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A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros, mostra estudo
O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.
Os dados são do estudo Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado nesta quinta-feira (16), com base em estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dos oito estados, apenas o Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos estados do Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, respectivamente.
Os dados mostram que a polícia baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado (80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE).
Aliás, isso ocorre em todos os sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o estudo.
Os demais estados apresentaram as seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%, respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43% e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).
Racismo
“Os negros são a grande parcela dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada contra o povo negro”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes.
Nunes também destaca que há falta de preocupação em registrar a cor e raça dos mortos pela polícia em estados como Maranhão, Ceará e Pará. “A dificuldade de ser transparente com esses dados também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas públicas não precisam ser desenhadas.”
O estudo mostrou ainda que, neste ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de óbitos (1.465 contra 1.330). Em terceiro lugar, aparece Pernambuco, com 631 mortes. “Isso significa um cenário de degradação das forças policiais baianas e um processo de falta de políticas públicas de ação do governo estadual para lidar com essa questão, elencando-a como prioridade e estabelecendo metas e indicadores de redução dessa letalidade por parte das forças policiais”, afirma Nunes.
Segundo a Rede de Observatórios, a quarta edição do estudo demonstra o crescente nível da letalidade policial contra pessoas negras. “Em quatro anos de estudo, mais uma vez, o número de negros mortos pela violência policial representa a imensa maioria. E a constância desse número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na atuação desses agentes de segurança nos estados, sem apontar qualquer perspectiva de real mudança de cenário”, afirma Silvia Ramos, pesquisadora da rede.
Segundo ela, é preciso entender esse fenômeno como uma questão política e social. “As mortes em ação também trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança para toda a população”, completa.
Posicionamentos
A Secretaria de Segurança de São Paulo informou, por meio de nota, que as abordagens da Polícia Militar obedecem a parâmetros técnicos disciplinados por lei, que criou a Divisão de Cidadania e Dignidade Humana e que seus protocolos de abordagem foram revisados. Além disso, oferece cursos para aperfeiçoar seu trabalho – nos cursos de formação, os agentes estudam ações antirracistas.
Uma comissão analisa todas as ocorrências por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos. A Polícia Civil paulista busca “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos, racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua atividade”.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que, de janeiro a outubro de 2023, o estado alcançou redução de 22% nas mortes por intervenção de agentes do Estado, se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram registrados, respectivamente, 440 e 569 casos em todo o Pará. A Segup ressalta que as ocorrências são registradas no Sistema Integrado de Segurança Pública pela Polícia Civil e que o campo “raça/cor” não é de preenchimento obrigatório, sendo a informação de natureza declaratória por parte de parentes ou da vítima no momento do registro.
Na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública ressalta que as ações policiais são pautadas dentro da legalidade e que qualquer ocorrência que fuja dessa premissa é rigorosamente apurada e todas as medidas legais são adotadas. A secretaria informa que investe constantemente na capacitação dos efetivos e também em novas tecnologias, buscando sempre a redução da letalidade e a preservação da vida.
Para tanto, foi criado um grupo de trabalho voltado para a discussão e criação de políticas que auxiliem na redução da letalidade policial, promovendo uma análise mais aprofundada das informações provenientes dessas ocorrências, como o perfil das pessoas envolvidas, contextualização e região, entre outros dados que possam colaborar para a redução desses índices. A secretaria destaca ainda que a maioria dos acionamentos policiais se dá a partir dos chamados via 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia), além das operações para cumprimentos de mandados determinados pela Justiça.
No Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, a corporação insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos humanos, ética, direito constitucional e leis especiais. A questão racial perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos quadros da corporação.
De acordo com a assessoria, internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de dois séculos. Foi a primeira corporação a oferecer a pretos uma carreira de Estado, e hoje mais de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes.
