CenárioMT

Tag: MUNICÍPIOS

  • Quase 60 milhões vivem em cidades com desenvolvimento baixo ou crítico

    Quase 60 milhões vivem em cidades com desenvolvimento baixo ou crítico

    Estudo divulgado nesta quinta-feira (8) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 47,3% dos municípios do país tinham Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) baixo ou crítico, em 2023. 

    Cerca de 57 milhões de pessoas viviam nesses locais, de acordo com o levantamento.

    A pesquisa mostra que 4,5% dos municípios tinham IFDM crítico e 42,8%, IFDM baixo. Por outro lado, 48,1% tinham IFDM moderado e 4,6%, IFDM alto. 

    A mesma pesquisa mostra, no entanto, que, em uma década, houve melhora no índice de desenvolvimento humano municipal do país.

    Em 2013, 36% dos municípios estavam na categoria de IFDM crítico e 41,4% em IFDM baixo, que reuniam, juntos, 103,8 milhões de habitantes. Aqueles com IFDM moderado eram 22,4% e aqueles com IFDM alto, 0,2%.

    Para calcular o IFDM, o estudo leva em consideração indicadores de emprego e renda, saúde e educação em cada município brasileiro. A pontuação varia de 0,000 a 1,000.

    Os critérios, portanto, são diferentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado pela Organização das Nações Unidas e divulgado nesta terça-feira (6).

    A Firjan considera indicadores como mercado de trabalho formal, Produto Interno Bruto (PIB) per capita, diversidade econômica, taxa de pobreza, educação integral, abandono escolar, educação infantil, formação docente, gravidez na adolescência, óbitos infantis, cobertura vacinal, internações sensíveis à atenção básica e ao saneamento inadequado, entre outros.

    É considerado IFDM crítico aquele município que pontua menos de 0,400. Uma pontuação entre 0,400 e 0,599 é considerado IFDM baixo. De 0,600 a 0,799 o IFDM é classificado como moderado. Já municípios com 0,800 ou mais entram na categoria de IFDM alto.

    A média do IFDM do país subiu de 0,4674 em 2013 para 0,6067 em 2023, um aumento de 29,8%. Nesse período, 5.495 dos municípios brasileiros (99% do total) tiveram melhora no índice. 

    Os municípios com até 20 mil habitantes, segundo a pesquisa, apresentaram um crescimento mais acelerado em comparação com as cidades com mais de 100 mil habitantes

    O indicador de educação foi o que mais evoluiu nesses dez anos, com um avanço de 52,1%. Mesmo com a melhoria geral da situação do IFDM, 55 municípios apresentaram retrocesso. 

    Além disso, o economista-chefe da Firjan, Jonathas Goulart, destaca que ainda há muitos municípios com índice baixo ou crítico.

    “Se a gente pegar o padrão de desenvolvimento desses municípios com desenvolvimento crítico apresentado de 2013 a 2023 e projetar para saber em quanto tempo eles vão chegar no nível de desenvolvimento dos municípios com alto desenvolvimento, a gente percebeu que esses municípios com nível de desenvolvimento crítico só vão chegar no padrão das cidades com alto desenvolvimento em 2046.”

    “Então a gente pode falar que os municípios menos desenvolvidos estão com 23 anos de atraso em relação aos municípios com alto desenvolvimento. Aqui a gente já começa a perceber que existe uma discrepância muito grande, são dois países completamente diferentes. Apesar de a gente ter um país que é regido pela mesma Constituição e dentro de um mesmo regime político”.

    A pesquisa mostrou que a maior parte dos municípios com IFDM crítico ou baixo estão nas regiões Norte e Nordeste. Juntas, as duas regiões contabilizam 87% de seus municípios nessa faixa de IFDM.

    Os 14 estados com maior percentual de municípios com desenvolvimento baixo ou crítico estão nessas regiões. No Amapá, 100% dos municípios estão nessa situação. 

    Em seguida, aparecem Maranhão (77,6%), Pará (72,4%) e Bahia (70,5%). Rondônia e Ceará apresentam situação melhor, com percentuais de 26% e 29,1%, respectivamente.

