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No STF, Aprosoja MT defende lei que prevê o fim da moratória da soja em Mato Grosso
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, esteve nesta quarta-feira (19.02) no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a constitucionalidade da Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024, acompanhado de parlamentares como o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), os deputados estaduais Chico Guarnieri (PL) e Wilson Santos (PSD), o senador Wellington Fagundes (PL), entre outras autoridades, além do diretor executivo da entidade, Wellington Andrade.
A agenda teve como foco uma audiência com o ministro do STF, Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, contra a lei que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos por empresas signatárias de acordos comerciais que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária e ampliem desigualdades regionais.
Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino, suspendeu a validade da lei mato-grossense. A Aprosoja Mato Grosso busca agora a reversão da decisão, já que a Moratória da Soja tem prejudicado o desenvolvimento de muitos municípios no estado.
“Estivemos aqui no STF, em Brasília, onde tivemos uma audiência com o ministro Flávio Dino, falando sobre a constitucionalidade da lei proposta pelo deputado Gilberto Cattani e outros coautores da ALMT que trata sobre a moratória da soja. Estiveram comigo alguns parlamentares que também discutiram os impactos negativos que a Moratória causa para Mato Grosso. Estamos muito confiantes que vamos avançar a partir dessa conversa para buscar justiça para os produtores e para a economia de Mato Grosso”, disse Lucas Costa Beber.
O presidente da ALMT, parabenizou a luta da Aprosoja MT e se comprometeu a defender os produtores do estado. “Parabéns à Aprosoja MT por esse encaminhamento e a Assembleia está junto com a Aprosoja MT, junto com os produtores, defendendo os interesses de Mato Grosso”, disse Max Russi.
A Aprosoja Mato Grosso segue atenta às discussões de matérias como a Moratória da Soja e continuará defendendo os produtores e o desenvolvimento agrícola do estado.
20/02/2025
A Moratória da Soja e a distopia do fim do mundo
Recentemente, a mídia nacional noticiou que organizações lançaram um manifesto em defesa da Moratória da Soja, alertando para os supostos riscos de sua extinção. Traduzo para a população: ONGs internacionais emitiram uma nota de repúdio alarmista – como sempre – na tentativa de moldar o discurso em benefício próprio. Segundo elas, o fim do conluio comercial chamado Moratória da Soja representaria o início de uma devastação desenfreada, uma verdadeira “distopia do fim do mundo”. Mas será que essas ONGs, que há décadas manipulam a opinião pública e faturam com a imagem de protetoras da floresta, realmente estão preocupadas com a Amazônia e com quem vive nela?
Convido a sociedade dos estados da Amazônia Legal a refletir: qual dessas ONGs que assinaram a carta de apoio já empregou ou emprega um familiar seu? Quanto desenvolvimento essas organizações geram nas cidades do interior? Qual é o real compromisso delas com as pessoas que vivem na Amazônia? A resposta é óbvia: nenhum. Esses grupos sobrevivem à base de passagens aéreas, hotéis de luxo, coquetéis e “relationship” com executivos de multinacionais. Na prática, o fim da Moratória da Soja será uma grande perda apenas para o universo paralelo dessas ONGs. Talvez os números de “nem-nem” do IBGE aumentem, mas não por falta de emprego no agronegócio — e sim pela falta de relevância de quem se recusa a fazer a diferença real no mundo, mas adora uma sustentabilidade de PowerPoint.
Enquanto isso, os produtores rurais da Amazônia, que vivem e trabalham dentro da lei, continuam pagando o preço de narrativas distorcidas e de restrições que vão além do que é determinado pelo Código Florestal Brasileiro — reconhecidamente uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Durante 18 anos, famílias inteiras foram afetadas por listas negativas arbitrárias, embargos econômicos sem base legal e exclusões impostas por empresas signatárias da Moratória, sem que houvesse qualquer reparação. Nesse período, ONGs e corporações colheram os frutos de uma imagem de “salvadoras da floresta”, enquanto atacavam a soberania nacional e os direitos dos produtores que trabalham sob condições já desafiadoras.
