio Verde, a escolhida foi a advogada Danusa Oneda.

    No site da OAB, há uma reportagem especial onde são apresentadas as mulheres que conduzirão as ações da advocacia em cidades polo, como Lucas do Rio Verde e Sinop.  ‘A vez delas: 10 mulheres vencem eleições da OAB-MT para conduzir Seccional e Subseções’ mostra um perfil das dez advogadas que representam as demais colegas de profissão.

    Seccional

    A advogada Gisela Alves Cardoso e outras nove mulheres saíram vitoriosas das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizadas no dia 26 de novembro.

    No triênio 2022/2024, as 10 estarão à frente da OAB como presidentes, na Seccional e nas Subseções de Sinop, Água Boa, Alta Floresta, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Campo Verde e Comodoro.

    Em Mato Grosso, a representação aumentou de cinco para nove presidentes mulheres.

    No Brasil, cinco advogadas foram eleitas presidentes de Seccionais. Além de Gisela, venceram as candidatas de São Paulo, da Bahia, de Santa Catarina e do Paraná. Em quase 90 anos de história da OAB Nacional, apenas dez haviam alcançado esse patamar.

    Fortalecimento

    O movimento de fortalecimento das mulheres na sociedade é histórico e na Advocacia encontra respaldo na Resolução 5/20 da Ordem dos Advogados do Brasil, que estabelece paridade de gênero no registro de chapa – 50% mulheres, 50% homens, para titulares e suplentes.

    A resolução foi aprovada pelo Conselho Pleno, instância máxima da OAB Nacional, na sessão de 14 de dezembro de 2020, e começou a valer nessas eleições. Determina ainda cota de 30% para negros.

     Posse na OAB-MT

    gisela

    Gisela Cardoso toma posse, oficialmente, na condição de presidente da OAB-MT dia 17 de dezembro, em cerimônia no Teatro Zulmira Canavarros. Estará fazendo história, como a segunda mulher a assumir a instituição. A primeira foi a atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas.

    “Nós, mulheres, ainda enfrentamos muitas barreiras. No mercado de trabalho, recebemos salários menores em razão da discriminação de gênero. Enfrentamos também a violência contra a mulher. Então, inúmeros são os desafios que a mulher brasileira encontra no dia a dia em busca da igualmente e do fim da discriminação. Neste contexto, a OAB, que é a casa das democracias, deu um importante passo em direção à igualdade, com a paridade de gênero”, avalia Gisela.

    Ela traz, na bagagem, a experiência de duas gestões na diretoria da OAB-MT –Secretária-Geral Adjunta (triênio 2016/2018) e Vice-Presidente (2019/ 2021).

    Aos 46 anos, é especialista em Direito Empresarial e sócia de escritório na Capital. Atua há 20 anos como advogada em Cuiabá. Casada, mãe de um garoto.

    Demais advogadas eleitas

    A candidatura de Gisela inspirou várias outras advogadas a também lançarem-se, entre elas Fabiane Lemos Melo, 41, eleita presidente da 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo.

    “Realmente a candidatura dela acabou gerando forte sentimento de entusiasmo em várias de nós, que realmente nos sentimos provocadas a ocupar lugares de destaque”, comenta.

    mulher advogada

    Fabiane nasceu em Curitiba (PR) e se mudou com a família, aos 6 anos, para Matupá. Morou em Cuiabá, por um tempo, para fazer faculdade e voltou para Peixoto, onde construiu sua carreira nas áreas do Direito Previdenciário e Cível principalmente.

    Junto à OAB-MT, tem experiência acumulada em seis anos de gestão – Secretária-Geral Adjunta e diretora da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA). “Acredito que meu nome surgiu devido ao trabalho que vinha desenvolvendo juntamente com os demais membros da diretoria, o que culminou em nossa recondução, agora como presidente, com a concordância da Advocacia local”.

