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INSS: Marinho diz não ver motivos para fim de desconto em folha
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse não ver motivos para o fim da cobrança das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) paga a milhões de aposentados e pensionistas, desde que esses descontos sejam feitos da forma correta.
“O problema não é o desconto em folha, mas sim se este desconto está sendo feito corretamente”, declarou Marinho à Agência Brasil.
“O que é preciso é checar se o beneficiário autorizou o desconto. Que não pode ser incluído na folha [do Inss] sem a segurança de que o seu José, a dona Maria, de fato o autorizaram. Conferindo se o trabalhador se associou e, de fato, autorizou o desconto da mensalidade, não haveria nenhuma irregularidade”.
Indícios de ilegalidades neste tipo de cobrança levaram a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos em folha não autorizados.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe que represente os interesses de seus associados.
A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. E é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Ontem (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que sempre se manifestou contra o desconto das mensalidades associativas nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, sistema público que cobre a maioria dos trabalhadores do setor privado e de alguns servidores públicos. Ele participou de uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados
Segundo Lupi, dos 40,6 milhões de beneficiários do INSS, ao menos seis milhões tiveram alguma mensalidade associativa descontada – legal ou ilegalmente – de benefícios previdenciários nos últimos anos.
Para o ministro da Previdência Social, a atribuição de autorizar o desconto em prol de organizações sociais e zelar pela integridade do sistema sobrecarrega o instituto, que assume o papel de mero “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.
“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, declarou Lupi .
“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, acrescentou Lupi, sugerindo que pretende levar adiante o debate sobre o fim dos descontos nos benefícios previdenciários.
Já Marinho não vê, até o momento, motivos para demonizar o mecanismo: “o que está sendo denunciando é que [algumas] entidades manipularam o processo de informação, dizendo, por exemplo, que a dona Maria se associou [à determinada organização] e autorizou os descontos, quando ela não o fez. Isso é uma ilegalidade passível de punição”, disse o ministro, reafirmando a disposição do governo federal para esclarecer todas as suspeitas e punir eventuais responsáveis.
“Vamos até as últimas consequências. Quem aprontou tem que pagar”.
Operação
A Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo.
Na sequência, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, as suspensões permitirão ao governo um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre INSS e organizações civis.
Dados do próprio INSS revelam crescente aumento dos valores movimentados nos últimos anos. Em 2016, esses descontos associativos somaram R$ 413 milhões. Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram R$ 617 milhões em descontos. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, no entanto, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
O que os órgãos de controle estão apurando é o quanto deste dinheiro foi deduzido ilegalmente e quantos aposentados foram prejudicados pelo esquema criminoso.
O que já se sabe há algum tempo é que, as reclamações ao INSS aumentaram quase que no mesmo ritmo dos descontos.
Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais.
No último dia 23, a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir as vítimas, além de propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.
30/04/2025
Juros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 445% ao ano
As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano.
A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.
Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.
Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano.
Crédito livre
No crédito livre, bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros. Foto-arquivo: Cristina Indio do Brasil/Arquivo/Agência Brasil

