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Tag: Ministério Público Federal

  • MPF abre inquéritos para investigar desmatamento e queimadas em terras indígenas e propriedades rurais em Mato Grosso

    MPF abre inquéritos para investigar desmatamento e queimadas em terras indígenas e propriedades rurais em Mato Grosso

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso intensificou o combate aos crimes ambientais no estado. Em portarias publicadas na última sexta-feira (13), o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins instaurou inquéritos civis para apurar casos de desmatamento ilegal e queimadas em terras indígenas e propriedades rurais.

    Um dos inquéritos tem como alvo o desmatamento de 2.205,56 hectares de floresta nativa na Terra Indígena Manoki, localizada em Brasnorte. O procurador ressaltou a gravidade da situação e a necessidade de dar continuidade às investigações, que já vinham sendo apuradas desde 2023.

    Outro caso envolve um incêndio ocorrido em agosto de 2024 na Terra Indígena do Meruri, entre os municípios de Barra do Garças e General Carneiro. O MPF irá apurar as responsabilidades pelo incêndio e os danos causados ao meio ambiente e aos povos indígenas.

    Desmatamento em propriedade rural de Mato Grosso

    desmatamento diminui, mas estado lidera ranking nacional em junho
    Desmatamento em propriedade rural de Mato Grosso- Foto: Imagem Ilustrativa

    Além dos casos em terras indígenas, o MPF também investiga o desmatamento de 12,5920 hectares de vegetação nativa (cerrado) em uma propriedade rural no município de São José do Povo.

    O desmatamento ocorreu em área fora da reserva legal e de preservação permanente, caracterizando uma infração ambiental.

    A abertura dos inquéritos demonstra o compromisso do MPF em proteger o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas. As investigações visam identificar os responsáveis pelos crimes ambientais e responsabilizá-los civil e criminalmente.

    Possíveis desdobramentos

    Os inquéritos civis instaurados pelo MPF podem levar à aplicação de diversas sanções aos responsáveis pelos crimes ambientais, como multas, suspensão de atividades e até mesmo a prisão. Além disso, as investigações podem contribuir para a identificação de padrões de desmatamento e queimadas na região, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes para combater esses crimes.

    Outras ações do MPF

    O MPF em Mato Grosso tem intensificado suas ações de combate aos crimes ambientais nos últimos anos. Além dos inquéritos civis, o órgão tem promovido ações de fiscalização, realizado acordos de cooperação com outros órgãos e entidades e participado de operações conjuntas para combater o desmatamento e as queimadas.

  • Obra na BR-158 em Mato Grosso sob investigação por irregularidades ambientais

    Obra na BR-158 em Mato Grosso sob investigação por irregularidades ambientais

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso abriu um inquérito civil para investigar denúncias de degradação ambiental na rodovia BR-158, localizada na divisa com o Pará. A apuração foca no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que teria descumprido condicionantes de uma licença ambiental para obras na região.

    Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o DNIT deixou de cumprir duas condicionantes importantes da licença de instalação emitida em 2009, referentes à pavimentação de um trecho da BR-158. Isso resultou na aplicação de uma multa de R$ 5.420.500,00.

    A licença original referia-se ao trecho da rodovia que vai da divisa com o Pará até o quilômetro 213,5. Apesar da emissão de uma nova licença pelo Ibama, o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares afirmou que a situação exige uma análise mais detalhada.

    “É preciso examinar atentamente todo o processo de licenciamento, as condicionantes estabelecidas e os motivos que levaram à constatação do descumprimento”, declarou o procurador.

    Objetivos do inquérito em Mato Grosso

    O inquérito civil tem como propósito identificar responsabilidades pelo descumprimento das normas ambientais e avaliar medidas necessárias para reparar eventuais danos causados ao meio ambiente.

    A investigação reforça a importância do cumprimento rigoroso das condicionantes ambientais em grandes obras de infraestrutura.

    O MPF acompanhará as diligências e, caso sejam identificadas irregularidades, poderá adotar ações judiciais ou administrativas para assegurar a preservação ambiental e a responsabilização dos envolvidos.