    Na opinião dela, a mulher é tão competente quanto o homem, mas acaba “sufocada” pelas múltiplas tarefas a ela atribuídas.

    “Infelizmente, pela questão do machismo e da dupla ou tripla jornada, nós, mulheres, acabamos tendo que enfrentar muitas dificuldades, porque, além da vida profissional, englobamos a responsabilidade com família, filhos, casa. Mesmo assim, a gente vem conseguindo superar, ultrapassando diversos obstáculos”.

    Casada, mãe de duas adolescentes de 14 e 13 anos, é também inspiração para as filhas, que já manifestam interesse pela Advocacia. “Estão também muito ligadas à questão da igualdade de gênero. Essa geração nos ensina muito que é nosso dever abrir espaços levando em conta gênero, raça e diversidade sexual, mesmo no interior”.

     Lucas do Rio Verde

    A advogada Danusa Serena enfrentou a maior disputa no Estado. Três chapas se inscreveram para as eleições da OAB-MT 2021 na subseção de Lucas do Rio Verde.

    Acredita que tenha conseguido conduzir sua campanha de maneira respeitosa, apesar do “calor” da campanha, e com propostas para os advogados e advogadas.

    Após eleita, pretende chamar todos os grupos para caminhar juntos. “Agora é uma gestão por todos e todas. Em janeiro, após a posse, quero ouvir as outras duas chapas e inserir boas práticas em nosso plano de ação. Precisamos respeitar a história e entender o presente para construir futuro”.

    Ela tem experiência na Subseção de Lucas, como Secretária-Geral e delegada da Caixa. Acredita muito na importância da gestão administrativa para a Ordem funcionar bem. “Lucas já conta com mais de 400 advogados, se não tiver visão empresarial, trazer todos para dentro, dar autonomia a todos, a OAB não avança”.

    Para ela, a OAB-MT é o escudo da sociedade.

    “Foi isso que me fez colocar meu nome à disposição e com o toque feminino, porque a mulher tem isso de trazer para perto, acolher, humanizar tudo o que pretende fazer”.

    Danusa é advogada trabalhista empresarial, casada e tem um enteado.

     Campo Verde

    Logo após formar-se em 1997, a advogada Maurytânia Santos Bauermeister engravidou das filhas gêmeas e decidiu dedicar-se por alguns anos a ser mãe. Porém, as meninas cresceram e ela voltou à vida profissional, junto com o marido que também é advogado e uma das filhas, que abraçou o Direito.

    Há 10 anos, Maurytânia conquistou a carteira profissional. Tornou-se diretora da CAA e, nas últimas eleições, foi eleita presidente na 23ª Subseção de Campo Verde, liderando chapa única.

    Ela é de Rondonópolis, mas escolheu Campo Verde para morar. Acredita ter como principal característica, aos 48 anos, a capacidade de dialogar e unir a classe. “Minha proposta é trabalharmos juntos, em prol da classe dos advogados, sempre para melhor, em uma gestão aberta, democrática”.

    Na opinião dela, vários papéis cabem bem à mulher. “De profissional, mãe, ativista, a mulher tem essa habilidade, de fazer esse equilíbrio entre família, trabalho, lazer e outras atividades. Tem ainda uma visão empática, mais facilidade para compreender o outro e, a partir daí, buscar mais benefícios”.

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    Cáceres

    Após ser tesoureira por nove anos, delegada da Caixa por seis e Conselheira da Seccional por três, Cibeli Simões dos Santos, 39 anos, chega, agora, à presidência da 3ª Subseção de Cáceres.

    Ela é de Colorado do Oeste (RO) e se mudou para Cáceres, em 2001, para fazer faculdade. Era o curso de Direito mais próximo – a 600 km de distância de casa. Daí veio o amor pela cidade, onde construiu a carreira e, inclusive, recebeu título de cidadã cacerense.

    Desde 2008, tem escritório, com a esposa; as duas são sócias no amor e na profissão.