A instituição orgulha-se também de seu pioneirismo em ter pretos nos postos de comando. O coronel PM negro Carlos Magno Nazareth Cerqueira comandou a corporação durante duas gestões, nas décadas de 1980 e 1990, tornando-se uma referência filosófica para toda a tropa, ao introduzir os conceitos de polícia cidadã e polícia de proximidade. No decorrer dos últimos 40 anos, outros oficiais negros ocuparam o cargo máximo da corporação.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará informa que, de acordo com os dados compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, de janeiro a outubro deste ano, foram registradas 122 mortes por intervenção policial, com queda de 5,4% na comparação com o mesmo período de 2022 (129 casos). No ano passado inteiro, foram 152 casos.
Sobre o preenchimento do campo raça/cor na coleta dos dados de vítimas, a secretaria informa que o novo sistema de informações da Polícia Civil do estado está em fase de testes, sendo usado em duas delegacias especializadas. Segundo a pasta, todos os profissionais da segurança pública participam cursos que oferecem disciplinas relacionadas a protocolos humanizados para atendimento às ocorrências. Além disso, a pasta ressalta que todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados com o rigor necessário.
A Agência Brasil entrou em contato com as polícias dos outros estados e aguarda os posicionamentos.
*Texto ampliado às 16h40 do dia 16 de novembro de 2023
Edição: Nádia Franco
— news —
16/11/2023
MPF abre inquérito sobre papel do Banco do Brasil na escravidão
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar a relação entre o Banco do Brasil e o tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX.
Em notificação feita ao banco nesta quarta-feira (27), foramsolicitadasinformações à presidência da instituição financeira para que se manifeste em 20 dias sobre a posição do banco a respeito darelação com o tráfico de pessoas negras escravizadas; a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história; informações sobre traficantes de pessoas escravizadas e arelação delas com o banco; informações sobre financiamentos realizados pelo Banco do Brasil e relação com a escravidão; iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período.
O inquérito foi motivado por documento subscrito por 15 professores e universitários oriundos de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, que submeteram ao MPF a necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições no Brasil envolvidas com a escravização ilegal de pessoas no século XIX. No caso do documento apresentado, a abordagem trata especificamente do Banco do Brasil. Está marcada reunião dia 27 de outubro entre a presidência do banco e os historiadores na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
Alegações
Os historiadores apontam que escravidão e modernidade eram partes constituintes da instituição financeira. O primeiro Banco do Brasil, criado em 12 de outubro de 1808, teria surgido para enfrentar a escassez de crédito e de moeda no império português, porém sua atuação se reduziria ao financiamento público.
Dados apontados pelos historiadores indicam que o banco se valeu de recursos como a arrecadação de impostos sobre embarcações dedicadas ao tráfico de pessoas escravizadas e destacam que o capital para a formação do banco provinha da economia da época, que tinha na escravidão e no comércio negreiro um papel central.
“Assim, por exemplo, as subscrições para a integralização do capital do banco provinham dessas atividades, sendo que as maiores fortunas do Rio de Janeiro estavam claramente associadas ao comércio transatlântico de africanos. Em troca da integralização do capital, a Coroa concedia honrarias e títulos nobiliárquicos, como forma de ‘mobilidade, prestígio e distinção’. Outra frente estaria relacionada ao financiamento da despesa pública que viabilizasse o tráfico, postergando qualquer tentativa de sua abolição e protegendo-o contra as pressões inglesas”, escrevem os procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta.
Outra evidência da relação com a escravidão é o fato de fundadores e grandes acionistas da instituição financeira serem contrabandistas de escravos, como José Bernardino de Sá, maior acionista individual do banco quando de sua refundação em 1853, que era um dos maiores traficantes de escravos do país entre 1825 e 1855.
“É um inquérito civil público para identificar como se deu essa relação. Isso se insere no campo da memória, verdade e justiça. Então vamos tentar revisitar esse passado, e a partir do momento em que certas questões precisam ser elucidadas, pensar em formas de reparação, como reparações simbólicas, monetárias, para que essa história não fique escondida e anulada, para que a gente possa reavivar essa história e pensar em caminhos de reparação”, disse o procurador Julio José Araujo Junior.
