Tag: Ministério da Economia

  • Em dois meses, bancos renegociam R$ 13 bilhões em dívidas do Desenrola

    Em dois meses, bancos renegociam R$ 13 bilhões em dívidas do Desenrola

    Em dois meses, os bancos brasileiros renegociaram 1,9 milhão de contratos de dívidas do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e foi divulgada nesta segunda-feira.

    Segundo a federação, a repactuação de dívidas por meio do programa atingiu R$ 13,2 bilhões até este momento, exclusivamente pela Faixa 2.

    A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.

    Desde que foi implantado, informou a Febraban, cerca de 1,46 milhão de clientes bancários foram beneficiados com o programa.

    Ainda de acordo com a federação, as instituições financeiras limparam o nome de cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.

    O Desenrola Brasil, informou o Ministério da Fazenda, tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.

    Edição: Denise Griesinger
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  • Bloqueios no Orçamento serão revistos no próximo mês, diz secretário

    Bloqueios no Orçamento serão revistos no próximo mês, diz secretário

    O bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento-Geral da União será reavaliado no próximo mês, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Segundo ele, em meados de dezembro, o Ministério da Economia editará uma edição extemporânea (fora do prazo) do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

    De acordo com Valle, o governo consegue verificar, com mais eficiência, onde estão os “empoçamentos” de recursos perto do fim do ano e liberar recursos que determinadas pastas não podem gastar. Segundo o secretário, isso ocorre porque alguns ministérios fazem projeções conservadoras.

    Formado principalmente por emendas parlamentares com problemas e que não podem ser gastas, o empoçamento de recursos afeta diversos ministérios. A verba fica reservada, mas não pode ser empenhada (autorizada) nem remanejada para outro órgão.

    “Houve necessidade de fazer o bloqueio, mas deve haver reavaliação em meados de dezembro”, disse Paulo Valle, ao explicar o superávit primário de R$ 30,8 bilhões em outubro.

    No último dia 22, o Ministério da Economia anunciou o contingenciamento (bloqueio) adicional de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 para cumprir o teto federal de gastos. Segundo a pasta, a decisão foi necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.

    Lei Paulo Gustavo

    Com o novo contingenciamento, o total de recursos bloqueados no Orçamento de 2022 chega a R$ 15,4 bilhões. Em relação à Lei Paulo Gustavo, que prevê repasses para governos locais ajudarem setores da cultura afetados pela pandemia de covid-19, Valle disse que o governo não tem condições de executar a despesa neste ano, mas que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar o gasto no Orçamento.

    “Gera um grande impacto o bloqueio de R$ 3,7 bilhões. Por ser despesa não recorrente e tomada no meio do exercício, começa a ter problema de dificuldade de programação previstas para o fim do ano. Mas está em discussão e vamos tomar medidas cabíveis”, explicou. “Mas dificilmente vai conseguir pagar este ano”, completou. O mais provável, segundo ele, é que os gastos sejam empenhados como restos a pagar para 2023.

    Em relação à Previdência Social, explicou Valle, o crescimento dos gastos decorre do esforço para reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secretário ressaltou que a projeção estava subestimada em cerca de R$ 20 bilhões em relação ao início do ano. Ele, no entanto, disse que o relatório extemporâneo não deverá trazer ajustes nessa área.

    Teto de gastos

    Sobre o teto de gastos, que limita o crescimento dos gastos federais à inflação do ano anterior, o secretário do Tesouro disse que o instrumento precisa de melhorias, mas que tem cumprido a função de servir de âncora fiscal e de regular as despesas federais. “Todo mundo reconhece que cabem melhorias, mas o teto contribui para o cumprimento da meta fiscal e dá previsibilidade às despesas. Desde 2016, há controle no nível de despesas”, declarou.

    De acordo com o Tesouro Nacional, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 15,7% de janeiro a outubro, acima do limite de enquadramento de 15,2% previsto no Orçamento deste ano. Diferentemente de outros anos, em que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público estavam desenquadrados e eram compensados pelo Poder Executivo, em 2022 os gastos do Executivo estão crescendo mais que o previsto.

    Nos dez primeiros meses deste ano, o Executivo gastou 16,2% a mais que no mesmo período do ano passado, contra limite de crescimento 15,1% previsto para esse Poder. Segundo o subsecretário de planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, a situação será normalizada até o fim do ano.

    Edição: Valéria Aguiar

  • Ministro diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano

    Ministro diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano

    Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília

    “Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro.

    Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos. Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro.

    Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.

    Renegociação de dívidas

    Sem dar detalhes, Guedes disse que a equipe econômica pretende ampliar os programas de transação tributária (renegociação de dívidas com o governo). Segundo ele, o comércio, os serviços e o setor de eventos devem ter as mesmas possibilidades para regularizar os débitos que outros segmentos afetados pela pandemia de covid-19 tiveram nos últimos anos. Guedes disse que o modelo de transação tributária já foi desenhado pelo Ministério da Economia.

    O ministro repetiu declarações recentes de que, diferentemente de outros países, o Brasil atravessou a pandemia sem que a dívida pública explodisse. “O Brasil está de pé. Atravessou duas grandes guerras”, declarou.

    Em 2019, a dívida bruta do governo geral estava em 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os gastos extras relacionados à pandemia, chegou a 88,8% em 2020. Com a recuperação da economia e o aumento da arrecadação, tem caído e está atualmente em 78,2% do PIB.

    Abertura comercial

    Destacando que o Brasil está com o plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovado, Guedes afirmou que empresas europeias passaram a manifestar interesse em investir no Brasil após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Hoje, existe essa percepção e, com a guerra da Ucrânia, a ficha caiu para eles”, comentou.

    Guedes disse ter conversado com um ministro francês (sem citar o nome) para pedir que a Europa abra o mercado aos produtos brasileiros. “Nosso comércio com vocês [a Europa] era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje, nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou Guedes, em suas palavras, ao representante do governo francês.

    “Vocês estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque se não vamos ligar o ‘foda-se’ para vocês e vamos para o outro lado porque estão ficando irrelevantes”, acrescentou.

    Edição: Fábio Massalli

  • Auxílio Brasil de 2023 deverá ser de R$ 400, diz secretário do Tesouro

    Auxílio Brasil de 2023 deverá ser de R$ 400, diz secretário do Tesouro

    O secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse hoje (25) que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023. De acordo com o secretário, o entendimento da equipe econômica é que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022.

    “Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário.

    A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

    O secretário disse ainda que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos. De acordo com ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano e o aumento no benefício levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilhões. “É um desafio considerável para gente conseguir manter [o auxílio em R$ 600]”, destacou.

    Relatório

    Colnago participou de entrevista coletiva, nesta segunda-feira, para detalhar o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, que definiu o bloqueio de mais R$ 6,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União deste ano.

    De acordo com o relatório, a necessidade total de bloqueio do Orçamento de 2022 subiu de R$ 9,96 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,736 bilhões, no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 5,997 bilhões bloqueados, o valor do novo bloqueio ficou nos R$ 6,739 bilhões, definidos no relatório.

    A projeção para as despesas primárias em 2022 aumentou R$ 45,819 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,834 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 46,746 bilhões maior que o projetado em maio. No entanto, a previsão de gastos discricionários do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões. Isso resultou na variação total de R$ 45,819 bilhões.

    Em relação à previsão do resultado para o déficit primário, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

    O secretário disse que a expectativa é que as contas do Governo Central fechem o ano com um déficit pequeno ou até positivas. Segundo ele, o saldo deverá ser explicado, em boa parte, pelo crescimento da arrecadação de impostos, apesar das desonerações concedidas, especialmente para os combustíveis.

    “A gente está caminhando para chegar no final do ano com um déficit muito baixo ou um superavit ainda que pequeno do Governo Central, o que somado com estados e municípios, haverá um superavit consolidado não tão grande, mas positivo”, disse.

  • CMN fixa em 3% a meta de inflação para 2025

    CMN fixa em 3% a meta de inflação para 2025

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a meta de inflação para 2025 em 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (23).

    As metas de inflação para 2023 e 2024 foram mantidas, respectivamente, em 3,25% e 3%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Este é o valor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá alcançar nos próximos anos. Em 2022, a meta para a inflação também permanece em 3,5%, com o mesmo intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

    Em nota, o Ministério da Economia informou que a meta de 3% em 2025 reduz as incertezas e aumenta a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo. Segundo a pasta, a meta está alinhada com as expectativas do mercado financeiro para daqui a três anos. “A expectativa de inflação futura, projetada no boletim Focus [pesquisa do Banco Central com instituições financeiras] mais recente disponível para o ano em questão, mostra-se ancorada à meta de inflação estabelecida.”

