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STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada pelo governo federal e pelos estados quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada.
A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o STF determinou medidas para prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.
No entendimento de Flávio Dino, a Constituição permite a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, mediante prévia e justa indenização com títulos da dívida agrária.
Segundo o ministro, nos casos de incêndios e desmatamentos ilegais, a desapropriação pode ser autorizada pela falta de preservação do meio ambiente.
“Determino a intimação da União para que promova as medidas administrativas necessárias à desapropriação, por interesse social, de imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, quando a responsabilidade do proprietário esteja devidamente comprovada”, decidiu.
Na mesma decisão, Dino também permitiu que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal impeçam a regularização fundiária em propriedades que praticam ilícitos ambientais e e também o pagamento de indenizações aos responsáveis por incêndios dolosos e desmatamento ilegal.
“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade”, completou o ministro.
Em março de 2024, o STF determinou que o governo federal terá que cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas.
O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.
O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho de 2023 pelo atual governo.
28/04/2025
Governo lança 2º leilão voltado para recuperação de áreas degradadas
O governo federal lançou, nesta segunda-feira (28), em São Paulo, o segundo leilão do Eco Invest Brasil para recuperação de terras e pastagens degradadas. O objetivo é atrair capital privado, por meio de instituições financeiras locais, para financiar projetos que promovam a conversão de terras degradadas em sistemas produtivos sustentáveis.
Os projetos deverão seguir critérios ambientais rigorosos, incluindo a recuperação do solo e a preservação ambiental.
O edital do leilão, que será publicado amanhã (28), foi lançado no fim da manhã de hoje em solenidade da qual participaram os ministros do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marina Silva, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad.
Desta vez, o leilão tem como objetivo mobilizar recursos para recuperar 1 milhão de hectares de terras degradadas no âmbito do Programa Caminho Verde Brasil, nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal.
Segundo o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, essa área equivale à de um país como o Líbano.
“Com o Eco Invest, o Brasil introduziu um programa inovador, com grande capacidade de impacto e potencial de replicabilidade internacional, que busca maximizar o impacto dos recursos públicos na mobilização do capital privado ao combinar hedge [proteção] cambial, blended finance [arranjo financeiro que combina recursos públicos, privados e filantrópicos] e boa estruturação”, disse Goldfajn, que não pôde participar da cerimônia de forma presencial, mas gravou uma mensagem para ser transmitida durante o evento.
Por suas peculiaridades, o bioma amazônico não foi incluído agora e terá um leilão exclusivo, previsto para os próximos meses.
Outro aspecto importante é que o programa vai ajudar o país a alcançar o desmatamento zero, destacou a ministra Marina Silva.
“Temos que reduzir área aberta e de expansão em cima de floresta pelo prejuízo ambiental para a biodiversidade e para os recursos hídricos. Podemos usar as áreas que estão degradadas e, com isso, criar um mecanismo de desincentivar [o desmatamento] de novas áreas e de incentivar o uso de tecnologias compatíveis com a proteção e o uso sustentável, ao mesmo tempo que favorece a produção de alimentos”, disse Marina.
O ministro da Agricultura enfatizou que o país não precisa desmatar uma árvore sequer para crescer muito e dobrar a sua produção.
“Esta é uma linha importantíssima e um indicativo de que o governo quer que o produtor produza cada vez mais, mas com respeito ao meio ambiente. Este é um dia histórico para a recuperação de áreas degradadas. Teremos novos leilões direcionados à recuperação de terras degradadas, ,inclusive direcionados à Amazônia Legal, que também tem muita área degradada”, acrescentou Carlos Fávaro.
Para a ministra Marina Silva, o leilão também vai ajudar a promover inclusão social no Brasil, já que beneficiará tanto os pequenos agricultores quanto os segmentos do setor empresarial do agronegócio. “Com práticas sustentáveis e com mais produção, conseguiremos também melhorar as condições econômicas sociais de nosso país.”
Segundo o ministro da Fazenda, o programa demonstra que é possível expandir a produção respeitando o meio ambiente.
“Não se trata de uma conciliação de polos antagônicos, mas de uma nova concepção de desenvolvimento que se impõe à luz dos dados e da mudança climática. Se esse projeto ganhar atração, imagina o que isso vai representar de preservação ambiental. Eu não estou só de olho naquilo que vai ser produzido nessa terra, estou de olho naquilo que vai ser preservado em função da recuperação do solo. É uma coisa grande e pode servir a muitos propósitos. Essa terra vai servir a muitas coisas”, acrescentou Haddad.
