No primeiro trimestre de 2025, a diferença entre exportações e importações de minérios (saldo de US$ 7,68 bilhões) foi equivalente a 77% do saldo da balança comercial brasileira (US$ 9,98 bilhões). Em todo o ano de 2024, essa parcela havia sido de 47%
Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a influência positiva na balança comercial ocorre mesmo diante de um decréscimo de 13% nas exportações de minérios, em dólar, no primeiro trimestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado. A queda foi causada pela variação dos preços internacionais de minério de ferro, que é o carro-chefe das exportações brasileiras de minérios.
Mesmo assim, no primeiro trimestre de 2025, o setor faturou R$ 73,8 bilhões, o que representa 8,6% de aumento em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 68 bilhões), sendo que o minério de ferro respondeu por 53% desse valor, com R$ 38,8 bilhões (-12% na comparação com o primeiro trimestre de 2024). A arrecadação de impostos cresceu cerca de 8%, totalizando R$ 25,5 bilhões.
Até março, a mineração registrava 223 mil empregos diretos, com a geração de mais de 2 mil novas vagas.
Segundo o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, as perspectivas de expansão da mineração no Brasil são positivas, pois a demanda global, principalmente por minérios críticos e estratégicos para diversos fins, como transição energética, descarbonização, desenvolvimento de novas tecnologias, defesa, entre outros, tem aumentado exponencialmente. O Brasil apresenta potencial para liderar o suprimento global de várias substâncias minerais.
Ele também comentou que a guerra tarifária internacional não afetou diretamente a mineração do Brasil, embora seja um movimento negativo para as relações comerciais entre as nações.
“Acredito que esta disputa tarifária irá proporcionar redução na dinâmica da economia global, influenciando o comércio internacional, ainda mais que China e Estados Unidos representam 45% da corrente de comércio global”, disse Jungmann durante entrevista coletiva nesta terça-feira (6)
Investimentos
A indústria da mineração estima investir US$ 68,4 bilhões até 2029. A maior parte dos investimentos caberá a projetos de minério de ferro (28,7%); projetos socioambientais estão na sequência (16,6%) e logística (15,9%).
Minas Gerais, Pará e Bahia lideram o ranking de estados que receberão os maiores aportes com participação de 24,1%, 19,7% e 13,2%, respectivamente.
As secretarias estaduais responsáveis pelo desenvolvimento econômico e pela arrecadação em Mato Grosso firmaram um acordo técnico com objetivo de reforçar a fiscalização das atividades de mineração. O foco está na transparência, no combate à sonegação e no aumento da arrecadação, por meio do fortalecimento do Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades Minerárias (CERM).
O termo de cooperação, com validade de cinco anos, não envolve repasse financeiro entre os órgãos. A secretaria de desenvolvimento ficará encarregada das contratações e da organização de dados sobre pessoas e empresas do setor mineral. Já a secretaria da fazenda fornecerá informações fiscais e econômicas que irão subsidiar ações de fiscalização.
A iniciativa é parte da estratégia de estruturação do CERM, que visa identificar operadores legais e irregulares da mineração no estado. O cadastro funcionará como uma ferramenta para mapear o potencial mineral de Mato Grosso, permitindo diferenciar quem realmente desenvolve atividades de pesquisa e produção daqueles que apenas mantêm áreas paradas.
Atualmente, 22 milhões dos 93 milhões de hectares do território mato-grossense estão vinculados a processos na Agência Nacional de Mineração, muitos deles sem atividade efetiva. Segundo dados apresentados, entre 70% e 80% dessas áreas poderiam ser disponibilizadas para novos empreendimentos, caso houvesse maior agilidade nos trâmites federais.
Operações de fiscalização já estão em andamento, com destaque para as regiões de Poconé e Nossa Senhora do Livramento, que concentram grande número de Permissões de Lavra Garimpeira (PLG). Nesses locais, 80% das permissões estão inativas, o que compromete o desenvolvimento do setor.
A cooperação será monitorada por servidores dos dois órgãos e fiscalizada por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento de Convênios e Contratos de Repasse (SIGCon). Relatórios técnicos e financeiros serão emitidos, com garantia de sigilo dos dados compartilhados, conforme previsto em lei.
A medida está baseada na Lei nº 12.370/2023, que regulamenta a fiscalização da exploração mineral no estado, e no Decreto nº 1.100/2024, que institui oficialmente o CERM.
Em pouco mais de três meses de atuação, a Secretaria Adjunta de Mineração de Mato Grosso avançou na estruturação do setor mineral do estado. Já foram cadastrados cerca de 2,8 mil empreendimentos e identificados aproximadamente 10 mil processos em andamento, abrangendo uma área de 22 milhões de hectares.
