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  • Decisão do STF reconhece constitucionalidade da lei estadual que protege produtores de Mato Grosso

    Decisão do STF reconhece constitucionalidade da lei estadual que protege produtores de Mato Grosso

    A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) considera um importante avanço a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta segunda-feira (28.04), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774, que trata da chamada Lei da Moratória em Mato Grosso. O Supremo restabeleceu a eficácia do artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024, que condiciona a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que respeitem a legislação ambiental brasileira.

    A decisão do ministro Flávio Dino reconheceu que o Estado tem competência para definir critérios próprios para a concessão de incentivos fiscais, podendo, portanto, vedar benefícios a empresas que imponham restrições comerciais mais rígidas do que aquelas estabelecidas pelo Congresso Nacional.

    Em seu despacho, o ministro afirmou que:

    “O restabelecimento dos efeitos do art. 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024 é razoável para garantir a prerrogativa do Estado de Mato Grosso em condicionar a concessão de benefícios discricionários a práticas alinhadas às normas ambientais federais, sem impedir acordos privados como a Moratória da Soja.”

    A decisão também destacou que, embora a adesão a acordos privados como a Moratória da Soja seja uma escolha das empresas, o Estado não está obrigado a premiar condutas que ultrapassem os limites da legislação ambiental nacional, reafirmando que a política fiscal estadual pode e deve ser formulada para proteger o desenvolvimento econômico em áreas legalmente aptas, promovendo o equilíbrio entre produção e preservação ambiental.

    O ministro ainda alertou para o risco de se criar, com normas privadas não fundamentadas na legislação, um ambiente de exclusão social e crescimento da criminalidade no campo. Em suas palavras:

    “Sublinho que se a regulação ultrapassa os limites do razoável, em cada situação concreta, o efeito pode ser deletério – com a ampliação de desigualdades regionais e de atividades clandestinas. Ou seja, a exploração das áreas que se pretende proteger continua, só que totalmente à margem da institucionalidade, fazendo com que problemas ultrapassem em muito os efeitos positivos das restrições impostas.”

    Com isso, foram reestabelecidos os efeitos do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024 a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme decisão monocrática do ministro Flávio Dino.

    A decisão representa uma importante vitória ao reconhecer a prerrogativa da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado de Mato Grosso de coibir conluios privados como a Moratória da Soja, que impõem barreiras injustas e discriminatórias a quem cumpre rigorosamente a lei.

    “Vamos continuar trabalhando para garantir que a Constituição Federal e o Código Florestal sejam respeitados. A produção rural legal e sustentável precisa de segurança jurídica para se desenvolver. Não aceitaremos que produtores sejam subjugados por acordos que tentam transformar conluios privados em normas públicas,” afirma o presidente da Aprosoja MT.

    A Aprosoja MT permanece irredutível ao lado dos produtores e reforça seu compromisso com a defesa da produção agrícola responsável, da soberania nacional e do desenvolvimento sustentável dos municípios de Mato Grosso.

  • Aprosoja MT critica Moratória da Soja e defende a livre iniciativa dos produtores rurais em audiência pública no Senado

    Aprosoja MT critica Moratória da Soja e defende a livre iniciativa dos produtores rurais em audiência pública no Senado

    Nesta quarta-feira (23.04), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) destacou os impactos econômicos, sociais e jurídicos da Moratória da Soja durante audiência pública realizada no Senado Federal, em Brasília (DF). A audiência foi convocada pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, que buscava retirar incentivos fiscais das empresas signatárias ao acordo.

    Durante seu pronunciamento no segundo bloco da audiência, o presidente da Aprosoja MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber, afirmou que a Moratória da Soja é uma medida ultrapassada e injusta, que compromete a soberania do país e impede o produtor de exercer a livre iniciativa, mesmo quando cumpre todas as exigências legais. Ele também lembrou da mobilização realizada por mais de 100 prefeitos e 120 câmaras municipais que se manifestaram contra a moratória, reforçando que este acordo privado prejudica o desenvolvimento econômico e social dos pequenos produtores e dos municípios do estado de Mato Grosso.

