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CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias.
Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano.
O projeto deve passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem caráter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. A exceção é se nove senadores apresentarem recursos contra a matéria, o que pode levar o tema ao plenário.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a necessidade de prorrogar a política de cotas raciais em concursos públicos argumentando que o racismo segue vivo na sociedade brasileira e mundial. Ele destacou ainda que, apesar de ter aumentado, a representação de negros na administração pública ainda é baixa.
“Um negro no serviço público, um negro no Ministério das Relações Exteriores é mais do que simplesmente um funcionário, é uma voz viva de que é possível se superar o racismo, a discriminação e promover um desenho do Brasil no serviço público que retrate o desenho do Brasil na realidade”, argumentou.
Embora pretos e pardos somem 56% da população, eles compõem 40% da administração pública federal. Nas carreiras de nível superior, só há 27,5% de negros. Entre juízes, apenas 14,5%, segundo dados do Observatório do Pessoal do Governo Federal sistematizados pelo Coletivo Maria Firmina de Servidores(as) Públicos Negros(as).
O projeto foi criticado por senadores da oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, para pessoas de baixa renda.
“Nós estamos abrindo mão do mérito. Nós estamos abrindo mão da proficiência. Nós estamos abrindo mão da produtividade. Nós precisamos melhorar o nosso sistema educacional”, comentou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também criticou o projeto, argumentando que as cotas raciais deveriam se limitar às universidades e que devem ser provisórias.
“Melhorar a sociedade passa por meritocracia. Se várias pessoas tentaram e se prepararam para um concurso público, e se elas estavam em igualdade de condições, a cor não justifica o privilégio a mais. Porque as cotas têm que ser antes [do concurso]”, disse.
O relator Humberto Costa tentou rebater as críticas ao projeto. Ele lembrou que a questão racial vai além do social. “Quando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um ídolo, é chamado de macaco num jogo de futebol, num país que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema é meramente social, ele cai por terra”, destacou.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou que a qualidade do serviço público está resguardada com o projeto porque a cota só vale para quem for aprovado no concurso.
“Ele pode não estar em primeiro do ranking, em segundo, em terceiro. Mas ele passou pelo crivo do concurso público. E não terá o risco, para não ter mal compreendido, de que se está impondo a um cidadão atendimento de segunda categoria”, destacou.
Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o projeto divide a sociedade. “As cotas raciais, para mim, elas criam o pior cenário possível. Porque ela admite a discriminação racial para atingir um objetivo político, o que leva a uma situação onde as pessoas não são julgadas pelo que são ou pelo que fazem, mas pela cor de sua pele ou por sua origem étnica”, argumentou.
Modificações
Na semana passada, o relator Humberto Costa acatou uma série de emendas da oposição para aumentar o apoio ao projeto, reduzindo, por exemplo, de 25 para dez ano o prazo de validade da política.
Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes.
Edição: Juliana Andrade
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24/04/2024
Mudanças climáticas: população negra é mais afetada por calor extremo
Os efeitos das ondas de calor extremo são mais intensos para as populações de áreas periféricas dos centros urbanos e particularmente para os negros, que representam a maioria dos moradores dessas localidades. É o que aponta o geógrafo Diosmar Filho (foto), pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), referência no debate sobre racismo ambiental e também coordenador científico da Associação de Pesquisa Iyaleta.
“Nessas áreas, há menos infraestrutura e menos assistência à saúde, ao transporte, ao saneamento e à moradia. E tudo isso tem relação com a forma como vamos enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas, por exemplo, no momento das chuvas ou no aumento da temperatura com as ondas de calor”, diz.
População negra é mais afetada pelo calor extremo, aponta pesquisador e geógrafo Diosmar Filho. Foto: Arquivo pessoal – Arquivo pessoal
Diosmar observa que bairros periféricos, que geralmente são mais adensados e sem áreas verdes, estão também mais sujeitos a problemas de abastecimento de água e de energia elétrica. Todos esses elementos são apontados como fatores que agravam os efeitos de um dia muito quente. O geógrafo lembra que, nesses dias, é preciso beber mais água. “Há áreas onde a água não chega em quantidade e qualidade. Em Salvador, por exemplo, há regiões periféricas que chegam a ficar um mês inteiro sem abastecimento”, enfatiza.
Mudanças climáticas
Sediada na capital baiana, a Associação de Pesquisa Iyaleta investiga as mudanças climáticas e as desigualdades raciais, de gênero, sociais e territoriais. Há mais de dois anos, o corpo de pesquisadores vem aprofundando os estudos em áreas urbanas situadas dentro do perímetro da Amazônia Legal. Os envolvidos possuem formação em diferentes áreas, que vão das ciências humanas às ciências da saúde. No ano passado, Diosmar e outros sete pesquisadores participaram da produção de cadernos trazendo análises sobre os eventos climáticos em Porto Velho e em Cuiabá.
