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Ministro: estrangeiros refugiados também podem receber Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil também é pago a famílias estrangeiras refugiadas no Brasil. De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, cerca de 50 mil famílias venezuelanas recebem o benefício.

Em outubro, o programa pagou o benefício a mais de 21 milhões de famílias uma semana antes do inicialmente previsto. “Continuamos zerando a fila. Hoje não tem nenhuma família na pobreza extrema regularmente cadastrada no Cadastro Único sem receber o Auxílio Brasil. Chegamos a todas as casas, todas as famílias que fizeram seu cadastro”, disse o ministro, em entrevista nesta terça-feira (25) ao programa A Voz do Brasil.

De acordo com Ronaldo Bento, 210 mil famílias que recebem o benefício têm carteira assinada. O ministro diz que o objetivo do programa é ajudar as famílias na conquista da autonomia, por isso, elas são estimuladas a conseguirem trabalho.

O ministro ressaltou que o programa é permanente. ”Não acaba em dezembro, é um programa permanente, instituído por lei e que vai continuar”.

Atualização cadastral

Ronaldo Bento orientou que as famílias que fizeram o Cadastro Único em 2016 façam a atualização cadastral. Para quem não teve mudanças na composição familiar, o procedimento pode ser feito pelo aplicativo CadÚnico, disponível para download na página Gov.br. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral. O cadastro pode ser atualizado até 11 de novembro.

Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.

Consulta

Também no aplicativo, os beneficiários podem verificar se os dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais.

A consulta também pode ser realizada na versão web. Serão exibidos os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros.

Assista ao programa na íntegra:

26/10/2022
Combate à fome: Brasil leva ações ao Comitê de Segurança Alimentar

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, participou nesta terça-feira (12) da 50ª sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, principal foro internacional dedicado ao tema, em Roma, na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

“A FAO esse ano tem um papel importante nesse estado mundial, principalmente nesse período pós-pandemia [de covid-19] onde houve aumento da pobreza no mundo e o Brasil, como líderes mundiais que somos na produção de grãos e um dos principais responsáveis por estar garantindo essa segurança alimentar, está tendo aqui um papel de cooperação”, disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta terça-feira (11). Segundo ele, o Brasil coopera tanto com a produção de alimentos como com conhecimento.

De acordo com o Ronaldo Bento, nosso país renovou por mais cinco anos com a FAO. “O Brasil tem muitos exemplos de sucesso a serem colocados como boas práticas pelo mundo e está sendo considerado pela FAO, como pela [Organização das Nações Unidas] ONU e outros organismos internacionais, como primordial nesse enfrentamento da insegurança alimentar no mundo”.

Um estudo feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado no último mês, aponta que cerca de 828 milhões de pessoas no mundo não têm certeza se farão a próxima refeição.

Auxílio Brasil

No programa, o ministro também falou do Auxílio Brasil, uma ferramenta brasileira de combate à fome. O benefício teve o pagamento de outubro antecipado em uma semana. Em todo o país, 21 milhões de famílias recebem o auxílio, destinado a quem vive em situação de vulnerabilidade social. “Nossa economia está crescendo, o Brasil está em um momento ímpar em matéria de desenvolvimento econômico e andando lado a lado com a proteção social”.

Consignado

O ministro também ressaltou que a Caixa já está oferecendo empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. “Esse é um processo que nós estamos fazendo para democratizar o acesso formal ao crédito para as famílias em situação de vulnerabilidade social”; disse o ministro, e completou: “agora chegamos com o consignado como mais uma ferramenta de superação da pobreza, onde essas famílias podem trocar uma dívida cara por uma mais barata”.

De acordo com o ministro, a portaria que regulamentou o acesso a esse crédito prevê que não haverá taxas extras, que o teto da taxa de juros é 3,5% ao mês e que os beneficiários só podem comprometer no máximo 40% em cima do valor de R$ 400.

Assista à entrevista completa:

Edição: Aline Leal

12/10/2022
É hoje que o Auxílio Brasil paga a primeira parcela de setembro

O Ministério da Cidadania começa a liberar hoje (19) o pagamento de R$ 600 correspondente ao Auxílio Brasil. A previsão da pasta é que mais de 20 milhões de famílias sejam beneficiadas. Os depósitos serão feitos conforme o final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo final 1, e seguem até 0 no dia 30 de agosto.