A Secretaria, criada para acelerar processos e garantir a fiscalização e o suporte técnico à mineração, conta atualmente com uma equipe de cerca de 40 profissionais especializados, entre geólogos, engenheiros de minas, economistas e administradores. Apesar de as concessões mineradoras serem de competência federal, o Estado assume um papel ativo na organização e monitoramento da atividade.
Entre os projetos prioritários está a implantação de um laboratório de análise de solo e rochas, que deve facilitar o acesso local a testes mais rápidos e com custos reduzidos, impulsionando a pesquisa mineral e a exploração sustentável de reservas ainda não mapeadas.
O sistema estadual de cadastro, monitoramento e fiscalização mineral, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2022, reforça a importância do apoio político para o desenvolvimento da política pública no setor.
A Secretaria reafirmou o compromisso com a legalidade, sustentabilidade e segurança jurídica da mineração, buscando beneficiar a sociedade ao promover uma exploração responsável e estruturada em todo o estado.
A procura no Brasil por minerais usados na transição energética acelera a crise climática no Pará (PA), na Bahia (BA), em Goiás (GO) e em Minas Gerais (MG), os principais produtores de minérios do país, com “mudanças consideráveis nos padrões climáticos em curto prazo (até 2030)”.
Essa é a conclusão de estudo inédito divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Observatório da Mineração a partir de dados elaborados pela consultoria TMP, que analisa eventos climáticos extremos.
Cleonice Pankararu vice em uma uma aldeia no município de Araçuaí (MG) próxima a áreas de extração de lítio – Foto: Cleonice Pankararu/Arquivo Pessoal
“Uma empresa de mineração de lítio chegou no Vale do Jequitinhonha [MG] e derrubou mil árvores em uma região semiárida como a nossa. O impacto para qualidade do ar e da água é muito grande. O Rio Araçuaí e o Rio Jequitinhonha estão quase desaparecendo”, alertou a indígena Cleonice Pankararu, de 58 anos.
A liderança do povo Pankararu vive em uma aldeia no município de Araçuaí (MG) próxima a áreas de extração de lítio – um dos mais procurados minerais da indústria da transição energética, usado para produção de baterias de carros elétricos.
Calor e chuvas fortes fora de época, aumento dos dias secos consecutivos, perda anual de chuvas e temperaturas extremas são alguns dos efeitos climáticos esperados com a expansão da mineração nesses estados.
“A mineração tem se vendido como uma ‘solução’ verde sustentável para a transição energética. Estamos saindo de uma dependência fóssil para outra ainda maior de base mineral que requer a abertura de centenas, talvez milhares, de minas em áreas sensíveis, como a Amazônia e o Cerrado”, explicou o diretor do Observatório da Mineração, Maurício Angelo.
A consultora do observatório, Gabriela Sarmet, destacou que o relatório mostra que a segurança climática está em risco pela disputa geopolítica por esses minérios da transição. “Estamos criando zonas de sacrifício no Brasil para atender à demanda de descarbonização do Norte”, disse, referindo-se aos países mais desenvolvidos, localizados principalmente no Hemisfério Norte.
Da base fóssil à base mineral
O especialista Maurício Angelo, doutorando em ciência ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), alertou à Agência Brasil que uma mina sempre vem acompanhada por gigantescas obras de infraestrutura com consideráveis impactos ambientais e sociais.
“Ancoradas nas melhores bases científicas, nossas previsões mostram que as emissões de gases da mineração para transição energética serão enormes. Não dá para dizer que a transição energética está assegurada com a troca de uma base fóssil por uma base mineral. Estamos trocando um problema por outro”, disse Angelo.
Para o especialista, é preciso superar o atual modelo de desenvolvimento para amenizar a crise climática. “Temos que questionar o padrão de consumo que importamos para o Brasil, muitas vezes, dos Estados Unidos. Esse padrão de produção e consumo é incompatível com os limites do planeta”, avaliou.
O estudo lembra que o Brasil tem se posicionado como um dos principais fornecedores de minerais para a transição energética. São previstos investimentos de US$ 64 bilhões até 2028 para a expansão do setor mineral no país.
O território indígena onde fica a aldeia de Cleonice Pankararu, no Vale do Jequitinhonha, tem sido chamado de Vale do Lítio devido às grandes reservas do mineral usado na transição energética.
A liderança indígena disse à Agência Brasil que a extração do mineral na região começou em 2017 e que, desde então, as explosões com dinamite, a poeira das minas e a contaminação dos rios têm causados problemas de saúde na população local.
“Antes do lítio, não tinha tanto problema de saúde. A gente gripava e demorava a gripar de novo. Agora, a gente gripa constantemente e temos muito problemas gastrointestinais. É muito mesmo. As pessoas estão com muita diarreia”, contou Cleonice Pankararu.