Defender o fim da Moratória não é atacar o meio ambiente
Sim, defendo o fim da Moratória da Soja. Não porque sou contra a preservação ambiental, mas porque a Moratória perpetua uma dívida que não temos. Não devemos nada aos países europeus. Pelo contrário, são eles que têm uma dívida conosco. Criamos quotas de reservas legais e consolidamos áreas de preservação e terras indígenas em dimensões inimagináveis para essas nações. Eles, por outro lado, assumiram o compromisso de apoiar financeiramente a nossa preservação através do Acordo de Paris, mas até agora só lançaram migalhas e ruminaram discursos ofensivos contra o nosso país.
O fim da Moratória pode, sem dúvidas, gerar críticas internacionais, mas toda insurgência contra mentiras estabelecidas provoca reações. Durante quase duas décadas, nossos direitos foram violados, e os ataques não cessaram. Sejamos honestos: os próprios defensores da Moratória jamais defenderam nossa sustentabilidade. Pelo contrário, alimentaram o caos do qual dependem para manter suas arrecadações.
Se ONGs e empresas internacionais realmente se preocupassem com o meio ambiente, estariam investindo nas pessoas que vivem na Amazônia, gerando oportunidades e combatendo a pobreza. Em vez disso, preferem discursos vazios e grandiosos em conferências internacionais, enquanto ignoram os desafios reais de quem trabalha para produzir alimentos para o mundo.
O que os assusta, na verdade, não é o fim da Moratória, mas a convergência firme e legítima dos esforços dos produtores contra práticas abusivas. É o despertar daqueles que foram subjugados por quase duas décadas, exigindo justiça e respeito. Espero que, daqui para frente, estejamos mais atentos e unidos, para que não demoremos tanto tempo para dar uma resposta àqueles que tentam sufocar nossa economia e tratar nosso povo como cidadãos de segunda classe. Nosso futuro não será mais negociado em jantares de luxo e conferências à custa do nosso povo.
Lucas Costa Beber é presidente da Aprosoja MT
11/01/2025
Moratória da soja: Aprosoja MT solicita ingresso em ADI contra incentivos fiscais em Mato Grosso
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) informou nesta sexta-feira (10), por meio de nota à imprensa, que vai formalizar pedido para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a Lei nº 12.709/2024. A lei em questão trata da concessão de incentivos fiscais a empresas que, segundo a Aprosoja MT, causam impedimentos econômicos e sociais aos municípios do estado.
A entidade, que representa os produtores de soja e milho de Mato Grosso, argumenta que a moratória prevista na legislação tem gerado prejuízos significativos para a economia local e os municípios, afetando diretamente a geração de empregos e o desenvolvimento regional. A Aprosoja MT espera que o STF leve em consideração esses impactos ao analisar a constitucionalidade da lei, buscando uma solução que promova justiça e equilíbrio para o setor produtivo do estado.
O pedido de ingresso na ADI como amicus curiae visa contribuir com a análise do caso, trazendo à tona os efeitos negativos da legislação, com a esperança de que a decisão da Corte favoreça os interesses sociais e econômicos da população mato-grossense.
Julgamento em fevereiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para fevereiro o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, impetrada contra a Lei nº 12.709/2024. A norma, que propõe a revogação de incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória da soja em Mato Grosso, será analisada entre os dias 14 e 21 de fevereiro.
A Lei nº 12.709/2024, aprovada em outubro do ano passado, deveria entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Contudo, em 26 de dezembro, o ministro Flávio Dino suspendeu a eficácia da norma.
A suspensão foi determinada por uma medida cautelar em resposta à ADI movida por partidos como o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade. O pedido para suspender a Lei foi protocolado no STF em 23 de dezembro.
Além das siglas partidárias, organizações como Greenpeace Brasil e WWF-Brasil também solicitaram ingresso na ação como amicus curiae.
A moratória da soja foi criada em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ela proíbe a compra de soja proveniente de áreas desmatadas do bioma Amazônia após julho de 2008.