Eles chamam atenção para as características dos chamados aglomerados subnormais, classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para formas de ocupação irregular do solo com fins de habitação em áreas urbanas. Em geral, são definidos pelo padrão urbanístico irregular e pela carência de serviços públicos essenciais. Também são marcados pelo adensamento, isto é, possuem uma grande concentração de moradores. Em Porto Velho, 12,2% da população residem nessas áreas.
Diosmar frisa que o tipo de edificação visto nesses espaços é um complicador. O geógrafo aponta para a existência de moradias insalubres, com pouco espaço e teto baixo. “Se você tem uma onda de calor e você tem uma área aonde você não tem grande circulação de ar, certamente vai haver um impacto direto nas condições de saúde das pessoas”, avalia o geógrafo.
Os pesquisadores observaram que, nos casos de Cuiabá e Porto Velho, cidades analisadas, as questões territoriais e a desigualdade urbana influenciam a forma como as mudanças climáticas impactam as populações negras e indígenas. Eles observam que, na capital de Mato Grosso, a segregação racial urbana reflete a implementação do plano diretor municipal, que não levaria em conta a garantia dos direitos fundamentais da população negra e a preocupação com os efeitos das mudanças do clima.
“Em relação ao saneamento básico, as mulheres negras (79,38%) e homens negros (78,24%) residentes na área urbana de Cuiabá, apresentam a menor proporção de acesso ao esgotamento sanitário adequado (rede de esgoto geral e uso de fossa séptica) se comparada às das pessoas brancas (mulheres – 86,3% e homens –85,91%)”, registra o estudo.
Cuiabá foi uma das cidades que mais sofreu na onda de calor extremo registrada na última semana, tendo sido por alguns dias a capital mais quente do país. Os termômetros chegaram a superar a marca dos 40ºC. O fenômeno do El Niño, que vem se manifestando de forma intensa e deve continuar produzindo efeitos até abril de 2024, tem sido relacionado com o aumento das temperaturas na maior parte do Brasil nesse final de ano. Mas diferentes pesquisadores avaliam que a recente onda de calor também reflete, em algum medida, o aquecimento global do planeta.
Saúde
Nos estudos em Cuiabá e Porto Velho, os pesquisadores também buscaram avaliar indicadores de saúde associados a arboviroses, como são chamadas as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, zika e chikungunya. Todas elas são mais prevalentes no verão. A proliferação do mosquito ganha ritmo acelerado em temperaturas elevadas, pois no calor seu período reprodutivo fica mais curto. Além disso, o verão de boa parte do Brasil é a estação mais chuvosa, o que faz aumentar os locais com água parada, onde os ovos são depositados pelo Aedes aegypti.
Mosquitos causam doenças como a dengue – Arquivo/Agência Brasil
Indicadores colhidos pelos pesquisadores em Cuiabá apontam que as arboviroses atingem a população negra com maior intensidade. Considerando as mulheres diagnosticadas com dengue entre 2014 e 2020, 54,79% eram negras, 14,85% brancas e 0,39% indígenas. Para o restante dos casos, não há informação sobre raça ou etnia.
Entre os homens, os números são similares: 54,85% negros, 13,06% brancos, 0,72% indígenas e 31,10% ignorados. Os especialistas observam que as desigualdades raciais e de gênero, as condições de moradia e a exposição a contextos de maior vulnerabilidade urbana e de ausência de direitos, como saneamento básico e acesso à serviços de saúde, são fatores intimamente relacionados com a incidência de taxas dessas doenças.
“Quando chega o verão, você começa ver as recomendações: ‘cuide do seu jardim, tire o vaso da planta, faça isso, faça aquilo’. Há uma propaganda nacional que parece que nós vamos resolver todo o problema da dengue desse jeito, sendo que, nas áreas periféricas, o acesso ao saneamento é desigual. E a falta de saneamento favorece a transmissão da doença”, frisa Diosmar.
Políticas públicas
Um outro estudo publicado pela Associação de Pesquisa Iyaleta – concluído no ano passado – apresentou contribuições para o Plano Nacional de Adaptação (PNA), instituído por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente, em maio de 2016, após um processo de escuta de diferentes setores da sociedade. Seu objetivo é orientar gestores públicos na adoção de iniciativas com o objetivo de minimizar o risco climático no longo prazo e reduzir a vulnerabilidade à crise do clima.
Em setembro, foi instituído pelo governo federal um grupo técnico para elaborar proposta de atualização do PNA, ouvindo a sociedade civil. Para Diosmar, é preciso pensar diversas medidas. Entre elas, ele menciona a urgência de uma política de arborização. “Cada vez mais a gente vai precisar de áreas verdes”, preconiza.
Ele cita também a necessidade de políticas públicas setoriais, territoriais e locais. “Precisamos de estados e municípios com políticas de moradia, de saneamento, de saúde e de educação integradas. Precisamos olhar o saneamento como parte de um processo de educação em tempo de mudanças climáticas, precisamos de moradia que se afaste desse modelo que aprisiona, onde as pessoas das periferias das grandes cidades vivem dentro de pequenas casas de seis metros quadrados”, finaliza.