     

  • MPF investiga envio de emendas PIX milionárias a municípios de Mato Grosso

    MPF investiga envio de emendas PIX milionárias a municípios de Mato Grosso

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso iniciou uma série de investigações para acompanhar a aplicação de recursos federais enviados aos municípios por meio de emendas parlamentares via PIX. Os valores investigados variam entre R$ 300 mil e R$ 1,4 milhão.

    A investigação busca assegurar transparência e evitar possíveis atos de corrupção. Segundo o MPF, as emendas parlamentares não podem ser impositivas, ou seja, os parlamentares não têm o direito de determinar a destinação exata dos recursos.

    “A alocação de recursos federais por meio de emendas impositivas contraria preceitos constitucionais”, afirmam os procuradores.

    Parlamentares sob investigação

    Os parlamentares cujas emendas estão sendo analisadas incluem:

    • Deputado Emanuelzinho (MDB)
    • Deputada Coronel Fernanda (PL)
    • Senador Jayme Campos (União Brasil)

    Os recursos foram destinados a várias cidades de Mato Grosso:

    A investigação busca assegurar transparência e evitar possíveis atos de corrupção.
    A investigação busca assegurar transparência e evitar possíveis atos de corrupção.
    • Chapada dos Guimarães
    • Cocalinho
    • Alto Boa Vista
    • Aripuanã
    • Pontal do Araguaia
    • Pontes e Lacerda
    • Acorizal
    • Gaúcha do Norte
    • Nossa Senhora do Livramento

    O MPF continuará monitorando a aplicação das emendas parlamentares para garantir que os recursos sejam utilizados em benefício da população. Caso irregularidades sejam detectadas, medidas legais serão tomadas.

     

  • Ministério Público Federal luta para salvar o Parque Cristalino II em Mato Grosso

    Ministério Público Federal luta para salvar o Parque Cristalino II em Mato Grosso

    O Parque Cristalino II em Mato Grosso, é uma das áreas mais importantes da Amazônia brasileira, tanto por sua biodiversidade única quanto pelo papel essencial na regulação climática. No entanto, sua existência está ameaçada por uma decisão judicial que anulou o decreto de criação da unidade de conservação.

    Essa área, que integra o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), está situada no “arco do desmatamento”, uma das regiões mais críticas do país em termos de degradação ambiental. A controvérsia surgiu após a empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda. questionar a incorporação de terras ao parque, alegando ilegalidade no processo.

    Com isso, a luta para proteger o Cristalino II ganhou novos capítulos, envolvendo ações do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que alertam para os danos irreversíveis caso a unidade seja extinta. Essa disputa ressalta a importância de ações conjuntas entre governo e sociedade para garantir a preservação desse tesouro ambiental.

    Entenda a disputa judicial no Parque Cristalino II em Mato Grosso

    Cristalino II é fundamental para preservar a biodiversidade, regular o clima e proteger as comunidades tradicionais Foto: João Paulo Krajewski / Divulgação
    Cristalino II é fundamental para preservar a biodiversidade, regular o clima e proteger as comunidades tradicionais Foto: João Paulo Krajewski / Divulgação

    A polêmica em torno do Parque Estadual Cristalino II começou com uma ação judicial da empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda., que alegou que terras privadas foram incorporadas de forma indevida à unidade de conservação. Em resposta, a Justiça Estadual anulou o decreto que criou o parque, colocando em risco sua existência e a proteção ambiental que oferece.

    O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, destacando que o Cristalino II é fundamental para preservar a biodiversidade, regular o clima e proteger as comunidades tradicionais da região. O MPF também alertou que a extinção do parque abriria caminho para atividades predatórias, como desmatamento e exploração madeireira, com impactos irreversíveis para o meio ambiente.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou contra a decisão judicial, afirmando que as terras pertencem à União e que a empresa não possui direito sobre elas. A AGU argumenta que a proteção da unidade é essencial para evitar a degradação ambiental e preservar o patrimônio natural brasileiro.

