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Trabalhadores podem atualizar documentos e vacinas na Esplanada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu, nesta segunda-feira (5), a Semana do Trabalhador, que será realizada até sexta-feira (9) no térreo e no estacionamento da sede do ministério, em Brasília, em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho e ao Dia do Trabalhador.
Durante cinco dias o público em geral, em especial, os servidores federais, que passam pela Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília, poderão atualizar a carteira nacional de vacinação, realizar exames gratuitos, participar de atividades, incluindo serviços ao cidadão, atrações culturais, exposições e feiras da economia solidária.
Também foi montado um posto provisório de saúde que oferece imunização contra febre amarela, hepatite B, tríplice viral, antitetânica e a influenza, as mesmas disponíveis em unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde.
Para Marinho, a iniciativa marca a reconstrução do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi extinto e teve suas atribuições transferidas para uma secretaria especial dentro do então Ministério da Economia.
“Essa é uma é uma comemoração para dar uma demonstração de nossas políticas”
Na ocasião, o ministro Luiz Marinho também foi vacinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com uma dose de antitetânica no posto montado no local.
Padilha aproveitou para chamar a população para se imunizar no dia D da campanha de vacinação contra a gripe, no próximo sábado (10).
“No sábado, dia D contra a influenza, procure a unidade básica de saúde para a gente garantir a vacinação antes do inverno começar.”
Políticas públicas
Além das ações relativas à celebração de 1º de maio, o ministro Luiz Marinho listou outras iniciativas do governo federal voltadas aos direitos dos trabalhadores e melhoria das condições de trabalho. Entre elas, a retomada da valorização do salário mínimo – atualmente em R$ 1.518.
“O salário mínimo, hoje, impacta, se incluir os aposentados e pensionistas, 40 milhões de pessoas […]. A política de valorização permanente, com ganho real, ajuda no processo de distribuição de renda, especialmente.”
Sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que corrige tabela do Imposto de Renda, o ministro destacou a ampliação da faixa de isenção para os brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036).
Segundo ele, o governo aguarda para 2026 a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1087/25 que eleva a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
“Isso ajuda a aumentar o poder de compra dos menores salários do Brasil. Ajuda a gerar emprego, porque o dinheiro circulando ajuda a economia a funcionar”, pontuou.
Marinho também lembrou que tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho e a definição de direitos e benefícios de trabalhadores autônomos que prestam serviços para plataformas de tecnologia, como os motoristas de aplicativos e os entregadores de comida.
“Aprovando esse projeto, nós queremos que também tenha um projeto para os motofretistas. É outro debate importante.”
O ministro adiantou que o governo quer oferecer crédito aos trabalhadores de aplicativos de entrega para que comprem suas motocicletas.
“Para que ele possa adquirir sua moto em boas condições, a partir de crédito que nós estamos discutindo para propiciar que a gente melhore a condição desses trabalhadores e trabalhadoras, desde a condição da previdência social. Porque sabemos que têm muitos acidentes com esses profissionais. E é preciso também ter uma melhor remuneração.”
O titular da pasta do trabalho e emprego ainda observou a mudança na regra que beneficia os trabalhadores demitidos que tinham aderido ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que, neste ano, podem resgatar o saldo que estava retido.
“Nós trabalhamos bastante para liberar os R$ 12 milhões que estavam retidos no fundo de garantia de quem aderiu ao saque-aniversário e que foram demitidos. Cerca de R$ 6 milhões entraram em março e mais, aliás, R$ 6 milhões entrarão, agora, em junho. Isso tudo movimenta a economia.”
Por fim, o ministro ressaltou o Programa Crédito do Trabalhador, que permite empréstimo consignado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
“Para que o trabalhador possa trocar dívidas caras por juros menores. É o caso de quem estava na mão do agiota pagando [juros] acima de 10%, 20%. E mesmo quem tinha crédito junto ao sistema financeiro, sem garantia, estava pagando 8% para cima. Enfim, algo bastante importante que ajuda também nesse processo das pessoas ganharem mais condições de sustentar suas famílias decentemente”, comentou sobre o novo instrumento financeiro.
06/05/2025
Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue até sexta-feira
Termina na próxima sexta-feira (28) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados preencham as informações com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei da Igualdade Salarial – legislação que determina multa para empresas que descumprirem o prazo, bem como punições mais severas a empregadores que pagam menos a mulheres do que a homens que ocupem a mesma função.
O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, que será divulgado no dia 17 de março pelo ministério.