Edição: Kleber Sampaio
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26/11/2023
Negros e indígenas são apenas 7,4% dos professores em pós-graduação
Apesar de formarem mais da metade da população brasileira, é raro encontrar um negro que seja professor em curso de pós-graduação em áreas das ciências naturais e exatas. A constatação já percebida por quem frequenta universidades é explicitada em números por um estudo inédito, divulgado pelo Instituto Serrapilheira – instituição privada sem fins lucrativos – em parceria com o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Pretos, pardos e indígenas somam 7,4% do universo de professores em cursos de pós-graduação nas chamadas “ciências duras” – ou Stem, na sigla em inglês para ciências, tecnologia, engenharia e matemática.
A desigualdade racial nessas áreas de ensino fica flagrante quando se comparam essas proporções com a população brasileira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros – classificação que reúne pretos e pardos – representam 55,7% do total de brasileiros. Os indígenas são 0,83%. Dessa forma, os dois grupos ultrapassam 56% da população.
Já os docentes brancos são 90,1% dos professores, proporção 12 vezes maior que a de negros e indígenas. Os amarelos somam 2,5%.
Foram analisados dados das áreas de astronomia/física, biodiversidade, ciência da computação, ciências biológicas, ciências exatas e da terra, geociências, matemática/probabilidade e estatística e química.
De acordo com os pesquisadores, o foco da pesquisa nas ciências exatas e naturais se deu por serem áreas reconhecidamente mais desiguais quando já observados outros fatores, como gênero.
O estudo Diversidade Racial na Ciência foi coordenado pelos professores Luiz Augusto Campos e Marcia Rangel Candido, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj.
“O principal achado é o percentual de pretos, pardos e indígenas nesses programas de pós-graduação. Chegamos a uma estimativa de 7,4%. É muito pouco”, destaca Luiz Augusto Campos, também coordenador do Gemaa/Uerj.
O estudo foi feito por amostragem. Os pesquisadores selecionaram um grupo de 1.705 professores, respeitando um cálculo estatístico de representatividade da população. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo.
Áreas de conhecimento
Negros e indígenas são sub-representados em todas as áreas de conhecimento analisadas pela pesquisa.
As áreas com menor participação são geociências, com 3,5% de docentes deste grupo, seguida de ciência da computação (5,1%), biodiversidade (5,2%), ciências biológicas (6,5%), astronomia/física (7,1%) e ciências exatas e da terra (7,7%). Em matemática/probabilidade e estatística, a proporção é de 12,2%. Em química, 11,7%.
Negros e indígenas não passam de 7,4% dos professores em pós-graduação – Segmentação por área de conhecimento. Arte: Instituto Serrapilheira
Mulheres
O levantamento identifica um aprofundamento das desigualdades quando se observam os dados por gênero. As mulheres pretas, pardas e indígenas são 2,5% do universo de professores.
“Há uma hierarquia que posiciona as mulheres pretas, pardas ou indígenas na pior colocação”, aponta Campos.
A divisão por gênero é desigual também entre o grupo majoritário. Os homens brancos são 60,9% dos professores; enquanto as mulheres brancas somam 29,2%.
Arte: Instituto Serrapilheira
Pluralidade
Os responsáveis pela pesquisa defendem mais inclusão e diversidade no corpo docente das pós-graduações, tanto para melhor representação da população brasileira, quanto para obter uma produção acadêmica com mais qualidade.
“Assumir um compromisso com a redução dessas desigualdades é importante não somente por uma demanda social, mas também para melhorar o funcionamento da própria ciência, pluralizando suas hipóteses, metodologias e práticas, fortalecendo suas contribuições para o conhecimento como um todo”, escrevem os pesquisadores no relatório.
Edição: Juliana Andrade
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21/11/2023
A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros, mostra estudo
O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.
Os dados são do estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado nesta quinta-feira (16), com base em estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dos oito estados, apenas o Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos estados do Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, respectivamente.
Os dados mostram que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE).
Aliás, isso ocorre em todos os sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o estudo.
Os demais estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43% e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).
Racismo
“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes.
Nunes também destaca que há falta de preocupação em registrar a cor e raça dos mortos pela polícia em estados como Maranhão, Ceará e Pará. “A dificuldade de ser transparente com esses dados também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas públicas não precisam ser desenhadas.”
O estudo mostrou ainda que, neste ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de óbitos (1.465 contra 1.330). Em terceiro lugar, aparece Pernambuco, com 631 mortes. “Isso significa um cenário de degradação das forças policiais baianas e um processo de falta de políticas públicas de ação do governo estadual para lidar com essa questão, elencando-a como prioridade e estabelecendo metas e indicadores de redução dessa letalidade por parte das forças policiais”, afirma Nunes.
Segundo a Rede de Observatórios, a quarta edição do estudo demonstra o crescente nível da letalidade policial contra pessoas negras. “Em quatro anos de estudo, mais uma vez, o número de negros mortos pela violência policial representa a imensa maioria. E a constância desse número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na atuação desses agentes de segurança nos estados, sem apontar qualquer perspectiva de real mudança de cenário”, afirma Silvia Ramos, pesquisadora da rede.
