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Brasil tem 1 milhão de focos de queimada registrados em 5 anos
Dados da plataforma Terrabrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que concentra informações de satélite sobre cobertura vegetal, desmatamento e queimadas, indicam que o país teve 1 milhão de focos de queimada entre os anos de 2020 e 2024. Nesse intervalo, o ano com maior quantidade de registros foi justamente o de 2024, o que ocorreu, segundo o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), em razão de seca excepcional – segundo a pasta a pior nos últimos 74 anos.
A maior parte dos focos está concentrada em cinco estados. Foram 628.365 focos em cinco anos, no Pará (200.685), em Mato Grosso (171.534), Amazonas (97.885), Maranhão (97.124) e Tocantins (61.137). Seu desenho, uma estrada de fogo que corta o meio do país, coincide com áreas de expansão agrícola, principalmente para soja e pasto, e com regiões marcadas pela grilagem e pelo garimpo. Todos esses estados tiveram aumento de focos de incêndio na comparação entre 2024 e 2023, com destaque para Mato Grosso, com aumento de 130%, e para o Tocantins, com alta de 78%.
A novidade, em 2024, está no aumento de incêndios em áreas classificadas como sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, áreas que não são propriedades rurais. Entre 2020 e 2023, esse tipo de registro esteve no patamar de 20% do total nos cinco estados com mais registros, nos meses críticos (agosto e setembro), mas em 2024 o percentual saltou para 29,2%. Também houve aumento da participação de grandes propriedades, de uma média de 35% para o patamar de 40% dos registros.
O aumento acelerou a resposta dos governos. No âmbito federal, foi concluída a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que inicia 2025 em funcionamento, o que, segundo o MMA, garantirá o fortalecimento da articulação junto a estados e municípios, fator considerado crucial para alcançar respostas mais céleres em relação aos incêndios. A política foi criada em meio à crise, em julho de 2024, após a seca atingir duramente a região do Pantanal, e coordena a ação de União, estados e municípios, além de sociedade civil e organizações privadas.
A pasta informou que haverá a destinação de R$ 280 milhões do Fundo Amazônia para o combate a incêndios nos estados, e que se somam a cerca de R$ 650 milhões do Orçamento federal. O objetivo é evitar outro “pior ano”, pois desde 2010 não houve registro de tantos focos quanto em 2024.
O registro de maior número de focos não significa necessariamente maior área queimada. Em São Paulo, estado com maior crescimento de focos (422%, com 8.712 focos registrados em 2024), o aumento de área queimada esteve abaixo de 2% nas áreas de conservação, e os focos se concentraram em propriedades rurais, especialmente nas lavouras de cana-de-açúcar.
Diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz faz a gestão das áreas de conservação no estado. Ele acompanha todo o ciclo de preparação e combate aos incêndios, inclusive em campo, e concorda com o motivo apontado pelo MMA: os incêndios aumentaram pois as condições climáticas são mais severas do que nos últimos anos. Para ele, que acompanhou as últimas rodadas de Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs), a expectativa é de efeitos mais severos, o que demanda melhoria no planejamento.
“Não adianta termos tido uma boa resposta esse ano e acharmos que será a mesma coisa em 2030. Teremos de planejar ano a ano, aumentar a [qualidade e velocidade] das respostas e a ação com municípios, governo federal e organizações civis”, defendeu. “Estamos em um momento de reavaliar a forma como ocupamos a terra, repensando as lavouras adequadas para os diferentes ambientes”, completou o ex-procurador do estado.
A reportagem também entrou em contato com os governos do Pará, de Mato Grosso, do Amazonas e do Maranhão. Amazonas e Pará não responderam. A reportagem será atualizada em caso de manifestação.
