Tag: MPRJ

  • STF marca início do julgamento da ADPF das favelas do Rio

    STF marca início do julgamento da ADPF das favelas do Rio

    O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

    Na ocasião, o plenário vai dar início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação ação, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.

    Na ação, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

    Entre os procedimentos relacionados à ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.

    Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações. Segundo o órgão, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou e a letalidade das operações caiu.

  • Vazamento de poluente suspende água para cidades do estado do Rio

    Vazamento de poluente suspende água para cidades do estado do Rio

    Órgãos ambientais do estado do Rio identificaram, nesta quinta-feira (4), o ponto exato do vazamento de tolueno, poluente que causou a paralisação da produção de água captada do Sistema Imunana-Laranjal pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que abastece as cidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, além da Ilha de Paquetá, no estado do Rio. O produto é usado em diferentes segmentos da indústria e requer atenção em seu manejo pelos riscos provocados à saúde. A paralisação do sistema pode afetar mais de dois milhões de pessoas. Moradores de diversos bairros de Niterói estão reclamando de falta d’água.

    A previsão é de que o restabelecimento do sistema comece a ser normalizado ainda hoje. Técnicos da Cedae e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), rastrearam as margens do manancial e localizaram o foco do problema em um ponto do Rio Guapiaçu, em Guapimirim, na Baixada Fluminense.

    A contaminação foi constatada nessa quarta-feira (3) pela Cedae, às 5h59, em razão de alteração da qualidade da água bruta (ainda não tratada). Imediatamente, foram realizados testes no Laboratório Biológico de Rastreamento Ambiental (Libra), operado pela Cedae, que interrompeu as operações de captação de água. A partir daí, criou-se uma força-tarefa e foi aberta a investigação policial pelo crime ambiental, que vai prosseguir até que sejam identificados os responsáveis.

    O presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, disse que, “por determinação do governador Cláudio Castro, formamos o grupo de resposta ao problema e ativamos um plano de contingência, com ampla divulgação para a população, garantindo a segurança da água que está chegando aos imóveis, além de acionar as concessionárias para apoiarem com carros-pipa os serviços essenciais, como hospitais e escolas”, explicou.

    Coleta de amostras

    Segundo a Cedae, os rios Guapiaçu e Macacu foram mapeados a partir de diversos pontos de coleta de amostras, o que levou os técnicos a localizar o trecho por onde passa um oleoduto. Para impedir que a água contaminada do Rio Guapiaçu chegue ao ponto de coleta da Cedae, uma barreira foi montada em conjunto com o Inea. O instituto ainda vai realizar uma prospecção de solo (perfuração para coleta de material de análise) para aprofundar os testes.

    “Eu assumo um compromisso pessoal de que esse caso não ficará sem solução. Essa força-tarefa em prol da sociedade e do ambiente vai trazer resultados. A multa para quem cometeu essa atrocidade pode chegar a R$ 50 milhões e será aplicada exemplarmente’, disse o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

    A agilidade na identificação do vazamento foi determinante para evitar que a contaminação química chegasse às casas de cerca de dois milhões de pessoas, que recebem a água tratada a partir do sistema Imunana-Laranjal.

    Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Cedae e da Polícia Civil seguem mapeando e percorrendo as margens dos rios com apoio de helicóptero, drones e uma embarcação. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) também enviou peritos para acompanhar os exames e instaurou inquérito.

    As amostras de água dos rios também vão continuar passando por análises do laboratório Libra, que conta com equipamentos japoneses modernos e capazes de analisar, em 30 minutos, as composições físico-químicas e microbiológicas dos materiais, podendo identificar cianotoxinas, carbono orgânico volátil, mib e geosmina, além de pesticidas.

    Niterói

    A concessionária Águas de Niterói informou que o abastecimento de toda a cidade continua suspenso, devido à paralisação do Sistema Imunana-Laranjal, operado pela Cedae. Não há previsão de retorno.
    A concessionária segue monitorando a situação e solicita que os clientes economizem água até que o abastecimento seja normalizado. A empresa está abastecendo com carros-pipa locais que prestam serviços essenciais.

    MPRJ pede informações

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobrou informações da Cedae sobre as medidas adotadas diante da presença de possível poluente químico/industrial no manancial de captação de água do Sistema Imunana-Laranjal, provocando a interrupção das operações.

    A partir de uma atuação conjunta e integrada, busca-se entender as causas, os riscos envolvidos e o que está sendo feito pelos órgãos e entidades responsáveis pela preservação e monitoramento do manancial para apurar as responsabilidades.