Nota Oficial
Em relação ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024, que trata de concessão de incentivos fiscais a empresas que causem impedimento econômico-social aos municípios de Mato Grosso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) solicitará o ingresso como amicus curiae na ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera que a justiça seja feita, considerando os prejuízos socioeconômicos causados pela moratória.
10/01/2025
Aprosoja MT manifesta confiança na atuação do Governo de MT e ALMT para reverter suspensão da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) tomou conhecimento da decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente os efeitos da Lei Estadual nº 12.709/2024, conhecida como Lei da Moratória da Soja. Em face dessa decisão, reiteramos nossa plena confiança de que o Governo do Estado de Mato Grosso e os deputados estaduais, por meio da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), demonstrarão de forma inequívoca que a Moratória configura um acordo comercial que extrapola as leis brasileiras e colide com garantias fundamentais dos cidadãos, previstas na Constituição Federal.
Acreditamos que, ao conhecer os argumentos contrários à petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o Ministro reformará sua decisão e derrubará a medida liminar, restabelecendo a eficácia da lei. Trata-se de assegurar o respeito ao arcabouço jurídico nacional e de combater práticas que desrespeitam princípios constitucionais, como a livre iniciativa e a missão da Federação de buscar constantemente a redução das desigualdades sociais e regionais.
Ao aprovar a lei e sancioná-la, tanto o Parlamento quanto o Governo do Estado expressaram de maneira clara a vontade popular e a necessidade de encerrar as ilegalidades sustentadas por esse conluio comercial disfarçado de compromisso ambiental. Estamos confiantes de que o STF seguirá por esse mesmo caminho, que é o único possível para garantir o desenvolvimento sustentável e socialmente justo de Mato Grosso. A luta dos produtores não é e nunca será em defesa da ilegalidade ou de atitudes predatórias contra o meio ambiente.
Pelo contrário, a Aprosoja MT, legítima representante dos produtores de soja e milho de Mato Grosso, atua diuturnamente pelo fortalecimento da produção sustentável e pelo combate à conduta comercial discriminatória contra cidadãos que seguem rigorosamente a legislação brasileira.
Acreditamos nas instituições e confiamos que, ao final, a dignidade da pessoa humana será preservada, assegurando o equilíbrio entre o respeito ao meio ambiente e a justiça social. Seguiremos acompanhando de perto a tramitação dessa ADI e estamos prontos para tomar todas as medidas cabíveis em defesa dos nossos associados e do desenvolvimento de Mato Grosso.
27/12/2024
Governador anuncia que irá recorrer da decisão que derrubou lei de MT e autorizou moratória da soja
O governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a moratória da soja contra produtores de Mato Grosso. A decisão cautelar é desta quinta-feira (26.12).
“A nossa lei proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas que criam exigências maiores daquelas já existentes no Código Florestal Brasileiro. Se existe algum erro em nossa lei, iremos corrigir. Mas, nesse primeiro momento, vamos recorrer da decisão para acabar com essas restrições ilegais impostas ao agronegócio mato-grossense”, afirmou o governador.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro deste ano, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.
“Não vamos aceitar que nenhuma empresa, seja nacional ou multinacional, faça exigências que não estejam na Lei Brasileira, que é muito rígida e precisa ser cumprida em todos os aspectos. Não podemos aceitar nem menos, nem mais daquilo que está estabelecido no Código Florestal Brasileiro, que é o mais restritivo do mundo”, pontuou Mauro Mendes.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
O Código Florestal Brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. No caso da Amazônia, os proprietários de terra devem manter 80% da área preservada e podem produzir em apenas 20%. E até mesmo a abertura de área legal fica prejudicada com a moratória da soja, que desrespeita a legislação brasileira, por isso, Mato Grosso criou a lei 12.709/24.
Conforme a lei estadual, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.
A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.
