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Tag: Notícias Agrícolas

  • É mentira que arroz importado terá agrotóxicos proibidos no Brasil

    É mentira que arroz importado terá agrotóxicos proibidos no Brasil

    OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) elucida que o edital do aviso de leilão de compra de arroz beneficiado polido nº 47/2024 determina que o produto importado deverá ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado polido longo fino Tipo 1, de acordo com todas as especificações explícitas no Anexo II do edital.

    Peças de desinformação repercutem a tese inverídica de que o arroz seria importado com agrotóxicos proibidos no Brasil. Desde que foi anunciada para combater a especulação do preço do produto no país, a importação do grão tem sido alvo de narrativas falsas que questionam a qualidade de um produto que sequer foi adquirido ainda.

    O edital do leilão de compra do arroz também estabelece que o produto será analisado por lote de produção, sendo recusado aquele que não se enquadrar nos padrões e especificações de qualidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e demais legislações vigentes.

    Complementarmente, cabe destacar que, para que o produto arroz possa ingressar no país, independentemente da forma como é produzido, ele deve se enquadrar no padrão brasileiro, ou seja, deve atender à legislação vigente no Brasil.

    De acordo com a Lei nº 9.972/2000, a classificação dos produtos vegetais é obrigatória quando destinados diretamente à alimentação humana; nas operações de compra e venda do Poder Público; e na importação. O padrão oficial de classificação do arroz é estabelecido pela Instrução Normativa Mapa nº 06/2009, alterada pela Instrução Normativa Mapa nº 02/2012.

    A presença de substâncias nocivas à saúde, conforme previsto no Artigo 13 do referido normativo, como resíduos de agrotóxicos que não estejam de acordo com a legislação brasileira, é um fator desclassificante e observado antes da internalização do produto.

    Dessa forma, o Mapa realiza monitoramento e inspeções nas cargas de produtos importados, inclusive do arroz, por meio de coleta de amostras para verificação da presença de resíduos e contaminantes, bem como dos requisitos de identidade e qualidade no momento de ingresso no Brasil.

    Caso ocorra a desclassificação do produto, a carga é considerada imprópria para o consumo e destinada à destruição ou rechaçada.

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  • Parceria com Banco dos Brics irá destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola gaúcha

    Parceria com Banco dos Brics irá destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola gaúcha

    Nesta terça-feira (4), iniciou a missão oficial à China, em Pequim, liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Foi realizada uma reunião com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics, Dilma Rousseff, e, na ocasião, foi assinada a carta-compromisso de apoio ao Rio Grande do Sul que formaliza a destinação de US$ 495 milhões do banco para a reconstrução do estado (o equivalente a R$ 2,6 bilhões).

    O encontro também contou a presença dos ministros que compõem a delegação: Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária); Rui Costa (Casa Civil); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Márcio França (Micro e Pequenas Empresas) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além dos presidentes da ApexBrasil, Jorge Viana, e da ABDI, Ricardo Cappelli.

    Além dos recursos oriundos diretamente do NDB, tomadores como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Banco Regional do Extremo Sul (BRDE) irão disponibilizar outros US$ 620 milhões, totalizando US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) em investimentos. Na parceria com o BB, serão destinados US$ 100 milhões para a reconstrução da infraestrutura agrícola no estado gaúcho, como por exemplo, em projetos de armazenagem e de logística.

    “Serão destinados para obras de infraestrutura agrícola, porque o Rio Grande do Sul é um grande produtor de grãos e de proteína animal, então para armazenagem e projetos de infraestrutura logística”, explicou a presidente do NDB, Dilma Roussef.

    “Agradeço ao NDB, por meio da presidenta Dilma, por todo apoio que vem oferecendo ao povo gaúcho diante desta catástrofe sem precedentes”, afirmou o vice-presidente, Alckmin. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”. Já o ministro Fávaro, destacou que a importância da iniciativa, que revela o compromisso do governo do presidente Lula em buscar alternativas para apoiar os produtores do agro brasileiro.

    De acordo com a carta-compromisso, os recursos de US$ 495 milhões serão distribuídos da seguinte forma: US$ 200 milhões para infraestrutura, incluindo investimentos em rodovias, pontes, vias urbanas e outras instalações. Os outros US$ 295 milhões serão canalizados pelo BRDE e destinados exclusivamente às necessidades do Rio Grande do Sul. Já os US$ 620 milhões alocados exclusivamente para o estado serão concedidos por BNDES, BB e BRDE.

