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Leilão de linhas de transmissão vai gerar investimento de R$15 bilhões
O primeiro leilão de linhas de transmissão de 2023 negociou nove lotes para construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros (km) de linhas e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolts-ampére (MVA). Os deságios foram superiores a 40%, com investimentos totais de R$ 15,3 bilhões.
Ocorrido na manhã desta sexta-feira (30) na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo, este foi o primeiro de uma série de leilões, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve ocorrer até março de 2024.
Serão 33 empreendimentos em sete estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. A expectativa é de criação de 29 mil empregos diretos e indiretos. O prazo de conclusão é de 36 a 66 meses.
Com a proposta inicial de R$ 19,5 milhões e deságio de 55,35%, o Consórcio Gênesis foi vencedor do Lote 8, com a finalidade de aumentar a confiabilidade no atendimento à região metropolitana de Recife. A linha liga as cidades de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Recife.
O vencedor do Lote 9 foi a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que arrematou o lote com proposta de R$ 7,461 milhões, que representou deságio de 50,36%. O lote tem a finalidade de ampliar o sistema da região noroeste do estado de São Paulo para escoamento de excedentes de geração fotovoltaica e biomassa.
Expansão
Nos lotes de 1 a 7, a função dos empreendimentos é a expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares. Os vencedores foram os seguintes:
O Lote 1 foi arrematado pelo Consórcio Gênesis, proposta de R$ 174,050 milhões e deságio de 46,18%. A finalidade é expandir o sistema de transmissão no Nordeste, com linhas entre Bahia e Minas Gerais.
Já para o Lote 2, o vencedor foi o Consórcio Rialma, com proposta de R$347,800 milhões – deságio de 51%. A linha visa ampliar a capacidade de transmissão dos estados da Bahia e Minas Gerais para escoamento de geração renovável aos centros consumidores do Sul e Sudeste.
O Lote 3 ficou para a Cymi Construções e Participações, que arrematou com proposta de R$70,886 milhões, deságio de 52,13%. Com empreendimentos em Minas Gerais, o Lote 3 visa expandir o sistema para contratar energia eólica e solar na região.
A Furnas Centrais Elétricas arrematou o Lote 4 com deságio de 45,75% e proposta de R$ 68,7 milhões. Este lote consiste em 303 km de linhas em Minas Gerais que vão expandir a transmissão para contratação de energia eólica e solar.
O Lote 5 do leilão de transmissão de energia da Aneel foi arrematado pelo Consórcio Engie Brasil Transmissão, com proposta de R$ 249,3 milhões e deságio de 42,8%. O lote engloba 1.006 km de linhas, para expandir o sistema de transmissão de energia de Minas Gerais e Espírito Santo.
A Celeo Redes Brasil foi o vencedor do Lote 6, lance de R$ 99,87 milhões e deságio de 48,23%. Este lote prevê a ampliação de 714 km de linhas no sistema de transmissão entre Bahia e Sergipe.
Por fim, a vencedora do Lote 7 foi a CTEEP com proposta de R$ 218,88 milhões e deságio de 41,81%. O lote prevê 1.044 km de linhas para interligar a transmissão entre os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o leilão vai ser capaz de destravar investimentos no país.
“Esse leilão e os demais que faremos até março irão destravar centenas de outros investimentos. Serão mais de R$ 200 bilhões em investimentos no setor de geração de energias limpas e renováveis do Brasil. Nos próximos 10 anos teremos uma demanda internacional, o setor elétrico vai ser globalizado. Seremos [o Brasil] o maior celeiro de energia limpa e renovável do planeta”.
Edição: Denise Griesinger
30/06/2023
Brasil: carros elétricos são prioridade para transição energética
O desenvolvimento de uma indústria voltada à produção de carros elétricos é uma das prioridades do governo federal. Para viabilizar a fabricação e a comercialização desse tipo de veículo, as autoridades do setor pretendem fazer do país um grande centro produtor de baterias de lítio.
A afirmação foi feita ontem, quarta-feira (14) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a abertura do evento Anfavea: Conduzindo o Futuro da Eletrificação no Brasil, promovido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, em Brasília.