Cartão virtual

A novidade, a partir deste mês de setembro, de acordo com o ministro, é o cartão virtual do programa, disponível no aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite que as famílias possam, por exemplo, fazer compras por comércio eletrônico e por QR code. O cartão virtual não invalida o cartão físico que, segundo ele, segue sendo distribuído.

“Vai estar disponível para todas os mais de 20 milhões de famílias, inclusive aquelas que ainda não receberam o novo cartão físico. O cartão virtual chega na frente para as famílias que ainda não receberam o novo cartão do Auxílio Brasil para ir treinando e usufruindo dessas novas funcionalidades. Mas o cartão físico continua e vem sendo distribuído”, disse o ministro.

Atualização

Ronaldo Bento destacou que famílias que ainda não recebem o benefício podem procurar o posto de atendimento do Cadastro Único ou o centro de assistência social do seu município e fazer o cadastro. Outra opção é baixar o aplicativo do Cadastro Único, disponível no sistema Android e IOS, e fazer o pré-cadastro, pleiteando o pagamento.

“Estamos pedindo às famílias que fizeram o cadastro há 4 anos que façam essa revisão, essa atualização cadastral para garantir o recebimento desse benefício bem como para fazer jus a outros benefícios”, disse o ministro da Cidadania.

19/09/2022
Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto

A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro.

É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20).

Vale-gás

Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.

A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.

20/07/2022
Prazo para assinatura do termo de adesão da Bolsa Atleta termina hoje, quinta-feira (19/05)

O prazo para a assinatura do termo de adesão do Programa Bolsa Atleta termina hoje, quinta-feira (19/05) para os contemplados pelo edital 2022. Todo o processo deve ser feito de forma digital, dentro da Área Restrita do atleta no sistema online do programa, com o uso de login e senha pessoais. Não é necessário nenhum encaminhamento via Correios, upload de anexos ou encaminhamento por e-mail.

Após a assinatura digital, o sistema atualizará o status para “Enviado para Anuência”, o que significa que o termo foi recebido pelo Ministério da Cidadania. Em caso de dúvidas, o atleta pode entrar em contato pelo Whatsapp: (61) 99321-0015.

A lista com os 6.374 atletas contemplados no edital 2022 do Bolsa Atleta foi publicada pelo Ministério da Cidadania no dia 18 de abril, por meio da Portaria nº 762. Uma das principais iniciativas de patrocínio direto a esportistas de alto rendimento no mundo, o programa da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania é citado por 99,74% dos beneficiários como único patrocínio a que têm acesso.

No total, são 3.548 homens e 2.826 mulheres contemplados, a partir de um investimento de R$ 82,8 milhões. Somados aos 349 da Bolsa Pódio – categoria mais alta do programa, que tem edital separado e é voltada para classificados entre os 20 primeiros do ranking mundial –, o total de atendidos chega a 6.723. O investimento federal para pagamento anual do programa como um todo chega a R$ 128 milhões.

19/05/2022
Governo Federal lança o TEAtivo, voltado para promover a prática de atividades físicas para crianças e adolescentes autistas

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania e da Secretaria Nacional do Paradesporto, lançou nesta sexta-feira (01/04), véspera do Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, o Programa TEAtivo, voltado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista. A Portaria MC nº 7TEAtivo60, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial da União.

Trata-se de uma política pública inédita e que tem como objetivo permitir o acesso à prática de atividades físicas e de lazer a crianças e adolescentes autistas com idade entre cinco e 18 anos. Os dois primeiros núcleos serão implementados em Goiânia e no município de Tanguá, no Rio de Janeiro. Cada um beneficiará 300 pessoas. Na capital fluminense, o projeto será realizado no Parque Olímpico da Barra, um dos legados dos Jogos Rio 2016.

O investimento da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania para implantar o projeto nos dois núcleos iniciais é de R$ 1,4 milhão. Os convênios já foram firmados com as prefeituras e os projetos estão na fase de contratação de profissionais. Até o fim do ano, o objetivo é que o TEAtivo atenda mais duas mil crianças, totalizando 2.600 beneficiados em 2022. Para isso, mais R$ 1,7 milhão serão investidos.

“O objetivo do TEAtivo é oferecer de forma gratuita e sistemática o acesso à práticas corporais, atividades físicas, esportivas e de lazer, contribuindo para efetivação dos direitos e construção da cidadania de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista”, afirma Agtônio Guedes, secretário nacional do Paradesporto.

