Tag: MUNICÍPIOS

Capitais perdem espaço e economia fica menos concentrada, aponta IBGE

Ao longo dos últimos anos, a economia brasileira tem se mostrado menos concentrada, com grandes cidades perdendo importância no Produto Interno Bruto (PIB, todos os bens e serviços produzidos no país). Essa constatação é revelada pelo estudo PIB dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra que, em 2002, apenas quatro cidades – São Paulo (12,7%), Rio de Janeiro (6,3%), Brasília (3,6%) e Belo Horizonte (1,6%) – representavam cerca de um quarto do PIB nacional. Já em 2021, 11 cidades formavam esse grupo, correspondente a aproximadamente 25% da economia.

Em 2021, além de São Paulo (9,2%), Rio de Janeiro (4%), Brasília (3,2%) e Belo Horizonte (1,2%), entraram na lista Manaus (1,1%), Curitiba (1,1%), Osasco (SP) (1%), Maricá(RJ) (1%), Porto Alegre (0,9%), Guarulhos (SP) (0,9%) e Fortaleza (0,8%).

Em 2002, era preciso somar as riquezas de 48 cidades para se alcançar 50% do PIB. Em 2021, esse número saltou para 87, mostrando um país menos concentrado.

No outro extremo 1.383 municípios correspondiam a cerca de 1% do PIB nacional, em 2002. Em 2021, esse número caiu para 1.306, ou seja, a base da pirâmide ficou mais estreita, menos desigual.

Capitais

Outra forma de acompanhar a desconcentração se dá ao analisar o comportamento das capitais. Em 2002, elas eram 36,1% da economia. Em 2020, passaram a ser 29,7%, e em 2021, 27,6%, o menor índice desde que começou a pesquisa, em 2002.

De acordo com o IBGE, a desconcentração é uma tendência acentuada em 2020. As capitais concentram grande parte das atividades de serviços presenciais que sofreram medidas restritivas de isolamento durante a pandemia da covid-19.

Enquanto São Paulo é a capital mais rica, a tocantinense Palmas fecha a lista, com apenas 0,1% de participação no PIB nacional.

Um detalhe revelado é que no Pará, Espírito Santo e Florianópolis, a respectiva capital não é a cidade mais rica do estado. No Pará, Parauapebas apareceu à frente com participação de 18,9%; Canaã dos Carajás ocupou a segunda posição, com 13,3%; e Belém, ocupou somente a terceira posição com 12,7% do PIB estadual.

No Espírito Santo, o município de Serra ocupou a primeira posição com participação de 20%; e Vitória, a segunda, com 16,9%. Em Santa Catarina, Florianópolis apareceu na terceira posição, representando 5,5% do estado, atrás de Itajaí (11,1%) e de Joinville (10,5%).

Evolução

Dentre os 5.570 municípios brasileiros, São Paulo, com menos 3,5 pontos percentuais (p.p.), e Rio de Janeiro com menos 2,3 p.p., foram as cidades que mais perderam participação no PIB entre 2002 e 2021. No caso paulista, a influência se deu, principalmente, pela redução relativa de atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. No caso fluminense, a queda aconteceu, sobretudo, em razão da diminuição de atividades imobiliárias e serviços de informação e comunicação.

Por outro lado, o maior ganho de participação no PIB nesse período ocorreu em Maricá, no litoral norte do Rio de Janeiro. Houve aumento de 0,9 p.p., devido à extração de petróleo e gás.

O segundo maior ganho foi de Parauapebas (0,5 p.p.), no Pará, impulsionado pela expansão da extração de minério de ferro.

PIB per capita

O IBGE analisou o PIB per capita dos municípios brasileiros, ou seja, o total da riqueza da cidade dividido pelo número de habitantes.

O ranking é liderado por Catas Altas, cidade mineira que fica a cerca de 60 quilômetros de Belo Horizonte. Com pouco mais de 5 mil habitantes, o município tem renda per capita de R$ 920.833,97. A atividade econômica que infla o PIB catas-altense é a extração de minério de ferro.

