Tag: Mourão

  • Presidente em exercício edita três decretos

    Presidente em exercício edita três decretos

    O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou dois novos decretos com mudanças nas atuais regras tributárias e um terceiro para regulamentar a prorrogação do prazo de concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

    Um dos decretos reduz a alíquota cobrada de pessoas jurídicas a título de contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    O decreto fixa em 0,33% a alíquota da contribuição para o PIS/Pasep, e em 2% a fração cobrada para o Cofins, buscando “reduzir a carga tributária do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo, liberando recursos para que elas possam expandir suas operações, investir e criar empregos”.

    A redução do percentual cobrado abrange inclusive ganhos que empresas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa obtiverem com aplicações financeiras resultantes de operações de hedge – estratégia que visa a reduzir o risco de investimentos, protegendo os ativos de eventuais variações negativas.

    Frete

    O segundo decreto assinado pelo presidente em exercício concede desconto de 50% nas alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (Afrmm). Com a medida, a União abrirá mão de receber cerca de R$ 7,35 milhões pelos próximos três anos.

    A iniciativa beneficiará o setor da navegação, contribuindo para a redução de custos de fretes marítimos e da burocracia, para o aumento da competitividade e melhoria na dinâmica dos fluxos de trabalhos nos portos.

    O governo federal também acredita que a concessão do desconto permitirá uma redução do preço dos insumos fertilizantes, dos combustíveis importados e de produtos do setor primário que compõem a cesta básica ou que interferem no seu custo.

    Semicondutores

    O terceiro decreto editado hoje prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo para a concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

    A medida também regulamenta a inclusão de outros insumos de processos ou produtos industriais de fabricação de componentes microeletrônicos no programa, além de ajustes operacionais já previstos em leis.

    Os atuais valores de incentivos vigorarão até o fim de 2024. A partir daí, serão reduzidos e concedidos até 31 de dezembro de 2026. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a regulamentação se fez necessária para “assimilar e acomodar as alterações do ordenamento jurídico promovidas pela Lei nº 14.302/22, permitindo a continuidade da política para o setor de semicondutores no Brasil, estratégico para a economia nacional e importante para a ampliação das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) integradas ao setor nacional de tecnologias da informação e comunicação (TIC)”.

    Os dois primeiros decretos citados entram em vigor já a partir deste domingo (1º). O relativo ao setor de semicondutores passa a valer a partir do momento em que a respectiva renúncia for incluída na lei orçamentária anual para cada exercício financeiro.

  • Mourão: Brasil muda de governo a partir de janeiro, mas não de regime

    Mourão: Brasil muda de governo a partir de janeiro, mas não de regime

    Em pronunciamento em cadeia de rádio e de TV, o presidente da República em exercício, Hamílton Mourão, disse hoje (31) que o Brasil mudará de governo, mas não de regime. “Manteremos nosso caráter democrático com poderes equilibrados e harmônicos”.

    Dirigindo-se aos eleitores do presidente Jair Bolsonaro afirmou: “tranquilizemo-nos, retornemos à normalidade da vida, aos nosso afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao governo sem fazer oposição ao Brasil”.

    Criticou o que chamou de representantes dos Três Poderes da República “pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum”. Segundo ele, as lideranças deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país, mas “deixaram com que o silêncio criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta”, criticou.

    No pronunciamento de despedida à nação, Mourão destacou que os acontecimentos econômicos, políticos e sociais vão seguir impactando na vida dos brasileiros nos próximos anos. “Tornando a caminhada ainda mais desafiadora”, disse.

    O presidente em exercício lembrou, mais uma vez, dos impactos que a pandemia da covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia causaram à economia mundial.

    Ainda sobre a pandemia da covid-19, afirmou que o governo que se despede apoiou governos estaduais e municipais “com recursos, médicos e medicamentos independentemente da posição política ou ideológica do chefe do Executivo”.

    Destacou as entregas do governo na economia, digitalização da gestão pública, regulamentação da tecnologia da informação, privatização de estatais, liberalização da economia e uma “eficaz e silenciosa reforma administrativa”, lembrou.

    Disse que seu governo entrega um país “livre de práticas sistemáticas de corrupção, em ascensão econômica e com as contas públicas equilibradas”. Ressaltou que o país pleiteia a entrada na Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCED). Oportunidade de mercado e de novas parcerias.