O governo do Maranhão informou ter consolidado Plano de Ação para os anos de 2024 a 2027, além de ter “reforçado o monitoramento de áreas degradadas, intensificado as fiscalizações ambientais e implementado a apuração de infrações”. “Outro destaque é o Programa Floresta Viva-MA, voltado à preservação florestal, recuperação de áreas degradadas e valorização dos serviços ecossistêmicos. Com seis eixos principais, o programa incentiva práticas sustentáveis por produtores rurais, comunidades tradicionais e outras populações estratégicas, promovendo a conservação para as atuais e futuras gerações”, informou, em nota. O estado teve 97 mil focos registrados desde 2020, porém não tem aumento considerável desde 2022, quando chegou ao patamar de 20 mil focos.
O governo de Mato Grosso informou, também por meio de nota, que aplicou “R$ 205,6 milhões em multas por uso irregular do fogo”. “Nesse período, mais de 20 pessoas foram presas e 112 indiciadas pela Polícia Civil por provocar incêndios.” Segundo a nota, o estado passou pela “pior seca enfrentada nos últimos 44 anos. Com isso, o material orgânico seco se acumulou, o que facilitou a combustão”. Mato Grosso teve mais de 170 mil focos registrados no período, dos quais 50 mil somente em 2024.
04/01/2025
Marina Silva defende segurança jurídica para o Conama
Na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (16), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou a retomada do regimento interno de 2011 como o passo mais importante, depois da recriação, para a existência e segurança jurídica do colegiado. A medida será votada na pauta do encontro e propõe que o regimento interno de 2019 não seja a regulamentação que vai orientar os trabalhos do conselho nos próximos anos.
Segundo a ministra, a decisão pela escolha das regras estabelecidas 12 anos atrás é resultado de uma análise jurídica e também uma forma de assegurar o funcionamento do conselho, com segurança jurídica, de forma mais rápida. “A partir dele, com a devida segurança jurídica, o grupo de trabalho poderá se debruçar e fazer os aprimoramentos e as atualizações”, destacou.
Responsável por debater questões relativas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conama foi criado em 1984 e extinto depois de 37 anos, em 2021. Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a retomada do colegiado, que reúne representantes do governo federal, dos estados, municípios e de diferentes segmentos da sociedade.
PAC
Durante a abertura da reunião, Marina destacou ainda a importância do conselho no fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e na transição ecológica da economia brasileira. Segundo a ministra, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro, mostrou que o governo está comprometido com essa transição que coloca a sustentabilidade como eixo do desenvolvimento econômico.
Desmatamento
Como reflexo dessa forma de gestão, Marina destacou o fortalecimento das instituições como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que já impactam na redução de 42% do desmatamento da Amazônia, nos últimos sete meses, e de 66%, no mês de julho.
Cúpula da Amazônia
Marina Silva também fez um balanço sobre a Cúpula da Amazônia, realizada no início de agosto, em Belém. Ela considerou que o encontro evidenciou uma emergência colocada para a Amazônia, para os povos tradicionais e para o mundo em relação ao bioma.
Para ela, a Declaração de Belém demonstra o compromisso não apenas do governo, mas também da sociedade brasileira e de todos os países da Amazônia. “O compromisso foi significativamente ampliado com esse encontro importante e o compromisso de todos os governos de que a Amazônia não chegue a um ponto sem volta.”
Edição: Juliana Andrade
16/08/2023
Proposta para mercado de carbono será enviada em agosto, diz Marina
A proposta para regulamentar o mercado de créditos de carbono deverá ser enviada ao Congresso em agosto, disse, nesta quinta-feira (20), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela, no entanto, não informou se o governo encaminhará um projeto de lei ou se apensará o tema a um dos dois projetos que tramitam no parlamento, um na Câmara e outro no Senado.
A ministra participou da instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Conselhão. Com participação de representantes do governo e da sociedade, a comissão recolherá sugestões para o governo elaborar o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.