    Histórico

    Até 2016, a meta de inflação era fixada com dois anos de antecedência, mas um decreto publicado no Diário Oficial da União em junho de 2017 determinou que a definição passasse a ser feita três anos antes. De acordo com o Banco Central (BC), a mudança teve como objetivo reduzir as incertezas e melhorar a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo.

    Desde 2005, o centro da meta de inflação estava em 4,5%, com 2,5 pontos de margem de tolerância. Em 2006, o intervalo caiu para 2 pontos e permaneceu assim nos anos seguintes, até ser reduzido para 1,5 ponto para 2017 e 2018, banda que será mantida agora até 2025.

    A meta de inflação deve ser perseguida pelo BC ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, pretende conter a demanda aquecida e segurar os preços ao encarecer o crédito e estimular a poupança. Ao diminuir os juros básicos, o Copom barateia o crédito, incentivando a produção e o consumo.

    Matéria atualizada às 20h14 para acréscimo do posicionamento do Ministério da Economia

  • Recuperação fiscal reúne ministro e governador do Rio

    Recuperação fiscal reúne ministro e governador do Rio

    O governador Cláudio Castro se reuniu, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre o governo fluminense e a União sobre os pontos finais que permitem ao estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

    O momento é importante para que o Rio possa voltar a crescer e a se desenvolver, disse o governador. “Eram mais de 100 pontos de discussão que caíram para 30, 20, sete e, agora, fechamos o acordo. É o sinal de um novo tempo para o estado se recuperar. Em breve, vamos assinar o ingresso definitivo no Regime de Recuperação Fiscal”, acrescentou. O encontro foi ontem (21).

    O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o Rio de Janeiro tem um governador preocupado com responsabilidade fiscal. “Negociamos longamente. Queremos ajudar o estado dentro das regras que garantam um futuro melhor e conseguimos um acordo. É um dia importante e um tempo novo. O Rio vai voltar com força”, afirmou.

    O governador lembrou ainda que, após oito anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou – por unanimidade – os dados relativos à prestação de contas do ano passado, o que projeta uma perspectiva positiva de futuro para o Rio.

    Negociações

    Durante as negociações com a União, o Estado do Rio demonstrou que a lei estadual e a lei federal eram compatíveis em relação a alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal. A lei estadual recomendava, por exemplo, o cumprimento do teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal com algumas exceções, em relação aos triênios e despesas de capital.

    A Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) demonstrou aos técnicos da União que, em relação aos triênios, o estado fará o pagamento da remuneração do adicional de serviço apenas para os servidores atuais, eliminando a inclusão de servidores que ingressarem no serviço público estadual depois da lei.

    Em maio de 2021, o governo do Rio de Janeiro solicitou a entrada no novo regime, cuja adesão foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O total da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões.

  • Receita abre nesta terça-feira (24/05), consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022

    Receita abre nesta terça-feira (24/05), consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022

    A partir das 10 horas desta terça-feira (24/05), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

    O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, no valor de R$ 6,3 bilhões. Todo este valor será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.305.412 contribuintes entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

    Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

    A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

    O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá pedir novamente o pagamento. Saiba como pedir a restituição não resgatada no banco.

     

  • Governo Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI

    Governo Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI

    Foi publicada nesta quinta-feira (12/05), a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.

    Com a vigência da Lei i nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novas hipóteses foram introduzidas, porém, com eficácia pendente de regulamentação, impossibilitando a realização de análises de mérito dos pedidos.

    O Decreto 11.063/2022, publicado na quinta-feira (05/05), definiu os novos critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, permitindo a regulamentação por parte do Governo Federal, por meio da Receita Federal.

    Dentre as principais novidades trazidas pela nova norma, estão o valor do veículo que pode ser comprado com isenção por pessoas com deficiência, passando de R$ 140.000,00 para R$ 200.000,00; e a possibilidade de pessoas com deficiência auditiva aproveitarem também esse benefício fiscal.

    Até que a avaliação biopsicossocial seja implementada, os pedidos de isenção para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista passam a adotar os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.989/1995 e pelo Decreto nº 11.063/2022. Resumidamente, para ter direito à isenção, a pessoa deve se enquadrar em, no mínimo, uma das categorias abaixo.

    Deficiência física

    Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de:

    a) paraplegia;

    b) paraparesia;

    c) monoplegia;

    d) monoparesia;

    e) tetraplegia;

    f) tetraparesia;

    g) triplegia;

    h) triparesia;

    i) hemiplegia;

    j) hemiparesia;

    k) ostomia;

    l) amputação ou ausência de membro;

    m) paralisia cerebral;

    n) nanismo; ou

    o) membros com deformidade congênita ou adquirida.

