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Minha Casa, Minha Vida: classe média pode contratar a partir de maio
Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida foi oficialmente ampliado para a classe média. O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira (25), portaria que estende o programa para famílias que ganham até R$ 12 mil. Com a medida, os bancos podem começar a oferecer os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida pelos novos limites.
A pasta determinou que os novos valores entrem em vigor imediatamente, para os contratos assinados a partir desta sexta. No caso da Faixa 4, a expectativa é que os bancos só comecem a oferecer os empréstimos na próxima semana ou no início de maio, embora já estejam habilitados pela portaria.
A portaria também ampliou os limites para as faixas de renda do programa. Com as mudanças, as faixas do Minha Casa, Minha Vida ficaram as seguintes:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
- Faixa 4: renda familiar de até R$ 12 mil por mês, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
Os valores anteriores eram os seguintes
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640 por mês;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil por mês;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês.
Para os imóveis das áreas rurais, os novos limites são os seguintes
- Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 40 mil por ano;
- Faixa 2: renda bruta familiar de R$ 40.000,01 a R$ 66,6 mil por ano;
- Faixa 3: renda bruta familiar de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil por ano;
- Faixa 4: renda bruta familiar de até R$ 150 mil por ano.
FGTS
A portaria do Ministério das Cidades ratifica decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que há dez dias aprovou mudanças no programa habitacional. Como a ampliação do programa envolve recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS, foi necessária a aprovação do Conselho Curador.
Com a criação da Faixa 4, os Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego querem beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano. Ao somar todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, o governo espera ampliar para 3 milhões o número de unidades habitacionais financiadas até 2026.
26/04/2025
Ministério adia 6ª Conferência Nacional das Cidades
O Ministério das Cidades voltou a adiar a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, iniciativa que busca proporcionar a participação popular na definição de políticas públicas e ações de enfrentamento aos principais problemas existentes nos 5.570 municípios brasileiros.
O adiamento foi decidido durante a 56ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, que está sendo realizado em Brasília. Segundo o ministério, a decisão foi tomada para dar mais tempo para que municípios, estados e o Distrito Federal realizem suas conferências locais.
Com a medida, a etapa nacional – até então prevista para ocorrer em agosto de 2025, em Brasília – foi reagendada para outubro. Já as conferências municipais poderão ser realizadas até 30 de junho e as estaduais até 31 de agosto.
Em fevereiro de 2024, quando anunciou a realização da conferência após um hiato de quase 12 anos, o Ministério das Cidades esperava realizá-la ainda durante o ano passado, em data a definir, conforme a convocatória publicada por meio da portaria ministerial nº175. Para isso, as etapas municipais teriam que acontecer até 30 de junho de 2024, e as estaduais e a distrital até 15 de setembro de 2024.
Em junho de 2024, contudo, a pasta publicou uma nova portaria (nº534) alterando o cronograma inicial, postergando as datas limites para realização de cada etapa.
De acordo com dados disponíveis na página sobre o evento que Conselho das Cidades (Concidades) mantém na Rede pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), apenas 293 municípios informaram que já realizaram as etapas locais. Outras 52 cidades têm eventos convocados e agendados para acontecer em breve.
Mais tempo
Em nota, o Ministério das Cidades sustenta que a demora das prefeituras em realizar as etapas municipais indica que “os novos gestores [municipais], empossados recentemente, ainda precisam se apropriar do processo e de sua importância”.
“[Ao decidir adiar a realização da 6ª Conferência] o conselho avaliou que a participação dos municípios precisaria estar mais forte para podermos ter uma etapa nacional mais contundente”, explicou – na mesma nota – a coordenadora-geral do ConCidades, Fernanda Ludmila.
“Por isso, as datas serão alteradas. Para que os municípios e estados possam se organizar melhor e trazer muitos insumos para a etapa nacional. Vamos mobilizar a sociedade para participar do movimento e conseguir formatar cidades mais justas e sustentáveis para atender as expectativas da sociedade”, acrescentou.
Ainda de acordo com o ministério, todos os estados, mais o Distrito Federal, já anunciaram a oficialmente a realização de suas conferências, embora nem todos tenham agendado data e local para os eventos. Mesmo com a nova prorrogação do calendário, anunciada hoje, as conferências estaduais já convocadas e agendadas permanecem válidas.