Segundo ela, é preciso entender esse fenômeno como uma questão política e social. “As mortes em ação também trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança para toda a população”, completa.
Posicionamentos
A Secretaria de Segurança de São Paulo informou, por meio de nota, que as abordagens da Polícia Militar obedecem a parâmetros técnicos disciplinados por lei, que criou a Divisão de Cidadania e Dignidade Humana e que seus protocolos de abordagem foram revisados. Além disso, oferece cursos para aperfeiçoar seu trabalho – nos cursos de formação, os agentes estudam ações antirracistas.
Uma comissão analisa todas as ocorrências por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos. A Polícia Civil paulista busca “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos, racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua atividade”.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que, de janeiro a outubro de 2023, o estado alcançou redução de 22% nas mortes por intervenção de agentes do Estado, se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram registrados, respectivamente, 440 e 569 casos em todo o Pará. A Segup ressalta que as ocorrências são registradas no Sistema Integrado de Segurança Pública pela Polícia Civil e que o campo “raça/cor” não é de preenchimento obrigatório, sendo a informação de natureza declaratória por parte de parentes ou da vítima no momento do registro.
Na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública ressalta que as ações policiais são pautadas dentro da legalidade e que qualquer ocorrência que fuja dessa premissa é rigorosamente apurada e todas as medidas legais são adotadas. A secretaria informa que investe constantemente na capacitação dos efetivos e também em novas tecnologias, buscando sempre a redução da letalidade e a preservação da vida.
Para tanto, foi criado um grupo de trabalho voltado para a discussão e criação de políticas que auxiliem na redução da letalidade policial, promovendo uma análise mais aprofundada das informações provenientes dessas ocorrências, como o perfil das pessoas envolvidas, contextualização e região, entre outros dados que possam colaborar para a redução desses índices. A secretaria destaca ainda que a maioria dos acionamentos policiais se dá a partir dos chamados via 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia), além das operações para cumprimentos de mandados determinados pela Justiça.
No Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, a corporação insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais. A questão racial perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos quadros da corporação.
De acordo com a assessoria, internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de dois séculos. Foi a primeira corporação a oferecer a pretos uma carreira de Estado, e hoje mais de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes.
A instituição orgulha-se também de seu pioneirismo em ter pretos nos postos de comando. O coronel PM negro Carlos Magno Nazareth Cerqueira comandou a corporação durante duas gestões, nas décadas de 1980 e 1990, tornando-se uma referência filosófica para toda a tropa, ao introduzir os conceitos de polícia cidadã e polícia de proximidade. No decorrer dos últimos 40 anos, outros oficiais negros ocuparam o cargo máximo da corporação.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará informa que, de acordo com os dados compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, de janeiro a outubro deste ano, foram registradas 122 mortes por intervenção policial, com queda de 5,4% na comparação com o mesmo período de 2022 (129 casos). No ano passado inteiro, foram 152 casos.
Sobre o preenchimento do campo raça/cor na coleta dos dados de vítimas, a secretaria informa que o novo sistema de informações da Polícia Civil do estado está em fase de testes, sendo usado em duas delegacias especializadas. Segundo a pasta, todos os profissionais da segurança pública participam cursos que oferecem disciplinas relacionadas a protocolos humanizados para atendimento às ocorrências. Além disso, a pasta ressalta que todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados com o rigor necessário.
A Agência Brasil entrou em contato com as polícias dos outros estados e aguarda os posicionamentos.
*Texto ampliado às 16h40 do dia 16 de novembro de 2023
Edição: Nádia Franco
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16/11/2023
Negros são minoria no serviço público federal e têm menores salários
Mais da metade da população do país é negra, um universo formado por pessoas pretas e pardas, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O grupo responde por 55,7% dos brasileiros. No entanto, quando um negro entra para o serviço público, ele enfrenta uma inversão. Passa a ser minoria no conjunto de servidores. Além disso, tem salário menor que o de pessoas brancas.
O cenário é revelado em levantamento feito pela organização não governamental (ONG) República.org, dedicada a melhorar a gestão de pessoas no serviço público. O estudo mostra que os negros são apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do executivo federal, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020.
“Por mais que tenhamos uma entrada no serviço público baseada em valores como o mérito e a isonomia, ao olharmos para o retrato político-social da sociedade brasileira, temos uma extrema desigualdade de acesso entre pessoas negras e indígenas em relação a pessoas brancas, o que se reflete em quem é selecionado no concurso público”, disse à Agência Brasil Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunicação da República.org.
Carreiras
A baixa representatividade dos negros se agrava à medida que aumentam a importância e a remuneração do posto na administração pública. Ao se analisar o cargo mais elevado na hierarquia do serviço público no executivo federal, o de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6), apenas 35 dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos, ou seja, 14,58%.