    A importância do Cristalino II para a Amazônia

    A unidade abriga uma rica diversidade de fauna e flora, com espécies ameaçadas de extinção que dependem desse ecossistema para sobreviver.
    A unidade abriga uma rica diversidade de fauna e flora, com espécies ameaçadas de extinção que dependem desse ecossistema para sobreviver.

    O Parque Estadual Cristalino II é um dos pilares do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), uma iniciativa que visa conservar a maior floresta tropical do mundo.

    Sua localização estratégica no “arco do desmatamento” torna sua preservação ainda mais crítica para conter o avanço da degradação ambiental.

    A unidade abriga uma rica diversidade de fauna e flora, com espécies ameaçadas de extinção que dependem desse ecossistema para sobreviver. Além disso, o parque desempenha um papel crucial na regulação do clima, ajudando a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantindo serviços ecossistêmicos vitais para a região e o planeta.

    Mobilização em defesa do parque

    A mobilização pela preservação do Cristalino II é um exemplo claro da importância da participação conjunta entre o poder público, o Ministério Público e a sociedade civil na defesa do meio ambiente. A luta envolve não apenas a proteção da biodiversidade, mas também a garantia de que as futuras gerações possam desfrutar dos benefícios oferecidos por esse ecossistema único.

    A decisão final sobre o futuro do parque ainda está pendente, mas a pressão por parte de organizações ambientais, pesquisadores e instituições públicas reflete o reconhecimento do valor incalculável do Cristalino II. O caso serve como um lembrete da necessidade urgente de fortalecer as políticas de preservação ambiental no Brasil.

     

  • MPF em Mato Grosso intensifica fiscalização sobre emendas PIX em municípios

    MPF em Mato Grosso intensifica fiscalização sobre emendas PIX em municípios

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso está intensificando a fiscalização sobre o uso de emendas parlamentares enviadas aos municípios por meio de transferências via PIX. A medida visa garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir possíveis desvios de verba.

    As emendas PIX são transferências diretas de recursos federais para estados e municípios, sem a necessidade de celebração de convênios ou outros instrumentos formais. Essa modalidade de transferência, instituída em 2019, permite que os recursos sejam aplicados em diversas áreas, desde que estejam dentro das competências do Poder Executivo do ente federado.

    Apesar da flexibilidade oferecida pelas emendas PIX, o MPF tem demonstrado preocupação com a falta de mecanismos de controle sobre a aplicação desses recursos. Segundo o procurador da República Erich Raphael Masson, a ausência de ferramentas de fiscalização pode facilitar a ocorrência de desvios e a utilização da verba para fins não previstos.

    Municípios de Mato Grosso sob investigação

    O MPF já instaurou procedimentos administrativos para acompanhar o recebimento de emendas PIX em 11 municípios de Mato Grosso, incluindo Chapada dos Guimarães, Querência, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra, Porto Estrela, Rondonópolis e Sinop.

    O objetivo da fiscalização é garantir que os recursos sejam utilizados de forma correta e transparente, em benefício da população. O MPF irá acompanhar a aplicação das emendas, verificando se os recursos estão sendo utilizados para os fins a que se destinam e se estão sendo prestadas as contas de forma adequada.

    O MPF continuará acompanhando de perto a aplicação das emendas PIX nos municípios mato-grossenses. Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá tomar as medidas cabíveis, inclusive ajuizar ações judiciais.

  • Justiça de Mato Grosso garante direitos indígenas e suspende atividades ilegais em terra Manoki

    Justiça de Mato Grosso garante direitos indígenas e suspende atividades ilegais em terra Manoki

    Em uma importante decisão para os direitos indígenas em Mato Grosso, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todas as atividades na área ocupada pela Associação dos Produtores Rurais Unidos de Santa Maria (Aprusma), que se sobrepõe à terra indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte.

    A decisão, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), visa proteger o território indígena e garantir o direito dos povos originários ao uso sustentável dos recursos naturais.