Um dos componentes mais caros dos veículos automotivos elétricos é a bateria, que pode ser de lítio, substância bastante encontrada em território nacional.
“Temos desenvolvido a cadeia de produção do lítio, fundamental para a eletrificação da frota. Tornaremos o nosso país um hub para a produção de baterias, com geração de emprego e renda para nossa população, como no Vale do Jequitinhonha [MG]”, disse Alexandre Silveira ao citar a mobilidade elétrica como uma das principais frentes para descarbonizar os transportes.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na abertura do evento – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vantagem competitiva
Segundo ele, o país já domina a tecnologia voltada à produção desse tipo de bateria, mas precisa agora garantir escala para se tornar mais competitivo, tornando esta uma “realidade acessível” à população. “Mas quero ressaltar: faremos tudo isso sem esquecer dos biocombustíveis”, acrescentou.
Silveira reiterou que o Brasil tem “compromisso claro” com a transição energética e com a redução do carbono na matriz de transportes, além de se destacar por 88% de sua matriz elétrica ser de fontes limpas.
“Temos uma vantagem competitiva grande nesse setor, que já é responsável pela descarbonização de parte significativa da nossa matriz de transportes leve, com o etanol. Mas queremos mais. Queremos mais tecnologia nos nossos biocombustíveis; mais eficiência; mais produtividade no campo; mais sustentabilidade da cadeia. Tudo isso vai garantir geração de emprego e renda, menor preço ao consumidor e diminuição da pegada de carbono”, argumentou.
PL dos Combustíveis do Futuro
De acordo com o ministro, todas essas questões foram levadas em conta para a formulação do chamado PL dos Combustíveis do Futuro que, segundo ele, está em fase final de aprimoramento pela Casa Civil após larga discussão com diversos atores do segmento produtivo da indústria automotiva.
“Com isso, vamos destravar também novas possibilidades para os setores de aviação e de transporte terrestre”, complementou, ao lembrar da importância do setor automotivo para a economia, por meio de cadeias produtivas vinculadas, gerando ainda mais emprego e renda no país.
As ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo federal, segundo ele, permitirá ao Brasil ser “protagonista” no crescimento de uma economia verde.
“Estamos também trabalhando em políticas que viabilizem o desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais estratégicos e necessários para os veículos elétricos, investindo em pesquisa mineral no desenvolvimento dos elos da cadeia produtiva”, complementou.
Durante o evento Conduzindo o Futuro da Eletrificação no Brasil, autoridades e empresários participam de diversos painéis sobre experiências internacionais voltadas a mobilidade elétrica veicular; produção local de veículos elétricos e baterias; cadeia de fornecimento de peças; componentes e tecnologia; infraestrutura de geração, transmissão e distribuição de energia; e novas tecnologias e materiais usados na eletrificação.
Veículos elétricos e híbridos expostos no evento Anfavea: Conduzindo o Futuro da Eletrificação no Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil
15/06/2023
Mistura de biodiesel ao diesel passa a ser de 12% a partir de abril
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil, a partir do mês de abril, e o aumento para 15% de forma progressiva até 2026. Hoje, esse percentual é de 10%. A decisão foi tomada em reunião do CNPE, nesta sexta-feira (17), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a medida, a previsão é que haja aumento de 2 centavos no preço do diesel na bomba para o consumidor. “Fizemos estudos técnicos profundos para evitar que tivesse um impacto econômico muito grave no preço do diesel e, portanto, chegamos à conclusão que o número mais coerente [é de 12%], que não impacta praticamente nada, 1 centavo a cada 1% do aumento da composição [de biodiesel]”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista após a reunião.
A mistura de biodiesel no diesel, assim como a mistura de etanol na gasolina, foi instituída com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população. Em março de 2021, o CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a elevar o percentual a 13%, mas a medida foi revista pelo governo Jair Bolsonaro na tentativa de frear o aumento de preço dos combustíveis.
Com a decisão de hoje, a adição de biodiesel subirá para 12% a partir de abril deste ano, 13% em abril de 2024, 14% em abril de 2025 e 15% em abril de 2026. “Sem prejuízo do CNPE, a qualquer momento, poder revisitar esses números”, explicou Alexandre Silveira.
