Tag: Notícias

Trabalhadores podem atualizar documentos e vacinas na Esplanada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu, nesta segunda-feira (5), a Semana do Trabalhador, que será realizada até sexta-feira (9) no térreo e no estacionamento da sede do ministério, em Brasília, em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho e ao Dia do Trabalhador.
Durante cinco dias o público em geral, em especial, os servidores federais, que passam pela Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília, poderão atualizar a carteira nacional de vacinação, realizar exames gratuitos, participar de atividades, incluindo serviços ao cidadão, atrações culturais, exposições e feiras da economia solidária.
Também foi montado um posto provisório de saúde que oferece imunização contra febre amarela, hepatite B, tríplice viral, antitetânica e a influenza, as mesmas disponíveis em unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde.
Para Marinho, a iniciativa marca a reconstrução do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi extinto e teve suas atribuições transferidas para uma secretaria especial dentro do então Ministério da Economia.
“Essa é uma é uma comemoração para dar uma demonstração de nossas políticas”
Na ocasião, o ministro Luiz Marinho também foi vacinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com uma dose de antitetânica no posto montado no local.
Padilha aproveitou para chamar a população para se imunizar no dia D da campanha de vacinação contra a gripe, no próximo sábado (10).
“No sábado, dia D contra a influenza, procure a unidade básica de saúde para a gente garantir a vacinação antes do inverno começar.”
Políticas públicas
Além das ações relativas à celebração de 1º de maio, o ministro Luiz Marinho listou outras iniciativas do governo federal voltadas aos direitos dos trabalhadores e melhoria das condições de trabalho. Entre elas, a retomada da valorização do salário mínimo – atualmente em R$ 1.518.
“O salário mínimo, hoje, impacta, se incluir os aposentados e pensionistas, 40 milhões de pessoas […]. A política de valorização permanente, com ganho real, ajuda no processo de distribuição de renda, especialmente.”
Sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que corrige tabela do Imposto de Renda, o ministro destacou a ampliação da faixa de isenção para os brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036).
Segundo ele, o governo aguarda para 2026 a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1087/25 que eleva a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
“Isso ajuda a aumentar o poder de compra dos menores salários do Brasil. Ajuda a gerar emprego, porque o dinheiro circulando ajuda a economia a funcionar”, pontuou.
Marinho também lembrou que tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho e a definição de direitos e benefícios de trabalhadores autônomos que prestam serviços para plataformas de tecnologia, como os motoristas de aplicativos e os entregadores de comida.
“Aprovando esse projeto, nós queremos que também tenha um projeto para os motofretistas. É outro debate importante.”
O ministro adiantou que o governo quer oferecer crédito aos trabalhadores de aplicativos de entrega para que comprem suas motocicletas.
“Para que ele possa adquirir sua moto em boas condições, a partir de crédito que nós estamos discutindo para propiciar que a gente melhore a condição desses trabalhadores e trabalhadoras, desde a condição da previdência social. Porque sabemos que têm muitos acidentes com esses profissionais. E é preciso também ter uma melhor remuneração.”
O titular da pasta do trabalho e emprego ainda observou a mudança na regra que beneficia os trabalhadores demitidos que tinham aderido ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que, neste ano, podem resgatar o saldo que estava retido.
“Nós trabalhamos bastante para liberar os R$ 12 milhões que estavam retidos no fundo de garantia de quem aderiu ao saque-aniversário e que foram demitidos. Cerca de R$ 6 milhões entraram em março e mais, aliás, R$ 6 milhões entrarão, agora, em junho. Isso tudo movimenta a economia.”
Por fim, o ministro ressaltou o Programa Crédito do Trabalhador, que permite empréstimo consignado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
“Para que o trabalhador possa trocar dívidas caras por juros menores. É o caso de quem estava na mão do agiota pagando [juros] acima de 10%, 20%. E mesmo quem tinha crédito junto ao sistema financeiro, sem garantia, estava pagando 8% para cima. Enfim, algo bastante importante que ajuda também nesse processo das pessoas ganharem mais condições de sustentar suas famílias decentemente”, comentou sobre o novo instrumento financeiro.