No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,3 pp em março, acumulando alta de 3 pp em 12 meses, chegando a 56,4% ao ano.
Compensando os aumentos no mês, estão os juros do cheque especial, que caíram 8 pp em março, mas têm alta de 6,1 pp em 12 meses, alcançando 134,2% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano).
No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre tiveram incremento de 0,8 pp no mês e 3,5 pp em 12 meses, alcançando 24,6%. Destaca-se, nesse cenário, a alta de 9 pp na taxa média das operações de cheque especial, que chegou a 349,2% ao ano.
“Em março, o efeito da alteração na composição dos saldos (efeito saldo) [das diversas modalidades de crédito] mostrou-se determinante para a elevação das taxas médias de juros do crédito livre, atenuado, em parte, pelo efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa)”, explicou o BC.
Taxa média
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,4% ao ano em março, com aumento de 0,9 pp em relação ao mês anterior e de 1,6 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa teve alta de 4,7 pp no mês e de 4,9 pp em 12 meses, indo para 18,4% ao ano.
Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em março aumentou 0,9 pp no mês e 3,1 pp em 12 meses, alcançando 31,3% ao ano.
A elevação dos juros bancários acompanha um momento de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação.
Ao aumentar a taxa, o órgão visa esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam. Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic suba para 15%.
As estatísticas mostram ainda que a taxa de captação de recursos pelos bancos (o quanto é pago pelo crédito) subiu 0,8 pp no mês e 3,1 pp em 12 meses, chegando a 11,9% em março.
Já o spread bancário, que mede a diferença entre as taxas médias de juros das operações de crédito e o custo de captação, aumentou 0,1 pp no mês e manteve-se estável na comparação com março de 2024, situando-se em 19,4 pp. O spread é uma margem que cobre custos operacionais, riscos de inadimplência, impostos e outros gastos e resulta, então, no lucro dos bancos.
Saldos das operações
Em março, as concessões de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) tiveram alta de 2,7%, chegando a R$ 600,5 bilhões, resultado da redução de 0,1% para as pessoas físicas e aumento de 6,3% para empresas. As concessões de crédito direcionado caíram 4,4% no mês, enquanto no crédito livre houve alta de 3,5%.
Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do SFN ficou em R$ 6,483 trilhões, um crescimento de 0,6% em relação a fevereiro. Na comparação interanual, com março do ano passado, o crédito total cresceu 9,9%. O resultado refletiu aumento de 0,5% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,455 trilhões) e o incremento de 0,7% no de pessoas físicas (R$ 4,028 trilhões).
Já o crédito ampliado ao setor não financeiro ─ que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) ─ alcançou R$ 18,782 trilhões, com aumento de 0,2% no mês, refletindo, principalmente, os acréscimos de 0,5% nos títulos públicos de dívida e de 1,6% nos títulos de dívida securitizados, compensados pelo decréscimo de 2% nos empréstimos externos, impactado pela apreciação cambial no mês.
Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 13,3%, com avanços de 16,3% nos títulos de dívida e de 9,3% nos empréstimos do sistema financeiro nacional.
Endividamento das famílias
Segundo o Banco Central, a inadimplência ─ atrasos acima de 90 dias ─ se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,2% em março, sendo 3,8% nas operações para pessoas físicas e 2,2% com pessoas jurídicas.
O endividamento das famílias ─ relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses ─ ficou em 48,2% em fevereiro, redução de 0,3% no mês e aumento de 0,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,1% no segundo mês do ano.
Já o comprometimento da renda ─ relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período ─ ficou em 27,2% em fevereiro, aumento de 0,1% na passagem do mês e 1,3% em 12 meses.
Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
30/04/2025
Desemprego de 7% no 1º trimestre é o menor já registrado desde 2012
O Brasil fechou o primeiro trimestre de 2025 com taxa de desocupação de 7%. Esse patamar fica acima do registrado no trimestre anterior, encerrado em dezembro (6,2%), no entanto, é o menor para os meses de janeiro a março em toda a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.
O recorde anterior era de 2014, quando a taxa de desocupação no período marcou 7,2%. Em 2024, o índice era de 7,2%.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (30). O IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.
Na metodologia do IBGE, pessoas que não trabalham, mas que também não buscam vagas não entram no cálculo de desempregados.
De acordo com a pesquisa, a alta da desocupação na passagem do quatro trimestre de 2024 para o primeiro de 2025 é explicada pelo aumento no número de pessoas que buscaram emprego, que cresceu 13,1%, representando 7,7 milhões à procura de vaga (891 mil a mais que no período terminado em dezembro). No entanto, quando a comparação é com o mesmo período de 2024, houve redução de 10,5% nesse contingente.
De acordo com a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, o resultado revela comportamento sazonal, “de modo geral, observado nos primeiros trimestres de cada ano”.
Setores
Em relação ao número de ocupados, as reduções mais significativas entre o fim de 2024 e o dado apurado em março pertencem aos seguintes setores:
– construção (menos 397 mil pessoas);
– alojamento e alimentação (menos 190 mil pessoas);
– administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (menos 297 mil pessoas);
– serviços domésticos (menos 241 mil pessoas);
Carteira assinada
Adriana Beringuy considera que a redução da ocupação no primeiro trimestre (menos 1,3 milhão de pessoas) não comprometeu negativamente o cenário do mercado de trabalho brasileiro.
“Embora tenha havido retração da ocupação, essa retração não comprometeu o contingente de empregados com carteira assinada”.
O número de trabalhadores com carteira assinada não teve variação significativa na comparação com o trimestre encerrado em dezembro e chega a 39,4 milhões, renovando um recorde.
Segundo Adriana, o patamar é sinal de “sustentabilidade” do mercado de trabalho. De acordo com a pesquisadora, o panorama do emprego é mais resistente a sofrer efeitos do cenário macroeconômico, como os juros altos, utilizados para esfriar a economia em momentos de inflação alta.
A taxa de informalidade, que contempla a população sem carteira assinada, marcou 38% no trimestre encerrado em março – a menor desde o terceiro trimestre de 2020 (também 38%). A mais baixa já registrada foi de 36,5% no segundo trimestre de 2020.
Rendimento
A pesquisa mostra ainda que o rendimento médio mensal dos trabalhadores foi de R$ 3.410, renovando recorde que pertencia ao trimestre encerrado em fevereiro (R$ 3.401). Esses valores são reais, ou seja, já aplicados os efeitos da inflação.
A massa de rendimentos, o conjunto de dinheiro que os trabalhadores recebem para girar a economia ou poupar, ficou em R$ 345 bilhões, bem perto do maior já registrado (R$ 345,2 no último trimestre de 2024).
30/04/2025
Brasil amplia presença no agronegócio africano com participação na SIAM 2025, no Marrocos
Em busca de novos mercados e com foco na diversificação de suas exportações agrícolas, o Brasil participou da 17ª edição do Salon International de l’Agriculture au Maroc (SIAM), uma das principais feiras do setor na África. O evento aconteceu na última semana, de 21 a 27 de abril, na cidade de Meknès e recebeu milhares de visitantes.
A presença de empresas brasileiras foi coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que organizaram um pavilhão coletivo reunindo oito empresas dos setores de proteína animal, fertilizantes, equipamentos agrícolas e cafés especiais. “É a terceira vez que o Brasil participa da SIAM. A feira é uma vitrine importante para o agronegócio brasileiro no norte da África”, afirmou Ellen Laurindo, adida agrícola do Brasil no Marrocos.
O Pavilhão Brasil reuniu empresas como Agroprime (bovinos vivos), El Toro Beef Brasil e West Food (carnes e produtos alimentícios), além de Fertminas e Mescla International (fertilizantes e aditivos agrícolas). A Jacto apresentou soluções de mecanização agrícola, enquanto a Nelly Cafés Especiais apostou no mercado de cafés premium.
Com uma população de cerca de 37 milhões de habitantes, o Marrocos tem investido em programas de modernização agrícola e ampliado suas importações de alimentos e insumos.
Em 2023, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de produtos cárneos ao país, exportando mais de US$ 43 milhões apenas nesse segmento. No total, o comércio agrícola entre Brasil e Marrocos movimentou cerca de US$ 1,36 bilhão em 2024, com destaque para açúcar, milho, animais vivos, carne bovina e café.
Além disso, recentes negociações abriram o mercado marroquino para miúdos bovinos brasileiros e estabeleceram cotas tarifárias para carnes, bovinos vivos, arroz e azeite de oliva — medidas que devem impulsionar ainda mais as exportações brasileiras.
O Brasil espera, com esta participação, fortalecer sua posição no mercado norte-africano e criar novas oportunidades para produtos ainda pouco explorados no continente.
“A nossa expectativa é ampliar não apenas os negócios com o Marrocos, mas também usar a feira como uma ponte para outros mercados africanos”, explicou Ellen Laurindo.
Além das rodadas de negócios e da exposição de produtos alimentícios, o Brasil também apresentou no evento tecnologias em maquinário agrícola, segmento que ganha importância no esforço do país em agregar valor às exportações.
A participação na SIAM 2025 confirma a estratégia brasileira de diversificar seus destinos de exportação e reforçar sua imagem como um fornecedor de alimentos e tecnologia agrícola em mercados emergentes.