O Banco do Brasil informou que o jurídico da instituição analisará o teor do documento e prestará as informações necessárias dentro do prazo previsto.
Ouça na Radioagência Nacional:
28_09_23_-_cristiane_ribeiro_-_reparacao_bb_esta_ra_ms.mp3 – marizete.souza
*Colaborou Cristiane Ribeiro, repórter da Rádio Nacional
Edição: Aline Leal
— news —
28/09/2023
IBGE aponta que 9,2% das pessoas ocupadas são sindicalizadas
Em 2022, das 99,6 milhões de pessoas ocupadas no país, 9,2%, ou 9,1 milhões de pessoas, eram associadas a sindicatos. Esse é o menor contingente da série iniciada em 2012, quando havia 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados, o que corresponde a 16,1%. Em 2019, essa taxa era de 11%, 10,5 milhões de sindicalizados. As regiões Nordeste (10,8%) e Sul (11%) permaneceram com os valores mais altos, enquanto a Norte (7,7%) e a Centro-Oeste (7,6%), os menores.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (15), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) – Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2022.
De 2012 a 2019, o percentual de homens sindicalizados superava o de mulheres sindicalizadas; porém essa diferença diminui ao longo dos anos e, em 2022, a sindicalização entre as mulheres (9,3%) era superior à dos homens (9,1%).
Todas as grandes regiões tiveram redução na taxa de sindicalização em 2022. Frente a 2012, a maior queda foi no Sul (9,2 pontos percentuais) e em relação a 2019, no Sudeste (2,4 p.p.).
Exceto por serviços domésticos, a taxa de sindicalização recuou em todos os grupamentos de atividades, tanto em relação a 2019 como a 2012. A maior queda foi em transporte, armazenagem e correios: de 20,7% em 2012 para 11,8% em 2019 e 8,2% em 2022.
Em 2022, o grupamento de atividade da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura alcançou a maior taxa de sindicalização6 (16,5%). Essa atividade tem participação importante dos sindicatos de trabalhadores rurais, muitos deles de pequeno porte da agricultura familiar, principalmente, nas regiões Nordeste e Sul.
Também com importante cobertura sindical, a administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (15,8%) seguiram em queda em 2022. O mesmo movimento foi demonstrado pela indústria geral, que até 2015 exibia taxa de sindicalização próxima a 20%, baixando a estimativa para 11,5% em 2022.
Os empregados com carteira assinada no setor privado e os empregados no setor público, que tinham as maiores taxas de sindicalização (respectivamente, 11% e 19,9%), registraram as principais perdas: de 2,9 p.p. e 2,2 p.p, respectivamente, frente a 2019 e de 9,9 p.p. e 8,1 p.p. ante 2012.
Em 2022, dos 9,1 milhões de trabalhadores sindicalizados, 70,7% (6,5 milhões) tinham, pelo menos, o ensino médio completo e 35,3% (3,2 milhões) tinham ensino superior completo. A menor taxa de sindicalização era a dos ocupados com ensino fundamental completo ou com médio incompleto, 6,3%, e a maior era dos ocupados com ensino superior completo, de 14,5%.
No mesmo período, a população ocupada atingiu seu maior efetivo: 99,6 milhões de pessoas, com alta de 4,9% frente a 2019 (95 milhões) e de 11% ante 2012 (89,7 milhões).
“Percebe-se, então, que a expansão da população ocupada nos últimos anos não se converteu em aumento da cobertura sindical no país. Esse resultado pode estar relacionado a diversos elementos, como a forma de inserção do trabalhador na ocupação, as modalidades contratuais mais flexíveis introduzidas pela Lei 13.467, de 13.07.2017, conhecida como reforma trabalhista, e o uso crescente de contratos temporários no setor público etc”, explica o IBGE.
CNPJ
Entre os 30,2 milhões de empregadores e trabalhadores por conta própria no país, 10,3 milhões (ou 34,2%) estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), uma alta em relação a 2019 (29,3%).