06/05/2025
Mercadante: “portas do BNDES” estão abertas para todos os estados
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (5) que o banco está de “portas abertas” para todos os estados do país.
“Eu estou aqui, portanto, pelo presidente Lula que falou ‘vá e diga que o nosso governo vai continuar tratando todos da mesma forma, estados e municípios, que todos os 27 estados e todos os municípios têm a porta aberta no BNDES’”, destacou Mercadante.
Ele participou da inauguração da estação de trem Ambuitá, que atende bairros do município de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A estação esteva desativada desde 2010 e voltou a funcionar no começo de abril. Foram investidos R$ 26,5 milhões.
Mercadante afirmou ainda que a divergência faz parte da democracia, porém não deve impedir que os entes federados trabalhem em conjunto para a construção de projetos estratégicos.
“O prefeito pode ir ao BNDES que estamos lá para atender vocês e os demais prefeitos que estão aqui. E pode ter certeza de que, independentemente da atitude partidária, o presidente Lula quer parceria com São Paulo, está olhando para o povo de São Paulo. Em parceria, porque é isto que a democracia precisa”, completou.
O governador Tarcísio de Freitas reconheceu a importância da gestão em parceria, como forma de ampliar a rede de atendimento à população. Segundo ele, obras de expansão de trem e metrô somarão 32 quilômetros.
“Investir na mobilidade urbana é investir na diminuição de tempo de viagem, na sustentabilidade e na qualidade de vida da população. Quanto mais interligado o sistema for, melhor ele vai funcionar”, afirmou o governador.
Expansão
O aporte do BNDES para a expansão e melhorias do sistema de trens metropolitanos de São Paulo foi de R$ 3,4 bilhões, 65% do total. As linhas 8 e 9 foram as primeiras linhas de trens privatizadas na capital paulista e são geridas pelo consórcio ViaMobilidade.
O projeto incluiu ainda a aquisição de 36 trens de fabricação nacional. Segundo o BNDES, todos já foram entregues pela empresa Alstom.
Na Estação Ambuitá, a previsão é que 2,1 mil passageiros passem pelo local diariamente, segundo a Agência SP. A estação vai atender, principalmente, os moradores dos bairros Jardim Santa Rita, Amador Bueno e Ambuitá, em Itapevi, e se estende até o centro de São Paulo.
Localizada na Estrada Araçariguama, na Estância São Francisco, entre as estações Santa Rita e Amador Bueno, a Estação Ambuitá conta com novas vias e sistemas de sinalização e energia. Suas primeiras instalações remontam aos anos 1940-1950 e já havia sido reconstruída em 1985, também para modernização.
06/05/2025
Caixa começa a oferecer Minha Casa, Minha Vida para classe média
As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.
Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.
A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Faixa 3
A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades.
Os novos valores são os seguintes:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano.
Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do governo.
06/05/2025
Defesa Civil alerta para alta das temperaturas em SP no início do mês
O estado de São Paulo deve registrar, na primeira semana do mês, aumento das temperaturas e queda da umidade relativa do ar, segundo a Defesa Civil estadual. A elevação é decorrente de um bloqueio atmosférico (quando o movimento de massas de ar frio ou quente são bloqueados por uma alta pressão).
Segundo o órgão, a situação vai exigir atenção redobrada com a saúde, especialmente de crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
A previsão da Defesa Civil aponta que a chuva só deve retornar ao estado no sábado (10).
Nesta semana, as temperaturas poderão variar entre 17ºC nas madrugadas da capital paulista a 30ºC durante a tarde. Já no interior do estado, os termômetros podem chegar a 35ºC, com mínimas de 20ºC nas cidades da região de Presidente Prudente.
Além disso, as cidades das regiões de Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba poderão atingir níveis críticos de baixa umidade relativa do ar, ficando abaixo de 30%.
A Defesa Civil recomenda que a população evite a prática de atividades físicas nas horas mais quentes do dia, mantendo-se hidratada.
Além disso, é importante umidificar os ambientes e buscar abrigo do sol, especialmente no período entre 10h e 16h.