O leilão
O leilão será realizado no modelo de financiamento parcial, no qual os recursos públicos do Eco Invest atuarão como capital catalisador para atrair investimentos privados. Segundo o governo, cada lance será avaliado com base no nível de alavancagem proposto e no volume de hectares a serem recuperados, sendo exigido valor mínimo de R$ 100 milhões.
Os recursos mobilizados por meio do leilão serão destinados a produtores rurais, cooperativas agropecuárias e empresas ligadas às cadeias produtivas do agronegócio, tais como fabricantes de bioinsumos, empresas de tecnologia agrícola, frigoríficos, processadoras de alimentos, usinas de biocombustíveis e traders (profissionais do mercado financeiro que negociam ativos em bolsas de valores). O objetivo é garantir que a restauração ambiental venha acompanhada de inclusão social e produtiva.
Entre as exigências do programa destacam-se o monitoramento contínuo do impacto ambiental, incluindo a medição das emissões de gases de efeito estufa, além da análise periódica do índice de qualidade do solo e da ampliação da cobertura vegetal permanente. Além disso, as instituições financeiras participantes deverão destinar pelo menos 50% de sua carteira de investimentos para a produção de alimentos, com destaque para proteína animal e lavouras. A recuperação da Caatinga também será priorizada.
As propostas para o programa devem ser apresentadas até 13 de junho deste ano.
O primeiro leilão do programa Eco Invest, em outubro do ano passado, alavancou em torno de R$ 45 bilhões, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo Ceron, o novo leilão deverá disponibilizar cerca de US$ 1 bilhão em capital catalítico do Fundo Clima, embora o valor exato não possa ser divulgado.
O programa
O Programa Eco Invest Brasil – Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial foi criado para facilitar a atração de investimentos privados estrangeiros para a transformação ecológica do país e faz parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, que tem o objetivo de promover um novo modelo de desenvolvimento econômico mais inclusivo e sustentável.
O programa financiará a primeira fase do programa Caminho Verde Brasil, que também foi lançado nesta segunda-feira. O Caminho Verde Brasil, que é coordenado pelo Ministério da Agricultura, é realizado em parceria com vários ministérios, instituições financeiras e representantes de diferentes segmentos do setor agropecuário e autarquias federais. A proposta desse novo programa é recuperar mais de 40 milhões de hectares de áreas degradadas do país, no período de dez anos, para serem utilizados exclusivamente na agricultura sustentável.
De a acordo com Ceron, o Caminho Verde é mais amplo que o Eco Invest e prevê atingir 40 milhões em hectares de áreas recuperáveis, enquanto o Eco Invest busca atingir apenas 1 milhão. Apesar disso, destacou o secretário, o Eco Invest é uma “das maiores iniciativas já feitas no Brasil e no mundo” visando à recuperação de áreas degradadas que, no total, somam cerca de 82 milhões de hectares no país. Isso mostra o potencial e o quão relevante pode ser o programa, disse Ceron.
“Temos cerca de 82 milhões de hectares de área degradada. Alguém pode dizer: ‘Mas é só 1 milhão de hectares [no programa]’. Mas é 1 milhão que começa a criar um processo virtuoso que, com certeza, haverá de influenciar as novas dinâmicas”, enfatizou a ministra do Marina Silva.
28/04/2025
Prova de vida: preciso me preocupar se não fui encontrado no cruzamento de dados do INSS?
Desde 2023, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) alterou a forma como é feita a prova de vida — passou a ser feita por cruzamento de dados com bases governamentais para checar se o beneficiário está vivo. Contudo, até dezembro do ano passado, uma pequena parcela ainda não havia sido identificada por meio do batimento de informações. Mas, mesmo que você esteja nesse grupo, não é preciso se preocupar pois o bloqueio por falta de prova de vida foi suspenso por seis meses, através de Portaria emitida em janeiro deste ano.
Vale ressaltar que a Prova de Vida é um procedimento obrigatório e ocorre todo ano como estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Como funciona a Prova de vida?
Agora, o beneficiário não é mais obrigado a ir a sua agência bancária ou ao INSS para fazer o procedimento, já que o próprio Instituto se encarrega de fazer a comprovação.
