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Cortar árvores nos espaços públicos urbanos sem autorização prévia é crime e pode gerar multas. Este é o alerta que a Prefeitura de Lucas do Rio Verde dá aos cidadãos, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Os motivos para a remoção de árvores podem ser os mais diversos, desde um bloqueio à visão, passagem no meio de garagem, até mesmo a sujeira causada pela queda de folhas, flores e frutos.

Mas é necessário saber como agir corretamente para não cometer crimes ambientais e ainda estar dentro das normas municipais.

O primeiro passo é solicitar um requerimento junto da prefeitura, pelo telefone: 3549-7175 ou pelo site: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-requerimentos/?text=agricultura-e-meio-ambiente

Nele alguns dados relevantes sobre o motivo pelo qual se deseja cortar as árvores devem ser preenchidos pelo cidadão. Em seguida, os fomulários passam por uma análise minuciosa pela equipe de fiscais ambientais, incluindo visita in loco, com registros fotográficos do local.

O processo de análise leva cerca de 7 a 10 dias, até chegar a um resultado final, como deferido ou indeferido. Vale reforçar que a responsabilidade da retirada das árvores é totalmente do solicitante, sob a promessa de replantio de mudas para substituir a planta retirada.

Leis ambientais

De acordo com o artigo 98 da Lei Municipal nº 44/2006, que é a Lei de política de proteção ambiental, “é expressamente proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar as árvores da arborização pública, sendo estes serviços de atribuição específica da Prefeitura Municipal”.

Portanto, quem infringir às normas contidas nesta lei fica sujeito às seguintes penalidades, e demais sanções civis ou penais, previstas pela legislação federal ou estadual, previstas pelo artigo 144, tais como:

– Advertência por escrito, em que o infrator será notificado para fazer cessar a irregularidade;

– Multa no valor de 50 até 85.000 Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde (UFL`s), dependendo da gravidade da situação; (podendo ser leves, graves, muito graves ou gravíssimas);

– Embargo de obra ou atividade, até a correção das irregularidades, salvo os casos reservados a competência do Estado e da União;

– Interdição, parcial ou total, de estabelecimento ou atividades, mediante lacração de prédios ou máquinas, ou da melhor forma que for estabelecida;

Quem passa pela avenida Paraná já notou a diferença. Ao longo de toda a extensão da via, inclusive nos cruzamentos, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, revitaliza a sinalização viária, garantindo mais segurança aos condutores, moradores e comerciantes da região.

No trecho da avenida Paraná, entre os bairros Pioneiro e Centro, o trabalho está praticamente concluído. Ao longo da semana, a equipe segue atuando em outros pontos da mesma via.

São duas equipes de trabalho, da própria secretaria, que atuam na revitalização. Uma no período diurno, em trechos com menor fluxo de veículos, e a outra no período noturno, na região central, minimizando os impactos no trânsito luverdense.

A revitalização consiste na readequação de faixas de pedestres, implantação de acessos de acessibilidade, remarcação de vagas de estacionamento e nova pintura viária. Tudo feito de acordo com regulamentação, seguida pela maior parte dos municípios brasileiros. No caso dos acessos, abertos em canteiros centrais, a regulamentação determina uma largura de 1,30 m a 2 m, o que está sendo aplicado pelo município.

O supervisor da Secretaria de Segurança e Trânsito, Ricardo Camargo, afirma que os trabalhos devem continuar. “O nosso cronograma atende a todos os bairros. A meta da secretaria é sinalizar toda a cidade, com acessibilidade, adequando ou construindo esses acessos onde precisa”.

Em todos os pontos em que as equipes operacionais atuam, a secretaria sinaliza com cones ou interdita a via momentaneamente. Aos condutores, é importante redobrar a atenção nesses trechos, garantindo a segurança dos trabalhadores.
 

A unidade da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Seciteci) de Lucas do Rio Verde está com inscrições abertas para quatro cursos técnicos gratuitos. O período de inscrição teve início nesta terça-feira (8) e segue até 25 de junho.

Para se inscrever basta acessar o site do Governo do Estado e selecionar o curso pretendido. No edital do processo seletivo estão disponíveis os requisitos para ingresso. Os documentos necessários para a inscrição são: Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF e Histórico Escolar do Ensino Fundamental I (1º a 5º).

Estão sendo ofertadas, ao todo 160 vagas e, além da ampla concorrência, uma parte de 5% é reservada para pessoas com deficiência (PCD). Todos os cursos serão realizados no período noturno e tem duração que varia de 11 a 18 meses.

Confira os cursos disponíveis: 

• Segurança do Trabalho – 1200 horas – 40 vagas
• Administração – 800 horas – 40 vagas
• Agropecuária – 1200 horas – 40 vagas
• Edificações – 1200 horas – 40 vagas

Por conta da pandemia, as aulas serão ministradas intercalando entre ensino presencial e à distância. O edital está disponível no site da instituição.

A Escola Técnica está localizada na Avenida da Produção, nº 51, bairro Industrial. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3549-4376 ou no e-mail seletivoaluno@secitec.mt.gov.br .

