A 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, Mato Grosso, moveu uma Ação Civil Pública contra o município e a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários, Culturais, Festivos e Esportivos de Tapurah (Aspreat), pedindo a suspensão de parte do repasse previsto para a festa de Réveillon 2024/2025, cujo orçamento total é de R$ 2,67 milhões. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicita que o repasse seja limitado a R$ 500 mil até que a ação seja julgada definitivamente e que seja marcada uma audiência de conciliação para novembro.
Segundo o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a destinação de R$ 2,67 milhões para cinco dias de festa no fim do mandato da atual gestão pode comprometer os recursos da próxima administração. A Promotoria argumenta que o montante, financiado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente em duas parcelas, poderia ser mais bem utilizado em áreas prioritárias para atender às necessidades urgentes da população.
Embora o MPMT reconheça a importância de eventos para a economia e lazer locais, considera o valor alocado “excessivo e desproporcional à realidade fiscal do município”. Nos últimos anos, o Ministério Público tem movido ações para enfrentar problemas sociais críticos e destaca que, em tempos de restrição orçamentária, priorizar um evento de alto custo demonstra possível desvio de finalidade e falta de comprometimento com a administração responsável.
Um levantamento realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) revelou um cenário preocupante em relação à cobertura vacinal em diversos municípios do estado. As vacinas meningocócica ACWY e influenza apresentam os índices mais baixos, com menos de 50% da população alvo imunizada em alguns municípios.
A pesquisa, realizada por meio do projeto “Vacinômetro”, monitora mensalmente os dados de vacinação enviados pela Secretaria de Estado de Saúde e divulga um ranking a cada 90 dias. O objetivo é identificar os municípios com as menores taxas de cobertura e auxiliar os promotores de Justiça a atuarem junto aos gestores municipais para aumentar a adesão da população às campanhas de vacinação.
Entre os municípios com as piores coberturas da meningocócica ACWY, estão Rosário Oeste, Cocalinho e São Pedro da Cipa, com taxas inferiores a 10%. Já em relação à influenza, Alto Boa Vista, General Carneiro e Poxoréu lideram a lista dos municípios com menor cobertura.
A baixa cobertura vacinal expõe a população a um risco maior de contrair doenças graves como meningite e gripe, especialmente crianças, idosos e pessoas com comorbidades. A meningocócica ACWY, por exemplo, protege contra quatro tipos da bactéria que causa a meningite meningocócica, uma doença grave que pode levar à morte em poucos dias. Já a influenza pode causar complicações como pneumonia e insuficiência respiratória.
Um novo levantamento realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do projeto Vacinômetro, revelou que a cobertura vacinal em alguns municípios do estado está preocupantemente baixa. As vacinas contra a meningocócica ACWY para crianças de 11 anos e a influenza para idosos apresentaram os piores índices, com cobertura inferior a 50% em diversos municípios.
Municípios como Rosário Oeste, Cocalinho e São Pedro da Cipa, por exemplo, apresentam taxas de cobertura da vacina meningocócica ACWY inferiores a 10%. Isso significa que menos de 10% das crianças elegíveis para essa vacina estão sendo imunizadas, expondo-as a um risco maior de desenvolver doenças graves como a meningite meningocócica, que pode ser fatal.
A vacina contra a influenza também apresenta baixa cobertura em municípios como Alto Boa Vista, General Carneiro e Poxoréu. A gripe é uma doença respiratória grave que pode causar complicações em grupos de risco, como idosos, crianças e gestantes. A vacinação é a forma mais eficaz de prevenção contra a doença.
O objetivo do projeto Vacinômetro é acompanhar de perto os índices de cobertura vacinal em todo o estado e identificar os municípios que precisam de mais apoio para aumentar a imunização da população. O MPMT utiliza os dados para cobrar ações dos gestores públicos e sensibilizar a população sobre a importância da vacinação.
A baixa cobertura vacinal expõe a população a um risco maior de doenças graves e evitáveis. A meningite meningocócica, por exemplo, pode causar sequelas graves como perda auditiva, lesões neurológicas e amputações. Já a gripe pode levar à hospitalização e até mesmo ao óbito, especialmente em grupos de risco.