A edição anterior do evento foi realizada em novembro de 2013 e culminou na apresentação de um documento com propostas de ações prioritárias para saneamento; mobilidade urbana e trânsito; capacitação e assistência técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política territorial e regularização fundiária e habitação
21/03/2025
Governo autoriza mais 1,4 mil moradias do Minha Casa Minha Vida
O Ministério das Cidades autorizou a contratação de mais 1.430 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo, cerca de 5 mil pessoas deverão ser beneficiadas nas modalidades urbana e rural. As contratações foram divulgadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira (20) e contemplam sete municípios em seis estados, além do Distrito Federal.
Para o Nordeste, foram destinadas 377 moradias, distribuídas entre os municípios de Meruoca (50), no Ceará; Paulista (288), em Pernambuco; e a capital da Paraíba, João Pessoa (39). Segundo o governo federal, entre 2023 e 2025, foram selecionadas 174.733 unidades habitacionais no Nordeste.
Na Região Norte, serão construídas 274 moradias em Paragominas e Redenção, no Pará, e 75 em Manaus, capital amazonense. Desde 2023, foram 57.663 unidades habitacionais selecionadas no Norte.
A Região Centro-Oeste receberá 384 moradias no Distrito Federal e 320 em Águas Lindas, município de Goiás. Com isso, a região soma 26.007 unidades habitacionais selecionadas desde 2023, com a retomada do programa habitacional.
As contratações autorizadas dos municípios de Meruoca e Paragominas estão enquadradas na modalidade rural do Minha Casa Minha Vida. As demais estão encaixadas na modalidade urbana, subsidiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial. Em todo o Brasil, foram selecionadas, totalizando as modalidades, 382 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida desde 2023. As casas construídas pelo programa asseguram acesso à rede elétrica, saneamento, proximidade com escolas, unidades de saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter o mínimo de 40 metros quadrados (m²) e os apartamentos, a partir de 41,50 m², incluindo área útil e varanda.
22/02/2025
Ministério das Cidades anuncia mais 704 moradias em Minas e Pernambuco
Setecentos e quatro novas unidades habitacionais serão construídas em áreas populosas, já consolidadas ou em expansão, nos estados de Minas Gerais e de Pernambuco. A estimativa é que com as obras, 2,8 mil pessoas poderão viver em residência própria, como objetiva o programa Minha Casa Minha Vida do governo federal.
De acordo com nota do Ministério das Cidades, 200 moradias serão erguidas em Belo Horizonte e 144 na cidade de Nova Lima, a cerca de 22 quilômetros da capital mineira. Em Pernambuco, 360 imóveis serão construídos em dois conjuntos habitacionais de Olinda, vizinha da capital, Recife.
As casas térreas a serem construídas deverão ter no mínimo 40 metros quadrados (m²) de área. Os apartamentos e as casas sobrepostas deverão medir pelo menos 41,50 m² (incluindo varanda). Serão atendidas famílias com renda de até R$ 2.850.
A previsão de gasto é de R$ 119,2 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), capitalizado com recursos para a construção do Fundo de Arrendamento Residencial.
Rio Grande do Sul
Também em nota, o Ministério das Cidades prometeu atender com mais agilidade as famílias que tiveram moradias atingidas pelas enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul.
Para isso, a Caixa Econômica Federal vai contar com o serviço de cerca de 450 empresas contratadas como correspondentes bancários para auxiliar as famílias impactadas a buscar, escolher e comprar imóveis novos ou usados.
Conforme resolução do Banco Central, o correspondente bancário atua para intermediar a relação entre o comprador de um imóvel e o banco até a aprovação do crédito.
Cerca de R$ 3 bilhões estão disponíveis, por meio da Caixa Econômica, para a compra de imóveis em áreas urbanas e rurais. Os recursos foram previstos em duas medidas provisórias propostas no ano passado pelo governo ao Congresso Nacional.
17/01/2025
Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria
A partir de março, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida que trabalha com carteira assinada estará mais próximo de receber uma ajuda para comprar o imóvel próprio. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá regulamentar o FGTS Futuro, modalidade que permite o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e comprar imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.
Inicialmente, a novidade funcionará em caráter experimental, para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.
Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.
No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.
Como funciona
Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.
Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.
O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo. Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais. Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.
Exemplo
O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.
Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660. Em tese, também é possível comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir a prestação para R$ 340, mas esse ponto ainda depende de regulamentação do governo.
Riscos
O mutuário precisará estar atento a riscos. O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.
Edição: Kleber Sampaio
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24/02/2024