05/05/2025
Atlas da Amazônia Brasileira busca descontruir estereótipos da região
O Atlas da Amazônia Brasileira foi lançado nesta segunda-feira (5) pela Fundação Heinrich Böll no Brasil, e busca desconstruir estereótipos da região com um conteúdo que contribui para uma mudança urgente de perspectiva, para que pessoas do país e do mundo possam conhecer a Amazônia novamente, desta vez sob a perspectiva dos diversos habitantes da região.
Trata-se de uma publicação inédita com 32 artigos que abordam os desafios, os saberes e as potências da maior floresta tropical do planeta.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre justiça climática e territorial em um ano marcado pela realização da COP30 na Amazônia brasileira. Entre os 58 autores e autoras, estão 19 indígenas, cinco quilombolas e dois ribeirinhos.
>> Clique aqui e acesse a íntegra do atlas
Para o coordenador da área de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil e co-organizador do atlas, existe uma visão de que a Amazônia é só floresta, mas existe uma riqueza singular na região que muitas vezes fica invisibilizada.
“A gente mal sabe que 75% da população da Amazônia é urbana. Tem povos e comunidades que há muito tempo trabalham na relação com a natureza, com formas de proteção e preservação ambiental com a construção de um bem viver cada vez mais sustentável. É preciso colocar quem está nos territórios para ter um papel de protagonista nesses debates.”
Segundo da Fundação, entre 2019 e 2022, a Amazônia registrou recordes de desmatamento (principalmente para abertura de pastagem para criação de gado); o garimpo ilegal em áreas protegidas (principalmente em terras indígenas da região amazônica) cresceu em 90%; e cidadãos estimulados pelo avanço da extrema direita se armaram – entre 2018 e 2022 o número de pessoas com registro de armas na Amazônia Ocidental aumentou 1.020%.
Ao mesmo tempo, em 2022 a Amazônia reuniu mais de um quinto dos assassinatos de defensores do meio ambiente em todo o mundo: foram 39 ativistas assassinados na região naquele ano.
Crises
Em 2023, o mundo teve acesso às cenas da crise humanitária vivida pelo povo indígena Yanomami, cujo território, nos anos anteriores, foi tomado pela atividade garimpeira ilegal.
No mesmo ano, a Amazônia foi assolada por uma intensa crise climática, com secas extremas e rios alcançando os mais baixos níveis já registrados, o que, além da morte de animais, impactou sua extensa infraestrutura fluvial, levando à escassez de água potável e alimentos, além da dificuldade de acesso a aparelhos públicos.
Os danos não foram totalmente superados e outra seca atingiu a região em 2024. No mesmo ano, o bioma amazônico concentrou o maior número de focos de incêndio dos 17 anos anteriores, e o impacto da fumaça na qualidade do ar prejudicou a saúde de milhares de pessoas – sendo transportada pela atmosfera para outros estados das regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Outros biomas que compõem a Amazônia Legal, como o Pantanal e o Cerrado, também atingiram recordes de queimadas.
Assim, na avaliação da fundação, os últimos anos parecem ter desenhado um futuro sombrio para a Amazônia e sua população, seja pelos impactos do colapso climático na região, seja pelas disputas políticas que ditam não apenas o ritmo da intensificação de crimes ambientais (cada vez mais organizados pelas facções do tráfico de drogas nos territórios), mas os interesses econômicos que orientam grandes projetos para a região.
“Em contrapartida, a Amazônia é território de uma efervescente mobilização de movimentos sociais, coletivos e organizações socioambientais que têm se tornado linha de frente das discussões envolvendo tanto a gestão territorial regional, quanto a agenda climática global”, diz a fundação.
“Essa mobilização envolve a valorização dos modelos de pensamento dos povos e comunidades, que constroem relações com o território e seus seres bastante distintas daquelas que guiam os setores responsáveis pelo iminente colapso climático”,
Crime organizado
No artigo Crime Organizado, os autores Aiala Colares Couto (professor e pesquisador na área de geografia da Universidade do Estado do Pará – UEPA) e Regine Schönenberg (Fundação Heinrich Böll) traçam as dinâmicas das facções criminosas na região amazônica.
Segundo eles, importantes rotas do tráfico de drogas passam pela Amazônia brasileira e controlar essas rotas e os mercados locais se tornou o objetivo das facções. Com a profissionalização do narcotráfico e sua relação com os crimes ambientais, a região vive um processo de interiorização da violência.