    Por outro lado, Sul, Sudeste e Centro-Oeste possuem, em conjunto, apenas cerca de 20% de seus municípios nessa situação. 

    Em São Paulo, o percentual é de apenas 0,3%. O Rio de Janeiro é o pior estado dessas três regiões, com um percentual de 31,8% (acima de Rondônia e Ceará).

    Municípios

    Os dez municípios com os maiores IFDM ficam em São Paulo ou no Paraná. A lista é liderada por Águas de São Pedro (0,8932), município paulista que tem economia voltada para o turismo. 

    Em segundo lugar aparece São Caetano do Sul, também em São Paulo (0,8882). Em terceiro lugar, Curitiba é a capital mais bem posicionada, com 0,8855. 

    Completam a lista dos dez melhores índices Maringá (PR), com 0,8814; Americana (SP), com 0,8813; Toledo (PR), com 0,8763; Marechal Cândido Rondon (PR), com 0,8751; São José do Rio Preto (SP), com 0,8750; Francisco Beltrão (PR), com 0,8742; e Indaiatuba (SP), com 0,8723.

    Além de Curitiba, as capitais com melhores índices são São Paulo (0,8271), Vitória (0,8200), Campo Grande (0,8101) e Belo Horizonte (0,8063).

    Na outra ponta, os dez municípios com piores índices ficam no Norte e Nordeste. A última colocação ficou com Ipixuna (AM), com 0,1485, seguido por Jenipapo dos Vieiras (MA), com 0,1583; Uiramutã (RR), com 0,1621; Jutaí (AM), com 0,1802; Santa Rosa do Purus (AC), com 0,1806; Oeiras do Pará (PA), com 0,2143; Fernando Falcão (MA), com 0,2161; Limoeiro do Ajuru (PA), com 0,2420; Melgaço (PA), com 0,2429; e Curralinho (PA), com 0,2431.

    As cinco capitais com piores IFDM são Macapá (0,5662), Boa Vista (0,6319), Belém (0,6390), Salvador (0,6442) e Manaus (0,6555).

    Entre as capitais, apenas Florianópolis teve piora no IFDM, de 2013 para 2023. Fortaleza e Maceió tiveram os principais avanços no indicador, nesse período.

  • Mato Grosso: Com investimento milionário, governo entrega frota para reforçar serviços municipais

    Mato Grosso: Com investimento milionário, governo entrega frota para reforçar serviços municipais

    O governo de Mato Grosso entrega, nesta sexta-feira (11), 60 viaturas e 7 caminhões-pipa a municípios do interior, em uma ação que representa um investimento superior a R$ 11,3 milhões. Os recursos são oriundos do orçamento estadual e de emenda parlamentar.

    Os caminhões-pipa, que vão reforçar o abastecimento de água em áreas críticas, foram destinados a Aripuanã, Chapada dos Guimarães, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Rosário Oeste, Alto Garças e Nobres. A aquisição somou R$ 4,6 milhões, sendo R$ 3,1 milhões provenientes de emenda e R$ 1,5 milhão do tesouro estadual.

    Já as 60 viaturas serão distribuídas entre mais de 50 cidades, com o objetivo de fortalecer as estruturas locais, especialmente nas áreas de segurança e mobilidade. Municípios de todas as regiões do Estado, como Juína, Sorriso, Tangará da Serra, Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum e Barra do Garças, estão entre os contemplados.

  • Termina etapa municipal para Conferência Nacional do Meio Ambiente

    Termina etapa municipal para Conferência Nacional do Meio Ambiente

    A etapa municipal da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) acabou na última semana com a realização de consultas presenciais à população em todo o território nacional. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima foram mobilizados 2.570 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal.

    Segundo a integrante da coordenação executiva da CNMA, Luciana Holanda, a retomada desse espaço de diálogo com a sociedade após quase 12 anos da realização da última conferência tem um maior significado em um ano de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil e sob o tema Emergência Climática e Desafio da Transformação Ecológica. “A gente não tem mais tempo. Nós precisamos olhar para as mudanças climáticas agora”.

    Foram realizadas 448 conferências municipais e outras 171 conferências intermunicipais, com a participação de grupos de municípios. Mais 279 conferências livres complementaram as preparatórias para a etapa nacional, que ocorrerá de 6 a 9 de maio, em Brasília.

