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Com o auxílio da Defensoria Pública de MT, paraguaia comprova que homem falecido há 14 anos era o pai do seu filho
No último sábado (31), Marta Melo de Melo Siqueira acabou com uma angústia que já durava 14 anos. Por meio do mutirão Meu Pai Tem Nome, promovido pela Defensoria Pública Estadual (DPEMT), ela recebeu o resultado do exame de DNA em Lucas do Rio Verde (330 km de Cuiabá), e comprovou que Welton Souza Rodrigues, que faleceu em 2009, era o pai do seu filho E.V. de M.
Na época, Marta tinha 17 anos e estava com apenas um mês de gestação. Ela conta que passou por dificuldades financeiras e enfrentou até mesmo a desconfiança da avó paterna, que chegou a duvidar que Welton fosse o pai da criança e se negou a fazer o teste de DNA.
“É uma sensação de alívio. Eu já sabia que ele era o pai. Mesmo assim, foi uma grande vitória. Às vezes, as pessoas precisam do preto no branco. É como se eu tivesse ganhado na loteria. É uma sensação maravilhosa”, relatou a zeladora, hoje com 32 anos.
Marta e Welton conviveram em união estável por um ano e quatro meses e tiveram dois filhos, mas apenas o mais velho teve a paternidade registrada, por conta da morte precoce do pai.
O pintor, que tinha 29 anos na época, sofreu uma parada cardiorrespiratória após ser atropelado por um caminhão enquanto andava de bicicleta, no dia 17 de dezembro de 2009.
Desse modo, não foi possível incluir o nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento do filho mais novo.
O próprio adolescente buscou o direito de ter o nome do pai em sua certidão. “Eu vi a alegria do meu filho quando chegou o resultado. O sonho dele era colocar o nome do pai no registro”, revelou a mãe.
Marta conta que tentou realizar o exame de DNA anteriormente de forma particular, em Cuiabá, mas não tinha condições de arcar com os custos (cerca de R$ 4 mil).
Em julho, ao ser procurada pela mãe do adolescente, a defensora pública Camila Santos da Silva Maia ingressou com a ação de investigação de paternidade post mortem, justamente para comprovar o vínculo biológico entre o filho e o pai falecido.
“Inicialmente, se fez necessário ingressar com uma ação judicial, mas a resolução efetiva e rápida veio com o mutirão, que tem como objetivo promover e assegurar o direito fundamental que as pessoas têm de ter o nome do seu genitor paterno no seu registro de nascimento. Isso significa muito mais que a inclusão do nome do pai em uma certidão de nascimento. É um dos sentidos da dignidade humana”, afirmou a defensora.
Assim, o reconhecimento de paternidade do adolescente só foi possível por conta do projeto Meu Pai Tem Nome, com a realização gratuita do teste de DNA. A coleta do material genético foi feita no dia 14 e o resultado saiu no dia 31 de agosto.
“Levei minha sogra, mas achamos melhor fazer o exame com os dois meninos, o mais velho e o caçula”, explicou Marta, que atualmente é casada e teve outros dois filhos.
Conforme explicou o defensor público Diogo Madrid Horita, coordenador do mutirão em Lucas do Rio Verde, o resultado do exame de DNA já foi juntado ao processo. Agora, o juiz deve nomear um curador especial para o filho mais velho, que também pode ser representado pela Defensoria, no polo passivo.
Em seguida, após parecer do Ministério Público, o juiz fará a análise a fim de determinar que o cartório de registro civil acrescente o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento do filho mais novo.
“Esse caso demonstra a importância do projeto Meu Pai Tem Nome, que disponibilizou o exame de DNA gratuitamente. O adolescente passou 14 anos sem o nome do pai, sofrendo privações e discriminações. A própria mãe sofreu com inadequadas insinuações por parte da família do pai. Foi emocionante a alegria apresentada pela família ao receber a confirmação da paternidade através do exame de DNA”, destacou Horita.
Mutirão Meu Pai Tem Nome
O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), promovida pela primeira vez em março de 2022, e defende que todo filho ou filha tem o direito de conhecer a identidade do pai e conviver com a família.
