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Consulta pública recebe sugestões para produção de carbono verde
Órgãos, entidades, pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir, voluntariamente, com a definição de critérios para a produção, contabilização e comercialização de carbono verde no Brasil tem até o dia 11 de abril para apresentar sugestões ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A consulta pública foi aberta no último dia 11.
Segundo a pasta, o objetivo da iniciativa é estimular o desenvolvimento de um mercado voluntário de créditos de carbono verde no Brasil, com critérios adequados às peculiaridades da produção agropecuária nacional, segundo as diretrizes da Política Nacional de Carbono Verde na Agropecuária.
Espécie de moeda corrente do chamado Mercado de Carbono, o crédito de carbono permite que países e entidades públicas ou privadas sejam remuneradas por implementarem iniciativas que reduzam a emissão dos gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono.
Por convenção, os responsáveis por iniciativas como, por exemplo, projetos de reflorestamento ou que promovam a substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energias limpas e renováveis recebem um crédito a cada tonelada de carbono que seus empreendimentos impedem que seja lançada na atmosfera. Nações que conseguem reduzir as emissões de carbono e cumprir as metas pactuadas globalmente podem, então, “vender” créditos aos países que não conseguiram atingir seus objetivos.
As propostas iniciais do Ministério da Agricultura foram publicadas no Diário Oficial da União do último dia 11 e estão disponíveis na internet: Portaria nº 254; Portaria nº 255; Portaria nº 256; Portaria nº 257; Portaria nº 258; Portaria nº 260
Sugestões de alteração ou inclusão devem ser apresentados no formato de planilha editável, devendo ser enviadas para o e-mail cgpa.decap@agro.gov.br.
27/03/2022
Aplicativo SiFlor Cerrado orienta produtor sobre melhor espécie florestal a ser plantada na propriedade
Com acesso gratuito ao público, o aplicativo Siflor Cerrado disponibiliza por geolocalização informações para um planejamento florestal mais eficiente, adoção da integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e menor risco para o monocultivo florestal no bioma.
A partir de mapas temáticos são disponibilizadas informações de tipo de solo, textura de solo, vegetação, uso do solo, silvicultura entre outros temas que podem auxiliar de forma estratégica na definição da espécie florestal ou clone, assim como no sistema de cultivo a ser implantado na propriedade.
O bioma Cerrado ocupa aproximadamente 20% do território brasileiro, tendo como características, de forma geral, topografia plana facilitando a mecanização. No entanto, apresenta solos de baixa fertilidade natural e períodos longos com déficit hídrico, o que dificulta seu uso para atividades agropecuárias e florestais.
O Siflor, então, apoiará a cadeia de produção de florestas comerciais no bioma Cerrado com recomendações sobre classes de aptidão de espécies e clones, dados climáticos e mapas temáticos (tipos de solo, textura, vegetação e uso), além de viveiros comerciais devidamente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A diretora de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Fabiana Vila Alves, explica que todas essas informações estarão disponíveis por geolocalização e na palma da mão via aplicativo para produtores rurais e profissionais ligados à cadeia de florestas comerciais.
“A ferramenta é de extrema importância para a tomada de decisão, diminuindo o risco e aumentando a qualidade dos sistemas de cultivo implantados nas propriedades. Aliado à ajuda de técnicos, cuja consulta será sempre estimulada, o sistema visa que as plantações florestais no Brasil tenham produtividade ainda mais reconhecida pela sustentabilidade ambiental, econômica e social”, acrescentou.
O aplicativo reúne 88 espécies florestais e clones já testados na prática. Assim, as recomendações são baseadas em prospecções de campo das espécies florestais alvo do Projeto Siflor Cerrado. Foram amostradas cerca de 1.800 parcelas em propriedades rurais localizadas no bioma, destas foram avaliadas quantitativamente e qualitativamente 88 espécies florestais e clones de Eucalipto, Pinus, Cedro australiano, Mogno africano e Teca.