    “A proposta que a ABIOVE falava lá atrás são os tais dos polígonos, que nós também não aceitamos, porque sobrepõe a nossa legislação. Deixo claro aqui que a ABIOVE e a ANEC alegam a livre iniciativa e eu alego para eles ferem a livre iniciativa dos produtores, porque eles não têm a opção de escolher a cultura mais rentável. Quem desmatou, mesmo que legalmente, após 2008, que estava usando áreas para pecuária, hoje se quer pode ingressar na soja, pois não tem como vender, já que as empresas signatárias da Moratória correspondem a mais de 94% do mercado comprador de soja aqui do nosso país”, destaca.

    A Aprosoja MT reforçou, durante a audiência, que os produtores brasileiros já atendem à legislação ambiental mais rigorosa do mundo e que qualquer medida adicional imposta fora da legislação brasileira constitui uma violação da soberania nacional. A entidade citou exemplos de produtores que, mesmo tendo desmatado legalmente áreas autorizadas, estão sendo impedidos de comercializar sua produção de soja devido aos critérios arbitrários.

    “A Moratória é uma medida famigerada e vencida, porque foi feita em 2006 e em 2012 nós aprovamos o Código Florestal mais restritivo do mundo. Hoje nós temos que lembrar que há 30 milhões de pessoas que moram na Amazônia. Em medidas como a Lei Antidesmatamento Europeia e a Moratória parece que querem fazer uma cerca na Amazônia e retirar o direito a produzir, utilizar suas terras, respeitando esse Código Florestal”, declara.

    O presidente reforça que as pessoas que vivem na região não podem ser excluídas da atividade econômica por exigências externas que não dialogam com a legislação brasileira. Ele alertou que os efeitos colaterais da medida também atingem a indústria nacional. “A Moratória não só prejudica o bioma amazônico, como toda a indústria nacional, já que as máquinas agrícolas têm um valor muito maior que carros e outros bens de consumo, e são produzidas no sul e sudeste do nosso país, ou seja, a Moratória está tornando o Brasil mais pobre, está deixando o Estado de arrecadar e oferecer serviços públicos para toda a população”, salienta.

    O diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, também a classificou como uma afronta à soberania brasileira e destaca os prejuízos econômicos que ela pode causar ao estado e aos municípios. “São R$ 20 bilhões em receita que deixam de ser geradas em função da Moratória, com impacto econômico e social para todos esses municípios. Mas nós sabemos muito bem que, numa matriz insumo e produto, nós não temos só o que é gerado dentro da propriedade, mas para cada R$ 1,00 que é investido dentro da propriedade, outros R$ 3,00 são gerados fora. Portanto, nós estamos falando de um impacto potencial de mais de R$ 60 bilhões, que deixam de ser gerados de receita no estado do Mato Grosso, em função desse impedimento causado pela moratória”, frisa.

    Além disso, o presidente da Aprosoja MT lembrou da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a Lei nº 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que previa a retirada de incentivos fiscais das empresas signatárias da moratória. “Nada impede essas empresas, que correspondem a 94% do mercado comprador de atenderem o mercado europeu exportando produtos provenientes das áreas desmatadas anterior a 2008, desde que eles façam todo o caminho logístico de rastreabilidade separado e passem os custos aos compradores. O que não é justo é eles penalizarem de forma organizada várias empresas, simplesmente restringindo a compra de todas as áreas desses produtores”, finalizou o presidente da Aprosoja MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber.

  • Audiência no Senado reacende debate sobre a Moratória da Soja e suspensão de lei estadual em MT

    Audiência no Senado reacende debate sobre a Moratória da Soja e suspensão de lei estadual em MT

    A Moratória da Soja e a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, estiveram no centro das discussões durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (23), no Senado Federal. Presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a sessão reuniu lideranças do setor agropecuário, parlamentares e representantes institucionais que denunciaram o impacto de medidas que, segundo eles, comprometem a segurança jurídica no campo, penalizam produtores e afrontam a soberania nacional.