    AGENDA

    Ainda nesta terça-feira (4), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também participou de reunião com executivos da indústria têxtil chinesa. O encontro, promovido pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), teve o objetivo de ser um espaço para compartilhamento de informações do setor e fortalecer o relacionamento entre os países.

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  • Leilão para a compra de arroz importado pela Conab será na quinta-feira (6)

    Leilão para a compra de arroz importado pela Conab será na quinta-feira (6)

    O primeiro leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado ocorrerá nesta quinta-feira (6), em formato eletrônico, na modalidade “viva-voz”. As regras para aquisição, nesta primeira etapa, constam no edital publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

    O edital define que o produto deverá ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado, polido, longo fino, Tipo 1, safra 2023/2024, e proíbe a aquisição de arroz aromático. O arroz deverá estar acondicionado em embalagem com capacidade de 5kg, transparente e incolor, que permita a perfeita visualização do produto e com logomarca.

    Conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.217/2024, o Governo Federal autorizou, em caráter excepcional, a importação de até um milhão de tonelada de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.

    A decisão foi tomada diante do alto volume de chuvas na região Sul, afetando a produção gaúcha, responsável por cerca de 68% do arroz produzido no Brasil. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país.

    As compras do produto ocorrerão por meio de leilões públicos, ao longo de 2024. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas.

    O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros. “Já conversei com os produtores para deixar claro que não é para concorrer com o nosso arroz. Não queremos qualquer peso no bolso do brasileiro. Queremos estabilidade e comida na mesa”, disse.

    Segundo a Conab, o arroz que será comprado chegará ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo. “O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do Governo Federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.

    As despesas relativas à aquisição do arroz estarão limitadas a R$ 1,7 bilhão. Já em relação as despesas de equalização de preços para a venda do produto, o valor é limitado a R$ 630 milhões, consignados na Medida Provisória nº 1.225/2024. Ambos os valores são exclusivos para o primeiro leilão da Conab.

    Informação à imprensa

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  • Governo Federal sanciona Lei que exclui a silvicultura do rol de atividades poluidoras

    Governo Federal sanciona Lei que exclui a silvicultura do rol de atividades poluidoras

    O Governo Federal sancionou, nesta sexta-feira (31), a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança ocorre na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente.

    Com essa medida, será simplificado o licenciamento ambiental para o plantio de florestas para fins comerciais, como por exemplo a produção de pinus e de eucaliptos. Ainda, a produção não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

    Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é relevante para o setor florestal brasileiro. “Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento. O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável”, destaca. “O Governo com essa ação demonstra mais uma vez que está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do país, sempre em harmonia com a preservação do meio ambiente”, completa.

    O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país, o que evidencia a relevância internacional da produção florestal.

    Segundo o presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, o país conta com certa de 10 milhões de hectares de árvores plantadas, além de conservar outros 6,7 milhões em mata nativa.

    Hartung destaca que a medida irá destravar investimentos significativa para o setor. “A sanção agora permite superarmos uma dispendiosa burocracia que atrasa o plantio de árvores para fins industriais em mais de um ano. Com isso, também irá destravar investimentos bilionários no país, ampliando assim nossa competitividade”, explica.

    “A aprovação do projeto é resultado de um intenso debate realizado ao longo de dez anos com especialistas e legisladores. O setor agradece ao presidente Lula por corrigir uma incongruência que terá desdobramentos importantes para nossa caminhada rumo à economia verde”, declara Paulo Hartung.

    O que são Florestas Plantadas?

    Florestas Plantadas configuram uma cultura agrícola composta por árvores que são cultivadas especificamente para a produção de madeira legal, papel, celulose, carvão vegetal, chapas, painéis e outros produtos florestais. No Brasil, este setor desempenha um papel fundamental na economia, pois possui uma diversidade de espécies florestais cultivadas que são essenciais para a sustentabilidade ambiental e econômica do país.

    PLANO FLORESTA + SUSTENTÁVEL

    O Mapa instituiu por meio do Plano Floresta +Sustentável em um de seus eixos a atualização do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (PNDF), previsto na Política Agrícola para Florestas Plantadas (Decreto nº 8.375/2014) e atualizado em março de 2024. O PNDF indica meta de 4 milhões de hectares de árvores cultivadas até 2030 e apresenta, como visão de futuro

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  • Como será o clima no Brasil em junho?

    Como será o clima no Brasil em junho?

    A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de junho indica chuvas acima da média na faixa norte da Região Norte, leste da Região Nordeste, além de áreas pontuais do Maranhão, Piauí e Ceará (tons em azul no mapa da Figura 1a), associadas ao aquecimento do Atlântico Tropical.