A maioria das pessoas ocupadas nos dois grupos (10,3 milhões) era formada por homens, 63,6% (6,6 milhões), sendo que esse percentual já atingiu 68,1% em 2012, diminuindo nos anos seguintes.
Frente a 2019, a cobertura no CNPJ cresceu entre os trabalhadores por conta própria (de 20,2% para 26,3%) e ficou praticamente estável (de 80,5% para 80,9%) entre os empregadores.
“Os empregadores e os trabalhadores por conta própria estavam principalmente concentrados nas atividades do comércio e serviços, com estimativas de 22,4% e 41,3%, respectivamente. Essas duas atividades também apresentavam as maiores taxas de coberturas no CNPJ, de 49% e 39,6%, respectivamente. Importante destacar a indústria geral, que respondia por somente 8,8% da ocupação de empregadores e de conta própria, porém registrava a terceira maior taxa de cobertura no CNPJ, de 32,2%. Com valores menores estavam a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (10,1%) e a construção (19,3%)”, diz o IBGE.
Do total de empregadores ou conta própria no trabalho principal, 5,3% (1,6 milhão de pessoas) eram associados à cooperativa de trabalho ou produção, o que mostra a baixa adesão dos trabalhadores a esse tipo de arranjo produtivo no Brasil. A maior proporção ocorreu em 2012 (6,3%) e, desde 2015, vinha baixando até chegar ao menor valor em 2019 (5,1%). A Região Sul (9,1%) tem o maior percentual, seguida pela Região Norte (5,5%); Nordeste (4,6%), Sudeste (4,5%) e Centro-Oeste (3,8%).
Ouça na Radioagência Nacional:

Edição: Fernando Fraga
— news —
15/09/2023
Entenda: plano de segurança do governo vai além do controle de armas
Controle de armas, proteção da região amazônica, combate ao tráfico de drogas, à violência nas escolas, ao crime ambiental e à violência contra mulher. Esses são alguns dos objetivos elencados nos primeiros nove atos do Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado na última sexta-feira (21), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva..
As medidas incluem ainda repasses financeiros aos estados e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito, além de tentativa de valorização dos profissionais da segurança pública.
A ideia, segundo o presidente e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é buscar fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2); a soberania territorial; e o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado.
Veja as principais medidas no documento do governo
Assista ao anúncio do programa:
Entenda os principais pontos do plano
1 – Controle de armas:
A principal mudança foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo caçadores, atiradores e colecionadores registrados.
Foi também restabelecida a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas.
Houve redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal.
– Defesa pessoal
No campo da defesa pessoal, por exemplo, eram permitidas quatro armas sem necessidade de apontar a necessidade, e ainda 200 munições por arma anualmente Agora, com o plano, são autorizadas duas armas e 50 munições por equipamento a cada ano, com necessidade de comprovações pelo cidadão.
– Como fica para caçadores, atiradores desportivos e colecionadores
Antes, para caçadores, estavam previstas 30 armas, incluindo 15 delas de uso restrito das forças de segurança. Além disso, mil munições por arma de uso restrito anualmente, e ainda cinco mil munições por arma de uso permitido.
Agora, os caçadores podem ter seis armas (e PF e Exército precisam autorizar o caráter excepcional para que a pessoa possa ter até duas armas de uso restrito). São permitidas 500 munições por arma a cada ano.
Antes, para os atiradores desportivos, eram permitidas 60 armas, sendo 30 de uso restrito (essas poderiam ter mil munições por ano), e as de uso permitido, poderiam ser adquiridas 5 mil munições.
Agora, para os atiradores desportivos há uma variação de autorizações para os níveis 1, 2 e 3, mediante o número de treinamentos e competições que participar.
Antes, para os colecionadores eram permitidas até cinco armas de cada modelo e vedadas as proibidas, as automáticas, não portáteis ou portáteis semiautomáticas com modelo original de menos de 30 anos.
Agora, fica autorizada uma arma de cada modelo, e proibidas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
– O que são armas de uso permitido e restrito?