O mutirão oferece serviços gratuitos de exame de DNA, reconhecimento de paternidade, acordo para pensão alimentícia, guarda, visita, entre outros, para mães, pais e responsáveis legais.
De 1º de janeiro a 30 de junho de 2024, foram registradas 2.013 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento em Mato Grosso, de um total de 28.270 nascimentos com registro, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Em 2024, participaram do mutirão os núcleos da Defensoria em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.
Dentre os atendimentos, foram 28 casos em que foi necessária a realização do exame de DNA, ofertado gratuitamente à população.
03/09/2024
Aos 72 anos, cearense confirma paternidade de 21º filho durante mutirão da Defensoria de Mato Grosso
Aos 72 anos de idade, o cearense Antônio Almeida Silva confirmou a paternidade de seu 21º filho durante o segundo ‘Dia D’ do mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’, na Defensoria Pública de Mato Grosso, na manhã do último sábado (31). Antônio mora em Cuiabá há mais de 30 anos, e seu filho mais novo tem dois meses de vida. Ainda nesta manhã, ele participou de uma audiência de conciliação com a mãe do bebê, a paraguaia Audrey Echivarria de Souza, para acertar os detalhes sobre a guarda, visitas e pagamento de pensão alimentícia.
Este foi apenas um dos 28 casos atendidos no mutirão em que foi necessária a realização de teste de DNA, que foi feito de forma gratuita para os cidadãos. O mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’, uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), é realizado em todas as defensorias do Brasil. Em Mato Grosso, além de Cuiabá também participaram os Núcleos de Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Alta Floresta.
“Estou muito agradecido a Deus porque desses dias para cá eu não estava dormindo. Muitas pessoas colocando coisas na minha cabeça [falando que não era o pai]. [Agora] Vou cuidar dele. Quero fazer uma poupança para ele. Eu tentei, mas precisava do registro… Para eu depositar todo mês um dinheiro para ele, para quando ele tiver 18 anos”, contou Antônio após verificar o resultado positivo do exame de DNA. Para Audrey, não havia dúvidas. “Eu tinha certeza, ele que estava em dúvida. Eu não tinha dúvida nenhuma. Agora, a dúvida acabou… Agora vai ser [assim], o pai assumiu e vai visitar”.
A defensora pública-Geral, Luziane de Castro, afirmou que a importância do projeto vai muito além de somente colocar o nome do pai na certidão de nascimento. “O projeto ‘Meu Pai Tem Nome’, considerando os números que temos no país, em especial aqui no estado, de crianças sem o registro de paternidade, é a gente tentando transformar essa realidade. Porque além do nome do pai, são muitas coisas definidas ali. Inclusive isso pode mudar vidas. Não é somente ter o nome do pai no registro, mas efetivamente ter um pai, uma família paterna participando da vida dessa criança, então a gente realmente fica muito feliz”, comemorou.
O projeto já está em sua segunda edição. Neste ano, as inscrições aconteceram no início do mês de agosto, as coletas dos exames foram realizadas nos dias 14 e 15, e o primeiro ‘Dia D’ em 17 de agosto, voltado para os casos em que não foi necessário o exame de DNA, como os de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva. Neste sábado, o segundo ‘Dia D’ foi focado nas entregas dos resultados de exames.
“Na sequência houve a realização das audiências de mediação”, explicou a defensora pública Elianeth Nazário, coordenadora do mutirão em Mato Grosso. “E teve também a presença do Cartório do Terceiro Ofício, possibilitando a alteração gratuita dos assentos de nascimento, fazendo constar o nome do pai. Hoje é o último dia [de mutirão] deste mês, mas essa é uma atividade que fazemos no decorrer de todo o ano. Me sinto muito feliz porque há dois anos esse serviço passou a ser prestado pela Defensoria com agilidade, tudo feito com sigilo absoluto”.