26/12/2024
Aprosoja MT apresenta sugestões ao Governo de MT para regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) formalizou nesta segunda-feira (23.12), a entrega de contribuições ao Governo do Estado de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em cumprimento ao acordo firmado recentemente com o governador Mauro Mendes. A lei, que visa eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, representa um marco na defesa da livre iniciativa e do desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios mato-grossenses, com foco na redução das desigualdades sociais.
As sugestões apresentadas reforçam o alcance previsto no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a necessidade de impedir qualquer tentativa de sustentar a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado preocupação sobre essa possibilidade e se comprometeu a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para coibir subterfúgios, como a transmutação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A manutenção de tais práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica brasileira.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são essenciais para proteger a soberania das leis nacionais e assegurar que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com o resgate da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias melhores e mais justos. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
A entidade agradece e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento equitativo a todos os cidadãos mato-grossenses, fortalecendo a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
23/12/2024
Em reunião com a Aprosoja MT, Abiove afirma fim da moratória da soja no estado
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) afirmou nesta terça-feira (17.12) em reunião no Palácio Paiaguás, junto à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e o governador Mauro Mendes (União), que a Lei Estadual nº 12709/2024 impossibilita a continuidade da lista da Moratória da Soja e de qualquer outra medida restritiva que não observe a legislação brasileira.
“A ABIOVE vem recomendando aos seus associados para observarem as regras da lei n° 12.709 de 2024 e do Código Florestal, sem criar restrições ou lista na aquisição de soja produzida de acordo com os limites da restrição ambiental brasileira”, disse André Nassar, Presidente Executivo na ABIOVE.
A ação foi realizada após pressão dos produtores, por meio da Aprosoja Mato Grosso, que exigiram o fim das restrições, que atingiam principalmente os produtores que seguem o Código Florestal Brasileiro. O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, comemorou.
“Temos agora essa garantia do fim da moratória e vamos participar da elaboração no decreto, da regulamentação, justamente para que não fique nenhuma brecha e que, de fato, a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, o nosso Código Florestal, seja respeitado e não haja restrição aos produtores que o respeitem”, disse Lucas Costa Beber.
Durante a audiência, o governador Mauro Mendes (União), também se comprometeu a elaborar um decreto que oficializa o fim das restrições impostas pela Moratória aos produtores mato-grossenses. “Estamos aqui neste momento, reunidos com a Aprosoja MT, a Assembleia Legislativa, com os produtores e o chefe da Casa Civil, discutindo essa lei que vetou os incentivos fiscais para empresas que praticarem moratória aqui no Estado de Mato Grosso, que é uma exigência muito acima, que desrespeita o Código Florestal Brasileiro, a lei brasileira. Que fique claro que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa atingiu o objetivo. Não haverá, em Mato Grosso, nenhuma exigência, nenhuma lista que não respeite única e exclusivamente aquilo que está no Código Florestal Brasileiro”, completou Mauro Mendes.
Com a previsão de um decreto sem brechas, o presidente da Aprosoja MT aproveitou para agradecer aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em especial ao autor da lei, deputado Gilberto Cattani (PL) e à deputada Janaina Riva (MDB) e do deputado Dilmar Dal Bosco (União) pela atuação em prol dos produtores. Além do empenho da Associação Matogrossense dos Municipios (AMM) e da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT).
Agora, a Aprosoja Mato Grosso aguarda agora a elaboração e publicação do decreto.
18/12/2024
Abiove promove reunião para discutir ajustes na Moratória da Soja na próxima semana
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) realizará na próxima semana uma reunião para debater mudanças na Moratória da Soja, um acordo firmado em 2006 que proíbe a comercialização de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008. O tema tem gerado polêmica entre produtores e ambientalistas devido ao impacto nas práticas agrícolas e nas exigências de conformidade.
Entre os tópicos centrais da discussão está a proposta de mudar o sistema de monitoramento do pacto. Atualmente, o controle é realizado em nível de fazendas inteiras, o que, segundo os produtores, pode penalizar áreas que seguem as regras. A nova proposta sugere uma análise individual por campo, permitindo maior flexibilidade e incentivando a conformidade sem prejudicar a produtividade.
