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Gaeco deflagra operação contra grupo que ocupava área pública com aval de facção criminosa em Cuiabá
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta sexta-feira (18), uma operação com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de coordenar a ocupação irregular de uma área pública em Cuiabá. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o grupo atuava com o aval de uma facção criminosa e com o apoio de servidores públicos.
Durante a ação, algumas pessoas foram presas em flagrante na região da ocupação. A investigação teve início após diversas denúncias anônimas encaminhadas à ouvidoria do Ministério Público, que apontavam a existência de um esquema criminoso envolvendo a venda ilegal de lotes.
Segundo o MPMT, os criminosos organizavam a área invadida em ruas e lotes, e cada espaço ficava sob responsabilidade de um membro do grupo. Esse integrante era responsável por repassar orientações e negociar os valores cobrados dos futuros invasores.
A operação foi realizada com base em indícios da prática de crimes como integrar organização criminosa, esbulho possessório (ocupação indevida de imóvel alheio) e corrupção ativa e passiva.
O Ministério Público informou que as investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos no esquema, incluindo agentes públicos que teriam colaborado com a ocupação.
18/04/2025
Justiça mantém obras em Mato Grosso mesmo após pedido liminar do Ministério Público
A Justiça de Mato Grosso negou o pedido de paralisação das obras realizadas no Morro de Santo Antônio, em Cuiabá. A decisão, proferida nesta quinta-feira por um juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, rejeitou a solicitação liminar apresentada pelo Ministério Público Estadual, permitindo a continuidade das intervenções no local.
O magistrado considerou que o Estado está atendendo às exigências legais e destacou o impacto positivo das obras. Segundo a decisão, não há elementos suficientes que comprovem um risco ambiental iminente e irreversível que justifique a suspensão imediata das atividades. Uma inspeção judicial no local será agendada nas próximas semanas.
As obras têm como objetivo melhorar o acesso ao Morro de Santo Antônio, sendo um dos pontos turísticos mais emblemáticos da região. A proposta do governo é estruturar o local para receber visitantes de forma sustentável, fomentando o turismo ecológico.
Apesar da tentativa do Ministério Público de embargar as obras, o juiz afirmou que os argumentos apresentados não demonstram razoabilidade suficiente. Também destacou que a visibilidade pública de áreas ambientais pode ajudar a protegê-las da negligência e da degradação.
Na decisão, o magistrado reforçou que as pendências apontadas pelo Ministério Público foram sanadas pelo Estado, o que enfraquece os fundamentos do pedido emergencial. O processo seguirá agora para análise mais aprofundada, com foco na regularidade das ações governamentais conforme a legislação ambiental.
18/04/2025
MP de Mato Grosso desarticula grupo suspeito de planejar invasão de área pública com apoio de facção criminosa
Em Mato Grosso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou nesta sexta-feira (18) uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de planejar a ocupação ilegal de uma área pública nos arredores de um polo industrial e de um haras, na região metropolitana de Cuiabá.
As investigações começaram após diversas denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. O GAECO apurou que o grupo agia com autorização do Comando Vermelho e apoio de servidores públicos, em uma ação coordenada para tomar posse da área de forma ilegal.
O esquema previa a divisão do terreno em ruas e lotes, com cada setor sob responsabilidade de integrantes do grupo. Eles utilizavam aplicativos de mensagens para organizar a ocupação, distribuir funções e cobrar valores dos interessados.
Durante a operação, algumas pessoas foram presas em flagrante. Os envolvidos são investigados por crimes como organização criminosa, esbulho possessório e corrupção ativa e passiva. A operação foi autorizada pelo Judiciário e outras medidas podem ser adotadas conforme o avanço das diligências.
18/04/2025
Justiça de Mato Grosso mantém prisão preventiva de ex-procurador que matou morador de rua em Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso negou o pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-procurador da Assembleia Legislativa, acusado de assassinar um morador em situação de rua no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, no último dia 9 de abril. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (16) por um desembargador do Tribunal de Justiça.
