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Brasil terá Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, afirma ministro
O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse nesta terça-feira (17) que o Brasil terá, pela primeira vez, um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposta é fortalecer o atual Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para o enfrentamento de riscos e desastres no país. Durante audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o ministro destacou que o plano deve ser entregue em “meados do ano que vem”.
“Fizemos a contratação da Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro numa intermediação com o Pnud [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento] para elaborar o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Hoje, todos os estados estão sendo ouvidos”, disse Góes, ao debater junto aos parlamentares a situação das enchentes no Rio Grande do Sul.
“O Brasil vai ter, pela primeira vez, um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Vamos entregar isso para o Brasil. Mas vamos entregar também com indicativos de que a política precisa ser revista e de que o sistema também precisa ser melhor estruturado. Junto com isso, a gente está muito mobilizado para lançar um dos instrumentos mais modernos em termos de monitoramento e sistema de alarde, que os Estados Unidos já usam, que é o CEO Broadcast.”
De acordo com o ministro, atualmente, 1.038 municípios brasileiros se encontram em situação de emergência – seja pelos temporais registrados no Sul do país, seja pela estiagem registrada no Norte. “Estamos tentando construir, dentro do governo brasileiro, a possibilidade de defender, no Congresso Nacional, que, nos 1.038 municípios hoje e em todos aqueles que se enquadrarem nesses critérios estabelecidos de situação de emergência, a gente possa inverter a atuação da política pública de forma que a gente atue para retirar aquele município da situação de emergência”.
Edição: Juliana Andrade
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17/10/2023
Brasileiro já pode receber alertas de desastres naturais por WhatsApp
Alertas de desastres naturais para brasileiros já podem ser enviados por WhatsApp desde sábado (12). Para ter acesso ao serviço, é necessário se cadastrar. As mensagens são disparadas pelas equipes de Defesa Civl dos estados e municípios por meio da plataforma Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), gerida pela Defesa Civil Nacional.
A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o WhatsApp, plataforma de mensagens privadas que pertence à Meta, e a Robbu, empresa especializada em automação de comunicações.
Atualmente, alertas já são enviados por SMS pela plataforma Telegram, TV por assinatura ou pelo Google. Segundo a Defesa Civil nacional, o objetivo do envio de mensagens é “desenvolver a percepção de risco pela população e, consequentemente, prevenir ocorrências graves”.
Podem ser enviadas orientações como: “Nunca atravesse pontes, ruas ou avenidas alagadas, mesmo estando de carro, moto ou bicicleta, pois a força da água poderá arrastá-lo”. A parceria entre as entidades antecede o verão, período em que fortes chuvas podem provocar alagamentos e deslizamentos de terra.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Brasil é o primeiro país a ter o serviço de alertas por WhatsApp. O aplicativo está baixado em mais de 120 milhões de celulares brasileiros, diz a Meta. O MDR informou que o serviço de envio de notificações será gratuito. Para desenvolvimento do robô de atendimento, foi firmada colaboração com a Robbu, empresa licenciada pelo WhatsApp no Brasil. Já o processamento do envio dos alertas das regiões é do MDR.
Os avisos serão gerenciados por órgãos estaduais e municipais por meio da plataforma Idap, que é mantida pelo órgão nacional desde 2017. Por enquanto, todos os estados estão cadastrados, mas apenas 148 dos 5,5 mil municípios integram a plataforma. O MDR considera fundamental que também os municípios se cadastrem para que possam fazer a comunicação de forma mais direta com os moradores. Os responsáveis em cada cidade devem criar login e senha, preencher um formulário e enviar um ofício assinado pela autoridade do município que autoriza a operação da ferramenta pelo usuário.
De acordo com o MDR, será oferecido um curso online sobre o uso da plataforma, em uma parceria da Defesa Civil Nacional com a Escola Nacional de Administração Pública. Somente pessoas cadastradas, ou seja, com usuário e senha, acessam a Idap. Em nota, o MDR ressalta que tem por padrão trabalhar com regras de segurança e de tecnologia da informação. “São regras aplicadas pelos órgãos de governo para impedir que o banco de dados seja acessado.”
Como receber
Os interessados em receber o alerta devem se cadastrar pelo telefone (61) 2034-4611, por este link. Em seguida, é preciso interagir com um robô de atendimento – basta enviar um “Oi”. Após a primeira interação, a pessoa tem que informar sua localização atual ou escolher outra de interesse. O robô confirmará o desejo de receber os alertas e disponibilizará os termos de uso e política de privacidade, que regulamentam o projeto, para o aceite do usuário.