    Em um dos discursos mais enfáticos, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, defendeu os produtores mato-grossenses e o cumprimento do Código Florestal Brasileiro. Ele destacou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que, mesmo assim, o setor produtivo tem sido alvo de políticas que restringem sua atuação, como é o caso da Moratória da Soja.

    “O produtor rural é o maior preservador do meio ambiente. Quase 40% da proteção ambiental de Mato Grosso está dentro de propriedades rurais. E ainda querem impor mais restrições a quem cumpre a lei? Isso é uma afronta ao Estado de Direito”, criticou Tomain, ao afirmar que a moratória fere o direito de comercialização de produtores legalmente amparados.

    A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que veta a compra de soja oriunda de áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008 — ainda que o desmatamento tenha ocorrido dentro dos limites legais. Para os representantes do setor agropecuário, essa prática tem causado prejuízos a produtores que operam em conformidade com a legislação ambiental.

    Outro ponto de destaque na audiência foi a suspensão da Lei nº 12.709/2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A norma estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e cessão de terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial em Mato Grosso. A suspensão da lei acendeu o alerta sobre a autonomia dos estados para implementar políticas de desenvolvimento regional.

    “O setor produtivo não pode ser penalizado por decisões unilaterais de grandes empresas. Os acordos firmados por essas companhias não podem ditar os rumos da economia de Mato Grosso”, argumentou o deputado estadual Gilberto Cattani, ao defender a legalidade da lei e sua importância para a geração de empregos e renda nos municípios mato-grossenses.

    O deputado Maxi Russi também se posicionou em defesa da norma estadual, ao afirmar que incentivos fiscais devem ser concedidos apenas a empresas que atuem dentro da legalidade. “Nosso estado não pode fornecer benefícios a quem não respeita a legislação ambiental ou trabalhista. Precisamos garantir segurança jurídica para quem quer produzir com responsabilidade”, reforçou.

    A audiência pública contou ainda com a presença do superintendente da Famato, Cleiton Gauer, do diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Fabrício Rosa, além de deputados estaduais, federais, senadores e lideranças de outros estados brasileiros. Todos foram unânimes em ressaltar a importância de se proteger o direito de produzir, respeitando o meio ambiente e valorizando quem age dentro da lei.

    “O campo exige respeito. Respeito ao Código Florestal, à legalidade, à propriedade e ao produtor que alimenta o Brasil e o mundo com responsabilidade ambiental”, concluiu Fabrício Rosa.

  • Aprosoja MT aciona o CADE contra empresas signatárias da Moratória da Soja

    Aprosoja MT aciona o CADE contra empresas signatárias da Moratória da Soja

    A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) apresentou nesta quarta-feira (11.12) um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigar as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. Após quase duas décadas de vigência do acordo e inúmeras tentativas frustradas de diálogo com as empresas, a associação decidiu agir diretamente como representante legítima dos produtores rurais mais impactados, apresentando uma ampla base de evidências e novos argumentos técnicos e jurídicos que sustentam os efeitos nocivos do pacto sobre a livre iniciativa e a economia regional.

    Embora Câmara e Senado já tenham solicitado investigações ao CADE, pelo acordo ferir o preceito constitucional da livre iniciativa, a Aprosoja MT inova ao apresentar novos fundamentos jurídicos, pareceres jurídicos e embasamento técnico, detalhando como a Moratória da Soja criou um ambiente de severa restrição econômica e afronta à legislação brasileira.

    O pedido argumenta que o acordo promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras supralegais aos produtores, prejudicando diretamente suas atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

    “O acordo apresenta fortes indícios da possível atuação de um cartel de compra para a prática de um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência.”, explica Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi, que representa a Aprosoja MT.