Segundo Marina, o governo pretende aproveitar ao máximo os dois projetos sobre a regulamentação do mercado de carbono, no qual uma empresa pode financiar projetos de reflorestamento e de desenvolvimento sustentável em troca do direito de emitir gás carbônico. As propostas devem ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, após as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.
El Niño
Em relação ao fenômeno climático El Niño, que tradicionalmente provoca redução das chuvas na Amazônia e secas no Nordeste, Marina Silva disse que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas reforçou a estrutura. Ela afirmou que a pasta contratou brigadistas e comprou equipamentos para lidar com eventuais incêndios na Amazônia e em outros biomas.
“Contratamos previamente nossas brigadas. Temos mais de 2 mil brigadistas já contratados, ampliamos nossos equipamentos e estamos em articulação com os governos dos estados dos mais diferentes biomas, sobretudo os mais fragilizados”, declarou a ministra.
Aquecimento global
Também presente à instalação da comissão temática, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse que o governo estabeleceu uma diretriz para combater queimadas num cenário de aquecimento global. Segundo ele, o Ibama está treinando brigadistas, tanto voluntários como dos governos estaduais, e promovendo estratégias de campo e campanhas de comunicação para se preparar para o fenômeno climático.
“Não tem Super El Niño. Tem aquecimento global. O mundo está esquentando e vai ficar cada vez mais. A gente vai ter que saber lidar com isso. Quando a gente viu que o La Niña estava virando El Niño, a gente foi ao máximo que o orçamento permitia, que foi a contratação de 2.101 brigadistas”, declarou Agostinho. Ele destacou que o governo elaborou a estratégia assim que ficou clara a formação do El Niño ao longo do primeiro semestre.
Caracterizado pelo aquecimento das águas da região equatorial do Oceano Pacífico, o El Niño começa quando os ventos alísios – ventos que sopram dos trópicos ao Equador – param de soprar de leste para oeste. O La Niña, que perdurou nos últimos três anos, é definido pelo resfriamento dessas águas.
Energia verde
O lançamento da comissão temática também teve a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o governo, o Pacote de Transição Ecológica, segundo o governo, estabelecerá diretrizes para um licenciamento ambiental transparente, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a proteção do meio ambiente.
Entre os temas a serem discutidos pela câmara temática, estão o financiamento e a ampliação da matriz energética limpa e renovável do Brasil. O Pacote Verde prevê investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento de energia solar, eólica, hidrelétrica e de novas formas de tecnologia limpa, como o hidrogênio verde.
Edição: Marcelo Brandão
21/07/2023
Amazônia tem redução de 33% em áreas sob alerta de desmatamento
Após cinco anos consecutivos de alta, a área sob alerta de desmatamento na Amazônia teve queda de 33% no primeiro semestre de 2023, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (6) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Os números são considerados preliminares e foram coletados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora alterações na cobertura florestal.
Segundo o secretário executivo do ministério, José Paulo Capobianco, a redução é importante por reverter a tendência de alta que era contabilizada no segundo semestre de 2022, quando houve aumento de 54% na área sob alerta de desmatamento na Amazônia.
Considerado um dos meses de maior risco de desmatamento por estar no período seco, junho deste ano teve uma queda de 41% na área sob alerta, se comparado a igual mês do ano passado.
“Esse número é importante porque estamos em uma época com uma incidência de nuvens menor na Amazônia. Isso quer dizer que os dados têm um grau de assertividade muito maior do que períodos mais chuvosos. É um número com maior confiança de que o satélite conseguiu ver o desmatamento. E é muito importante também porque representa uma queda expressiva em um mês em que ocorre aumento do desmatamento ao longo da série histórica.”
Apesar disso, a queda ainda não garante que haverá diminuição no balanço anual das áreas sob alerta de desmatamento. Esse levantamento é contabilizado entre 1º de agosto de um ano e 31 de julho do ano seguinte, o que faz com que os seis últimos meses do governo anterior ainda sejam levados em conta nos dados que serão divulgados de forma definitiva em novembro deste ano.