A mineração é o motor que impulsiona também os PIB per capita de Canaã dos Carajás (PA), segunda no ranking, e de outras três localidades mineiras, São Gonçalo do Rio Abaixo (3º), Itatiaiuçu (4º) e Conceição (6º).

Presidente Kennedy, no Espírito Santo, e Maricá e Saquarema, no Rio de Janeiro, ocupavam a quinta, sétima e oitava posições, respectivamente, devido à extração de petróleo e gás.

No Maranhão, três municípios tinham os menores PIB per capita em 2021: Santana do Maranhão (R$ 5,4 mil), Primeira Cruz (R$ 5,7 mil) e Matões do Norte (R$ 5,7 mil).

O IBGE aponta desigualdades regionais no PIB per capita. Enquanto a média nacional era de R$ 42,2 mil, o Nordeste tinha R$ 21,5 mil, seguido pelo Norte, com R$ 29,8 mil. As demais regiões estavam acima da média, com destaque para o Centro-Oeste, com R$ 55,7 mil. O Sul figurava com R$ 51,3 mil; e o Sudeste, R$ 52,5 mil.

Entre as capitais, o ranking é liderado por Brasília, Vitória e São Paulo. Já as últimas posições ficam com Belém e Salvador, que fecha a lista.

Os maiores valores do PIB per capita pertencem aos grandes centros urbanos do Centro-Sul e em regiões em que ocorre a combinação de atividade agropecuária significativa e pequena população, como a borda sul da Amazônia Legal, região central de Mato Grosso, sul de Goiás, leste de Mato Grosso do Sul, oeste baiano e no alto curso do Rio Parnaíba.

Capitais perdem espaço, e economia fica menos concentrada, aponta IBGE. Foto: IBGE

Atividades

O levantamento apresenta também um perfil dos municípios concentrados por atividade econômica. No setor de serviços – excluindo administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social – cinco cidades somavam quase um quarto do total dessa atividade no Brasil, em 2021: São Paulo, com 14,1%; Rio de Janeiro, com 4,5%; Brasília, com 3,3%; Belo Horizonte, com 1,6%; e Osasco, com 1,5%.

O analista de Contas Regionais do IBGE Luiz Antonio de Sá explica que a presença de Osasco na lista, superando outras capitais, é devido à “relevância de suas atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, já que um dos maiores bancos do país [Bradesco] tem sua sede lá”.

A pesquisa mostra que 25% do PIB da agropecuária estava concentrado em 106 municípios, em 2021. Deles, 57 estavam no Centro-Oeste, ancorados, principalmente, na produção de grãos e algodão herbáceo. Os cinco maiores valores foram Sapezal (MT), Sorriso (MT), São Desidério (BA), Diamantino (MT) e Campo Novo do Parecis (MT), que, juntos, somavam 3,6% do valor adicionado bruto da agropecuária.

O número de municípios onde a agricultura era a atividade principal subiu de 1.049 para 1.272 de 2020 para 2021.

Maricá x São Paulo

Pela primeira vez desde o início da série histórica do IBGE, em 2002, a cidade de São Paulo não foi campeã de participação na atividade industrial. O posto foi ocupado por Maricá, que concentrou 3,3% do PIB da indústria em 2021. A explicação está na extração de petróleo e gás.

Além de São Paulo, na segunda posição, com peso de 3,1%, teve destaque também o Rio de Janeiro, em terceiro (2,3%). Na quarta posição aparece Parauapebas (2%), ligado à extração de minério de ferro. Manaus (1,9%) fecha as cinco primeiras posições, impulsionada pelo polo industrial da Zona Franca.

Edição: Fernando Fraga
— news —

15/12/2023
Bancos públicos investem R$ 56 bi em projetos de estados e municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (12), do anúncio de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados. Em 2023, foram destinados R$ 32 bilhões para 16 estados e R$ 24 bilhões para 805 municípios de 25 estados.

De acordo com o governo, essas operações de crédito superaram em cerca de R$ 56 bilhões a soma do que foi investido pelos bancos nos quatro anos anteriores. O balanço é de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 22 bilhões, da Caixa Econômica Federal, com R$ 15 bilhões, e do Banco do Brasil (BB), com R$ 19 bilhões.