    Impactos diretos e indiretos

    A Moratória da Soja, firmada em 2006, foi inicialmente apresentada como uma solução para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico. No entanto, o pacto transformou-se em uma ferramenta de exclusão econômica, discriminando arbitrariamente produtores que seguem rigorosamente a legislação ambiental brasileira.

    Aprovado em 2012, o Código Florestal determina que propriedades localizadas no bioma amazônico devem destinar 80% da área à preservação ambiental. Os outros 20% podem ser utilizados para cultivo, após obtenção de licença ambiental. A Moratória da Soja, no entanto, impõe, de forma coordenada, a política de “desmatamento zero” na Amazônia para a produção de soja, de modo que, 90% das tradings, signatárias do pacto, se recusam a adquirir a soja proveniente de áreas abertas legalmente.

    “Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, destaca o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

    O Mato Grosso tem a maior produção de soja do país e a quarta maior do mundo, com 44 milhões de toneladas (IMEA) – mais do que as safras da China e da Índia somadas. A Aprosoja MT estima que cerca de 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Estado sejam afetados pela Moratória imposta pelas tradings, o que estaria levando a uma perda que supera aos R$ 20 bilhões.

    “A investigação no CADE terá condições de apurar que o acordo consolidou um cartel de compra, organizado nacionalmente, que atua de forma coordenada para controlar o mercado da soja, com interferências diretas nos volumes de produção e preços, restringindo o direito de venda da produção para milhares de agricultores prejudicados, que deverão ser indenizados”, afirma o advogado da Aprosoja MT.

  • Aprosoja MT seta expectativas da Abiove para o período pós-sanção do PL da Moratória

    Aprosoja MT seta expectativas da Abiove para o período pós-sanção do PL da Moratória

    Presidente e diretores da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) estiveram reunidos nesta quinta-feira (24.10) a convite da Deputada Federal Coronel Fernanda, com representantes da Abiove, entidade que representa as principais indústrias compradoras de soja mato-grossense. O encontro teve como pauta os próximos passos após a sanção do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que revoga, a partir de janeiro de 2025, os incentivos fiscais concedidos às empresas signatárias da Moratória da Soja.

    Durante a reunião, a Aprosoja MT buscou entender qual será a postura das empresas diante da nova legislação e alertou que estará vigilante quanto ao seu cumprimento. A entidade foi clara: não medirá esforços para acionar todas as instâncias legais necessárias para garantir a aplicação integral da lei, frisando que não descarta adotar outras medidas até que o equilíbrio nas relações comerciais seja restabelecido.

    A Abiove voltou a sugerir que a vedação da aquisição de soja se restringisse aos polígonos das áreas convertidas legalmente para a agricultura após 2008 — proposta prontamente rejeitada pela Aprosoja MT. A entidade argumentou que, em Mato Grosso, o credenciamento de contribuintes é baseado na inscrição estadual. Assim, as empresas podem segmentar operações para atender clientes com demandas específicas e transferir a estes o custo da rastreabilidade.

    A Aprosoja MT lembrou que exigências específicas de compradores, via de regra, não podem vir desacompanhadas de benefícios claros e objetivos para as populações afetadas, especialmente produtores e cidadãos dos municípios do bioma Amazônia. A mensagem final da entidade foi sucinta: cabe às empresas se adaptar à nova realidade normativa ou enfrentar a competição com empresas submetidas a cargas tributárias distintas — uma questão de fazer contas.

    A Aprosoja MT se mantém aberta ao diálogo e disposta a colaborar na construção de um ambiente comercial mais justo e sustentável, mas com a certeza de que a aplicação da lei não é negociável.