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, iniciou essa semana a reforma da quadra instalada na praça do bairro Pioneiro. A ação tem o objetivo de melhorar as condições para a prática de atividades esportivas no local.

A revitalização consiste na pintura das grades, linhas que fazem a marcação, traves e instrumentos esportivos. Além disso, o piso será lixado para nivelamento e correção dos buracos existentes na quadra.

Ainda na praça do Pioneiro, assim que concluída a reforma da quadra, a equipe de trabalho deve atuar na revitalização do parquinho, melhorando os aparelhos, e playground de recreação para crianças.

Na semana passada, a secretaria implantou uma iluminação provisória para dar condição de trabalho mesmo no período noturno. A ação foi necessária visto que todos os refletores do local estão queimados e a troca deles depende da aquisição de novos por meio de licitação que está em andamento.

O secretário de Esporte e Lazer, Jackson Lopes, afirma que desde o início do ano a equipe tem atuado na manutenção e troca da rede elétrica em diversas praças da cidade. “Essa revitalização do Pioneiro é algo mais complexo. O trabalho deve ser reaplicado em quadras que apresentam situação parecida.”

Vale lembrar que o Decreto Municipal em vigor, n° 5.392/2021, proíbe a utilização dos parquinhos, mas autoriza o uso das praças e quadras, desde que respeitadas todas as medidas de biossegurança, evitando a proliferação da Covid-19.

Os munícipes que desejam realizar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com 30% de desconto, em cota única, têm até a próxima segunda-feira (14) para fazer a quitação do débito com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

Conforme levantamento da Secretaria de Finanças, 74,62% da população aproveitaram a oportunidade de desconto para realizar o pagamento em cota única. A cidade tem 25.691 imóveis que deverão ter o imposto quitado e, até o momento, um total de 18.421, entre propriedades edificadas e lotes vagos, tiveram o pagamento efetivado.

Na próxima etapa, de 15 de junho até 14 de julho, o desconto será de 27% para pagamento à vista. A pasta apontou que aproximadamente 25% dos donos de imóveis ainda não fizeram a regularização do IPTU.

Os proprietários que optarem em parcelar o pagamento do imposto em até 8 vezes terão 15% de desconto nas parcelas subsequentes, pagas até o dia 16 de cada mês, já que o primeiro vencimento ocorreu em 12/05.
O IPTU está disponível para impressão no site da prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/servicos/cidadao

Imóveis com grama, energia solar e calçada também podem ter mais descontos no IPTU. Veja abaixo as deduções previstas:
– 20% de desconto aos imóveis edificados e não edificados com plantio de grama;
– 15% de desconto às chácaras urbanas produtivas e utilizadas para moradia própria;
– 5% de desconto aos imóveis edificados e não edificados providos de passeio público;
– 5% de desconto aos imóveis edificados que possuírem usina fotovoltaica.
 

Estreitar o caminho entre o poder público e o cidadão é um dos papéis da Ouvidoria Municipal, um dos setores da Prefeitura de Lucas do Rio Verde que funciona como canal direto para envio de sugestões, denúncias, solicitações e elogios por parte da população.

O relatório com dados do primeiro quadrimestre deste ano aponta que, dos quatro meses, março registrou o maior número de demandas e, das 181, 168 são referentes à solicitação de troca de lâmpadas, o que corresponde a cerca de 92% das demandas. Em janeiro, a Ouvidoria registrou 157 solicitações, em fevereiro 170 e em abril 105.

No quesito iluminação pública, a Prefeitura é responsável apenas pela troca de lâmpadas, sendo a troca ou instalação de postes, quedas de energia e cobranças de valores de competência da concessionária de energia elétrica.

Outro apontamento importante é que, no período de janeiro a abril, a principal forma de contato dos usuários da Ouvidoria foi por meio de formulário web, disponível no site da Prefeitura, que representa 71,61% do total das demandas. O atendimento pelo aplicativo Lucas Cidadão é o segundo canal mais usado pelos munícipes, com 20,72%, seguido do telefone, com 6,69% do total e, em último lugar, o atendimento presencial, com apenas 0,98%.

As secretarias com maiores demandas, conforme o documento, são: Gabinete do Prefeito, com 179 do total de pedidos, Secretaria de Saúde, com 131 registros, e a Secretaria de Infraestrutura e Obras, que registrou 93 solicitações no quadrimestre.

O tema mais recorrente na pasta Gabinete foi a Covid-19, com dúvidas da população sobre o combate à pandemia e os decretos municipais. A Secretaria de Saúde recebeu demandas relacionadas ao atendimento nas unidades do município, enquanto a Secretaria de Infraestrutura e Obras teve pedidos sobre iluminação pública, limpeza urbana e reparos na pavimentação asfáltica.

Dos 613 protocolos gerados entre o período, apenas 30 demandas aguardam resposta, ou seja, mais de 95% foram atendidas, sendo que algumas são solicitações que necessitam de um período superior a 15 dias para execução com justificativa de prorrogação de prazo.