Para reverter esse quadro, é fundamental que os municípios intensifiquem as ações de vacinação, promovam campanhas de conscientização e facilitem o acesso da população aos postos de saúde. A participação da comunidade também é essencial, com pais e responsáveis levando seus filhos para se vacinar e idosos buscando a imunização contra a gripe.
Mato Grosso recebe 37,8 mil doses
Mato Grosso recebeu 37,8 mil doses de vacinas contra a Covid-19
O estado de Mato Grosso recebeu um reforço importante em sua campanha de vacinação contra a Covid-19. Nesta sexta-feira (25.10), o Estado recebeu 37.800 doses da vacina Spikevax, do Ministério da Saúde. As doses serão distribuídas aos 16 Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso, conforme a demanda de cada município.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, a chegada das novas doses é fundamental para manter a imunização da população e proteger os grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças e imunossuprimidos. “Estávamos com um estoque reduzido dessa vacina e agora podemos intensificar a campanha de vacinação em todo o estado”, afirmou o secretário.
A superintendente de Vigilância em Saúde, Marlene Barros, explicou que a distribuição das doses leva em consideração os dados epidemiológicos de cada município e a demanda apresentada pelos gestores locais. “O objetivo é garantir que todas as regiões de Mato Grosso tenham acesso às vacinas e que a população seja imunizada de forma eficiente”, disse.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do promotor eleitoral, denunciou o vereador de Lucas do Rio Verde M.M.B., por crime de violência política de gênero, cometido contra a colega I.R.F., durante sessão extraordinária do Poder Legislativo do município. Conforme a denúncia, o parlamentar agiu dolosamente, constrangeu e humilhou a vítima com a finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo como vereadora, utilizando-se de menosprezo e discriminação à condição de mulher. Durante a sessão, o vereador dirigiu-se à vítima dizendo:
“Vereadora, a senhora é uma oportunista. A senhora vem aqui falar que nós não somos capachos de prefeito. Eu quero dizer para todos que a senhora é capacho do prefeito sim, (…) o que a senhora saber fazer aqui é isso, é roubar mérito, sair aqui como boa moça e parece uma hiena. (…) Quando eu quero dizer que você I. que aqui dentro você é tratada como vereadora e aqui está sendo um aprendizado para você, você está aqui agora aprendendo o que é mexer com pessoas de testosterona avançada. Quando a gente grita você está aprendendo”.
De acordo com o MP, o vereador passou a ofender a colega após a vítima formular pedido de vista de projeto de lei municipal que versava sobre a concessão de reajuste geral anual a professores.
“O conjunto dos fatos e o contexto em que a conduta foi praticada revelam que o denunciado agiu com a intenção de constranger e humilhar a vítima, que estava no exercício de seu mandato parlamentar. Denotam ainda que a menosprezou e discriminou em razão de sua condição de mulher, ao dizer que ela parecia uma hiena. (…)”, destacou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas ao oferecer a denúncia, requerendo que a mesma seja recebida, autuada e processada.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ofereceu nesta quinta-feira (17) denúncia criminal contra os envolvidos no desmate químico de aproximadamente 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense. Foram denunciados o pecuarista, o engenheiro agrônomo, o piloto da aeronave e a empresa aeroagrícola.
Na denúncia, o MPMT requer o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados no valor de R$ 2.3 bilhões e que os acusados respondam pela prática de nove crimes. Entre eles, estão o uso indevido de agrotóxico com a agravante do dano irreversível, supressão de vegetação nativa em área objeto de especial preservação sem autorização legal, destruição de área de preservação permanente, poluição por meio do lançamento de resíduos líquidos e armazenamento de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente. Ao final da ação penal, caso sejam condenados, as penas somadas, relativas aos crimes imputados, podem alcançar 412 anos de prisão.