“Estudos apontam que, desde os anos de 1980, a bacia amazônica é utilizada pelo crime organizado. Na época, como um importante corredor para o escoamento de cocaína que entrava pelas fronteiras do Brasil com os países andinos, principalmente Bolívia, Colômbia e Peru, que até hoje se destacam como os maiores produtores de cocaína do mundo”, dizem os autores.
De acordo com Aiala e Regine, facções criminosas que antes atuavam na Região Sudeste passaram a ter mais presença na Amazônia, tais como, o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro.
Além disso, facções regionais passaram a se organizar na região instituindo relações de poder e controle dos territórios, a exemplo da Família do Norte (FDN) do Amazonas e Comando Classe A (CCA) do Pará, fazendo alianças e enfrentamento aos grupos faccionais não-regionais, algo que contribuiu de forma significativa para os conflitos violentos na Amazônia.
Segundo os autores, a relação entre o narcotráfico e os crimes ambientais se dá por meio de atividades ilegais como exploração ilegal de madeira, contrabando de minérios (manganês e cassiterita) e grilagem de terras.
Essas atividades vêm sendo financiadas pelo crime organizado nos últimos anos, principalmente como estratégia de lavagem de dinheiro.
“Em relação à ameaça aos territórios indígenas, destacam-se a expansão do garimpo ilegal do ouro e a invasão desses territórios por integrantes de facções criminosas, aliciando jovens indígenas e alterando o cotidiano das comunidades”, dizem os pesquisadores, que alertam para o alcance desse impacto.
“Também se enfatiza a aproximação a esses povos gerada pelos vários meios de transporte das drogas, seja via estradas próximas ou interligadas às Terras Indígenas, pelos rios que se conectam a elas ou pela utilização de aeronaves que pousam em pistas clandestinas construídas ilegalmente nas áreas protegidas.”
Nascido no quilombo de Menino Jesus de Pitimandeua, no município de Inhangapi, no Pará, o pesquisador Aiala diz que há uma dificuldade na ação do Estado no que diz respeito à agilidade do processo de intervenção no combate ao crime organizado.
“O crime organizado não passa por processos burocráticos para agir. A agilidade do crime organizado em suas múltiplas conexões acaba se sobrepondo às ações governamentais que dependem de recursos financeiros e da desburocratização por parte do governo”.
A fundação
A Fundação Heinrich Böll é uma organização política alemã presente em mais de 42 países. Promover diálogos pela democracia e garantir os direitos humanos; atuar em defesa da justiça socioambiental; defender os direitos das mulheres e se posicionar como antirracista são valores que impulsionam as ideias e ações da fundação.
No Brasil, a Fundação apoia projetos de diversas organizações da sociedade civil, organiza debates e produz publicações gratuitas. No campo da justiça socioambiental, busca fortalecer o debate público que alie a defesa do meio ambiente à garantia dos direitos dos povos do campo e da floresta. A fundação completa 25 anos de atuação no Brasil.
05/05/2025
Governo tomou medidas importantes sobre descontos do INSS, diz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta segunda-feira (5), em Brasília, que os problemas gerados pelos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enfrentados e solucionados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O que o presidente Lula faz é uma mudança dando as ferramentas, dando autorização e o respaldo do Ministério da Justiça [e Segurança Pública], da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União para tomar todas as medidas para sanar o problema.”
Marinho lembrou que os descontos ilegais relativos a mensalidades de associações diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas ocorriam desde 2019. “Não importa quando nasceu e como nasceu, o que importa é que a gente resolva e o ministro [da Previdência] Volney [Queiroz] está com as ferramentas e com o respaldo do governo para tomar as medidas.”
As declarações de Luiz Marinho foram dadas durante a abertura da Semana do Trabalho, organizada pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, em Brasília.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Investigação
Presente ao evento, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, destacou que a investigação do caso foi iniciada pelo próprio governo federal e que as medidas para sanar o problema foram tomadas com rapidez.
“A denúncia não foi de fora do governo. Veio da CGU [Controladoria-Geral da União]. A CGU é quem foi investigar já há tempo e, depois, a Polícia Federal, que também é dirigida pelo governo. Tem que ressaltar que é um governo que se autofiscaliza.”
