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Produtores participam de evento preparatório para mutirão sobre o CAR Digital
Vários produtores e técnicos agrícolas participaram nesta quinta-feira (25), no Sindicato Rural, da reunião preparatória para o Mutirão que Lucas do Rio Verde sediará em maio sobre o CAR Digital. Durante o encontro a secretária adjunta da SEMA-MT, Luciane Bertinatto, apresentou dados sobre a ferramenta que está sendo implantada para garantir agilidade na análise dos procedimentos do CAR.
Em sua exposição, Luciane explicou que o mutirão oferecerá atendimento individual aos produtores, apresentando o CAR Digital e orientando sobre sua validação. Ela enfatizou a importância da participação dos produtores e a necessidade de inscrição antecipada para melhor organização do evento. “É importante que o produtor participe porque ele conhece a propriedade juntamente com o engenheiro dele”.
O presidente do Sindicato Rural, Marcelo Lupatini, destacou a importância da reunião preparatória para o mutirão. O evento conta com a participação de diversos parceiros, incluindo produtores rurais locais e representantes de entidades como a FAMATO, visando discutir a implementação do CAR Digital e outras ferramentas ambientais. “O problema ambiental hoje não é só da SEMA, é um problema também do agronegócio e existe a vontade das duas partes. Existe a vontade de regularizar para o produtor ter menos problemas e consequentemente o Etado todo ter menos problemas até econômicos porque trava a economia se não está tudo certinho na questão ambiental”, pontuou.
O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é um documento essencial para os produtores, sendo necessário para diversas atividades, desde questões bancárias até o registro de propriedades. Ronaldo Vinha, diretor de relações institucionais da FAMATO, ressaltou a importância de trazer esse debate e preparar a região para as novas ferramentas que o CAR Digital oferece. “É uma nova ferramenta e quando tudo é novo, sempre traz essa preocupação, principalmente para o lado do produtor. O CAR é um documento necessário para o produtor. É muito importante que os produtores e principalmente os técnicos que acompanham produtores, no feitio desse CAR, porque não é o produtor que faz, é o técnico, é o engenheiro que faz esse documento. Então, é muito importante que eles venham estar participando desse lançamento do CAR Digital aqui em Lucas”.
O secretário de Agricultura, Felipe Palis, explicou que o mutirão visa discutir e esclarecer dúvidas sobre o CAR Digital, além de desmitificar questões relacionadas à regularização ambiental. Ele destacou o compromisso do município em promover o desenvolvimento sustentável e reduzir passivos ambientais. “Às vezes o produtor tem certo receio, falou em CAR, em regularização, ele fica às vezes com o pé atrás. A ideia hoje é quebrar esse gelo para demonstrar que existe uma parceria do Estado e do município com relação a isso, que o objetivo é promover o desenvolvimento sustentável. O CAR Digital vem com a nova proposta no sentido a fim de tornar mais tornar mais ágil o processo, de demonstrar resultados, de reduzir os passivos ambientais”, detalhou.
O vice-prefeito Márcio Pandolfi participou do evento e enfatizou a importância da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) como parceira nesse processo. Ele ressaltou o objetivo de regularizar cem por cento das propriedades do município, visando atender às exigências do mercado internacional e garantir a sustentabilidade ambiental. “O objetivo é avançar e muito nesse processo. A Luciane, quando era secretária do meio ambiente aqui em Lucas do Rio Verde, iniciou o projeto Lucas Legal. Qual era o objetivo? Era ter 100% das propriedades com o CAR válido. Esse é o objetivo e a gente sabe da importância da regularização ambiental, não só para quem financia o produtor, para quem compra a produção do produtor e para quem consome, pois muitos dos nossos produtos são exportados e o mercado lá fora cada vez mais exigente”.
O mutirão representa uma iniciativa importante para promover a regularização ambiental na região, com a colaboração de diferentes atores, visando garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico regional. O encontro atenderá sete municípios: Nova Ubiratã, Sorriso, Ipiranga, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, São José do Rio Claro e Diamantino.