30/04/2025
Petrobras cresce 5% e atinge 2,77 milhões de barris em 2025
A produção de petróleo e gás da Petrobras no 1º trimestre de 2025 alcançou um aumento de 5,4% da produção média de óleo, líquidos de gás natural (LGN) e gás natural, que alcançou 2,77 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed).
De acordo com a companhia, o aumento foi possível em função, principalmente, do menor volume de perdas por paradas para manutenções; da melhor eficiência operacional na Bacia de Santos; da entrada em produção do navio flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO) Almirante Tamandaré, no campo de Búzios; e do FPSO Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, fatores parcialmente compensados pelo declínio natural de produção.
Segundo a diretora de Engenharia, Tecnologia e Produção da Petrobras, Renata Baruzzi, “a entrada em operação do FPSO Almirante Tamandaré é estratégica para a Petrobras e representa ampliação de produção no campo de Búzios de forma sustentável e inovadora. Além de ser uma plataforma de alta capacidade, com potencial para produzir até 225 mil barris de óleo e processar 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia, possui tecnologias modernas de descarbonização, possibilitando aumento da eficiência e redução das emissões”, avaliou.
Vendas
As vendas de derivados de petróleo no 1º trimestre de 2025 foram inferiores às do 4º trimestre de 2024, devido, principalmente, à sazonalidade típica da demanda por derivados no período inicial do ano. O volume das vendas de diesel no 1º trimestre deste ano apresentou um patamar semelhante ao do 4º trimestre do ano passado. O diesel S-10 representou 66% das vendas totais de diesel. As vendas de gasolina caíram 7,9% no 1º trimestre do ano em comparação ao último trimestre de 2024, impactadas pela sazonalidade da demanda, que se caracteriza por um maior consumo do derivado no último trimestre devido à maior movimentação de veículos por conta das festas de fim de ano e da injeção do décimo terceiro salário na economia.
A redução de 1,7% nos volumes de vendas de Querosene de Aviação (QAV) neste trimestre deve-se à base de comparação mais elevada do trimestre anterior, impulsionada pelo crescimento do segmento internacional e pela realização do G-20 no Rio de Janeiro.
De acordo com a estatal, a queda de 3,3% nas vendas do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) neste trimestre em relação ao último trimestre de 2024 foi influenciada por fatores sazonais. “No 1º trimestre, as temperaturas médias são mais altas, reduzindo o consumo de energia. Além disso, as férias no início do ano diminuem o uso residencial de GLP”.
As vendas de nafta também caíram 17,3% em relação ao último trimestre de 2024. A redução se deve principalmente à menor disponibilidade de nafta pela parada da Refinaria Abreu e Lima (RNEST).
As vendas de óleo combustível recuaram 12,5% no comparativo com o último trimestre de 2024. De acordo com a companhia, “o principal fator foi a redução nas vendas para o segmento industrial, que aumentou o uso de outros combustíveis, como o gás natural”.
A Petrobras também apresentou queda nas vendas para o segmento de geração de energia elétrica, mas houve aumento nas vendas para o segmento marítimo, com pico sazonal de consumo por navios de cruzeiro.
30/04/2025
Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.
Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.
No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
30/04/2025