As espécies florestais e clones são recomendadas conforme as classes de aptidão: apto superior; apto; apto com ressalva e inapto. Com base nessa classificação a decisão do produtor fica mais fácil e com menos riscos à produção.
“Isso agiliza o trabalho do produtor, que pode potencializar a produtividade na sua área”, ressaltou a professora Luciana Duque Silva, do departamento de Ciências Florestais da Esalq/USP e coordenadora do projeto.
O SiFlor Cerrado é fruto de um convênio celebrado entre o Mapa e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), e tem como parceiros realizadores a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC/USP), a Triângulos Tecnologia e a Lang Technologies. Além disso, recebe apoio técnico da Embrapa Agricultura Digital.
O sistema recebeu apoio financeiro e reconhecimento do Mapa como uma inovação tecnológica que visa promover uma agropecuária brasileira sustentável. Além disso, é alinhado ao Plano Setorial do ABC+, que fomenta a adoção de plantios florestais em três diferentes modalidades: integração lavoura-pecuária-floresta, sistemas agroflorestais e monocultivos florestais. Ao ofertar informações sobre o solo do bioma Cerrado, o sistema se conecta também com o maior programa de investigação do solo brasileiro, o PronaSolos.
O Siflor Cerrado ainda será incorporado a projetos apoiados pelo Mapa, com atuação no Cerrado. O Programa Rural Sustentável Cerrado e o FIP Paisagens Rurais são exemplos desses projetos cujos propósitos são a promoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e a recuperação ambiental.
Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
18/03/2022
Portaria define vazio sanitário da soja para 20 estados e o DF
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), a Portaria nº 516, que “estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2022”.
De caráter fitossanitário, a medida é adotada com o objetivo de ajudar no controle de uma doença chamada ferrugem asiática da soja, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Trata-se de uma das “mais severas doenças que incidem na cultura da soja, podendo ocorrer em qualquer estádio fenológico”, informou o ministério.
Nas diversas regiões geográficas onde o fungo causador da doença foi relatado em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção. O vazio sanitário é o período contínuo, de no mínimo 90 dias, em que não se pode plantar, nem manter vivas, plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento na área determinada.
O objetivo da medida, conforme manifestação do Ministério da Agricultura, “é reduzir ao máximo possível o inóculo da doença, minimizando os impactos negativos durante a safra seguinte”.
Prazo
A técnica, adotada até então por 14 estados produtores de soja pelo prazo de 60 dias, passa a ser utilizada por 21 unidades federativas durante 90 dias, de forma a aumentar os seus efeitos.
Principal produto de exportação brasileira, a soja teve, em 2021, uma produção de 134 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para visualizar a portaria com os períodos estabelecidos como vazio sanitário de cada uma das 21 unidades federativas, clique aqui.
03/02/2022
Inmet passa a divulgar previsões climáticas para os próximos seis meses
Mais previsibilidade ao produtor rural na hora de semear a safra. A partir de agora, ele passa a contar com a previsão climática para os próximos seis meses, tempo suficiente para completar o ciclo do plantio até a colheita das maiorias das culturas produzidas no Brasil.
O Serviço é oferecido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que está completando 112 anos de serviços prestados à sociedade brasileira. Para a agricultura, essa previsão significa um período maior de preparação entre o plantio de culturas, evitando riscos e aumentando a produtividade.
“Essa previsão de seis meses vai possibilitar que o produtor rural do futuro possa prever o período do ciclo de safra, vai ser um apoio enorme para o modelo de previsão”, ressalta Miguel Novato, diretor do Inmet.
A medida é um diferencial para a tomada de decisão do produtor rural. Será possível saber se em determinado ano vai haver uma ou duas colheitas, programar a produção, usar ou não a irrigação, plantar e colher no período certo, oferecendo ao produtor segurança na tomada de decisão.