26/04/2024
INSS faz mutirão de avaliação para reabilitação profissional
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma semana de mutirão de reabilitação profissional a partir desta segunda-feira (11). As equipes das superintendências regionais do INSS farão o contato com os segurados que estão na fila para o atendimento, portanto, não haverá agendamento.
Hoje, 37 mil segurados estão na fila para avaliação socioprofissional nas seis superintendências regionais do INSS. Para o mutirão, foram disponibilizadas 4.773 vagas, sendo 580 em São Paulo; 1.530 em Minas Gerais; 88 no Rio de Janeiro; 630 em Santa Catarina; 1.265 em Pernambuco; e 680 no Distrito Federal.
Após a avaliação inicial, serão atendidos os segurados considerados aptos ao programa de reabilitação profissional. O serviço envolve atendimento com vários especialistas do INSS como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, sociólogos, pedagogos e assistentes sociais.
Entenda o serviço
Os encaminhamentos à reabilitação profissional do INSS podem ocorrer por meio da perícia médica, por requerimento espontâneo e, em último caso, pela Justiça Federal.
Na perícia médica, o segurado afastado por incapacidade temporária – seja doença ou acidente – é avaliado e, se for constatada a provável impossibilidade de retorno às atividades profissionais habituais de forma permanente, ele é encaminhado para as avaliações pericial e socioprofissional.
A depender da situação, o cidadão poderá ser encaminhado para treinamentos, cursos profissionalizantes e aprendizados para requalificação em uma atividade profissional compatível com sua atual capacidade de trabalho.
Durante o programa de reabilitação, o segurado continua recebendo o benefício por incapacidade temporária. Concluído o processo e com resultado positivo, ele retorna ao mercado de trabalho em sua atividade originária ou em outra compatível com suas condições atuais. Em caso negativo, caso a reabilitação não seja possível, ocorre a aposentadoria por invalidez.
Em comunicado, o INSS destacou que o serviço de reabilitação profissional é um programa e não se trata de um atendimento isolado. “Há uma sequência de providências em inúmeras etapas, por isso existem critérios para o segurado ser considerado elegível e possa, então, ser acompanhado por um profissional que irá conduzi-lo em todas estas etapas nas formas previstas em normativas do INSS”, explicou.
Ainda de acordo com o órgão, “diante da complexidade do processo de recuperação de um trabalhador e dos inúmeros custos que envolvem tantas atividades e tantos profissionais”, o INSS tem acordos de cooperação técnica e convênios com entidades e empresas privadas para reabilitação física dos beneficiários que são elegíveis ao programa.
Edição: Kleber Sampaio
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11/03/2024
Sebrae/MT realiza ‘Mutirão do MEI’ para regularizar situação dos microempreendedores individuais
O Sebrae/MT (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso) realizará neste sábado, dia 27 de janeiro um ‘Mutirão de Atendimento aos Microempreendedores Individuais (MEI)’ para auxiliar os empreendedores que precisam de suporte para regularizar o CNPJ. A ação será das 8h às 17h, na sede do Sebrae Mato Grosso, em Lucas do Rio Verde.
A campanha tem como objetivo regularizar os Microempreendedores Individuais (MEI) que foram desenquadrados do Simples Nacional, visando a recuperação da regularidade fiscal dos empresários, visto que o prazo final para a regularização é até 31 de janeiro.
Simples Nacional
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional por débitos com a Receita Federal têm até terça-feira (31.01) para regularizar a sua situação e pedir o reenquadramento. Os MEI’s pendentes de regularização que foram notificados pela Receita foram excluídos desde o dia 1º de janeiro deste ano.
Além disso, os microempreendedores individuais que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil, devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que não percam os benefícios do Simples Nacional.