“Os cargos de livre nomeação [caso dos DAS-6] demandam uma forte rede de contato, que é construída pelas relações sociais que esses indivíduos estabelecem ao longo da vida. Na construção histórico-social do nosso país, pessoas brancas foram mais beneficiadas por essas redes, enquanto pessoas negras e indígenas tiveram o acesso restringido nesses espaços de poder”, explica Vanessa.
Outro recorte que aprofunda a disparidade entre brancos e negros está nas carreiras de estado, como diplomatas, e de gestão, como analistas de planejamento e orçamento, auditores e especialistas. Os brancos ocupam 73%, enquanto pretos e pardos ficam com 23,72%.
A gerente da República.org acredita que a baixa presença de negros nessas carreiras se dá pela complexidade dos concursos. “Costumam ter um maior número de fases e contam com cláusulas de barreiras que criam vários obstáculos a serem percorridos”. Ela cita custos como aquisição de material de estudo e deslocamento, que incluem viagens em alguns casos.
“Também existem os custos não monetários, como a disponibilidade de tempo dedicado a essa preparação, já que pessoas negras normalmente têm menos condições de deixarem de trabalhar para se dedicarem integralmente aos estudos”, completa.
Mulheres negras
A baixa representatividade de negros é acentuada por um outro problema, a desigualdade de gênero, que fica explícita quando se compara o rendimento de homens brancos e mulheres negras no serviço público. A remuneração líquida média do primeiro grupo é de R$ 8.774,20 por mês, enquanto as negras recebem média de R$ 5.815,50 mensalmente. Isso representa para elas um salário 33% menor.
Para Vanessa Campagnac, a desigualdade de remuneração é explicada, sobretudo, “pela concentração de pessoas negras em posições com pior remuneração e a sua baixa presença em cargos de liderança e carreiras com maior prestígio e valorização”.
Lei de Cotas
A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior não fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa relação saltou para 43 em 100 novos aprovados.
O levantamento da República.org aponta que, em 2008, seis anos antes do início da vigência da Lei de Cotas, 29% das pessoas que ingressaram no serviço público federal eram negras. Em 2020, esse percentual estava em 43%.
De acordo com a ONG, os efeitos de ação afirmativa da Lei 12.990 foram prejudicados por causa da redução na quantidade de concursos públicos nos últimos anos. Se em 2014, ano em que a lei passou a vigorar, foram 279 concursos para preenchimento de 27 mil vagas, em 2020 foram apenas três, para 659 cargos.
Renovação da lei
A Lei de Cotas tem vigência de dez anos a contar de 2014. Mas há iniciativas para que seja prorrogada. Uma delas é o Projeto de Lei 1.958, de 2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado e mantém a reserva de 20% por mais dez anos.
Na justificativa do projeto, o senador aponta que a lei de cotas deve ser entendida como necessária até quando “o número de pretos e pardos na administração pública federal corresponder ao percentual desse segmento na população total do país”. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Dentro do governo, além de interesse na prorrogação da lei, há um movimento para aumentar a faixa de reserva de 20% para 30%. A proposta foi construída pelos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Justiça e Segurança Pública.
Na avaliação de Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, a Lei de Cotas “garantiu que nos últimos anos mais pessoas negras se tornassem servidoras públicas efetivas, resultado positivo da política. Porém, devido às históricas desigualdades, esse crescimento ainda não foi suficiente”.
A secretária defende que “para garantirmos uma maior equidade racial, precisamos manter a política de cotas raciais nas carreiras do serviço público federal”.
A representante do ministério ressalta ainda que “é importante para a construção das políticas públicas, para o oferecimento dos serviços públicos e para a implementação dos programas que pessoas negras estejam presentes, envolvidas e trabalhando. As cotas no serviço público promovem a igualdade”.
Comissionados
Outra medida para diminuir a desigualdade dentro do serviço público é o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, que reserva 30% dos cargos de confiança na administração direta, autarquias e fundações para pessoas negras.
As cotas são para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), também de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.
Vanessa Campagnac observa que a implementação de ações afirmativas nos cargos comissionados é fundamental para combater distorções. Ela acredita que possa ocorrer um efeito multiplicador, uma vez que “pessoas negras em cargos de decisão podem atrair, de forma orgânica, mais pessoas negras para essas posições, pois há, assim, a construção de redes de contato mais diversas”.
A Lei de Cotas é específica para o executivo federal, não se aplicando aos Poderes Judiciário e Legislativo, nem para estados e municípios. Um levantamento da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais disponibilizado pela República.org aponta que pelo menos 20 unidades da federação tinham algum tipo de reserva de vagas para negros.
Além da manutenção de cotas em concursos, a gerente da República.org sugere outras formas de apoio à população negra. “Uma ajuda de custos para preparação de concursos e deslocamento, ou investimento em preparatórios destinado a pessoas negras poderiam acelerar a redução dessa desigualdade”, diz.
