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Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer
O Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer – leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica. As medidas foram aprovadas no dia 14/10 pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, e constam da Resolução Gecex nº 265, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (20/10).
Além desses medicamentos, equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos no quadril e joelho, como braço robótico e peça de mão para ressecções ósseas, também tiveram o Imposto de Importação zerado.
A mudança do Imposto de Importação foi feita por meio da inclusão desses produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida entra em vigor sete dias após a publicação no DOU, por tempo indeterminado.
Sobre Camex e Gecex
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem a atribuição de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior brasileiro, à atração de investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior, aos temas tarifários e não tarifários e ao financiamento às exportações.
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Segundo o Decreto nº 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Com informações do Ministério da Economia
22/10/2021
Reduzida alíquota de importação de skates de uso profissional de 20% para 2%
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, aprovou a criação de destaque tarifário para skates de uso profissional, que passarão a ter uma alíquota de imposto de importação de 2%, e não mais de 20%.
“Essa decisão beneficiará diretamente nossos atletas do skate, modalidade que é uma das esperanças de medalhas para o Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio. Na verdade, ela trará benefícios a toda a cadeia desse esporte”, afirmou o secretário Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães.
“O custo de importação desses equipamentos não é baixo e a alta do dólar dificulta ainda mais a importação. Os atletas do Brasil estão entre os melhores do mundo no skate, mas, para isso, precisam estar em condição de igualdade com adversários no que diz respeito ao equipamento. Esperamos que, com a nova alíquota, mais atletas possam ter acesso a equipamentos de primeiríssima linha e, assim, possam desenvolver ainda mais seus talentos para representar bem o Brasil nos grandes eventos mundiais”, prossegue o secretário.
“Eu acho que foi uma grande conquista. Ando de skate há 36 anos e a gente nunca teve benefício por ser profissional em relação a equipamentos ou acessórios”, destacou Sandro Dias, o Mineirinho, um dos maiores skatistas da história, dono de sete medalhas nos X Games (três ouros, duas pratas e dois bronzes).
Com informações do Ministério da Cidadania
22/04/2021
Governo Federal cederá imóvel para implantação de área de lazer em Mato Grosso
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, autorizou cessão de imóvel ao município de Várzea Grande, em Mato Grosso, para implantação do Projeto de Reurbanização e Requalificação da Orla do Rio Cuiabá.
A área do imóvel – avaliado em mais de R$ 4,3 milhões – soma 14.608,78m², sendo 327m² para exploração comercial. O município terá o prazo de dois anos – a contar da data da assinatura do contrato – para atender à finalidade da cessão e implantar calçadão, ciclovia, escada e rampa, três quiosques, estacionamento e cobertura para food trucks, arquibancada e mirante, além de recuperar e ampliar a pista inferior e o centro cultural.
“A SPU enxerga um grande potencial nesse imóvel. Ele atrai investimentos e viabiliza a geração de empregos e renda aos cidadãos desde o início da implantação do projeto. Esse é um dos objetivos do programa SPU+: monetizar os ativos e beneficiar seus donos, o povo brasileiro”, afirmou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, Mauro Filho.
Cessões como essa estão previstas no programa SPU+, assim como as ações de alienação, concessão e racionalização dos imóveis sob gestão da secretaria. O programa visa a ativar a economia ao gerar recursos de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.
Com informações do Ministério da Economia
09/04/2021
Pix conta com mais de 133 milhões de chaves cadastradas
Em quase dois meses de operação oficial, o sistema de pagamentos Pix, do Banco Central, soma mais de 133 milhões de chaves de acesso cadastradas. São usuários que já podem fazer transações financeiras de forma instantânea a qualquer hora, sete dias por semana, inclusive feriados.
Os dados do Banco Central – atualizados até o dia 31 de dezembro de 2020 – registram 133.877.957 chaves Pix cadastradas. Dessas, 128.102.487 são chaves de pessoas físicas e 5.775.470 de pessoas jurídicas.
As operações com o Pix foram iniciadas em 3 de novembro de 2020, na fase de testes. No dia 16 entrou em operação para todos os usuários. Pelo Pix, as transações como pagamentos de contas e transferência de valores são concluídas em poucos segundos com os recursos disponíveis para o recebedor em tempo real. As transações com Pix podem ser feitas por meio do telefone celular, sem a necessidade de outros equipamentos como maquininhas.
