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Tag: Ministério da Educação

  • Fies: termina hoje prazo para pré-selecionados comprovarem informações

    Fies: termina hoje prazo para pré-selecionados comprovarem informações

    Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para candidatos pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) apresentarem a complementação das informações de inscrição pelo endereço eletrônico.

    Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os que não foram pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera.

    “Cabe ao candidato acompanhar, na página do Fies, sua eventual pré-seleção durante as convocações por meio da lista de espera, que serão realizadas no período de 22 de agosto a 22 de setembro”, alertou o Ministério da Educação.

    Após a etapa de complementação da inscrição, é necessária a validação das informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, realizada na página do Fies, no portal Acesso Único.

    O procedimento de validar as informações deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Cabe à instituição informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital.

    Fies

    O Fies é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

    Edição: Denise Griesinger

  • Ministério da Educação normatiza renegociação de dívidas com o Fies

    Ministério da Educação normatiza renegociação de dívidas com o Fies

    O Ministério da Educação definiu regras para a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), a Resolução nº 51, no entanto, só permite a renegociação do valor devido.

    De acordo com o texto, o estudante beneficiário, cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021, interessado em renegociar o devido poderá fazê-lo por meio de solicitação ao agente financeiro do contrato de Fies entre os dias 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022.

    A resolução detalha os termos da renegociação. No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, será aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista.

    Caso prefira parcelar a dívida, o estudante pode fazê-lo em até 150 meses subsequentes, “com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato”.

    No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico – ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 –, o desconto será de 92% do valor consolidado da dívida, “inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a resolução.

    Nesses casos, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas, “incidindo sobre o saldo devedor os encargos financeiros correspondentes a 100% da taxa média do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS)”.

    Nas demais situações não descritas pela resolução o desconto será de 77% do valor consolidado da dívida, também tendo como referência a data de 30 de dezembro do ano passado.

    Para os estudantes “com zero dia de atraso” junto ao Fies, o desconto será de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, para pagamento à vista.

    A resolução acrescenta que o valor da parcela mensal resultante do parcelamento “não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo máximo das parcelas”.

    Por fim, a resolução detalha como serão os encargos a serem pagos em caso de descumprimento das obrigações, bem como as situações em que a inadimplência resultará na inclusão de nome e CPF em cadastros restritivos de crédito.

    Edição: Denise Griesinger

  • CAPES concederá 3,5 mil bolsas às pró-reitorias

    CAPES concederá 3,5 mil bolsas às pró-reitorias

    As instituições de ensino superior (IES) receberão da CAPES 3.561 bolsas por meio da cota de pró-reitorias de pós-graduação. Esse total se soma aos mais de 84 mil benefícios já concedidos pelos programas institucionais da fundação. A portaria com a criação da iniciativa será publicada na edição desta quarta-feira (06/04), do Diário Oficial da União.

    O investimento totaliza R$ 70,2 milhões anuais. Serão 1.823 bolsas de mestrado e 1.738 de doutorado para 213 instituições de ensino superior e pesquisa, públicas e privadas. Na distribuição dos benefícios, 35% do total ficarão com as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Os critérios para concessão à pró-reitoria serão publicados, em breve, em portaria específica. As especificações levarão em conta o número de bolsas que a instituição já recebe pelos programas institucionais que, em 2022, destinam 84.336 bolsas à pós-graduação brasileira.

    A pró-reitoria, ou órgão equivalente na instituição, precisará definir e tornar público temas estratégicos onde serão aplicados esses benefícios, além de atender cursos ofertados em cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Outros critérios poderão ser aplicados desde que os exigidos pela CAPES sejam prioritários.

    Sobre a CAPES

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação. Em 2007, passou também a atuar na formação de professores da educação básica ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior.

    Com informações do Ministério da Educação

  • Victor Godoy é o novo ministro da Educação

    Victor Godoy é o novo ministro da Educação

    O Ministério da Educação tem, a partir de hoje (30), um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) Victor Godoy que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta.

    A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no último dia 28.

    A nomeação do novo ministro foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

    Currículo

    O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020.

    Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de Finanças e Controle, coordenador-geral; e diretor de Auditoria da Área Social e de Acordos de Leniência.

    Inquéritos contra ex-ministro

    Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores.

    O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas à irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.

    A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

    O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas de União (TCU).

    Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

    Edição: Denise Griesinger

  • Estudantes poderão escolher área avaliada no novo Enem

    Estudantes poderão escolher área avaliada no novo Enem

    O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ter questões subjetivas e provas voltadas para áreas específicas. As mudanças foram propostas em parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com o objetivo de orientar as mudanças que deverão ser feitas no exame para que ele seja adequado ao novo ensino médio. O novo Enem começa a ser aplicado em 2024.

    Uma das sugestões é que o Enem passe a ser realizado em duas etapas. A primeira, tendo como referência a formação geral básica dos currículos do novo ensino médio, baseada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nessa etapa, deverá ser aplicada a prova de redação.

    Na segunda etapa, a recomendação do CNE é que o estudante escolha as provas que fará de acordo com a área vinculada ao curso superior que pretende cursar. Os candidatos poderão escolher entre as áreas de linguagens, ciências humanas e sociais aplicadas; matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; matemática, ciências humanas e sociais aplicadas; e ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas.

    Segundo o parecer, é possível também que haja questões dissertativas. Atualmente, o Enem é composto apenas por questões objetivas. A única parte subjetiva é a redação.

    Cabe, agora, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elaborar as novas matrizes de referência para mudar o atual Enem.

    Novo ensino médio

    As modificações no Enem são para poder avaliar os estudantes do novo ensino médio, que começou a ser implementado este ano. O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela BNCC.

    Na outra parte da formação, os próprios estudantes poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

    O cronograma definido pelo Ministério da Educação (MEC) estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo 1º ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o 1º e 2º anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

    O novo modelo de prova do Enem deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.

    Revisão

    O parecer do CNE, aprovado ontem (14) no Conselho Pleno, passará ainda por ajustes decorrentes de sugestões acolhidas durante a sessão antes de ser divulgado.

    Em nota, o MEC diz que o parecer do CNE antecipou discussões que ainda estão em andamento em um grupo de trabalho presidido pela Secretaria de Educação Básica da pasta. “A decisão sobre o novo Enem somente ocorrerá após a conclusão desse Grupo de Trabalho e será amplamente divulgada à sociedade. O parecer do CNE lançado ontem antecipou discussões ainda em andamento no GT, do qual o CNE também faz parte”, diz a nota do MEC.

    O MEC ressalta ainda que o novo Enem materializa as diretrizes legais da reforma do ensino médio, já em vigor, e da BNCC. “Sua atualização será fundamental para garantir aos entes federativos e as instituições privadas de ensino maior segurança na implementação do Novo Ensino Médio”, diz a pasta.

    Segundo o MEC, o grupo de trabalho realizou 12 reuniões para chegar a um modelo de consenso entre especialistas e representantes das redes estaduais, universidades e institutos e o próprio CNE.

    O Enem é o maior exame de acesso ao ensino superior do país. Com as notas é possível concorrer a vagas em instituições públicas e privadas em todo o Brasil e também em instituições estrangeiras.

  • Resultado do Enem já está disponível para consulta

    Resultado do Enem já está disponível para consulta

    O resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já está disponível para consulta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a divulgação dos resultados finais do exame de sexta-feira (11) para hoje (9). As notas estão disponíveis na Página do Participantes.

    Para acessar o site é necessário utilizar o login único da plataforma gov.br. Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação (por meio do aplicativo Meu gov.br, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto – SMS), preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha.

    As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Os participantes podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior que têm convênio com o Inep.

    O Enem 2021 foi aplicado pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro. A reaplicação do exame ocorreu nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Ao todo, mais de 2,1 milhões de candidatos em todo o país fizeram as provas.

  • Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado

    Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado

    Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou Decreto 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

    A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA.

    Criado para abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo.

    O desenho original do programa apresentava deficiências que resultaram na interrupção dos ciclos a partir de 2016. Para sanar essas deficiências, o decreto publicado hoje (9) trouxe algumas inovações no desenho do PBA.

    Dentre novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do governo federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação.

    O objetivo, segundo o Ministério da Educação, é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que a pasta poderá oferecer assistência financeira a estados e municípios que aderirem ao programa.

    Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização com um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.

    Histórico

    O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais.