Festa na família
Outro resultado positivo de exame foi o de Andreia Regina Morais, 30, que agora vai acrescentar o sobrenome ‘Silva’ de seu pai, já falecido. Para realizar o DNA post mortem, foi necessário colher material genético de duas tias paternas dela. Andreia contou que já tinha convivência com a família do pai, e inclusive vivia com ele até o falecimento. Agora vai poder oficializar a filiação em seus documentos.
“Aonde você vai pede o nome do pai e da mãe, né. Então é importante ter o nome dos dois no documento. Eu sabia que era possível [fazer o reconhecimento após a morte], mas [achava] que era [só] por processo, a investigação pós morte. Mas aí fiquei sabendo do mutirão através da internet e vim. Foi bem rápido. Vim na semana de recepção, na outra semana já vim fazer o exame, eu e minhas duas tias que são irmãs do meu pai”, contou.
Para a tia, Maria Nilza da Silva, este é um momento de alegria. “Ele não colocou o sobrenome antes porque ele era uma pessoa mais desligada das coisas, para ele isso não tinha importância. Mas ele sempre cuidou bem dela, sempre foi um bom pai. Estamos felizes por esse resultado, receber uma nova integrante da família Silva, agora oficialmente. Vai ter um almoço de comemoração (…) era sempre o sonho dela. Agora aconteceu essa oportunidade, ela aproveitou, e conseguimos graças a Deus. Estamos felizes, só agradecer por esse mutirão, que é uma coisa boa, uma atitude boa da Defensoria que ajuda muitas pessoas que não tem condições de pagar um DNA, faz tudo por aqui, então estamos muito gratos”.
A defensora pública Kelly Cristina Monteiro, que também atuou neste dia de mutirão, afirmou que o mais importante é pensar nestes filhos. “O que vale são os direitos das crianças, dos adolescentes e até mesmo dos adultos que ainda não tiveram seus pais reconhecidos e para a Defensoria Pública é um projeto muito importante, é um projeto social, um projeto que abriga famílias, que reúne famílias, que ressocializa e que acima de tudo percebe que o direito da criança é o que mais importa porque eles são o futuro do nosso país”.
Serviço contínuo
Apesar de o mutirão ter acontecido de maneira extraordinária, a defensora pública-Geral Luziane de Castro confirmou que os exames de DNA passarão a ser oferecidos gratuitamente pela DPEMT de maneira contínua. “A gente está realizando os trâmites para a questão de como vai ser o processo, porque é um laboratório que foi contratado para ofertar esse exame de DNA, acredito que ainda na primeira semana de setembro. E acredito que a partir da segunda quinzena a gente passe a ofertar os exames de DNA para todos os núcleos. Independente de onde esteja essa família que precise fazer uma investigação de paternidade, o nosso objetivo é tentar resolver de maneira amigável. A conciliação simplifica muitas etapas, ela até pode proporcionar uma situação mais amigável, mais amistosa, que pode ajudar no desenvolvimento dessa criança ao invés de uma situação litigiosa. Nosso objetivo é aumentar os números de acordo e efetivamente trazer um resultado para o desenvolvimento dessa criança”, confirmou.
Para a defensora pública Danielle Dorileo, coordenadora do ‘Balcão da Cidadania’, este será um grande passo para a instituição. “Vai facilitar muito o nosso trabalho, principalmente junto ao Balcão da Cidadania, que faz as ações iniciais relacionadas à paternidade. E isso vai ser muito bom, porque muitas vezes os assistidos nos procuram para propor a investigação ou reconhecimento de paternidade única e exclusivamente para ter certeza da paternidade biológica, e não porque queriam propor alguma ação, mas porque não tem condições de pagar esses exames de DNA. Então assim vamos evitar muitas judicializações, vamos fazer os exames anteriormente, já trazendo para o reconhecimento, fazendo os acordos de guarda, convivência familiar, pensão alimentícia, e isso vai ser extremamente válido não só na questão não judicial, mas principalmente para trazer a família, o afeto para a criança, e o pai na sua certidão”, finalizou.