Metodologia

O projeto tem como base a metodologia de Rodrigo Brivio, especialista em atividades físicas direcionadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista. Além de ceder a metodologia, ele vai capacitar os profissionais que atuarão nos núcleos do TEAtivo. Brivio desenvolveu um método que reúne equipamentos de ginástica artística, brincadeiras e exercícios de propriocepção, capacidade que o próprio corpo tem de avaliar em que posição se encontra a fim de manter o equilíbrio quando está parado, em movimento ou ao realizar esforços.

“O paradesporto brasileiro é referência em todo o mundo, mas temos um leque grande de pessoas que não disputam Paralimpíadas. Já temos as Surdolimpíadas, evento grande, e agora lançamos esse projeto para beneficiar crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista. Os benefícios do esporte para essas crianças e jovens será tremendo”, encerra o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães.

Com informações do Ministério da Cidadania

04/04/2022
Governo Federal lança ferramenta de consulta de dados do Auxílio Brasil

A quantidade de beneficiários e os valores investidos no Auxílio Brasil podem ser acessados de forma ainda mais simples e rápida. O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, desenvolveu e lançou uma ferramenta de consulta sobre o benefício, que em fevereiro pagou mais de R$ 7,1 bilhões a 18 milhões de famílias em todo país.

O Auxílio Brasil significa mais que uma política de transferência de renda. O programa é inovador e oferece trilhas de emancipação aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Quanto mais informações reunidas e ferramentas para acessá-las, melhores as condições para aperfeiçoar as políticas públicas e mais transparência nas ações do Governo Federal.

Além dos números gerais do Brasil, há a possibilidade de filtrar e verificar os dados por região, Unidade da Federação e cada um dos 5.570 municípios brasileiros. As informações também incluem o valor do tíquete médio e a comparação com o programa de transferência de renda anterior. Os números do Auxílio Brasil são sempre referentes à folha de pagamento mais recente do benefício.

Favorecendo as gestões tripartites dos governos federais, estaduais, distrital e municipais, o Governo Federal procura tratar a informação, desenvolver conceitos e ferramentas para auxiliar o trabalho dos gestores públicos e agentes sociais. Informação de qualidade é uma premissa para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas e, por isso, esse novo instrumento de consulta do Auxílio Brasil é um rico material também para pesquisas e estudos.

15/03/2022
Governo Federal doa residência apreendida a entidade de recuperação de dependentes químicos em Minas Gerais

Uma residência de 122 metros quadrados de área construída no bairro Bandeirantes, região nobre de Belo Horizonte, mudou completamente de status. Apreendida pelo Governo Federal em operações de combate ao narcotráfico e inserida no Fundo Nacional Antidrogas, ela vai passar a auxiliar no trabalho de recuperação de dependentes químicos.

A cerimônia de doação do imóvel para a Associação Fazenda Renascer ocorreu nesta quinta-feira (10/03), na capital mineira, e simboliza um novo passo na aplicação da Nova Política Nacional de Drogas do Governo Federal. A legislação passou a prever que bens apreendidos no combate ao narcotráfico possam ser usados por organizações da sociedade civil que atuam na redução de demanda de drogas no país.

“A doação de imóveis apreendidos em decorrência do narcotráfico a entidades que atuam na redução da demanda de drogas é uma ação inédita. Teve início agora em Minas Gerais e será estendida a todo o País”, afirmou Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania. “Desde 2020, a Senapred já vem fazendo a doação de veículos apreendidos do tráfico. Agora avançamos com a doação de bens imóveis”.

Investimento na reinserção

A Associação Fazenda Renascer conta atualmente com 80 vagas financiadas pelo Governo Federal para o trabalho de recuperação de dependentes químicos numa comunidade terapêutica que atua na zona rural de Belo Horizonte. São 65 vagas masculinas e 15 femininas, num investimento anual de R$ 1,12 milhão via Ministério da Cidadania.

Segundo o presidente da Associação Fazenda Renascer, Billy Pena, o imóvel doado terá a finalidade de suporte às famílias, qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho e gestão administrativa.

“O imóvel vai ser usado para o acolhimento imediato de dependentes químicos para preparar exames, arrumar documentação e passar pela triagem antes de serem encaminhados ao nosso centro de recuperação”, explicou. “Na casa também vai funcionar nossa parte administrativa e, no pós-tratamento, a pessoa vai fazer ali cursos profissionalizantes para ingressar no mercado e ter o acompanhamento social e psicológico da equipe técnica da fazenda”.
No estado de Minas Gerais são financiadas atualmente 2.560 vagas em comunidades terapêuticas. Adicionalmente, por meio de convênios provenientes de emendas parlamentares e recursos próprios, o estado recebeu R$ 25 milhões para vários programas e projetos de combate às drogas e de assistência a dependentes químicos.