Funciona assim: algumas interações do beneficiário são utilizadas para o batimento de dados e válidas como comprovação de vida, tais como o acesso ao Meu INSS com o selo ouro, por exemplo.
Outras formas possíveis de serem identificadas por meio do cruzamenteo de dados são:
*realizar empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
*atendimento presencial no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
*vacinação;
*cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
*atualizações no CadÚnico, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
*votação nas eleições;
*emissão/renovação de documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
*recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
*declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Como saber se fui identificado no batimento de dados?
No site ou aplicativo Meu INSS é possível verificar se sua prova de vida foi realizada. Basta fazer a consulta por meio do serviço “Prova de Vida”. Se for o caso, aparecerá a informação “data da última prova de vida”.
Não fui identificado. E agora?
Se você não foi encontrado, constará o aviso “comprovação de vida não realizada”. Mas não se preocupe: conforme mencionado anteriormente, não haverá suspensão de benefício por falta de comprovação de vida até julho deste ano — data que expira o prazo dado por meio da Portaria nº 83, do Ministério da Previdência Social (MPS), publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro deste ano.
No entanto, continua possível a qualquer um a possibilidade de fazer a prova de vida na sua agência bancária, ou seja, na qual recebe o pagamento do seu benefício.
Pelo Meu INSS
Também é possível fazer a comprovação de vida diretamente pelo Meu INSS. Esta é uma opção, por exemplo, para os segurados com dificuldade de locomoção.
Basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, clicar em “Prova de Vida” e fazer o reconhecimento facial conforme as orientações citadas. Vale citar, que alguns bancos também oferecem a funcionalidade de fazer a biometria digital a distância.

28/04/2025
Enem 2025: prorrogado prazo para pedir isenção da inscrição
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período, que se encerraria na sexta-feira, 25 de abril, foi estendido para o dia 2 de maio.
A retificação também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Os períodos previstos para recursos e divulgação dos resultados referentes à isenção e às justificativas estão mantidos.
Confira o novo cronograma abaixo:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência
14 de abril a 2 de maio
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência
12 de maio
Período de recursos
12 a 16 de maio
Resultado dos recursos
22 de maio
Mesmo com a isenção confirmada, o estudante precisará fazer a sua inscrição, em período a ser divulgado pelo MEC.
ISENÇÃO – Quem deseja fazer o Enem de graça deve solicitar a isenção da taxa de inscrição por meio da Página do Participante , com o login único do Gov.br . O MEC prevê a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025).
- Participantes do programa Pé-de-Meia.
- Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e que que possuem renda familiar de até 3 salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo.
Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.
ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem (Libras)
— news —
28/04/2025
Concurso: Polícia Federal divulga edital com 192 vagas
A Polícia Federal publicou o novo edital do concurso público para provimento de 192 vagas e formação de cadastro reserva. Os cargos são para níveis médio e superior do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com salários que chegam a R$ 11.070,93. As oportunidades são para atuação em diversas unidades da PF espalhadas pelo país, incluindo Brasília e capitais dos estados.
As inscrições começam nesta terça-feira, 29 de abril, e vão até o dia 21 de maio. As provas objetivas e discursivas estão previstas para ocorrerem no dia 29 de junho de 2025. Confira a íntegra do edital no site da banca Cebraspe.
TAXAS E ISENÇÃO — O valor da taxa de inscrição é de R$ 110 para nível superior e de R$ 90 para nível médio. A data final para pagamento da taxa é 23 de maio. Existem duas possibilidades de isenção da inscrição: integrantes do CadÚnico e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Já o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição começa também nesta terça (29) e vai até 5 de maio.
Confira o total de vagas por cargo:
Nível médio:
- Agente administrativo: 100 vagas
Nível superior:
- Administrador: 6
- Assistente Social: 13
- Contador: 9
- Enfermeiro: 3
- Estatístico: 4
- Farmacêutico: 2
- Médico Clínico: 11
- Médico Ortopedista: 5
- Médico Psiquiatra: 19
- Nutricionista: 1
- Psicólogo Clínico: 4
- Psicólogo Organizacional: 2
- Técnico em Assuntos Educacionais (TAE) da área de Pedagogia: 10
- Técnico em Comunicação Social: 3
Desse total, 20% são reservadas para candidatos negros e 5% aos candidatos com deficiência. Também há previsão de cadastro de reserva.