Minas Gerais detém 80% das reservas nacionais de lítio, e o principal polo de extração é o Vale do Jequitinhonha. “Com mais sete projetos em andamento, espera-se que a produção de lítio aumente cinco vezes até 2028 e atraia US$6 bilhões em investimentos na próxima década”, diz o estudo.
Água e luz
Na avaliação dos pesquisadores, o uso intensivo de água pela mineração deve agravar a escassez das bacias hidrográficas. “A extensão dos rios já diminuiu em grande parte de Minas Gerais, Goiás e Bahia, apontando para a redução da disponibilidade de água e o aumento da competição por recursos”, diz o levantamento.
Como a maioria parte da energia brasileira vem das hidrelétricas, a pesquisa considera que a mineração pode prejudicar o fornecimento de energia elétrica no Brasil.
“A siderúrgica e a mineração usam quantidade desproporcional de eletricidade, consumindo cerca de 11% da produção nacional em 2021, apesar de contribuírem apenas com cerca de 3% do PIB [Produto Interno Bruto]”, acrescentou.
A análise hidrológica do estudo revelou que de 32% a 39% das sub-bacias de Minas Gerais, Goiás e Bahia registraram um declínio na extensão dos rios em um nível considerado de “alto risco” (ou seja, um declínio de mais de 10%), entre o final do século 20 e o início do século 21.
“Isso provavelmente é resultado da crescente demanda de água devido ao crescimento populacional e à expansão associada de atividades industriais como agricultura, geração de energia (especialmente hidrelétrica) e mineração”, diz o documento.
De 32% a 39% das sub-bacias de Minas, Goiás e Bahia registraram declínio na extensão dos rios em nível considerado de “alto risco” entre o final do século 20 e o início do século 21. Arte: TMP e Watermarq/Divulgação
Pará
O Pará – sede da Conferência para Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP30) deste ano – é a unidade da federação com mais riscos de eventos climáticos extremos decorrentes da ampliação da mineração. O estado é responsável por cerca de 90% da produção de alumínio no Brasil.
“Enquanto o mundo se prepara para a COP30 em Belém, a corrida pelos chamados minerais críticos está acelerando a crise climática na Amazônia”, disse Gabriela Sarmet.
Recomendações
O estudo traz uma série de recomendações para os governos, agências de fiscalização e empresas para mitigar os efeitos climáticos causados pela expansão de mineração nesses quatros estados brasileiros.
“O gerenciamento dos impactos adversos da mineração exigirá das empresas uma abordagem proativa para a gestão de riscos, estruturas políticas sólidas para garantir incentivos eficazes, supervisão robusta por parte das autoridades”, diz o documento.
Maurício Angelo, diretor do Observatório da Mineração, pondera que as recomendações terão pouco efeito se o Estado não assumir seu papel de fiscalizador do setor mineral. “Não é razoável que o Estado se comporte como sócio das mineradoras e abra mão do seu papel de ser um fiscalizador e regulador da atividade mineral”, completou.
Futuro
No Vale do Jequitinhonha, em Minas, enquanto aguarda a demarcação da terra hoje ocupada pelos pataxó e pankararu, em Araçuaí, a liderança Cleonice Pankararu, que tem três filhas e uma neta, teme que a expansão do lítio inviabilize o modo de vida dos povos indígenas e tradicionais da região.
“Nossa preocupação é a mineração porque ela está indo muito rápido. Os licenciamentos ambientais em Minas estão soltos demais. É muito fácil pegar uma licença para desmatar, para minerar. E temos um Congresso que não apoia os povos indígenas nem o meio ambiente. E aí a mineração avança”, lamentou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (14), em Parauapebas (PA), do anúncio de investimentos de R$ 70 bilhões da Vale até 2030 na expansão da mineração de ferro e cobre em Carajás.
O projeto inclui as minas em operação, expansões e novos alvos, para impulsionar o beneficiamento de minerais críticos para a produção de aço verde (minério de ferro de alta qualidade) e de metal para transição energética (cobre), considerados essenciais para a redução das emissões de carbono.
A previsão é que a produção de minério de ferro em Carajás chegue a 200 milhões de toneladas por ano em 2030. No caso do cobre, o crescimento esperado é de 32%, elevando a produção na região para cerca de 350 mil toneladas.
No evento, Lula disse que a Vale era considerada uma das mais importantes empresas de mineração do mundo e hoje está em 14º lugar. “Se depender do governo, a Vale voltará a ocupar os primeiros lugares nas empresas de mineração do mundo.”