    Deficiência auditiva

    Perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).

    Deficiência visual

    a) cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;

    b) baixa visão, na qual a acuidade visual esteja entre três décimos e cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;

    c) casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que sessenta graus; ou

    d) ocorrência simultânea de quaisquer das condições previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”.

    Deficiência mental

    Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

    a) comunicação;

    b) cuidado pessoal;

    c) habilidades sociais;

    d) utilização dos recursos da comunidade;

    e) saúde e segurança;

    f) habilidades acadêmicas;

    g) lazer; e

    h) trabalho.

    A comprovação da deficiência e da condição de pessoa com transtorno do espectro autista, continuam sendo realizados por meio de laudo de avaliação emitido por:

    I – prestador de serviço público de saúde;

    II – por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS;

    III – pelo Departamento de Trânsito – Detran ou por suas clínicas credenciadas; ou

    IV – por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, na hipótese de não emissão de laudo de avaliação eletrônico.

  • Emissão de debêntures incentivadas chega a R$ 2,5 bilhões, em março

    Emissão de debêntures incentivadas chega a R$ 2,5 bilhões, em março

    As emissões dos títulos privados isentos de Imposto de Renda (IR) que financiam projetos de infraestrutura, as debêntures incentivadas, chegaram a R$ 2,5 bilhões em março, segundo dados da 100ª edição do Boletim de Debêntures Incentivadas da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

    De acordo com a secretaria, foram distribuídas oito debêntures, vinculadas aos setores de energia e transporte.

    Atualmente, o saldo desses títulos no mercado é de R$ 179,941 bilhões. Lançadas em 2012, as debêntures incentivadas permitem que as empresas peguem dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura ou outros investimentos. No caso de empreendimentos em infraestrutura, só podem ser financiados projetos definidos como prioritários conforme o Decreto 8.874, de 2016.

    Os papéis têm como objetivo usar o mercado financeiro para ampliar as fontes privadas de recursos para grandes projetos e reduzir a dependência de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    Em troca do dinheiro emprestado pelos investidores, as empresas pagam a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um prêmio, atualmente definido em 6,9%, superior à remuneração média do ano de 2021 (5,9%).

    De 2012 a março de 2022, o volume total distribuído em debêntures incentivadas foi de R$ 173,8 bilhões.

    Potencial de emissão

    De acordo com a SPE, há potencial de emissão de debêntures no valor de R$ 218 bilhões relacionados a projetos de infraestrutura já aprovados. Por setores, esses recursos estão distribuídos em 74,3% para energia, 16,9% na área de transporte e logística, 8,4% em saneamento e mobilidade urbana e 0,5% para telecomunicações.

  • Exportações atingem o maior valor mensal da história, com US$ 29,09 bilhões em março

    Exportações atingem o maior valor mensal da história, com US$ 29,09 bilhões em março

    As exportações brasileiras somaram US$ 29,09 bilhões em março, atingindo um recorde mensal histórico, segundo dados divulgados na sexta-feira (01/04) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. “É um valor inédito para a exportação brasileira, não só para o mês de março, mas para qualquer mês já registrado”, destacou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, em entrevista coletiva. O recorde anterior de exportações mensais era de junho de 2021, com US$ 28,3 bilhões.

    Já as importações aumentaram 27,1% no mês passado e chegaram a US$ 21,71 bilhões, resultando em superávit de US$ 7,38 bilhões, com alta de 19,3%, pela média diária, em relação a março de 2021. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) chegou a US$ 50,81 bilhões, em alta de 25,9%. Tanto importações quanto superávit e corrente de comércio foram recordes para o mês de março.

    Segundo Brandão, o recorde histórico das exportações foi puxado pelo aumento de 1,8% no volume, mas principalmente pela alta de 17,2% nos preços dos produtos vendidos pelo Brasil. Os preços também foram o principal fator que influenciaram o aumento das importações, com alta de 29,5%, já que o volume comprado caiu 7,1% no mês.

    O desempenho positivo de março influenciou o resultado do primeiro trimestre. A corrente de comércio subiu 26% e atingiu US$ 132,16 bilhões, nos três primeiros meses do ano, refletindo a alta de 26,8% das exportações, que somaram US$ 71,74 bilhões, e de 25% das importações, que totalizaram US$ 60,42 bilhões. Os três resultados também foram recordes para o período.