Para Lula, a decisão de realizar empréstimos também é política. “Tem [empréstimo] porque eu sou o presidente e decidi que o BNDES é parte preponderante no investimento do desenvolvimento deste país, é parte preponderante na execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O Banco do Brasil é preponderante, a Caixa Econômica, o BNB [Banco do Nordeste] e o Basa [Banco da Amazônia]. É para isso que existem bancos públicos, é para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer”, afirmou.

“A orientação é essa. Prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele tiver as contas em dia, ele tem direito, sim, de ir ao banco e pedir um financiamento, e o banco financiar. No Nordeste, o BNB não financiava mais prefeitos, nem Estado. Ou seja, não sei então para que serve um banco se, quando o Estado, que está em condição de pagar, pede um dinheiro, ele não dá. Para que serve? Então, eu acho que isso é uma coisa muito sagrada e tem muito a ver com o presidente, tem muito a ver com a disposição”, acrescentou.

Desde o início do terceiro mandato, Lula vem defendendo a retomada do protagonismo dos bancos públicos na oferta de crédito para a população, no financiamento de obras para estados e municípios e na indução do desenvolvimento do país.

Hoje, o presidente também destacou a importância do federalismo e do diálogo entres os governantes, independente de posicionamento partidário. “Eu nunca compreendi como é que era possível você querer governar sem conversar com aqueles que, junto com você, têm a responsabilidade de dirigir este país”, disse. “Eu não quero saber de que partido é o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo], não quero saber de que partido é o Helder [Barbalho, governador do Pará], eu quero saber o seguinte: eles são governadores eleitos, com o mesmo povo que votou em mim. Os prefeitos, idem. Então, nós vamos tratar todo mundo com muita cidadania, com muito respeito”, acrescentou.

Aprovação de crédito

12.12.2023 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de Anúncios de Investimentos de Bancos Públicos em Estados, no Palácio do Planalto. Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Neste ano, a área de saneamento recebeu R$ 15 bilhões em investimento dos bancos públicos, seguida por mobilidade, com R$ 13,2 bilhões; infraestrutura urbana, com R$ 10,1 bilhões; multieixos, que inclui transportes, infraestrutura urbana e social, com R$ 5,5 bilhões; e transportes, com R$ 3,9 bilhões.

Durante a cerimônia, o presidente Lula entregou cartas de aprovação para concessão de financiamento do BNDES a governadores, entre os quais, Fábio Mitidieri, de Sergipe, que recebeu R$ 180 milhões para equipamentos culturais e apoio à economia criativa de base comunitária, e Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, que fechou contrato de R$ 2,3 bilhões para pavimentação e restauração de rodovias estaduais.

Para o governador do Pará, Helder Barbalho, foi liberado o valor de R$ 3 bilhões, que serão destinados à melhoria da infraestrutura urbana da capital, Belém. O contrato ocorre no âmbito da preparação da capital paraense para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em 2025.

Já o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, recebeu o “maior cheque” na cerimônia de hoje, no valor de R$ 10 bilhões para investimentos em mobilidade urbana, como o projeto de extensão da Linha 2 do Metrô e a construção da linha férrea entre São Paulo e Campinas.

“São projetos que vão gerar compra de material de construção, vão movimentar o comércio, vão movimentar a indústria, vão gerar emprego. São mestres de obra, são carpinteiros, são armadores que terão a oportunidade de trabalhar”, disse Freitas, explicando que o leilão do projeto do trem intercidades está marcado para fevereiro do ano que vem. Segundo o governador, para 2025, o governo do estado já está estruturando o trem Sorocaba-São Paulo.

Capacidade de pagamento

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que boa parte dos investimentos dos bancos é destinada a obras e ações contidas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e uma das estratégias do programa é financiar estados e municípios dentro das suas limitações de capacidade de empréstimo. Segundo Costa, o financiamento ao estado de São Paulo simboliza essa estratégia.