Edição: Maria Claudia
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09/10/2023
Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos que não destinaram recursos mínimos a mulheres, negros e programas de fomento à participação feminina nas últimas eleições. As regras previstas em dois artigos da emenda são alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) no Supremo Tribunal Federal (STF)
“Os arranjos legislativos que, por qualquer modo, impliquem sub-representação de mulheres e de negros na política para aquém dos patamares já alcançados, além de violarem os limites materiais ao poder de emenda à Constituição Federal, significam inadmissível retrocesso em políticas afirmativas voltadas a assegurar isonomia política de gênero e racial”, argumenta a procuradora.
Segundo a PGR, os dispositivos da emenda impedem a aplicação de qualquer tipo de sanção, como devolução de dinheiro, multa ou suspensão do Fundo Partidário, aos partidos que não cumpriram a cota mínima de financiamento em razão de gênero e raça até 2022.
Desde as eleições de 2018, os partidos são obrigados a destinar pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha às mulheres. A partir de 2020, também se tornou obrigatória a repartição de recursos na exata proporção entre candidatos negros e brancos.
Ao se manifestar pela procedência da ADI, a procuradora-geral da República destaca o princípio da vedação do retrocesso. A PGR também contesta o argumento de que a norma questionada busca resguardar a segurança jurídica.
Edição: Fernando Fraga
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07/10/2023
Movimento negro realizará atos como resposta a casos de violência
Representantes do movimento negro realizam, na próxima quinta-feira (24), a Jornada Nacional de Luta Pelas Vidas Negras, mobilização para reagir aos episódios mais recentes de violência policial e assassinatos de pessoas negras, como o do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos de idade, morto a tiros em uma operação na Cidade de Deus, Rio de Janeiro. Os organizadores já confirmaram manifestações em São Paulo, Limeira, interior do estado de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Aracaju, Vitória e em Brasília.
Em São Paulo, o ato fará concentração no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), a partir das 18h.
Os grupos que vão às ruas ainda fazem ajustes para definir protestos nos estados do Rio Grande do Sul, Pará, Piauí, Maranhão e Bahia. No dia 24 de agosto, comemora-se o aniversário de morte do advogado soteropolitano Luiz Gama, um ícone da resistência negra.
Um exemplo de como a violência atinge, de modo geral, mais fortemente a população negra, estão apontados nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre o índice de mortes violentas intencionais em todo o país. Em 2022, foram registrados 47.508 casos e 76,5% das vítimas eram negras. Os dados constam da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A entidade destaca que os negros são o principal grupo vitimado pela violência, independentemente da ocorrência registrada, e representaram 83,1% das vítimas de intervenções policiais.
O encarceramento em massa de pessoas negras também segue a todo o vapor. No ano passado, o Brasil atingiu proporção recorde de negros no sistema carcerário, um total de 442.033 pessoas. A parcela equivale a 68,2%.
Para o pesquisador Dennis Pacheco, do FBSP, as diretrizes que governos têm definido, em termos de segurança pública, são “o retrocesso deliberado”.
“Ativamente, se tem produzido essas mortes como uma plataforma de visibilidade política”, afirma sobre as operações que multiplicam exponencialmente a letalidade policial.
Pacheco avalia que o bolsonarismo contribuiu para que grupos ampliassem a institucionalização do racismo no país e que o que se tem à frente, como desafio, é a radicalização de tal postura, que se reflete nas forças de segurança pública.
Perguntado sobre o aparente paradoxo de se ter policiais negros tirando a vida de outros negros, ele disse que “é paradoxal, mas nem tanto”, já que quem está na base das corporações e, portanto, vai às ruas para realizar as operações, é negro e, portanto, tem pouca margem para intervir nas decisões. “O perfil dos oficiais, das pessoas que gerem a polícia, é bem branco e bem desinteressado em discutir as questões que dizem respeito ao enfrentamento ao racismo”.
Edição: Fernando Fraga
21/08/2023
BNDES lança edital para escolher gestor de fundo da Pequena África
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta sexta-feira (28) o edital Viva Pequena África, no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), no Rio de Janeiro. Por meio da seleção pública, vai ser escolhida uma instituição sem fins lucrativos para gerir um fundo de R$ 20 milhões de investimentos na região, reconhecida por preservar heranças culturais africanas. As inscrições vão até 11 de setembro, e o resultado vai ser divulgado em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
O gestor do fundo será responsável por apoiar projetos culturais, promover reformas e capacitar pessoas que desempenhem atividades relacionadas à valorização da identidade cultural afro-brasileira. Também fará o levantamento de estudos, acervos e necessidades do território da Pequena África. Para participar do edital, é preciso seguir alguns requisitos de equidade racial, como ter na equipe um mínimo de 30% de pessoas autodeclaradas negras, ter histórico de ações em prol da equidade racial e propor ações afirmativas nesse sentido.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o governo federal está comprometido com o desenvolvimento da região, por entender a importância que ela ocupa na história do país.