03/09/2024
Segundo Dia D do Mutirão Meu Pai Tem Nome ocorre neste sábado (31) com resultado dos exames de paternidade
Acontece neste sábado (31), a partir das 8h, o segundo Dia D do Mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). Para este momento serão feitas as conciliações com os resultados dos exames de paternidade que foram realizados nos dias 14 e 15 de agosto.
Ao todo, 27 exames de DNA foram realizados gratuitamente pela Defensoria na edição de 2024 do Mutirão Meu Pai Tem Nome.
Em Mato Grosso, o primeiro Dia D, realizado no dia 17 de agosto, foi voltado para casos de maternidade e paternidade socioafetiva, casos de reconhecimento voluntário de paternidade e outros em que não foi necessária a realização de testes de DNA.
O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), iniciada em março de 2022, e defende que todo filho ou filha tem o direito de conhecer a identidade do pai e conviver com a família. Em cada Estado, a Defensoria Pública está realizando diversas atividades para ajudar no reconhecimento de paternidade, visando reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento.
Em 2024, estão fazendo parte do mutirão os núcleos da Defensoria em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.
Dados
De 1º de janeiro a 30 de junho de 2024, foram registradas 2.013 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento em Mato Grosso, de um total de 28.270 nascimentos com registro, com apenas 88 reconhecimentos de paternidade no período, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
28/08/2024
Primeiro dia D do Mutirão Meu Pai Tem Nome ocorre neste sábado (17) para reconhecimento da filiação socioafetiva
Acontece neste sábado (17), a partir das 8h, o primeiro dia D do Mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). Para este momento serão feitas as conciliações de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente; pode ser um tio, padrasto, madrasta ou até mesmo segundo pai ou segunda mãe em caso de casais homoafetivos.
O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos. Portanto, aos filhos estão assegurados direitos como o recebimento de pensão alimentícia e a convivência familiar, entre outros, e aos pais o mesmo vale para questões como guarda e direito de visita. Esse reconhecimento não pode ser desfeito posteriormente.
O segundo Dia D do mutirão de conciliação, com os resultados dos exames de paternidade, que foram ofertados gratuitamente pela Defensoria, está marcado para acontecer no dia 31 de agosto.
O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em cada Estado, a Defensoria Pública está realizando diversas atividades para ajudar no reconhecimento de paternidade, visando reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento.
Em 2024, estão fazendo parte do mutirão os núcleos da Defensoria em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.
Dados
De 1º de janeiro a 30 de junho de 2024, foram registradas 2.013 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento em Mato Grosso, de um total de 28.270 nascimentos com registro, com apenas 88 reconhecimentos de paternidade no período, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Mutirão 2023
Em 2023, a Defensoria realizou mais de 300 atendimentos para reconhecimento de paternidade em Mato Grosso, com a entrega de 159 exames de DNA gratuitos, sendo 106 com resultado positivo e 53 negativos. Em todo o Brasil, foram cerca de 6 mil atendimentos na edição passada, com a solução extrajudicial de mais de 80% das demandas. O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), iniciada em março de 2022, e defende que todo filho ou filha tem o direito de conhecer a identidade do pai e conviver com a família.
16/08/2024
Mutirão de reconhecimento de paternidade da Defensoria Pública abre inscrições na segunda-feira (05)
Na próxima segunda-feira (5 de agosto), serão abertas as inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade, Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública Estadual (DPEMT). Onze núcleos da Defensoria participarão da iniciativa, incluindo o de Lucas do Rio Verde.
O projeto, que busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, vai oferecer serviços gratuitos de reconhecimento de paternidade, acordo para pensão alimentícia, guarda, visita, entre outros, para mães, pais e responsáveis legais.
As inscrições poderão ser feitas de 5 a 9 de agosto nos 11 núcleos da Defensoria participantes, que abrangem 63 localidades, incluindo municípios, distritos e assentamentos.
A coleta dos exames de DNA, que serão gratuitos, está prevista para ocorrer nos dias 14 e 15 de agosto.
O chamado Dia D, quando ocorre a conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade, deve ocorrer em duas datas – 17 e 31 de agosto, nesta última com a entrega dos resultados dos exames.