    Já nas Regiões Centro-Oeste e Sudeste, bem como o sul da Região Norte, interior da Região Nordeste e oeste da Região Sul, são previstas chuvas próximas e abaixo da média climatológica (tons em cinza, amarelo no mapa da Figura 1a). Ressalta-se que, nesta época do ano, há uma tendência de redução das chuvas na parte central do País.

    Considerando o prognóstico climático do Inmet para junho de 2024 e seu possível impacto na safra de grãos 2023/24 para as diferentes regiões produtoras, tem-se que a previsão de chuvas acima da média na faixa norte e leste da Região Nordeste (tons em azul no mapa da Figura 1a) continuará beneficiando a semeadura e início do desenvolvimento do milho e feijão terceira safras.

    Enquanto isso, em áreas do MATOPIBA (região que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a previsão é de chuvas abaixo da média, o que poderá reduzir os níveis de umidade no solo, principalmente em áreas dos estados do Piauí e Bahia, ocasionando restrição hídrica para o milho segunda safra. Da mesma forma, em áreas do sul das regiões Sudeste e Centro-Oeste, parte do Paraná e oeste dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde também são previstas chuvas abaixo da média (indicadas em tons de amarelo no mapa da Figura 1a), poderá haver redução dos níveis de umidade do solo.

    TEMPERATURA

    Quanto às temperaturas, a previsão indica que deverão ser acima da média em todo o país, principalmente na porção central (indicada em tons de laranja no mapa da Figura 1b), devido à redução das chuvas, com possibilidade de ocorrerem alguns dias de excesso de calor em algumas áreas. Nas regiões Norte e Nordeste, as temperaturas podem ultrapassar 26ºC. Na Região Centro-Oeste e norte da Região Sudeste, as temperaturas devem variar entre 20ºC e 24ºC, enquanto a Região Sul, são previstos valores menores, inferiores a 20ºC.

    Já em áreas de maior altitude da região sul e sudeste, são previstas temperaturas próximas ou inferiores a 14ºC. Não se descartam a ocorrência de geadas em algumas localidades, especialmente aquelas de maior altitude, devido à entrada de massas de ar frio que podem provocar declínio de temperatura, o que é muito comum nesta época do ano.

    Como será o clima no Brasil em junho?Como será o clima no Brasil em junho?Figura 1: Previsão de anomalias de (a) precipitação e (b) temperatura média do ar do modelo climático do INMET, para o mês de junho de 2024.

    O Inmet é um órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e representa o Brasil junto à Organização Meteorológica Mundial (OMM) desde 1950.

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  • Conheça as diferenças entre os produtos lácteos: leite, creme de leite e leite condensado

    Conheça as diferenças entre os produtos lácteos: leite, creme de leite e leite condensado

    Há quem goste de leite gelado, quente ou fermentado. Há também quem goste dele condensado ou em creme. De todos os jeitos ele está presente na mesa do brasileiro, seja na forma de leite in natura ou como um dos ingredientes de outros alimentos, como a manteiga e o queijo. E para celebrar este ingrediente apreciado mundo a fora, no dia 1º de junho é comemorado o Dia Mundial do Leite.

    A data foi criada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 2001 com o objetivo de dar destaque ao leite como um alimento global.

    A importância do setor leiteiro no Brasil é evidenciada pelos números que permeiam sua cadeia produtiva. De acordo com o livro especial de 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a pecuária leiteira no país iniciou-se em 1532 com 32 bovinos que vieram do continente europeu. Atualmente, o leite é produzido em 99% das cidades brasileiras, com produção de mais de 35 bilhões de litros/ano.

    “O Brasil que já é campeão na produção de soja, na exportação de soja, algodão, carne bovina, carne suína, pode se tornar também um grande player mundial na produção de leite e temos que ter dedicação para fazer isso acontecer”, destaca o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) trabalha para garantir que os produtos oriundos do leite cheguem seguro até a mesa dos brasileiros. Uma das ações é o Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), constituído pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) por meio do Decreto nº 9.013/2017 e pelas Instruções Normativas nº 76 e nº 77 ambas de 2018.

    O objetivo do Programa é garantir a melhora da qualidade do leite no país, garantir a segurança alimentar e agregar valor aos produtos lácteos. Já o Riispoa estabelece que a inspeção de leite e derivados abrange desde a sanidade do rebanho, obtenção da matéria-prima, sua análise e seleção até a expedição do produto.

    Ainda segundo o Regulamente, o leite é o produto oriundo da ordenha completa. Para o consumidor existem quatro tipos de leite que podem ser comercializados: leite pasteurizado, UHT, esterilizado e em pó.