  • Abertura Nacional da Colheita do Milho 2ª safra reúne lideranças do agronegócio em Nova Mutum

    Abertura Nacional da Colheita do Milho 2ª safra reúne lideranças do agronegócio em Nova Mutum

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) participaram da Abertura Nacional da Colheita do Milho 2ª Safra, realizada na sexta-feira (21/06) na Fazenda Dalla Libera, em Nova Mutum. O evento, promovido pelo Canal Rural Mato Grosso e pela Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), contou com o patrocínio do Senar-MT e reuniu importantes figuras do setor agropecuário.

    Durante o evento, Vilmondes Tomain, presidente do Sistema Famato, participou do painel sobre “Moratória e seu Impacto no Milho e Soja”. Ele expressou preocupação com a imagem negativa atribuída às produções rurais, apesar do cumprimento rigoroso das legislações ambientais. “Mesmo respeitando as legislações ambientais mais restritivas do mundo, somos vistos como vilões”, afirmou Tomain. Ele destacou que a moratória pode ter consequências econômicas graves para Mato Grosso, estado cuja economia depende fortemente do agronegócio.

    O vice-presidente da Famato e presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson Redivo, reforçou as preocupações, alertando que a moratória poderia paralisar o crescimento do estado, especialmente nas regiões norte. “A imposição dessa moratória pode frear o potencial de expansão agrícola nas áreas ainda a serem exploradas dentro dos limites legais”, disse Redivo.

    José Luiz Fidelis, superintendente do Senar-MT, ressaltou a importância do evento para a aprendizagem rural. “O Senar-MT está comprometido com o desenvolvimento do agronegócio e a capacitação dos trabalhadores rurais. Nosso objetivo é proporcionar conhecimento, tecnologia e inovação para tornar o campo mais produtivo e sustentável”, declarou Fidelis. Ele destacou que a educação e formação são pilares para o progresso e competitividade do setor.

    A programação incluiu discussões sobre sustentabilidade, troca de experiências entre agricultores e painéis técnicos sobre práticas agrícolas e inovações tecnológicas. O evento ofereceu um espaço para produtores rurais expressarem suas preocupações, aprenderem novas técnicas e fortalecerem suas redes de contato.

    Robson Marques, diretor Administrativo e Financeiro da Famato, enfatizou a importância de eventos como este para a atualização e capacitação dos produtores rurais. “Esses eventos reforçam nosso compromisso com a defesa dos interesses do agronegócio mato-grossense”, afirmou Marques.

    A Abertura Nacional da Colheita do Milho 2ª Safra destacou a importância do debate contínuo sobre políticas que impactam os produtores rurais e a economia de Mato Grosso. A participação da Famato e do Senar-MT reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a capacitação no agronegócio, promovendo uma discussão equilibrada entre preservação ambiental e crescimento econômico.

  • Movimento contra a Moratória da Soja critica colonialismo europeu e defende soberania brasileira

    Movimento contra a Moratória da Soja critica colonialismo europeu e defende soberania brasileira

    O movimento contra a Moratória da Soja, que reuniu milhares de pessoas, dentre representantes do setor produtivo e autoridades, durante o seminário “Impactos das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, vai encaminhar uma carta aos adidos agrícolas e embaixadas europeias, defendendo a soberania brasileira e criticando o colonialismo europeu.

    O documento expressa que a sustentabilidade é a grande marca do Brasil, garantida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Florestal Brasileiro, que têm regras rígidas para a preservação do meio ambiente nacional, diferentemente de outros países que decidiram manter leis mais flexíveis, ao mesmo tempo que criaram um “conceito de adicionalidade”.

    A “adicionalidade”, segundo o manifesto, cria uma espécie de “licença para poluir”, pois permite que países que preservam menos que o Brasil, como os europeus, comercializem créditos de carbono gerados a partir da preservação daquilo que está além das legislações daqueles países, fazendo parecer que estão muito preocupados com a questão ambiental.

    A França, por exemplo, determina que as suas reservas sejam de 4%, enquanto no bioma amazônico brasileiro, a preservação obrigatória é de 80%. Mesmo assim, o setor produtivo brasileiro convive com acordos como a Moratória da Soja, que restringe a comercialização da soja produzida em áreas convertidas legalmente após 2008 na Amazônia, respeitando o limite de 20%.