    “Carrego várias bandeiras comigo: igualdade racial, da mulher, da diversidade. Venho atuando na Advocacia com autenticidade, muita personalidade, tenho posicionamento e isso contribui para dar transparência à minha forma de pensar. Como presidente da OAB, espero estimular a união da Advocacia, porque precisamos nos fortalecer, buscar respeito e recuperar o protagonismo histórico desta nossa 3ª Subseção, tão antiga e que sempre foi protagonista. Defendo a classe fortalecida e as prerrogativas respeitadas”.

     Comodoro

    Catiane Félix Carodoso de Souza, eleita aos 37 anos presidente da 26ª Subseção de Comodoro, acredita que seu diferencial seja o fato de fazer o elo entre a nova geração e os advogados mais experientes da cidade. “Transito bem”, avalia.

    Ela formou chapa de consenso, com outras mulheres de renome na Advocacia local.

    “Queremos mostrar que hoje é exigido igualdade, paridade. Não é somente falar, mas provar que temos vez e voz”, ressalta.

    Ela é casada, tem dois filhos, de 15 e 8 anos. Está há 10 anos na Advocacia. Começou como assessora no Ministério Público e hoje atua no Direito Agrário.

    Para fazer faculdade, ia e voltava de Vilhena (RO), todos os dias – 240 km. Antes de formar-se, já estava com a OAB nas mãos. É uma apaixonada pela profissão.

    Primavera do Leste

    A advogada Ethiene Brandão e Silva Mendonça de Lima, 43, já vinha trabalhando nos bastidores pela Advocacia, independente de cargos, e isso projetou seu nome. Ela foi eleita presidente da 22ª Subseção de Primavera do Leste.

    “A OAB-MT não tem só um olhar institucional para classe, mas sim também externo e um papel de relevância muito grande. Um grupo de colegas já acreditava que era chegada a hora uma mulher à frente da Subseção, já que em 26 anos isso nunca tinha ocorrido. Com a candidatura de Gisela Cardoso, outras mulheres também lançaram candidatura, e uma delas sou eu”.

    Ethiene nasceu em Rondonópolis e há 22 anos mudou para Primavera do Leste. Gostou da cidade, fez faculdade, casou-se e teve seus dois filhos, de 14 e 9 anos. Atua na área do Direito Trabalhista Empresarial.

    mulher advogada2

     Água Boa

    Em Água Boa, a vitoriosa foi a advogada Laís Bento de Resende, 39, reeleita com a união da Advocacia local, conduzindo chapa única. Ela é de Barra do Garças, mas mora em Água Boa há 10 anos, onde construiu sua carreira. Atua no Direito Trabalhista e Previdenciário. É casada e mãe de um filho de 4 anos.

    Na Advocacia, ressalta a importância da relação com o cliente, com respeito e transparência. “Refiro-me ainda à satisfação de você atender o jurisdicionado, ter o contato com o problema dele e dar solução, perceber que saiu tranquilo do escritório, com a possibilidade da resolução apontada”.

    Com relação ao destaque das mulheres na sociedade, considera que já não era sem tempo disso acontecer. “Em que pese a importância que sempre tivemos, o reconhecimento só está vindo agora. Antes, a gente podia trabalhar, lutar e não alcançávamos cargos mais altos”.

     Alta Floresta

    Também foi reconduzida à presidência da 8ª Subseção de Alta Floresta a  advogada Lourdes Volpe Navarro, chapa de consenso. A meta dela é aumentar o número de juízes na comarca. “Ainda são poucos e temos sobrecarga, já que os que têm também assumem processos de outras localidades. Também não temos juízes federais.  Outra necessidade nossa é uma Delegacia Especializada da Mulher. Vamos buscar isso junto à SESP (Secretaria de Estado de Segurança Pública) ”.

    Para ela, esta é a vez da mulher. “Somos mais comprometidas, pelo menos uma parte de nós é. Vejo esse destaque com bons olhos”.