Entre as medidas listadas pelo secretário está a restituição dos valores retirados indevidamente dos segurados do INSS.
“Isso é sagrado para nós, vai ser feito. Não dá para fazer do dia para a noite, porque tem todo um processo legal, tem que apurar, prender as pessoas [envolvidas nos descontos não autorizados], fazer todo o processo de investigação, mas vai ser feito”, antecipou.
O INSS está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por associações. O plano está sendo discutido pelo Grupo Especial instituído pela Advocacia Geral da União (AGU), que tem o suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação.
O secretário destacou ainda que aposentados e pensionistas não sairão prejudicados. “O aposentado pode ficar tranquilo, ele vai receber [o dinheiro] de volta. Eu não posso dizer que será amanhã porque precisamos percorrer os caminhos, os trâmites legais. Mas a decisão do presidente Lula está clara: a de que nenhum aposentado leve nada de prejuízo nessa história.”
A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi determinada pelo presidente Lula, que abordou o tema no pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na véspera do dia do Trabalhador.
05/05/2025
Justiça torna Carrefour réu por vazamento de óleo diesel em Santos
A Justiça Federal tornou réu o grupo varejista Carrefour por crimes ambientais causados pelo vazamento de óleo diesel aditivado em Santos, no litoral paulista.
O evento ocorreu na madrugada do dia 4 de maio de 2021, quando dois mil litros de óleo diesel aditivado vazaram de um sistema de geradores de uma das lojas do Carrefour e foram parar em galerias pluviais, atingindo diversas praias de Santos e causando a morte de animais aquáticos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação contra o Carrefour, o crime ambiental ainda provocou distúrbios respiratórios em moradores das proximidades devido ao forte cheiro.
O vazamento foi provocado pelo rompimento de uma braçadeira enferrujada, desgastada por falta de manutenção, informou o órgão.
Para o MPF, a empresa foi omissa na adoção de medidas preventivas e também nas providências emergenciais necessárias para evitar que o produto se espalhasse.
“A conduta esperada da ré seria efetuar o monitoramento do local, a manutenção e a substituição periódica preventiva da braçadeira e da tubulação, em vez de manter a braçadeira enferrujada. Também era conduta esperada comunicar o vazamento do óleo imediatamente ao Poder Público, em vez de, para evitar que fosse identificada como a causadora da poluição, ocultar o fato e limpar o local, destinando o óleo para o ralo que drenava para a galeria e ao escoamento das águas pluviais que deságuam no mar”, apontou o procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia.
Caso seja condenada, explicou o Ministério Público Federal (MPF), a empresa poderá ter que pagar multas, custear programas e projetos ambientais e o estabelecimento poderá ser interditado.
Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Carrefour Brasil informou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.
05/05/2025
Feriado do Dia do Trabalhador registra 98 mortes nas rodovias do país
Noventa e oito pessoas morreram em rodovias federais durante o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (5) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os acidentes deixaram, ainda, 945 pessoas feridas.
A Operação Dia do Trabalho teve início no dia 30 de abril e encerrando no domingo (4). Ao longo dos cinco dias de operação, foram aplicados 37.865 autos de infração, em meio às 81.141 pessoas e 70.573 veículos que foram fiscalizados.
Ao todo foram registrados 892 sinistros de trânsito. Ainda segundo a PRF, 602 condutores foram autuados por infrações relacionadas à alcoolemia. Deste total, 507 foram autuados por se recusarem a fazer o teste. Outros 95 fizeram o teste e acabaram autuados após o resultado ter constatado que o motorista estava sob efeito de álcool.
“Por apresentarem teor alcoólico elevado nos testes de etilômetro ou sinais de embriaguez, 54 condutores foram detidos e encaminhados para a delegacia”, informou a PRF.
Já as câmeras instaladas nas rodovias federais registraram 20.557 imagens de veículos transitando com velocidade acima do limite.
Por meio de operações como esta – feitas durante feriados prolongados, com a intensificação da fiscalização – a PRF tenta combater condutas irregulares como embriaguez ao volante e excesso de velocidade, além de evitar números ainda maiores de sinistros de trânsito.