    Investigações revelaram que membros da Aprusma cometeram crimes ambientais e ocuparam a área de forma desordenada, criando um projeto de assentamento agrícola que causou danos significativos ao meio ambiente e à comunidade indígena Manoki.

    A Justiça Federal baseou sua decisão no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a proteção constitucional das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, mesmo que o processo de demarcação ainda não esteja finalizado. A decisão judicial reforça a importância de garantir os direitos fundamentais dos povos indígenas e coibir a invasão de suas terras.

    Ameaça aos direitos indígenas em Mato Grosso

    A ocupação ilegal da terra indígena Manoki representava uma grave ameaça aos direitos dos indígenas, colocando em risco seus modos de vida, cultura e acesso aos recursos naturais. A decisão judicial representa um importante passo para garantir a proteção desse território e dos seus habitantes.

    Com a suspensão das atividades, espera-se que a área seja devolvida aos indígenas e que as autoridades competentes adotem as medidas necessárias para a recuperação ambiental e a proteção do território. O caso serve como um importante precedente para a defesa dos direitos indígenas em todo o país.

  • Ministério Público Federal investiga irregularidades em autorizações ambientais no Pantanal de Mato Grosso

    Ministério Público Federal investiga irregularidades em autorizações ambientais no Pantanal de Mato Grosso

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades em autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). As investigações se concentram em áreas do Pantanal onde houve supressão de vegetação nativa e implantação de pastagens, supostamente autorizadas por meio de licenças ambientais que não atenderiam aos requisitos legais.

    A suspeita é de que essas autorizações, denominadas “Autorização de Restauração de Formações Campestres na Planície Alagável do Pantanal Mato-grossense”, tenham sido utilizadas de forma irregular para permitir o desmatamento em áreas protegidas. A prática, caso confirmada, configura um grave crime ambiental e coloca em risco a preservação de um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade do planeta.

    O inquérito civil do MPF busca apurar a responsabilidade dos envolvidos, incluindo servidores públicos e empresas, e adotar as medidas cabíveis para reparar os danos causados ao meio ambiente. A investigação também levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema de controle ambiental em Mato Grosso, especialmente em relação à emissão de licenças ambientais.

    A abertura desse inquérito ocorre em um momento de grande debate sobre a gestão ambiental no estado, com o governo defendendo a descentralização das licenças ambientais. Defensores do meio ambiente, por sua vez, alertam para os riscos de flexibilizar as normas e enfraquecer os mecanismos de controle.

    A preservação do Pantanal é um desafio que exige a atuação conjunta de diversos atores, incluindo o poder público, a sociedade civil e o setor privado. O desmatamento ilegal e a degradação ambiental representam uma ameaça não apenas à biodiversidade, mas também à economia regional, que depende do turismo e da pesca. É fundamental que as autoridades competentes atuem de forma rigorosa para coibir essas práticas e garantir a proteção desse ecossistema único.

  • Justiça suspende construção de pousada turística em terra indígena no Xingu, em Mato Grosso

    Justiça suspende construção de pousada turística em terra indígena no Xingu, em Mato Grosso

    A Justiça Federal em Mato Grosso atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata da construção de uma pousada que estava sendo erguida dentro da Aldeia Ipatse Kuikuro, na Terra Indígena Xingu, localizada no município de Gaúcha do Norte. A decisão também ordena que os responsáveis interrompam a promoção e venda de pacotes turísticos relacionados à aldeia.

    O empreendimento vinha oferecendo em seu site e redes sociais pacotes que incluíam hospedagem na região e atividades como pesca esportiva e interação com a cultura indígena local. No entanto, o MPF apontou que a construção não possuía as devidas autorizações ou licenças de órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

    A Funai e o Ibama confirmaram a falta de licenciamento ambiental para a obra, e o Ibama acrescentou que uma operação de monitoramento realizada em junho de 2024 identificou irregularidades ambientais na área, atribuídas à pousada. Diante da gravidade da situação, o MPF solicitou a interrupção imediata das atividades de construção e promoção turística, o que foi acatado pela Justiça na decisão liminar.