“Portanto, o governo federal dá as mãos a São Paulo para melhorar a mobilidade urbana, reduzir os custos das pessoas, melhorar a qualidade de vida. E essas duas obras estão no PAC”, disse o ministro, ressaltando que todos os governadores, independentemente de posicionamento político, estão tendo acesso aos recursos.

Para Rui Costa, a despeito do aumento de investimentos, o governo segue respeitando o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. “Isso não é antagônico ao investimento, ao desenvolvimento, à geração de emprego e à melhoria das condições de vida da população”, disse.

“Estamos colocando em prática todas as ferramentas para voltar à construção de escolas, parte desses empréstimos, à construção de hospitais, de unidades de saúde, de estradas, de infraestrutura. Infraestrutura que não é gastar dinheiro, é reduzir o chamado custo Brasil, é reduzir os custos e tornar as nossas cidades, os nossos estados, além de lugares melhores para a população viver, mais competitivos, o que vai implicar redução de tarifa, de transporte de carga e do tempo de deslocamento das pessoas”, acrescentou o ministro.

Edição: Nádia Franco
— news —

12/12/2023
Caixa começa a pagar parcela do Bolsa Família de novembro

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de novembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 286 municípios de quatro estados – Amapá, Amazonas, Paraná e Santa Catarina – afetados por eventos climáticos, recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. O pagamento foi unificado em 55 municípios do Amazonas e em Tartarugalzinho (AP), atingidos pela seca.

Em 160 municípios de Santa Catarina e 70 do Paraná, o pagamento a todos os NIS ocorre por causa da chuva e de ciclones extratropicais. A lista completa dos municípios pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Pelo segundo mês seguido, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa FamíliaCalendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Edição: Valéria Aguiar
— news —

17/11/2023
Estados e municípios devem apresentar demandas para alfabetização

O governo federal divulgou as regras para que as redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios possam apresentar as demandas por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), possibilitará apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) às unidades federativas que aderiram à política pública.

Lançado no mês de junho, o CNCA tem a previsão de investimentos de R$ 2 bilhões em quatro anos, com o objetivo de garantir que todas as crianças que cheguem ao 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas, além de recompor a aprendizagem impactada pela pandemia de covid-19. A política pública busca atuar sobre os índices revelados pela pesquisa Alfabetiza Brasil, que apontaram a não alfabetização de 56,4% dos 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021.

As demandas que vão integrar o Plano de Ações Articuladas (PAR), vigente de 2021 a 2024, para atendimento do CNCA, terão que observar critérios de prioridade para formação continuada dos profissionais de educação, aquisição de material didático e equipamentos em técnica digital (TIC). As unidades federativas poderão apresentar demandas do território estadual e demandas individuais.

Um Plano de Ações do Território Estadual (PATE) será elaborado a cada ano, com as necessidades a serem atendidas por ações colaborativas entre União, estados e municípios, para alfabetização nos 1º e 2º anos do ensino fundamental; para a recomposição da aprendizagem, do 3º ao 5º ano do ensino fundamental; e para a educação infantil, com objetivo de desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita. O documento, auxiliar ao PAR, reunirá diagnóstico, planejamento de ações, avaliação do MEC, adesão do município ao CNCA, demandas apresentadas e planejamento para o PAR.

Os municípios que não aderirem ao plano de seu estado, ou que fizerem adesão parcial, poderão apresentar demandas individuais diretamente no seu Plano de Ações Articuladas, desde que as demandas não estejam contempladas no PATE.

As demandas de equipamentos em técnica digital que viabilizem a articulação institucional e a supervisão pedagógica também poderão ser apresentadas pelos municípios, estados e Distrito Federal, com a condição de que participem da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Edição: Nádia Franco
— news —

13/11/2023
Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Vetos

A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares – inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) – deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.

Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição”. Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Kleber Sampaio
— news —

10/11/2023
Chuvas: Paraná tem 27 municípios em situação de emergência

A Defesa Civil do Paraná informou que pelo menos 27 municípios do estado se encontram em situação de emergência: Boa Esperança do Iguaçu, Capitão Leônidas Marques, Clevelândia, Contenda, Espigão Alto do Iguaçu, Faxinal, Guamiranga, Imbituva, Ipiranga, Manoel Ribas, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Pérola do Oeste, Pitanga, Ponta Grossa, Prudentópolis, Rio Branco do Sul, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santa Maria do Oeste, São João, Saudade do Iguaçu, Sulina, Verê e Virmond.

