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Tag: Ministério das Comunicações

  • Governo simplifica regras para aumento de cobertura de rádios FM

    Governo simplifica regras para aumento de cobertura de rádios FM

    O Ministério das Comunicações simplificou as regras para o aumento da cobertura de rádios FM no país. Agora, elas poderão solicitar aumento de potência e de área de cobertura a qualquer momento para o ministério. Antes, essa mudança só poderia ser feita a cada dois anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13).

    Com as novas regras, as rádios devem realizar o pagamento de uma taxa adicional para autorização do aumento de potência. Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas. De acordo com o ministério, o objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo e melhor atender a comunidade do município para o qual o serviço é destinado.

    “A população será a maior beneficiada no processo, pois terá melhora na cobertura e qualidade do sinal das rádios”, explicou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Já o secretário executivo do MCom, Vitor Menezes, afirmou que as novas regras vão aquecer o setor de rádio. “Estamos trabalhando para desburocratizar o setor de radiodifusão e ofertar mais conteúdo à população. Essa portaria é uma entrega muito importante para as rádios de todo o país, pois possibilita o aumento de potência de forma muito mais eficiente”.

    As novas regras também aceleram a mudança de nível de uma rádio. Hoje, as emissoras são divididas nas seguintes escalas, do menor nível para o maior: C, B2, B1, A4, A3, A2, A1, E3, E2 e E1. A alteração de uma classe para outra, anteriormente, só podia ser feita a cada dois anos.

    Com a nova portaria, uma rádio que esteja na classe C, por exemplo, poderá saltar diretamente para a E1, desde que seja tecnicamente viável e mediante autorização do MCom, além de efetuados os pagamentos referentes às alterações solicitadas.

  • Internet gratuita e construção de moradias rurais são parte das ações anunciadas pelo Governo Federal para o Maranhão

    Internet gratuita e construção de moradias rurais são parte das ações anunciadas pelo Governo Federal para o Maranhão

    Cerca de três mil maranhenses que vivem em áreas remotas de Imperatriz, Balsas e Açailândia passam a ter acesso à internet gratuita e ilimitada. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) e faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal para a população do Maranhão divulgado pelo Presidente Jair Bolsonaro e ministros durante evento em Imperatriz.

    Ainda foi anunciada a retomada da construção de 218 moradias rurais que estavam paralisadas no estado e o início da elaboração do projeto do Aeroporto Regional de Balsas. E entregue patrulhas agrícolas a associações de produtores rurais.

    Internet gratuita

    Em Imperatriz, o ponto de internet, que faz parte do programa Wi-Fi na Praça, do Ministério das Comunicações, fica em uma escola municipal do povoado conhecido como “KM 1700”.

    Além de apoiar o trabalho dos professores e auxiliar os alunos nos estudos, quem estiver em um raio de 200 metros da antena instalada poderá contar com a internet ilimitada, de 20 megas, no celular ou no computador. É o caso também de uma escola pública do município de Balsas.

    “Aqui bem pertinho, no povoado 1700, a partir de hoje, vai ter internet de graça para o povo. Em Balsas, a partir de hoje também tem Wi-Fi na Praça. Aqui [em Imperatriz] vai ser na Escola Afonso Pena onde os professores e alunos poderão ir num raio de 200 metros. Foi instalada essa antena da Telebras”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “Aqui no Maranhão já são 1,3 mil pontos de internet para o povo pobre ter acesso gratuito”, completou.

    O objetivo do Wi-Fi na Praça é permitir o acesso gratuito à internet às regiões com baixo índice de conectividade por meio da instalação de antenas.

    Já em Açailândia, o sinal está disponível e será instalado em estabelecimento público indicado pelo município. A conexão integra o projeto Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), que oferta internet com 10 mega de velocidade.

    Em todo o Maranhão, já são 1.297 antenas de conexão por satélite, de acordo com o Ministério das Comunicações. A maioria das antenas, 88%, está localizada em escolas públicas e o restante cobre unidades de saúde e de segurança pública, aldeias indígenas e espaços comunitários de inclusão digital.

    Moradias

    As 218 unidades habitacionais que terão a construção retomada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional vão beneficiar mais de 870 pessoas. Elas estão localizadas em Setubinha (39 unidades), Maranhãozinho (49), São Luis (80) e Bacabal (50).