    O MPRJ apura também os impactos no abastecimento potável de água nos municípios afetados pela paralisação da operação da Estação de Tratamento de Água Laranjal. Também pediu ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) o recebimento de informações sobre a realização de fiscalização e investigação em curso pelo órgão para identificar as possíveis fontes de contaminação e os prováveis responsáveis. A promotoria requer as informações até a tarde de sexta-feira (5).

    Tolueno

    O tolueno é um hidrocarboneto aromático, inflamável, incolor, volátil e de odor característico. É altamente danoso à saúde se ingerido ou inalado. A substância é produzida na fabricação de gasolina. Ela é utilizada como matéria-prima de solventes orgânicos em colas e tintas, além de estar presente na borracha; colas e adesivos para ajudar a secar, dissolver e diluir outras substâncias; diluentes de tinta; limpadores de pincéis, esmaltes e removedores de manchas.

    Edição: Kleber Sampaio

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  • Ação busca prender 19 policiais suspeitos de ligação com jogos ilegais

    Ação busca prender 19 policiais suspeitos de ligação com jogos ilegais

    O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) faz, nesta quarta-feira (20), uma operação para cumprir 20 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com a máfia dos jogos ilegais. Entre os alvos da ação, estão 18 policiais militares e um policial penal.

    Eles seriam, segundo o MPRJ, integrantes da organização criminosa liderada por Rogério de Andrade. Além dos mandados de prisão, a operação Pretorianos cumpre 50 mandados de busca e apreensão.

    A ação desta quarta-feira é resultado de investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), que resultaram na denúncia de 31 pessoas por organização criminosa.

    As investigações são desdobramento da operação Calígula, deflagrada em maio de 2022, que resultou na prisão de dois delegados da Polícia Civil.

    A ação conta com o apoio das corregedorias da Polícia Militar (PMERJ) e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro.

    Em nota, a PMERJ informou que será instaurado um procedimento interno para apurar os fatos e contribuirá com as investigações do Ministério Público.

    Edição: Denise Griesinger

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  • MPRJ: 25% dos casos de violência contra mulher ocorrem na internet

    MPRJ: 25% dos casos de violência contra mulher ocorrem na internet

    Cerca de 25% das denúncias de violência contra mulher recebidas pelo Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ) em 2023 apontam que os casos ocorreram em ambiente virtual, segundo a coordenadora da Ouvidoria da Mulher do MPRJ, Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso. Do início do ano até agora, a Ouvidoria da Mulher recebeu 1.626 denúncias, sendo que 411 estavam relacionadas à violência cibernética.

    “Dentro desse universo de violência contra a mulher, a cibernética é muito expressiva”, afirmou a promotora de Justiça, ao participar de oitiva nesta segunda-feira (21) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

    A coordenadora acredita que o número de casos é maior, pois muitas vítimas têm medo de denunciar. Ela cita que, em julho de 2023, dos 8.073 expedientes atendidos pela Ouvidoria do MPRJ, apenas 125 tratavam de violência contra mulheres. Os canais de denúncia são site, e-mail e Sala Lilás. A ouvidoria realiza também campanhas itinerantes, que são presenciais, quando é identificado o aumento de relatos de mulheres. Segundo ela, o MPRJ estuda medidas para que as mulheres se sintam seguras a denunciar sob anonimato.

    A presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), defende que os profissionais responsáveis pelo primeiro atendimento às vítimas passem por capacitação. “É necessário uma interlocução entre as áreas da saúde e educação para que o profissional da emergência médica, no momento em que recebe uma mulher com indícios de automutilação, possa ter a sensibilidade para encaminhá-la ao tratamento psicológico e mostrar que ela pode ter sido vítima de violência cibernética”, explicou.

    A relatora da comissão, deputada Índia Armelau (PL), abordou os perigos da exposição de crianças e adolescentes em redes sociais, mesmo com autorização dos pais e responsáveis. De acordo com ela, há depoimentos de influencers que deixaram de publicar conteúdos na internet após receberem mensagens de ódio. “Fico muito preocupada com as crianças que são expostas, principalmente no que diz respeito à pedofilia e pornografia infantil”.

    * Com informações da Alerj

    Edição: Carolina Pimentel

  • Governo federal e MP discutem letalidade policial no Rio

    Governo federal e MP discutem letalidade policial no Rio

    Representantes do governo federal se reuniram nessa segunda-feira (14) com integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para discutir ações relacionadas à letalidade policial no estado.

