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  • Inscrições para concurso do MPU estão abertas até 27 de fevereiro

    Inscrições para concurso do MPU estão abertas até 27 de fevereiro

    As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União (MPU) estão abertas até as 16h de 27 de fevereiro, no horário de Brasília.

    Ao todo, são 172 vagas para os cargos de técnico e analista, observado o prazo de validade de 2 anos do certame.

    A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 8.529,65 e a de analista, R$ 13.994,78. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para ambos os cargos.

    Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos indígenas, quilombolas, ciganos e de povos/comunidades tradicionais. E para os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) serão reservadas 20% das vagas do processo seletivo.

    A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame.

    Inscrições

    Para fazer a inscrição, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico da FGV.

    A taxa de inscrição para o cargo de analista é de R$ 120 e de técnico é de R$ 95.

    Os interessados devem preencher o requerimento de inscrição com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), em seguida selecionar a unidade da federação onde deseja concorrer à vaga e onde, necessariamente, também será aplicada a prova na capital ou no Distrito Federal.

    A Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa à taxa de inscrição será gerada automaticamente após o envio do requerimento de inscrição. E deverá ser paga em qualquer banco ou por meio eletrônico até 28 de fevereiro.

    Somente podem pedir a isenção da taxa de inscrição os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e os doadores de medula óssea, com a apresentação do cartão de doador voluntário de medula óssea (Redome).

    O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, precisa fazer o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido em edital para confirmar a participação no concurso.

    Provas

    As provas objetiva e discursiva para todos os cargos de analista e técnico serão realizadas em 4 de maio. Os candidatos às vagas de analista farão as provas de 8h às 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília. Para os cargos/especialidades de técnico, os candidatos farão as provas de 15h às 19h30.

    Os procedimentos de identificação da etnia/raça de candidato que disputa uma vaga das cotas raciais, realizado pelas bancas de heteroidentificação, e as perícias médicas para comprovar a condição de candidatos com deficiência, serão feitas na mesma cidade de aplicação das provas objetiva e discursiva.

    Os locais das provas objetiva e discursiva serão divulgados no site da FGV.

  • MPF recomenda ao Incra prioridade em processos agrários envolvendo defensores de direitos humanos no MT

    MPF recomenda ao Incra prioridade em processos agrários envolvendo defensores de direitos humanos no MT

    O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Mato Grosso, solicitando que sejam priorizados os processos administrativos relacionados a conflitos agrários envolvendo pessoas incluídas no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores do estado (PEPDDH/MT). Além disso, foi recomendado ao PEPDDH/MT que informe prontamente a inclusão de novos defensores à Câmara de Conciliação Agrária do Incra, para que os dados sejam inseridos no Sistema de Controle de Tensões e Conflitos Agrários (CTCA).

    De acordo com a recomendação, o PEPDDH/MT deve, ao notificar o Incra sobre a inclusão de defensores no programa, solicitar à Câmara de Conciliação Agrária a inserção de dados como o motivo da disputa, tensão ou conflito, além da existência de defensores de direitos humanos incluídos no programa. Além disso, a inclusão de novos defensores deve ser comunicada à Superintendência do Incra em Mato Grosso, com uma solicitação de priorização nas ações administrativas necessárias para resolver as questões relacionadas à violência ou ameaça.

    O Incra também foi recomendado a gerar relatórios periódicos do CTCA, priorizando processos que envolvem conflitos agrários com pessoas incluídas no PEPDDH/MT, e a inserir esses casos nas metas da unidade, monitorando os prazos para a conclusão das demandas. O Instituto deverá superar obstáculos judiciais nas ações administrativas necessárias, acionando a Procuradoria Federal junto ao Incra e o MPF, se necessário.

    A recomendação visa garantir a resolução rápida dos conflitos agrários e a regularização dos territórios em disputa, medidas essenciais para proteger os defensores de direitos humanos e ativistas que lutam pelo direito à terra e à reforma agrária. “A resposta estatal firme, proporcional, célere, efetiva e adequada tende a funcionar como fator de desestímulo a atos de violência no campo”, afirma o documento.