    Lourdes é de uma família de advogados. O marido e os dois filhos formam com ela uma equipe especializada em Direito Cível, Administrativo, Trabalhista e Criminal.

     Sinop

    Xênia Artmann Guerra foi eleita presidente da segunda maior Subseção da OAB-MT, a 6ª, de Sinop. Ela é a atual vice-presidente da CAAMT e já esteve em diversas comissões, da Mulher, de Eventos, Esportes, desde 2012. “Não tínhamos nenhuma Comissão da Mulher nas subseções de Mato Grosso e participei de forma ativa na propagação das comissões em todo Estado”. Nacionalmente, Xênia defendeu a questão da paridade.

    Decidiu lançar-se candidata quando o atual presidente informou que não iria à reeleição. “Achei importante colocar meu nome à disposição, com respaldo e apoio da atual diretoria da Seccional e de diversas mulheres advogadas”.

    Ela é casada, mães de dois filhos, de 9 e 12 anos, e conta também com apoio deles e do marido, que já foi presidente da Subseção de Sinop, de 2013 a 2018, e é Conselheiro Federal. Xênia atual no Direito Cível e de Família.

    Após ser eleita, afirma que tem um “compromisso muito sério com as atividades da Ordem e a missão de terminar a construção da sede da OAB, uma bandeira forte dos advogados e advogadas de Sinop”.

    Outra meta é unir a Advocacia, que a pandemia separou, devido às normas de distanciamento social, com destaque para a jovem advocacia.

    “Início de carreira é difícil, agora imagina para quem pegou carteira em 2020, então precisa saber que tem o apoio da Ordem, para conhecer as ferramentas do processo e usar a estrutura institucional, como o escritório compartilhado, que a maior parte nem sabe que existe”.

    Ela pretende, por fim, sempre fortalecer o elo com as advogadas. “Mulheres fortalecem mulheres, é uma via de mão dupla”.

  • Audiência reforça confiança em relação a solução para a concessão da BR 163 em MT

    Audiência reforça confiança em relação a solução para a concessão da BR 163 em MT

    A realização da audiência pública para discutir a situação da concessão da BR 163 em Mato Grosso, nesta sexta-feira (16), reforçou a confiança dos mato-grossenses por uma solução para o problema. Há vários anos, moradores de cidades nas regiões norte e médio norte aguardam a duplicação da rodovia, além de outras obras. A audiência foi proposta pela OAB-MT e contou com presenças de autoridades federais e estaduais. O encontrou ocorreu de forma híbrida e simultânea em Cuiabá, Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

    O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e o advogado-geral da União, ministro André Mendonça, participaram na sede da OAB, em Cuiabá. A audiência discutiu as diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi anunciado no final de março deste ano.

    O documento tem quatro principais premissas. A retomada das obras em 2022 é a principal delas. Há ainda, a priorização de investimentos nos trechos mais críticos, como a Rodovia dos Imigrantes e do Posto Gil até Nova Mutum. Outros pontos importantes são o compromisso de manter o patamar tarifário que já está sendo praticado. Por fim, o TAC define o encaminhamento de penalidades por inadimplementos por meio da tarifa após a conclusão das obras, cuja previsão é serem finalizadas em março de 2026.

    Tarcísio Freitas explicou que os próximos passos para a conclusão do acordo serão em agosto com assinatura do TAC. Em setembro, acontecerá a troca da substituição do controle do contrato. Já em março de 2022, está programado o início das obras de duplicação.

    Na avaliação do ministro, o TAC é a solução mais viável e rápida diante das possibilidades de respostas ao problema da paralisação das obras de duplicação da BR-163. A primeira opção seria a caducidade, que é a extinção líquida do contrato. A segunda via seria a relicitação, que depende da vontade da concessionária em deixar a operação.

    O termo prevê ainda o investimento de R$ 3,17 bilhões em quatro anos, com a duplicação de 335,7 km da rodovia, que representa 75% do trajeto que não foi entregue pela concessionária, cujo prazo expirou em 2019.