De acordo com a 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, a denúncia é resultado das investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), no âmbito da Operação Cordilheira, com apoio técnico de vários órgãos. O trabalho teve início após análises de sensoriamento remoto e sobrevoo na região objeto da denúncia, onde o Centro de Apoio à Execução Ambiental do MPMT constatou a existência de vastas áreas com vegetação nativa morta e/ou seca, apresentando sintomas característicos do uso de herbicida sistêmico nas áreas do pecuarista.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini explica que, ao final da investigação, foi apurado que a consumação dos crimes contou com a orientação técnica do engenheiro florestal denunciado e o auxílio da empresa que efetuou a pulverização aérea dos agrotóxicos nos imóveis rurais. Constatou-se ainda que, após a destruição da vegetação nativa, houve o plantio de gramíneas exóticas, conhecidas como “forrageiras”, para instalar e ampliar as atividades agropecuárias desenvolvidas.
O pecuarista conforme o MPMT, é proprietário de pelo menos 12 imóveis rurais vizinhos um do outro, localizados em Barão de Melgaço. Somadas, as fazendas cadastradas em nome do denunciado totalizam 276.469,1168 hectares destinados a atividades agropecuárias no Pantanal Mato-grossense.
Consta na denúncia, que as áreas destruídas com o uso irregular de agrotóxico atingiram de forma cumulativa cerca de 138.788,66 hectares, sendo 60.639,54 ha destruídos no ano de 2021, 39.391,75 ha em 2022 e 38.757,37 ha em 2023. Foi constatado que entre janeiro de 2022 e março de 2023, o denunciado empregou o valor de R$ 15,6 milhões na aquisição de agrotóxicos somente nesse período. Já em 2021 foram adquiridos pelo pecuarista cerca de R$ 2,4 milhões em produtos agrotóxicos.
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, Mato Grosso, ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma empresa de logística agrária, responsabilizando-a por um grave incêndio ocorrido em outubro de 2022. O fogo, que consumiu toneladas de agrotóxicos armazenados de forma irregular, causou sérios danos ambientais e à saúde da população de Sorriso.
O Ministério Público busca uma indenização de R$ 40 milhões da empresa, sendo R$ 30 milhões destinados ao Fundo Municipal de Saúde para fortalecer a atenção básica e R$ 10 milhões para equipar o Corpo de Bombeiros local. Além disso, a empresa deverá arcar com os custos dos tratamentos médicos dos bombeiros que atuaram no combate ao incêndio.
A ação civil pública também pede medidas para evitar que novos incidentes ocorram, como a proibição do armazenamento de agrotóxicos em locais inadequados e a obrigatoriedade de manter uma equipe de brigada de incêndio.
De acordo com o Ministério Público, o incêndio liberou uma grande quantidade de substâncias tóxicas no ar e contaminou o solo e os recursos hídricos da região. A fumaça tóxica causou sérios problemas de saúde aos bombeiros que atuaram no combate às chamas, além de representar um risco à saúde da população de Sorriso.
O promotor responsável pelo caso ressaltou a gravidade do ocorrido e a necessidade de responsabilizar a empresa pelos danos causados. A ação civil pública busca garantir a reparação dos danos ambientais e à saúde da população, além de prevenir que novos acidentes como este voltem a ocorrer.
Nesta segunda-feira (14), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, recebeu a visita do conselheiro Pablo Coutinho Barreto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da juíza federal Luciana Ortiz, de São Paulo, e do desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A visita formalizou o convite para que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se una ao projeto Pop Rua Jud, uma iniciativa do CNJ destinada à assistência e ressocialização da população em situação de rua, conforme estabelecido pela Resolução nº 425/2021.
O convite ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso sediou um seminário sobre o tema. Na terça-feira (15), um mutirão será realizado no Ginásio de Esportes do Dom Aquino, em Cuiabá, com foco no atendimento à população de rua da capital. As atividades buscam promover a cidadania, incluindo a inserção no Cadastro Único (CadÚnico), acesso à justiça e a direitos básicos como saúde, emprego e assistência social.
Durante o encontro, o procurador-geral Deosdete Cruz Junior expressou o comprometimento do MPMT em participar do projeto. “Nossa instituição já atua fortemente na defesa dos direitos de grupos vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas em situação de rua. Com certeza, indicaremos representantes para participar das ações do Pop Rua Jud”, afirmou o procurador, destacando o envolvimento do Ministério Público em diversas frentes sociais.
