Tag: Ministério Público

Recém-nascido morre após sofrer maus-tratos em Primavera do Leste
Um caso de maus-tratos resultou na morte de um recém-nascido em Primavera do Leste (MT). A Polícia Militar foi acionada na madrugada de 10 de janeiro de 2025, por volta de 01h30, após enfermeiros da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) informarem sobre a entrada de uma criança com múltiplas lesões.
Ao chegar ao local, os policiais foram informados pelas conselheiras tutelares que o bebê estava em estado grave e apresentava sinais evidentes de espancamento. A mãe da criança, uma jovem de 20 anos, foi interrogada, mas permaneceu em silêncio sobre as lesões.
Segundo uma testemunha que se apresentou como cacique da aldeia Volta Grande, a mãe alegou anteriormente que os hematomas seriam resultado de uma “massagem”. No entanto, as condições da criança indicavam violência física severa.
A mãe foi detida sem oferecer resistência e levada à delegacia para as devidas providências. Infelizmente, o recém-nascido não resistiu e veio a óbito no box de emergência da UPA.
As conselheiras tutelares informaram que o Ministério Público já foi acionado para acompanhar o caso e tomar as medidas cabíveis.
10/01/2025
MP de Mato Grosso obriga postos de combustíveis em Juína a regularizar bombas
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve uma importante vitória em defesa dos consumidores de Juína. A 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade conseguiu uma decisão judicial que obriga dois postos de combustíveis a regularizarem os bicos e medidores de volume das bombas, que estavam apresentando irregularidades.
As irregularidades nos equipamentos foram constatadas em fiscalizações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT). Diante da recusa dos postos em regularizar a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MPMT decidiu ingressar com uma Ação Civil Pública.
A decisão judicial determina que os postos de combustíveis realizem as adequações necessárias nos equipamentos, sob pena de multa diária.
Além disso, os postos foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 31 mil, em razão dos prejuízos causados aos consumidores.
08/01/2025
Ministério Público de Mato Grosso alega irregularidades no processo seletivo e pede a realização de concurso público
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Nova Olímpia, solicitando a anulação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores. A promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos argumenta que o processo seletivo, realizado durante o período eleitoral, fere princípios constitucionais e que o município deveria realizar um concurso público para preencher as vagas.
A promotora destacou que a contratação temporária de professores, sem a realização de concurso público, viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública. Além disso, a legislação municipal que autorizou a contratação temporária foi considerada genérica e não demonstrou a existência de um interesse público excepcional para justificar a não realização de um concurso.
A ACP também questiona a decisão da prefeitura de não prorrogar a validade de um concurso público anterior, que poderia ter sido utilizado para preencher as vagas. Essa atitude, segundo a promotora, demonstra a intenção do município de descumprir o princípio constitucional da obrigatoriedade de concurso público.
O MPMT solicita que a Justiça determine a anulação do processo seletivo simplificado e que o município realize um concurso público para preencher todas as vagas de professores. A promotoria também pede a aplicação de multa diária caso o município não cumpra a decisão judicial.
08/01/2025
Mato Grosso: MP recomenda revogação de lei que aumenta subsídio de vereadores em Várzea Grande
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou a revogação da Lei Municipal nº 5.243/2024, que fixou o novo subsídio dos vereadores de Várzea Grande. A decisão, tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, se baseia em vícios formais da norma e na falta de um estudo de impacto orçamentário-financeiro adequado.
Conforme a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a lei que fixa o subsídio dos vereadores deveria ter sido aprovada por meio de uma resolução, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal. Além disso, o projeto de lei que originou a norma não apresentou um estudo detalhado sobre os impactos financeiros da medida, o que é exigido por lei.
“O pagamento dos subsídios ali fixados em contrariedade aos preceitos constitucionais, legais e infralegais acima destacados podem, eventualmente, acarretar enriquecimento ilícito e/ou prejuízo ao erário e/ou violação aos princípios da administração pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, caracterizando, em tese, ato de improbidade administrativa”, alertou a promotora.
A Câmara Municipal de Várzea Grande já sinalizou que irá acatar a recomendação do MPMT e colocará na pauta da sessão extraordinária de sexta-feira (27) a correção da lei. A medida demonstra a importância da atuação do Ministério Público na defesa do interesse público e na garantia da legalidade dos atos administrativos.
A decisão do MPMT reforça a necessidade de que os poderes públicos atuem com transparência e responsabilidade, respeitando os princípios constitucionais e as leis. Ao identificar e corrigir irregularidades, o Ministério Público contribui para a melhoria da gestão pública e para a garantia dos direitos da população.