Entre as atividades implementadas estão algumas de caráter educativo, com orientações sobre a importância de respeitar as normas de trânsito.
A PRF explica que as estatísticas relacionadas ao Dia do Trabalhador são preliminares, devendo, portanto, serem atualizadas na medida em que o sistema vai consolidando os dados recebidos.
05/05/2025
Governo Federal publica a Portaria do segundo Leilão Eco Invest voltado à recuperação de terras degradadas
Nesta quarta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria STN/MF nº 926, que estabelece as regras e diretrizes para o 2º Leilão Eco Invest, voltado à recuperação de terras degradadas em apoio ao Programa Caminho Verde Brasil. A iniciativa busca promover sistemas produtivos agropecuários e florestais sustentáveis, com foco em elevar a produtividade, restaurar o solo e fomentar práticas ambientalmente responsáveis no campo brasileiro.
Coordenada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ação integra o escopo do Programa Eco Invest Brasil, que utiliza o modelo de blended finance — combinação de recursos públicos e privados — para impulsionar investimentos em práticas regenerativas e de baixo carbono na agropecuária nacional.
A nova rodada do leilão irá financiar a primeira fase do Caminho Verde Brasil, com potencial de recuperar até 1 milhão de hectares nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. O bioma Amazônico, por sua complexidade e especificidade, será contemplado em um leilão exclusivo, previsto para os próximos meses.
O objetivo central do leilão é viabilizar a transição produtiva de áreas degradadas, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, do incentivo à adoção de tecnologias sustentáveis, da proteção contra o desmatamento e do aumento da produtividade agropecuária com respeito ao meio ambiente. A iniciativa também reforça o compromisso do país com a segurança alimentar, a preservação da biodiversidade e a inclusão produtiva de pequenos e médios produtores rurais.
A portaria estabelece critérios rigorosos de elegibilidade. As propriedades devem estar devidamente inscritas e regulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sem registros de desmatamento desde dezembro de 2023, mesmo que legalmente autorizado. Estão impedidos de participar projetos localizados em áreas embargadas, florestas públicas não destinadas, unidades de conservação e territórios indígenas ou quilombolas — salvo quando conduzidos por membros dessas comunidades.

05/05/2025
Operação apreende 336 toneladas de fertilizante orgânico sem registro no Mapa no interior de SP
Uma empresa de Pederneiras, no interior de São Paulo, foi fiscalizada e suspensa pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por produzir fertilizantes orgânicos sem possuir registro de estabelecimento e de produtos junto ao ministério. A indústria também não apresentou aos fiscais a licença ambiental para funcionamento.
A operação ocorreu na terça (29), a partir de uma denúncia na Ouvidoria do Mapa, e envolveu a equipe de fiscalização da regional de Araraquara. Como a empresa não tem habilitação para produzir fertilizantes, os fiscais fizeram a apreensão cautelar de 300 toneladas de fertilizantes a granel, 36.425 kg de produtos ensacados e 3.000 embalagens vazias encontradas no local.
De acordo com a equipe, a empresa foi suspensa e não poderá produzir fertilizantes até regularizar a situação no prazo de 30 dias. A indústria também foi autuada em processo administrativo fiscal, que vai apurar as irregularidades e apreciar a defesa do estabelecimento.
Além de infringirem a legislação, fertilizantes orgânicos produzidos sem registro no Ministério da Agricultura não possuem confiabilidade, podendo causar prejuízos aos agricultores por apresentarem formulações desequilibradas. Eles podem conter contaminantes biológicos, como salmonela, coliformes termotolerantes e ovos viáveis de helmintos, além de metais pesados tóxicos dependendo das matérias-primas utilizadas. Como consequência, o uso desses produtos pode contaminar alimentos e causar desequilíbrio fisiológico das plantas. Sem a licença ambiental, não há garantias de que a produção seja segura e não cause danos ao meio ambiente.
O Mapa reforça que a plataforma Fala BR, encontrada no site do Ministério da Agricultura, é um instrumento criado para que os cidadãos possam fazer denúncias, elogios, solicitações ou enviar sugestões, de forma anônima ou não.

05/05/2025