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  • MPDFT pede suspensão da compra do Banco Master pelo BRB

    MPDFT pede suspensão da compra do Banco Master pelo BRB

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (30) um pedido para barrar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.

    Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.

    Na ação civil pública, os promotores pedem que a Justiça da capital federal impeça o BRB de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontam irregularidades na operação de compra.

    Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.

    “Esse fato revela que o Conselho de Administração do BRB, contrariando o estatuto [do banco] e a Lei 6.404/1976, optou deliberadamente por excluir os acionistas da decisão que lhe cabe como unidade de definição dos destinos sociais da companhia”, afirmam os promotores.

    O MPDFT também disse que a venda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.

    “Até o momento, não há lei autorizando o BRB a participar do capital social de companhia privada, o que é uma exigência da Constituição da República. Isso também está inscrito na Lei Orgânica do Distrito Federal”, completou o órgão.

    A Agência Brasil entrou em contato com o BRB e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

    Negócio polêmico

    O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

    O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

    O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a compra.

  • Ação do MPDFT mobiliza homens pelo fim da violência contra mulheres

    Ação do MPDFT mobiliza homens pelo fim da violência contra mulheres

    O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) lançou, nesta sexta-feira, a Campanha do Laço Branco, que marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, neste 6 dezembro.

    Em vídeo, o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Georges Seigneur, explica que o combate à violência contra as mulheres é responsabilidade de todos. “Vamos usar nossas vozes, ações e nosso compromisso para construir uma sociedade na qual as mulheres exerçam sua liberdade com respeito e sem medo. Que o Laço Branco seja, não apenas um símbolo, mas uma prática cotidiana de respeito e responsabilidade com o gênero feminino.”

    A ação de sensibilização dos integrantes do MPDFT e da sociedade faz parte da jornada dos “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. A iniciativa é realizada anualmente de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos fará o 76º aniversário. “Essa campanha que integra os 21 dias de ativismo representa um símbolo de respeito, igualdade e solidariedade”, defendeu a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, a promotora de justiça Adalgiza Aguiar.

    Campanha do Laço Branco

    A campanha do Laço Branco foi lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, com o objetivo de envolver os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres.

    A data é uma referência ao massacre na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, ocorrido em 6 de dezembro de 1989. Nessa data, um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula, mandou que os homens saíssem e matou 14 mulheres.

    A tragédia gerou diversas manifestações em que grupos masculinos saíam às ruas usando laços brancos como símbolo de paz e do compromisso de não cometer nem fechar os olhos a violência contra as mulheres.

    A ação, que está presente em cerca de 60 países, em todos os continentes, é considerada pela ONU como a maior iniciativa mundial com essa temática.

    O trabalho é feito em conjunto com diversos órgãos das Nações Unidas, particularmente o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), e em parceria com organizações de mulheres.

    Brasília 06/12/2024 NãoTemDesculpa: UNA-SE pelo fim da violência contra mulheres e meninas. Imagem/divulgação/ UNO

    Em 2023, os feminicídios cresceram 0,8% em relação ao ano anterior

    Violência

    Dados da ONU Mulheres apontam que, em 2023, em todo o mundo, cerca de 51,1 mil mulheres e meninas foram mortas por seus parceiros íntimos ou outros membros da família, o que significa que, em média, 140 mulheres ou meninas são mortas todos os dias por alguém da sua própria família.

    No Brasil, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a violência contra a mulher no Brasil continua crescendo. Somente em 2023, as taxas de registro de diferentes crimes com vítimas mulheres chegou a 1.238.208. O número corresponde a agressões em contexto de violência doméstica; todos os homicídios e feminicídios, nas modalidades consumadas e tentadas; ameaças; perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. As taxas são calculadas de boletins de ocorrência policiais.

    Em 2023, os feminicídios cresceram 0,8% em relação ao ano anterior. Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior número já registrado desde a publicação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime de feminicídio como hediondo.