O presidente também lembrou o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, destacando que, assim como as vítimas, a Vale também não merecia o que aconteceu. “Ninguém merece perder a família, e nunca mais a gente recupera. E não é só o povo que não merecia, a Vale, pelo histórico dela, também não merecia. Em algum momento, alguém foi desleixado, em algum momento algum agiu de forma totalmente irresponsável”, disse Lula.
O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, lembrou que Carajás tem um enorme potencial de produção de cobre, com uma das cinco maiores reservas do mundo. “O cobre é um dos minerais mais importantes para garantir a aceleração da transição energética, eletrificando o mundo.”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o protagonismo do Brasil na mineração. “Se hoje a nossa mineração representa 3% do PIB, a meta é chegar a 6% em uma década.”
O governador do Pará, Helder Barbalho, pediu a colaboração do presidente Lula para tirar do papel uma promessa antiga da Vale de concluir o trecho da Ferrovia Norte-Sul que liga Açailândia (MA) a Vila do Conde (PA). “Vai ser um legado importante para a economia do Pará e do país”, disse.
A Operação Mineração Obscura 2, da Polícia Federal (PF), destruiu com explosivos quatro minas subterrâneas de garimpo ilegal. Na ação, os agentes também resgataram trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão e de perigo.
A operação conjunta da PF ocorreu entre 31 de janeiro e 3 de fevereiro, em Maués (AM), e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com a Polícia Federal, a ação é um desdobramento da Operação Déjà Vu, realizada na região com registro de práticas semelhantes.
A investigação no interior do Amazonas teve início a partir de denúncias de exploração de mão-de-obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. Este composto químico é tóxico e, em caso de exposição, pode causar a morte da pessoa contaminada. No local, ainda foi encontrado mercúrio. O metal é usado na mineração para separar o ouro do solo.
Trabalho análogo à escravidão
As equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em campo constataram que mais de 50 trabalhadores, entre garimpeiros, cozinheiras e gerentes, enfrentavam jornadas exaustivas de trabalho, condições precárias dos locais de trabalho, sem acesso a direitos básicos e expostos a riscos decorrentes do uso de substâncias químicas tóxicas e de possíveis desabamentos das estruturas subterrâneas.
Os auditores-fiscais do Trabalho identificaram que a maior parte dos empregados deste garimpo ilegal fugiram ao perceber a aproximação das aeronaves dos agentes públicos. Apenas quatro deles permaneceram e foram resgatados pelos profissionais.
Como resultado, após o acolhimento dos trabalhadores, o poder público os encaminhou a seus locais de origem.
O Ministério Público do Trabalho irá propor uma ação civil pública para garantir os direitos trabalhistas e responsabilizar os financiadores do garimpo ilegal.
Danos ambientais
A extração do minério por meio de minas subterrâneas é considerada um método incomum e de alto risco.
Além disso, a rede de túneis subterrâneos provocaram os danos ambientais avaliados em mais de R$ 1 bilhão, considerando a degradação de áreas de preservação ambiental, o desmatamento e contaminação de lençóis freáticos, que correspondem à camada subterrânea de água que se encontra próxima à superfície do solo.
Em nota, a PF diz que este garimpo alvo da operação é um dos mais antigos do Brasil. E esta é a primeira vez que a Polícia Federal faz a retirada das pessoas que operavam o garimpo subterrâneo ilegal.
Denúncias
Para registrar uma denúncia de trabalho análogo à escravidão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) orienta acessar o Sistema Ipê Trabalho Escravo. A plataforma digital é exclusiva para receber denúncias deste tipo de exploração da mão-de-obra e sobre a intermediação ilegal de agenciadores de trabalhadores, conhecidos como gatos.
A partir do registro dos casos, o MTE organiza a força de trabalho para investigação e para repressão da ocorrência.
Outra via para denunciar violações de direitos humanos é o Disque 100, a central telefônica coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O serviço é gratuito e funciona sete dias por semana, 24 horas por dia. Basta telefonar para o número 100.
O faturamento do setor mineral brasileiro em 2024 foi de R$ 270,8 bilhões. O montante representa uma alta de 9,1% na comparação com 2023. Os dados consolidados do último ano integram o balanço que foi apresentado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras que atuam no país.
De acordo com o diretor-presidente do entidade, Raul Jungmann, o crescimento foi impulsionado pela valorização do dólar e também pelo faturamento com o minério de ferro, que registrou alta de 8,6% na comparação entre 2024 e 2023. O salto ocorreu mesmo em um cenário onde o preço da tonelada no mercado internacional caiu 9%.
“Nós tivemos um aumento em termos de produção do minério ferro e, por conta disso, tivemos também um aumento em termos de faturamento”, disse Jungmann. É a principal commodity do setor. No último ano, o minério de ferro representou 59,4% de todo o faturamento e 68,7% de todas as exportações.