A Abiove busca um equilíbrio entre a preservação ambiental e as demandas econômicas do setor. A entidade defende ajustes que fortaleçam a fiscalização, garantam rastreabilidade e promovam um modelo mais justo para os produtores.
Impactos no setor
A Moratória da Soja tem sido alvo de críticas por parte de produtores, especialmente em estados como Mato Grosso, onde as leis ambientais já exigem a preservação de 80% das propriedades localizadas no bioma amazônico. Recentemente, o estado aprovou uma lei que retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória ou firmam acordos considerados incompatíveis com a legislação nacional.
Essa medida reflete um descontentamento crescente com o que é visto como interferências externas, enquanto o Código Florestal brasileiro estabelece normas rigorosas para o uso sustentável das terras.
Pressões internacionais
As discussões ocorrem em um cenário de mudanças no mercado global. O Parlamento Europeu adiou para dezembro de 2025 a aplicação da Lei Antidesmatamento, que exige a comprovação de que produtos como soja e carne não provêm de áreas desmatadas. Apesar da extensão do prazo, a legislação impõe novos desafios para exportadores brasileiros.
A pressão por preservação ambiental e o cumprimento de padrões internacionais tem intensificado o debate sobre a Moratória da Soja. Muitos defendem que o pacto deve ser revisado para alinhar-se melhor às leis brasileiras, valorizando quem produz de forma sustentável.
Perspectivas para o futuro
Com o agronegócio brasileiro sob escrutínio crescente, a reunião da Abiove promete abordar questões cruciais para o futuro da soja no Brasil. As discussões deverão focar na busca de soluções que conciliem desenvolvimento sustentável com a competitividade no mercado global.
A expectativa é que os ajustes propostos na moratória reforcem tanto a imagem do Brasil como um fornecedor responsável quanto a viabilidade econômica dos produtores, evitando conflitos entre exigências ambientais e soberania nacional.
07/12/2024
Parlamento Europeu adia aplicação da Lei Antidesmatamento, mas desafios para produtores brasileiros persistem
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, voltou a criticar a Lei Antidesmatamento após o Parlamento da União Europeia (UE) adiar a aplicação da lei. Segundo ele, embora o adiamento seja visto como uma vitória temporária, as dificuldades impostas pela regulamentação ambiental europeia seguem sendo um desafio crescente para os produtores rurais.
Na última quinta-feira, (14.11), o Parlamento da União Europeia (UE) optou por adiar entre 12 a 18 meses a aplicação da lei.
A decisão determina que as novas exigências ambientais entram em vigor em dezembro de 2025 para grandes empresas e em junho de 2026 para micro e pequenas empresas. Com aspecto protecionista, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), conhecida como Lei Antidesmatamento, estabelece critérios ambientais e barreiras comerciais para país em desenvolvimento, como o Brasil.
“Isso abre vantagem para países que fazem parte da União Europeia, considerando que são países com baixo risco de desmatamento, já que por lá não existe mais vegetação nativa em áreas que são agricultáveis. Isso traz uma desvantagem para nós produtores brasileiros, em especial os produtores aqui do estado de Mato Grosso”, aponta o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
O adiamento oferece alguns meses de fôlego, mas também revela as implicações da nova lei, que pode favorecer países da União Europeia e criar obstáculos comerciais para os países em desenvolvimento que ainda preservam grandes áreas de vegetação nativa.
Para Lucas Costa Beber, a prorrogação não deve ser motivo para relaxamento, mas uma oportunidade para reforçar as ações que já estão sendo adotadas. “Esse tempo que ganhamos temos que ser proativos e continuar mostrando a sustentabilidade e boas práticas adotadas pelos produtores mato-grossenses, como o plantio direto e programas que atendem exigências de sustentabilidade, de direitos trabalhistas e sociais dentro das propriedades rurais, como o nosso programa Soja Legal”, destaca.
Custos com adequação à lei europeia
Uma das maiores preocupações do setor diz respeito ao custo elevado dos sistemas de rastreabilidade e segregação exigidos para atender à nova regulamentação da União Europeia.