“Para o microempreendedor que excedeu o limite de faturamento, é necessário iniciar o ano com o regime tributário correto para pagar seus impostos em dia, e assim poder planejar os preços, custos, e os impostos que vão incidir na sua venda ou prestação de serviços”, explica a assistente de Atendimento ao MEI do Sebrae/MT, Cristineide Pereira.
24/01/2024
Pais reclamam de matrícula eletrônica e buscam Defensoria para garantir vagas em creches e escolas em cidade de MT
O mutirão Creche Para Todos em Várzea Grande começou na segunda-feira (22), e em menos de uma hora de atendimento, mais de 70 senhas já haviam sido entregues aos responsáveis que buscam vagas nas instituições de ensino do município. A reclamação na triagem é a mesma: em menos de 5 minutos as vagas se esgotaram no site de matrícula da prefeitura do município.
“Tenho duas meninas de 1 e 3 anos de idade e preciso das vagas para poder trabalhar. Quando abri o site para fazer a inscrição, já tinham acabado as vagas e mesmo indo até a creche não consegui nada. Minha esperança agora é a Defensoria”, explica Bárbara Vitória, moradora de Várzea Grande.
Idealizado pelo Grupo de Atuação Estratégica em Defesa de Direitos Coletivos da Educação Pública (Gaedic Educação), o mutirão piloto na cidade que é vizinha a Cuiabá tem como objetivo geral alcançar a universalização do acesso a creches e pré-escolas através do ajuizamento dos pedidos individuais de matrícula compulsória em creches (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos) ou custeio em rede privada.
Geisiane Camila de 33 anos também esteve no núcleo em busca de vaga para duas filhas. “Não consegui ficar nem na lista de espera. Tenho oito filhos e sou mãe solteira, preciso trabalhar. É a primeira vez que busco a Defensoria Pública em busca desse serviço e fui muito bem atendida, espero que resolva minha situação e consiga a vaga para as gêmeas”, ressalta a mãe.
A defensora pública responsável pelo mutirão, Cleide Regina, explica que no ano passado mais de 15 mil crianças em Mato Grosso estavam fora da escola, principalmente do ensino infantil e o objetivo da ação é diminuir essa número. “Todos os anos a procura é enorme, só que no ano passado essa procura foi ao longo do ano, com prejuízo para as crianças. A grande maioria não sabia que a Defensoria vazia o pedido de vagas em escolas e creches, então esse mutirão no começo do ano garante que a criança vai ter um ano letivo completo”.
O mutirão acontece até o dia 26 de janeiro e os responsáveis legais que tiveram dificuldade em conseguir uma vaga devem ir até o núcleo da Defensoria Pública de Várzea Grande localizando na Av. Presidente Artur Bernardes, 855 – Vila Ipase, Várzea Grande, onde os atendimentos acontecerão das 8h até as 12h com os seguintes documentos:
Certidão de nascimento da criança com CPF; cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de endereço com CEP ou declaração de residência que pode ser obtida no posto de saúde ou do CRAS do município e comprovante de inscrição em lista de pretendentes para vaga em creche ou pré-escola para o ano letivo de 2024, ainda que fora do prazo.
As famílias que tiverem dificuldades em conseguir uma vaga na creche ou escola perto de casa podem recorrer à Defensoria Pública em qualquer município do estado. Em Cuiabá o atendimento é feito no Núcleo da Infância e Juventude que fica localizado no Complexo POMERI. Av. Dante Martins de Oliveira, s/n, Bairro Planalto.
Para atendimento nos demais municípios, pais e responsáveis legais podem procurar a sede da Defensoria Pública de cada cidade.
24/01/2024
Com inadimplência próximo a 40%, município faz mutirão para regularizar MEI’s
Lucas do Rio Verde vai realizar uma série de mutirões para reduzir a inadimplência entre os Micro Empreendedores Individuais (MEI). As ações iniciam no sábado (11) com atendimentos na praça dos Migrantes, área central do município, e no Mercado do Produtor Edvino Geller, no bairro Jardim das Palmeiras. Os mutirões acontecerão das 9h às 17h.