Lucas Costa Beber é produtor rural em Nova Mutum, no Mato Grosso e vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Ele cultiva soja e milho no sistema conhecido como sequeiro, que não usa a irrigação, e feijão em área irrigada. Para o produtor, a medida será muito benéfica para o agronegócio. “É importante saber as previsões climáticas principalmente na primeira cultura plantada do ano, no caso a soja de sequeiro, porque através dela você vai fazer a programação para a safra seguinte, como o milho e o feijão, principalmente onde a gente faz irrigado para saber se posiciona o material mais precoce ou material mais tardio”, avaliou o produtor.
Há mais de 10 anos o Instituto já fornece a previsão climática de três meses, com o Prognóstico Climático Trimestral. “As mudanças do clima estão aí e nós precisamos aprimorar nossos avanços em previsões meteorológicas e previsões climáticas para poder suportar o agronegócio brasileiro”, destacou o secretário-adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Cleber Soares.
Setor elétrico
O serviço oferecido pelo Inmet vai ajudar também o setor elétrico. Com a previsão climática dos próximos seis meses será possível fazer um planejamento de geração de energia mais preciso, observando o final do período chuvoso. Com uma previsão mais alongada perante uma crise hídrica, por exemplo, é possível reverter ao uso de energia termelétrica até ter uma solução possível.
Inmet
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) completou 112 anos de fundação nesta quinta-feira (18).
O órgão é responsável por monitorar e gerar informações meteorológicas para a sociedade, elaborar e divulgar a previsão de tempo no país, executar estudos e levantamentos climatológicos aplicados aos mais variados setores da economia, como o setor agrícola e energético e ainda, acompanhar a evolução dos fenômenos climáticos El Niño e La Niña.

21/11/2021
Plano ABC+ tem metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na agropecuária
Com tecnologias de produção sustentável, o Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado de ABC+, tem a meta de reduzir a emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário até 2030. O valor é sete vezes maior do que o plano definiu em sua primeira etapa.
As metas e tecnologias do Plano ABC+ 2020-2030 foram divulgadas nesta segunda-feira (18), em evento virtual, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A meta é expandir a área com tecnologias ABC para 72 milhões de hectares até 2030. Um incremento de 103% em relação à década anterior. Estabelecemos assim as bases para que, a longo prazo, a totalidade da área de produção agropecuária brasileira adote sistemas de produção sustentáveis e resilientes”, disse a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
“Trata-se de uma das mais ambiciosas políticas da agropecuária do mundo que traça metas ousadas para aprimorar a sustentabilidade da produção brasileira ao longo da próxima década e manter o agro na vanguarda dos esforços de enfrentamento da mudança do clima”, acrescentou Tereza Cristina sobre o ABC+.
O Plano
O plano ABC+ é a segunda etapa do Plano ABC que foi realizado entre 2010 e 2020 e superou as expectativas mitigando cerca de 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em uma área de 52 milhões de hectares, superada em 46,5% em relação à meta estabelecida.
“Ao longo da última década, o governo colocou em marcha o Plano ABC que atingiu grande sucesso na redução das emissões de gases de efeito estufa no agro brasileiro”, afirmou a ministra Tereza Cristina.
A nova versão, o ABC+, incrementou as metas a serem atingidas para a mitigação de gases de feito estufa. Além de estimular a regularização ambiental e o cumprimento do Código Florestal, o plano promove o ordenamento territorial e a preservação da biodiversidade na propriedade, na região e nas bacias hidrográficas.
Foram incluídas novas tecnologias como bioinsumos, sistemas irrigados e a terminação intensiva de bovinos que vão oferecer mais opções para o produtor aumentar sua resiliência, eficiência produtiva e ganhos econômicos, ambientais e sociais.
A tecnologia de terminação intensiva, por exemplo, busca atingir 5 milhões de bovinos, a partir de técnica de confinamento ou semiconfinamento, característica da agropecuária tropical.
O avanço na alimentação bovina agrega ingredientes que resultam em uma emissão menor de gases de efeito estufa.
Outra tecnologia proposta pelo ABC+ é a plantação de florestas numa expansão de 4 milhões de hectares para a recuperação de áreas ambientais e produção comercial de madeira, fibras, alimentos, bioenergia e produtos florestais não madeireiros tais como látex e resinas.