De acordo com Pablo Coutinho Barreto, conselheiro do CNJ, o Brasil possui cerca de 310 mil pessoas vivendo em situação de rua, conforme dados do CadÚnico. Em Mato Grosso, 3.348 pessoas estão cadastradas nessa situação, sendo aproximadamente 1.400 delas em Cuiabá. Esses números reforçam a urgência de políticas voltadas à inclusão e assistência desse grupo.
O conselheiro destacou que o Pop Rua Jud busca promover parcerias entre órgãos governamentais e instituições do sistema de justiça, incluindo o Judiciário, Defensoria Pública e o Ministério Público. A intenção é expandir o projeto em todo o país, formando uma rede interinstitucional para apoiar a população em situação de rua.
Com a adesão do Ministério Público de Mato Grosso, a expectativa é de fortalecer as ações de assistência social e garantir mais acesso a direitos fundamentais para as pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade no estado.
Um homem foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão por feminicídio e posse ilegal de arma de fogo em Mato Grosso. O crime, ocorrido em abril de 2022, chocou a cidade e teve como vítima sua companheira.
O julgamento, realizado nesta quinta-feira (10), acolheu todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público. Os jurados entenderam que o assassinato foi cometido com extrema violência e crueldade, em um contexto de violência doméstica. A presença do filho do casal de oito anos durante o crime agravou ainda mais a situação.
De acordo com as investigações, a vítima foi atingida por um disparo na cabeça dentro da própria residência, após uma discussão com o companheiro. Vizinhos relataram que os desentendimentos entre o casal eram frequentes.
O condenado, que está preso desde a época do crime, não poderá recorrer da sentença em liberdade. A condenação serve como um alerta para a sociedade sobre a importância de denunciar casos de violência doméstica e buscar ajuda.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) apresentou, nesta quarta-feira (09), durante a 8ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um modelo inovador de promoção da qualidade de vida no trabalho. O Núcleo Vida Plena do MPMT, criado em 2019, tem como objetivo fomentar e coordenar ações voltadas ao bem-estar e à saúde dos servidores da instituição.
A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, apresentou as diversas iniciativas desenvolvidas pelo núcleo, destacando as quatro frentes de atuação: melhorias no ambiente de trabalho, campanhas de sensibilização, integração e saúde no trabalho.
O MPMT investiu em diversas ações para tornar o ambiente de trabalho mais acolhedor e funcional, como a ampliação da sala de atendimento da equipe multiprofissional, a disponibilização de fraldários e salas de amamentação, além da criação de espaços de convivência e a distribuição de equipamentos ergonômicos.
O núcleo realiza diversas campanhas de conscientização sobre temas como saúde mental, bem-estar e prevenção de doenças. Além disso, são promovidos eventos e atividades de integração entre os servidores, como o Dia do Servidor Público e o Dia das Mulheres.
O MPMT oferece diversas ações voltadas para a promoção da saúde física, mental e social dos servidores, como intervenções multiprofissionais, pesquisas sobre as condições de saúde e diálogos sobre saúde mental.
Os resultados das ações do Núcleo Vida Plena são evidentes. A instituição tem registrado uma melhoria significativa na qualidade de vida dos servidores, com redução do absenteísmo e aumento da satisfação no trabalho.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão crucial para definir os nomes que concorrerão às duas vagas de ministro, abertas em decorrência da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. A disputa é acirrada, com 40 membros do Ministério Público e 16 desembargadores de Tribunais Regionais Federais (TRFs) na disputa.
Mato Grosso conta com dois representantes na disputa pela vaga reservada ao Ministério Público: os procuradores de Justiça Alexandre de Mattos Guedes e José Antônio Borges. A ordem da lista foi definida pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O Pleno do STJ irá escolher duas listas tríplices, uma para cada vaga. Em seguida, as listas serão encaminhadas ao presidente da República, que indicará um nome de cada lista para passar por sabatina no Senado Federal. Após a aprovação do Senado, os escolhidos serão nomeados ministros do STJ.
O STJ é composto por, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 70 anos. A composição do tribunal é definida na Constituição Federal, que estabelece que um terço das vagas seja destinado a membros do Ministério Público, um terço a desembargadores federais e outro terço a desembargadores estaduais e advogados.