Podem ser cadastradas várias localizações diferentes, o que torna possível acompanhar os diferentes lugares que a pessoa frequenta ou quando faz uma viagem. O usuário pode compartilhar a localização (toque em Anexar > Localização); digitar o código de endereçamento postal (CEP) e clicar em enviar ou, simplesmente, digitar o nome do município e enviar. As áreas de interesse podem ser editadas a qualquer momento.
Quem já faz parte da base de dados da Defesa Civil por SMS, cerca de 10 milhões de pessoas, receberá um convite para o cadastro pelo aplicativo.
14/11/2022
Governo Federal repassa mais de R$ 2,5 milhões a 10 cidades atingidas por desastres
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 2,5 milhões a 10 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. As portarias que autorizam a liberação de recursos foram publicadas na edição dessa quinta-feira (10/02) do Diário Oficial da União.
O maior recurso – R$ 926,6 mil – será destinado à cidade de Blumenau, em Santa Catarina, que foi atingida por chuvas intensas. O repasse será usado em ações de recuperação, como contenção com muro, reconstrução de passeio e pista e implantação de guarda corpo.
No Rio Grande do Sul, três municípios que enfrentam um período de estiagem receberão recursos. Jacutinga contará com R$ 10 mil para a compra de caixas d´água para armazenamento de água potável. Júlio de Castilhos vai receber R$ 136,6 mil para a aquisição de cestas básicas. Já a cidade de Erechim terá acesso a R$ 377,1 mil para a compra de reservatório de água flexível, cestas básicas, combustível e aluguel de equipamentos.
Ainda na Região Sul, duas cidades do Paraná também atingidas pela estiagem receberão recursos para a compra de óleo diesel. Engenheiro Beltrão terá acesso a R$ 13,2 mil e Cruz Machado, a R$ 8 mil.
Também atingida pela estiagem, a cidade de Amaturá, no Amazonas, vai receber R$ 330,5 mil para a compra de cestas básicas e combustível e aluguel de embarcações.
Em Minas Gerais, dois municípios que enfrentaram chuvas intensas serão beneficiados com recursos da Defesa Civil Nacional. Bertópolis vai contar com R$ 593,1 mil para a reconstrução de uma ponte, enquanto Pai Pedro vai receber R$ 93,8 mil para a compra de cestas de alimentos, colchões e kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.
A cidade de Cachoeiras de Macacu no Rio de Janeiro, vai contar com R$ 28,6 mil para a aquisição de cestas de alimentos, água potável e kits de limpeza e de higiene pessoal. O município foi atingido por chuvas intensas.
Como solicitar recursos
Estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Para isso, é necessário obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
A solicitação, nos dois casos, deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

13/02/2022
Governo Federal destina quase R$ 1 bilhão para ajudar populações afetadas por chuvas
O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários de quase R$ 1 bilhão para serem investidos nas regiões castigadas pelas chuvas. Uma delas, no valor de R$ 550 milhões, terá os valores liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para serem usados em estados e municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. A verba também será destinada a apoiar os estados da Região Sul afetados por forte estiagem.
O dinheiro pode ser usado em despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível, dormitórios e colchões para os desabrigados. A verba pode ser investida também em apoio aéreo para o resgate da população atingida, transporte de medicamentos e equipamentos e no restabelecimento de serviços essenciais, já que muitas áreas estão isoladas.
Para a Região Sul, a medida vai permitir a aquisição de cestas básicas, locação de carros pipa, gastos com combustível, entre outras medidas, principalmente na zona rural, onde a produção agrícola foi mais afetada pela seca.
Recuperação de rodovias
A outra medida provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura viabilizar a reconstrução de estradas e rodovias danificadas pelas chuvas intensas em 14 estados: Acre (R$ 30 milhões), Amazonas (R$ 18 milhões), Bahia (R$ 30 milhões), Espírito Santo (R$ 45 milhões), Goiás (R$ 9 milhões), Maranhão (R$ 25 milhões), Mato Grosso (R$ 27 milhões), Minas Gerais (R$ 120 milhões), Pará (R$ 35 milhões), Piauí (R$ 3 milhões), Rio de Janeiro (R$ 20 milhões), Roraima (R$ 26 milhões), São Paulo (R$ 6 milhões) e Tocantins (R$ 24 milhões).
Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) realizam vistorias para identificar danos na malha rodoviária e definir prioridades nas obras de restauração. A verba terá aplicação imediata em locais onde o nível da água começou a baixar e as obras podem começar. Será priorizada a restauração de rodovias federais afetadas pela ocorrência de enxurradas em áreas com maior declividade, inundações dos rios urbanos parcialmente canalizados, alagamentos em áreas rebaixadas com drenagem insuficiente e deslizamentos de terra pontuais.
O Governo Federal já havia destinado crédito extraordinário de R$ 200 milhões, em dezembro de 2021, para a reconstrução de rodovias federais danificadas em cinco estados: Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Pará e Amazonas.
Responsabilidade fiscal
De acordo com o Governo Federal, a abertura do crédito extraordinário por meio das duas Medidas Provisórias não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário.
26/01/2022
Até 2025, R$ 326 bilhões do FGTS serão disponibilizados para obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana
Foi aprovado na última quinta-feira (18/11) o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano 2022, além do plano plurianual de aplicação para o período de 2023 a 2025. Serão disponibilizados, nos próximos quatro anos, mais de R$ 326 bilhões para a contratação de projetos nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. As propostas foram encaminhadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que é o gestor da aplicação dos recursos do Fundo, e referendadas pelo Conselho Curador do FGTS durante a 182ª Reunião Ordinária do colegiado.
A projeção é que o aporte possibilite, até 2025, a construção de 2,5 milhões de unidades habitacionais por meio do Programa Casa Verde e Amarela, além de beneficiar quase 56 milhões de brasileiros com obras de saneamento e infraestrutura urbana. Também há a expectativa de manutenção e geração de 7,4 milhões de empregos por todo o Brasil.
Segundo o ministro substituto do Ministério do Desenvolvimento Regional e conselheiro do Conselho Curador do FGTS, Daniel Ferreira, o investimento previsto vai promover benefícios para a população, com a entrega de moradias e obras que melhoram a qualidade de vida e, ao mesmo tempo, estimular a atividade econômica.
“O FGTS é uma fonte importantíssima para a construção civil, que foi um setor que se manteve ativo mesmo durante a pandemia e que representa um percentual expressivo do PIB”, afirma. “É importante ressaltar a importância do setor para a economia e, consequentemente, a importância do FGTS para o PIB do país e para a geração de empregos, na medida em que fomenta a construção, tanto nas áreas de habitação popular quanto de saneamento e infraestrutura urbana”, completa Ferreira.
Financiamento habitacional
Do total previsto até 2025, R$ 278 bilhões serão destinados a financiamentos para a construção de novas residências. Outros R$ 34 bilhões serão disponibilizados para a concessão de descontos nos financiamentos para a aquisição da casa própria a pessoas físicas com renda familiar mensal de até R$ 4 mil – um incremento de R$ 4,5 bilhões para essa modalidade. Já as obras de saneamento poderão captar até R$ 19,7 bilhões, enquanto R$ 25,2 bilhões serão voltados a empreendimentos de infraestrutura urbana.
Em 2022, o orçamento operacional aprovado é de R$ 75,4 bilhões para a contratação de obras e de mais R$ 8,5 bilhões em subsídios para a aquisição de moradias.
Transparência
Durante a 182ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, o Ministério do Desenvolvimento Regional também anunciou a disponibilização de um novo painel de informações para acompanhamento da gestão da aplicação dos recursos do FGTS. A ferramenta de business inteligente (BI) pode ser acessada neste link.
Nela, estão contidas as seguintes informações: Painel de Execução Orçamentária do FGTS, com dados históricos e atuais sobre o orçamento, sobre a execução dos recursos e sobre a carteira de operações contratadas com mutuários públicos e privados; Habitação – Pessoas Físicas, em que é possível acompanhar informações sobre a execução do orçamento de habitação com pessoas físicas, inclusive descontos concedidos; Execução do Orçamento Vigente, com informações sobre a execução do orçamento vigente por programa e por região do País; e Indicadores Econômicos do Fundo, que contém dados sobre ativo, passivo, patrimônio líquido, disponibilidades, arrecadação e saques do FGTS.

21/11/2021
Presidente Jair Bolsonaro dá início à Jornada das Águas para garantir segurança hídrica em regiões secas
O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou nesta segunda-feira (18), a Jornada das Águas com ações para levar água às regiões mais secas. Na cidade onde está localizada a nascente histórica do Rio São Francisco, São Roque de Minas (MG). O Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participaram do evento.