27/12/2024
Mato Grosso recupera R$ 2,5 milhões em operação contra crimes tributários
Em uma ação conjunta que demonstra a força da união entre os órgãos de segurança e fiscalização de Mato Grosso, a Operação Dívida Reativa resultou na recuperação de R$ 2,5 milhões em créditos fiscais devidos ao Estado. A iniciativa, coordenada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Tributários (Defaz), em parceria com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), teve como objetivo combater crimes contra a ordem tributária.
A operação, que se baseou em um trabalho de inteligência e cruzamento de dados, identificou contribuintes que apresentavam irregularidades em suas obrigações fiscais. Parte dos valores devidos foi paga à vista, enquanto outra parte foi negociada por meio de programas de refinanciamento, facilitando o pagamento dos débitos.
Combate à sonegação e conscientização em Mato Grosso
A ação não se limitou à recuperação financeira. Ao oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação, a operação também visou conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias. “A meta é ampliar a eficácia na identificação de débitos, intensificar a fiscalização e, acima de tudo, reforçar a mensagem de que o respeito às normas tributárias é indispensável para a construção de um Estado mais justo e próspero”, afirmaram os órgãos envolvidos.
Parceria estratégica
A união entre Polícia Civil, Ministério Público, Sefaz e PGE foi fundamental para o sucesso da operação. A atuação conjunta permitiu otimizar os recursos e as informações, agilizando as investigações e as ações de cobrança. Além disso, a criação da Coordenadoria de Inteligência da PGE fortaleceu ainda mais a capacidade de identificar e combater fraudes fiscais.
Resultados positivos e perspectivas futuras
Os resultados da Operação Dívida Reativa demonstram a eficácia da estratégia adotada. Além da recuperação financeira para os cofres públicos, a operação contribuiu para a melhoria da arrecadação e para a criação de um ambiente mais justo e competitivo para todos os contribuintes.
Diante do sucesso da iniciativa, os órgãos envolvidos já estudam a possibilidade de novas operações com o mesmo perfil. A expectativa é intensificar a fiscalização e combater a sonegação de forma ainda mais rigorosa, garantindo a aplicação justa da legislação tributária e o fortalecimento das finanças estaduais.
27/12/2024
Vila Bela da Santíssima Trindade sofre com falta de água potável
A população de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 521 km de Cuiabá, enfrenta sérios problemas com a qualidade da água fornecida pelo município. Diante da situação, o Ministério Público Estadual (MPMT) notificou a Prefeitura e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) para que adotem medidas urgentes para garantir o acesso à água potável e segura para todos os cidadãos.
Em notificação expedida na última quinta-feira (5), o promotor de Justiça substituto Thiago Matheus Tortelli argumentou que o acesso à água potável é um direito humano fundamental e que a qualidade da água fornecida em Vila Bela está abaixo dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A turbidez da água, visível a olho nu, tem prejudicado a saúde da população e a qualidade de vida dos moradores.
“A água imprópria para o consumo viola a dignidade humana e impede que as pessoas satisfaçam suas necessidades básicas, como beber água, preparar alimentos e manter a higiene pessoal”, afirmou o promotor.
O MPMT abriu um inquérito civil para apurar a responsabilidade do município e do DAE pela situação. A promotoria ressaltou que a Prefeitura é responsável por garantir a qualidade da água fornecida à população, mesmo que a distribuição seja feita por uma empresa terceirizada.
O Ministério Público concedeu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura e o DAE apresentem um plano de ação para solucionar o problema. Caso as medidas não sejam adotadas, o MPMT poderá tomar outras providências, como a propositura de uma ação civil pública.
09/12/2024
Governador escolhe novo procurador-geral para o Ministério Público de Mato Grosso
O governador Mauro Mendes nomeou o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca para o comando do Ministério Público de Mato Grosso no próximo biênio (2025/2027).
A nomeação foi assinada na tarde desta quinta-feira (05.12).
Rodrigo Fonseca foi o mais votado pelos promotores e procuradores do Ministério Público para o cargo de procurador-geral de Justiça, encabeçando a lista tríplice encaminhada ao governador, com 207 votos.
“Tenho certeza que o promotor Rodrigo terá todas as condições de desempenhar um excelente trabalho no comando dessa instituição, que possui o dever de zelar pelos interesses da sociedade”, afirmou.
Também participaram do ato da nomeação o atual procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
06/12/2024
Ministério Público recorre de sentença por homicídio em Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com recurso contra a sentença que condenou um homem a quatro anos de reclusão em regime aberto pelo homicídio de um jovem em uma festa na comunidade Ouro Verde dos Pioneiros, em Cotriguaçu.