As informações devem ser encaminhadas para o Portal Emprega Brasil duas vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Além de informar os critérios remuneratórios, as empresas devem detalhar as políticas de contratação de mulheres, incluindo negras, com deficiências, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+, políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção e iniciativas de apoio para o compartilhamento de responsabilidades familiares.
Os dados mais recentes, divulgados em setembro do ano passado, revelaram que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados, inscritas no eSocial.
Sancionada em julho de 2023, a lei determina que empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.
Com a entrega do relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelece a lei.
24/02/2025
Trabalho escravo: mais de 2 mil foram resgatados no Brasil em 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, ao longo de todo o ano de 2024, 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As operações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes, assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.
Em nota, a pasta informou que o combate ao trabalho escravo, no ano passado, alcançou, ao todo, 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos, mesmo não caracterizados como situação de trabalho escravo contemporâneo, foram verificados e assegurados pela atuação dos auditores fiscais do trabalho.
As áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).
“Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024”, destacou o ministério.
Trabalho doméstico
No âmbito doméstico, a inspeção do trabalho realizou 22 ações fiscais específicas em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadores.
Ações de fiscalização
Os estados com maior número de ações fiscais ao longo de 2024 foram São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), Espírito Santo e Rio de Janeiro (ambos com 41 cada).
Quanto ao número de resgatados, os destaques foram Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).
Entenda
No combate ao trabalho análogo à escravidão, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações.
“Quando nós vamos ao campo de resgate das vítimas, a gente apoia, em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito.
“A partir da identificação e resgate das vítimas, a gente tem o acionamento de toda uma rede depois para o pós-resgate, para o momento seguinte da vítima, para o acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas.”
Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada. O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.
“Hoje, a gente é reconhecido internacionalmente e formalmente pela ONU [Organização das Nações Unidas], pela Organização Internacional do Trabalho, como modelo de boa prática para a execução de política pública de erradicação do trabalho escravo.”
“Então, a gente realmente está longe de precisar inventar a roda, em termos de desenho de política pública, porque a gente precisa manter e reforçar os esforços que estão sendo feitos, que têm dado resultados importantes para os esforços de erradicação e para o atendimento e garantir direitos às vítimas”, concluiu Esposito.
*Colaborou Ana Carolina Alli, estagiária sob a supervisão de Marcelo Brandão
28/01/2025
Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.424,11 após reajuste
A partir deste sábado (11), o trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%
Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.
Salário Médio Valor da parcela Até R$ 2.138,76 80% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96 50% sobre o que ultrapassar R$ 2.138,76 mais valor fixo de R$ 1.711,01 Acima de R$ 3.564,96 parcela invariável de R$ 2.424,11
Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
•    Ter sido dispensado sem justa causa;
•    Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
•    Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:
–     pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;
–     pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e
–     cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
•    Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
•    Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
11/01/2025
Ministério do Trabalho lança plataforma una para facilitar atendimento ao cidadão
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o lançamento da Plataforma Una, prevista para o primeiro semestre de 2025. A nova solução digital unificará o atendimento aos cidadãos, tornando os serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais mais acessíveis, rápidos e seguros. O projeto-piloto será iniciado nesta quarta-feira (11) no estado do Rio de Janeiro.
Objetivo da Plataforma Una
A Plataforma Una visa otimizar a experiência dos cidadãos com o atendimento oferecido pelo Ministério. A proposta inclui funcionalidades que permitirão:
- Gerenciamento de serviços presenciais e remotos.
- Envio de documentos digitalizados.
- Acompanhamento e remarcação de agendamentos.
Além disso, a integração com a plataforma Gov.br garantirá maior controle e segurança, autenticando protocolos e unificando processos eletrônicos.
Serviços Disponíveis na Plataforma
A Una oferecerá acesso a diversos serviços essenciais, incluindo:
- Solicitação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
- Agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Solicitações relacionadas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
- Agendamento e informações sobre abono salarial, registro profissional e seguro-desemprego.
Impacto para Cidadãos e Governo
Com a Una, o Ministério do Trabalho pretende agilizar o atendimento, reduzir a burocracia e oferecer maior comodidade ao cidadão. Para o governo, a plataforma representa um avanço na digitalização de serviços, proporcionando eficiência e transparência nos processos.
A implementação completa da Una está prevista para 2025, marcando uma nova era de acessibilidade e eficiência nos serviços trabalhistas.
10/12/2024
Estudo aponta redução de 14,6% no trabalho infantil no Brasil, em 2023
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta terça-feira (5) estudo preliminar sobre a situação do trabalho infantil no Brasil. O levantamento aponta queda de 14,6% no índice em 2023, em comparação com o ano anterior.