Novo PAC: prazo para regularizar documentação termina hoje (30/4)

Termina na quarta-feira, 30 de abril, o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências da documentação relativa às propostas de obras educacionais da 1ª Etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país. Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma pendência:

Situação	Nº de obras
Sem documentação enviada	84
Com pendências na documentação	221
Total em risco de cancelamento	305

Para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar, é imprescindível o cumprimento da Cláusula Suspensiva — condição que só é superada com a entrega de toda a documentação exigida. Sem isso, as obras serão canceladas, e os entes federativos poderão sofrer restrições em futuras edições do programa.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reforça que está disponível, por meio de seus canais oficiais, para orientar os gestores locais que ainda enfrentam dificuldades técnicas.

Obras pendentes – Entre os estados com maior número de irregularidades, estão Ceará (26 pendências), Bahia (24), Rio Grande do Norte (24) e Minas Gerais (23 entre pendências e ausência de documentos). Veja a lista completa de obras pendentes por unidade da Federação:

Propostas sem documentação enviada

Estado	Nº de obras
AC	3
AL	6
AM	2
BA	3
CE	5
ES	1
GO	3
MG	10
PA	12
PB	2
PR	10
RJ	9
RN	1
RR	1
SC	8
SE	2
SP	6
Total geral	84

Emissão: 25/04/2025

Propostas com pendências na documentação

Estado	Nº de obras
AC	2
AL	6
AM	6
BA	24
CE	26
ES	16
GO	11
MG	13
MS	4
PA	12
PB	10
PE	16
PI	4
PR	3
RJ	11
RN	24
RO	1
RS	10
SC	6
SE	4
SP	12
Total Geral	221

Emissão: 25/04/2025

O descumprimento dos requisitos implicará não apenas cancelamento dos projetos atuais, mas também impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do programa. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até quarta-feira (30).

