O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação do empresário Thiago Bernini pelo homicídio de Francisco Vianei dos Santos Silva, ocorrido em abril de 2016 em Lucas do Rio Verde. A decisão, publicada nesta quarta-feira (2), reafirma a pena de 18 anos e oito meses de reclusão, determinada pelo Tribunal do Júri em 2022.
Segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), o crime foi cometido de forma intencional. O empresário teria atropelado a vítima, que era idosa e possuía doença mental, fugindo do local sem prestar socorro. Francisco Silva não resistiu aos ferimentos, morrendo em decorrência de hemorragia cerebral e traumatismo craniano encefálico.
Apesar da condenação inicial, o empresário permaneceu em liberdade enquanto recorria da sentença. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) chegou a anular o julgamento alegando nulidade na formulação dos quesitos ao Conselho de Sentença sobre a idade da vítima. O Ministério Público contestou a decisão e recorreu ao STJ, argumentando que a defesa não havia questionado a quesitação no momento adequado, o que configuraria preclusão.
Ao analisar o recurso, o ministro Saldanha Palheiro entendeu que não houve prejuízo à defesa e determinou o restabelecimento da sentença. “Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para cassar o acórdão combatido e restabelecer a decisão condenatória do Tribunal Popular do Júri”, afirmou na decisão.
Com a decisão do STJ, o empresário deverá cumprir a pena conforme definido no julgamento de 2022, em regime inicialmente fechado.