    A diferença entre eles é o tipo de tratamento térmico ao qual o leite é submetido, que determina o prazo de validade de cada tipo. Os tipos de leite são classificados de acordo com o teor de gordura em integral (acima de 3% em leite pasteurizado e UHT e 26% no leite em pó), parcialmente desnatado (entre 0,6 e 2,9% no leite pasteurizado e UHT e 1,5 a 25,9% no leite em pó) e desnatado (

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  • Governo anuncia aporte de R$ 600 milhões para garantir crédito rural aos pequenos e médios produtores gaúchos

    Governo anuncia aporte de R$ 600 milhões para garantir crédito rural aos pequenos e médios produtores gaúchos

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (29), novas medidas de apoio à população e à reconstrução do Rio Grande do Sul. Entre elas, está a criação de um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para a garantia de operações de crédito rural aos pequenos e aos médios agricultores gaúchos.

    A medida foi defendida pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. “É para viabilizar operações de crédito para o setor agropecuário que foi prejudicado, permitindo que os produtores gaúchos possam reconstruir suas atividades. Esse fundo de aval será a mola para que a economia volte a funcionar”, destacou Fávaro.

    O evento também contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, da ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), da Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil) e da Dario Durigan (secretário-executivo da Fazenda).

    Segundo Dario Durigan, a medida é uma garantia do Governo, que viabiliza o acesso ao crédito aos produtores que não possuem condições de segurar suas operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). “Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para o setor rural, o governo também se compromete com as garantias”, ressaltou.

    O vice-presidente, Geraldo Alckmin, destacou que a inclusão das operações de crédito rural no FGO vai oferecer novos financiamentos a juros zero ou negativos. O também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse, ainda, que os anúncios são resultado de um governo inteiro mobilizado.

    “Desde o cuidado com as pessoas até a recuperação da infraestrutura e o atendimento aos municípios gaúchos. Uma ação extremamente coordenada do ponto de vista federativo e a recuperação da economia”, completou.

    Esse é o maior pacote de enfretamento a desastres climáticos para atender o estado gaúcho.

    ASSINATURA PRESIDENCIAL

    Durante o evento, o presidente Lula assinou a Medida Provisória que autoriza a disponibilização de linhas para financiamento a empresas em locais impactados por calamidades públicas — como a tragédia climática que afeta o Rio Grande do Sul. As três novas linhas de financiamento anunciadas somam R$ 15 bilhões do Fundo Social.

    “A partir de agora, não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver problemas climáticos terá que ter uma ação especial, e é por isso que estamos trabalhando na construção de um plano antecipado, para evitar que coisas assim aconteçam neste país. Se a gente trabalhar junto podemos ter resultados mais eficazes e mais rápidos”, disse o presidente Lula.

    Dentro das medidas, há uma linha que financia compra de máquinas, equipamentos e serviços, que vai ter uma taxa base para o tomador de 1% e mais um spread bancário (diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que a instituição mesmo paga ao captar dinheiro), que depende da situação de cada empresa.

    O limite por operação é de R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo, de R$ 50 milhões para capital de giro emergencial de micro, pequenas e médias empresas (MPME) e R$ 400 milhões para capital de giro emergencial de grandes empresas.

    INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

    Oportunidade para o agro, outra medida anunciada foi a disponibilização de uma nova linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para reconstrução do Rio Grande do Sul, de até R$ 1,5 bilhão (à taxa TR+5%), por meio dos operadores locais, como as cooperativas de crédito, o Banrisul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

    Para o ministro Fávaro, essa linha é importante para o agro “porque é inovação tecnológica. O agricultor, por exemplo, que vai reconstruir uma granja pode ter tudo automatizado e fazer uma granja mais moderna e tecnológica”, explicou.

    BALANÇO

    A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, apresentou um balanço das principais medidas em curso para auxiliar a população gaúcha e a reconstrução do estado. O primeiro bloco apresentado refere-se às medidas de resposta emergencial ao desastre.

    “Tivemos 83 mil pessoas e 14 mil animais resgatados, 7.700 toneladas de doações transportadas de todo o Brasil (via aérea, caminhão, navio) para o Rio Grande do Sul. O desbloqueio das rodovias federais, tinha mais do que 150 pontos de bloqueio. Hoje, a gente tem apenas dez bloqueios, mas em todos esses casos há rotas alternativas para que a população gaúcha possa se locomover, com a criação dos corredores humanitários”, relatou.

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  • Governo autoriza compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro

    Governo autoriza compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro

    O Governo Federal publicou as Medidas Provisórias 1224/2024 e 1225/2024 autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a compra até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro.