Antes, as armas que eram de uso restrito às forças de segurança, como as pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, passaram a ser acessíveis a civis
Agora, foram retomados os parâmetros de 2018 para limites de armas curtas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito. Além disso, armas longas de alma lisa semiautomáticas passam a ser restritas.
– Transporte de armas
Antes, era autorizado que a pessoa transitasse com a arma municiada para caça ou tiro desportivo.
Agora, é necessário que exista uma emissão da guia de tráfego aos colecionadores, aos atiradores, aos caçadores e também aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional para transitar com armas de fogo registradas e desmuniciadas.
– Clubes de tiros desportivos
Antes, não existiam critérios expressos sobre a restrição quanto à localização de entidades de clube desportivo ou funcionamento 24 horas.
Agora, entre outras resoluções, é necessário que os estabelecimentos tenham distância superior a um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, que exista cumprimento das condições de uso e armazenagem das armas de fogo e funcionamento máximo entre 6h e 22h. Ficam proibidos os clubes de tiro 24h.
– Redução da validade do registro de armas
Antes, valiam por 10 anos.
Agora, valem três anos para colecionador, atirador desportivo e caçador excepcional; cinco anos para registro concedido para fins de posse e caça de subsistência; e cinco anos também para as empresas de segurança privada.
2. Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas)
O plano prevê desenvolvimento de ações de segurança pública para fazer frente às necessidades de segurança dos estados integrantes da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). Estão incluídos aí os crimes ambientais e os relacionados.
O investimento previsto é de R$ 2 bilhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Fundo Amazônia, para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados.
O governo anunciou a implementação de 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais e infrações correlatas, totalizando 34 novas bases integradas de segurança (PF, PRF e Forças Estaduais).
Está no plano ainda a implementação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública (sede em Manaus) com a estruturação e aparelhamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal (sede em Manaus).
3. Projeto de lei para tornar crime hediondo a violência contra escolas
O governo informou que a proposta surgiu das famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC). O projeto prevê nova espécie de homicídio qualificado quando cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
A pena do homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino será aumentada de um terço até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de vulnerabilidade.
Também será aumentada em dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, a exemplo de professores e demais funcionários.
4. Projeto de Lei para apreensão de bens nos casos de crimes contra o Estado Democrático
O projeto prevê, nos casos em que houver indícios suficientes de autoria ou de financiamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito, que o juiz poderá decretar medidas de apreensão de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
5. Projeto de Lei para aumentar penas pelos crimes cometidos contra o Estado Democrático
A proposta prevê pena de reclusão para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado:
De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente da República, do oresidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
6. Autorização de antecipação para repasse de mais de R$ 1 bi para Estados
O governo informou que o Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados diz respeito ao exercício 2023. A primeira metade dos valores está prevista para ser paga em agosto e o restante será feito até o fim deste ano. Confira como ficou o rateio
7. Repasses de R$ 169,2 milhões para o Programa Escola Segura
Estão previstos serem contemplados 24 estados e o Distrito Federal, além de 132 municípios habilitados no edital Escola Segura. Confira os valores aqui.
Os projetos a serem financiados, segundo o governo explicou, envolvem medidas preventivas das patrulhas e rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de pesquisas e diagnósticos, bem como fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.
8. Portaria da PF para expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO)
A portaria autoriza a instalação de cinco novos GISEs nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina, passando de 15 para 20 unidades ao todo no país.
A medida prevê a implementação de 15 novas FICCOs, passando de 12 para 27 unidades.
O investimento adicional será de R$ 100 milhões.
9. Edital para para seleção de projetos culturais para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2
A ideia com o edital é selecionar projetos, conduzidos por organizações da sociedade civil, que tenham objetivo realizar manifestações culturais que promovam a reparação de danos e de direitos das populações em territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social.
O valor total do edital é de R$ 30 milhões destinado aos 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2.