    O objetivo de todas as fases é promover a participação popular na formulação e implementação de políticas públicas para o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica. Nos diálogos foram entregues ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 540 propostas que serão organizadas em um caderno com 100 prioridades a serem apresentadas em maio. “O processo de construção das propostas tem sido democrático, participativo e descentralizado, com espaço para diferentes formas de participação, reafirmando a importância das conferências livres”, diz Luciana.

    De acordo com Luciana, durante todo o processo de encontros regionais foram eleitos 1.100 delegados que atuarão como representantes de seus territórios na etapa nacional. “A gente também tem uma movimentação muito grande com as atividades autogestionadas, organizadas pela sociedade até a etapa nacional. Temos estimulado muito que essas atividades e que as representações eleitas nas etapas municipais sigam dialogando, mesmo com quem não foi eleito, para que se preparem da melhor forma possível para a etapa nacional”, explica.

    Entre as políticas que têm sido debatidas durante as conferências está o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima, que orientará o país até 2035 para uma economia de baixo carbono e mais sustentável. Também está em processo de consulta a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que estabelece as diretrizes para o plano.

    “O mais importante é que o resultado da etapa nacional vai refletir proposições reais de quem vive as consequências da emergência climática na pele. A gente acha isso muito potente, legítimo e significativo. Sãos as pessoas que mais precisam da política discutindo e trazendo suas propostas”, conclui Luciana.

  • Tesouro paga R$ 1,33 bi em dívidas de estados e municípios

    Tesouro paga R$ 1,33 bi em dívidas de estados e municípios

    A União pagou, em fevereiro, R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 1,88 bilhões de débitos honrados de entes federados.

    Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.

    Do total pago no mês passado, R$ 854,03 milhões são débitos não quitados pelo estado de Minas Gerais; R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro; R$ 75,94 milhões de Goiás; R$ 72,95 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 2,81 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 73,85 mil do município de Santanópolis (BA).

    De R$ 1,88 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,07 bilhão são de Minas Gerais; R$ 399,73 milhões do Rio de Janeiro; R$ 150,10 milhões de Goiás; R$ 149,76 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,73 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 140 mil de Santanópolis (BA).

    Desde 2016, a União pagou R$ 77,32 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

    As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

    Recuperação de garantias

    Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

    Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas situações.

    Desde 2016, a União recuperou R$ 5,68 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 116,13 milhões em contragarantias.

  • Governo de Mato Grosso anuncia repasse de R$ 144 milhões para municípios após extinção do Fethab Diesel

    Governo de Mato Grosso anuncia repasse de R$ 144 milhões para municípios após extinção do Fethab Diesel

    O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou nesta quarta-feira (26) um decreto que prevê o repasse de mais de R$ 144 milhões aos municípios afetados pela extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o diesel. A medida ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarar o fundo inconstitucional.

    As três primeiras parcelas, totalizando R$ 36 milhões, serão transferidas nos próximos dias. O governador já havia decidido no ano passado que o estado compensaria os municípios pelas perdas de arrecadação, evitando prejuízos às obras e serviços prestados pelas prefeituras, especialmente na manutenção das estradas municipais.

    “Sabemos o quanto essa perda abala o caixa das prefeituras. Por isso, decidimos fazer a recomposição para que nenhuma cidade seja impactada negativamente pela extinção do Fethab Diesel”, afirmou Mauro Mendes.

    O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a parceria contínua entre o estado e os municípios desde o início da gestão. “O governo tem feito investimentos recordes em todos os municípios, seja de forma direta ou por meio de convênios. Somos uma gestão municipalista e sempre vamos dar todo o apoio nas ações que beneficiam a população”, afirmou.

    Conforme o decreto, a recomposição ocorrerá em 12 parcelas. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro, uma cota mensal. Os valores repassados seguirão os seguintes critérios: 30% baseados na extensão de estradas estaduais não pavimentadas dentro dos limites do município; e 70% considerando a extensão de estradas municipais não pavimentadas.

    “O auxílio financeiro deverá ser destinado, exclusivamente, aos seguintes fins: manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção”, detalha o documento.

  • Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões

    Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões

    O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 218,43 milhões de Minas Gerais; R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás e R$ 68,09 mil do município de Santanópolis (BA).

    Os valores são de dívidas garantidas pela União e não honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras.

    Como garantidor das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. No total, desde 2016, a União pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios. Desse montante, foram recuperados R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.

    O não cumprimento das obrigações no prazo estipulado autoriza o Tesouro a compensar as dívidas descontando o valor com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

    “Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos de contragarantia [que são firmados entre a União e os entes tomadores de crédito]. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União”, informa o Tesouro.

    Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. É o caso do estado do Maranhão e dos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de recebimento é de R$ 652,89 milhões.

    Desse total, R$ 315,1 milhões são referentes a uma dívida do Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões devidos por Taubaté à Corporação Andina de Fomento (CAF) e de R$ 36,72 milhões também devidos à CAF por Caucaia.

    O Tesouro informou ainda que a União honrou R$ 107,76 milhões devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.

    Em relação aos processos de refinanciamento, o Tesouro informa que os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais permitindo a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

    O total dos valores suspensos atingiu R$ 1,90 bilhão. Foram suspensos o pagamento de R$ 128,60 milhões de Alagoas; R$ 61,90 milhões do Espírito Santo; R$ 479,70 milhões do Maranhão; R$ 888,10 milhões de Pernambuco e R$ 296,30 milhões do Piauí.

  • Mato Grosso investe R$ 6,2 milhões para retomada de obras de creches em 13 municípios

    Mato Grosso investe R$ 6,2 milhões para retomada de obras de creches em 13 municípios

    A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) do Mato Grosso realizou o repasse de R$ 6.293.619,18 referente à primeira parcela para a retomada da construção de 15 creches com obras inacabadas em 13 municípios do estado.

    Os municípios beneficiados incluem Cotriguaçu, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Santo Antônio de Leverger, General Carneiro, Poconé, Rondolândia, Santa Terezinha, São José do Povo, Cáceres, Colniza, Porto Estrela e Primavera do Leste. O investimento total para essas obras é de R$ 20,9 milhões, com previsão de término em até 12 meses.

    Compromisso para melhorar a educação infantil no Mato Grosso

    O governador Mauro Mendes e o secretário de Educação, Alan Porto, firmaram o compromisso para garantir a conclusão dessas obras. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE).

    Segundo Alan Porto, “as creches estão paralisadas há mais de 10 anos, e o foco é assegurar a retomada imediata e conclusão das obras em 2025”.

    Avanços na educação no estado

    Durante o evento de formalização do compromisso, realizado em 18 de dezembro de 2024, foram apresentados os avanços na educação e alfabetização. José Henrique Paim, ex-ministro da Educação, elogiou os esforços para reduzir desigualdades no sistema educacional do estado.

    “A gestão permite que alunos da rede municipal e estadual tenham acesso igualitário a uma educação de qualidade, refletindo nos resultados positivos para o estado”, comentou o ex-ministro.

    Fonte: Secom-MT

  • Mato Grosso apresenta projeto para garantir ICMS ao novo município Boa Esperança do Norte

    Mato Grosso apresenta projeto para garantir ICMS ao novo município Boa Esperança do Norte

    O Governo de Mato Grosso criou um Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Boa Esperança do Norte, município recém-criado que entrará em vigor administrativo a partir de janeiro de 2025.

    O projeto foi elaborado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, em parceria com a Assembleia Legislativa e os municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, durante reunião nesta semana.

    ICMS garantido para novo município

    O PLC estabelece que, para o exercício de 2025, Boa Esperança do Norte terá um Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado em 0,53%. Este índice foi calculado com base na média dos percentuais de municípios vizinhos com características populacionais semelhantes, como Nova Maringá, Santa Carmem e São José do Xingu.

    Os valores serão deduzidos proporcionalmente dos municípios de origem, Nova Ubiratã e Sorriso, que cederam áreas para a criação do novo município.

    De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o consenso entre as partes e a aprovação ágil do projeto são cruciais para viabilizar os repasses. “Com o consenso entre as partes envolvidas e o compromisso da Assembleia Legislativa, Boa Esperança do Norte terá condições de começar 2025 com recursos suficientes para organizar sua gestão e atender sua população”, destacou.