O magistrado considerou que uma análise mais aprofundada dos fatos é necessária, após a apreciação do caso em primeira instância e o parecer do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Ele também não identificou irregularidades na conversão da prisão em flagrante para preventiva.
A defesa do acusado havia solicitado a liberdade provisória, argumentando que ele se apresentou espontaneamente às autoridades, é réu primário e possui endereço fixo.
O crime ocorreu após a vítima, um morador de rua, supostamente ter danificado o veículo do ex-procurador, que estava estacionado em um posto de combustível. O acusado, que jantava no local, teria sido informado sobre as características do homem e o localizado, efetuando os disparos que causaram sua morte.
No dia seguinte à sua apresentação à delegacia, a prisão em flagrante do ex-procurador foi convertida em preventiva por um juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, atendendo ao pedido da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga o caso como homicídio qualificado.
17/04/2025
Ministério do Esporte diz que combate ao racismo é prioridade
O Ministério do Esporte respondeu nessa quinta-feira (20), por meio de nota, aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) que instaurou um inquérito civil para acompanhar a atuação do estado brasileiro e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no caso de racismo sofrido pelo jogador do Palmeiras, do time sub 20, Luighi Hanri Souza Santos, de 20 anos (foto). No dia 6 deste mês, no estádio Cerro Porteño, em partida contra o Paraguai, ele foi agredido por torcedores paraguaios por gestos que imitavam macaco.
A nota informa que “o combate ao racismo é pauta prioritária para o Ministério do Esporte, que tem manifestado com veemência o repúdio aos atos e vê com bons olhos a iniciativa do Ministério Público Federal, que está em absoluta sintonia com o posicionamento da pasta no trato dessa questão”, avaliou.
Em outro trecho, o Ministério do Esporte explicou que “recentemente, levamos ao ar – em nível nacional – por meio de variadas mídias, uma campanha publicitária de caráter educativo cujo tema central foi o combate à violência, em suas mais diversas formas, incluindo o preconceito e o racismo”.
Os dados resultantes do alcance da campanha “Cadeiras Vazias – um movimento de ocupação pela paz no futebol” demonstram que “o impacto foi extremamente positivo na medida em que houve a adesão de clubes, federações e confederações esportivas, emissoras de rádio e TV, torcidas organizadas, sites especializados e órgãos públicos”.
O ministério informou ainda, na nota, que propôs mudança na Lei Geral do Esporte diante do crescimento de casos de racismo nos estádios.
“Além disso, diante do inegável crescimento dos episódios de racismo registrados nos últimos tempos, principalmente nos estádios de futebol, nossa equipe técnica propôs a mudança da Lei Geral do Esporte, criando um requisito que obriga clubes, federações e confederações a adotarem medidas práticas contra os casos de racismo. Quem deixar de atender a este novo requisito ficará impedido de receber recursos públicos federais.”
Inclusão da Lei Geral do Esporte
A proposta foi encaminhada à Casa Civil e à Presidência da República. Após a análise nessas duas instâncias deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional que decidirá sobre a sua inclusão na Lei Geral do Esporte.
“É importante observar que a própria Lei Geral do Esporte já considera a existência do crime de racismo, o que assegura aos órgãos competentes a adoção de ações penais sempre que julgar pertinente, diante do registro de um novo caso de racismo”, explicou o Ministério do Esporte.
Na ação, o Ministério Público Federal enviou ofício ao Ministério do Esporte para que preste informações, no prazo de 10 dias, sobre as medidas públicas que têm adotado ou pretende adotar neste campo. Outro ofício foi encaminhado para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). É para que informe no mesmo prazo as medidas adotadas para prevenir e enfrentar o racismo no futebol.
21/03/2025
Gaeco deflagra operação contra extorsão de comerciantes de água em Mato Grosso
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Acqua Ilicita, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em extorsão, lavagem de dinheiro e monopólio ilegal do comércio de água mineral em Mato Grosso.