Dados apresentados pela unidade regional do Sebrae indicam que cerca de 38% dos MEI’s de Lucas do Rio Verde têm pendências e podem ficar sem a possibilidade de emitir notas fiscais e certidões necessárias para transações fiscais.
“(A inadimplência pode levar a) ser negativado. E posteriormente pode ser aberto uma execução fiscal e, como ele é empreendedor individual, a partir do momento que suspenda aquele CNPJ, as pendências vão direto ao CPF dele”, explica o secretário de Fazenda de Lucas do Rio Verde, Giovanni dos Santos.
Para que não fique sujeito a essas penalidades, os MEI’s podem aproveitar um dessa série de mutirões para regularizar a situação. “Nós temos atendimento de segunda a sexta, tanto no Sebrae, quanto na Sala do Empreendedor. A gente vê que muitas pessoas não têm esse tempo disponível durante a semana. Então, o intuito de ser no sábado é exatamente isso, para aquelas pessoas que trabalham de segunda a sexta-feira, ou, digamos que até sábado, no período do meio-dia, tem aquele período para ir regularizar a sua empresa para colocar tudo em dias e deixar tudo certinho para não correr risco futuros de problemas com a Receita Federal, por exemplo”, detalhou o assistente do Sebrae Lucas do Rio Verde, Whenderson Pablo Silva.
“No caso da Secretaria de Fazenda, nós vamos dar toda a oportunidade para ele estar fazendo essa negociação que ele precisa disso, até mesmo para que ele precisa de certidão nossa, de outros documentos que através dessa regularização”, reforçou o secretário de Fazenda.
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Lucas do Rio Verde tem atualmente mais de 12 mil empresas, das quais boa parte se enquadra no perfil de micro empreendedor individual. “Nós entendemos que essa oportunidade que eles vão ter aqui de regularizar, só vai fortalecer os negócios e melhorar o nosso desenvolvimento econômico. E o Sebrae é um grande aliado nosso, um grande parceiro nosso. Nós firmamos, há 2 meses, uma parceria bastante importante, de mais de R$ 1,5 milhão, onde eles estão colocando 50% desse valor e o município, 50%, para que a gente possa traçar esse e mais outros projetos envolvendo as micro e pequenas empresas no município”, citou o titular da pasta, Welligton Souto.
Mutirões
Além do mutirão do próximo sábado (11), haverá atendimento nos dias 18 e 25 deste mês. No dia 18 o mutirão acontecerá na Praça dos Garis, no bairro Jardim Imperial. No dia 25, encerrando a série, haverá mobilização nas praças do Rotary Internacional, no bairro Tessele Junior, e da Rosa, no bairro Jaime Seiti Fujii. Todos os mutirões iniciarão às 9h e encerrarão às 17h.
Os serviços disponibilizados são parcelamentos de débitos, impressão ou envio de DAS, emissão de Nota Fiscal de serviço, declaração de faturamento e orientações gerais a respeito da legislação, emissão de notas fiscais eletrônicas, entre outros.
Além dessa mobilização, há atendimentos de segunda a sexta-feira na sede do Sebrae, na Rua Pará, bairro Alvorada, e na Central de Atendimento, localizada na Galeria Central de Serviços, na Rua Paraná, centro.
08/11/2023
Com realização de mutirão, município reduz fila de espera por procedimentos oftalmológicos
Cerca de 250 pacientes luverdenses participaram do mutirão realizado pela Secretaria de Saúde de Lucas do Rio Verde para procedimentos cirúrgicos. Com a iniciativa, o município reduz a fila de espera por cirurgias oftalmológicas. 50 pacientes que aguardavam o procedimento não quiseram fazer parte do mutirão neste momento.