    Edição: Mario Toledo

  • Mourão está no Chile para a posse de Gabriel Boric 

    Mourão está no Chile para a posse de Gabriel Boric 

    O vice-presidente Hamilton Mourão desembarcou em Santiago, no Chile, nesta quarta-feira (9), para participar da cerimônia de posse do presidente eleito do país, Gabriel Boric, que assume o cargo nesta sexta-feira (11). 

    “Com muita alegria, desembarco no Chile em missão oficial, representando o PR Jair Bolsonaro, para participar da cerimônia de posse do presidente eleito Gabriel Boric. Levarei uma mensagem de sucesso na nova tarefa, deixando claro que os laços que nos unem permanecerão fortes”, postou Mourão em sua conta no Twitter.

    A cerimônia de posse será realizada no Congresso do Chile, que fica na cidade litorânea de Valparaíso. Depois, Mourão participará de almoço oferecido em homenagem aos presidentes e vice-presidentes dos países convidados, no Palácio Presidencial de Cerro Castillo, em Viña del Mar. Os cumprimentos ao presidente Gabriel Boric ocorrerão no Palácio La Moneda, em Santiago.

    Antes da posse, Mourão terá encontros com Boric e com o presidente em fim de mandato Sebastian Piñera. Ele também  participará de encontro com empresários e comparecerá ao jantar em homenagem aos chefes de delegação, oferecido por Piñera, no Palácio de La Moneda.

    O ex-líder estudantil de centro-esquerda Gabriel Boric, aos 35 anos, venceu as eleições chilenas no dia 19 de dezembro do ano passado, em segundo turno. Ele derrotou o direitista José Kast.

  • TSE retoma julgamento de ação que pede cassação da chapa presidencial

    TSE retoma julgamento de ação que pede cassação da chapa presidencial

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (28), às 9h, o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação.

    O julgamento de duas ações protocoladas pela coligação formada pelo PT, PCdoB e PROS teve início na terça-feira (26). As legendas pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os três partidos, teria ocorrido o impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

    Está prevalecendo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele reconheceu que houve uso da ferramenta para “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.

    “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse Salomão. O entendimento foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos.

    Defesa

    Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que as acusações foram fundamentadas apenas em matérias jornalísticas, não sendo apresentadas provas que tenham relação com a atuação da campanha.

    “Com base em tudo o que está nos autos e a comprovação de que nada foi feito pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão é que a gente pleiteia a improcedência das ações”, afirmou.

    Karina Fidelix, representante de Mourão, também reforçou a falta de comprovação das acusações. De acordo com a advogada, “não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico ou de abuso dos meios de comunicação pelos investigados”.

  • Vice-presidente Hamilton Mourão testa positivo para covid-19

    Vice-presidente Hamilton Mourão testa positivo para covid-19

    O vice-presidente da Republica, Hamilton Mourão, testou positivo para a covid-19. A informação foi divulgada, por meio de nota, pela assessoria da Vice-Presidência da República, na noite desse domingo (27).

    De acordo com a nota, o teste positivo para a covid-19 foi confirmado na tarde de ontem. O documento diz ainda que Mourão permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu, em Brasília.

    Nota

    “Na tarde de hoje, domingo, 27 de dezembro, foi confirmado o teste positivo para Covid-19 do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu.”

  • Vice-presidente defende ações do governo no combate às queimadas em Mato Grosso

    Vice-presidente defende ações do governo no combate às queimadas em Mato Grosso

    Também neste sábado o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, saiu em defesa das ações do governo no combate às queimadas na região.

    Usando seu Twitter, Mourão garantiu que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não compactua com ilegalidades e manterá esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei”.

    Conforme o CenárioMT noticiou na manhã deste sábado, 19, uma comitiva de deputados e senadores visitaram o Pantanal mato-grossense. [Veja mais]

     

    Queimadas no Pantanal

     

  • Mourão faz apelo a moradores da Amazônia: “Vamos evitar queimadas”

    Mourão faz apelo a moradores da Amazônia: “Vamos evitar queimadas”

    Em visita à Rádio Nacional FM na noite de ontem (2), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que também comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, falou sobre os desafios de atrair investimentos para a região e as metas do governo para a gestão ambiental.