O balanço mostra também que os temporais registrados no Paraná já atingiram 131 cidades ao longo dos últimos dias, sendo que pelo menos 93.037 pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas no estado. Dessas, 1.079 estão desabrigadas (necessitam de abrigos públicos) e 4.926 estão desalojadas (refugiadas na casa de parentes ou amigos).

Tempo estável

Ainda de acordo com a Defesa Civil do Paraná, o tempo volta a ficar estável neste sábado (4) em todo o estado após as tempestades registradas ao longo dos últimos dias. No oeste, sudoeste e centro-sul do Paraná, pode haver um pouco de nebulosidade ao longo do dia e o órgão não descarta “algum chuvisco”. “Ventos sopram com intensidade moderada, predominantes de sudoeste, nas regiões sul e leste do estado”.

Risco baixo para desastres

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais informou que o risco de deslizamentos e enxurradas no estado ou de eventos similares que possam caracterizar desastre é baixo. Na Região Sul do país, apenas as mesorregiões do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e o noroeste e sudoeste Rio-Grandense, no Rio Grande do Sul, registram risco moderado para a ocorrência desse tipo de evento.

Edição: Valéria Aguiar
— news —

04/11/2023
CMN libera R$ 5 bi em crédito a estados e municípios neste ano

Os estados e os municípios poderão pegar mais R$ 5 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais sem garantia do Tesouro Nacional.

Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 13 bilhões para R$ 18 bilhões. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a decisão teve como objetivo abrir espaço para que cidades afetadas pelos eventos climáticos extremos, como municípios do Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande Sul, possam contratar operações nesta modalidade.

Sem a elevação do limite, as prefeituras só poderiam pegar R$ 56,21 mil emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Isso porque o espaço de R$ 13 bilhões estava quase esgotado.

Em agosto, o CMN tinha elevado e, R$ 9 bilhões, de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões o limite de operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências. Na ocasião, o teto para as operações sem garantia da União tinha passado de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões.

O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear também destinado a Angra 3.

Com a decisão desta quinta-feira (24), o limite de contratação de crédito por entes públicos passou de R$ 32,125 bilhões para R$ 37,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025.

Alta demanda

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Edição: Valéria Aguiar
— news —

27/10/2023
Regulamentado serviço de saneamento em região de vários municípios

Foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União decreto regulamentando a integração dos serviços públicos de saneamento básico em regiões onde o território abranja mais de um município. A norma também define a alocação de recursos públicos federais nesses casos.

A prestação dos serviços será por meio da própria administração pública direta ou indireta ou por concessão, por meio de licitação, com a possibilidade de subdelegação de até 25% do contrato. Nesses casos, a relação jurídica entre os prestadores de serviço deverá ser regulada por contrato e fiscalização do órgão público contratante.

Para viabilizar a prestação dos serviços de saneamento, os municípios podem atuar de forma coletiva em região metropolitana, Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), em uma unidade regional formada não necessariamente por cidades limítrofes, ou, ainda, em um bloco de referência criado por gestão voluntária.

Para receber recursos públicos federais ou financiamento da União, os grupos de municípios precisam constituir uma entidade de governança federativa, em no máximo 180 dias, e comprovar por meio do regimento interno a formação do grupo.

Segundo o decreto, as cidades com maiores déficits de saneamento, em que a população não tenha capacidade de pagamento, serão as primeiras a receberem os serviços de saneamento básico no grupo que venha a fazer parte.

A norma também institui o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), que reunirá as informações referentes aos serviços públicos do setor, de acordo com os critérios, métodos e periodicidade estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Até o funcionamento desse novo sistema, os grupos deverão fornecer informações diretamente ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e comprovar por certidão.

O decreto também prevê a orientação para projetos de interesse social na área de saneamento básico com participação de investidores privados, por meio de financiamento a partir de fundos privados de investimento, de capitalização ou de previdência complementar.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável por estabelecer os parâmetros técnicos e procedimentos para regulação dos serviços com o objetivo de manter regras uniformes de acordo com a política nacional de saneamento básico.