Os dados do Ibram também destacam avanços no faturamento do cobre (25,2%) e do ouro (13,3%). Diferente do que ocorreu com o minério de ferro, a alta envolvendo esses dois minerais foi impulsionada por um crescimento dos preços no mercado internacional.
Os dois principais estados mineradores do Brasil, Minas Gerais e Pará, responderam por 76% de todo o faturamento do setor. Os empreendimentos mineiros contribuíram com R$ 108,3 bilhões, enquanto os paraenses com R$ 97,6 bilhões. Na sequência, fechando a lista dos cinco estados com melhor desempenho, aparecem São Paulo (R$ 10,3 bilhões), Bahia (R$ 10,1 bilhões) e Goiás (R$ 9,6 bilhões).
Segundo Jungmann, a aparição dos paulistas na terceira posição configura uma surpresa e foi impulsionada pelo faturamento com agregados da construção civil, que teve demanda crescente em 2024.
Outros dados divulgados pelo Ibram indicam uma alta de 8,6% na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo conhecido como o royalty do minério. Saiu de R$ 6,9 bilhão em 2023, passou para R$ 7,4 bilhões em 2024.
A estimativa de investimentos calculada pelo Ibram para o próximo quadriênio também subiu. A alta foi de 6%, saindo de R$ 64,5 bilhões referente ao período entre 2024-2029 para R$ 68,4 bilhões referente ao período entre 2025 e 2029. “Cresceu as estimativas de investimentos em termos de logística, cresceu em termos de projetos relacionados ao ferro e cresceu também em termos socioambientais”, afirma Jungmann.
Balança comercial
De acordo com o Ibram, a balança comercial do setor mineral fechou com superávit de R$ 34,95 bilhões. O valor representaria 47% da balança comercial do país. As exportações saltaram 0,9%, saindo de R$ 43,04 bilhões em 2023 para R$ 43,43 bilhões em 2024. De outro lado, as importações recuaram 23,1%. fechando o ano passado em R$ 8,48 bilhões. Em 2023, havia sido R$ 11,02 bilhões. Raul Jungmann considera que a alta do dólar e a escalada da guerra entre Ucrânia e Rússia em 2022 influenciaram os números das importações.
“Em decorrência do conflito, houve muita antecipação de compras nos últimos anos, que efetivamente não se repetiram em 2024. Houve uma maior precaução, as empresas fizeram estoques, particularmente no que diz respeito ao potássio, fosfato, carvão, por exemplo, que são os principais itens de importação da mineração brasileira e também de outros setores que os utilizam como insumos”.
O diretor-presidente do Ibram disse acreditar que a posse do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, terá pouco impacto para o setor no Brasil. Ele comentou sobre a postura assumida pelo governo do país norte-americano envolvendo a taxação das importações. “Hoje, 80% das nossas exportações são dirigidas para a Ásia e particularmente para a China. Então, isso já reduz de certa forma o impacto caso o governo dos Estados Unidos tome esta direção. Além disso, mesmo que venha um tarifaço, precisamos entender se alcançará o Brasil e se será geral ou se será seletivo, afetando apenas sobre alguns produtos”, disse.
Minerais críticos
Jungmann avaliou que mesmo os negócios envolvendo minerais críticos não devem ser afetados. Os minerais críticos ou minerais de transição são aqueles cuja disponibilidade atual é limitada e a exploração tem sido considerada cada vez mais necessária para assegurar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à ideia de energia verde. Por exemplo, há demanda por cobre nas usinas eólicas, por silício para os painéis fotovoltaicos, por níquel e lítio para as baterias. Essa demanda já tem resultado em aumento de produção, bem como em conflitos nas frentes exploratórias, segundo indicou no ano passado um levantamento produzido por pesquisadores de diferentes universidades federais.
“Nós estávamos fazendo parcerias e já conversando de forma avançada com os Estados Unidos, tendo em vista a questão climática. Agora, pelos primeiros sinais da administração Trump, estamos percebendo que muda a direção, mas o interesse em minerais críticos continua, porém com foco na defesa e na inovação tecnológica, onde eles também são essenciais”, disse Jungmann. Ele avaliou também que, independente dos Estados Unidos, a questão climática seguirá sendo uma pauta para os governos europeus.
“Hoje não há nenhuma possibilidade de superarmos a emergência energética e passar para uma sociedade neutra sem os minerais. Sem eles, não tem baterias, não tem carros elétricos, não tem placas fotovoltaicas. O petróleo só fala para trás, porque ele é fóssil, enquanto que nós falamos para frente. Na transição, a mineração é absolutamente fundamental”, avalia.