Segundo o ministro, a decisão visa equilibrar diversos aspectos, como as questões ambiental, produtiva e social. Enquanto a indústria do biodiesel e os ambientalistas esperavam um aumento mais acelerado desse percentual, a medida pesa no bolso do consumidor e é criticada pelo setor de transporte, que aponta falta de qualidade do biocombustível para misturas acima de 10%, o que causaria problemas mecânicos nos veículos, como a formação de borra nos motores.
Silveira explicou que é pacificado em todo o mundo pela indústria automotiva que a elevação de biodiesel em até 15% não traz prejuízos para operação de motores e equipamentos com esse teor de mistura. “Estamos desenvolvendo estudos para poder darmos mais segurança no aumento do biodiesel, levando em consideração a balança técnica, comercial, mas, fundamentalmente, social, que é o grande espectro do governo do presidente Lula, combater a desigualdade no país”, disse o ministro.
Selo social
A medida vai ao encontro das diretrizes da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). Em vigor desde 2017, a política trata da expansão, de forma sustentável, da produção e uso do biodiesel, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão social de pequenos produtores e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.
“Quando Lula, no primeiro mandato, criou o biodiesel [Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel], ele tinha um aspecto social, com objetivo de atingir as famílias de plantadores de pinhão-manso, de mamona, nas famílias do semiárido e do Norte e Nordeste, e isso se perdeu no caminho”, afirmou Alexandre Silveira.
Segundo o ministro, hoje, 86% do biodiesel consumido no país é fruto da soja ou de grande produtores. Por isso, também foi aprovado nesta sexta-feira pelo CNPE o retorno de um selo social, dado à indústria pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que comprova a origem da matéria-prima utilizada para produção de biodiesel.
Silveira explicou que será obrigatória a compra de 20% de matéria-prima a partir de regiões do semiárido, que inclui norte de Minas Gerais, e do Norte e Nordeste do país. Segundo ele, isso acontecerá a partir de um cronograma, para garantir que haja oferta de insumos para que a indústria possa adquirir nesse mercado. “Ou seja, com aumento da participação da agricultura familiar no projeto do biodiesel”, disse.
Política de preços
O CNPE, presidido pelo ministro de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia. O conselho é composto por 16 ministros de Estado, dois membros da academia e dois membros da sociedade civil.
Segundo Silveira, na próxima reunião, ainda sem data definida, o grupo deve começar a discutir a política de preços dos combustíveis no Brasil.
“O governo perseguirá [a redução dos preços] com muita determinação, parcimônia, equilíbrio, porque sabemos que temos que conciliar a natureza da própria Petrobras, que é uma empresa de capital aberto, listada em bolsa, mas sabemos que a Constituição e a Lei das Estatais preveem o papel social da Petrobras e outras petroleiras que estão explorando a costa brasileira. Então, com muito diálogo, tranquilidade, nós realmente buscaremos priorizar papel social dos combustíveis no Brasil”, disse.
17/03/2023
Governo cria programa para aumentar competitividade do gás natural
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na última sexta-feira (17), durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de um programa para aumentar a competitividade do setor de gás natural do país.
Segundo Silveira, um grupo de trabalho vai discutir como funcionará o programa, que chamará Gás para Empregar.
“Ele visa um processo de reindustrialização nacional através do gás, não só do pré-sal, mas de todas as petroleiras que exploram a costa e que, por questões meramente econômicas, reinjetam esse gás”, disse. “Precisamos trazer esse gás para aumentar nossa oferta, sermos mais competitivos em termos de preço do gás natural, que nós sabemos que é fundamental para segurança energética e segurança alimentar”, explicou o ministro.
Como exemplo, Silveira citou a produção de ureia, um fertilizante nitrogenado usado na agricultura. A base de produção da ureia é a amônia, extraída, por sua vez, da combinação entre hidrogênio e nitrogênio. O hidrogênio vem do gás natural.
“Não podemos admitir que o Brasil seja importador de 85% da nossa ureia, não somos competitivos para produzir amônia, que é a base da ureia brasileira. Nós sabemos o quanto é importante nossa vocação para alimentar não só os brasileiros, mas todo o mundo, e o quanto isso é importante para nossas divisas e exportações”, destacou.