A Aprosoja Mato Grosso está empenhada em evitar que esses custos sejam repassados aos produtores, principalmente àqueles que já cumprem as normas ambientais brasileiras.
O presidente da associação destaca que a expectativa é que as tradings, principais intermediárias na comercialização, assumam parte das despesas de rastreabilidade. Contudo, a transferência dos custos para os compradores internacionais pode representar um desafio significativo para a competitividade brasileira, podendo reduzir o volume de exportação.
“Estamos atentos às mudanças e continuaremos a trabalhar junto às autoridades para que a implementação dessa lei não resulte em desigualdade ou injustiça para os produtores que respeitam a legislação brasileira. Se for necessário criar uma logística paralela para atender a esses requisitos, que a União Europeia e seus consumidores assumam os custos adicionais, não onerando aos produtores brasileiros e nem criando restrições para atender uma pequena demanda sobre todos os produtores, fazendo com que eles percam a sua competitividade e o direito de uso da terra”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT.
O próximo passo será a retomada das negociações no Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar da União Europeia. Esse é um momento crucial para apresentar argumentos técnicos que demonstrem o impacto econômico dos novos requisitos de conformidade para os produtores brasileiros, especialmente em relação à rastreabilidade e à diligência devida.
A Aprosoja Mato Grosso permanecerá ativa nessas discussões, com o objetivo de evitar que o produtor mato-grossense seja prejudicado e para assegurar que a agricultura seja reconhecida por seu compromisso com a sustentabilidade e pela busca contínua de práticas responsáveis.
19/11/2024
Sandra comemora sanção de projeto contra a moratória da soja: ‘É um grito de liberdade’
O governador Mauro Mendes sancionou o projeto de lei que exclui benefícios fiscais para empresas que aderem à moratória da soja, uma medida que foi celebrada por diversos representantes do setor produtivo em Mato Grosso. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a autonomia do setor agrícola brasileiro frente às pressões internacionais, especialmente de organizações europeias, que buscam limitar a compra de soja proveniente de áreas recentemente desmatadas, mesmo que de forma legal.
Entre os apoiadores da medida está a vereadora Sandra Barzotto, que também é produtora rural na região de São Cristóvão, em Lucas do Rio Verde. Ela destacou a importância da sanção do projeto como um marco para a autonomia do país em relação à sua produção agrícola. “A sanção do governador Mauro Mendes desfaz essa questão de incentivos fiscais às empresas que aderiram à moratória da soja e é um passo muito importante. Eu chamo isso até de um grito de liberdade em relação ao nosso país, para não deixar que organizações internacionais, que a Europa, digam o que temos que fazer”, comentou a vereadora.
Sandra ressaltou que o Brasil já possui uma legislação ambiental rigorosa, que controla o desmatamento e regula a produção agrícola. Para ela, a tentativa de impor restrições adicionais à soja brasileira desconsidera os esforços legais de muitos produtores que desmataram de acordo com as leis vigentes. “Temos uma legislação ambiental muito rígida, e estão tentando punir as pessoas que desmataram legalmente para a produção agrícola. A lei já está aí para punir quem está fora da legalidade. Não precisamos que outros países venham nos dizer o que temos que fazer”, acrescentou.
A moratória da soja é um compromisso firmado entre empresas do agronegócio e ONGs internacionais, que visa restringir a comercialização de soja de áreas desmatadas, mesmo que legalmente. No entanto, para muitos produtores brasileiros, essa iniciativa é uma forma de intervenção externa que prejudica o setor, limitando o desenvolvimento de áreas já autorizadas por lei para o cultivo.
A sanção do projeto foi recebida como um fortalecimento do setor agrícola brasileiro, garantindo a autonomia dos produtores para cultivar dentro das normas nacionais, sem as imposições de políticas internacionais que, na visão de produtores como Sandra Barzotto, restringem desnecessariamente a capacidade de produção agrícola do país.
25/10/2024