Tag: Nota MT

As indicações dos premiados no Programa Nota MT já beneficiaram 177 das 199 entidades cadastradas de 58 municípios de Mato Grosso. Elas receberam mais de R$ 2.350 milhões em 2020, o que corresponde a 20% de cada prêmio distribuído. Os recursos repassados pelas indicações dos participantes são usados conforme a necessidade de cada instituição.

Na semana que passou o secretário de Fazenda de Mato Grosso Rogério Gallo recebeu um ofício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tangará da Serra, agradecendo os recursos repassados do Nota MT ao longo do ano de 2020. Dos R$ 62.800,00 que a instituição recebeu, R$28.883,00 foram utilizados para a aquisição de aparelhos de ar condicionado.

A direção da APAE de Tangará da Serra percebeu que as altas temperaturas registradas na cidade, afetavam o aprendizado e a saúde dos alunos e também diminuia a capacidade dos profissionais. Sendo assim, decidiram adquirir 17 aparelhos de ar condicionado para climatização de 17 salas de aulas, tornando o ambiente com temperatura agradável, facilitando assim o ensinamento e a concentração de aprendizado dos alunos.

A presidente da APAE de Tangará da Serra, Clarice Grapéggia agradeceu a indicação dos premiados e os repasses feitos à instituição, e disse esperar que em 2021 se realizem mais sonhos dessas pessoas especiais por meio do Nota MT.

“A instituição agradece imensamente pelo repasse através do Nota MT, que tem proporcionado às instituições a possibilidade da realização de seus projetos. No nosso caso as pessoas portadoras de necessidades especiais”, escreveu Clarice Grapéggia ao secretário Rogério Gallo.

Desde seu lançamento, o Programa Nota MT repassou às entidades sociais cadastradas junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) a quantia de R$ 2.353.500,00. Até agora a Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (ACCC), com sede em Cuiabá, é a entidade mais indicada pelos sorteados. Ela já foi beneficiada com R$ 525,300 mil no total.

Em seguida vem o Hospital de Câncer de Mato Grosso, com R$ 254.800 mil, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá R$ 72 mil, Lar dos Idosos São Vicente de Paula de Várzea Grande R$ 69.700 mil, Associação Protetora dos Animais de Sinop R$ 65.700 mil.

Cadastro das entidades

Para participar do Nota MT, as entidades precisam estar cadastradas no banco de dados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). No cadastro, as entidades precisam atender os requisitos do Edital 01/2019, preenchendo o formulário, informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e conta bancária para transferência de valores.

As instituições e/ou associações interessadas em fazer parte do banco de dados, ou atualizar informações, devem mandar um e-mail para o endereço: ludmyllabianchini@setasc.mt.gov.br/ colocar no título “Atualização Cadastral – Nome da entidade” ou acessar a página virtual da Setasc.

Outras duas opções: ligar no telefone (65) 3613-5737 ou ainda procurar a Secretaria, no setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e atualizar pessoalmente. O endereço da Setasc é Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100, Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), realiza nesta quinta-feira (14.01), às 9h, o primeiro sorteio da Nota MT de 2021. O concurso será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Governo e da Sefaz, diretamente da sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. Na ocasião serão distribuídos R$ 550 mil entre prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil, sendo divididos em: 1.000 prêmios de R$ 500 e outros cinco de R$ 10 mil.

Nesse primeiro sorteio de 2021 estarão concorrendo 285.657 consumidores cadastrados no Nota MT, que pediram o CPF nos documentos fiscais emitidos no mês de dezembro de 2020. Os sorteios são realizados com base nas dezenas da Loteria Federal, da Caixa Econômica Federal, e concorrem notas fiscais e bilhetes de passagem eletrônicos emitidos no mês anterior ao mês do sorteio.

Ao todo, foram gerados 2.112.740 bilhetes eletrônicos, oriundos das compras realizadas entre 01 e 31 de dezembro de 2020. Desse total, 8.238 são referentes aos bilhetes de passagem eletrônicos e 2.104.502 referentes às notas fiscais. Devido ao período de final de ano, em que há uma elevada movimentação no comércio, o mês de dezembro foi o que teve maior número de bilhetes gerados e que vão concorrer aos prêmios mensais.

Para concorrer aos sorteios o consumidor precisa realizar cadastro no site Nota MT e exigir a nota fiscal com CPF em suas compras de mercadorias e bens de consumo. Bilhetes de passagem eletrônico (BP-e) emitidos nas prestações de serviço de transporte de passageiros também concorrem. Serão considerados válidos documentos fiscais autorizados pela Sefaz e com a inclusão do CPF do usuário cadastrado no Programa Nota MT.