“Esse número significa dizer que o esforço de reverter a curva de crescimento foi atingido. Nós revertemos. O desmatamento não está em alta. Se vamos conseguir uma redução neste semestre que compense a herança do semestre anterior e do governo anterior, não sabemos, porque vai depender do resultado de julho”, disse o secretário.
O balanço apresentado também mostra que Mato Grosso superou o Pará como estado com maior área sob alerta de desmatamento, com 34% do total contabilizado. O estado contrariou a tendência regional e teve aumento de 7,1% na área sob alerta de desmatamento no primeiro semestre de 2023.
“O Mato Grosso será objeto de ações muito importantes e parcerias”, prometeu o secretário.
Capobianco avaliou que a queda no desmatamento está ocorrendo nos estados da Amazônia como um todo, e não apenas em algumas regiões. No Amazonas, a redução da área sob alerta chegou a 55,2% no primeiro semestre deste ano, o que foi resultado de uma ação concentrada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente na parte sul do estado.
Em Rondônia, a diminuição proporcional do desmatamento foi de 55,8%. E no Pará, de 32,6%.
O levantamento apresentado mostrou que 50% dos registros se concentram em 20 municípios considerados altamente críticos para o desmatamento. Entre eles, sete estão em Mato Grosso, seis no Pará, seis no Amazonas e um em Rondônia.
Alerta em alta no Cerrado
Diferentemente da Amazônia, o Cerrado teve aumento de 21% na área sob alerta de desmatamento no primeiro semestre de 2023, segundo o Deter/Inpe. Apesar dessa alta acumulada no primeiro semestre, o mês de junho teve queda de 14%, o que pode indicar o início de um declínio após um mês de maio que registrou alta de mais de 80% no alerta de desmatamento na região.
“O Cerrado já tinha entrado como um alerta importante, e agora esses dados mostram que a ação no bioma se tornou tão urgente e importante quanto na Amazônia, e é algo que está sendo desenvolvido com muita intensidade”, destacou Capobianco.
No caso do Cerrado, 81% do desmatamento está concentrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia, conhecidos como região Matopiba. Entre eles, o maior peso está na Bahia, que concentra 28% das áreas sob alerta no bioma.
Fiscalização
Na apresentação dos dados, o Ibama complementou que o número de autos de infração neste semestre subiu 166% na Amazônia, com a aplicação de R$ 2,3 bilhões em multas, em 3.341 autos de infração. Já no Cerrado, foram 417 autos de infração, com R$ 113,8 milhões em multas.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por sua vez, aplicou 1.141 autos de infração na Amazônia no primeiro semestre, o que representa um aumento de 348% sobre a média dos primeiros semestres dos quatro anos anteriores, com R$ 125 milhões em multas. Já no Cerrado, foram 56 autos de infração e R$ 13,4 milhões em multas, números muito menores devido à menor presença de unidades de conservação no bioma.
Juntos, os dois órgãos de fiscalização apreenderam mais de 6 mil cabeças de gado em área de desmatamento ilegal na Amazônia.
Decisão política
Ao abrir a apresentação, a ministra Marina Silva destacou que os resultados positivos obtidos na Amazônia são fruto de recursos intangíveis e tangíveis, sendo esses últimos as equipes, orçamento e capacidade de implementação das decisões políticas tomadas.
“Tem os recursos intangíveis, que é a decisão de o presidente Lula assumir na campanha, após a campanha e como uma política de governo a continuidade da ideia de que a política ambiental brasileira será uma politica transversal”, disse. “A decisão política de fazer um enfrentamento da questão da mudança do clima e do combate ao desmatamento, para alcançar desmatamento zero até 2030. Isso é intangível, mas altamente potente.”
A ministra disse que os decretos assinados por Lula já no primeiro dia de governo começaram a recuperar as atribuições e competências dos órgãos de controle ambiental, revertendo o apagão institucional que se estabelecia no setor.