Segundo ele, uma medida provisória está sendo preparada para ampliar o objeto social da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia que faz a gestão de contratos de partilha de produção e de comercialização do petróleo e gás natural da União.
“Vai tramitar uma MP para que possamos fazer o swap [troca] do óleo diesel que já é da União pelo gás natural e assim aumentando a condição de termos mais gás no Brasil, reindustrializar e nos garantir segurança energética”, disse.
Ele explicou que a União vende sua parte de gás, “na cabeça do poço em alto mar”, por US$ 2 por milhão de BTU (unidade de medida de consumo de gás natural), que é vendido para a Petrobras, no mercado, por US$ 16. “Porque não temos instrumento de escoar o gás e a Petrobras há muitos anos tem desdém com essa política do gás”, argumentou. “Nós trataremos dessa questão da segurança energética e alimentar através também do gás, além de outras fontes, em especial as fontes renováveis”, completou.
Edição: Juliana Andrade
17/03/2023
Governo pede suspensão da venda de ativos da Petrobras por 90 dias
A Petrobras informou, nesta quarta-feira (1º), que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Segundo a nota, serão respeitadas as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, “sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”.
“O Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”, diz o comunicado da empresa.
Edição: Nádia Franco
01/03/2023
Ministro defende aperfeiçoamento de marcos legais do setor energético
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que o Brasil precisa seguir aperfeiçoando as leis e normas que regem o setor energético no país se quiser atrair os investidores estrangeiros que, segundo ele, buscam um “porto seguro” onde possam aplicar seus recursos com segurança.
“Está vindo uma realocação brutal de capital no mundo. O dinheiro está saindo do Leste Europeu e da Ásia à procura de um porto seguro”, disse o ministro ao apresentar, hoje (8), 26 propostas normativas discutidas com representantes de associações e empresas do setor energético e de agências reguladoras em meados de julho.
“Este é o momento do Brasil. Só não vamos crescer entre 3% e 5% ao ano nos próximos anos se não quisermos. Porque a quantidade de capital internacional pronto para investir no Brasil graças aos marcos legais que já aprovamos e à segurança jurídica é da casa do trilhão de dólares”, disse.
Sachsida aproveitou o evento para fazer um balanço não só de seus 7 meses à frente do ministério, mas também de ações quando respondia pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
“Tivemos erros e acertos. Que ninguém diga que [herdou] terra arrasada; que está recebendo uma herança maldita. Este governo está deixando uma herança bendita para o próximo governo. Seja no lado fiscal e econômico, seja no lado de energia, de mineração, de petróleo, gás e agricultura”, disse o ministro.
Transição
O grupo técnico da equipe de transição do próximo governo declarou hoje que os consumidores de energia elétrica terão que pagar um acréscimo de cerca de R$ 500 bilhões devido a uma série de ações adotadas pelo atual governo, como a privatização da Eletrobras e um empréstimo de R$ 23 bilhões ao setor elétrico.
“Hoje temos um fenômeno. O custo da geração de energia elétrica é muito barato, nossas fontes são baratas, temos bons recursos naturais, mas a tarifa que o consumidor paga é exorbitante, uma das mais caras do mundo”, disse o coordenador executivo do grupo, Mauricio Tolmasquim, ao citar a criação de subsídios para o setor.
Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou um levantamento apontando que os consumidores brasileiros já tinham pago, desde o início do ano, R$ 25,8 bilhões em subsídios embutidos nos impostos da conta de energia elétrica, valor equivalente a 12,59% da tarifa média residencial.
O ministro de Minas e Energia criticou os subsídios, afirmando que, mantida a atual situação, “vai morrer todo mundo abraçadinho”.
Sachsida também apontou a necessidade de reduzir os tributos que incidem na conta de luz. “Um tributo de 30% não é só ineficiente, como gera um peso morto exponencial brutal. Uma energia mais barata é boa para gerar emprego e renda, não só para os consumidores. Um salão de beleza que gaste R$ 3,5 mil de energia que passa a gastar R$ 2 mil, essa economia é um dinheiro que sobra para investimentos, gerando mais renda no futuro, mais empregos”, explicou Sachsida, acrescentando que o atual governo atuou para reduzir os tributos na área energética e que esta é uma medida fundamental que precisa ser mantida.