O estudo Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação considera os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da diminuição geral, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ressaltou, em nota, que o cenário ainda é preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil.”
O Brasil pretende alcançar a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O desafio é, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, em todo o território brasileiro.
Dados do trabalho infantil
No Brasil, em 2022, havia 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. Em 2023, o contingente em situação de trabalho infantil baixou para 1,607 milhão.
A série histórica da Pnad Contínua/IBGE para a população em situação de trabalho infantil foi a seguinte: 2016 (2,112 milhões), 2017 (1,945 milhão), 2018 (1,905 milhão), 2019 (1,758 milhão). Devido à pandemia de covid19, não foi possível coletar informações sobre o trabalho de crianças e adolescentes em 2020 e 2021.
De acordo com o estudo, em 2023, houve redução do trabalho infantil em 22 das 27 unidades da federação. As exceções são Tocantins, com alta de 45,2%; Distrito Federal, crescimento de 32,2%; Rio de Janeiro (+19,7%); Amazonas (+12%) e Piauí (+6%).
Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores de idade, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.
Já as reduções no número de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil foram verificadas, em 2023, no Amapá e no Rio Grande do Norte, com os maiores percentuais de diminuição (-51,6%).
Estes são seguidos por Acre, com queda de 43%; Santa Catarina (-31,8%); e Espírito Santo (-31,4%), que completam a lista dos cinco estados com as reduções mais expressivas.
Canais de denúncias
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dispõe do Disque 100, para receber denúncias, entre outras, sobre a ocorrência de trabalho infantil. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo fins de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio do telefone 100. A ligação telefônica de aparelho fixo ou celular é gratuita e os dados são sigilosos.
05/11/2024
Mato Grosso tem saldo positivo de 3,7 mil empregos em agosto
O mercado de trabalho de Mato Grosso continua aquecido. De acordo com os dados do Novo CAGED, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado gerou 3.733 novos empregos com carteira assinada em agosto. Com esse resultado, o estado acumula 51.414 novos postos de trabalho formais em 2024.
O setor de serviços foi o grande destaque do mês, com a abertura de 2.118 novas vagas. Em seguida, vieram os setores da construção (787), comércio (604) e indústria (296). Apenas a agropecuária registrou uma leve queda, com a perda de 72 postos de trabalho.
Cuiabá liderou a geração de empregos no estado, com 826 novas vagas. Rondonópolis, Várzea Grande, Campo Verde e Nova Mutum também se destacaram, contribuindo para o bom desempenho do mercado de trabalho mato-grossense.
O resultado positivo reflete a força da economia de Mato Grosso e as diversas políticas de incentivo ao emprego e ao desenvolvimento econômico implementadas pelo governo.
01/10/2024
Consumo da população influencia geração de empregos, diz ministro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (12), que a maior capacidade de consumo da população influencia novas contratações de funcionários por parte dos empresários. “Muita gente fala sobre como gerar empregos, mas não há milagre se o povo não tiver capacidade de consumo”, disse pela manhã, em São Paulo, durante a abertura do Mutirão de Emprego, iniciativa que oferece 20 mil vagas em diversas áreas.
Na abertura do evento, na sede do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, o presidente da entidade e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que a iniciativa de oferecer mais de 20 mil vagas em diversas áreas e cursos profissionalizantes é uma resposta direta ao desemprego. O ministro Luiz Marinho enfatizou que a busca dos trabalhadores por melhores condições de emprego é um sinal positivo do aquecimento da economia.
A baixa temperatura nas primeiras horas desta segunda-feira em São Paulo não foi impedimento para candidatos a um posto de trabalho, que formaram fila no local. Em junho, a capital paulista alcançou 4,89 milhões de empregos formais, 3,52% acima do registrado em igual período do ano passado, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Mutirão de Emprego é uma iniciativa do governo federal e da UGT, e reúne sindicatos e empresários de diversas áreas. As ofertas de emprego são variadas e também são oferecidos cursos de formação.
Oportunidade
Alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério do Trabalho e Emprego, de aumentar a participação feminina dentro das empresas, há iniciativas específicas, como é o caso de 20 bolsas de estudos em escola de formação em vigilante patrimonial com extensão para carro-forte de Norte a Sul do país, oferecidas às mulheres pela Tecban. As inscrições vão até 20 de setembro.
Edição: Juliana Andrade
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12/08/2024
Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).
Marinho comentou decisão da Justiça Federal que liberou alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios previstas na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. “Se tem coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas [empresas] terão nossa atenção. E se trata de tão poucas, que nos aguardem a atenção. Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que não nos procurarem para o diálogo receberão a visita do auditor-fiscal para observar o que é que eles querem esconder”, disse, lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê fiscalizações das normas trabalhistas.