Neste ano, farão parte do mutirão os núcleos da Defensoria em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.
Podem participar da ação não apenas aqueles que vão buscar os resultados dos testes, mas todas as pessoas maiores de idade que desejam o reconhecimento da paternidade – civil, biológica ou afetiva.
Direito dos filhos
De 1º de janeiro a 30 de junho de 2024, foram registradas 2.013 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento em Mato Grosso, de um total de 28.270 nascimentos com registro, com apenas 88 reconhecimentos de paternidade no período, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Em 2023, a Defensoria realizou mais de 300 atendimentos para reconhecimento de paternidade em Mato Grosso, com a entrega de 159 exames de DNA gratuitos, sendo 106 com resultado positivo e 53 negativos.
Em todo o Brasil, foram cerca de 6 mil atendimentos na edição passada, com a solução extrajudicial de mais de 80% das demandas.
O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), promovida pela primeira em março de 2022, e defende que todo filho ou filha tem o direito de conhecer a identidade do pai e conviver com a família.
A edição deste ano do projeto foi lançada na última quarta-feira (24), durante a 87ª reunião ordinária do Condege, na cidade de Goiás.
Pai Presente
Já o projeto Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), focado em realizar audiências de conciliação de processos de reconhecimento de paternidade em andamento.
O programa ocorre desde agosto do ano passado e, neste ano, o reforço nos trabalhos de identificação em todas as comarcas do estado vai ocorrer de 12 a 16 de agosto.
De acordo com o TJMT, cada unidade judiciária terá data e programação específica para o território de atuação.
No Fórum de Cuiabá, por exemplo, haverá emissão das novas certidões de nascimento, que serão viabilizadas pelo cartório de registro civil.
Os cidadãos atendidos pela Defensoria Pública podem participar das audiências online em salas em todos os núcleos do órgão no estado.
01/08/2024
Mutirão Pai Presente: Judiciário de MT intensifica reconhecimento de paternidade em todo Estado
Para promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realiza o Mutirão Pai Presente. O reforço nos trabalhos de identificação ocorre em todas as comarcas de Mato Grosso, de 12 a 16 de agosto. Durante o período, cada unidade judiciária terá data e programação específica para o território de atuação. Com esta ação, o Poder Judiciário irá intensificar os atendimentos a todos que buscam a identificação de paternidade, mesmo nos casos em que uma das partes já tenha processo em tramitação no Judiciário.
O Mutirão Pai Presente disponibilizará serviços como agendamento de audiências e exames de DNA gratuitos. Outras oportunidades estarão na programação elaborada por cada comarca. No Fórum de Cuiabá, por exemplo, haverá emissão das novas certidões de nascimento, que serão viabilizadas pelo Cartório de Registro Civil.
“Embora o programa Pai Presente ocorra durante todo o ano, em agosto, a Corregedoria-Geral da Justiça promove a mobilização dos juízes, para que estes reforcem a divulgação da ação e intensifiquem a realização de audiências nesse período”, pontua o corregedor-geral da Justiça, o desembargador Juvenal Pereira.
Os atendimentos serão das 12h às 18h, com exceção de Cuiabá, em que o mutirão ocorrerá no período da manhã, das 8h às 14h. Para obter mais informações sobre o cronograma de atividades de cada região, basta ligar para uma das unidades judiciárias.
O programa Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deste agosto de 2023, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) passou a participar por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Os interessados em participar do mutirão deverão comparecer a uma das unidades do Cejuscs instaladas em Mato Grosso, ou nos fóruns, onde não há estrutura do Cejusc.
Para acessar aos serviços no local, as pessoas devem ter em mãos cópias dos documentos pessoais RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e Certidão Nascimento, em caso envolva menores de idade. Já nas situações de exames ‘post mortem’ é indispensável a apresentação do atestado de óbito.
Resultados
Em 2023, o programa Pai Presente permitiu que 48 paternidades fossem reconhecidas de forma espontânea e 68 resultados de exames foram entregues.
