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  • Frente da Agropecuária propõe intervenção do Estado para evitar bloqueio aos produtos mato-grossenses

    Frente da Agropecuária propõe intervenção do Estado para evitar bloqueio aos produtos mato-grossenses

    As principais pautas relacionadas ao setor produtivo agropecuário são debatidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e que conta com 18 dos 24 deputados do Poder Legislativo. No primeiro quadrimestre deste ano, foram realizadas quatro reuniões ordinárias para discutir temas como fundo de apoio à agricultura familiar, conservação e desmatamento ilegal no Pantanal, sistema de inspeção sanitária e, mais recentemente a chamada “moratória da soja e da carne”, que poderá restringir o mercado dos produtos mato-grossenses, mesmo quando produzidos de forma legal.

    Na última reunião da FPA-MT, realizada na penúltima terça-feira de abril, os parlamentares se comprometeram em propor uma intervenção do Estado para reverter o boicote de empresas à produção agropecuária oriundo de áreas abertas, mesmo que de forma legal, na Amazônia Legal. As “moratória da soja” e “moratória da carne” visam combater o desmatamento, porém não distingue o legal do ilegal, bloqueando toda produção de áreas desmatadas, mesmo que em acordo com o Código Florestal Brasileiro. A medida poderá causar prejuízos econômicos e ainda induzir outros compradores a restringir o comércio com o país.

    O deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da Frente, afirmou que os deputados vão levar o assunto para Brasília para pedir apoio da Câmara para impedir o boicote aos produtos. “O impedimento da moratória trata de todas as áreas abertas, mesmo que em acordo com a legislação, a partir de 2008. Nós vamos promover um debate com o governo do Estado, envolver a Frente Parlamentar da Agropecuária nacional, o Parlamento Amazônico, no intuito de evitar um problema ainda maior para nosso estado e para nossa produção”.

    A deputada Janaina Riva (MDB) explica que o pacto comercial é superior a legislação federal e estadual no intuito de atender países, principalmente da União Europeia, que buscam frear a produção brasileira, com interesse econômico. “Nós vamos analisar quais são as empresas signatárias para que o governo apresente os prejuízos comerciais e sociais que poderão causar a Mato Grosso. Outra iniciativa seria pedir para o governo suspender os incentivos fiscais concedidos a essas empresas como forma de fazê-las reverem a adesão”.

    Outro assunto debatido no último encontro foi o desmatamento ilegal cometido por um produtor rural na região do Pantanal. O infrator utilizou agentes químicos, causando prejuízos à flora e à fauna da região. O deputado, Carlos Avallone, que compõe a FPA-MT, destacou que a utilização desse tipo de produto é proibida pela Lei 11.861/2022, a Lei do Pantanal, e que a ALMT vai discutir com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) métodos e ferramentas que possam identificar esse tipo de ação e agir de forma mais rápida para evitar danos como o registrado recentemente. “Vamos debater sobre o uso de imagens de satélite para visualizar crimes como esses”.

    A próxima reunião da FPA deve ocorrer no dia 21 de maio, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. Além da bancada parlamentar, também participam das reuniões representantes do setor produtivo que compõem o Fórum Agro-MT.

  • Advogada reforça necessidade de revisão em moratória da soja em MT

    Advogada reforça necessidade de revisão em moratória da soja em MT

    Na manhã desta segunda-feira (08), a advogada e produtora rural Taísa Boton trouxe à tribuna da Câmara Municipal um importante debate sobre a moratória da soja em Mato Grosso. Taísa, que é uma voz ativa na defesa dos interesses dos produtores, destacou os desafios enfrentados devido às restrições impostas por este acordo comercial, assinado sob pressão da Europa.

    A moratória da soja, firmada por entidades como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), além trades, instituições financeiras e ONGs, tem gerado prejuízos significativos aos produtores rurais de Lucas do Rio Verde e região. Esta restrição, segundo Taísa, contraria o Código Florestal e à Constituição Federal. “Uma vez que garante ao produtor rural a venda da comercialização em área consolidada. Além de que a moratória da soja também impede a comercialização em área que foi desmatada de forma legal após a promulgação Florestal em 2012”, explica.