    Recursos e projeções para Boa Esperança do Norte

    Segundo estimativas da Sefaz, o novo município deverá receber aproximadamente R$ 30,4 milhões em 2025, divididos em repasses mensais de R$ 2,5 milhões. Os recursos virão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que corresponde a 25% da arrecadação total do ICMS no estado, estimada em R$ 22,9 bilhões para 2025.

    O projeto prevê uma solução provisória para os próximos anos caso não haja dados individualizados de arrecadação de ICMS. Durante o período de transição, o valor adicionado será definido como 65% do índice calculado para 2025. Indicadores de educação, saúde, agricultura familiar e coeficiente social utilizarão os índices médios dos municípios do estado.

    A partir de 2028, o IPM será ajustado conforme dados reais de arrecadação e indicadores locais, seguindo os critérios regulares do Mato Grosso estabelecidos pela Lei Complementar nº 746/2022.

    Participaram da reunião o prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francesco Francio, o prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi, e o prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes.

    Fonte: Secretaria de Fazenda do Mato Grosso

  • CMN remaneja R$ 1,5 bi para operações de crédito de governos locais

    CMN remaneja R$ 1,5 bi para operações de crédito de governos locais

    A partir de segunda-feira (23) até o fim do ano, os estados e municípios poderão pegar R$ 1,5 bilhão emprestados no sistema financeiro com garantia da União. O Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.

    O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2024 continua em R$ 31,076 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações ocorreram porque o espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União estava esgotado.

    Com a decisão, o sublimite para o crédito dos governos locais com garantia da União, em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 16 bilhões para R$ 17,5 bilhões até o fim do ano.

    O dinheiro veio da redução do sublimite para operações de crédito de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) também com garantia da União, que caiu de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões.

    A falta de demanda para os financiamentos de empreendimentos do Novo PAC permitiu o remanejamento dos limites. A resolução entrará em vigor na próxima segunda-feira. Na reunião de janeiro, o CMN definirá o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos em 2025.

  • Governador Garante Recomposição Tributária para Municípios do Mato Grosso Após Extinção do Fethab Diesel

    Governador Garante Recomposição Tributária para Municípios do Mato Grosso Após Extinção do Fethab Diesel

    O governador Mauro Mendes anunciou que irá recompor as perdas tributárias aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel, fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

    O anúncio foi feito durante reunião do governador com prefeitos e representantes municipais no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, na tarde de segunda-feira (02.12).

    Mauro Mendes assegurou que os municípios afetados pela decisão judicial não sofrerão prejuízos.

    “A partir de 2025, a maioria dos municípios mato-grossenses sofreria perdas de receita. Para solucionar essa questão, chegamos a um acordo para compensar integralmente as perdas tributárias, ou seja, o Governo do Estado irá recompor todas essas perdas aos municípios a partir do próximo ano”, garantiu o governador.

    O Fethab Diesel, recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), era voltado a financiar a manutenção de estradas municipais. Mas, com a decisão judicial, o fim do fundo deve gerar uma perda significativa de receita para diversas cidades.

    Para Mauro Mendes, o acordo demonstra a eficiência do diálogo entre os poderes para encontrar soluções benéficas a todos.

    “O Governo de Mato Grosso, em conjunto com a Assembleia Legislativa, a AMM e os prefeitos, atuou com agilidade e eficiência para construir uma solução que protege os interesses das cidades, assegurando a continuidade dos serviços públicos”, completou.

    Reunião com lideranças define estratégias em Mato Grosso

    Participaram da reunião os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Carlos Avallone e Hugo Garcia; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda); o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Bortolin; além de outras lideranças regionais.

    Impacto do Fim do Fethab Diesel

    O Fethab Diesel desempenhava um papel crucial no financiamento da manutenção de estradas municipais, e sua extinção deve gerar perdas significativas para várias cidades do Mato Grosso. A compensação anunciada é vista como um passo essencial para minimizar os impactos e garantir a continuidade dos serviços públicos.

    Fonte: Secom-MT