CONHECIMENTOS — As provas vão avaliar os conhecimentos e habilidades dos candidatos. Serão 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, além da discursiva. Para nível superior, as provas serão aplicadas no turno da manhã e, para nível médio, no turno da tarde.
O concurso será composto por:
- Provas objetivas
- Prova discursiva
- Avaliação biopsicossocial (para candidatos com deficiência)
- Procedimento de heteroidentificação (para candidatos negros)
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para a maioria dos cargos de nível superior e para Agente Administrativo e de 20 horas semanais para médicos (Clínico, Ortopedista e Psiquiatra). As remunerações variam conforme o cargo, já incluindo gratificações, auxílios e benefícios.
- Nível superior: até R$ 11.070,93 para Estatístico e de R$ 8.583,55 para os demais
- Nível médio: R$ 7.444,80
REQUISITOS — Os candidatos deverão possuir diploma de nível médio ou de graduação superior, conforme o cargo escolhido. Para os cargos de nível superior, também pode ser exigido registro no respectivo conselho profissional. Além disso, para assumir o cargo os aprovados deverão ter idade mínima de 18 anos completos, nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos do Estatuto de Igualdade), regularidade com as obrigações eleitorais e militares e aptidão física e mental para o cargo.
LOTAÇÃO — De acordo com o edital, os candidatos aprovados serão lotados em qualquer unidade da Polícia Federal situada no estado correspondente à localidade de vaga escolhida no momento da inscrição, conforme necessidade da Administração. A localidade onde o candidato realizará a prova não influencia a definição de sua lotação após a aprovação.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, a partir da data da homologação do resultado final, e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
CRONOGRAMA
Certame : Polícia Federal
Banca : Cebraspe
Vagas : 192
Inscrições : 29 de abril a 21 de maio
Taxa de inscrição : R$ 110 para nível superior e R$ 90 para nível médio
Solicitação para isenção da taxa : 29 de abril a 5 de maio de 2025
Provas : 29 de junho de 2025
— news —
28/04/2025
Dia Mundial da Educação: caminho para transformar vidas
Neste 28 de abril, mais do que um direito, celebramos a educação como um caminho para transformar vidas, realidades e futuros. Com orçamento de R$ 105,9 bilhões para 2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça seu compromisso em garantir acesso, permanência e qualidade na educação básica em todo o Brasil, impactando milhões de estudantes e promovendo dignidade e oportunidades em cada ação.
Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o FNDE é o braço executivo que leva a política pública educacional até quem mais precisa: é o ônibus que transporta o estudante, a merenda que garante o aprendizado, o livro que desperta o conhecimento, a creche que acolhe e ensina desde cedo, o investimento que chega a todas as regiões do país.
Com mais de cinco décadas de atuação, o FNDE se consolidou como um dos pilares da educação pública brasileira. “Em 56 anos de história, o FNDE não apenas cresceu em estrutura e alcance, mas reafirmou seu papel como agente transformador da educação no Brasil. Nossa missão segue firme: garantir que cada recurso, cada programa, cada ação resulte em mais oportunidades e melhores condições de aprendizado para nossas crianças e jovens”, afirma a presidenta da autarquia, Fernanda Pacobahyba.
Resultados de 2024 e avanços de 2025
O balanço das ações realizadas em 2024 demonstra a amplitude dos programas implementados. Em paralelo, os primeiros meses de 2025 já mostram avanços significativos em diversas áreas:
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): Em 2024, mais de 35 milhões de alunos foram beneficiados com repasses que ultrapassaram R$ 1 bilhão. Houve reajuste de quase 200% para escolas indígenas, quilombolas e rurais, cujo valor fixo saltou de R$ 1.850 para R$ 5.500, além da ampliação da plataforma BB Gestão Ágil para promover ainda mais transparência. Em 2025, o PDDE Qualidade e o PDDE Equidade já atenderam 5.727 escolas, impactando 1,6 milhão de estudantes, com investimentos que somam R$ 64,2 milhões.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Em 2024, o programa destinou R$ 5,2 bilhões para garantir a merenda escolar de 38,8 milhões de estudantes. Já em 2025, R$ 2,02 bilhões foram repassados nas primeiras parcelas do ano, consolidando o PNAE como uma política de segurança alimentar para a educação.