    “Dedicamos menos de 8% do nosso território para a agricultura, e preservamos mais de 66% das nossas florestas. Ainda assim somos campeões em produção de grãos e fibras, cumprindo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e incomodando países que não conseguem dar passos tão consistentes em direção à produtividade”, destaca o documento.

    A carta pontua também que a matriz energética do Brasil é composta por 93% de fontes renováveis, ao contrário de nações europeias, que recorrem a fontes consideradas “sujas”. Os autores ainda criticam as promessas de indenização aos países em desenvolvimento com “cifras bilionárias, ainda que todos saibam que não passa de peça publicitária para Conferências da ONU”.

    Ademais, o Brasil decidiu que a transparência seria o instrumento para evoluir na pauta ambiental, publicando as áreas que são embargadas por quaisquer atos nocivos ao meio ambiente. Por outro lado, “países europeus fornecem informações agrupadas, veladas, presando pela manutenção de uma imagem de eficiência ambiental que notadamente supera os resultados concretos obtidos”.

    A carta ressalta que os países europeus não exigem “desmatamento zero” para si, mas impõe barreiras comerciais “revestidas de preocupações ambientais” para subjugar os brasileiros, por meio de empresas que ignoram a legislação ambiental e prejudicam a imagem do país, “vendendo a promessa de que apenas eles são capazes de certificar a idoneidade dos nossos produtos”.

    “Nós, trabalhadores, produtores rurais, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, representantes dos Poderes, rejeitamos a Moratória da Soja, seus Embargos Comerciais indiscriminados, e, em especial, o “Green Deal” europeu. Exigimos respeito às nossas leis e convocamos nossos representantes a assumirem a responsabilidade de defender nossa soberania, o bem-estar do povo e a Constituição como defenderiam a própria vida”, finaliza.

    LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA

    A Carta de Maio

    Sustentabilidade é a nossa marca e essa foi uma decisão particular do nosso povo, expressa na Constituição Federal de 1988 e em uma lei rígida e clara sobre o direito de uso e ocupação do solo: o Código Florestal Brasileiro. Diferentemente de outras nações, que mantiveram leis mais flexíveis e que hoje, seguindo o conceito de adicionalidade que eles mesmo criaram, avançam na comercialização de créditos de carbono, uma espécie de “licença para poluir” que atende perfeitamente aos desígnios de quem não quer fazer genuinamente a diferença para o mundo, mas que se preocupa muito em parecer que está.

    Conservamos porque a imensa maioria de nós, cidadãos brasileiros, entende que isso é o correto. Dedicamos menos de 8% do nosso território para a agricultura, e preservamos mais de 66% das nossas florestas. Ainda assim somos campeões em produção de grãos e fibras, cumprindo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e incomodando países que não conseguem dar passos tão consistentes em direção à produtividade.

    Investimos em energia limpa maciçamente, hoje 93% proveniente de fontes renováveis, enquanto países Europeus lutam para atingir resultados ainda muito tímidos diante da responsabilidade histórica que têm com a humanidade. Comprometem-se a indenizar países em desenvolvimento com cifras bilionárias, ainda que todos saibam que não passa de peça publicitária para Conferências da ONU. Na prática, apenas investem esforços na adoção de medidas unilaterais de restrição de comércio.

    Decidimos como Nação que a transparência seria o instrumento que utilizaríamos para evoluir continuamente na pauta ambiental. Publicamos em endereços eletrônicos as áreas que são embargadas por quaisquer atos que entendemos ser nocivos ao meio ambiente, enquanto isso, países Europeus fornecem informações agrupadas, veladas, presando pela manutenção de uma imagem de eficiência na gestão ambiental que notadamente supera os resultados concretos obtidos.

