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Ministério Público do Trabalho vai investigar confecção que pegou fogo
O Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista, abriu um inquérito civil para investigar as condições de trabalho na confecção atingida por um incêndio no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (12).
A Maximus Confecções, em Ramos, zona norte da cidade, fabricava fantasias para escolas de samba do carnaval carioca. O Corpo de Bombeiros precisou socorrer 21 pessoas. Ao menos dez foram internadas em estado grave. Não houve mortos.
A confecção não tinha autorização dos bombeiros para funcionar. A Polícia Civil investiga as causas do incêndio, e a Defesa Civil interditou o local.
Noites de trabalho
De acordo com funcionários e vizinhos do estabelecimento, a fábrica funcionava com turnos estendidos, e trabalhadores chegavam a dormir no endereço.
Uma das trabalhadoras que conseguiu deixar o prédio confirmou que parte da equipe virou a noite no trabalho. “A gente estava dormindo porque, como a gente está fazendo fantasia de carnaval, a gente foi dormir tarde”, disse Raiane.
Uma mulher que mora em um prédio vizinho à Maximus declarou que a produção era praticamente sem parar. “Eu vejo da minha janela, 24 horas por dia, meia-noite, 1h da manhã, 3h da manhã, 5h da manhã, eles estão ali trabalhando”, disse a jornalistas Marilúcia Blackman, que teve que sair de casa às pressas.
Inquérito
Ao divulgar a abertura do inquérito, o MPT contextualizou que relatos colhidos pela imprensa apontam a presença de adolescentes entre os trabalhadores e indícios de trabalho degradante.
De acordo com o procurador responsável pelo caso, Artur de Azambuja Rodrigues, “os fatos denunciados, em tese, configuram lesão a interesses coletivos e indisponíveis dos trabalhadores, tendo em vista a ocorrência de incêndio grave, com 21 trabalhadores feridos, que deve ser investigado, dentro das atribuições do Ministério Público do Trabalho”.
A Maximus Ramo Confecções de Vestuário Ltda será notificada para prestar esclarecimentos e terá que apresentar documentos como atos constitutivos ou estatuto social; Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI); e Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).
A empresa terá ainda que apresentar a relação com dados detalhados de empregados e informar as medidas adotadas para prestar a assistência a cada uma das vítimas do incêndio.
Explicações
As escolas de samba Império Serrano, Unidos da Ponte e Unidos de Bangu concentravam a produção de fantasias na fábrica. Todas são da Série Ouro, principal grupo de acesso do carnaval carioca.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou que conversou com a Liga-RJ, que representa as escolas, e ficou decidido que os desfiles deste ano não terão escolas rebaixadas.
O inquérito do Ministério Público do Trabalho terá cobranças direcionadas às escolas de samba Império Serrano, Unidos da Ponte e Unidos de Bangu, que deverão informar e comprovar as medidas adotadas para prestar a assistência aos trabalhadores vítimas do incêndio e apresentar os contratos mantidos com a empresa Maximus, assim como os documentos exigidos para a contratação.
Ao visitar o local do incêndio, o presidente da Império Serrano, Flávio França, foi questionado por jornalistas sobre as condições de funcionamento da confecção.
“A gente alugou o espaço. Existe uma empresa que faz esse serviço, a gente contrata os profissionais para poder desenvolver essas fantasias, mas a gente, nesse primeiro momento, está preocupado com a saúde de todos”, respondeu.
Críticas
O jornalista e pesquisador do carnaval carioca Fábio Fabato criticou as condições dos trabalhadores envolvidos com a preparação dos desfiles das escolas de samba.
“O carnaval carioca bate no peito como Maior Espetáculo da Terra, mas as engrenagens da festa ainda são amadoras. Muitos dos trabalhadores que fazem a festa, boa parte invisibilizada, chega a trabalhar de modo análogo à escravidão em reta final de preparativos”, denunciou à Agência Brasil.
“Segurança social e carteira de trabalho para todos ainda são sonhos em ambientes que, em alguns casos, apresentam condições insalubres”, disse.
A Agência Brasil tentou contato com a Maximus por meio dos canais disponibilizados nas redes sociais da empresa, mas não obteve retorno, e está aberta a manifestações.
12/02/2025
Em quatro anos, MPT firma 1.728 acordos para combater trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou, ao longo dos últimos quatro anos, 1.728 termos de ajuste de conduta (TAC) para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, além de garantir direitos de trabalhadores resgatados. A instituição informou que, no mesmo período, ajuizou ainda 360 ações civis públicas sobre o tema.
Apenas em 2024, o MPT firmou 478 TACs resultantes da participação em forças-tarefas, do encerramento de inquéritos civis ou de acordos em ações civis públicas. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, no ano passado, mais de dois mil trabalhadores submetidos a condições degradantes foram resgatados.