Encaminhe sua demanda 

A população pode encaminhar sua demanda à Prefeitura pelo aplicativo Lucas Cidadão, no telefone da Ouvidoria: 0800 646 4004 (ligação gratuita) ou no site da prefeitura.
 

Com foco na capacitação em tecnologia, a parceria da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato e a plataforma Recode oferece aos luverdenses diversos cursos básicos e avançados, totalmente gratuitos e de maneira on-line. As inscrições seguem abertas.

Estão disponíveis cursos de ferramentas digitais, tecnologias para o futuro, programação, reprogramando o seu futuro, gestão e empregabilidade, mediação de leitura para profissionais de bibliotecas, desenvolvimento de sistemas web, criando infra na nuvem, análise de dados com ferramentas business inteligence, marketing digital e desenvolvimento de sistemas web.

• Biblioteca Monteiro Lobato é prestigiada durante evento regional

Os cursos possuem carga horária de 40 a 100 horas, com certificado ao término pela Microsoft – Instituto Bill e Melinda Gates. Por serem on-line, os alunos inscritos programam o próprio horário para desenvolver as atividades disponíveis no portal.

Para quem não tem acesso à internet ou tiver alguma dificuldade para realizar o curso, a Biblioteca disponibiliza computadores, Wi-Fi e suporte durante o horário de atendimento, de 7h às 11h e de 13h às 17h. Por conta da pandemia, a orientação é que seja feito um agendamento prévio, por meio do número (65) 3548-7103, evitando aglomerações na unidade.

Para se inscrever em um dos 11 cursos, basta preencher um simples cadastro, disponível no site da Recode: https://recode.org.br/.

SOBRE A RECODE

A Recode é uma organização da sociedade civil que usa a tecnologia para gerar oportunidades e estimular a transformação social e o empoderamento digital.

Em rede com instituições comunitárias, escolas públicas e bibliotecas, promovem a formação gratuita de jovens em tecnologia com foco em impacto social, além de apoiar o desenvolvimento de educadores como agentes de transformação.

Cuidar da saúde é observar nosso corpo da cabeça aos pés e, para garantir atenção especial à saúde da mulher, a ginecologia integra uma das diversas especialidades ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio das Unidades Básicas de Saúde (PSFs) de Lucas do Rio Verde, 1.255 mulheres receberam atendimento da especialidade nos quatro primeiros meses do ano, conforme relatório emitido pela Central de Regulação do município. Para esse total de atendimentos o investimento foi de R$ 91.527,15.

O primeiro passo é buscar a atenção primária, que avaliará a necessidade do encaminhamento para o especialista, procedimento padrão no SUS, ou conseguir uma solução para o problema com o médico da saúde da família, clínico que atende nos PSFs.

O médico Antônio Valderico, integrante da atenção especializada em ginecologia, explica que se a mulher tem alguma queixa é preciso buscar o PSF. Nesse atendimento será feita uma consulta para identificar as necessidades e averiguar as formas de tratamento. Caso o médico  indique, a mulher será triada para passar pela consulta.

No PSF, a paciente consegue realizar alguns serviços relacionados à ginecologia que não necessitam ser feitos por um ginecologista, como testes rápidos para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), o exame preventivo, conhecido também como Papanicolau, exame clínico das mamas e todo o pré-natal para gestantes.

“O preventivo precisa ser feito regularmente. Deve ser iniciado a partir dos 25 anos de idade, conforme o Ministério da Saúde preconiza, uma vez ao ano. Algumas sociedades médicas recomendam depois de três anos do início da vida sexual”, explica Antônio.

O ginecologista do SUS é responsável por realizar atendimentos especializados, além de acompanhar casos de pré-natal considerados de alto risco. “Assim como qualquer outra especialidade, a ginecologia não é porta aberta. Você consultou com o médico da família e ele não conseguiu resolver, aí é feito o encaminhamento”, ressaltou.

Esse profissional também fica encarregado de analisar casos mais complexos que precisam de cirurgia, como miomas, que podem causar hemorragia e não há sucesso no controle com medicamento, casos de incontinência urinaria e retirada de útero.

O médico destaca as doenças mais frequentes tratadas em consultório: dores pélvicas crônicas, endometriose, ovários policísticos, distúrbios menstruais, contraceptivos de longa permanência, como o DIU, que precisam ser inseridos pelo ginecologista.

Além do preventivo, a paciente só deve buscar pelo especialista quando notar que algo não está certo com sua saúde, mas acima de tudo, ter uma rotina de autocuidados. De acordo com o médico, a maior causa de morte entre mulheres são doenças cardiovasculares e a segunda, cânceres ginecológicos.

“É preciso observar uma série de coisas, se ela se conhece, se o ciclo menstrual está regular, como está o peso, se ela se alimenta bem, histórico familiar de hipertensão e diabetes, se há risco de desenvolver uma doença cardiovascular, se ela está bem emocionalmente. Tudo isso precisa ser observado”, finalizou Valderico.