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TCE aprova contas do Ministério Público de Mato Grosso por unanimidade
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) referentes ao exercício de 2023. A decisão, tomada nesta terça-feira (6), reconhece a gestão transparente e eficiente da Procuradoria-Geral de Justiça, sob o comando do procurador-geral Deosdete Cruz Junior.
A aprovação das contas se deu após minuciosa análise realizada pela equipe de auditoria do TCE-MT, que não encontrou qualquer irregularidade ou descumprimento de recomendações nas contas anuais do MPMT. O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a regularidade das contas e a diminuição dos gastos com pessoal em relação ao ano anterior.
“A aprovação das nossas contas pelo TCE é um reconhecimento do trabalho sério e comprometido de toda a equipe do MPMT”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. “Essa conquista é fruto de uma gestão transparente, eficiente e pautada pela legalidade.”
08/08/2024
Ministério Público de Mato Grosso discorda de prescrição de ação penal contra ex-deputado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, do Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, manifestou-se nesta sexta-feira (19) contrário ao reconhecimento de eventual prescrição da ação penal em que o ex-deputado Humberto Bosaipo é acusado de desviar mais de R$ 3 milhões da Assembleia Legislativa. Na manifestação, o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa requer a imediata retomada da instrução criminal.
Contrário ao entendimento do Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que proferiu decisão interlocutória admitindo eventual prescrição projetada ou virtual, com fundamento em pena hipotética, o promotor de Justiça afirma ser inadmissível o reconhecimento da prescrição em perspectiva. “A anuição deste Parquet com este desiderato constitui uma ofensa à sua missão constitucional e uma afronta às expectativas que a sociedade mato-grossense deposita nesta Instituição”, afirmou o promotor de Justiça.
Ele argumenta tratar-se de um retrocesso e desestímulo à luta e ao combate à corrupção reconhecer a prescrição em perspectiva quando ela ainda não se concretizou. Cita que a lentidão do andamento processual “se deu exclusivamente por parte do réu e sua defesa, com requerimentos notadamente protelatórios e interposição de inúmeros recursos, todos visando exatamente fazer alcançar a prescrição da pretensão punitiva”.
Conforme o promotor de Justiça, a ação penal, decorrente da “Operação Arca de Noé”, tramita há mais de 11 anos. O réu foi denunciado pelo MPMT pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida pela Justiça em setembro de 2013.
23/07/2024
Ministério Público de Mato Grosso solicita retomada do tráfego de rodovia durante Festival de Inverno em Chapada dos Guimarães
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, notificou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para que retome o tráfego normal na Rodovia MT-251 durante o 37º Festival de Inverno, que ocorrerá de 19 de julho a 04 de agosto. A notificação enfatiza a necessidade de adoção de medidas de gestão de risco, monitoramento contínuo, sinalização adequada e vistorias periódicas.
Além disso, a Promotoria de Justiça recomenda que a capacidade de carga do viaduto seja liberada para o tipo Classe III da Norma Brasileira (NB 06:1960), com limite de 12 toneladas. Antes do início das obras de retaludamento (cortes no paredão), deve ser apresentado um plano de mobilidade para os moradores do município, considerando a necessidade de pacientes em tratamento de saúde, emergências, estudantes, abastecimento de mercadorias, turismo e outras atividades essenciais à garantia de direitos básicos e fundamentais consagrados pela Constituição Federal.
O Relatório Técnico da Fundação Uniselva da Universidade Federal de Mato Grosso, mencionado na notificação do MPMT, indica que a ponte no Portão do Inferno está em condições estruturais adequadas para o tráfego atual, incluindo ônibus e caminhões de até 12 toneladas. O relatório ressalta que o sistema “siga e pare” aumenta o tempo de exposição dos veículos em áreas de risco.
O promotor de Justiça Leandro Volochko destacou que foram instaladas redes de contenção e apara na encosta, e realizada a remoção de blocos instáveis. Ele também afirmou que a região não está mais sob efeito do período de chuvas, que aumentavam o risco de queda de blocos, e que não há registros de novos rolamentos de pedras ou blocos, tornando o trânsito mais seguro para veículos.
Volochko enfatizou que Chapada dos Guimarães possui o turismo como principal atividade econômica e que muitos moradores dependem de deslocamentos para Cuiabá para estudos e atendimentos de saúde. A rota alternativa para este deslocamento tem aproximadamente 200 km.
19/07/2024
Ministério Público de Mato Grosso investiga prisão ilegal de defensor público e procurador em bar de Cuiabá
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, recebeu nesta sexta-feira (12) uma representação da Defensoria Pública do Estado solicitando que o Ministério Público adote medidas contra os policiais militares responsáveis pela prisão ilegal de um defensor público e um procurador do Estado. O incidente ocorreu no dia 3 de julho, em um bar da capital, quando os dois servidores públicos tentaram impedir a prisão ilegal de um cidadão.
A reunião contou com a presença do subdefensor Público-Geral, Rogério Borges Freitas, da subdefensora Pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, do defensor Público do Estado, André Renato R. Rossignolo, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e do procurador do Estado, Daniel Gomes.