A secretária de Saúde, médica Fernanda Ventura, observou que todos os cerca de 300 pacientes foram contatados pela Central de Regulação. “Esses pacientes aguardavam na nossa fila de espera. É um projeto muito positivo e que atende a nossa demanda através de recurso estadual, juntamente com recurso municipal, com a parceria do consórcio Teles Pires. E já temos previsto outro mutirão de cirurgia de pterígio para ainda esse ano”, antecipou.
O prefeito Miguel Vaz esteve no Espaço Saúde, onde ocorreu o mutirão, e conversou com pacientes. “Nós estamos executando aqui dentro do nosso Espaço de Saúde, que é um espaço recém organizado para receber os pacientes aqui de várias especialidades”, comentou. “Para nós é uma grande satisfação saber que com esse mutirão estaremos diminuindo a fila de espera aqui no município”.
Fila Zero
O Consórcio Teles Pires é o instrumento que permitiu a realização do mutirão por meio do programa Fila Zero que substituiu o Cirurgia MT do governo estadual. De acordo com a secretária executiva do Consórcio, Solimara Lígia Moura, informou que em 90 dias foram realizadas mais de 2 mil cirurgias em diversas especialidades, incluindo cirurgias cardíacas no Hospital Regional, em Nova Mutum.
“O programa Fila Zero veio contribuir para que os municípios consigam atender nas cirurgias eletivas. Hoje nós podemos dizer que nós temos pouca fila ou quase nada nos municípios em algumas especialidades. Tínhamos uma demanda grande na primeira versão do programa, que encerrou em fevereiro”, explicou.
Conforme Solimara, foram investidos R$ 10 milhões em cirurgias.
“Nos próximos dias teremos novamente cirurgias de estrabismo, que nós não temos na região. A médica está vindo do estado de São Paulo para realizar em Nova Mutum”, destacou a secretária executiva do consórcio.
Pacientes
Entre os pacientes a expectativa inicial era a melhor possível. Principalmente pela melhoria na qualidade de vida que um procedimento dessa natureza promove ao paciente.
Vilson Antonio, um dos pacientes, disse que até a cirurgia havia muita dependência, principalmente da esposa, já que a visão não era das melhores. “Porque eu não enxergava muito bem, não via nada quase assim, sempre via como uma sombra. Eu olhar as pessoas de perto (há poucos metros) enxergo até bem, mas se tiver a 10 metros eu não vejo o olho da pessoa, não vejo nada, fica assim sempre um verde. É uma coisa que me atrapalha muito, demais”, explicou.
Já Ana Célia Rodrigues Araújo passou pelo procedimento pela segunda vez. Ela lembrou que se recuperou bem no primeiro procedimento. “Hoje está com 4 meses”, disse.
“Eu tive ajuda em casa porque eu não poderia abaixar a cabeça”, comentou. “Depois da primeira cirurgia eu já consigo enxergar letras pequenas e sem meus óculos, que eu não conseguia enxergar. Era através dos óculos, tanto para perto como para longe. Hoje não, hoje eu enxergo super bem só com a primeira cirurgia”, celebrou.
13/10/2023
GCM participa de mutirão e expede cartões de estacionamento para PCD e Idoso
Inicia às 9h e prossegue até às 16h desta quarta-feira (20) o Mutirão de Serviços promovido durante a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Outras atividades ainda serão realizadas em Lucas do Rio Verde. O mutirão acontece no ginásio Nari Pandolfi, anexo a Escola Olavo Bilac, bairro Jardim das Palmeiras.
Durante o mutirão será possível ter acesso a cartões de estacionamento para pessoas com deficiência (PCD) e idosos, com mais de 60 anos. Os documentos são expedidos pela Guarda Civil Municipal (GCM). Existem vagas destinadas a PCD’s e idosos em comércios, órgãos públicos e áreas centrais da cidade. Porém, o uso é regulamentado por lei.