    A medida busca garantir o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser comprometido diante do alto volume de chuvas na região Sul, afetando a produção gaúcha, responsável por cerca de 70% do arroz produzido no Brasil.

    Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz importado. O produto será vendido ao consumidor pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal.

    Os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.

    O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros. “Já conversei com os produtores para deixar claro que não é para concorrer com o nosso arroz. Não queremos qualquer peso no bolso do brasileiro. Queremos estabilidade e comida na mesa”, disse.

    Informação à imprensa

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  • Mapa apreende carga paraguaia de amendoim orgânico com aflatoxina

    Mapa apreende carga paraguaia de amendoim orgânico com aflatoxina

    A unidade regional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Marília, no interior de São Paulo, acompanhou a devolução para a origem de uma carga de amendoim orgânico importado do Paraguai. O caso ocorreu no início de maio, mas foi divulgado nesta sexta-feira (24). De acordo com auditores fiscais que acompanharam a apreensão, a carga tinha índice de aflatoxina superior ao limite máximo permitido pela legislação brasileira para consumo humano.

    A aflatoxina é um tipo de micotoxina produzida por fungos do gênero Asperigillus, que pode estar presente no amendoim, outros grãos oleaginosos e nozes. Se consumida por seres humanos e animais pode causar efeitos cancerígenos.

    De acordo com o auditor Eduardo Gusmão, chefe da regional do Mapa em Marília, uma empresa da região vem importando amendoim orgânico do Paraguai desde 2017. Ela processa o produto para obtenção de pasta orgânica e outros derivados do amendoim, tendo como principais destinos os Estados Unidos, Canadá e países da União Europeia. A demanda brasileira pelos derivados é muito baixa, restrita a pequenos nichos de mercado.

    O amendoim orgânico entra no Brasil pelo sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) de Guaíra ou Foz do Iguaçu, no Paraná. Nesses locais são retiradas amostras para classificação do produto e análise de aflatoxina. “As cargas de amendoim, após amostragem, são liberadas para transporte até o destino, com medida cautelar de apreensão de mercadoria”, disse Gusmão. Na prática, isso significa que a empresa importadora precisa aguardar os resultados da classificação para poder utilizar o produto para processamento.

    Caso o resultado aponte índice de aflatoxina superior ao limite máximo permitido, a carga é considerada desclassificada e o detentor da mercadoria tem a opção de destinar o produto para alguma finalidade que não implique em consumo humano, ou devolvê-lo para a origem.

    O Brasil não tem propriedades certificadas para produção de amendoim orgânico, por isso a necessidade de importação deste tipo de produto. O Paraguai é o principal exportador de amendoim orgânico para o Brasil.

    Desde 2017 já foram devolvidas para a origem 390 toneladas de amendoim orgânico. Essas devoluções foram acompanhadas por auditores fiscais do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa em São Paulo (Sipov-SP). Os servidores do ministério fazem a conferência da identificação do lote, carregamento, inserção de lacres nos veículos de transporte e emissão de documentos fiscais a serem apresentados nas unidades do Vigiagro, nas fronteiras com o Paraguai.

    Todo esse sistema de controle tem a finalidade de assegurar alimentos seguros para a população brasileira.

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  • Mapa institui Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri

    Mapa institui Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicou, no Diário Oficial da União (Dou) desta terça-feira (22), a Portaria 1.119, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle de praga quarentenária presente Amaranthus palmeri.

    A praga conhecida como caruru palmeri ou caruru gigante é uma das plantas daninhas mais difíceis de serem controladas, devido às suas características biológicas e ao atual quadro de resistência a herbicidas de diferentes mecanismos de ação, além de possuir alta capacidade de adaptação em diferentes ambientes.

    Atualmente a praga encontra-se presente oficialmente em duas unidades da Federação, sendo oito municípios do estado do Mato Grosso e dois municípios do Mato Grosso do Sul, restrita a algumas propriedades.

    A norma publicada estabelece critérios para o trânsito interestadual de máquinas e implementos utilizados em propriedades com ocorrência da praga, assim como limita a saída de material de A. palmeri destas áreas.

    A portaria ainda determina que plantas presentes em talhão de cultivo devem ser eliminadas antes do florescimento, proíbe a presença de sementes de A. palmeri em lotes de sementes de qualquer espécie, além de determinar critérios para a autorização de pesquisa científica ou estudos de eficácia agronômica.

    O Programa consiste na realização de levantamentos fitossanitários anuais de detecção em áreas sem ocorrência da praga e de levantamentos de delimitação quando da detecção de um foco.

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