Deosdete Cruz Junior afirmou que serão designados dois promotores de Justiça para acompanhar as investigações relacionadas ao caso. Ele enfatizou que a conclusão e a responsabilização ocorrerão de maneira célere e efetiva. “A Polícia Militar é uma instituição essencial, cujos integrantes têm nosso respeito, mas não toleraremos abusos de qualquer espécie. As imagens retratam indícios graves de truculência e despreparo”, declarou o procurador-geral.
A Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado esperam que a investigação resulte em ações concretas para coibir a atuação abusiva por parte dos policiais envolvidos, garantindo que episódios similares não se repitam e que os direitos dos cidadãos sejam devidamente respeitados.
14/07/2024
Ministério Público de Mato Grosso divulga ranking de municípios com pior cobertura vacinal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) publicou uma atualização do ranking do projeto Vacinômetro, destacando os 42 municípios com as piores taxas de cobertura vacinal entre crianças de até 2 anos e idosos. De acordo com o levantamento, a vacina contra Influenza apresentou o pior alcance entre o público idoso, com coberturas variando de 39,25% em Itaúba a 12,56% em Alto Boa Vista, que teve o pior desempenho.
Entre as crianças menores de dois anos, a vacina contra Varicela registrou a menor cobertura, com 11 municípios apresentando taxas abaixo de 50%. Além dessas, o Vacinômetro monitora a cobertura de outras vacinas, incluindo Febre Amarela, Meningococo C, Pentavalente, Pneumocócica, Poliomielite, Rotavírus, Hepatite A e Tríplice Viral.
Diante dos resultados, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira enfatizou a importância de ações para intensificar a vacinação. “Solicitamos aos promotores e promotoras de Justiça a adoção das providências necessárias, sejam estas judiciais ou extrajudiciais, para intensificar a vacinação em sua respectiva área de atuação”, afirmou.
A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico informou que cinco municípios que estavam no ranking anterior, divulgado há 90 dias, melhoraram suas taxas vacinais e não aparecem na lista atual. Esses municípios são: Colíder, Colniza, Guarantã do Norte, Itiquira e Vera.
Sete outros municípios mantiveram-se fora dos dois últimos rankings, indicando uma cobertura vacinal mais eficiente. São eles: Diamantino, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Ubiratã, Querência, São José do Rio Claro e Tapurah.
13/07/2024
Ministério Público de Mato Grosso questiona verba indenizatória de 75% para vereadores de Juscimeira
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 1362/22 do município de Juscimeira, que criou uma verba indenizatória para os vereadores equivalente a 75% do subsídio, substituindo o pagamento de diárias.
O objetivo da ação é declarar a inconstitucionalidade da lei, considerando os valores excessivos e desproporcionais da verba.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, a verba indenizatória de 75% do subsídio, que atualmente é de R$ 5.089,70, resulta em um valor mensal de R$ 3.817,27 para cada vereador. Esse montante, na avaliação do MPMT, é excessivo e fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
O MPMT cita precedentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em casos semelhantes, onde a verba indenizatória foi limitada a 60% do subsídio dos vereadores.
A ADI destaca a importância desses princípios na administração pública, conforme explicação da desembargadora Maria Erotides Kneip em um dos julgados citados. A razoabilidade exige que os atos administrativos sejam sensatos e coerentes, enquanto a proporcionalidade garante que a medida seja adequada ao interesse público.
O MPMT solicita na ADI a concessão de uma liminar para limitar a verba indenizatória dos vereadores de Juscimeira a 60% do subsídio. Essa medida, além de garantir o uso razoável dos recursos públicos, representaria uma economia anual de R$ 82.452,26 para o município, considerando os nove vereadores em atividade.
09/07/2024
Campanha contra a violência à pessoa idosa é lançada em Mato Grosso
Em uma nova iniciativa do projeto Diálogos com a Sociedade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (03) uma campanha de combate à violência contra a pessoa idosa. Desenvolvida em colaboração com empresas privadas, a campanha tem como slogan “A solidão é a sombra do abandono” e ocorre durante o mês de junho, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho.
Assim como nas três mobilizações anteriores deste ano, a campanha contra a violência à pessoa idosa será amplamente divulgada em Cuiabá através de outdoors em locais estratégicos. Além disso, um vídeo sobre o tema será transmitido gratuitamente durante todo o mês pela TV Centro América, e spots de rádio serão veiculados na Rádio Centro América.
Todas as quartas-feiras de junho, das 9h às 10h, a rádio CBN Cuiabá (95,9 FM) realizará entrevistas sobre o assunto com membros da rede de proteção à pessoa idosa. Na estreia, o promotor de Justiça Wagner Fachone discutirá o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público nesta área.
A campanha conta com a parceria da TV Centro América, Aster Máquinas, CBN Cuiabá, Sistema Famato, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Energisa, Ginco, Grupo Bom Futuro, Amaggi, Plaenge e Bodytech Goiabeiras.