Para ter acesso aos cartões de estacionamento é necessário apresentação de alguns documentos. No caso da pessoa idosa, devem ser levados documento de identidade e cópia de um comprovante de residência. No caso da pessoa com deficiência, o interessado deve apresentar cópia de documento de identidade, cópia de comprovante de residência e a cópia do laudo médico mais recente que descreva sua condição.
A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência iniciou com pit stop, palestras e roda de conversa. Além do mutirão desta quarta-feira (20), também foi programada uma caminhada no inídio da manhã saindo da sede da APAE com destino ao ginásio Nari Pandolfi.
Amanhã acontece a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no auditório dos Pioneiros, na Prefeitura Municipal, Cinema Inclusivo na sexta-feira.
A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência é uma realização conjunta do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde.
20/09/2023
Mutirão DPVAT ocorre nesta quinta-feira (14) Lucas do Rio Verde
Será realizado hoje (14), em Lucas do Rio Verde, o ‘Mutirão DPVAT‘. A ação tem como objetivo agilizar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), e assim reduzir o estoque das ações em trâmite no primeiro grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o índice de atendimento da demanda, indicadores de performance da justiça brasileira.
O Mutirão acontecerá no Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde. Os atendimentos serão realizados das 12h às 15h.
“A ideia é darmos celeridade no andamento daqueles processos que estão agendados, no entanto, todos que procurarem o atendimento e que estão com processos aptos para a realização de perícias serão atendidos”, explicou o juiz-auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango.
Ao todo serão 13 comarcas visitadas entre os meses de agosto, setembro e outubro e a expectativa é de agilizar o andamento de 269 processos. Além disso, durante o Mutirão também serão atendidas partes que comparecerem nas comarcas de forma espontânea.
Realização
O Mutirão DPVAT é uma realização do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias com objetivo de tonar mais ágil a solução de conflitos.
Para colocar em prática a ação, o Poder Judiciário assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A no dia 20 de junho deste ano. O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora, retirando esse ônus dos requerentes dos processos habilitados para o Mutirão.
As partes podem conferir se os seus casos se encontram na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT” pelos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Basta formular “pedido de informação”.
DPVAT
É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
Confira abaixo o cronograma das próximas agendas dos Mutirões DPVAT:
Dia 14 de setembro (quinta-feira): Lucas do Rio Verde (atenderá também Nova Mutum);
Dia 15 de setembro (sexta-feira): Água Boa (atenderá também Ribeirão Cascalheira e Querência);
Dia 21 de setembro (quinta-feira): Araputanga (atenderá também Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos);
Dia 22 de setembro (sexta-feira): Pontes e Lacerda (atenderá também Vila Bela da Santíssima Trindade);
Dia 28 de setembro (quinta-feira): Alta Floresta
Dia 02 de outubro (segunda-feira): Várzea Grande (atenderá também Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio);
Dia 05 de outubro (quinta-feira): Juína (atenderá também Brasnorte, Juara e Cotriguaçu);
Dia 19 de outubro (quinta-feira): Peixoto de Azevedo (atenderá também, Matupá e Guarantã do Norte);
Dia 20 de outubro (sexta-feira): Sinop (atenderá também Vera, Cláudia, Feliz Natal e Tapurah).
14/09/2023
Prazo para cadastramento em mutirão de reconhecimento de paternidade termina sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (04) o período para cadastro de interessados em participar do mutirão de reconhecimento de paternidade em Mato Grosso. A iniciativa é da Defensoria Pública e atende 11 comarcas, entre elas Lucas do Rio Verde, e garante a realização de exame gratuito de DNA.
As mães interessadas em participar do mutirão devem procurar o núcleo da Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Sorriso, Sinop e Alta Floresta. O horário de atendimento acontece do meio-dia às 18h, e os exames são em número limitado.
As mães interessadas devem apresentar os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas: Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional (para maiores e responsáveis), Certidão de Nascimento, Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou RG de menores.