    Aeroporto

    Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou a ordem de serviço que autoriza a elaboração dos estudos e do projeto do Aeroporto Regional de Balsas. O investimento federal será de R$ 1,7 milhão, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

    Pelo projeto, o aeroporto vai ter um terminal de passageiros, seção contra incêndios, pátio de estacionamento de aeronaves e pista de táxi. Estão previstos, também, estudos ambientais e projeto de engenharia. O prazo para a elaboração do documento é de 15 meses.

    Patrulhas Agrícolas

    Duas patrulhas agrícolas foram entregues para associações de trabalhadores rurais, um investimento de R$ 230 mil por meio da Codevasf. As máquinas foram para a Associações de Trabalhadores Rurais Feiranovense Monte das Oliveiras, em Feira Nova do Maranhão, e de Produtores Rurais na Agricultura Familiar da Comunidade Riacho do Mato e Região, do município de Balsas.

  • Norte Conectado: programa vai beneficiar mais de nove milhões de pessoas

    Norte Conectado: programa vai beneficiar mais de nove milhões de pessoas

    Expandir a estrutura de telecomunicações no Norte do País e levar inclusão digital às pessoas que vivem na região Amazônica. É o que prevê o Programa Norte Conectado, lançado nesta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, pelo Presidente Jair Bolsonaro e ministro das Comunicações, Fábio Faria. “A região Norte é a mais carente. É a que mais precisa de investimentos em telecomunicações”, disse o ministro Fábio Faria.

    O Norte Conectado será dividido em nove etapas e prevê a construção, em toda a região, de 10 mil quilômetros de infraestrutura em fibra óptica em ambiente subfluvial ligando 59 municípios de seis estados, atendendo mais de 9 milhões de pessoas.

    Além de levar inclusão digital, maior integração e renda, o programa também vai impulsionar as pesquisas em biodiversidade, mudanças climáticas e preservação ambiental.

    Na fase inicial, será construído, na região, um trecho de fibra óptica de 650 quilômetros que interligará quatro cidades: Macapá (AC), Alenquer (PA), Almeirim (PA) e Santarém (PA). Nesse primeiro trecho, vão ser beneficiadas 165 escolas, além de tribunais e hospitais. São 950 mil pessoas que vão passar a ter acesso à internet de banda larga. A estimativa é que essa etapa seja concluída no primeiro semestre de 2021.

    Depois, o Norte Conectado se estenderá em direção à capital Manaus. “Nós queremos mais oito etapas. Iremos chegar até o oeste da Amazônia, até Tabatinga. E com esse final desse projeto, nós iremos chegar no total de investimento de R$ 1 bilhão para atingir 9,3 milhões de brasileiros”, disse o ministro das Comunicações.

    A ação é uma parceria do Ministério das Comunicações com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Educação e o Senado Federal; e conta, também, com o setor privado e governos locais.

    Já foram

    disponibilizados para o programa um total de R$ 42 milhões, sendo R$ 25,2 milhões pelo Ministério das Comunicações; R$ 7,7 milhões pelo Conselho Nacional da Justiça; R$ 6,15 milhões pelo Senado Federal; e R$ 3 milhões pelo MEC. Esses valores serão somados aos recursos pré-existentes do projeto. “Se nós temos hoje 40 milhões de brasileiros sem internet, só com esse projeto nós iremos resolver cerca de 25% do problema que nós temos no Brasil”, afirmou o ministro. E acrescentou que, por meio do Norte Conectado, também será possível levar à região Norte a TV Digital.

     

    Inclusão digital em outras regiões

    As regiões Nordeste e Centro Oeste também contam com um programa de inclusão digital, cada local com suas especificidades e características próprias. “No governo do Presidente Jair Bolsonaro, nós vamos ter a maior revolução da história em telecomunicações do país”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.

    Lei das Antenas

    O ministro Fábio Faria também assinou, nesta terça-feira (1) decreto que regulamenta a Lei 13.116/2015 conhecida pelo setor de telecomunicações como a Lei das Antenas. O decreto vai facilitar o processo de instalação de antenas de redes móveis no País, um antigo pleito do setor de telecomunicações.

    “Esse decreto é um divisor de águas, porque ano que vem teremos o leilão de 5G; e, se não fosse o decreto das antenas, não seria possível, porque nós iremos precisar de dez vezes mais a quantidade de antenas com o leilão de 5G”, explicou o ministro das Comunicações.

    Portaria Debêntures Incentivadas

    O ministro das Comunicações também assinou a portaria que vai incentivar o investimento em redes de telecomunicações, por meio de desconto no imposto de renda. A medida simplifica as regras para atrair investimentos para o setor.