Imposto Seletivo
Durante a apresentação do balanço de 2024, o Ibram voltou a criticar o Imposto Seletivo, que tem por princípio a seletividade, isto é, usa a tributação para desencorajar o consumo de bens selecionados. Os alvos geralmente são produtos que causam prejuízo à saúde e ao meio ambiente. Ele já é adotado por outras nações e ganhou o apelidado em inglês por Sin Tax (imposto do pecado, em tradução literal).
No Brasil, o Imposto Seletivo é um dos novos tributos previstos na reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e regulamentada em lei sancionada pelo presidente Lula no mês passado. Foi aprovada sua incidência sobre bens minerais, além de bebidas açucaradas e alcoólicas, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Havia um dispositivo no texto afastando o Imposto Seletivo de commodities da mineração destinadas à exportação. Lula, no entanto, vetou esse trecho.
Ainda será necessária a aprovação de um novo projeto de lei que regulamente especificamente o novo tributo, no qual serão definidas as alíquotas e outros detalhes. De acordo com Jungmann, o Ibram entende que a tributação sobre exportação é inconstitucional e espera que o Congresso derrube o veto de Lula.
“Nós vamos lutar com todas as nossas forças para suprimir isso. Foi uma luta enorme no ano passado e nós conseguimos que o texto final retirasse a incidência sobre a exportação. O imposto sobre exportação é um erro em termos empresariais, é um erro em termos políticos, é um erro em termos de Brasil e é um erro em termos constitucionais. Nos causou muita surpresa o aval da área jurídica do Ministério da Fazenda para esse veto. Vamos lutar para que a gente consiga os votos necessários para derrubá-lo. A gente espera que isso seja possível. Mas se necessário for, nós vamos judicializar essa questão, tenha certeza disso”, finalizou Jungmann.
A nova edição do relatório Conflitos da Mineração no Brasil, que vem sendo publicado anualmente pela Universidade Federal Fluminense (UFF), contabiliza 901 ocorrências no ano de 2023. O levantamento aponta que os episódios mapeados estão associadas a 786 localidades.
Os números apontam uma relativa estabilidade em relação à edição anterior, que contabilizou os dados de 2022. Na ocasião, foram identificadas 792 localidades e 932 ocorrências de conflito. No entanto, os pesquisadores da UFF envolvidos no levantamento apontam que o total de pessoas envolvidas saltou 308,1%, saindo de 688 mil para 2,810 milhões.
O novo relatório está disponível desde a última semana. O estudo foi coordenado pelo geógrafo Luiz Jardim Wanderley, professor da UFF. A publicação é fruto de uma parceria com o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que congrega diferentes organizações da sociedade civil.
Estão sistematizados no relatório conflitos em meio rural e urbano. São considerados danos que vão desde o sofrimento humano até os impactos socioeconômicos nas comunidades afetadas. Também inclui tanto os casos envolvendo mineradoras como grupos que exploram o garimpo ilegal. Os registros são variados: perdas de vidas, remoções forçadas, limitação de acesso à agua, contaminação, pressões e ameaças.
Mais de 90% dos conflitos envolveram disputas por terra ou água e, em 41 ocorrências, houve registro de morte. Os dois principais estados mineradores do país – Minas Gerais e Pará – concentram a maior parte dos registros. Do total de localidades envolvidas em 2023, 31,9% situam-se em território mineiro e 13,7% em terras paraenses. A Bahia aparece em terceiro lugar com 9%.
Minas Gerais também encabeça de lista de atingidos: 31,9% de todas as pessoas envolvidas em conflitos de mineração no país vivem no estado. O percentual é impulsionado pelos desdobramentos dos rompimentos das barragens da Samarco, ocorrido no ano de 2015 na cidade de Mariana, e da Vale, registrado em 2019 em Brumadinho.
Nos dois municípios mineiros, ainda ocorrem muitos conflitos envolvendo disputas pela reparação dos danos causados aos milhares de atingidos. Constantemente há denúncias de violações e de negligências por parte das mineradoras responsáveis. Brumadinho, inclusive, ocupa pelo quarto ano consecutivo o posto de cidade com mais ocorrências: foram 28 ao todo.
Já os municípios do Pará respondem por 12% das pessoas envolvidas em conflitos de mineração. Em terceiro lugar, aparece Alagoas, que registra 10,1%. Em Maceió, na capital do estado, há também diversas mobilizações de moradores que cobram medidas reparatórias da petroquímica Braskem, responsável pela mineração de sal-gema que levou ao afundamento de cinco bairros.
O relatório mostra que os conflitos estão associados a um total 122 empresas. A Vale é a que aparece envolvida no maior número de ocorrências: 147 ao todo. Em seguida, figuram a Braskem (50), a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (39), a Samarco (39), a Tombador Iron Mineração (25), a ArcelorMittal (15) e a Belo Sun Mining (15).