    Segundo Mourão, não há como dissociar o modelo de negócios que o governo pretende implementar, chamado de “bioeconomia”, da meta de sustentabilidade para as atividades econômicas dos povos amazônicos.

    “É importante entender que o tema sustentabilidade faz parte do modo de vida do século 21. As principais empresas querem investir dentro da agenda ambiental, social e de governança. Temos 66% da nossa cobertura vegetal intacta, 84% no caso da Amazônia. Temos que nos apresentar para investidores, brasileiros ou internacionais, como um parceiro que respeita a legislação ambiental”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

    Modernização de técnicas

    Segundo Mourão, a visão do governo para a bioeconomia é moderna, com foco social e tem como pilar o conceito de governança – a interação entre diversos atores sociais, políticos e econômicos que unem forças para discutir e planejar ações coletivas para determinada área, no caso o meio ambiente, e que gera normas e cria instituições sociais.

    Mourão acredita que parte da solução para uma atividade econômica sadia na Amazônia seja a assistência técnica rural, com educação adequada e tecnologicamente avançada. A conscientização da importância da sustentabilidade para os povos locais também é parte estratégica da abordagem adotada pelo governo.

    Para tanto, o vice-presidente considera que as mais de 500 mil famílias assentadas em território amazônico devem receber, o mais rápido possível, a titularidade das terras que ocupam – processo que se arrasta desde a década de 70, mas que vem ganhando agilidade na gestão atual.

    O vice-presidente citou o caso da técnica que usa queimadas de vegetação para preparação do solo, o que considerou uma forma ultrapassada e desinformada de lidar com o meio ambiente. “Nossa campanha é ‘diga sim à vida e não à queimada’. Esse tipo de preparação da terra [com queimadas] é arcaico e não tem mais espaço no mundo em que vivemos. Com a titularidade das terras, as famílias terão acesso a assistência técnica rural que dará a capacidade de tratar melhor a terra”, declarou.

    “O que quero dizer para todos é: vamos evitar as queimadas. Peço essa conscientização a todos os moradores da Amazônia”, destacou Mourão.

    Fundo Amazônia

    Hamilton Mourão informou que o dinheiro retido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referente ao Fundo Amazônia deverá ser uma importante fonte de recursos para o processo de modernização da região. Segundo ele, os recursos serão investidos em projetos relacionados à bioeconomia.

    “Iniciamos a conversa com os dois principais doadores: Alemanha e Noruega. Eles aguardam os resultados da operação Verde Brasil II, que começa a mostrar uma tendência de queda no desmatamento e nas queimadas. A partir disso, conseguiremos desbloquear recursos parados no BNDES e conseguiremos apoiar projetos voltados para o desenvolvimento da Amazônia”, informou o vice-presidente.

     

  • Hamilton Mourão estará em Cuiabá na próxima terça-feira (10)

    Hamilton Mourão estará em Cuiabá na próxima terça-feira (10)


    O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, estará em Cuiabá, na próxima terça-feira (10.03). Segundo informações, ele concederá entrevista coletiva à imprensa sobre o Conselho da Amazônia Legal, às 11h30, no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.

     

     

  • Governo publica decreto para contratar militares no serviço público

    Governo publica decreto para contratar militares no serviço público

    O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

    Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.

    “Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.

    Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. “Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso”, acrescenta a nota.

    Militares da reserva

    Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

    A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

    A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.

    Custo

    De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril.

    O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.

  • Mourão diz que Brasil tem que ser solução, não problema

    Mourão diz que Brasil tem que ser solução, não problema

    O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu uma atuação “independente e pragmática” do Brasil no cenário internacional. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (10), ele fez uma breve análise do panorama geopolítico atual, reforçou a ideia de que o país deve buscar uma inserção soberana e colaborativa com as demais nações.

    “O Brasil, tradicionalmente, sempre se voltou ao mundo de uma forma independente e pragmática. Nós temos que ter essa visão de perseguir os interesses do país. Costuma-se se dizer que, em relações internacionais, não existem amizades eternas nem inimigos perpétuos, existem apenas os nossos interesses. Essa é a visão que nós temos que continuar, buscando uma inserção soberana do país, apresentando o Brasil como solução, e não como problema, seja aqui no nosso entorno próximo, na América do Sul e, ao mesmo tempo, com as grandes nações, como Estados Unidos, que nós consideramos o grande farol da democracia, a China, nosso maior parceiro comercial, a Comunidade Europeia, a Rússia e a África, não podemos descuidar da África, um grande número de brasileiros veio de lá.”