Edição: Aline Leal
23/07/2023
Governo estuda ampliar faixa de fronteira da Amazônia Legal
Na busca por aumentar a segurança na região amazônica, o governo estuda ampliar, em cerca de cem quilômetros (km) a faixa de fronteira do Brasil com os países vizinhos. É o que relata o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
“Na constituição existe uma autorização para que as forças armadas atuem nas faixas de fronteira, que à luz da constituição é entendido como uma faixa de 150 km da fronteira para dentro do território nacional. Um dos temas que esta em debate é na Amazônia ampliar essa faixa de fronteira, e o ministro [da Defesa] Múcio defende essa tese. Ontem conversamos com o presidente da República, vamos agora debater esse tema. O ministro Múcio ontem especulou a ideia de 250 km, isso permitiria uma atuação mais alta das forças armadas”, explica o ministro Flávio Dino
A declaração de Flávio Dino foi dada depois que ele participou da cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que prevê ações de segurança pública nos estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. O objetivo é enfrentar crimes na região, sobretudo os ambientais. Segundo o ministro da Justiça, o governo quer implementar mais bases de monitoramento na região.
“O que tem de mais importante no Amas é a instalação de 34 bases integradas: Policia Federal e policias estaduais, sendo 28 bases terrestres, seis bases fluviais e dois centros de comando; um centro de cooperação internacional liderado pela Polícia Federal e convite para as policias dos países da Amazônia e outro centro de comando da Força Nacional das operações ambientais, ambos sediados em Manaus, comandando as forças que estão nos nove estados”, detalha o ministro.
Para as ações do plano Amas, os investimentos são de R$ 2 bilhões, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Amazônia. A verba vai ser destinada à implantação de estruturas e compra de viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes, lanchas blindadas, entre outros equipamentos.
22/07/2023
Público tem até sexta-feira para votar em fotos do Censo 2022
Termina na próxima sexta-feira (21), o prazo para o público em geral votar nas melhores fotos sobre o Censo Demográfico 2022. Os registros foram feitos pelos próprios recenseadores nos dispositivos móveis de coleta que eles usaram durante as visitas ou no deslocamento Brasil afora.
Ao todo, 169 fotos finalistas concorrem ao 1º Prêmio Fotográfico Censo Demográfico 2022. A votação é pela internet (clique aqui para votar).
As imagens mostram as atividades de campo do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1º de agosto do ano passado e o último dia 28 de junho.
A coordenadora de marketing do IBGE, Izabelle de Oliveira, explicou as fotografias em votação foram selecionadas para a etapa final em três categorias: Paisagens Urbanas, Paisagens Rurais e Habitação, em que os recenseadores mostraram os aspectos de moradias, incluindo favelas e aldeias indígenas, fachadas e placas de rua.
“Além de valorizar o trabalho feito em campo pelos recenseadores, o IBGE tem o objetivo de enriquecer seu acervo de fotos e produzir um produto do censo, que é uma publicação com todas essas fotos finalistas. Os recenseadores receberam orientação para participarem do prêmio – quem tivesse interesse. Eles tinham a possibilidade de tirar [as fotos], em seu dispositivo de coleta, até cinco fotos, e selecionar apenas duas, para concorrer.”
O primeiro colocado em cada uma das três categorias receberá prêmio de R$ 5 mil. Já o segundo colocado em cada categoria será premiado com R$ 3mil e, por fim, o terceiro colocado leva R$ 1 mil, totalizando R$ 27 mil em prêmios. A previsão para divulgação do resultado é dia 1° de setembro.
Edição: Denise Griesinger
17/07/2023
Votação em fotos do Censo 2022 está aberta ao público até sexta
Termina na próxima sexta-feira (21), o prazo para o público em geral votar nas melhores fotos sobre o Censo Demográfico 2022. Os registros foram feitos pelos próprios recenseadores nos dispositivos móveis de coleta que eles usaram durante as visitas ou no deslocamento Brasil afora.
Ao todo, 169 fotos finalistas concorrem ao 1º Prêmio Fotográfico Censo Demográfico 2022. A votação é pela internet (clique aqui para votar).