A jornada passará pelos nove estados da região Nordeste onde o Ministério do Desenvolvimento Regional fará anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, além de apoio ao setor produtivo e aos municípios.
“Quando se fala em vida, tem que se falar em água”, disse o Presidente Jair Bolsonaro. “A água aqui não é apenas para Minas Gerais, é para o nosso Nordeste, para os nossos irmãos nordestinos. Se não preservarmos aqui faltará lá”, completou.
“Preservando esses mananciais, estamos garantindo que o ‘Velho Chico’ vai continuar com água. Água o suficiente para a transposição atender aos nossos irmãos nordestinos”, acrescentou o Presidente Jair Bolsonaro.
Neste primeiro dia houve o anúncio de R$ 5,8 bilhões para a revitalização de bacias com recursos vindos da Lei de Capitalização da Eletrobras. Foi lançado o Edital de Chamamento Público da Barragem de Jequitaí e destinados R$ 20 milhões para obras complementares.
Houve ainda a divulgação do 2º Edital de Chamamento de Projetos e anúncio de patrocínios do Programa Águas Brasileiras. Além disso, foi anunciada a retomada de obras do Projeto de Irrigação Gorutuba e conclusão do canal de desassoreamento em Jaíba.
Em cada estado visitado pela Jornada das Águas, serão entregues ou iniciadas obras e projetos que viabilizarão a infraestrutura hídrica necessária para que a água chegue às regiões mais secas.
Está previsto, ao longo da jornada, o anúncio do Marco Hídrico, ação com objetivo de promover o desenvolvimento e a segurança hídrica no país.
Eixos da jornada
O roteiro da Jornada das Águas começou em São Roque de Minas e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro. O ministro Rogério Marinho, gestores e secretários da pasta farão as entregas e anúncios.
São quatro os eixos de atuação da jornada: infraestrutura, sustentabilidade, desenvolvimento econômico e social e de melhoria da governança.
Como parte do eixo da infraestrutura será inaugurado, em Pernambuco, o Ramal do Agreste. Após a conclusão da Adutora do Agreste, o ramal levará água às casas de mais de 2 milhões de pessoas em 68 cidades da região com mais escassez hídrica do estado, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional. O investimento na obra é de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,3 bi aportados na atual gestão.
O eixo da infraestrutura terá ainda a construção do Ramal do Salgado, no Ceará, que irá beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 municípios. O anúncio do início das suas obras está confirmado durante a jornada, com investimentos públicos previstos de R$ 600 milhões.
Revitalização de bacias
No eixo de sustentabilidade, a Caixa vai patrocinar o projeto Nascentes Vivas, no valor de R$ 10 milhões, para recuperar 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, ao longo de 27 municípios de Minas Gerais. Já a empresa MRV irá apoiar o projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas, que implantará 60 sistemas agroflorestais em duas comunidades quilombolas do município do Muquém do São Francisco, na Bahia.
Desenvolvimento
Na área de desenvolvimento regional, uma das principais ações do ministério é o fomento às Rotas de Integração Nacional, que são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai apresentar o Plano de Ação Estratégica para a bacia hidrográfica do Rio São Francisco e área de influência do Projeto de Integração do São Francisco e do Rio Parnaíba, que se encontra em elaboração.
19/10/2021
MDR promove conferência para que produtores da Rota do Açaí compartilhem experiências
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, quarta (25) e quinta-feira (26), a 1ª Conferência Nacional da Rota do Açaí. O evento serviu para que os diferentes polos de produção da fruta pudessem trocar experiências e debater perspectivas para o futuro.
O diretor de Desenvolvimento Regional do MDR, Francisco Soares, destacou a importância do intercâmbio de informações entre as unidades espalhadas pelo país. Atualmente, há quatro polos instalados, sendo três no Pará (Baixo Tocantins, Marajó e Nordeste Paraense) e um no Amapá (Tucuju).
“Este é um evento de grande importância para mostrar realmente a capacidade dessa atividade, principalmente na região amazônica, e o MDR tem todo o interesse em apoiar o cultivo e beneficiamento de produtos provenientes do açaí. Estamos inteiramente à disposição para que possamos avançar cada dia mais nesse setor”, afirmou Soares.