    Proteção aos Defensores

    Atualmente, o PEPDDH/MT acompanha 32 casos, sendo 13 indígenas, 6 quilombolas, 10 trabalhadores rurais assentados ou acampados, 2 retireiros do Araguaia e uma pessoa LGBTQIA+. Muitos defensores aguardam há décadas a resolução de ações administrativas a cargo do Incra. O Mato Grosso é um dos estados com maior concentração fundiária do país, com grandes fazendas ocupando metade da área agrícola, enquanto 0,7% dos imóveis rurais concentram 36% da área cultivada. A violência no campo é uma preocupação constante do MPF, que realiza eventos e expede recomendações sobre o tema.

    Dados mostram que o Brasil é um dos países mais perigosos para defensores de direitos humanos. Segundo a ONG Global Witness, o país registrou 342 assassinatos de ativistas nos últimos dez anos. A Anistia Internacional informou que, em média, três defensores foram mortos por mês nos últimos quatro anos, colocando o Brasil no terceiro lugar do ranking dos países mais violentos para ativistas. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Brasil várias vezes devido à violência no campo.

    “As ações dos defensores de direitos humanos são guiadas por finalidades públicas, reforçando o dever estatal na proteção frente a possíveis episódios de violência ou ameaça decorrentes dessa atuação de índole coletiva”, destaca o procurador da República Matheus de Andrade Bueno, autor da recomendação.

    O documento ressalta que a inclusão no programa de proteção muitas vezes implica afastar os defensores de seus locais de mobilização pública, criando um cenário contraditório em que os ofensores são recompensados e os defensores ainda mais vitimizados. Para o MPF, é essencial que o Estado atue rapidamente na resolução dos conflitos pela terra, fortalecendo as instituições de forma sistemática e duradoura, independentemente de visões políticas.

    A recomendação destaca que a aceleração dos procedimentos e a inserção de informações nos sistemas de monitoramento de conflitos agrários trazem visibilidade e proteção adicional aos ameaçados, permitindo uma abordagem mais estruturada e abrangente. Isso facilita o acompanhamento pelo Ministério Público, órgãos de controle, academia e sociedade.

    “A melhor forma de proteger as pessoas é promover a solução do conflito subjacente, com a destinação da terra de acordo com as normas vigentes”, conclui o MPF.

    Os órgãos têm 15 dias para informar se acatam a recomendação.

  • MPF apura caso de paciente que sofreu queimaduras durante banho no Hospital Universitário Júlio Müller no MT

    MPF apura caso de paciente que sofreu queimaduras durante banho no Hospital Universitário Júlio Müller no MT

    O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar a responsabilidade de profissionais do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), vinculado à Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por queimaduras de segundo grau ocorridas no corpo de um paciente internado com neuropatia. Também serão investigadas as condutas adotadas pelas equipes de saúde para atendimento aos demais pacientes.

    O caso ocorreu em julho de 2023, durante banho realizado pela equipe hospitalar. Até o momento, as investigações internas conduzidas pelo Setor de Gestão de Qualidade do hospital não foram concluídas, necessitando o aprofundamento da apuração pelo MPF.

    De acordo com a procuradora da República Denise Slhessarenko, que investiga o caso, para além do direito individual do paciente que sofreu as queimaduras, a situação aponta para a necessidade de atuação do MPF na defesa do direito coletivo à saúde de todos os pacientes e usuários dos serviços do HUJM. A apuração buscar identificar possíveis riscos relativos à integridade física e psíquica e à segurança dos pacientes do hospital.

    Um dos pontos a serem esclarecidos pelo inquérito é se o caso da paciente foi isolado ou se outros pacientes já sofreram o mesmo tipo de lesão enquanto estavam sob a tutela do hospital. Para tanto, o MPF deve apurar se há algum tipo de comprometimento na estrutura física do HUJM ou no procedimento de suas equipes de profissionais de saúde.