30/04/2025

Produção da Petrobras cresce 5,4% e atinge 2,8 milhões de barris no 1º trimestre de 2025
No 1º Trimestre de 2025 (1T25), a Petrobras teve um aumento de 5,4% da produção média de óleo, LGN e gás natural, que alcançou 2,77 MMboed, em função, principalmente, do menor volume de perdas por paradas para manutenções; da melhor eficiência operacional na Bacia de Santos; da entrada em produção do FPSO Almirante Tamandaré, no campo de Búzios; e do ramp-up do FPSO Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, fatores parcialmente compensados pelo declínio natural de produção
Neste trimestre, entraram em operação 11 novos poços produtores, sendo 6 na Bacia de Campos e 5 na Bacia de Santos.
Principais destaques do 1º Trimestre de 2025
- • O FPSO Almirante Tamandaré iniciou a produção em 15 de fevereiro, no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. A unidade tem capacidade de produzir diariamente até 225 mil barris de óleo e de processar até 12 milhões de metros cúbicos de gás. Este é o primeiro dos seis sistemas contratados pela Petrobras para operar com essa capacidade de produção de óleo, sendo as próximas cinco unidades próprias. Espera-se que a unidade atinja a sua capacidade de produção até o final deste ano.
- • Além disso, o FPSO Almirante Tamandaré iniciou a injeção de gás no dia 05 de abril, apenas 49 dias após o começo da operação do sistema. Este é mais um recorde do pré-sal da Bacia de Santos, cuja marca anterior, de 52 dias, foi alcançada pelo FPSO Almirante Barroso, situado no campo de Búzios. A injeção de gás é um dos fatores que contribui para o aumento da produção.
- • Em 12 de fevereiro, entrou em operação o segundo poço produtor do FPSO Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, atingindo a produção operada diária de cerca de 95 mil barris de óleo. Há expectativa de atingimento do topo de produção neste segundo trimestre.
- • Após ter deixado a China, em dezembro de 2024, o navio-plataforma Alexandre de Gusmão chegou ao campo de Mero, bloco de Libra, na Bacia de Santos, no dia 3 de março. A ancoragem do FPSO foi concluída em apenas 10 dias. A previsão é de que a unidade comece a operar entre o 2º e 3º trimestre de 2025. A plataforma tem capacidade de produzir diariamente 180 mil barris de óleo, além de comprimir 12 milhões de m³ de gás.
A Petrobras atingiu, neste trimestre, alguns recordes de produção, dentre os quais:
- • Produção de óleo + LGN operada no pré-sal no 1T25: 2,77 MMboed (recorde anterior de 2,76 MMboed no 4T23).
- • Produção total operada no pré-sal no 1T25: 3,38 MMboed (recorde anterior de 3,34 MMboed no 4T23).
Crescimento da venda de derivados e da participação de óleo do pré-sal na carga processada
No 1T25, as vendas de derivados no mercado interno aumentaram 2,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior, impulsionadas pelo diesel, gasolina e QAV. A companhia registrou 73% de participação do óleo do pré-sal na carga processada no parque de refino nesse trimestre, 2 pontos percentuais. acima do 4T24 e igualando o recorde registrado no 3T24. A elevada participação de óleos do pré-sal na carga processada reforça o foco na otimização de uso dessas correntes para produção de derivados de maior valor agregado e diminuição de emissões atmosféricas.
A Petrobras alcançou um elevado rendimento na produção de derivados médios (diesel e QAV) e gasolina, que representaram 69% do volume total de derivados no 1T25, mesmo com realização de importante parada geral planejada da RNEST nesse trimestre, quando foram concluídas as obras de modernização do Trem 1.
Em fevereiro de 2025, a companhia realizou sua primeira venda de VLSFO ( Very Low Sulfur Fuel Oil ) com 24% de conteúdo renovável no mercado asiático, em parceria com a empresa Golden Island, fornecedora de bunker em Singapura. O produto é uma mistura de 76% de óleo combustível mineral e 24% de UCOME, um biocombustível feito de óleo de cozinha usado. A Petrobras Singapore possui certificação ISCC EU ( International Sustainability & Carbon Certification- European Union ), garantindo a sustentabilidade do produto.