Programação de sorteios

O Programa Nota MT vai distribuir R$ 7,6 milhões em prêmios ao longo do ano de 2021 entre sorteios mensais e especiais. Ao todo serão realizados 16 sorteios durante o ano, com premiações nos valores de R$ 500 e R$ 10 mil a cada mês e de R$ 50 mil em datas comemorativas.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta sexta-feira (28), o relatório geral do Nota MT referente ao período de janeiro a junho de 2020. O documento é elaborado semestralmente pelo Núcleo Gestor do Programa, instituído pela Portaria nº 175/2019, a fim de dar publicidade e transparência aos dados e atividades desenvolvidas.

Com pouco mais de um ano do lançamento, o Programa Nota MT encerrou o 1º semestre de 2020 tendo sorteado 3.020 prêmios para 2.987 consumidores. Foram contabilizados, ainda 318.183 usuários cadastrados e 182 entidades beneficentes aptas a receberem 20% das premiações. O relatório geral do Nota MT pode ser acessado no site www.nota.mt.gov.br ou pelo aplicativo de celular, disponível para android e IOS.

A quantidade mensal de novos usuários é uma das informações apresentadas no relatório. No 1º semestre de 2020, o Nota MT teve uma média de 11,1 mil cadastros realizados mensalmente, com uma redução notável a partir do mês de abril. A queda nos registros é reflexo da pandemia causada pelo Covid-19 que impactou o padrão de consumo e comportamento da sociedade, bem como limitou as ações presenciais de divulgação do Programa.

Além disso, entre abril e junho, a Sefaz precisou suspender os sorteios do Nota MT, tendo em vista que as extrações da Loteria Federal também foram suspensas pela Caixa Econômica Federal pelo mesmo período. Para sortear os prêmios são utilizados os resultados das extrações da Loterial Federal, o que impossibilitou a realização dos concursos durantes esses meses.

Mesmo diante da pandemia que causou fortes impactos no setor do comércio, responsável por grande parte da emissão dos documentos fiscais, a média de notas emitidas com o CPF do consumidor no 1º semestre do ano foi de 4.260.702 por mês. O número corresponde a um aumento de 56,54% em comparação ao mesmo período de 2019 quando foi registrada uma média mensal de 2.892.207.

É importante ressaltar que o Nota MT foi lançado em 17 de junho de 2019, ou seja, após o Programa houve uma mudança no comportamento do cidadão que passou a solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal com mais frequência, fortalecendo a educação e a cidadania fiscal no estado. A emissão da nota fiscal com o CPF do consumidor é um dos requisitos para que ele participe dos sorteios do Nota MT.

Essa adesão da sociedade ao Programa Nota MT também é observada ao analisar o total de notas ficais emitidas com e sem o CPF do consumidor, nos anos de 2019 e 2020. Em 2019 os documentos fiscais com inclusão do CPF representaram 8,2% das 198.895.864 emissões realizadas entre janeiro e junho. Já em 2020 o percentual subiu para 12,62%, em comparação às 202.453.736 notas emitidas sem a informação pessoal do comprador, no mesmo período.

Dados sobre os sorteios realizados e a quantidade de prêmios por localidade também são abordados no Relatório. Além disso, o documento informa o total de denúncias recebidas e de empresas notificadas pelo Fisco, e os serviços ofertados por meio do site ou aplicativo do Nota MT.

Arrecadação

Além de possibilitar a participação nos sorteios do Nota MT, é a nota fiscal que comprova a realização de uma venda e alguns tipos de prestação de serviço e o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em relação ao tributo, foi observado um incremento de arrecadação no valor de R$ 654.841.867,24 ao se comparar o 1º semestre de 2019 e o de 2020.

O ICMS arrecadado nos seis primeiros meses deste ano, ainda que atípico e difícil para a economia, foi de R$ 5.482.608.367,28, enquanto foram recolhidos R$ 4.827.766.500,04 no ano de 2019. O acréscimo deve-se, em parte, ao Nota MT que integra um conjunto de esforços do Governo de Mato Grosso para o aumento da receita estadual, sem implicar na majoração da carga tributária

Portanto, o Programa Nota MT é uma ação de cidadania fiscal e ferramenta indispensável para o combate à sonegação fiscal, que reverte no incremento da arrecadação estadual e possibilita ao Estado realizar mais investimentos para a sociedade.