Edição: Fernando Fraga

13/07/2023
Atraso causou diferença entre previsão e resultado final do censo

O presidente substituto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo (foto), afirmou, nesta sexta-feira (30), que a falta de atualização de dados antes da coleta feita para o Censo 2022/2023 é a explicação para a diferença entre o total da população divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira (28) e as estimativas apresentadas antes pelo próprio órgão.

Em dezembro do ano passado, o IBGE calculou que o Brasil tinha 207,8 milhões de habitantes e, em 2021, estimou o total em 213,3 milhões. No entanto, o Censo Demográfico 2022/2023 mostrou que a população brasileira atual é de 203 milhões, 62 mil e 512 pessoas, com base na data de referência, 31 de julho de 2022. O total registrado na última pesquisa censitária ficou abaixo do previsto, apesar do aumento de 12 milhões, 306 mil e 713 pessoas, mais 6,5%, na comparação com o Censo de 2010. Naquele momento, eram 190 milhões, 755 mil e 799 residentes no país.

No caso da edição 2022/2023, além do atraso, uma vez que o censo deveria ter sido feito em 2020, não houve a contagem populacional que costuma ser feita no meio da década. Com isso, os dados deixaram de ser atualizados, explicou Cimar Azeredo.

“A última vez que nós fizemos um censo no IBGE foi em 2010. A última contagem de população foi em 2010. Deveria ter sido feita uma contagem em 2015, mas não foi feita. O governo não deu recurso para o IBGE fazer essa contagem. A conclusão disso é que chegamos em 2022 com o cadastro desatualizado, muito desatualizado e, por isso, nós estimamos diferente do que realmente aconteceu agora”, disse Azeredo em entrevista à Agência Brasil.

O presidente substituto do IBGE informou que todo censo é calculado a partir das informações da edição anterior. “A estrutura de uma estimativa é variar o Censo de 2000 para 2010. Esse avanço, essa tendência de crescimento vão se replicar ao longo da década seguinte. Se um município cresceu, vou replicar esse crescimento e adicionar os movimentos dos componentes demográficos, como migração, fecundação, mortalidade. Só que o método implica que, no meio da década, haja uma contagem.”

Azeredo citou como exemplo de alterações populacionais que podem ocorrer entre duas edições do censo o caso de um município que teve crescimento forte e acelerado em decorrência da instalação de uma indústria no local ou, ao contrário, se uma indústria saiu da cidade.

Ele disse que a ausência da contagem de meio da década provocou um afastamento muito grande da estimativa e das projeções em relação à população efetivamente contada no censo.

“Temos hoje uma contagem. A última foi feita em 2010 e, como o nome diz, era uma estimativa. Claro que um censo tem um erro embutido ali, como [em] toda operação, é inerente à operação censitária, mas, efetivamente, a população oficial do Brasil, é a população contada, porque é o melhor método para se obter o total. Fica aí uma lição: não deixar de fazer a contagem do meio da década. Por isso, o IBGE defende hoje que, em 2025, façamos a contagem, para que em 2030 não estejamos aqui discutindo o mesmo assunto”, completou.

“Essa [pesquisa censitária], além de se afastar muito da última contagem, o que não deveria ter acontecido – nos afastamos de 2010 e não fizermos o censo em 2020 , não fizemos em 2021, ou seja, além de não fazer a contagem, nos afastamos 12 anos do último censo. Então, a estimativa chega com menos precisão e mais distante do último censo. Ela é um número ruim? Não, é o melhor número que temos naquele momento. Por isso, é que tomamos a decisão de usar a prévia. A estimativa ou a prévia? Essa era a escolha em dezembro”, afirmou.

Azeredo lembrou que o censo foi feito depois do período da pandemia de covid-19 e que isso se reflete nos dados. “Fazer um censo depois de uma pandemia e querer que o Brasil esteja no mesmo formato, é impossível. Muda a população, muda a estrutura etária. Temos que ver de que forma a população está se espalhando no território.”