    Foram debatidas as operações policiais que resultaram em mortes, como a do adolescente Thiago Flausino, de 13 anos, durante ação do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na Cidade de Deus no último dia 7, e da menina Eloah da Silva dos Santos, de 5 anos, morta na Ilha do Governador no último sábado (12).

    “Os representantes do governo federal reuniram-se conosco para tratar da questão da violência policial no estado e das mortes por intervenção policial, e trouxeram o apoio dos ministérios para a atuação do MPRJ. A reunião foi bastante produtiva no sentido de troca de informações e para o estreitamento das relações institucionais na análise de casos desta natureza”, explicou o promotor de Justiça André Cardoso, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, que investiga as mortes de Thiago e Eloah.

    Investigação

    Uma equipe de técnicos da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ esteve, ontem, na Cidade de Deus para fazer o escaneamento do local onde ocorreu a morte do adolescente Thiago Flausino, visando conhecer melhor o local e verificar a direção dos disparos que resultaram em sua morte.

    Esses dados servirão para fazer uma maquete em 3D com a simulação das versões que forem possíveis, nas condições narradas pelos policiais, além de auxiliar a reconstituição do local do crime por um perito oficial.No dia 8 último, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar as circunstâncias da morte de Thiago. Na manhã seguinte, houve diligências na chamada Porta do Céu, onde foram colhidas informações para a investigação.

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  • Justiça ouve mais 3 testemunhas sobre morte do congolês Moïse

    Justiça ouve mais 3 testemunhas sobre morte do congolês Moïse

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu continuidade nesta sexta-feira (28) às oitivas das testemunhas no processo sobre a morte do congolês Moïse Kabagambe. Foram ouvidas mais três pessoas. Todas eram testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

    Moïse Kabagambe tinha 24 anos de idade quando foi brutalmente espancado até a morte no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. Ele trabalhava e recebia por diárias. Segundo a família, as agressões ocorreram após ele ter cobrado pagamento atrasado.

    O episódio, ocorrido em 24 de janeiro de 2022, foi registrado em câmeras de segurança. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente. Desde então, familiares e amigos do congolês vêm realizando diversos atos para cobrar justiça.

    Os três homens que praticaram o crime foram identificados e presos preventivamente pouco mais de uma semana depois. Brendon Alexander Luz da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Fábio Pirineus da Silva foram denunciados pelo MPRJ e se tornaram réus. Os advogados de defesa chegaram a apresentar pedidos para que eles respondessem em liberdade, o que foi negado pela Justiça. Ainda será decidido se eles serão julgados por júri popular, como pede o MPRJ.

    O caso está sendo analisado na 1ª Vara Criminal da capital. A imprensa não foi autorizada a acompanhar as novas oitivas. Segundo relato divulgado pelo TJRJ ao fim dos trabalhos do dia, o primeiro a prestar depoimento foi Maicon Rodrigues Gomes, que trabalhava como freelancer em quiosques de praia e que conheceu o congolês na semana do episódio. De acordo com ele, Moïse começou a ser agredido com um pedaço de madeira após tentar pegar cerveja no quiosque Tropicália.

    Também foi ouvido o amigo dos acusados Jailton Pereira Campos, conhecido como Baixinho. Responsável por tomar conta do quiosque no dia do espancamento, ele contou que Moïse foi agredido e amarrado com uma corda. Segundo seu relato, mesmo imobilizado, o congolês continuou sendo alvo de golpes.

    A última testemunha ouvida foi Luis Carlos Cortinovis Coelho, proprietário de uma barraca de praia localizada atrás do quiosque Tropicália. Ele disse que havia deixado o local antes do ocorrido e que soube do crime após receber um telefonema de Fábio. Luis Carlos disse ter tentado convencer os acusados a se entregarem. Também afirmou que recolheu um taco de beisebol usado nas agressões e o entregou na delegacia.

    Segundo determinou a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, as próximas oitivas deverão ocorrer no dia 15 de setembro, às 13h. Três testemunhas já haviam sido ouvidas no início do mês, incluindo Lotsove Lolo Lavy Ivone, mãe de Moïse. Ela deixou o Congo, buscando escapar da guerra e da fome, e veio com os filhos para Brasil em 2014.

    Após a repercussão do caso, a família do jovem congolês recebeu da prefeitura a concessão de um quiosque comercial no Parque de Madureira, na zona norte da cidade. Em junho do ano passado foi sancionada a Lei Estadual 9.715/2022 reconhecendo o 24 de janeiro como Dia do Refugiado Africano. A data, escolhida em homenagem à Moïse, passou a figurar no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro.

    Edição: Fernando Fraga