“Ele tem um impacto significativo na vida das pessoas atendidas. Ao facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade, o programa ajuda a evitar disputas judiciais e conflitos familiares prolongados, além de promover a cidadania e inclusão social. Isso beneficia tanto os pais quanto as crianças. Esses cidadãos podem obter documentos essenciais de maneira mais rápida e eficiente, o que permite que eles acessem os serviços públicos, como saúde, educação e benefícios sociais, com mais facilidade”, ressalta o Gestor de Apoio aos Cejuscs, Sebastião José de Queiroz Júnior.
A oferta de exames de DNA gratuitos foi uma inovação criada para a edição anterior, resultado da parceria firmada entre o Poder Judiciário do Estado e o Governo de Mato Grosso. As coletas de material genético e resultados são feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).
O Mutirão Pai Presente 2024 é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Estão como parceiros desta edição, o Governo do Estado de Mato Grosso — por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) —, o Ministério Público Estadual (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPMT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
29/07/2024
TRT/MT participa de mutirão gaúcho para atender processos suspensos durante enchente
Servidores dos Centros Integrados de Solução de Conflitos (CEJUSCs) do TRT de Mato Grosso participaram da “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais – Judiciário Unido”, promovida pelo TRT, TJ e TRF do Rio Grande do Sul. O mutirão ocorreu de 1º a 10 de julho e atendeu demandas suspensas durante o período de maior gravidade das enchentes que afetaram o estado.
Sob o lema “Conciliando, recomeçamos”, a iniciativa contou com a participação dos servidores do TRT mato-grossense Solange Dias, David Douglas e Priscila Mendes, que se uniram a colegas de tribunais trabalhistas de todo o país em um esforço solidário incentivado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A conciliadora Solange Dias, do Cejusc 2º Grau, conduziu 22 audiências e destacou a importância da experiência: “Participar deste movimento nacional foi um presente. Conhecer novas formas de atuação em um momento tão importante para os gaúchos foi uma experiência enriquecedora”.
Para Douglas David, do Cejusc 1º grau, a participação foi uma forma de contribuir com a sociedade brasileira: “Foi uma ajuda para o Rio Grande do Sul e uma oportunidade de manifestar, na prática, a solidariedade e o espírito conciliatório do TRT/MT”. A servidora Priscila Mendes, também do Cejusc 1º grau, reforçou a necessidade da ação conjunta. “Uma ação dos órgãos de Justiça é crucial para ajudar o povo gaúcho, e os tribunais do trabalho não poderiam ficar de fora desse ato de solidariedade”.
Os três servidores da Justiça do Trabalho mato-grossense estavam entre os 30 mediadores, entre juízes e servidores, de outros TRTs do Brasil, que se voluntariaram em solidariedade ao estado gaúcho.
Agradecimento
Na cerimônia de encerramento do mutirão, realizada na quarta-feira passada (10), o presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Costa, ressaltou que a iniciativa foi fundamental para compensar a ausência do TRT gaúcho na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, de 20 a 24 de maio, devido às enchentes. “Essa união de todos nos deu força. Agradeço com a certeza de que o Rio Grande do Sul e o TRT-4 são muito gratos. Esses acordos representam recursos que retornam à economia e aos direitos que haviam sido sonegados”, afirmou.
Em nome do TST, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga expressou sua satisfação em testemunhar o que chamou de momento histórico no Judiciário brasileiro. “Estamos diante de uma história em que não é mais possível conviver com 83 milhões de processos pendentes no país. A realização deste evento é marcante pela cooperação em um momento de reconstrução do estado”, disse.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou R$ 66,3 milhões em acordos durante a “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais – Judiciário Unido”. O evento contou com a participação do Tribunal de Justiça (TJ-RS) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Durante o mutirão, os Cejuscs promoveram 1.055 audiências e chegaram a 395 acordos, com um montante de R$ 21,7 milhões em valores homologados. No Cejusc do 2º grau, foram 379 audiências e 99 acordos, somando R$ 11,3 milhões. O Cejusc do 1º grau de Porto Alegre realizou 225 audiências e celebrou 116 acordos, atingindo R$ 5,8 milhões, além dos Cejuscs do interior gaúcho, que somaram 385 audiências e 158 acordos, com o montante de R$ 4,2 milhões.