    O impacto econômico é evidente, uma vez que a agricultura é uma das principais bases da economia brasileira. A dificuldade de venda da soja afeta não apenas os produtores, mas também toda a cadeia produtiva, resultando em desemprego e desaceleração do setor. “Grande parte dos produtores de Lucas produzem na área do bioma amazônico em que é a área consolidada, porém não estão conseguindo efetivar as suas vendas”, disse. “Não apenas na comercialização, afeta inclusive todos os colaboradores da fazenda. Se o produtor rural não consegue efetivar a sua venda, como que ele vai manter o seu negócio funcionando? Se por meio das instituições financeiras, ele não consegue pegar crédito rural em razão da moratória da soja, como que ele vai continuar na produtividade”, detalha.

    Diante dessa realidade, Taísa espera o apoio da Câmara Municipal para que esta questão seja levada ao governador e para que medidas sejam tomadas em prol dos interesses dos produtores locais. Ela destaca a importância de impor taxações sobre as empresas e países estrangeiros que não cumprem a legislação brasileira, garantindo assim a justa comercialização dos produtos agrícolas.

    Taísa ressalta que, com o novo Código Florestal de 2012, muitos produtores têm se dedicado à recuperação de áreas degradadas e ao reflorestamento, seguindo as normativas legais e ambientais. Portanto, a moratória da soja, que surgiu em 2005 quando o código florestal era menos rigoroso, perdeu sua relevância e hoje serve apenas como um controle econômico de mercado.

    Por fim, a advogada enfatiza que os produtores rurais agem dentro da legalidade, obtendo autorizações necessárias para o desmatamento legal, com o respaldo dos órgãos ambientais competentes. O objetivo é buscar uma solução que concilie o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo os direitos e a sustentabilidade do setor agrícola em Mato Grosso.

  • Câmara de Lucas envia ofício ao governador por medidas contra a Moratória da Soja

    Câmara de Lucas envia ofício ao governador por medidas contra a Moratória da Soja

    A Câmara de Lucas do Rio Verde está encaminhando um ofício ao governador do Estado, Mauro Mendes, para endossar o apoio contra a Moratória da Soja. Definida pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a medida impede a venda de soja de produtores mato-grossenses que legalmente abriram novas áreas de terra a partir de 2008.

    Segundo o presidente em exercício, Daltro Figur, a situação irá prejudicar os produtores de Lucas do Rio Verde, por isso, a Câmara decidiu enviar o ofício para reforçar o apoio contra a medida. A decisão também leva em consideração a reunião realizada ontem no Legislativo luverdense, em que representantes da Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) expuseram aos vereadores os efeitos da moratória.

    “É uma imposição estranha que está sendo implantada pelo mercado. Isso afeta uma grande quantidade de produtores de soja. É uma situação delicada, que tem que ser olhada, porque temos um Senado e uma Câmara dos Deputados e essas imposições vêm de cima para baixo e ninguém fala nada. Tivemos a presença do ministro da Agricultura aqui em Lucas na semana passada e não vi nenhuma manifestação dele a respeito desse assunto. É algo preocupante”, afirmou Daltro.

    No ofício, é proposto ao governador que revogue e também oriente gestores municipais para revogarem benefícios de empresas signatárias da moratória. Além disso, sugere a apresentação de uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por “exercício abusivo de posição dominante, uma vez que aproximadamente 95% da soja produzida no Estado passa pelas empresas associadas às entidades que firmaram esse acordo”.

    O ofício também propõe que sejam organizadas missões internacionais “para atrair novas empresas comerciais exportadores, que não façam parte desse pacto, em especial os compradores chineses”. O documento a ser encaminhado ao governador leva a assinatura de todos os vereadores.