No país como um todo, as comunidades terapêuticas passaram a ter papel protagonista na atual gestão do Governo Federal. No início de 2018 eram 2.900, com aporte de R$ 40 milhões ao ano. Entre 2020 e 2021, foram repassados R$ 193,2 milhões e mais de 80 mil dependentes químicos tiveram oportunidade de tratamento em mais de 10.657 vagas financiadas em 483 comunidades terapêuticas pelo Brasil.

Em dezembro de 2021, o Governo Federal abriu novas 6.337 vagas em 203 comunidades terapêuticas, em um investimento de R$ 90 milhões por ano. Com isso, subiu para mais de 17 mil o número de vagas custeadas.

Com informações do Ministério da Cidadania

13/03/2022
Em três anos, Governo Federal finaliza mais obras de infraestrutura esportiva que todas as gestões anteriores

Os três primeiros anos da atual gestão do Governo Federal foram marcados por recordes sucessivos de entregas de obras de infraestrutura esportiva e de repasses para conclusão de instalações em 26 estados. Na soma dos três anos, foram 3.994 obras e R$ 3,5 bilhões em investimento.

Os valores superam o efetivado em todos os anos anteriores. O acumulado no triênio é maior, inclusive, que os quatro anos de todas as gestões anteriores. Levando em conta apenas os dois últimos anos, 2020 e 2021, são 2.822 obras entregues com investimento de R$ 2,6 bilhões. O valor bate o repassado em todas as outras gestões desde 2000.

Na vida prática da população, são quadras poliesportivas, campos e estádios de futebol, complexos esportivos, ginásios, piscinas, pistas de skate, academias ao ar livre, centros de lutas, pista de atletismo, pista de caminhada, pista de bicicross e praças esportivas prontas, além de reformas, modernização e adequações de equipamentos esportivos.

O ano de 2021 terminou com recorde absoluto. Foram 1.530 obras e R$ 1,9 bilhão em repasses, os maiores patamares da série histórica. No ano de 2020, mesmo diante do quadro expressivo da crise sanitária de Covid-19, foram 1.292 obras entregues e R$ 752 milhões em investimentos. Em 2019, houve 1.172 entregas e R$ 809 milhões repassados. Desde 2000, quando a área de infraestrutura esportiva foi criada na estrutura do Governo Federal, o ano de maior número de entregas havia sido em 2008, com 1.041 entregas.

Segundo o diretor do Departamento de Infraestrutura de Esporte da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Sandro Valverde, o passivo de obras a serem concluídas no início da atual gestão era de 4.668. Dessas, há 2.010 ainda vigentes. A estimativa é de que pelo menos 500 delas sejam finalizadas em 2022.

Em 2021, o Rio Grande do Sul, com 185 obras, foi o estado que mais unidades concluiu. O investimento federal no estado superou R$ 61,6 milhões. Logo atrás veio São Paulo, com 178 obras e repasse de R$ 83,3 milhões. O estado é seguido de perto por Minas Gerais, com 175 obras e mais de R$ 65,8 milhões em repasses.

10/01/2022
Governo Federal reajusta as faixas de extrema pobreza e de pobreza e aumenta o valor dos benefícios assistenciais pagos a essas famílias

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto, publicado nessa sexta-feira (05/11) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família.

Os novos valores serão considerados para o pagamento do novo programa social permanente do Governo Federal, o Auxílio Brasil, a partir do próximo dia 17, que incorpora um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

O Bolsa Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil a partir de segunda-feira (08/11), como estabelece o art. 41 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. No momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente.

“O Auxílio Brasil é uma importante evolução da política de transferência de renda. Além de simplificar e tornar mais transparente a cesta de benefícios básicos, o novo programa amplia o escopo, promovendo a emancipação e a autonomia das famílias”, avalia o ministro da Cidadania, João Roma.

O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022.

“Os efeitos socioeconômicos da pandemia evidenciaram a necessidade de fortalecer a rede de proteção social. É fundamental para o Governo Federal zelar pela eficácia dos programas de transferência de renda na redução da pobreza e na emancipação das famílias, mantendo a responsabilidade fiscal”, afirmou João Roma.

Inclusão automática

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.

Também em dezembro, se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa. O objetivo da medida é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, amenizando os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Com informações do Ministério da Cidadania

08/11/2021