19/10/2021
Identificados 26 produtos da biodiversidade com potencial de mercado
Uma iniciativa conjunta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou 26 produtos nos biomas Amazônia, Caatinga, Mata Atlântica e Cerrado com potencial de serem inseridos no mercado. Os produtos envolvem plantas medicinais, aromáticas, condimentares e alimentícias nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. A conclusão é do projeto ArticulaFito – Cadeias de Valor em Plantas Medicinais.
De acordo com a coordenadora técnica e executiva do ArticulaFito, Joseane Carvalho Costa, são chás, colírios, repelentes, hidratantes, azeites para uso na gastronomia, que têm como matéria-prima espécies vegetais da flora brasileira.
“Agora, para inserir esses produtos no mercado, é necessário superar desafios identificados pelo ArticulaFito, que desde 2015 vem trabalhando para promover essas cadeias de valor, prestando capacitações e outros serviços para adequar os produtos aos diferentes mercados, em âmbito local, nacional e internacional”, explicou Joseane.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, destaca que o projeto contribui com a geração de renda e agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade, base do programa Bioeconomia Brasil. “São inúmeras ações em várias partes do Brasil e acreditamos no potencial da nossa biodiversidade.”
Mapeamento
O mapeamento das 26 cadeias de valor em plantas medicinais, aromáticas, condimentares e alimentícias envolveu agricultores familiares, extrativistas, representantes da indústria, do comércio e de instituições públicas, além da equipe técnica do ArticulaFito.
Entre 2015 e 2018, foram promovidas oito oficinas de mapeamento em Foz do Iguaçu (PR), Petrópolis (RJ), Natal (RN), Montes Claros (MG), Palmas (TO), Macapá (AP), Marabá (PA) e Belém (PA). Nesses encontros, foram identificados, coletivamente, os problemas e as oportunidades.
“As informações são decisivas para a proposição de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à promoção da saúde e ao fortalecimento da base produtiva nacional”, destacou a coordenadora técnica e executiva do projeto.
A ArticulaFito vem desenvolvendo estratégias de governança para propiciar um ambiente de equilíbrio e diálogo constante entre os diferentes atores ligados ao desenvolvimento de uma cadeia de valor.
Programa Bioeconomia Brasil
Bioeconomia é um conceito difundido atualmente em vários países e geralmente se refere às atividades econômicas que envolvem o uso dos recursos naturais de forma sustentável e inovadora que possibilite promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população, com geração de renda.
O Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade é um programa do Mapa, executado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), que busca ampliar a participação dos pequenos agricultores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais nos arranjos produtivos e econômicos que envolvam o conceito da bioeconomia.
A iniciativa promove a articulação de parcerias entre o Poder Público e o setor empresarial, visando a promoção e estruturação de sistemas produtivos baseados no uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade e do extrativismo, além da produção e utilização de energia a partir de fontes renováveis, sempre com o foco na geração de renda e melhoria da qualidade de vida do público envolvido.
O programa é estruturado em cinco eixos temáticos: Estruturação Produtiva das Cadeias do Extrativismo (Pró-Extrativismo); Ervas Medicinais, Aromáticas, Condimentares, Azeites e Chás Especiais do Brasil; Roteiros da Sociobiodiversidade, valorizando a diversidade biológica, social e cultural brasileira e apoiando a estruturação de arranjos produtivos e roteiros de integração em torno de produtos e atividades da sociobiodiversidade, de forma a contribuir para a geração de renda e inclusão produtiva; Potencialidades da Agrobiodiversidade Brasileira; e Energias Renováveis para a Agricultura Familiar.
ArticulaFito
O ArticulaFito é um projeto voltado à articulação de atores do setor de plantas medicinais, com vistas ao fortalecimento da base produtiva. O ArticulaFito atua em consonância com a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22/03/2021
Garantia-Safra autoriza pagamento para mais de 13 mil agricultores familiares
Nesta quinta-feira (18), a Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou a Portaria nº 13, que determina o pagamento do Garantia-Safra para mais de 13 mil agricultores familiares. Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe. O montante em recurso autorizado para esses agricultores chegará, aproximadamente, a R$ 11,5 milhões.