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30/04/2025
Ex-auxiliar de Tite, Cleber Xavier debuta como técnico no Santos
Auxiliar-técnico de Tite por 24 anos, o gaúcho Cléber Márcio Serpa Xavier ganhou sua primeira oportunidade como técnico. Ele foi anunciado como novo treinador do Santos no início da noite desta terça-feira (29). O contrato com o clube vai até o final do ano. A estreia do técnico será na próxima quinta (1º), quando o Santos recebe o CRB na Vila Belmiro, às 18h (horário de Brasília), no jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil.
Cléber Xavier, de 61 anos, substituirá o técnico português Pedro Caixinha, demitido do clube no último dia 14. Além da Copa do Brasil, o Santos disputa o Campeonato Brasileiro, ocupando o penúltimo lugar na classificação geral.
Cléber Xavier terá Matheus Balbi, filho de Tite, como auxiliar técnico. Também contará com o auxiliar Vinicius Marques e com o preparador físico Fábio Mahseredjian. O trio integrou a comissão técnica da seleção brasileira entre 2016 e 2022. Já César Sampaio, que assumiu o Santos interinamente nos últimos três jogos, permanecerá como auxiliar da equipe profissional.
Em 37 anos de carreira no futebol, Cleber Xavier atuou por sete anos na seleção brasileira, participando de duas Copas do Mundo (2018 e 2022). Além do Flamengo, ele também teve passagens pelo Grêmio, Internacional, Palmeiras, Atlético-MG e Corinthians.
30/04/2025
Seca deste ano foi mais branda no Norte e Centro-Oeste, revela monitor
O período recente de seca, entre fevereiro e março, foi mais brando em estados das regiões Norte e Centro-Oeste, segundo registro do monitor das secas da Agência Nacional de Águas e Saneamentos Básico (ANA). Ao mesmo tempo, a seca foi mais intensa no Nordeste, Sudeste e Sul do país.
Para o monitor, com a continuidade das chuvas acima da média, a seca melhorou na Região Norte. O destaque ficou por conta da estiagem no centro do Amazonas e da seca fraca no Acre e Rondônia, que ficaram parcialmente livres do fenômeno.
Além disso, em fevereiro e março, o Amapá e o Pará ficaram livres da seca.
Em relação ao Centro-Oeste, o monitor aponta que, em razão das “anomalias negativas de precipitação”, a seca moderada avançou em Goiás e no leste de Mato Grosso. E por conta da melhora nos indicadores, a seca fraca recuou no oeste mato-grossense e noroeste goiano.
Na Região Nordeste, com a piora nos indicadores, houve expansão da área com seca moderada na Bahia e em Pernambuco, além do agravamento do período de estiagem, que passou de moderada a grave no sudeste do Piauí, sul de Pernambuco, oeste de Alagoas e de Sergipe e no sudoeste e nordeste baiano.
Recuo da estiagem
Em contrapartida, o monitor das secas destaca que as chuvas acima da média levaram a um recuo da estiagem fraca no centro do Ceará e norte do Maranhão.
Na Região Sudeste, com chuvas abaixo da média e piora nos indicadores, houve avanço da seca moderada em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Na Região Sul, em decorrência da persistência de chuvas abaixo da média, anotou-se avanço da seca moderada no Rio Grande do Sul e da seca fraca no leste e norte de Santa Catarina e no leste e centro-sul do Paraná.
O monitor apontou, ainda, um agravamento da seca, que passou de fraca para grave no nordeste gaúcho e Região Serrana de Santa Catarina, e de fraca para moderada no oeste catarinense e sudoeste paranaense.
“Considerando as cinco regiões geopolíticas acompanhadas pelo Monitor de Secas, o Sudeste teve a condição mais branda do fenômeno em março, enquanto o Sul teve a situação mais severa, com 22% da sua área com estiagem grave. Entre fevereiro e março, no Centro-Oeste e no Norte o fenômeno se abrandou, enquanto no Nordeste, Sudeste e Sul a seca se intensificou nesse período”, informou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Estados
No período entre fevereiro e março, os estados da Bahia, Paraná e Santa Catarina registraram aumento da área sem chuvas. No Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins houve diminuição da área sob estiagem.
A situação permaneceu estável em 11 estados e no Distrito Federal: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Entre fevereiro e março, o Amapá seguiu sem seca e o Pará ficou livre do fenômeno em março.
30/04/2025

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Crescimento da venda de derivados e da participação de óleo do pré-sal na carga processada

Recuo da estiagem

Estados