A ação ocorre simultaneamente em Cuiabá, Várzea Grande, Nobres e Sinop, onde estão sendo cumpridos 60 mandados de busca e apreensão, 12 mandados de prisão e ordens de sequestro de bens e valores ilícitos, incluindo 33 veículos.
Esquema criminoso e impacto no mercado
As investigações revelaram que os criminosos controlavam o comércio de água mineral, impondo preços abusivos aos comerciantes e, consequentemente, aos consumidores. Para garantir o monopólio, exigiam pagamentos ilícitos e cooptavam empresários sob ameaça.
O esquema gerou prejuízos não apenas aos comerciantes, mas também à população, que enfrentava aumento de preços devido ao domínio criminoso do setor.
Força-tarefa mobilizada
A operação conta com 340 policiais militares e 60 agentes do Gaeco, que atuam de forma integrada para cumprir os mandados e desmantelar a rede criminosa.
O Gaeco, força-tarefa permanente composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, reforçou que as investigações continuam para identificar outros envolvidos e responsabilizá-los judicialmente.
20/03/2025
MPMT entra com ação para regularizar serviço de casa de passagem em Sorriso
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com Ação Civil Pública Estrutural, com pedido de tutela provisória de evidência, para que o município de Sorriso regularize o serviço de casa de passagem, que é o acolhimento de curta duração. Atualmente duas instituições, a Casa do Oleiro, que possui contrato com o município, e a Porto Seguro (sem contrato) estão recebendo pessoas, ofertando o serviço de longa permanência, sem estarem habilitadas e estruturadas para prestar o referido atendimento.

Conforme a ação, ao longo dos anos o município de Sorriso, em vez de proceder à criação do serviço socioassistencial de casa de passagem, que deve ter como objeto a oferta de acolhimento provisório, em favor de pessoas em situação de rua, “promove a descabida contratação de entidades que não preenchem os requisitos técnicos definidos pela legislação vigente para a prestação da citada modalidade de atendimento”.
As entidades contratadas para funcionar como casa de passagem não possuem equipe técnica, nenhum funcionário contratado formalmente com carteira assinada, apresentam estrutura físico-predial precária e não desenvolvem o trabalho social essencial ao serviço socioassistencial de casa de passagem. O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, relata que a vigilância sanitária municipal elaborou vários documentos noticiando a existência de desconformidades nas entidades contratadas pelo município para oferecer o serviço.

Na ação, o MP requer que o município de Sorriso, no prazo de 60 dias, deixe de encaminhar pessoas que necessitam de acolhimento de longa permanência para a Casa de Oleiro, uma vez que o contrato vigente entre o Município e a Casa do Oleiro prevê a oferta pela contratada apenas do serviço de casa de passagem, tendo em vista que a Casa do Oleiro não possui cuidador(es) nem estrutura para oferecer o serviço de acolhimento de longa permanência.

O MP solicitou ainda que o município viabilize a oferta de tratamento ambulatorial contra situação de uso abusivo de álcool e drogas em favor de parte das pessoas que estão inseridas na Casa do Oleiro e na Porto (algumas das pessoas acolhidas nos citados locais precisam dessa modalidade de tratamento); e disponibilize, em 10 dias, local adequado para as 6 pessoas idosas acolhidas na Casa do Oleiro que necessitam de acolhimento de longa permanência, em local dotado de estrutura física adequada, equipe técnica e cuidadores.
12/03/2025
Justiça determina suspensão de atividades de empresa de reciclagem de resíduos orgânicos em Mato Grosso
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de uma empresa que recicla resíduos de origem animal em Juína (a 735km de Cuiabá). A decisão inclui uma multa de R$ 256.867,34 pela empresa, referente ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, e a revogação de todas as licenças ambientais da empresa.
A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína devido ao descumprimento reiterado das obrigações assumidas no TAC. Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, a empresa causou diversas vezes problemas de mau odor na área urbana de Juína, chegando a causar náuseas na população.
O promotor de Justiça destacou que o objetivo da ação é garantir um meio ambiente saudável para a população de Juína, que sofre com o mau cheiro há mais de cinco anos. Ele afirmou que as condições formalizadas no TAC foram descumpridas pela empresa em diversas oportunidades.