16/07/2024
Poder Judiciário e Energisa realizam mutirão de conciliação em julho
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Energisa Mato Grosso, para realizar um mutirão de conciliação durante todo o mês de julho. O propósito é negociar dívidas que ainda não foram ajuizadas pela empresa. Ao menos 25 servidores (as), incluindo conciliadores (as), do Judiciário estão diretamente envolvidos nesse trabalho, que teve início no começo de junho, com o agendamento de mais mil audiências que devem ser realizadas entre os dias 1º e 31 de julho e abrangem todo o Estado.
Os conciliadores e as salas de audiência virtuais para as negociações foram disponibilizados pelos cejuscs de Alta Floresta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Mirassol D’ Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso e Várzea Grande.
O gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, explicou que a intenção é evitar a judicialização e a sobrecarga do Judiciário, com ações de cobranças que podem ser totalmente resolvidas na esfera administrativa com o mínimo de esforço de ambas as partes.
“Estamos cedendo o espaço físico virtual, que são as salas de audiência do Cejusc, e os conciliadores. A Energisa entra com o compromisso de levar uma proposta de acordo para cada um desses devedores, individualmente. Nós fizemos o agendamento de todas as mais de mil audiências. O convite para as audiências de conciliação foi feito dentro da esfera do Poder Judiciário. A gente chama as partes para negociar. Se não der acordo, arquiva o procedimento e a Energisa procura a Justiça para judicializar a ação de cobrança”, afirmou o gestor.
A previsão é de que, pelo menos, três centenas de acordos sejam fechados durante o período do mutirão, mas a expectativa é de muito mais por conta do empenho da nova política da empresa, da conciliação.
“Eles estão nos trazendo 1,2 mil clientes. A média de acordo é de 18 a 21%. Esperamos pelo menos, entre 250 a 300 acordos. Mas como a Energisa está mais engajada na negociação, com uma política muito boa de autocomposição, a gente acredita numa margem maior. Gostaria que fosse algo próximo aos 70 ou 80%”, ressaltou o gestor.
João Gualberto disse que a Energisa é parceira do Poder Judiciário, na pauta concentrada dos Juizados Especiais, há três anos e acha louvável a atitude de querer negociar para não aumentar a judicialização de processos de cobrança.
“Essa ação da Energisa vem bem ao encontro da nossa política de potencializar a autocomposição. Vem ao encontro da política do Nupemec, como gestor da política de autocomposição do Estado. Fomenta sobremaneira nosso trabalho, a gente quer resultados como esse mesmo”, concluiu o gestor do Nupemec.
O coordenador de Recebíveis da Energisa Mato Grosso, Haroldo Nobre da Cunha falou que o mutirão é importante para a população em geral, especialmente para aqueles clientes que estão com a situação econômica um pouco desiquilibrada, mas que querem honrar com os compromissos financeiros.
“A iniciativa é de extrema importância para toda a sociedade na busca de resolução dos problemas e conflitos pra que a gente não tenha um inchaço nos atendimentos judiciais. A Energisa está sempre participando, apoiando esse trabalho. E, além disso, é uma forma de relacionamento mais próximo do cliente, resolvendo e apoiando sempre o consumidor”, afirmou o coordenador.
03/07/2024
Mutirão na PCE visa identificar reeducandos com direito à liberdade
Em uma iniciativa significativa para enfrentar as questões relacionadas à superlotação e à situação dos presos provisórios no estado, a Defensoria Pública de Mato Grosso iniciou um extenso ciclo de atendimentos focados em revisar a situação jurídica dos reeducandos na Penitenciária Central do Estado (PCE). Essa ação foi motivada por uma inspeção recente do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que apontou um número alarmante de presos provisórios nas unidades.