Psicultor e produtor rural do Distrito Federal, Felipe Lamb começou a usar o Pix ainda na fase de testes atraído pela agilidade para receber os pagamentos dos clientes. “É uma facilidade, funciona 24 horas por dia, independente do horário que precisar fazer um pagamento, você consegue e tem a facilidade de transferir de uma conta para outra. Realmente facilita muito”, relatou.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Felipe cadastrou o número do celular como chave Pix e vê aí outra vantagem desse novo sistema de pagamentos. “Meu número de telefone uso como chave, então, se a pessoa tem meu número não preciso ficar passando dados bancários, CPF. É uma facilidade muito grande também. Meu cartão de visitas já ajuda muito, no momento que dou o cartão para o cliente tem meu contato e ele já tem ali a forma de me pagar.”
Com clientes já usando o Pix, Felipe conta que agora tem incentivado os fornecedores de insumos a também aderirem ao meio de pagamento instantâneo.
Pagamento com Pix
Ao contrário de outras transações financeiras, com o Pix não é necessário saber onde a outra pessoa tem conta. As transferências são feitas a partir, por exemplo, de um telefone da lista de contatos, usando a chave Pix previamente cadastrada.
O Pix pode ser feito a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. Pode ser usado para pagamentos independente de tipo e valor da transação, entre pessoas, empresas e Governo. É gratuito para pessoa física pagadora e tem custo baixo para os demais casos.
O que é Chave Pix
Uma das vantagens do Pix é a agilidade no pagamento. Em vez de pedir agência, conta e dados pessoais do recebedor, basta pedir a chave Pix, que é a identificação de preferência.
A chave Pix pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou uma chave aleatória que o usuário deseje cadastrar. O recebedor também pode gerar QR Codes para pagamentos.
Expansão do Pix
Em agosto do ano passado, o Banco Central anunciou uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para permitir que o Pix seja uma opção para o pagamento das contas de energia elétrica.
Em dezembro, o Banco Central informou que assinará um acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) para que o pagamento de faturas de celular e a recarga de serviços pré-pagos móveis e fixos possa ser feito com o Pix.
Mais vantagens
De acordo com o Banco Central, outras vantagens desse sistema de pagamentos instantâneo são: alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes; e promover a inclusão financeira.
06/01/2021
Governo fará revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos
Funcionário do Ministério da Economia disse: ‘Estamos fazendo uma revolução no serviço público e ninguém está nem notando’
O Governo Federal anunciou a revisão de duas mil normas trabalhistas com o intuito de diminuir a burocracia, assim como também, revogar algumas medidas adotadas no passado e que atualmente são consideradas obsoletas.
Conforme informações dos técnicos da equipe econômica, esta revisão será feita pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Além disso, a orientação no serviço público é que acelerem o processo de digitalização, justamente para fazer com que haja aumento da produtividade e assim, menor necessidade de realização de concurso público.
Um exemplo de melhoria é o INSS que ultimamente começou a não mais exigir o comparecimento dos segurados em determinados casos, sendo um deles, a prova de vida.
Governo fará revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos
Governo fará a revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos
Ademais, um integrante desta equipe econômica alegou que tem caído a taxa de reposição de pessoal nos órgãos públicos e então, aproveitou para dizer que “Estamos fazendo uma revolução no serviço público e ninguém está nem notando”.
Em breve, será votada no Congresso a reforma administrativa que é mais um passo para a busca de maior produtividade nas atividades. No entanto, isso somente atingirá os novos servidores. De todo modo, a revisão de normas trabalhistas não atingirá somente o serviço público, mas também o serviço privado.
Contudo, com o anúncio da revisão de duas mil normas trabalhistas, inúmeros empresários já estão assustados com o que pode vir e dessa forma, já estão articulando reuniões com o governo.
A grande preocupação é com o aumento dos encargos e direitos trabalhistas que podem ocasionar uma mudança na contratação de funcionário ou até mesmo na automatização de diversos setores da empresa.
08/10/2020