“Nós temos aqui hoje a música, a culinária, a religiosidade, os ritos. Diversas formas de expressão dessa cultura que nós queremos preservar e valorizar. Para permitir recontar e revisitar a história do povo negro, que deu uma imensa contribuição cultural, econômica e social para o Brasil. Então, o BNDES está fazendo esse edital em parceria com o comitê gestor da Unesco, que reconhece como patrimônio histórico da humanidade o Cais do Valongo”, disse Mercadante.

Região conhecida como Pequena África – Arte/BNDES/Divulgação
O lançamento do edital ocorre na semana em que foram conhecidas novidades nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Presente no evento, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, lembrou a história de luta da família ao falar da importância de iniciativas que valorizam a memória da população negra.
“Todo mundo que está aqui tem história de resistência. Que passa pela minha história de vida, da minha família e da minha irmã. Se tem um lugar que a gente considera um berço ancestral, a Pequena África é esse espaço”, disse a ministra Anielle. “Para mim, tem sido uma responsabilidade imensa concretizar um sonho e fortalecer esse lugar de um povo que está há tantos anos lutando. Não tem sido dias fáceis. Mas tem sido dias de muito afeto e dedicação. Para além desses centros de memória, a gente precisa também seguir realizando política públicas concretas”.
Iniciativa Valongo
O edital Viva Pequena África está inserido na Iniciativa Valongo, um plano de ações para fortalecer e organizar as instituições que atuam no território da Pequena África. Em uma primeira fase, além da escolha do gestor do fundo de R$ 20 milhões, estão previstas a elaboração do conceito do futuro Museu Nacional da Herança Africana e a estruturação de projetos para o Distrito Cultural da Pequena África. Este último inclui o Museu da Memória, o Centro de Interpretação do Cais do Valongo e o Laboratório de Arqueologia Urbana (LAAU).
Nessa primeira fase, também haverá mapeamento de prédios públicos históricos ociosos na região. A ideia é que eles sejam utilizados para abrigar universidades, bibliotecas e empresas de tecnologia. Uma segunda fase está prevista para o segundo semestre de 2024, quando vão começar as obras para restaurar o prédio Docas Dom Pedro II, erguido no período imperial pelo engenheiro negro André Rebouças.
“Nós começamos com a primeira fase, para não repetir erros anteriores, quando o Estado investe em projetos muito bonitos e interessantes, mas aqueles que viviam lá, construíram e resistiram são afastados pela especulação imobiliária”, disse Mercadante. “Na segunda fase, estimamos algo próximo a R$ 200 milhões para concluir a obra [do prédio Docas]. Mas ainda tem muita conversa para fazer com os parceiros privados para montar o orçamento e o projeto.”
A Iniciativa Valongo é gerida por dois grupos independentes e complementares. O primeiro deles é um Grupo de Trabalho Interministerial que, além do BNDES, inclui os ministérios da Cultura; da Igualdade Racial; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e a prefeitura do Rio como convidada permanente. O segundo é o Comitê Gestor participativo do Cais do Valongo, que inclui 15 instituições representativas da sociedade civil e 16 governamentais nas esferas federal, estadual e municipal.
Edição: Juliana Andrade
29/07/2023
Famílias chefiadas por pessoas negras são mais atingidas pela fome
A fome é um problema que atinge um quinto das famílias chefiadas por pessoas autodeclaradas pardas e pretas no Brasil (20,6%). Esse percentual é duas vezes maior quando comparado ao de famílias comandadas por pessoas brancas (10,6%).
Os dados, divulgados nesta segunda-feira (26), são referentes ao período entre novembro de 2021 e abril de 2022. Eles fazem parte do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II Vigisan).
No total, 33,1 milhões de pessoas foram impactadas pela fome no país. Aqueles que se enquadram em determinados recortes de raça e gênero estão mais vulneráveis. Os lares chefiados por mulheres negras representam 22% dos que sofrem com o problema, quase o dobro em relação aos liderados por mulheres brancas (13,5%).
“A situação de insegurança alimentar e de fome no Brasil ganha maior nitidez agora. Precisamos urgentemente reconhecer a interseção entre o racismo e o sexismo na formação estrutural da sociedade brasileira, implementar e qualificar as políticas públicas, tornando-as promotoras da equidade e do acesso amplo, irrestrito e igualitário à alimentação”, diz a professora Sandra Chaves, coordenadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).
O Vigisan é realizado pela Rede Penssan. Ele leva em conta dados registrados pelo Instituto Vox Populi, com apoio da Ação da Cidadania, ActionAid, Ford Foundation, Fundação Friedrich Ebert Brasil, Ibirapitanga, Oxfam Brasil e Sesc São Paulo.
Em dados gerais divulgados anteriormente, o estudo mostrou que quatro entre 10 famílias tinham acesso pleno a alimentos, ou seja, em condição de segurança alimentar. Por outro lado, 125,2 milhões estavam na condição de insegurança alimentar – leve, moderada ou grave. Os níveis foram medidos pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), também usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Escolaridade, emprego e filhos
Os recortes de raça e gênero também ficaram evidentes quando foram analisados outros dados como escolaridade, situação de emprego e renda e presença de crianças na família.