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD): Mais de 147 milhões de livros foram contratados para 2025, com investimento de R$ 1,6 bilhão, além de uma reserva técnica de 2,8 milhões de exemplares.
Caminho da Escola: Em 2024, cerca de 337 mil alunos foram beneficiados com o programa, que visa garantir transporte escolar seguro. Para o próximo período, está prevista a aquisição de 1.500 novos ônibus escolares, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), ampliando ainda mais o atendimento.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE): Já repassou R$ 401,9 milhões em 2025, atendendo mais de 4,3 milhões de alunos em todo o país. Além disso, em 2024, reduziu para 2 parcelas o pagamento dos recursos suplementares que, anteriormente, eram repassados em 8 parcelas, e instituiu o pagamento de valores adicionais para o transporte aquaviário.
Outro destaque das ações recentes é o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Das 3.784 manifestações de interesse, já são 2.058 obras aprovadas e 302 concluídas. Esse esforço técnico envolveu mais de 14 mil análises de obras inacabadas e um investimento potencial superior a R$ 4,1 bilhões, o que poderá gerar mais de 1 milhão de novas vagas na rede pública. O prazo para resposta das diligências técnicas adicionais se encerra em 30 de maio de 2025.
Além disso, também no âmbito do Novo PAC, estão previstas a entrega de mais 1.863 novas obras educacionais, sendo 1.178 creches e pré-escolas e 685 escolas de tempo integral. Em 2025, em sua segunda fase, o Novo PAC está em fase de seleção para garantir mais 500 creches e 1.000 novos ônibus escolares por meio do Caminho da Escola.
Compromisso com a transformação
Celebrado há 25 anos, o Dia Mundial da Educação simboliza o compromisso global assumido em 2000, durante o Fórum Mundial de Educação em Dakar, Senegal, de garantir educação de qualidade até 2030. No Brasil, esse compromisso se materializa todos os dias na ação concreta do FNDE.
A educação transforma. E, no FNDE, a transformação começa com ação.
28/04/2025
Com investimento de R$ 4 bi, Governo concedeu mais de 195 mil bolsas de estudo em 2024
A Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), agência do Governo Federal ligada ao Ministério da Educação, investiu R$ 3,98 bilhões na concessão de bolsas em 2024. Os recursos se traduziram na distribuição de 105.713 benefícios de mestrado e doutorado no país, 10.029 de internacionalização e cerca de 80 mil para formação inicial de professores da educação básica. Uma soma de quase 200 mil. Os dados constam no relatório de gestão referente a 2024, aprovado pelo Conselho Superior na última quinta-feira, 24 de abril.
O orçamento da Fundação para o ano foi de R$ 5.007.674.707,00, dos quais R$ 5.005.670.512,97 foram empenhados. Para fomento, foram repassados 297,7 milhões. As despesas obrigatórias, por sua vez, foram de R$ 117 milhões para pagamento de pessoal (2,3% do montante).
A presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, ressaltou a importância do Conselho Superior. “O adequado funcionamento da CAPES depende da análise permanente deste colegiado”, disse. “Tivemos um dia cheio, com uma reunião bastante produtiva e permeada por temas urgentes e fundamentais para o planejamento da Fundação”, afirmou.
O relatório destaca, ainda, as ações lançadas no ano. Em 2024, a Capes criou o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero, para aumentar a representatividade feminina nos altos postos da pós-graduação, bem como o Programa Institucional de Pós-Doutorado (PIPD) e o Programa de Apoio a Bolsista de Pós-Doutorado (PAB-PD ), ambos com o objetivo de retomar o investimento em pós-doutorado no Brasil. Outra ação citada é o Programa Move La América , em que pós-graduandos da América Latina e do Caribe complementam estudos no Brasil.
Também constam no documento o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG ) e o Programa de Residência em Saúde Integrada à Pós-Graduação (ResidPG ). Os dois têm por finalidade aumentar e dinamizar a formação de mestres e doutores, ao integrar as atividades de cursos de graduação e da pós-graduação lato sensu em Saúde com a pós-graduação stricto sensu.
Em relação aos números, a quantidade de pós-graduandos matriculados e titulados ficou em 325 mil e mais de 90 mil, respectivamente. Houve aprovação de 366 cursos novos e mais de 460 milhões de acessos ao Portal de Periódicos da CAPES, que atende 448 instituições beneficiárias. Além disso, houve aprimoramento do modelo de distribuição de bolsas, do cálculo das cotas de bolsas das pró-reitorias e a retomada do apoio aos programas de pós-graduação consolidados com bolsas de pós-doutorado.