As imagens mostram as atividades de campo do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1º de agosto do ano passado e o último dia 28 de junho.
A coordenadora de marketing do IBGE, Izabelle de Oliveira, explicou as fotografias em votação foram selecionadas para a etapa final em três categorias: Paisagens Urbanas, Paisagens Rurais e Habitação, em que os recenseadores mostraram os aspectos de moradias, incluindo favelas e aldeias indígenas, fachadas e placas de rua.
“Além de valorizar o trabalho feito em campo pelos recenseadores, o IBGE tem o objetivo de enriquecer seu acervo de fotos e produzir um produto do censo, que é uma publicação com todas essas fotos finalistas. Os recenseadores receberam orientação para participarem do prêmio – quem tivesse interesse. Eles tinham a possibilidade de tirar [as fotos], em seu dispositivo de coleta, até cinco fotos, e selecionar apenas duas, para concorrer.”
O primeiro colocado em cada uma das três categorias receberá prêmio de R$ 5 mil. Já o segundo colocado em cada categoria será premiado com R$ 3mil e, por fim, o terceiro colocado leva R$ 1 mil, totalizando R$ 27 mil em prêmios. A previsão para divulgação do resultado é dia 1° de setembro.
Edição: Denise Griesinger
17/07/2023
Alckmin diz que aprovação da reforma tributária foi sem toma lá, dá cá
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (12) que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados não é perfeita “mas é 95% avanço”. Ele admitiu que a proposta poderá passar por reparos no Senado, de forma a dar mais segurança jurídica para os investimentos.
Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alckmin elogiou a forma como a matéria foi aprovada, “sem toma lá, dá cá”, pela Casa.
“O projeto aprovado na Câmara foi um bom projeto. Aliás, a Câmara Federal está de parabéns, porque foi sem toma lá, dá cá. Isso é uma prova de maturidade e prova de interesse público. Ela [reforma tributária] não é perfeita, mas é 95% avanço”, disse.
Alckmin acredita que “pequenos reparos serão feitos no Senado”, visando dar mais “segurança jurídica para investimentos já realizados”.
Ele ressaltou que o objetivo da reforma tributária “não é prejudicar um e ajudar outro”, mas o de garantir equilíbrio federativo. “Não é também [objetivo] aumentar nem diminuir impostos. O objetivo é a eficiência econômica; é simplificação; é reduzir o Custo Brasil; é atrair mais investimento”, disse.
“É também estimular exportação, porque algumas indústrias só sobrevivem se exportarem. Por isso é importante a gente ter um foco no comércio exterior e em acordos internacionais; e por isso o presidente Lula está rodando o mundo, reinserindo o Brasil nas cadeias industriais do mundo e na economia mundial”, completou.
Edição: Fernando Fraga
12/07/2023
Saúde lança campanha após aumento da dengue, Zika e chikungunya
Em meio ao aumento de casos de dengue, Zika e chikungunya no Brasil, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (4) a campanha nacional de combate às três arboviroses. Com a mensagem Brasil unido contra a dengue, Zika e chikungunya, a pasta alerta para sinais, sintomas, prevenção e controle das doenças, transmitidas por um mesmo vetor, o mosquito, em particular o Aedes aegypti, popularmente conhecido como pernilongo rajado em razão das listras brancas nas pernas.
A reintrodução do vírus da dengue no Brasil aconteceu em 1986. Já o chikungunya foi registrado pela primeira vez em 2014, enquanto o Zika foi identificado no país em 2015.
De acordo com a diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Alda Cruz, o Brasil registra epidemias sucessivas de dengue com intervalos cada vez mais curtos entre os surtos, enquanto Zika e chikungunya também se mantêm com taxas endêmicas ao longo dos anos.
Fumacê
Este ano, foram investidos mais de R$ 84 milhões na compra de insumos para o controle vetorial do Aedes aegypti. Popularmente conhecido como fumacê, um dos inseticidas usados no controle do mosquito na forma adulta, será distribuído ao longo das próximas semanas após atraso no fornecimento causado por problemas na aquisição pela gestão passada, segundo o ministério. A expectativa é que a pasta receba cerca de 275 mil litros do produto ainda neste mês, normalizando o envio aos estados e Distrito Federal.