Mineração
Ao mesmo tempo em que defendeu o incremento do uso de fontes de energia renováveis, Sachsida apontou o potencial de crescimento da mineração, atividade que, segundo ele, em 2019 respondia por apenas 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Com pouca coisa, a gente dobra a participação da mineração no PIB”, disse o ministro ao criticar o que classificou como “narrativas perniciosas” que atrapalham o desenvolvimento do setor.
“Faz sentido o Brasil ter normas ambientais mais duras que o Canadá, um país que respeita o meio ambiente e as comunidades locais e, ao mesmo tempo, é um sucesso em termos de mineração?”, questionou o ministro, assegurando que, ao contrário das críticas de que o Brasil não preserva sua flora e fauna, bem com a qualidade de vida da população, o país é “um exemplo de liderança ambiental”.
“Somos, hoje, o que a Alemanha quer ser daqui a 15 anos. 85% da nossa energia elétrica vêm de fontes renováveis contra [a média de] 28% do restante do mundo. 47% da nossa matriz energética é renovável, contra 14%, em média, do restante do mundo. 10% do diesel brasileiro é [composto por] biodiesel, enquanto a expectativa é que a média mundial de mistura chegue a 7% só em 2040”, disse Sachsida, defendendo que o Brasil receba por preservar recursos e ecossistemas caros a toda a população mundial.
“Precisamos ser remunerados por isso. Não faz sentido estarmos tão na liderança ambiental e termos que ouvir do resto do mundo que não somos liderança. Venho de uma escola de pensamento econômico que diz que se você defende, você paga. O mundo gosta de dizer que valoriza o meio ambiente brasileiro? Então compre uma CPR [Cédula de Produto Rural] e transfira para o governo do Amazonas U$ 5 bilhões como pagamento por serviços ambientais”, sugeriu o ministro.
A CPR Verde foi criada em abril de 2020, para reforçar a conservação e o manejo de florestas nativas e seus respectivos biomas.
O resumo das 26 propostas que o Ministério de Minas e Energia diz ser um aperfeiçoamento dos marcos legais que regem os setores de energia elétrica, petróleo, gás natural, biocombustíveis e mineração está disponível no site do ministério.
Edição: Fernando Fraga
08/12/2022
Leilão de Transmissão deve ter maior oferta de investimentos do segmento desde 2019
O maior leilão de transmissão do Governo Federal entre 2019 a 2022 será realizado em 30 de junho, às 10h, na sede da B3 em São Paulo, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No Leilão de Transmissão nº 1/2022 serão licitados 13 lotes para a construção e a manutenção de 5.425 km de linhas de transmissão e de 6.180 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações. A expectativa de investimento é de R$ 15,3 bilhões. São previstos 31.697 empregos diretos durante o período de construção das instalações.
MME
Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplarão os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Dos R$ 15,3 bilhões de investimentos previstos, R$ 12,27 bilhões serão para transmissão de grande porte, capaz de escoar energia renovável fotovoltaica em Minas Gerais (Lotes 1 a 3). Os investimentos em um robusto sistema de transmissão permitirão novos investimentos na geração de energia, principalmente na região Norte de Minas, que possui baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), trazendo mais empregos e oportunidades.
Além disso, o leilão traz outros benefícios para a sociedade, como a melhora nas condições de atendimento dos estados do Acre e Amazonas, em especial a integração da região de Humaitá (AM), que atualmente é isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). Também será implantada rede de transmissão na região de Novo Progresso (PA), ofertando energia com maior confiabilidade e atendendo o crescimento da região, permitindo novos investimentos em outros setores de infraestrutura, como a mineração. O leilão ainda prevê a conclusão da licitação do conjunto de obras de transmissão que vão aumentar a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica do estado do Amapá.
Os Lotes 8 a 12 do Leilão, com investimento estimado em R$ 2,19 bilhões, são relativos a empreendimentos já licitados, porém não implantados e com caducidade dos contratos já declarada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Os leilões operacionalizados pela Aneel são resultado do planejamento centralizado, coordenado pelo Governo Federal, por meio do MME a partir de estudos desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O MME é responsável por aprovar a expansão da transmissão por meio do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, num horizonte de no mínimo cinco anos.