    A balança comercial, por sua vez, fechou o trimestre com superávit de US$ 11,31 bilhões, em alta de 37,6%. Foi o segundo melhor saldo do primeiro trimestre desde 2017, quando chegou a US$ 13 bilhões.

    Desempenho dos setores

    O recorde mensal das exportações, em março, foi puxado principalmente pelo aumento dos valores das vendas da Agropecuária, que subiram 36,8% e chegaram a US$ 8,17 bilhões, e da Indústria de Transformação, que atingiram US$ 14,47 bilhões, em alta de 35,2%. Já a Indústria Extrativa somou US$ 6,34 bilhões, diminuindo 2,4% em relação a março de 2021. “Destaca-se o grande aumento dos preços dos produtos agropecuários, de 33,4%, e da Indústria de Transformação, de 19,3%, que fez com que o total crescesse 17,2%”, pontuou Brandão.

    Na soma do trimestre, o crescimento das exportações da Agropecuária chegou a 61%, com US$ 16,45 bilhões, enquanto a Indústria de Transformação vendeu 33,4% a mais do que nos três primeiros meses de 2021, somando US$ 39,02 bilhões. Já na Indústria Extrativa houve recuo de 5,3%, para US$ 15,94 bilhões.

    Do lado das importações, as compras para a Agropecuária subiram 21% em março, somando US$ 510 milhões, e 0,9% no trimestre, alcançando US$ 1,27 bilhão. Na Indústria Extrativa, as compras cresceram 94,9% no mês, atingindo US$ 1,79 bilhão, e 168,1% de janeiro a março, somando US$ 6,13 bilhões. Também aumentaram as compras da Indústria de Transformação, que alcançaram US$ 19,34 bilhões no mês (+25,2%) e US$ 52,43 bilhões no trimestre (+20%).

    De acordo com a Secex, houve aumento nos preços dos produtos comprados em todas as categorias, em março, especialmente da Indústria Extrativa (+86,4%), que sentiu o impacto da alta dos combustíveis. Nesse segmento, o volume de compras aumentou 50,7%.

    O subsecretário salientou, no entanto, que os preços vêm influenciando as despesas dos importadores brasileiros desde novembro do ano passado. Só no primeiro trimestre, em média, a alta foi de 29,7%, com impacto maior sobre a Indústria Extrativa, que sentiu uma alta de 110,4% no valor dos produtos comprados.

    Parceiros comerciais

    Entre os parceiros comerciais, a Secex registrou aumento das exportações para praticamente todos os principais destinos, em março, à exceção de um recuo das vendas para a Coreia do Sul (-14,2%). Destacaram-se o crescimento das exportações para União Europeia (+37,5%), Estados Unidos (+26,1%), países da Asean (+38%), China (+13,1%) e Argentina (+14,1%).

    Já no acumulado de janeiro a março, as exportações cresceram para todos os principais destinos, principalmente União Europeia (+42,8%), Estados Unidos (+35,3%), Argentina (+20%) e China (+8%). Herlon Brandão comentou que, nos primeiros meses do ano, além de ser um período de entressafra – reduzindo os embarques de soja –, questões climáticas afetaram as vendas de minério de ferro. “Então, é natural que a China comece o ano com uma importância relativa menor. Isso vai crescer, ao longo do ano, por conta da sazonalidade da pauta exportadora brasileira”, explicou.

    Nas importações, também houve aumento das compras de praticamente todos os fornecedores no mês. Destacaram-se a China (+31,3%), Estados Unidos (+26,8%), Canadá (+105,3%), Argentina (+9%) e União Europeia (+14,5%). No trimestre, cresceram principalmente as compras da China (+39,2%), dos Estados Unidos (+40,8%) e da União Europeia (+11%). Já as importações da Argentina caíram 4,1%. Brandão lembrou que, em 2021, houve necessidade de compra de energia elétrica da Argentina, mas em 2022 essas importações diminuíram.

    Estimativas em alta

    A Secex também revisou para cima as projeções do comércio exterior brasileiro deste ano. “Há uma demanda crescente dos produtos brasileiros, a preços maiores. Isso fará com que a receita de exportação cresça”, previu Brandão.

    A estimativa da Secex é de que as exportações atinjam US$ 348,8 bilhões, contra US$ 237,2 bilhões de importações. Assim, a corrente de comércio pode chegar a US$ 586 bilhões, com superávit de US$ 111,6 bilhões. “É um período de grande incerteza, de grande volatilidade das variáveis”, ressaltou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, acrescentando que os dados são influenciados, entre outros fatores, pelo aumento das cotações internacionais dos produtos.