Operação Resgate
Em nota, o MPT destacou a Operação Resgate IV, realizada entre julho e agosto de 2024, que retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. O número é 11,65% maior que o total de resgatados da operação realizada em 2023, quando 532 trabalhadores foram resgatados.
Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal.
“Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF)”, finalizou o comunicado.
28/01/2025
MPT já registra mais de 300 denúncias de assédio eleitoral; Mato Grosso tem 3
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.
Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.
Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.
“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.
Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.
O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Ocorrências
Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.
Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta.
O MPT repassou à Agência Brasil a descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.
A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.
Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.
Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.
Legislação
Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.
O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.
Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.
Brasília (DF), 13.09.2024 – Arte para a matéria sobre Lista de casos de assédio eleitoral, segundo unidade da Federação. Crédito: Arte/MPTLista de casos de assédio eleitoral, por Arte/MPT
— news —
20/09/2024
Paraguaios são resgatados de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul
Auditores fiscais do trabalho resgataram cinco paraguaios submetidos a trabalho escravo contemporâneo, na zona rural de Nova Alvorada do Sul (MS). A operação aconteceu na última segunda-feira (5) e também contou com a atuação de agentes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar.
Uma das circunstâncias que caracterizaram o trabalho análogo à escravidão foi a condição degradante em que os trabalhadores viviam na propriedade. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), os resgatados não tinham acesso a saneamento básico adequado nem água potável. Não havia banheiro disponível e os trabalhadores improvisavam com um buraco no meio do mato.
Ao chegar ao endereço, os auditores fiscais constataram que a água de que dispunham era retirada de um poço artesiano e subia turva, ou seja, com coloração alterada, algo que indica que não é própria para o consumo humano. “O alojamento em que foram colocados consistia em barracos improvisados na mata”, acrescentou o Sinait.
Além disso, os paraguaios cumpriam longas jornadas, de 5h às 18h, de domingos às sextas-feiras, tendo direito a duas horas de intervalo. Eles recebiam cerca de R$ 3,50 por metro cúbico de lenha que cortavam e um salário mensal de R$ 1,3 mil, que era reduzido porque o empregador ficava com uma parte, que girava em torno de R$ 300 e que afirmava ser necessária para cobrir gastos com a alimentação. O grupo nunca recebeu 13º salário, equipamentos de proteção individual nem treinamento para operar máquinas com segurança.
Duas das vítimas eram irmãos de17 e 22 anos de idade, sendo que ambos trabalham sob essa condição havia três anos, o que mostra que um deles tinha 14 quando iniciou suas atividades. Eles foram recrutados para exercer funções como carregamento de lenha e operação de trator, sem que o empregador tenha oferecido treinamento apropriado ou habilitação para tal.
Ainda segundo o Sinait, o empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a pagar R$ 195 mil por danos morais individuais. Pelo acordo firmado com os auditores, outro dever do empregador será reparar os trabalhadores por meio de uma indenização coletiva, de R$ 50 mil, valor que deverá ser destinado ao Conselho do Trabalho Decente e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo.
Edição: Aline Leal
— news —
09/02/2024
Ministério Público do Trabalho inspeciona Caixa em caso sobre assédio
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, na manhã desta segunda-feira (4), inspeção na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, no âmbito das denúncias de assédio sexual que na semana passada levaram à renúncia do então presidente do banco público, Pedro Guimarães.
Segundo informações do MPT, o objetivo é averiguar a dinâmica de funcionamento e circulação de pessoas no gabinete da presidência da Caixa, bem como em outros ambientes ocupados pela cúpula do banco público. O procedimento é usual nesse tipo de investigação.
Ainda de acordo com o órgão, não houve encontro entre o procurador titular do MPT Paulo Neto, responsável pelo caso, e a nova presidente da Caixa, Daniella Marques. Ele foi recebido pelo diretor jurídico do banco, Gryecos Attom Valente Loureiro.
Em despacho, o procurador decidiu incluir também o assédio moral entre os supostos crimes denunciados, além do assédio sexual.
Na semana passada, o MPT notificou a Caixa e também Guimarães a se manifestarem sobre as denúncias. O então vice-presidente do banco Celso Leonardo Barbosa, citado nas acusações, também foi notificado.
Nesta segunda-feira (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriu investigação para apurar as denúncias de assédio sexual dentro da Caixa. A atuação do órgão no caso foi justificada devido à potencial violação dos princípios da moralidade em instituição da administração pública federal.
Em nota divulgada na semana passada, a Caixa afirmou que “repudia qualquer tipo de assédio” e que há investigação em curso para apurar os casos. “A investigação corre em sigilo, no âmbito da Corregedoria, motivo pelo qual não era de conhecimento das outras áreas do banco”, diz o texto.
04/07/2022