27/06/2022
Ministro intermedia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.
As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.
“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira.
O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”.
A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões.
18/05/2022
Governo Federal abre espaço online para receber contribuições da sociedade para o Plano Nacional de Mineração 2050
O Governo Federal, por meio do Ministério Minas e Energia (MME), abre espaço online para receber contribuições da sociedade, a fim de subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). O processo é mais um avanço na construção colaborativa do instrumento que estabelecerá as diretrizes da mineração brasileira e orientará a formulação de políticas públicas no horizonte dos próximos 28 anos.
Resultado da necessidade de revisão do PNM 2030, a elaboração do PNM 2050 inaugura uma nova sistemática de planejamento do setor mineral brasileiro. Além de prever a realização de ciclos de avaliação e monitoramento da política mineral brasileira, o novo modelo incluirá a elaboração de planos operacionais de curto prazo, a cada cinco anos, que direcionarão a ação governamental no cumprimento dos objetivos de longo prazo.
Para o processo de coleta de subsídios, os temas foram divididos de acordo com os três novos pilares da política mineral brasileira: aproveitamento de recursos minerais; competitividade e investimentos; e desenvolvimento sustentável.
Os interessados em contribuir com o planejamento de longo prazo da indústria mineral nacional poderão indicar o que consideram os principais desafios relacionados ao setor e sugerir ações para superá-los.
Os formulários poderão ser respondidos quantas vezes quiser. O prazo para respostas se encerra no dia 31 de maio.
Formulário Pilar 1: Aproveitamento dos Recursos Minerais
Formulário Pilar 2: Competitividade e Investimentos
Formulário Pilar 3: Desenvolvimento Sustentável
Com informações do Ministério de Minas e Energia.
Saiba mais:
08/05/2022
Construção civil terá plataforma inédita para medir pegada ambiental de CO2 e de energia de materiais de construção
No dia 27 de abril de 2022, no webinar “Promovendo edificações de baixo carbono”, ao mercado brasileiro da construção civil, o Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção (Sidac), uma plataforma web inovadora, que permitirá calcular a pegada de energia e de carbono de produtos de construção fabricados no Brasil.
O sistema permitirá ao usuário conhecer a demanda de energia primária e emissão de CO2, do berço ao portão, ou seja, desde a extração dos recursos naturais necessários para fabricar o material de construção até a porta da fábrica. O Sidac é baseado em uma abordagem simplificada da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), focada nas questões ambientais mais importantes para a cadeia de valor da construção.
O Sidac terá funcionalidades que permitirão aos fabricantes cadastrar seus inventários de ciclo de vida, submeter seus dados à revisão de especialistas e publicar as declarações de desempenho ambiental de seus produtos. Tudo em uma única solução digital, amigável e acessível para pequenos e médios fabricantes.
Por ser simples, a plataforma terá um funcionamento dinâmico. Isto é, caso um fabricante tenha alguma melhoria em seu produto ou processo, ele pode, de forma rápida e a custo baixo, calcular seus novos indicadores ambientais e publicar seus dados atualizados.
O sistema nasce do programa Strategic Partnerships for the Implementation of the Paris Agreement (SPIPA), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), financiado pelo Instrumento de Parceria da União Europeia, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV, em alemão), e implementado pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
O Sidac foi concebido a partir de uma visão holística e participativa, que envolveu diferentes atores, entre eles, o MME, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Eletrobras-Procel, associações de fabricantes de materiais, projetistas e construtoras, entidades ligadas à pesquisa e inovação, entre outros. A ferramenta poderá ser utilizada para elaborar políticas públicas de incentivo à construção sustentável e de baixo carbono.
O CBCS coordena o desenvolvimento do sistema por meio de um comitê científico constituído por um consórcio de universidades e institutos de pesquisa brasileiros, integrado pela USP, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além do comitê científico integrante do projeto, o desenvolvimento do Sidac conta com o apoio de associações setoriais da construção, representadas em um comitê consultivo.
O Sidac chega em um momento oportuno no mercado brasileiro da construção e será uma ferramenta essencial para se pensar uma economia mais sustentável e de baixo carbono.
12/04/2022