A decisão da Justiça visa proteger o meio ambiente e a saúde da população de Juína, que vinha sofrendo com os impactos negativos da atividade da empresa.
11/02/2025
TAC prevê multa de R$ 50 mil a empresário que construiu em área de proteção ambiental em Mato Grosso
A 1ª Promotoria de Justiça Cível do município de Sorriso, Mato Grosso, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um empresário para a regularização ambiental de uma fazenda localizada em Ipiranga do Norte (a 438km de Cuiabá). Além de ser obrigado a promover todos os atos necessários à regularização ambiental do imóvel rural, ele ainda terá que efetuar o pagamento de indenização de R$ 50 mil a título de medida compensatória ao dano ambiental e dano moral difuso, divididos em cinco parcelas de R$ 10 mil.
De acordo com a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, o TAC é decorrente de prática de ilícito ambiental, conforme auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “por promover construção em Área de Proteção Permanente (APP) em local de manancial legalmente estabelecida”, sem a anuência do respectivo órgão gestor, conforme Auto de Inspeção nº 128496. O imóvel onde ocorreu o crime ambiental, de propriedade do empresário, está localizado no km 50 da rodovia estadual MT-220.
O acordo foi firmado no âmbito de Ação Civil Pública para regularização ambiental da propriedade rural. O TAC estabelece outras obrigações, como inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural no prazo de 60 (sessenta) dias. O descumprimento da cláusula do acordo implicará em multa no valor R$ 5 mil por hectare explorado indevidamente.
Dos recursos provenientes do TAC, R$ 40 mil (1ª a 4ª parcelas) vão atender ao projeto “Horta Escolar Segurança Alimentar com Sustentabilidade”, da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aureliano Pereira da Silva. Outros R$10 mil (5ª parcela) serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipiranga do Norte. As duas iniciativas contempladas estão cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Para o cumprimento da obrigação pecuniária, o compromissário deverá providenciar a juntada dos comprovantes de pagamento bancário nos autos da Ação Civil Pública Ambiental correspondente em até cinco dias após a data prevista para o pagamento, que, por sua vez deverá ser feito por meio de depósito na boca do caixa, mediante depósito identificado, ou por transferência bancária.
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê que o descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas poderá ensejar, além da incidência e cobrança da multa respectiva, a propositura de ação civil pública, a execução específica das obrigações de fazer ou não fazer e pagar quantia certa, a instauração de inquérito policial ou ação penal, bem como outras providências administrativas cabíveis. O não cumprimento de qualquer das obrigações previstas no TAC ou o cumprimento parcial de qualquer das obrigações implicará no pagamento de multa diária de R$ 500.
27/01/2025
Ministério Público recorre contra soltura de caminhoneiro flagrado com 46 kg de drogas em Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com recurso contra a decisão da Justiça que liberou um caminhoneiro flagrado transportando 46,82 kg de drogas e 30 comprimidos de rebite na BR-364, em Alto Garças.
A prisão em flagrante do homem ocorreu no dia 14 de janeiro, após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrar as drogas escondidas em seu veículo. Diante da gravidade do crime, o MP entende que a liberdade provisória concedida na audiência de custódia é inadequada e representa um risco à sociedade.
O promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos argumentou que a soltura do caminhoneiro pode estimular a prática de novos crimes e gerar uma sensação de impunidade na comunidade. Ele destacou que o crime foi motivado pelo lucro fácil e que a colocação de tornozeleira eletrônica é uma medida insuficiente para garantir a ordem pública.
O MP também ressaltou que o caminhoneiro já havia celebrado um acordo de não persecução penal, o que demonstra que ele não é um primário absoluto.
O recurso do Ministério Público busca a reavaliação da decisão judicial e a manutenção da prisão preventiva do caminhoneiro. A medida visa garantir a ordem pública e evitar que o acusado volte a cometer crimes.
21/01/2025