No recorte por biomas, as ocorrências aparecem concentradas sobretudo na Mata Atlântica (48,5%) e na Amazônia (27,4%). Foram mapeados 96 conflitos envolvendo indígenas e 60 associados a quilombolas.
Mineradoras
Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou em nota que adota diversas medidas com objetivo de garantir que suas operações sejam realizadas de maneira responsável e sustentável. “A companhia busca promover relações harmoniosas por meio de um diálogo contínuo com as comunidades vizinhas, respeitando os direitos humanos, uma condição inegociável e base para a atuação da empresa, que é pautada em padrões internacionais, como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, os princípios do Pacto Global das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os princípios e diretrizes do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), dentre outros.”
De acordo com a mineradora, equipes especializadas mantêm diálogo e escuta junto às comunidades e compartilham informações sobre riscos e medidas de reparação ou compensação. “Em 2023, nos relacionamos com 1.574 comunidades locais nos países onde atuamos. Em todo o período, foram implementados 452 Planos de Relacionamento com Comunidades locais, dos quais 385 foram no Brasil. Além disso, 88% das 177 comunidades consideradas prioritárias para o engajamento no Brasil foram atendidas por Planos de Relacionamento. A Vale tem o compromisso de atender 100% das comunidades prioritárias com planos até 2026.”
A mineradora afirma também já ter desembolsado 75% dos valores destinados a medidas previstas no acordo de reparação dos danos da tragédia ocorrida em Brumadinho e que já fechou acordos de indenização individual com 17 mil pessoas. No mês passado, no marco dos seis anos da tragédia, o acordo foi alvo de críticas de entidades que representam os atingidos.
Já a Braskem afirma que, desde 2019, vem atuando em Maceió com foco na segurança das pessoas e no desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos do afundamento do solo. Segundo a empresa, já foram apresentadas a famílias atingidas 19.181 propostas e, até dezembro, foram pagas 18.931 indenizações.
“Além da realocação preventiva e compensação financeira das famílias, os cinco acordos principais celebrados com autoridades federais, estaduais e municipal, e homologados pela Justiça, abrangem diversas medidas”, acrescenta a Braskem. A empresa cita com destaque medidas ambientais e de mobilidade urbana, bem como iniciativas envolvendo o Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), que se organiza em quatro eixos: políticas sociais e redução de vulnerabilidades; atividade econômica, trabalho e renda; qualificação urbana e ambiental; e preservação da cultura e memória.
Já a CSN afirmou em nota não poder se manifestar uma vez que não teve acesso ao relatório nem foi contatada pelos pesquisadores. A empresa, no entanto, acrescentou uma observação. “A Companhia Siderúrgica Nacional não atua apenas no segmento de mineração, mas sim nos setores de siderurgia, mineração, logística, cimentos e energia. Portanto, compilar informações de diferentes segmentos em um único estudo supostamente direcionado ao setor de mineração, pode, indubitavelmente, distorcer os seus resultados.”
A Samarco também afirmou que não fará comentários sobre os resultados por não ter tido conhecimento do relatório. Responsável pela barragem que se rompeu em 2015 na cidade de Mariana, a mineradora afirma estar ciente do seu compromisso social com as comunidades onde está inserida e investindo em projetos socioambientais que buscam gerar valor para a sociedade. “A empresa retomou suas operações de forma gradual, em dezembro de 2020, em Minas Gerais e no Espírito Santo, adotando novas tecnologias para disposição de rejeitos, empilhando a seco cerca de 80% do volume a ser gerado no beneficiamento do minério de ferro, sem utilização de barragens para disposição de resíduos”, acrescenta o texto.
A mineradora destacou ainda o acordo recentemente firmado que redefiniu as medidas reparatórias da tragédia de 2015, acrescentando que as diversas cláusulas tratam de questões variadas como indenizações individuais, reassentamento das comunidades, saúde, meio ambiente, educação e infraestrutura. Ele foi fruto de negociações que se arrastaram por três anos e buscaram oferecer uma resposta para um cenário em que tramitam milhares de processos judiciais envolvendo o episódio. Segundo a Samarco, o acordo “endereça de forma integral e definitiva as ações de reparação e compensação”. O acordo tem dividido opiniões entre os municípios atingidos na tragédia.
A ArcelorMittal informou que não irá se manifestar sobre o assunto. A Tombador Iron Mineração e a Belo Sun Mining não retornaram aos contatos.
O secretário de Estado de Mineração do Amapá, Jotávio Borges Gomes, visitou Mato Grosso para conhecer as políticas públicas e práticas de mineração sustentável do estado, considerado um modelo para o setor no Brasil. Durante sua participação na 2ª edição da Expominério, em Cuiabá, Gomes destacou a importância de aprender com a experiência mato-grossense para acelerar o desenvolvimento do setor mineral no Amapá.
