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Tag: ministro da Fazenda

  • Apenas os EUA não firmaram acordo de taxação de big techs, diz Haddad

    Apenas os EUA não firmaram acordo de taxação de big techs, diz Haddad

    O governo brasileiro prepara uma proposta para a tributação no Brasil das gigantes da tecnologia de informação – as big techs – como parte de um acordo internacional para a taxação desse setor. Segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apenas os Estados Unidos ainda não firmaram o acordo entre os países.

    “É um acordo internacional que o Brasil firmou. Só tem um país faltante agora para assinar o acordo, que são justamente os Estados Unidos. E todos os países estão se antecipando. A Itália fez, a Espanha fez, e o Brasil vai ter que fazer para não se deixar prejudicar ainda mais pela falta de regulamentação”, disse o ministro à Agência Brasil nesta quinta-feira (12).

    Mesmo sem a assinatura do país que sedia as principais big techs do mundo, o governo brasileiro pretende enviar uma proposta ao Legislativo ainda neste ano, segundo informou o Ministério da Fazenda no fim de agosto.

    Segundo o governo, o tema é um dos pilares da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais a países. A OCDE propõe a taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam, com potencial de arrecadar US$ 200 bilhões por ano em todo o planeta. Países como Japão e Coreia do Sul começaram a adotar a tributação.

    Haddad acrescentou que o Brasil deve regular as big techs observando as melhores experiências. “Nós temos que correr atrás agora para botar ordem nesses setores desregulamentados. Nós estamos fazendo isso pelos melhores padrões internacionais para adotar a regulamentação aqui”, finalizou.

    Nessa semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento pedindo informações ao ministro da Fazenda sobre como deve ser feita essa taxação das gigantes da tecnologia. O senador autor do requerimento, Flávio Azevedo (PL-RN), reclamou que a medida seria “injusta”.

    Big techs

    Enquanto no início do século 20 as empresas de petróleo eram as mais valiosas do mundo em valor de mercado, hoje são as empresas de tecnologia da informação que lideram o ranking das mais poderosas companhias do planeta.

    Das dez maiores companhias em valor de mercado listadas pela Companies Markey Cap, seis são da tecnologia da informação: Microsoft, Apple, Nvidia, Alphabet/Google, Amazon e Meta/Facebook, todas dos Estados Unidos.

    Edição: Aécio Amado

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  • Haddad rebate pessimismo com economia do Brasil: “especulação”

    Haddad rebate pessimismo com economia do Brasil: “especulação”

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que o Brasil vive um momento que é “o melhor dos mundos” porque está com uma taxa de desemprego historicamente baixa e com uma inflação também baixa, mas reconhece que ainda há pessimismo em parte do mercado financeiro. Para Haddad, parte desse pessimismo é especulação.

    “Nós crescemos em três meses o que o mercado projetou para o ano inteiro. Entendo que tem os especuladores que ganham com isso, nós não podemos desconsiderar a especulação. Tem gente que ganha com esse tipo de conversa, mas tem gente que erra também. Tem gente que erra a previsão, e de boa fé”, comentou Haddad durante entrevista ao Bom Dia Ministro, programa do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

    O ministro Fernando Haddad disse que há uma contradição no mercado financeiro que vem celebrando os resultados da Argentina, que registrou uma queda no PIB de -5,1% no 1º trimestre do ano, enquanto ainda critica os números brasileiros.

    “Quando eu falo com empresários argentinos, que o país está derretendo, eles estão otimistas. A recessão na Argentina é brutal, a pobreza passou de 50% na Argentina. E quando você fala com alguém do mercado financeiro aqui, no Brasil, você vê exatamente o contrário. Ele fala que tudo está indo errado. Agora, as previsões catastrofistas não estão acontecendo”, completou Haddad.

    No 2º trimestre de 2024, o PIB do país cresceu 1,4% em relação ao trimestre anterior, superando as expectativas do mercado financeiro. Já o desemprego fechou junho em 7.1%, menor taxa para o trimestre desde 2014.

    Enquanto isso, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou deflação em agosto, com redução de 0,02%, puxado pela queda no preço dos alimentos (-0,44%). No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA está em 4,24%.

    Juros

    Apesar desses números, o mercado financeiro prevê que o Banco Central deve aumentar os juros em 0,25 ponto percentual na próxima semana, quando ocorre a reunião do Conselho de Política Monetária (Copom). Na última ata, o Copom citou a previsão de aumento nos gastos públicos como um dos motivos para um possível aumento dos juros.

    Atualmente, a taxa básica de juros brasileira está em 10,5% ao ano. Essa é a terceira maior taxa de juros reais do mundo, atrás apenas da Turquia e Rússia, que está em guerra, segundo levantamento da MoneYou de julho.

    Sobre os gastos públicos, Haddad comentou as dificuldades que recebeu do governo anterior que transferiu para a atual gestão os gastos com os precatórios. “Se não fosse a obrigação de pagar o calote dos precatórios, nós teríamos chegado num déficit próximo do projetado pelo governo pra pagar justamente as despesas contratadas e não previstas no orçamento recebido do governo anterior”, afirmou.