No caso dos lares chefiados por pessoas com oito anos ou mais de estudo, a falta de alimentos foi maior quando uma mulher negra estava à frente: 33%. Esse número foi menor no caso de homens negros (21,3%), mulheres brancas (17,8%) e homens brancos (9,8%).
Nas famílias com problemas de desemprego ou trabalho informal, a fome atingiu metade daquelas chefiadas por pessoas negras. Quando se trataram de pessoas brancas, um terço dos lares foi impactado. A insegurança alimentar grave foi mais freqüente em domicílios comandados por mulheres negras (39,5%) e homens negros (34,3%).
Nas situações em que a pessoa responsável tinha emprego formal, e a renda mensal familiar era maior do que um salário mínimo per capita (para cada indivíduo), a segurança alimentar estava presente em 80% dos lares chefiados por pessoas brancas e em 73% dos chefiados por pessoas negras.
A presença de crianças menores de 10 anos de idade nas famílias também foi um fator importante. Nesse contexto, a segurança alimentar era uma realidade em apenas 21,3% dos lares chefiados por mulheres negras, menos da metade dos chefiados por homens brancos (52,5%) e quase metade dos chefiados por mulheres brancas (39,5%).
Edição: Kleber Sampaio
26/06/2023
Negros são 80% dos abordados pela Segurança Presente em bairro carioca
A maioria das pessoas abordadas pela Operação Segurança Presente, no Rio de Janeiro, são homens negros, ou seja, pretos ou pardos. A constatação é de um trabalho feito pelo major da Polícia Militar (PM) fluminense Leonardo Hirakawa, para a conclusão de mestrado na Universidade Federal Fluminense (UFF), com base em 1.217 abordagens realizadas pelos agentes de segurança, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da cidade do Rio.
O Segurança Presente é um programa de policiamento de proximidade, mantido pelo governo fluminense, que usa policiais militares em patrulhamento de rua em vários bairros do Rio, para suplementar o trabalho dos batalhões locais.
De acordo com o estudo Desvendando a Cor Padrão: O Viés Racial na Seleção do Suspeito na Operação Segurança Presente, 45% dos abordados pelos policiais eram pretos; 37,6%, pardos e apenas 16,3%, brancos. O resultado não soma 100% porque 1,1% não teve sua cor identificada na pesquisa.
Entre os pretos e pardos abordados, 68% estavam a pé, enquanto 24% estavam em motocicletas. Já entre os brancos, 40% estavam a pé e 50% em motos.
Segundo a pesquisa, isso mostra que, os brancos são mais abordados por estarem sobre motos do que por sua aparência, uma vez que a polícia identifica esse meio de transporte como o favorito a ser usado pelos assaltantes em seus atos criminosos.
“O indivíduo preto ou pardo que está a pé é abordado pela cor da pele. E o branco, que costuma ser mais abordado quando está andando de moto, é abordado por estar de moto e não pela cor de sua pele. É mais um dado que corrobora o viés racial”, afirma a orientadora da pesquisa, Verônica Toste.
O título do estudo refere-se à “cor padrão” uma terminologia informal que já foi usada, e hoje está banida, na comunicação entre os policiais para se referir à cor da pele do suspeito quando ele é negro.
Racismo
Em sua pesquisa, o major Hirakawa percebeu que as atitudes racistas adotadas pelos policiais do Segurança Presente não são apenas fruto de uma cultura interna da polícia, mas são também demandadas pelos próprios moradores e comerciantes da região atendida pelo programa.
Segundo ele, a presença de pessoas pobres, de periferia e negras causa incômodo a muitos moradores de áreas como o Recreio, área majoritariamente povoada por pessoas de classe média e classe média alta.
“Nessas áreas, você não vê um carro de luxo sendo parado, não é o comerciante que vai sofrer a revista policial. São sempre essas pessoas [consideradas pelos moradores e comerciantes] como indesejáveis. E o indesejável quem determina não é a polícia. Quem determina é o morador. O próprio policial, às vezes, é conterrâneo do indesejável. O que difere ali é que ele está representando o Estado, fardado”, destaca Hirakawa.
Em seu estudo, o major cita o exemplo de um grupo de jovens de periferia que se reuniu na praia do Recreio para soltar pipa e, por pressão dos moradores do bairro, a situação acabou se tornando um caso de polícia.
“Isso virou um grande incômodo. Não demorou muito e eles já estavam aliando o pessoal que estava no festival de pipa a pessoas que roubam e a furtos em casas. E não tinha ligação lógica nenhuma. O policial acabou sendo forçado a atuar contra esses eventos”, disse.
Polícia
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que, em todos seus cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, há disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais.
“A questão racial perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos quadros da corporação. Internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de dois séculos. Foi o primeiro órgão público a oferecer a pretos uma carreira de Estado e hoje mais de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes.”
A PM destacou inclusive ter tido comandantes negros nos últimos 40 anos.
Edição: Juliana Andrade
16/04/2023