Segundo o ministério, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autorização para omitir os dados. “Estamos falando de um número insignificante do ponto de vista de quantitativo”, disse, enaltecendo as empresas que estão “entendendo o espirito da lei e estão colaborando” para a política pública.
“A grande massa de empresas respondeu os dados, então queria agradecer a visão da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informações que nós estamos pedindo”, disse. “Chama atenção quem está resistindo, recorrendo ao Judiciário, que talvez esse não seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constrói, até porque nossa visão não é de autuar, de castigar, nada, muito pelo contrário, é de construir a partir do direito das mulheres de ter salário igual”, acrescentou.
A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. As regras valem para empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.
No mês passado, as confederações nacionais da Industria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Igualdade Salarial entre os gêneros. A ação, ainda sem decisão, pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos, entre eles, o que determina a divulgação de relatórios de transparência salarial, explicando os critérios para os pagamentos. As confederações alegam que há risco de divulgação de dados individualizados, o que violaria o direito à privacidade.
Entretanto, de acordo com o ministro Luiz Marinho, os dados de transparência não são individualizados, “portanto não há qualquer razão para essa resistência”.
Na ação, as entidades alegam que não pretendem questionar o princípio da isonomia, mas “a necessidade de adequação da lei, para que desigualdades legítimas e objetivas, como o tempo na função e na empresa, e a perfeição técnica do trabalho, não sejam consideradas como discriminação por gênero”. Elas argumentam ainda que a exigência da divulgação de relatório de transparência salarial e aplicação de sanções a qualquer caso de diferença de remuneração são injustas, e justificam que planos de carreiras no meio corporativo vão além da questão de gênero.
Segundo Luiz Marinho, a transparência sobre a igualdade salarial será um dos temas a serem tratados pelo governo no âmbito das comemorações do 1º de Maio – Dia do Trabalhador. “É preciso chamar atenção do mundo empresarial, da necessidade de as empresas trabalharem com uma visão humanista em relação às necessidades e ao respeito aos direitos humanos, de homens e mulheres, em particular nesse debate, das mulheres”, disse.
Edição: Juliana Andrade
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30/04/2024
Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2024 (Canpat) com o tema Segurança em Máquinas e Equipamentos. A mobilização tem o objetivo conscientizar empresas e trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho.
Durante a solenidade, Marinho defendeu a modernização dos parques produtivos, onde existem maquinários envelhecidos e sucateados, com apoio de financiamentos de bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil (BB) e debate com as confederações das empresas.
“Se é verdade que máquinas e equipamentos estão provocando, na escala de acidentes, a maioria deles, alguma coisa está errada lá nas plantas [industriais]. Se a gente não atacar esse processo, não há campanha nem sensibilização que resolva se o equipamento está inadequado”, disse,
O ministro do Trabalho e Emprego apresentou outro desafio, a conscientização do trabalhador para o uso de equipamentos de segurança e de proteção individual (EPI). “Vemos situações onde o próprio operador tira a proteção porque acha que está atrapalhando a produtividade e quer produzir mais. Isso é uma aberração, essa ausência de consciência da sua própria proteção”, alertou.
O coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Washington Santos, lembrou de trabalhadores com sequelas e daqueles que perderam a vida devido a acidentes ocupacionais. “Nós não temos vida de videogame. Quando se está na fábrica, na construção, na indústria, se acontecer alguma coisa, não há volta. Vacilou? Morre!”, resumiu.
A Canpat ocorre até dezembro em todo país, com a realização de eventos públicos nos estados para sensibilização de trabalhadores e empregadores sobre os cuidados com a segurança, fortalecendo a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.
Acidentes
Dados divulgados pelo MTE em 2023 revelam que, em 2022, o número total de acidentes de trabalho no Brasil foi de 612,9 mil, o que resulta na média de 69 acidentes por hora ou 1,15 acidente por minuto. No ano passado, do total de acidentes, 2.538 resultaram em mortes de trabalhadores e quase 19 mil incapacitações permanentes. No caso dos trabalhadores formais incapacitados, esses recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou que o mundo perde 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. No Brasil, com base no PIB do ano de 2022, a estimativa apresentada pelo MTE é de que os prejuízos gerados pelos acidentes de trabalho podem ter alcançado a cifra de R$ 396 bilhões, com custos e perdas para empregados, empresas, poder público e a sociedade em geral.
Edição: Fernando Fraga
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18/04/2024