    No geral, Haddad se mostrou otimista com os resultados brasileiros, mas ponderou que ainda há desafios para o ciclo de desenvolvimento sustentável. “O Brasil pode viver um ciclo de crescimento sustentável. Essa é a minha opinião. Está contratado? Não. Nós estamos indo, nós estamos avançando. Estamos avançando até surpreendentemente para muitos, mas há muito o que fazer”, completou.

    Edição: Aécio Amado

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  • Haddad sugere a Lula definir novo presidente do BC nos próximos dias

    Haddad sugere a Lula definir novo presidente do BC nos próximos dias

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir o novo presidente do Banco Central (BC) entre o fim de agosto e o início de setembro. Em participação por teleconferência em um evento promovido pelo Banco Santander, Haddad informou que discutiu a data ideal para o anúncio do futuro nome com o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.

    “Fiz questão de consultar o Roberto Campos Neto para que a transição fosse mais longa [com a indicação saindo até setembro para a troca de comando em 2025]. Acredito que o presidente [Lula] já está considerando o assunto”, afirmou Haddad.

    Segundo Haddad, a conversa com Campos Neto ocorreu no início do ano, antes de as tensões entre Lula e o presidente do BC se agravarem. O ministro, no entanto, disse que a decisão sobre o momento da indicação do futuro comandante do BC depende de Lula.

    “Eu cumpri uma formalidade que me parece mais do que um gesto de educação, que foi conversar com Roberto Campos Neto sobre isso. Nós dois chegamos à conclusão, que foi levada ao presidente Lula, de que agosto seria um bom mês de anúncio para que houvesse um prazo de transição”, disse.

    No início da noite, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse acreditar que a indicação e a sabatina do futuro presidente do BC sairão até a segunda semana de setembro. Na primeira semana do mês, o Senado fará um esforço concentrado de votações, em meio à campanha para as eleições municipais. No entanto, Wagner afirmou que o esforço poderá ser estendido para a semana seguinte, de 9 a 13 de setembro.

    No fim do ano, acaba o mandato de Campos Neto e dos diretores de Regulação, Otávio Damaso, e de Relacionamento, Carolina Barros. O governo ainda não definiu se indicará os três nomes de uma só vez ou se deixará a indicação dos diretores para o fim do ano.

    Edição: Valéria Aguiar

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  • Haddad diz que inflação média do governo Lula será inferior a 4%

    Haddad diz que inflação média do governo Lula será inferior a 4%

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o atual mandato do presidente Lula terá uma inflação média inferior a 4%, percentual que é o menor desde que foi adotado o regime de metas. Ainda segundo o ministro, o crescimento médio do país vai beirar os 3%. A declaração foi feita no Itamaraty, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão.

    “Presidente, é absolutamente possível o senhor terminar o seu mandato com uma inflação média abaixo de 4% e com um crescimento médio beirando os 3%”, disse Haddad ao lembrar que a meta é inflação em 2025 chegar a apenas 3%.

    “Isso, para você ter uma ideia, é a menor inflação média de todos os mandatos desde que o regime de metas de inflação foi criado no Brasil. Portanto, aqueles que acusam o presidente Lula de não estar prestando atenção na inflação, na verdade não estão prestando atenção nos dados que estamos divulgando pelo IBGE a todo momento, mostrando que nós estamos convergindo para meta, que é uma meta exigente, e que foi ontem reafirmada na reunião do Conselho Monetário Nacional”, acrescentou.

    Febraban

    O olhar positivo sobre a economia do país foi compartilhado pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. “É preciso que nós reconheçamos que o Brasil, apesar do contexto mundial adverso, vem colhendo frutos e resultados positivos do trabalho econômico do ministro Fernando Haddad”, disse o representante do grupo de trabalho de crédito do Conselhão.

    “Basta olharmos o PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado e o do primeiro trimestre [de 2024], que apresentaram uma expansão robusta. Isso nos deixa bastante entusiasmados. Vemos que o que tem contribuído para o PIB é o consumo das famílias. Temos observado uma demanda doméstica pujante. Espero, ainda, uma retomada dos investimentos”, disse o executivo da Febraban.

    Isaac Sidney destacou também o bom desempenho do mercado de trabalho que, segundo ele, está aquecido, com níveis muito baixos de desemprego, e de massa salarial com crescimento forte do ponto de vista da renda.

    “A inflação está na meta. Estamos com projeções para 4% neste ano. A balança comercial está batendo recordes e as nossas reservas internacionais estão funcionando como se fosse uma blindagem. O grande desafio que temos é o de não deixar esse processo de retomada do crescimento perder tração”, disse.

    Ele lembrou que esses resultados positivos foram obtidos em meio a um cenário externo complicado do qual nenhum país está imune. “Existem ruídos de uma eventual fragilidade fiscal. Entendo e respeito esse argumento, mas é importante destacar, sobretudo, que o ministro Haddad tem reafirmado sua determinação e compromisso com o arcabouço fiscal”, acrescentou.