    O caso ressalta a necessidade de fiscalização rigorosa em empreendimentos que impactam territórios indígenas, protegendo a preservação ambiental e cultural dessas áreas em Mato Grosso.

  • MPF investiga repasses ao povo Enawene-Nawe em Mato Grosso após impactos de hidrelétricas

    MPF investiga repasses ao povo Enawene-Nawe em Mato Grosso após impactos de hidrelétricas

    O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a necessidade de atualização dos repasses mensais destinados ao povo indígena Enawene-Nawe, que vive na região de Juruena, a 880 km de Cuiabá, Mato Grosso. A decisão, publicada no Diário do MPF no último dia 7, foi tomada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, após analisar os impactos causados pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) instaladas na região.

    O procedimento inicial foi instaurado em 2023 para apurar os efeitos das PCHs Parecis, Rondon, Sapezal, Telegráfica e Campos de Júlio sobre o modo de vida dos Enawene-Nawe. Os indígenas solicitaram a revisão dos valores acordados nos repasses mensais, alegando que o impacto das hidrelétricas comprometeu significativamente seus recursos naturais e culturais.

    Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os impactos sobre os recursos naturais da região têm causado grandes mudanças sociais entre os Enawene-Nawe ao longo dos anos, o que justifica a realização de novos estudos sobre os efeitos das hidrelétricas. Esses estudos subsidiariam as decisões em torno dos empreendimentos já instalados e dos futuros projetos na Bacia do Juruena.

    O procurador destacou a importância de considerar a preservação física e cultural dos povos indígenas, que dependem da bacia para sua subsistência. Além disso, ressaltou a necessidade de avaliar a eficácia das medidas de mitigação já implementadas e de adequá-las conforme os novos estudos indicarem.

    Reuniões com a Funai, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e os responsáveis pelos empreendimentos hidrelétricos foram realizadas, com foco na adequação das medidas de compensação ambiental. A renovação das licenças ambientais dos empreendimentos também depende desses novos estudos e ajustes.

    Além disso, uma nova portaria foi publicada no mesmo dia, instaurando outro inquérito civil para investigar a legitimidade da Organização Social dos Povos Indígenas da Região Noroeste de Mato Grosso (OIMECRIKANAZ) em representar a etnia Enawene-Nawe. O objetivo é esclarecer se a organização está devidamente autorizada a falar em nome da comunidade indígena.

  • Ministério Público Federal pede retomada da demarcação da Terra Indígena Huuhi em Mato Grosso

    Ministério Público Federal pede retomada da demarcação da Terra Indígena Huuhi em Mato Grosso

    O Ministério Público Federal (MPF) deu um importante passo para garantir os direitos territoriais do povo Xavante em Mato Grosso. A instituição ingressou com uma ação civil pública solicitando a retomada dos estudos para a demarcação da Terra Indígena Huuhi, localizada no município de Paranatinga.   

    A terra indígena, que originalmente possuía 280 mil hectares, sofreu uma drástica redução para apenas 98 mil hectares em 1998, devido a pressões econômicas e territoriais, como a exploração de recursos naturais, principalmente diamantes. Essa redução comprometeu significativamente a subsistência e a preservação da cultura Xavante, que utilizam o território para atividades tradicionais como agricultura, pesca e rituais culturais.

    De acordo com o MPF, o processo de demarcação, iniciado em 2005, foi paralisado por diversos motivos, incluindo a falta de servidores na Fundação Nacional do Índio (Funai) e uma suposta “moratória” das terras indígenas em Mato Grosso. Além disso, os estudos existentes estão desatualizados e necessitam de revisão.

    A paralisação do processo de demarcação tem gerado grande impacto nas comunidades indígenas, que reivindicam a restituição de seus direitos territoriais ancestrais, garantidos pela Constituição Federal. A ação do MPF busca garantir a continuidade do processo de identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Xavante, conforme previsto em lei.