De acordo com o Censo Agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2017 e publicado em 2019, o estado do Pará foi responsável pela produção de 242 mil toneladas de açaí em 35,4 mil estabelecimentos rurais, respondendo por cerca de 60% da produção nacional. Para a coordenadora do Polo Nordeste Paraense, Rosa Maria Alexandre da Silva, esse número reflete o potencial da região.
“As potencialidades são as grandes reservas de açaí, manejo com produção orgânica e agroecológica, área vocacionada para o cultivo de forma produtiva em várzeas e terra firme, existência de fornecedores de máquinas e equipamentos para beneficiamento do açaí artesanal. No contexto geral, nós ‘estamos bem na fita’ nesse quesito, que é um gargalo em outras regiões”, disse.
Rotas
As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo assim para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.
A partir da identificação das potencialidades locais, o MDR, em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais, realiza um diagnóstico considerando questões como capacidade hídrica, energética, de escoamento da produção (rodovias, aeroportos, ferrovias e portos), capacidade de beneficiamento e produtiva.
Também é oferecido apoio técnico e de planejamento estratégico para estruturar e profissionalizar o trabalho dos agricultores, especialmente os pequenos produtores e familiares.
No momento, o MDR apoia as rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
29/08/2021
Com investimentos de mais de R$ 940 milhões, Governo Federal fomenta melhorias dos serviços de saneamento básico pelo Brasil
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), iniciou 2021 dando forte impulso para a continuidade de obras de saneamento básico. Estão contempladas ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais. Apenas nos primeiros seis meses deste ano, a Pasta investiu diretamente R$ 940,8 milhões para empreendimentos do setor em todo o País.
O MDR é o órgão responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas do setor de saneamento. O trabalho feito para garantir que recursos cheguem a estados, municípios e o Distrito Federal integra o esforço federal para possibilitar que as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sejam cumpridas até 2033, prazo estipulado com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, em julho de 2020. O texto prevê que 99% dos brasileiros devem ter acesso à água tratada e 90%, a coleta e tratamento do esgoto domiciliar nos próximos 12 anos.
“Seguimos com o compromisso firmado pelo Presidente Jair Bolsonaro de não deixar obras paralisadas. Esse volume de investimentos no primeiro semestre de 2021 feito pelo Governo Federal demonstra isso. Além disso, também, reforça a importância do setor de saneamento básico para o desenvolvimento do país, porque vai levar mais saúde e mais qualidade de vida a milhões de brasileiros espalhados pelo nosso território”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Dos R$ 940,8 milhões investidos no setor, R$ 243,9 milhões correspondem a repasses feitos por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Pouco mais da metade desse valor foi destinada a estados da Região Nordeste – foram R$ 124,7 milhões. As unidades que compõem a Região Sul receberam R$ 43,4 milhões e as do Sudeste, R$ 42,6 milhões. Por sua vez, os estados da Região Centro-Oeste tiveram acesso a R$ 22,6 milhões e os do Norte, a R$ 9,4 milhões.
Além dos valores direcionados diretamente do Orçamento federal, o MDR também autorizou que 10 estados pudessem contratar até R$ 802,5 milhões em financiamentos para a implantação de obras de saneamento básico. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e puderam ser acessados por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento.
A iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional tem como objetivo promover a melhoria do saneamento básico no país. O programa é implementado por meio de processo de seleção pública de empreendimentos passíveis de financiamento com bancos públicos.
Debêntures incentivadas
Outro meio de apoiar a ampliação e melhoria dos serviços de saneamento básico é por meio da autorização para a captação de recursos privados para obras por meio da emissão de debêntures incentivadas. Essa modalidade são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas obter dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Da carteira total, iniciada em 2015, nove empreendimentos foram aprovados no ano de 2021, com potencial para a captação de até R$ 1,3 bilhão no mercado de capitais, o que demonstra o crescimento desse instrumento para viabilizar obras de saneamento no País.
Há ainda a modalidade de debêntures incentivadas voltada ao manejo de resíduos sólidos urbanos. Em junho deste ano, o MDR aprovou que uma empresa do Rio de Janeiro captasse no mercado até R$ 450 milhões para a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Rio (CTR Rio), localizado na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense (RJ).
Os recursos serão usados na ampliação do aterro sanitário e na implantação de uma nova estação de tratamento de chorume e de uma unidade de geração de energia com capacidade de 2,8 MW. Além de Seropédica, serão beneficiadas com a ampliação do CTR Rio as cidades de Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira, São João do Meriti e Rio de Janeiro.