    Solução

    Na avaliação do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a realização da audiência pública pela Ordem dá início a um ponto final do imbróglio em torno da duplicação e começa a solução para o problema. “Estamos buscando soluções para essa rodovia que entre 2014 e 2020 registrou quase 10 mil acidentes, com mais de 500 mortes e 1.043 feridos graves. Essa é responsabilidade que recai sobre cada um de nós em razão desse emblemático problema da BR 163”, enfatizou.

    O governador Mauro Mendes, que também participou da audiência, ressaltou a importância da BR-163 para a economia do Estado e destacou que o TAC será a melhor solução. “Acredito que a construção do acordo para permitir a troca do controle de forma rápida seja o melhor caminho para que Mato Grosso volte a ver investimentos e a duplicação seja concretizada. O que podemos fazer aqui é pedir celeridade. Todas as alternativas já foram postas sobre a mesa. Desejo que na sequência dessa audiência pública, esse sonho possa acontecer e possamos ver a duplicação acontecer até Sinop”.

    Celeridade

    Caso o TAC não seja concluído, o advogado-geral da União, André Mendonça, garantiu ações concretas para que a solução seja a mais rápida possível. “O TAC pode ser o divisor de água entre o perde-perde e o ganha-ganha. A não realização, será uma perda para a concessionário, o Estado, a União. A não assinatura do TAC resultará na avocação de todo o juízo arbitral para que essa situação se encerra da forma mais rápida possível. Porém nós podemos ganhar para o ganha-ganha, celebrar o TAC, contribuir uma solução para que permita uma retomada para a concessionária e para os novos investidores”.

    Sugestões da OAB

    A Comissão Especial da BR-163 da OAB-MT, representada pelos advogados Abel Sguarezi, Ronilson Barbosa, Joaquim Spadoni e Adriana Tancini, apresentou sugestões para incrementar o TAC, como a inclusão de marcos temporários referentes ao financiamento; chamar o novo investidor que assumirá o controle da concessão para também assiná-lo; estabelecer regras para solucionar eventual desequilíbrio econômico financeiro; estabelecer a devolução amigável da concessão caso os compromissos não voltem a ser cumpridos; manutenção de uma equipe que planeje um plano de contingência junto à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura e que se aplique o chamado “fator D” da tarifa, em benefício dos usuários da rodovia.

    As sugestões serão analisadas pelo Ministério da Infraestrutura e pela Rota do Oeste, e devem constar no termo final. Já consta no TAC a sugestão da OAB-MT de começar os investimentos pelos trechos prioritários, onde os índices de acidentes são maiores.

    Justificativa da Rota do Oeste

    O diretor institucional da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, justificou que o não cumprimento das metas da concessionária se deu por um desequilíbrio financeiro provocado pela série de dificuldades impostas a partir de 2016, como a depressão econômica e o envolvimento da controladora da empresa, a Odebrecht, nas investigações da Operação Lava Jato.

    Apesar do histórico de demandas apresentadas pela concessionária junto ao juízo arbitral, ao todo 13, com deferimento de oito, Perdigão afirmou que a intenção da empresa não é litigar, e justificou que a demora em encontrar uma solução se deu em razão do processo de convencimento dos investidores.

    “Não estamos com espírito de litigar. Para o acionista é melhor resolver. Se por algum motivo não houver o TAC, temos o compromisso da empresa pela devolução da concessão”, disse Júlio Perdigão reforçando a ideia de sintonia em encontrar uma solução para a BR-163.

    A Audiência Pública contou com a participação da advocacia mato-grossense que se fez presente no plenário e acompanhou também de forma virtual. Ainda participou da audiência a Bancada Federal de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, dos prefeitos de Várzea Grande, Sinop, Sorriso e Nova Mutum, entre outras autoridades políticas e representantes dos setores econômicos.