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Tag: ministério de minas e energia

  • Publicado decreto com medidas para enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica

    Publicado decreto com medidas para enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica

    Foi publicado, nesta sexta-feira (14/01), decreto que possibilita a estruturação de operações financeiras que visam mitigar os efeitos econômicos do pior cenário de escassez hídrica dos últimos 91 anos. O instrumento prevê a realização de operações de crédito, utilizando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como meio para a amortização.

    Em função dos custos decorrentes das medidas para enfrentamento do cenário de escassez hídrica e também dos efeitos associados a questões macroeconômicas como inflação, câmbio e alta do preço internacional dos combustíveis, houve uma concentração elevada de custos, com consequente efeito sobre as distribuidoras de energia e também o consumidor brasileiro.

    Considerando a urgência da situação, o decreto visa regulamentar as disposições previstas na Medida Provisória nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021, com objetivo de atenuar o descasamento entre as receitas arrecadadas pelas tarifas de energia elétrica e as despesas com a geração de energia.

    O normativo autoriza a estruturação de operações financeiras e disciplina o encargo tarifário a ser aplicado aos consumidores que exercerem a opção de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

    Essas operações financeiras, denominadas de Conta Escassez Hídrica, são, em termos operacionais e de estruturação, similares a outras operações de crédito realizadas no passado, como a Conta no Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR) e a Conta-Covid.

    Com a publicação do decreto, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulá-lo de modo a aplicar as melhores condições para os consumidores. Competirá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) implementar o desenho final das operações.

     

  • Energia limpa chega a mais de duas mil famílias no Pantanal

    Energia limpa chega a mais de duas mil famílias no Pantanal

    Moradores ribeirinhos do Pantanal sul-matogrossense estão melhorando as condições de vida e tendo mais perspectiva de renda com a chegada de energia elétrica em suas propriedades. Eles estão recebendo energia de fonte limpa e sustentável por meio de sistemas fotovoltaicos, que são placas solares que transformam o calor do sol em eletricidade. Baterias de última geração armazenam essa energia, o que permite a disponibilidade de luz de forma ininterrupta o ano inteiro.

    É o projeto Ilumina Pantanal, do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal, denominado Luz Para Todos, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e que tem como parceiros Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Eletrobras, o governo do Mato Grosso do Sul e o Grupo Energisa.

    A iniciativa ocorre com a instalação de placas de energia solar na área das residências dos moradores, que passam então a possuir o Sistema de Geração Solar Individual. O que tem levado energia elétrica a comunidades isoladas naquela região. A expectativa é beneficiar 2.090 famílias receberão o modelo de geração solar. Um investimento de R$ 127 milhões, sendo R$ 73 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 51 milhões da Energisa, companhia local de distribuição.

    Uma das beneficiadas pelo projeto é a agricultora Naurina Silva. A energia chegou faz só duas semanas e ela já está com geladeira nova em casa. “Mudou muito as coisas para a gente. Precisava de uma água gelada, guardar uma carne para ficar fresquinha, a gente sempre precisava disso. Mas agora, Graças a Deus, nós temos a luz”, comemorou.

    “Nós éramos invisíveis, agora ficamos visíveis”, afirmou o produtor Armando Arruda. Antes, ele precisava de geradores para manter o refrigerador funcionando em sua propriedade. “Eu tenho uma dezena de geradores velhos aqui. Era um desespero. Agora, ganhamos a estabilidade da energia (…) É uma coisa importantíssima. É o resgate da nossa dignidade”, disse.

    O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, visitou essa semana a Fazenda Porto São Pedro e famílias ribeirinhas do Pantanal sul-matogrossense atendidas pelo programa. “Eu pude ver, não só a eficácia desse programa numa região como é o Pantanal [sul] mato-grossense, mas também a inclusão social que ele oferece para as pessoas que são atendidas por esse programa, levando dignidade, cidadania e perspectiva novas nas suas vidas”, concluiu o ministro.