    Comitê Gestor do Conselho

    Falando em nome do Comitê Gestor do Conselho, o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, também destacou os bons resultados da economia, mas lamentou que, quando citados, vêm sempre acompanhados de previsões sobre crises que não se confirmam.

    “Se observarmos como esses resultados aparecem no debate público vemos que, no geral, com resultados como o de que o emprego cresceu, anuncia-se também que o país está vivendo uma crise que não conseguimos observar”, criticou ao convocar os integrantes do Conselhão a atuarem para mudar essas manchetes, de forma a dar mais qualidade ao debate público sobre os resultados alcançados.

    CNI

    Representando a Comissão de Assuntos Econômicos do Conselhão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, propôs uma reflexão sobre a dívida pública do país, que leve em conta o fato de ela ser proporcionalmente menor do que a de diversos outros países.

    Segundo ele, há casos em que esse tipo de dívida pode ser positiva para o país. “Temos uma grande questão que se chama dinâmica da dívida pública. Todos sabemos que em muitos países é muito maior percentual dela em relação ao PIB. Temos que, talvez, fazer reflexão entre a dívida pública boa e a dívida pública ruim. Dívida pública boa é aquela que permite investimento, geração de riqueza, emprego e desenvolvimento social. Dívida pública ruim é aquela que mantém uma máquina pública altamente pesada para o país.”

    Edição: Valéria Aguiar

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  • Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha

    Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha

    Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

    Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.

    No início de fevereiro, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.

    Haddad não mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.

    “Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.

    A deputada também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação. “Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por que a gente apresentar um relatório”, acrescentou a parlamentar.

    Antes da medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.

    Impacto

    Em relação ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fim de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.

    A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução, de 20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. A decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano.

    Edição: Graça Adjuto

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  • Haddad testa negativo para covid-19 e retoma atividades

    Haddad testa negativo para covid-19 e retoma atividades

    Dois testes de covid-19 realizados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deram resultado negativo. O primeiro exame foi feito na noite de ontem (28), e o outro, hoje pela manhã, de acordo com sua assessoria.

    “Sendo assim, após permanecer em isolamento desde a última sexta-feira (23), o ministro cumprirá presencialmente na Bienal do Parque Ibirapuera as agendas do último dia da Trilha de Finanças do G20, sob a presidência do Brasil”, informa nota do Ministério da Fazenda.

    Haddad estava isolado em sua residência em São Paulo desde o último fim de semana, quando havia sido diagnosticado com a doença. Nesta semana, ele participaria presencialmente de reuniões da Trilha de Finanças do G20, grupo formado por ministros de finanças e presidentes dos bancos centrais das 19 maiores economias do planeta.

    Ontem, na abertura do encontro, ele havia falado aos participantes através de videoconferência. Hoje, o ministro brasileiro vai participar presencialmente das atividades.

    Edição: Maria Claudia

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  • Haddad critica Banco Central; poderia ter sido mais generoso

    Haddad critica Banco Central; poderia ter sido mais generoso

    O Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.

    Lula volta a criticar o nível da taxa Selic

    “Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a política monetária”, declarou Haddad.

    Após a reunião da semana passada, o Copom emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais poderá fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Taxa Selic caso a inflação não convirja para a meta até meados de 2024.

    Sobre a citação de “incertezas fiscais” existentes, que constava do comunicado do Copom, o ministro disse crer que o Banco Central falava mais do governo anterior e relembrou algumas medidas tomadas desde que assumiu o ministério. “No primeiro dia de governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez últimos dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma série de setores e prejudicando a arrecadação do primeiro ano do governo Lula. Existe uma situação fiscal que inspira cuidados, mas isso é uma herança que temos que administrar”, disse.

    Indicações

    O ministro da Fazenda também informou que as indicações para as duas diretorias do BC que ficarão vagas neste ano obedecerão a critérios técnicos. Ele confirmou estar recebendo sugestões do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    “Já conversei várias vezes com o presidente do Banco Central sobre nomes técnicos, como sempre foi a nossa prática. Em todo o período que estivemos à frente dos governos, nós sempre indicamos para as diretorias do BC nomes técnicos que tenham condição de cumprir da forma mais apropriada os deveres e as competências do cargo que será ocupado”, declarou o ministro.

    Haddad explicou que, pela lei de autonomia do BC, a indicação dos diretores cabe exclusivamente ao presidente da República. No fim deste mês, acaba os mandatos dos diretores de Política Monetária, Bruno Serra, e de Fiscalização, Paulo Souza.

    Carf

    No fim da tarde e início da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui o voto de qualidade do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera judiciária.

    “Estamos falando de 100, 200 contribuintes. Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos que acabam trazendo prejuízo para o erário. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, declarou Haddad.

    O ministro também disse que está trabalhando para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos. “Me comprometi também em coibir qualquer tipo de abuso. Súmula vinculante dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não haja incidência de autos de infração que não são próprios”, acrescentou.

    Edição: Fábio Massalli