    Esses mesmos países não falam em desmatamento zero para seu território, mas impõe barreiras comerciais revestidas de preocupações ambientais para subjugar nosso povo. Suas corporações ignoram nossa legislação ambiental e atuam para prejudicar nossa imagem, vendendo a promessa de que eles, e apenas eles, são capazes de certificar a idoneidade dos nossos produtos.

    Diante desse comportamento colonialista e ao desprezo que demonstram à livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana, princípios Constitucionais que fazem do Brasil uma nação livre e solidária, dizemos: Basta!

    Nós, trabalhadores, produtores rurais, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, representantes dos Poderes, rejeitamos a sua Moratória da Soja, seus Embargos Comerciais indiscriminados, em especial ao Green Deal. Exigimos respeito às nossas leis e convocamos nossos representantes a assumirem a responsabilidade de defender nossa soberania, o bem-estar do povo e a Constituição como defenderiam a própria vida.

  • Vereadores luverdenses reforçam apoio contra as moratórias da soja e da carne

    Vereadores luverdenses reforçam apoio contra as moratórias da soja e da carne

    Uma comitiva de vereadores de Lucas do Rio Verde viajou nesta segunda-feira para Cuiabá com o objetivo de endossar o apoio a medidas contra as moratórias da soja e da carne. Na capital, os parlamentares participarão hoje de um evento sobre o tema, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), no hotel Gran Odara.

    O seminário é voltado a representantes de prefeituras, câmaras e do setor agrícola, e abordará a complexidades das moratórias e seus impactos para o estado. Desta forma, os parlamentares luverdenses se juntam a mais de mil lideranças políticas de Mato Grosso para reforçar o apoio a possíveis medidas contra as moratórias, como, por exemplo, o fim de benefícios fiscais para empresas signatárias dos acordos.

    “É uma responsabilidade nossa, porque vivemos do agro, e este tipo de acordo comercial é algo que interfere muito em uma região como a nossa, que é agrícola. Temos que dar essa força. Vamos reunir todos os poderes, em um movimento de apoio ao governo estadual, para que ele puna essas empresas que fizeram esses acordos, porque elas têm benefícios, então, que o governo faça seu papel”, afirmou o presidente em exercício, vereador Daltro Figur.

    Além dele, também integram a comitiva os vereadores Gilson “Urso”, Marcos Paulista, Ademilson “Zinho”, Ideiva Foletto e Marcos Aurélio. “Elas estão extrapolando todo e qualquer tipo de poder. É como se a nossa Constituição não valesse de nada. E os agricultores que estão regulares, também serão punidos. E todos têm o CAR, a licença ambiental. É a vontade de alguns para beneficiar poucos”, concluiu Daltro.

    Em março deste ano, a Câmara de Lucas já havia se manifestado contra a Moratória da Soja e da Carne. Após receberem representantes da Aprosoja, que explicaram os impactos para o Estado, os parlamentares luverdenses decidiram encaminhar um ofício ao governador Mauro Mendes, propondo algumas medidas contra as empresas ligadas aos acordos.

    Definidas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), as moratórias impedem a venda de soja e carne produzidas em áreas de desmatamento na Amazônia, ainda que abertas de maneira legal, a partir de 2008.

  • Impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais será tema de debate em Cuiabá

    Impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais será tema de debate em Cuiabá

    No dia 28 de maio, às 14h, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoverá um debate crucial sobre o impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais. O evento reunirá representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de líderes do setor produtivo, em um seminário a ser realizado no Hotel Gran Odara.

    No último mês, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o conselheiro Antonio Joaquim, especialista na matéria e relator do processo de auditoria operacional instaurada para avaliar a gestão da receita tributária do Estado, reuniram-se com representantes de prefeituras, câmaras e do setor agrícola. Nesses encontros, foram expostos uma série de prejuízos socioeconômicos causados pela norma, corroborados por uma solicitação assinada por 127 municípios.