Situação epidemiológica
Dados do Ministério da Saúde indicam que, de janeiro a abril deste ano, houve aumento de 30% no número de casos prováveis de dengue em comparação com o mesmo período de 2022. As ocorrências passaram de 690,8 mil no ano passado para 899,5 mil neste ano, além de 333 óbitos confirmados. Os estados com maior incidência são Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Acre e Rondônia.
“Fatores como a variação climática e aumento das chuvas no período em todo o país, o grande número de pessoas suscetíveis às doenças e a mudança na circulação de sorotipo do vírus são fatores que podem ter contribuído para esse crescimento”, destacou o ministério.
Já em relação ao chikungunya, de janeiro a abril foram notificados 86,9 mil casos da doença, com taxa de incidência de 40,7 casos por 100 mil habitantes. Quando comparado com o mesmo período de 2022, houve um aumento de 40%. Este ano, até o momento, 19 óbitos foram confirmados. As maiores incidências da doença estão no Tocantins, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul.
Os dados de Zika indicam que, até o final de abril, foram notificados 6,2 mil casos da doença, com taxa de incidência de três casos por 100 mil habitantes. De acordo com o ministério, houve um aumento de 289% nos casos se comparados com o mesmo período de 2022, quando o país registrou 1,6 mil ocorrências de Zika. Até o momento, não houve óbitos pela doença. Os estados com maior incidência são Acre, Roraima e Tocantins.
Sintomas e prevenção
Os sintomas de dengue, chikungunya e Zika são semelhantes e incluem febre de início abrupto acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele, manchas vermelhas pelo corpo, além de náuseas, vômitos e dores abdominais.
A orientação do ministério é que a população procure o serviço de saúde mais próximo de sua residência assim que surgirem os primeiros sinais de qualquer uma das três arboviroses.
“A prevenção é a melhor forma de combater a doença. Evitar acúmulo de inservíveis, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas d’água, receber a visita do agente de saúde são algumas iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, coloca os seus ovos”, recomenda o ministério.
Painel
A partir desta quinta-feira, a pasta disponibiliza um painel atualizado regularmente com os principais dados de dengue, Zika e chikungunya e a situação epidemiológica das três doenças do país. Na plataforma, é possível filtrar as informações por estado e por tipo de arbovirose, além de visualizar orientações e recomendações sobre sintomas e prevenção.
Ouça na Radioagência Nacional:
Edição: Fernando Fraga
04/05/2023
Moraes dá 48 horas para PF ouvir ex-ministro do GSI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias preste depoimento à Polícia Federal (PF). A medida deverá ser cumprida no prazo de 48 horas.
Na quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários da pasta no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.
A decisão de Moraes foi motivada pela divulgação das imagens e faz parte do inquérito que apura as responsabilidades de agentes públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
“A imprensa veiculou gravíssimas imagens que indicam a atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto, inclusive com a ilícita e conivente omissão de diversos agentes do GSI”, escreveu o ministro no despacho.
Moraes também determinou que todos os funcionários do GSI que aparecem nas imagens sejam identificados e ouvidos pela PF.
O ministro pediu ainda que o ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, identifique, em 24 horas, todos os servidores civis e militares que aparecem nas imagens e informe as providências tomadas.
Mais cedo, em entrevista no Palácio do Planalto, Capelli disse que a identificação será cumprida. Ele afirmou que está avaliando a situação da pasta e deve apresentar uma opinião sobre eventuais mudanças na estrutura do órgão.
“A gente vai fazer com muita tranquilidade, equilíbrio, firmeza. A gente está começando a levantar os dados, vai fazer uma avaliação e apresentar ao presidente da República, na volta da viagem [Espanha e Portugal], uma avaliação da situação e de rumo”, informou.
21/04/2023