Logo após a aprovação do relatório de gestão, os conselheiros deram início à análise de 41 pedidos de revisão de decisões do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), colegiado da Fundação voltado às atividades de avaliação. Todos são relativos a Apresentações de Propostas de Cursos Novos (APCNs) e fusões de programas de pós-graduação. As atividades ocorreram pela manhã.
Capes Global
À tarde, o Conselho Superior debateu o novo Programa Redes para Internacionalização Institucional – CAPES-Global.Edu . O diretor de Relações Internacionais da CAPES, Rui Oppermann, apresentou o programa para os conselheiros. O objetivo da ação é formar redes de pesquisa temáticas entre instituições de diferentes regiões do país e instituições do exterior, para fortalecer o protagonismo do Brasil no cenário internacional pelas atividades de pesquisa e pós-graduação.
O Conselho Superior é um órgão colegiado deliberativo da Capes. Compete ao grupo estabelecer prioridades, analisar a programação anual e a proposta orçamentária da Fundação, apreciar o Plano Nacional de Pós-Graduação, entre outras atribuições estratégicas para o funcionamento da pós-graduação brasileira.
28/04/2025
Dia Nacional da Caatinga: bioma é trunfo brasileiro na redução do aquecimento global
À primeira vista, o chão por vezes com aspecto seco e a vegetação rala da Caatinga podem enganar os desavisados. Mas por trás da aparência supostamente inóspita e resistente que ainda permeia a imaginação de senso comum sobre o bioma tipicamente nordestino, pulsa um dos maiores trunfos ambientais do Brasil na luta contra o aquecimento global. Estudos recentes revelam que o bioma semiárido, único do mundo exclusivamente brasileiro, é surpreendentemente eficiente na captura de carbono — processo fundamental para reduzir os níveis de CO₂ na atmosfera.
E é exatamente nesse contexto que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tem se colocado na linha de frente da proteção e valorização desse patrimônio natural, cuja importância é celebrada nesta segunda (28), Dia Nacional da Caatinga.
Ao contrário do que se poderia sugerir para um bioma que carimba a paisagem de uma região semiárida, a vegetação da Caatinga é altamente eficiente no processo de fotossíntese. “Mesmo sendo um bioma de clima seco, a Caatinga tem mostrado uma capacidade extraordinária de ajudar nesse equilíbrio climático. As plantas são verdadeiras especialistas em aproveitar cada gota de chuva: quando chove, elas rapidamente “acordam”, crescem e realizam uma intensa fotossíntese, retirando grandes quantidades de CO² da atmosfera em pouco tempo”, explica o professor John Elton Cunha, do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
O pesquisador também destaca a Caatinga como um dos ecossistemas mais eficazes da América do Sul neste serviço ambiental. “Enquanto a Amazônia é reconhecida por sua capacidade contínua de absorver carbono ao longo do ano, a Caatinga se notabiliza pela velocidade e eficiência com que realiza esse processo em seus ciclos sazonais”, comentou.
Desde 2010, o Observatório Nacional da Caatinga — uma rede multidisciplinar integrada por 13 universidades brasileiras, seis institutos de pesquisa e cinco instituições internacionais —, parceiro da Sudene, monitora a dinâmica do carbono, da água e da energia no Semiárido brasileiro, por meio de torres instaladas em áreas de vegetação nativa e pastagens. Os resultados indicam que, em áreas de Caatinga hipoxerófila (mais úmidas), o sequestro de carbono pode chegar a 5 toneladas por hectare/ano. Já em áreas hiperxerófilas (mais secas), a média varia entre 1,5 e 2,5 toneladas. Outro dado diz respeito à eficiência no uso do carbono: a Caatinga retém, em média, 45% do CO₂ absorvido, superando todos os outros tipos de florestas estudadas até hoje. Em termos de eficiência hídrica, o bioma também se destaca, fixando entre 2,7 e 5,2 kg de CO₂ por metro cúbico de água transpirada.