“Isso dá autonomia para que pudéssemos ter uma equipe que sabe o que fazer, como fazer e quando fazer. Ter essa equipe técnica é algo que faz a diferença para que a gente possa fazer o enfrentamento de questões tão relevantes.”
Edição: Juliana Andrade
07/07/2023
“Nosso tempo para agir está se esgotando”, diz Marina Silva
Em pronunciamento na noite desta segunda-feira (5), em rede nacional, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, conclamou a população a conscientizar sobre a necessidade urgente de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do país. Para ela, o futuro depende dessas ações.
“Hoje é dia de termos consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando e assumirmos definitivamente o que a ciência nos diz: ou respeitamos a natureza, e fazemos dela uma aliada, ou inviabilizaremos nosso futuro”, disse a ministra no discurso, que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Marina Silva afirmou que, desde a posse, o governo Lula busca soluções para conduzir o país a “um ciclo de prosperidade com economia mais sustentável e sociedade mais justa”. “Não há retorno nessa determinação, mas não será fácil”, destacou, citando combate ao desmatamento ilegal e garimpo ilegal em terras indígenas, criação de reservas e parques e realização de conferências nacionais para debater meio ambiente.
Mais cedo, a ministra e o presidente Lula lançaram um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais. São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.
A ministra acrescentou que o país, como maior potência ambiental do planeta, tem condições de liderar o desafio global de combate às mudanças climáticas e de “construir um modelo de desenvolvimento que trate corretamente a natureza e reduza as desigualdades entre pessoas e sociedades”.
Edição: Marcelo Brandão
06/06/2023
“Eu esperava”, diz Lula sobre aprovação da reestruturação ministerial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (1º), que esperava, da forma que foi, a aprovação da Medida Provisória (MP), que definiu a estrutura administrativa do governo . Na noite de ontem (31), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O relator alterou o texto original enviado pelo governo e, entre outras mudanças, retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI).
“Eu esperava aquilo porque era razoável que a Câmara votasse do jeito que votou”, disse Lula, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, onde recebeu o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.
Durante toda a quarta-feira, a articulação política do governo mobilizou-se para a aprovação mais rápida do texto na Câmara. A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de hoje, ou perderá a validade.
Na semana passada, o governo anunciou que tentaria as mudanças nas atribuições de ministérios feitas no texto aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou a MP, mas os deputados acataram apenas um destaque, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que havia sido extinta na proposta original do Executivo. O ato teve apoio do governo.
Ao final do encontro, em declaração à imprensa ao lado do presidente finlandês, Lula criticou a forma como a imprensa tratou a votação. “Passaram para a sociedade a ideia de que o governo estava destruído, que iria ser massacrado, que o Congresso não iria aprovar. Quando chegou [o dia da votação], a partir das 6h da tarde, todos aqueles que falaram do massacre e da destruição, começaram a falar da vitória do governo”, disse o presidente. Ele acrescentou que a política não é ciência exata e que muda de acordo com a discussão.
“E foi isso que aconteceu ontem. Conseguimos aprovar a organização do governo com muito mais voto do que esperávamos”, disse. “Nós, neste governo, respeitamos o Congresso Nacional e achamos que não pode ser submisso ao governo. Ele não tem obrigação de aprovar o que eu quero, ele tem obrigação de aprovar aquilo que eles também entendem que deva ser aprovado. Da mesma forma que um presidente assina uma medida rovisória, um deputado ou um partido pode querer fazer uma emenda, e nem sempre eles estão errados”, acrescentou.
Mudanças
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o texto aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o texto aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A medida ainda retira da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O texto do deputado Isnaldo Bulhões também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a Conab pertencia antes.
Pelo texto aprovado, serão atribuições do Mapa a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícola e pecuário.
Texto ampliado às 14h42
Edição: Nádia Franco
02/06/2023