    Edição: Denise Griesinger

  • Revalida abre inscrições no dia 17 de janeiro

    Revalida abre inscrições no dia 17 de janeiro

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou ontem (6), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o edital para a primeira etapa da edição de 2022 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

    As inscrições ficarão abertas de 17 a 21 de janeiro, e a prova está marcada para 6 de março, com aplicação em oito capitais: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. O participante deve indicar, no momento da inscrição, onde deseja fazer a prova. A taxa de inscrição é de R$ 410.

    Para se inscrever, o participante deve ser brasileiro ou estrangeiro com situação legal de residência no Brasil e possuir diploma de instituição superior reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente do país onde foi obtido. No momento da inscrição, é necessário enviar imagens de frente e verso do documento.

    Além disso, é preciso que o diploma seja validado na autoridade consular brasileira  ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Há exceções no caso de refugiados.

    Na primeira etapa do Revalida, são aplicadas provas escritas de caráter eliminatório, com questões teóricas específicas. Os que passarem, devem ser novamente avaliados numa segunda etapa, que deverá ter edital publicado posteriormente, na qual serão avaliadas as habilidades clínicas do participante.

    As inscrições podem ser realizadas na página do Revalida. O Inep também mantém um portal com informações sobre o exame.

    Edição: Fernando Fraga

  • Governo Federal repassa R$ 11 bilhões para educação básica por meio do Salário-Educação

    Governo Federal repassa R$ 11 bilhões para educação básica por meio do Salário-Educação

    O Governo Federal investiu, em 2021, cerca de R$ 11 bilhões para garantir uma educação que desenvolva e seja eficiente desde a primeira infância. Os repasses foram feitos através do programa Salário-Educação e o investimento é destinado para financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública dos estados e municípios brasileiros.

    Só no mês de novembro, cerca de R$ 1,1 bilhão foi entregue para investimentos na educação básica, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    “[Em 2021] todos os programas do FNDE foram regulares, não atrasamos nenhum dia. [Foram] R$ 11 bilhões de Salário-Educação durante o ano de 2021 e cada estado ou município recebe percentualmente ao número de matrículas”, explicou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

    Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A arrecadação é destinada à União sob a forma de cota federal, e aos estados, Distrito Federal e municípios, sob a forma de cota estadual e municipal, nas proporções de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), respectivamente. As cotas-partes do Salário-Educação são repassadas de forma automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento similar.

    Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Salário-Educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Juntos, os programas somaram mais de R$ 204 bilhões para a educação básica só em 2021.

    Fundeb

    O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual. São 27 fundos que integram o programa, sendo um por estado e Distrito Federal, e seus recursos são provenientes de impostos e transferências das três esferas de governo: União, estados e municípios.

    De acordo com o FNDE, desde o início do ano, o valor repassado para a educação básica aos estados, no âmbito do Fundeb, foi de R$ 193,8 bilhões. Só no mês de novembro foram investidos R$ 14,3 bilhões no fundo.

    Os recursos do programa destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, independente da modalidade em que o ensino é ofertado, seja ela regular, especial ou de jovens e adultos. O fundo também abrange o ensino em locais de zona rural, área indígena ou quilombola.

  • Prazo para reaplicação do Encceja é prorrogado até o próximo sábado

    Prazo para reaplicação do Encceja é prorrogado até o próximo sábado

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou por um dia, até o próximo sábado (4), o prazo para solicitações de reaplicação do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

    O Inep informou que o motivo para o adiamento é que o sistema foi suspenso no dia de hoje (31), para “ajustes pontuais”. Os candidatos tem até as 23h59m de sábado para fazer o pedido no site do programa.

    O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram os ensinos fundamental ou médio e desejam ter a certificação da conclusão dessas etapas.

    A reaplicação é uma possibilidade para quem não realizou a prova por problemas logísticos no local ou por sintomas de doenças contagiosas previstas no edital no dia ou na véspera. Entre elas foi incluída a covid-19.

    Para solicitar a reaplicação no site, é preciso anexar a documentação e diagnóstico feito por um médico profissional, cadastrado no conselho da profissão. Já para as hipóteses de problemas logísticos, como situações de falta de energia elétrica, é preciso descrever o episódio para justificar o requerimento.

    O Encceja foi aplicado no domingo (29). A prova foi feita em 622 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal. A reaplicação ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro, juntamente com o Encceja par pessoas privadas de liberdade.