Desenvolvimento regional
Reconhecendo essa importância estratégica, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste colocou a preservação da Caatinga como prioridade no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (Prdne), política que regionaliza as ações de desenvolvimento social e econômico previstos no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. A autarquia também está na linha de frente da revisão dos Planos Estaduais de Combate à Desertificação, investindo R$ 1,5 milhão em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Essas ações visam fortalecer os instrumentos de gestão e preparar o Brasil para debates internacionais cruciais, como a COP30, garantindo que a voz em defesa do bioma seja ouvida.
“Estamos lidando com um patrimônio natural estratégico para o Brasil e para o mundo. A Caatinga não é sinônimo de escassez, mas de potência: de biodiversidade, de inteligência adaptativa e de inovação com potencial de escala planetária. Nosso trabalho é fortalecer políticas públicas que preservem esse bioma e promovam um desenvolvimento justo e sustentável no Semiárido”, afirma Danilo Cabral, superintendente da Autarquia.
Paralelamente, a Sudene também aposta na bioeconomia como vetor de desenvolvimento sustentável. Através de iniciativas como a Rede Impacta Bioeconomia, lançada com as universidades federais de Pernambuco (UFPE) e do Vale do São Francisco (Univasf), a superintendência vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional busca valorizar a rica biodiversidade local e aperfeiçoar o manejo praticado por agricultores familiares e cooperativas instaladas no território. O projeto visa identificar e utilizar plantas da Caatinga para a produção de bioinsumos e até medicamentos, gerando renda e fortalecendo cadeias produtivas baseadas no uso sustentável dos recursos naturais.
Riqueza ambiental
Este esforço se justifica pela riqueza ainda subestimada do bioma. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Caatinga abriga uma diversidade impressionante: o bioma abriga 4.963 espécies de plantas e 1.182 espécies animais, muitas delas não encontradas em nenhum outro lugar do planeta. Essa biodiversidade única, contudo, está sob ameaça constante do desmatamento, da degradação do solo e dos impactos das mudanças climáticas, tornando as ações de conservação ainda mais urgentes.
“A integração de políticas, ciência e conhecimento tradicional constroem um caminho para garantir que a Caatinga continue a oferecer seus múltiplos benefícios ao Brasil e ao mundo, sendo a Sudene parte fundamental neste processo”, conclui Danilo Cabral.
Por Agnelo Câmara
28/04/2025
Ministério das Comunicações leva inclusão digital a território quilombola na Bahia
Para fortalecer a inclusão digital em um dos mais emblemáticos territórios quilombolas do Brasil, o Ministério das Comunicações doou neste domingo (27/4), oito computadores e uma antena Gesac à comunidade Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Bahia. A ação integra o programa Computadores para a Inclusão e reforça o compromisso do Governo Federal com a ampliação do acesso digital em áreas tradicionais.
As entregas ocorreram durante o Tributo à Mãe Bernadete, evento que celebrou o legado da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, símbolo da luta pelos direitos dos povos negros e quilombolas no Brasil. A data foi marcada por manifestações culturais, feira de agricultura familiar, oficinas de artesanato e celebrações religiosas de matriz africana.
“Estamos aqui para honrar esse legado com ações concretas. A entrega dos computadores e da antena representa mais do que conectividade: é liberdade, empoderamento e fortalecimento da autonomia quilombola”, afirmou o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius
O secretário que representou o ministério na cerimônia, ao lado da chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Ludymilla Chagas.
Ludymilla destacou a responsabilidade do Ministério das Comunicações em levar inclusão digital a quem mais precisa, especialmente em uma data tão simbólica: “Trazer a inclusão digital para um território tradicional como esse é selar o compromisso de fazer da conectividade um instrumento de avanço e não mais um problema. Porque só assim conseguiremos transformar digitalmente nosso país”, disse Ludymilla.
Justiça social
A iniciativa permitirá a instalação de um novo laboratório de informática no território quilombola, garantindo acesso a tecnologias fundamentais para a educação, a comunicação e a geração de oportunidades.
Presente na cerimônia, Jurandi Pacífico dos Santos, filho de Mãe Bernadete, ressaltou a importância de políticas públicas que respeitem a memória, a cultura e os direitos da comunidade.
“O local onde minha mãe foi executada foi escolhido para ser o polo de informática. Os computadores e a internet que ganhamos será de suma importância para o desenvolvimento da comunidade. Não tínhamos esse acesso. É uma benção de Deus esses computadores”, disse Santos
Tributo
Mãe Bernadete foi ialorixá e líder reconhecida nacionalmente pela defesa dos direitos quilombolas e da agricultura familiar. Assassinada em agosto de 2023, a líder dedicou sua vida à luta por justiça social e proteção dos territórios tradicionais. Seu legado inspira a continuidade de ações que promovam a autonomia e o fortalecimento das comunidades negras.