“Temos que falar de trabalho remoto, temos que falar de teletrabalho, uma modificação incrível no mercado de trabalho. É importante analisar essas informações, baseado no que aconteceu na população brasileira depois da pandemia e que políticas podem ser desenvolvidas. O Brasil pode não se desenvolver, ou crescer, por qualquer motivo, menos por falta de informação. Nós temos informações fundamentais nos menores níveis geográficos disponíveis”, acrescentou.

De acordo com Azeredo, entre as informações disponíveis agora, estão o acesso de crianças e adolescentes às escolas, informações de mercado de trabalho para avaliar, principalmente onde é necessário instalar empresas ou indústrias para aumentar a população na força de trabalho e também a segurança pública.

Segundo o IBGE, o aumento de 12 milhões, 306 mil e 713 pessoas na comparação com o censo de 2010 é a menor taxa geométrica de crescimento populacional desde em 1872, quando foi realizado o primeiro censo no Brasil. Azeredo afirmou que o ritmo de crescimento, conforme as últimas edições, tem sido cada vez menor, o que reforça a conclusão sobre o envelhecimento da população brasileira. “Estamos com uma pirâmide etária completamente diferente. Temos que saber que o Brasil está envelhecendo e ficando de cabeça branca. A gente tem que melhorar as políticas de cuidado com as pessoas. É fundamental ter isso no censo. Onde está esta população?” questionou.

O atraso das informações provocou efeitos também nas políticas públicas. Para o demógrafo e epidemiologista da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP-Fiocruz) Raphael Guimarães, o censo é hoje o instrumento mais poderoso para fornecer diagnósticos em nível municipal para formulação de políticas públicas. “Sempre que nos afastamos um pouco do prazo para fazer o censo, estamos, cada vez mais, operando políticas públicas no escuro”, disse Guimarães à Agência Brasil.

Como exemplo do impacto, o demógrafo citou a distribuição de vacinas contra a covid-19, feita durante a pandemia pelo Ministério da Saúde com base em informações defasadas. “A vacina é um bom exemplo para isso. Temos que pensar no quantitativo de vacinas considerando o tamanho da população e no contexto de onde vamos criando critérios de elegibilidade para poder aplicar a vacina. É preciso considerar que estrutura etária essa população tem. Se tem uma estimativa de população mais idosa que não atende, você está oferecendo menos doses para idoso do que deveria.”

Guimarães acrescentou que não é só pelo quantitativo de população, mas porque tem uma expectativa de percentual de idosos na população que não necessariamente vai corresponder à realidade. Para ele, isso ficou muito evidente por causa da pandemia.

“Essa coisa de ter perdido quase 1 milhão de pessoas, pouco mais de 700 mil mortes só pela covid, a gente olha para isso e tenta entender que efeito tem na estrutura da população. Não tivemos muita morte de adulto jovem. Isso tem efeito de composição bastante considerável que vai trazer consequências ainda em curto e médio prazos”, ressaltou.

Além da distribuição de vacinas, o pesquisador lembrou que o atraso influenciou a definição de leitos para saber o tipo de cada um conforme a idade, a organização do sistema de saúde e o número de mulheres em idade fértil. “O número exato e a estrutura etária da população são muito importantes para redirecionar a política de saúde, não só para tornar algumas coisas prioritárias, mas fazer o direcionamento adequado e fazer com que a política pública cumpra o seu papel”, disse.

Municípios

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou perdas para cidades nas quais houve redução no número de habitantes. Em nota, a CNM avaliou que os dados do censo “não representam com fidedignidade a realidade do país e impactam diretamente nos recursos transferidos aos entes locais, especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios e a diversos programas federais que consideram o porte populacional”.

De acordo com a confederação, os desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva observados no censo indicam “erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”.

Cimar Azeredo disse que o fato de o município perder população não é provocado pelo censo, e o município vai ganhar com os dados disponíveis na pesquisa censitária, uma vez que disporá de informações fundamentais para a elaboração de políticas públicas. “O impacto que o censo provoca nos municípios é sempre positivo, dando informações e permitindo que o prefeito e a sociedade civil, munidos dessas informações, possam fazer o município crescer. Perder população não foi por conta do censo, que só acusa isso e mostra que o Fundo de Participação dos Municípios pode ser melhor distribuído”, afirmou Azeredo.