Sempre que a criança registrada for recém-nascida é obrigatória a apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e a mãe também deve informar se a criança recebeu transfusão de sangue ou de medula, por algum dos envolvidos na investigação, e há quanto tempo o procedimento ocorreu.
De acordo com o cronograma, após o período de cadastro, acontece a coleta de material, nos dias 7 e 8 de agosto. O mutirão será encerrado com a entrega do resultado dos exames de DNA no dia 19 de agosto.
Números
Em Mato Grosso, 21.298 crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2016 e 13 de julho de 2023 não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, segundo dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). E no Brasil, cerca de 1,1 milhão de crianças nascidas no mesmo período não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, segundo dados dos cartórios de registro civil.
Visando combater essa triste realidade, as Defensorias Públicas Estaduais e Distrital criaram o projeto “Meu Pai Tem Nome”, cujo “Dia D” será em 19 de agosto. O projeto busca proporcionar a inclusão e a dignidade por meio da garantia do direito fundamental ao reconhecimento da paternidade.
A iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) foi promovida pela primeira vez, em todo o Brasil, em março de 2022.
Foco
Quem é foco da Campanha – Mães, pais e responsáveis legais pela criança, adolescentes e maiores que pretendem ter o resultado de DNA para confirmação da paternidade. Aquelas mães que não mantêm relacionamento harmônico com o suposto pai da criança, poderão solicitar que a Defensoria Pública o notifique a comparecer no Núcleo, nos dias 7 e 8 de agosto, para a coleta de material, ao fazer o cadastro de interesse no exame, de primeiro a 4 de agosto. Mas, no dia D da campanha, 19 de agosto, poderão comparecer nos Núcleos não apenas aqueles que buscarão os resultados dos exames de DNA, mas todos que querem reconhecer a paternidade, seja ela civil, biológica ou afetiva.
Dia D
No dia 19 de agosto, a Defensoria Pública também prestará os serviços de mediação e conciliação para o reconhecimento da paternidade, caso seja necessário, após a entrega do resultado do exame gratuito. Nos casos em que houver acordo, será lavrado um termo com o reconhecimento da paternidade, além de acordo para o pagamento de pensão alimentícia e visitas. Os cartórios de registro civil foram convidados a participar do evento, fornecendo a certidão de nascimento com o nome do pai, no mesmo dia.
De primeiro de janeiro até 24 de julho de 2023, dos 33.583 registros de nascimentos feitos em Mato Grosso, 2.422 tinham apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Ou seja, um percentual de 7,2% das crianças nascidas nesse período não têm o nome do pai em seus registros.
02/08/2023
CNJ começa mutirão para dar certidão de nascimento a quem nunca a teve
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou hoje (8) uma semana de esforço concentrado para tentar reduzir o número de brasileiros que nunca tiveram nenhum documento, um contingente de 2,7 milhões de pessoas, segundo informações do Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até a próxima sexta-feira (12), o órgão promove o mutirão em todas as unidades da federação. A prioridade será dada a pessoas em situação de rua, que dependem da documentação civil para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A “1ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!” faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.
Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano, diz o provimento que criou a semana.
O foco, contudo, deve ser dado ao registro de pessoas em situação de rua, grupo que aumentou 211% entre 2012 e 2022, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). De acordo com o estudo, há no Brasil mais de 230 mil pessoas nessa condição.
“O que nós percebemos agora, com a pandemia, é que houve um acréscimo de população de rua, houve uma urgência de benefícios sociais. Nós realizamos convênio com os ministérios do Desenvolvimento Social, do Trabalho, de modo que, a partir do registro e já ali mesmo no local, poderão ser encaminhadas para a capacitação e para um futuro emprego”, disse ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atual corregedor-nacional.
Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo e é porta-voz da campanha nacional.
Segundo o CNJ, o mutirão contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento da população desprotegida social e economicamente.
Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.
08/05/2023