    Diante da gravidade da situação, o conselheiro-presidente classifica as tratativas do seminário como urgentes, destacando a importância da discussão e seus impactos na ampliação das desigualdades regionais, uma questão que o Tribunal tem combatido firmemente.

    O presidente salienta a necessidade de um debate profundo sobre a moratória, seus efeitos e a complexidade de seus impactos, a fim de mitigá-los. Além disso, o encontro buscará promover o desenvolvimento sustentável em conformidade com a implementação efetiva do Código Florestal Brasileiro.

    “É fato que há observância ao direito de compra e ao livre mercado, mas as consequências de protocolos e obrigações específicas em compras pode afetar municípios, produtores, a produtividade agropecuária, o comércio, o setor de serviços e até a indústria, portanto, pode impactar sobremaneira o desenvolvimento regional e a economia”, diz Sérgio Ricardo.

    Outro ponto de destaque no seminário será a discussão sobre a manutenção dos aspectos fiscais e dos impostos relacionados à moratória, considerando os protocolos de compra estabelecidos por associações, empresas, instituições do terceiro setor e órgãos do Governo Federal.

    O evento conta com a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Fórum Agro MT e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

  • Aprosoja-MT debate a Moratória da Soja com a Abiove e Anec

    Aprosoja-MT debate a Moratória da Soja com a Abiove e Anec

    A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) recebeu, na tarde de sexta-feira (10), a primeira reunião de um grupo de trabalho para discutir a Moratória da Soja, acordo comercial que restringe a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas legalmente no bioma amazônico após 2008.

    O encontro contou com a presença dos presidentes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes. As duas entidades representam as empresas compradoras de grãos, as tradings, que fazem parte do acordo comercial.

    De acordo com o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, a Aprosoja-MT sempre buscou o diálogo para solucionar a questão da moratória, que é uma das principais demandas dos produtores para a entidade. Ainda segundo Costa Beber, o acordo interfere diretamente no direito à propriedade, pois essas empresas comercializam mais de 90% da soja em MT.

    “A nossa entidade sempre busca o diálogo primeiro, então, estamos dialogando, dando espaço para que eles poderem se defender, de fazer as suas alegações. Mas, de toda forma, o nosso trabalho é para acabar com a moratória. Nós não temos muito tempo a perder, pois o produtor está tomando prejuízo e há uma grande injustiça com nossos agricultores”, disse Lucas.

    Já a deputada federal Coronel Fernanda, que conduziu os trabalhos, destacou que foram apresentadas algumas propostas para a Anec e Abiove, sendo com objetivos de curto prazo e também de médio prazo. A deputada também é autora do requerimento da última audiência pública, feita na Câmara Federal, sobre o assunto, no dia 25 de abril.

    “Essa reunião foi importante porque, todos juntos, com um único objetivo, começamos a derrubar a questão da Moratória da Soja. Tivemos aqui três propostas apresentadas para as duas associações, Anec e Abiove, e no dia 12 de julho os seus representantes nos darão um retorno sobre elas”, pontuou a deputada federal.

    Já o vice-presidente Norte da Aprosoja-MT e presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson Redivo, pontuou que houve uma evolução no debate, mas ainda há entraves por parte das duas associações. Redivo lembrou que é importante os produtores se manterem mobilizados e destacou que o governador Mauro Mendes tem sido incisivo contra esse acordo comercial.

    “O diálogo nunca pode terminar. Acredito sempre que um bom acerto é melhor do que uma boa demanda, e é o que a gente está procurando fazer. Nós estamos dialogando com as entidades, com a Abiove principalmente, no sentido de buscar em conjunto soluções que contemplem as duas partes”, afirmou Ilson Revido.

    Também participaram da reunião os deputados federais Abilio Brunini e Gisela Simona, além do deputado estadual Gilberto Cattani, representante das Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Frente Parlamentar da Agropecuária de MT (FPA/MT), Aprofir-MT, CNA, Famato, Imea e Aprosoja Brasil.

    Por: Felipe Leonel