A CNM informou que, “por entender a relevância dessa radiografia para o país”, vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que nova contagem populacional seja feita em 2025, para assegurar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento. Essa contagem em 2025 é a do meio da década que Cimar Azeredo considera fundamental em todas as edições do censo e espera que ocorra na data certa.

Depois de apresentar as informações sobre população e domicílios, o IBGE já programou as próximas divulgações de dados do Censo 2022/2023.

Cimar Azeredo adiantou que elas serão feitas separadamente para o conjunto de informações de cada tema. Haverá várias divulgações temáticas, começando por população quilombola, depois indígenas, a idade do Brasil, o Brasil que sabe ler e escrever, a cor do Brasil. Favela também está nas divulgações. “Serão várias divulgações e todas muito próximas, com distância entre 15 ou 20 dias.”

Edição: Nádia Franco

01/07/2023
Anatel libera sinal 5G para mais 347 municípios

Desde ontem, segunda-feira (27), mais 347 municípios do país terão autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para começar a transmitir o sinal da nova rede 5G puro da faixa 3.5GHz. A decisão foi tomada em uma reunião realizada na última quinta-feira (23) pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz).

Distribuição

Até o momento 487 localidades – 86 milhões de brasileiros (40% da população) – obtiveram a liberação do 5G. As localidades que tiveram liberação hoje estão distribuídas em 23 estados.

Em Minas Gerais são 50 cidades beneficiadas, entre elas, Brumadinho, Confins, Sete Lagoas e Unaí. Em Goiás, onde 48 municípios serão liberados para receber o 5G, destacam-se as turísticas Alto Paraíso, Cavalcante e Pirenópolis.

A lista segue com Rio Grande do Sul (33), Paraná (32), Santa Catarina (21), Ceará (18), Bahia (17), Rio de Janeiro (15), Rio Grande do Norte (14), São Paulo (13), Maranhão (13), Amazônia (12), Piauí (12), Alagoas (11), Tocantins (9), Pernambuco (9), Paraíba (6), Roraima (4), Mato Grosso (3), Sergipe (3), Amapá (2), Rondônia (1) e Pará (1).

Ativação do sinal

Apesar da liberação, na prática, isso não quer dizer que os municípios já terão o sinal ligado. Para que isso aconteça, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz terão que solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativações de estações de 5G nesses municípios. O prazo para as operadoras ativarem o sinal aos clientes é extenso e obedece um cronograma estabelecido pela Anatel , considerando o número de habitantes das cidades.

No caso de municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174 municípios), o cronograma de atendimento estabelece por exemplo, metas ano a ano até 2029. Para 2023, até 31 de julho, as empresas terão que ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Pelo compromisso firmado será, no mínimo, uma antena para cada 50 mil habitantes.

“Além de acompanhar a implementação da tecnologia em todo o país, cobramos as operadoras quanto à qualidade do serviço, visto que tanto o Ministério das Comunicações quanto a Anatel têm recebido reclamações de usuários”, afirmou o ministro Juscelino Filho. Durante reunião com as operadoras de telecomunicações realizada no final de janeiro, ele reforçou que a MCom deve realizar uma pesquisa de opinião a respeito do assunto e sugeriu que as empresas façam um diagnóstico da situação.

Interferência

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado.

A instalação dos novos equipamentos é feita somente com agendamento pelo Siga Antenado ou pelo 0800-729-2404.

Vantagens

Além de maior velocidade, o 5G reduz o tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações, aumenta a capacidade de dispositivos conectados ao mesmo tempo em uma determinada área e reduz o consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.

Aparelhos

Segundo a Anatel, atualmente, somente 109 modelos de smartphones, disponíveis no mercado brasileiro, estão aptos para receber o sinal 5G. A lista desses aparelhos pode ser consultada no site da Anatel.

Edição: Maria Claudia

28/02/2023