O crime, que envolveu disparos de arma de fogo durante uma “simulação de brincadeira”, gerou grande repercussão na região. A promotoria argumenta que a pena aplicada é desproporcional à gravidade do ato e que a indenização por danos morais à família da vítima é insuficiente para reparar o sofrimento causado.
De acordo com o Ministério Público, a juíza responsável pelo caso aplicou uma causa de diminuição de pena que não está prevista na legislação brasileira, violando o princípio da legalidade. O órgão também enfatiza que a pena de quatro anos, em regime aberto, não condiz com a gravidade de um crime que resultou em seis disparos contra a vítima.
Outro ponto contestado é o valor fixado para a indenização por danos morais à família da vítima, estabelecido em apenas três salários mínimos. A promotoria considera o montante irrisório e argumenta que ele desrespeita a dignidade da pessoa humana. O promotor responsável solicita que o valor seja majorado para R$ 100 mil, como forma de reconhecer o sofrimento da família e garantir uma compensação justa.
Análise pelo Tribunal de Justiça em Mato Grosso
O recurso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decidirá se acata ou não os argumentos apresentados pelo Ministério Público. A Corte pode determinar o aumento da pena imposta ao réu e revisar o valor da indenização por danos morais.
O resultado desse julgamento será crucial para definir a responsabilidade do condenado e assegurar que a decisão judicial esteja alinhada com os princípios de justiça e proporcionalidade. Além disso, o caso traz à tona o debate sobre a necessidade de sentenças mais rigorosas para crimes que causam grande impacto social e emocional.
Impacto e repercussão do caso
O homicídio ocorrido em Cotriguaçu gerou comoção na comunidade local, destacando a importância de decisões judiciais que reflitam a gravidade dos crimes e as consequências para as vítimas e suas famílias.
A revisão da sentença também é vista como um passo importante para garantir a confiança da sociedade no sistema de justiça.
A decisão do Tribunal de Justiça poderá estabelecer um precedente relevante para casos semelhantes, reforçando o compromisso das autoridades judiciais com a aplicação de penas proporcionais e a reparação justa de danos morais.

06/12/2024
Hospital Regional de Sinop enfrenta abandono de serviço de pediatria em menos de 30 dias
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) expressou repúdio à atitude da empresa contratada que abandonou a ala pediátrica do Hospital Regional de Sinop, menos de 30 dias após assumir os serviços em 15 de novembro de 2024. A notificação do abandono foi feita para ocorrer no dia 03 de dezembro, desrespeitando o prazo contratual de 60 dias de aviso prévio.
Em resposta, a SES-MT contranotificou a prestadora, considerando a ação como abandono de função. A pasta também enfatizou a necessidade da manutenção do serviço para a região de saúde e anunciou que adotará medidas legais, incluindo multa, impedimento de novos contratos com o serviço público e denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina.
Nesta segunda-feira (02.12), a SES determinou que a empresa continue prestando assistência até a alta do último paciente internado. Além disso, a secretaria avalia formas alternativas de contratação para garantir o atendimento à população.
03/12/2024
Operação revela esquema de corrupção que desviou milhões dos cofres públicos em Mato Grosso
Uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso e da Polícia Judiciária Civil (PJC) desvendou um esquema de corrupção que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos de diversas prefeituras e câmaras de vereadores. As investigações se concentraram inicialmente no município de Barão de Melgaço, mas os indícios apontam para uma organização criminosa que atuava em todo o estado.
De acordo com o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), responsável pela operação, as investigações iniciaram após a análise de contratos firmados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com a empresa Centro América Frotas. As irregularidades encontradas, como suposta adulteração de notas fiscais, utilização de “cartão coringa” para desvio de combustível e prática de sobrepreço, levantaram suspeitas sobre um esquema mais amplo.
As investigações revelaram que um mesmo núcleo familiar controlava quatro empresas que firmaram contratos com mais de 100 municípios mato-grossenses. Algumas dessas empresas sequer possuíam atividade empresarial em funcionamento. Além disso, um dos sócios ocultos das empresas, Edézio Correa, já havia sido denunciado pelo MPE-MT na Operação Sodoma, por envolvimento em um esquema de pagamento de propina.
A análise dos contratos demonstra diferenças exorbitantes de valores em contratações semelhantes, com aumentos de até nove milhões de reais em alguns casos. Os indícios apontam para a existência de uma organização criminosa que atuava de forma sistemática para desviar recursos públicos e enriquecer ilicitamente.
As investigações estão em andamento e novas informações podem surgir nos próximos dias. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual estão trabalhando para identificar todos os envolvidos no esquema e responsabilizá-los criminalmente.
07/11/2024