    Mourão tem tido uma atuação de destaque como representante do governo brasileiro em assuntos estratégicos da agenda internacional. Logo no início do mandato, em fevereiro do ano passado, ele foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o principal representante do país na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, no auge do agravamento da crise política na Venezuela. O Grupo de Lima reúne países das Américas para tratar sobre as questões que envolvem o país vizinho.

    Em maio do mesmo ano, Mourão fez uma visita oficial à China, onde reativou a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e se reuniu com o presidente do país, Xi Jinping. Essa viagem serviu como importante preparação para a visita do presidente Bolsonaro ao país, alguns meses depois. O vice-presidente também foi o principal integrante da comitiva de autoridades brasileiras que foram ao Vaticano para assistir à cerimônia de canonização de Irmã Dulce, em outubro de 2019, em que manteve um rápido encontro com o papa Francisco. Mais recentemente, em dezembro, Mourão cumpriu outra missão diplomática importante: foi o representante brasileiro na posse do novo presidente da Argentina, Alberto Fernández.

    Nas viagens que tem feito, o vice-presidente brasileiro diz que tem percebido um conjunto de mudanças estruturais em curso no mundo. “O cenário internacional não é simples, porque estamos vivendo três revoluções no mundo. A revolução do mais, que as pessoas passaram a ter mais acesso ao conhecimento, a informações, e, ao ter mais acesso, elas também querem mais. Temos a revolução da mobilidade, então as pessoas se deslocam mais facilmente, viajam e conhecem coisas diferentes. E temos a revolução da mentalidade, a juventude hoje mudou totalmente a sua mentalidade. O mundo enfrenta isso daí, gera intranquilidades e, ao mesmo tempo, existem as tensões sociais e econômicas, entre duas grandes economias, como a China e os Estados Unidos, com reflexos nos demais países e comunidades, digamos assim.”

    Ajuste fiscal e reformas

    Hamilton Mourão fez um balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro, em que destacou principalmente a aprovação da reforma da Previdência, que é, na sua opinião, base para a recuperação econômica do país. Ele também citou a reorganização administrativa do governo e a redução dos índices de criminalidade. “Tivemos um enxugamento da Esplanada dos Ministérios, não é simples você reduzir de 29 para 22 ministérios, como foi feito. Nós temos dificuldades de reestruturação disso aí. Ao mesmo tempo, a questão da segurança pública também foi colocada de forma primordial, o trabalho do ministro [da Segurança Pública, Sergio] Moro, da equipe dele, em conjunto com os governos estaduais, levou a que os resultados fossem extremamente expressivos.”

    Para 2020, o vice-presidente enfatizou a necessidade de aprofundamento das reformas e privatizações pretendidas pelo governo, além da continuidade do ajuste fiscal. “Na questão da economia, onde nós temos dois problemas sérios que têm ser enfrentados. Começou o ano passado, mas essa tarefa continua. Um é o ajuste fiscal, temos que trabalhar em cima da reforma administrativa, em cima das privatizações das empresas estatais, de modo que a gente consiga colocar receita e despesa equilibradas e, em consequência, o governo ter condições de investir em áreas onde hoje ele não tem condições de fazer. Ao mesmo tempo, temos que atacar na questão da baixa produtividade, fruto daquilo que é chamado custo Brasil. E aí entram os projetos na área de infraestrutura, por meio de parcerias público-privadas, as concessões que têm que ser feitas e, principalmente, a reforma tributária”, afirmou.

    Outra prioridade do governo, segundo Mourão, deve ser a agenda social. Ele citou a expectativa de reformulação de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e a meta de buscar um salto de qualidade na educação. “Temos que avançar na questão de uma educação de qualidade. Vamos lembar que a gente já conseguiu, nos últimos anos, conseguir colocar um grande número de crianças e jovens na escola, mas agora nós temos que fazer com que essas crianças e jovens efetivamente aprendam. Então, esse é o salto de qualidade que o Brasil tem que dar em termos educacionais. E também nos programas sociais que atingem aquela população que vive em situação de pobreza e extrema pobreza, que o presidente está definindo aí junto com o ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil] e os ministros ligados à área social.”