O evento reuniu líderes religiosos — como yalorixás, babalorixás e sacerdotes de religiões de matriz africana —, além de representantes de movimentos sociais ligados à luta por justiça racial e territorial.
Programa
O Computadores para a Inclusão é uma política pública do Ministério das Comunicações que leva acesso digital a comunidades carentes em todo o Brasil. O programa recondiciona computadores que não servem mais para bancos, órgãos públicos e tribunais, revitalizando-os em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) espalhados pelo país.
Após o recondicionamento, as máquinas são doadas para escolas públicas, associações, aldeias indígenas, áreas rurais, favelas e territórios quilombolas, como Pitanga dos Palmares. A iniciativa também capacita jovens e adultos em cursos de informática, promovendo inclusão digital e geração de oportunidades.
Além disso, o programa adota práticas sustentáveis, destinando corretamente resíduos eletrônicos gerados no processo de recondicionamento.
28/04/2025
Rui Costa desembarca na China para preparar novas parcerias
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, iniciou uma intensa agenda na China a partir deste domingo (27/) para adiantar conversas sobre parcerias de investimentos que o presidente Lula deve concretizar junto ao presidente Xi Jinping no mês de maio. A agenda preparatória contempla reuniões com o governo chinês e com empresas públicas e privadas que têm atuação na área de infraestrutura, saúde e tecnologia com objetivo de prospectar acordos que também incluem empreendimentos da carteira do Novo PAC.
Durante quatro dias de missão internacional, o ministro da Casa Civil realizará uma maratona de agendas para promover o mercado brasileiro no país asiático. Neste domingo, Rui Costa se reuniu com o ministro Zheng Shanjie, da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, e aproveitou o momento para destacar a estreita relação entre os dois países.
“Estamos buscando materializar e acelerar a mudança no patamar de relação entre Brasil e China. Essa mudança é uma aposta do presidente Lula e de Xi Jinping no diálogo e integração para presidir a relação entre Estados. Queremos aproximação e diálogo para promover benefícios mútuos e por isso a minha visita hoje, duas semanas antes da visita do presidente Lula”, destacou Costa ao iniciar sua fala durante a reunião bilateral.No período da tarde [no horário da China], Rui Costa esteve na sede da empresa chinesa CCCC e em seguida se reuniu com empresários do setor de infraestrutura para apresentar a carteira de concessão de obras de rodovias. Na oportunidade, destacou-se a realização de 14 leilões de concessão que irão ocorrer até o final do ano. O ministro convidou as empresas para conhecer os projetos na área de rodovias e sinalizou que até o final do governo devem ser investidos cerca de R$ 50 bilhões em concessões de rodovias no Brasil.
A comitiva brasileira liderada pelo ministro Rui Costa conta com a participação do ministro das Comunicações, Frederico Filho; da presidente da Petrobrás, Magda Chambriard; do presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, e de representantes dos ministérios dos Transportes; Saúde; Indústria e Comércio; Minas e Energia e do BNDES.
Deste domingo até terça-feira (29), a comitiva terá compromissos em Beijing e na quarta-feira (30), na cidade de Xangai, onde o ministro se reunirá também com a ex-presidente Dilma Rousseff. O retorno do ministro Rui Costa ao Brasil está previsto para ocorrer na quinta-feira (1º/5). Essa é a terceira missão que o chefe da Casa Civil da Presidência da República realiza na China desde o início da gestão Lula.
Há duas semanas do embarque, o ministro Costa fez agendas com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, e com representantes de algumas das empresas chinesas.
Com a CRRC, o foco foi ampliar parcerias para metrôs, VLTs e trens. A empresa é a maior fabricante de material rodante do mundo, já possui investimentos no Brasil em metrôs nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte, e a expectativa é ampliar a atuação em projetos contemplados pelo Novo PAC.
Já com a Windey Energy o objetivo é ampliar a interação de investimentos. O Brasil tem interesse na ampliação de armazenamento de energia. A comitiva liderada por Costa voltará a se reunir com representantes dessas empresas em território chinês nos próximos dias.
28/04/2025