Diante do cenário imposto em relação à Covid-19, a Secretaria de Política Agrícola decidiu antecipar, de forma excepcional, o pagamento do Programa Garantia-Safra na safra 2019/2020. Conforme publicado na Portaria nº 15, de 14 de abril de 2020, esse pagamento será feito integralmente em parcela única de R$ 850.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que moram em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra por razão de estiagem ou enchente.
Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio quando tiverem perdas de produção nos municípios igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Notificação de agricultores com benefício bloqueado
Com o lançamento do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma gov.br, os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra e tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de março de 2021 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularização do benefício.
Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio por meio da notificação que consta na inscrição. O agricultor deverá fazer a consulta no prazo de 30 dias, contados do ato de publicação da portaria que autoriza o pagamento do benefício. Após esse prazo, o agricultor é considerado automaticamente notificado, podendo se manifestar quanto ao bloqueio do benefício até o dia 19 de maio de 2021, solicitando o requerimento de defesa.
19/03/2021
Mais de 31 mil agricultores familiares receberam apoio em 2020
Durante todo esse período de distanciamento social por causa da Covid-19, em 2020, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vem apoiando a comercialização de agricultores familiares brasileiros, garantindo renda e destino final de pelo menos parte da produção desses trabalhadores.
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revelam que mais de 31 mil agricultores familiares do país receberam apoio para a comercialização de 77,4 mil toneladas de alimentos. Para isso, foram investidos R$ 223,2 milhões em 1.766 projetos do PAA. Esses recursos, investidos pela Conab, vieram do Ministério da Cidadania e de emendas parlamentares.
O recurso gerou uma renda média de R$ 7 mil por agricultor familiar beneficiado, contribuindo para a economia de 868 municípios brasileiros.
“A Conab foi fundamental, porque gerou renda ao agricultor familiar neste momento tão difícil, comprando a sua produção. E, ao mesmo tempo, o programa complementou a alimentação de pessoas que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional com produtos adquiridos da própria agricultura familiar”, ressaltou o gerente da Gerência de Acompanhamento e Controle das Ações da Agricultura Familiar, da Conab, Gustavo Viegas.
Públicos de destaque
Entre os produtores atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos, aproximadamente 74% são mulheres. Segundo a Conab, outros públicos de destaque no PAA são os povos de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Juntos, eles representam 15% dos agricultores contemplados.
Segundo Viegas, desde 2011, o grupo gestor do PAA definiu, por meio de uma resolução, que para participar do programa, na modalidade Compra com Doação Simultânea, era necessário no mínimo a participação de 40% de mulheres.
Uma das beneficiadas pelo programa é Leide Martins Moreira. “O PAA dá o destino final dos produtos, porque muitos agricultores familiares não têm feira. Então, o programa veio trazer uma renda mensal para o produtor poder sobreviver na zona rural e não precisar ir para a cidade”, explicou.
Estados mais beneficiados
A Bahia foi o estado que recebeu o maior aporte para a agricultura familiar, com R$ 15,45 milhões, seguido de São Paulo e Minas Gerais, com R$ 15,39 milhões e R$ 15,32 milhões respectivamente.
Entre os 284 tipos de produtos adquiridos pela Conab, destacaram-se a banana e a mandioca.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003 e tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e a Companhia Nacional de Abastecimento. É uma das ações do Governo Federal para a inclusão produtiva rural das famílias mais pobres.
Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e a restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
“O PAA hoje tem o objetivo fantástico de apoiar a comercialização de produtos de diversos segmentos da agricultura familiar, e, ao mesmo tempo, esses alimentos são doados a equipamentos de alimentação e nutrição e às redes socioassistenciais e outras entidades definidas pelo grupo gestor”, complementou Viegas.
27/01/2021