Sensibilização
O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, foi reconhecido oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que instituiu a data em junho de 2006. Este dia é dedicado à manifestação global contra os abusos e sofrimentos infligidos a alguns dos membros mais velhos da nossa sociedade.
A violência contra a pessoa idosa pode ser definida como “um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança, causando dano ou sofrimento a uma pessoa idosa”. Trata-se de um problema social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos ao redor do mundo.
Tipos de Violência contra Idosos
- Negligência: A forma mais comum, ocorre quando os responsáveis deixam de fornecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos e proteção contra o clima.
- Abandono: Considerado uma forma extrema de negligência, acontece quando há ausência ou omissão dos familiares, responsáveis ou instituições em prestar socorro a um idoso que necessita de proteção.
- Violência Física: Uso de força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, causando ferimentos, dor, incapacidade ou até morte.
- Violência Sexual: Envolve a inclusão do idoso em atos ou jogos sexuais contra sua vontade, obtendo excitação, relações sexuais ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.
- Violência Psicológica ou Emocional: Inclui comportamentos que afetam a autoestima ou o bem-estar do idoso, como xingamentos, sustos, constrangimentos, destruição de propriedades ou isolamento social.
- Violência Financeira ou Material: Exploração imprópria ou ilegal dos recursos financeiros e patrimoniais dos idosos sem o seu consentimento.
O objetivo da campanha é aumentar a conscientização sobre essas diversas formas de violência e encorajar a sociedade a tomar medidas para proteger e apoiar a população idosa, garantindo seus direitos e bem-estar.
04/06/2024
Suspeito de ameaçar deputadas mineiras de morte e estupro é preso
A força-tarefa composta pelas polícias Civil e Militar de Minas Gerais (PMMG) e pelo Ministério Público do estado (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), deflagrou, nesta terça-feira (7), em Olinda (PE), a terceira fase da Operação Di@na. A ação, que teve o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resultou na prisão preventiva do principal investigado pelas ameaças de estupro e morte contra as deputadas estaduais mineiras Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT).
Na investigação, iniciada em agosto de 2023, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Militar apuraram que as ameaças foram planejadas e executadas no contexto de fóruns e grupos na internet denominados chans, espaços virtuais em que seus integrantes realizavam incitação à violência, à pedofilia e à necrofilia, com postagens de imagens de estupros, assassinatos e mutilações e com grande conteúdo de abuso e exploração sexual infantil.
Nas fases anteriores, a força-tarefa, no cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, recolheu diversos dispositivos de informática nas residências de outros investigados.
A partir de diligências cibernéticas avançadas e do intenso trabalho de campo, identificou parte dos usuários integrantes do chan ligados às condutas investigadas e o principal líder do grupo criminoso, usuário dos nicknames Leon e Grow.
Esse suspeito passou a ser o principal investigado como responsável pelos crimes cometidos contra as parlamentares mineiras e por coagir adolescentes a se automutilarem e a lhe enviarem fotos em que apareciam nus.
Prisão preventiva
A ação desta terça-feira foi desencadeada pelas forças de segurança de Minas Gerais, após a identificação de contas de redes sociais utilizadas pelo investigado Leon/Grow e obtenção de sua localização, com o cumprimento da prisão preventiva e apreensão de computadores, telefones e pen drives com grande quantidade de material ligado ao caso.
O preso, por determinação judicial, será levado para o sistema prisional de Minas Gerais, onde responderá ao processo.
O nome da operação, Di@na, vem da deusa Diana da mitologia, que é a Deusa da caça e protetora das mulheres e crianças. O @ faz referência aos crimes cibernéticos investigados.
Edição: Juliana Andrade
— news —
07/05/2024
Desembargadora vota contra cassação de Moro: 2 a 1 contra a punição
A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O placar do julgamento está 2 a 1 contra a cassação.
A magistrada acompanhou o voto proferido no dia 1º de abril, primeiro dia do julgamento, pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O voto pela cassação foi proferido na sessão anterior pelo desembargador José Rodrigo Sade.
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha das eleições de 2022.
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Gastos
Para a magistrada, os candidatos podem ter gastos de pré-campanha, mas não podem gastar acima da média dos demais candidatos. Segundo Claudia Cristofani, os partidos que acusaram Moro não informaram quanto gastaram na pré-campanha. Dessa forma, segundo a desembargadora, não é possível estimar os gastos dos demais candidatos para justificar gastos ilegais.
“Não posso dizer se Sergio Moro gastou mais se eu não sei quanto gastaram os demais”, justificou Cristina. O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais quatro magistrados.
No fim de 2021, Moro estava no partido Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Edição: Kleber Sampaio
— news —
08/04/2024
Ministério Público defende cassação de Sergio Moro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira (1º) a cassação do senador Sergio Moro (União-PR).
A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação, foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
Durante a sustentação, o procurador reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.
“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [ Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.
O julgamento prossegue para a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar.
Caso o julgamento não seja concluído hoje, o TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento.
Edição: Valéria Aguiar
— news —
01/04/2024