Leilões
Parte central da estratégia de implementação integral das premissas introduzidas pelo novo Marco Legal do Saneamento é o apoio à realização de leilões para a concessão ou formação de parcerias público-privadas (PPPs) de serviços de saneamento. Desde a sanção da legislação, já foram realizados quatro certames, sendo que um deles ocorreu este ano, de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro.
O leilão da empresa fluminense foi o que recebeu o maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até agora. A concorrência, ocorrida em 30 de abril deste ano, levou à Cedae cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. Consequentemente, o Rio de Janeiro é o estado que atenderá a maior faixa populacional a partir da concessão dos serviços de esgotamento sanitário e de tratamento de água – serão 12,8 milhões de pessoas beneficiadas.
Capacitação de gestores
A Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) também está promovendo rodadas de capacitação com gestores de estados e municípios sobre os procedimentos e desafios para a formação de blocos regionais para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Até agora, já foram feitos encontros nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Por meio de parceria entre o MDR e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), foram desenvolvidos manuais com o objetivo de apoiar estados e municípios na estruturação de consórcios públicos e na definição de mecanismos de cobrança pelos serviços prestados.
Orientação aos municípios
O MDR também produziu uma cartilha com orientações para que os municípios de todo o País possam conhecer um pouco mais sobre os princípios do novo Marco Legal do Saneamento Básico, além de ter acesso aos procedimentos necessários para a regionalização dos serviços de saneamento básico. O documento é um guia para facilitar o entendimento do Marco e o que os gestores municipais devem fazer para implementá-lo em suas cidades.
13/08/2021
Ministério lança Rota da Fruticultura no Distrito Federal
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, hoje (12), a Rota da Fruticultura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF). O investimento é de R$ 1 milhão. Foram doados quatro caminhões para transporte das mercadorias pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que já foram entregues a cooperativas da região. Outras três câmaras frias serão repassadas assim que as estruturas para recebê-las estiverem finalizadas.
O objetivo da ação é profissionalizar a cadeia produtiva da fruticultura, integrando os subsistemas de insumos, produção, extrativismo, processamento e comercialização por meio da criação de sistemas agroflorestais, agroindustriais e de serviços especializados.
Segundo o ministério, a medida é voltada para o apoio na geração de emprego, de renda e de oportunidades para milhares de brasilienses e, além disso, levar alimento saudável para a população.
Caminhões
A estruturação da Rota da Fruticultura incluiu a doação de caminhões leves com carroceria baú a quatro instituições: Cooperativa Agrícola da Região de Planaltina (Cootaquara), Cooperativa de Agricultura Familiar Mista do Distrito Federal (Coopermista), Cooperativa Agrícola Buriti Vermelho (Cooper-Horti) e Associação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Chapadinha (Astraf).
O investimento em cada veículo foi de R$ 229 mil. Em breve, também serão disponibilizadas três câmaras frias, duas de 6×6 metros (R$ 39,5 mil cada) e uma de 3×3 metros (R$ 24 mil).
Rotas no DF
O projeto inclui também capacitação dos produtores rurais, que será feita em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA). O Distrito Federal conta com outras duas rotas que já estão em atuação: Polo Cerrado Circular, que pertence à Rota da Economia Circular, e o Polo Cerrado Digital, da Rota da Tecnologia da Informação e Comunicação.
12/06/2021
R$ 180,5 milhões do FCO fomentarão atividades econômicas no Pantanal
A região da Planície Pantaneira, que abrange partes de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, contará com R$ 180,5 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para ajudar na recuperação econômica das atividades produtivas afetadas pela ocorrência de estiagem e incêndios florestais de grande proporção.
O montante foi aprovado pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A área é elencada como prioritária pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
“Estamos criando condições para que os produtores e empreendedores do Pantanal possam recuperar suas atividades no período mais breve possível. É um crédito importante, com condições bastante atrativas, e que vai ajudar na recuperação da atividade econômica da região”, observou o ministro do MDR, Rogério Marinho.
A medida atenderá empreendedores de atividades rurais e urbanas de 22 municípios da região, sendo 13 de Mato Grosso – Barão de Melgaço, Cáceres, Cuiabá, Curvelândia, Figueirópolis do Oeste, Itiquira, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto Esperidião, Santo Antônio do Lerveger e Várzea Grande – e nove de Mato Grosso do Sul – Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Coxim, Ladário, Miranda, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso do Sul e Sonora.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
22/01/2021