De acordo com o defensor público André Rossignolo, que é coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP), a Defensoria Pública decidiu realizar uma análise detalhada, presencial e individual de cada caso. O mutirão vai acontecer uma vez por mês em todos os raios da penitenciária. Durante a ação, os presos condenados também são atendidos para tomarem conhecimento da atual situação de seus processos.
“A forma mais concreta de abordar essa questão é por meio de atendimentos individuais. Estamos empenhados em revisar cada caso de maneira meticulosa, porque só este ano encontramos três casos de presos que já estavam com alvará para soltura”, explica o defensor.
A atuação foi feita em parceria entre o Núcleo de Execução Penal e o Grupo de Atuação Estratégica (Gaedic) Sistema Carcerário e atendeu 250 presos na última quinta-feira (27). A defensora pública Gisele Chimatti, que atua no Núcleo do Júri e faz parte do Gaedic, explica que essa ação é importante em vários aspectos, entre eles para quem está em condição de encarceramento, já com a possibilidade de liberdade.
“Essa ação é muito válida para a pessoa que está reclusa. Primeiro, para que ela tenha conhecimento de como está sua situação processual, e segundo, para coibir abusos e tentar evitar falhas com quem já poderia estar em liberdade e está lá esquecido. É um direito de todos, inclusive dos reeducandos, ter assistência jurídica integral e gratuita”, ressalta Gisele.
Além da equipe de assessoramento, também participaram do mutirão os defensores Paulo Marquezine, Márcio Bruno e José Carlos. Atualmente, a Defensoria Pública de Mato Grosso atende mais de 70% da população carcerária do estado.
02/07/2024
Famato participa de reunião de alinhamento do Mutirão Ambiental de Lucas do Rio Verde
Uma reunião de alinhamento para o Mutirão Ambiental de Lucas do Rio Verde, entre os dias 06 e 09 de maio, foi realizada nessa quinta-feira (25.04), no Sindicato Rural do município. O encontro contou com a participação do diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Ronaldo Vinha, e do presidente do sindicato anfitrião, Marcelo Lupatini.
Um dos principais objetivos da reunião foi esclarecer dúvidas sobre o novo Cadastro Ambiental Rural (CAR) Digital, ferramenta utilizada para o monitoramento e regularização ambiental das propriedades rurais.
O Mutirão Ambiental em Lucas do Rio Verde representa uma oportunidade para os produtores rurais esclarecerem dúvidas, obterem orientações técnicas e realizarem o cadastro ambiental de suas propriedades de forma facilitada e eficiente.
“O CAR é uma ferramenta hoje muito necessária ao produtor porque ele é utilizado em todas as suas negociações. É ele que desembarga as propriedades na Sema e no Ibama e, sem o CAR, praticamente não se consegue recursos financeiros. O mercado hoje está priorizando quem tem o cadastro. Nesse mutirão que vai acontecer aqui em Lucas, a participação da Famato é justamente nesse sentido de orientar e sanar dúvidas dos nossos produtores quanto a esse assunto”, pontuou Ronaldo Vinha.
Também presentes na reunião os presidentes do Sindicatos Rurais de Nova Ubiratã (Melquiades De Bastiani) e São José do Rio Claro (Aparecido Rodrigues); a gestora do Núcleo Ambiental da Famato, Tatiana Monteiro, e as analistas técnicas: Anny Dornelles (Fundiário e Indígena) e Tânia Arévalo (Meio Ambiente); bem como a Secretária Adjunta de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Luciane Bertinato.
Durante a reunião, foram confirmados os locais de atendimento e a programação completa do mutirão.
Confira:
06 de maio
19h: Abertura oficial
19h30: Palestra sobre “CAR Digital” ministrada pela Secretária Adjunta de Gestão Ambiental Luciane Bertinatto.
Local: Auditório Unilassalle – Av. Universitária, 1000W – Parque das Emas
07 de maio
14h30: Roda de conversa com responsáveis técnicos
Local: Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde
07 a 09 de maio
8h às 17h: Atendimento individualizado com analistas da SEMA
Local: Sala Espaço Sicredi e Sala ESG – Av. Universitária, 1000W – Parque das Emas
26/04/2024