“Mato Grosso já superou etapas que ainda estamos enfrentando, então, seguir esse exemplo pode nos ajudar a abreviar nosso caminho,” afirmou Gomes, observando as similaridades geológicas entre os dois estados.
A Expominério, patrocinada pelo Governo de Mato Grosso, proporcionou uma oportunidade para o secretário amapaense conhecer de perto as ações e iniciativas do estado para promover a mineração de forma responsável e sustentável. A criação de uma Política Estadual de Mineração, a modernização do cadastramento de atividades minerais e a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram algumas das medidas destacadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso em exercício, Paulo Leite.
“Queremos atrair investimentos que respeitem o meio ambiente e que, acima de tudo, gerem oportunidades para os mato-grossenses,” afirmou Leite.
A visita do secretário do Amapá à Expominério demonstra o interesse de outros estados em aprender com a experiência de Mato Grosso e implementar práticas de mineração mais sustentáveis. A parceria entre os dois estados pode fortalecer o setor mineral em ambas as regiões, gerando desenvolvimento econômico e social de forma responsável.
Políticas públicas, mudanças em legislações, fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), investimentos privados e o desafio de desassociar a imagem do setor mineral da extração ilegal foram temas abordados na abertura da 2ª Expominério, na manhã desta quinta-feira (07.11), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, Mato Grosso.
Cerca de 700 pessoas lotaram o auditório dos Minerais para debater soluções a fim de que o setor possa crescer ainda mais em Mato Grosso. O Estado é o 6º maior produtor de minérios do país e atingiu R$ 6,9 milhões em produção mineral em 2023.
Na abertura do evento, a advogada e uma das organizadoras do evento, Pâmela Alegria, destacou que a Expominério tem sido uma oportunidade para mostrar ao Brasil e ao mundo as boas práticas do setor de mineração no estado e os esforços para profissionalização e regulamentação.
“A mineração faz parte da identidade de Mato Grosso, que nasceu da busca pelo minério e ainda preserva essa tradição. É uma grande satisfação poder fazer parte de um projeto que une o setor como nunca antes, mostrando ao Poder Público a importância de políticas eficientes para inibir a ilegalidade e promover a regularidade da atividade”, afirmou.
O evento também conta com o apoio da Câmara Setorial Temática da Mineração, da Assembleia Legislativa, que tem trabalhado para desmistificar a imagem negativa do setor. De acordo com Pâmela, o primeiro-secretário da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB), foi fundamental para o desenvolvimento da Expominério, liderando iniciativas que fortalecem a mineração como atividade essencial para a economia do estado.
“A mineração é uma atividade de alto impacto, mas com grandes responsabilidades. Queremos mostrar que somos essenciais para o desenvolvimento e que é possível atuar de forma responsável”, explicou.
Para o deputado Max Russi, a Expominerio é uma conquista importante para Mato Grosso, que já é referência no agronegócio. Ele destacou que o setor mineral tem um potencial tão grande quanto o agro para gerar empregos, renda e desenvolvimento. O parlamentar também defendeu que a mineração, além de contribuir com produtos essenciais, pode ser uma solução econômica para municípios com poucas oportunidades de desenvolvimento.
“É necessário fortalecer o setor e assegurar que ele cresça dentro dos parâmetros de preservação ambiental e sustentabilidade. Precisamos de uma mineração bem-feita, com tecnologia e cuidado. Vemos pequenos empreendimentos minerais gerando dezenas de empregos e o estado tem um potencial enorme para expandir essas oportunidades de forma responsável”, afirmou o deputado.
O senador Wellington Fagundes (PL) também destacou a relevância da Expominério para transformar a economia de Mato Grosso, ressaltando que atualmente apenas 3% das áreas minerais do estado são exploradas. Ele defendeu incentivos governamentais para que essas cooperativas recebam apoio na área de pesquisa e exploração, sempre visando minimizar impactos ambientais, como a contaminação dos rios por mercúrio.
“Este evento é fundamental para orientar uma exploração consciente, que respeite o meio ambiente. Hoje, a tecnologia permite identificar a origem dos minerais, evitando o contrabando e garantindo que a riqueza permaneça no Brasil”, explicou o senador.
Fagundes também citou legislações propostas por ele para destravar o setor e incentivar os municípios produtores como o projeto de lei 2258/2019, para melhorar a distribuição dos royalties no Brasil. Outro projeto é o 355/2020 propondo mudanças no Código de Minas e no Estatuto do Garimpeiro, para melhorar a atividade de garimpagem no Brasil, especialmente para aqueles que atuam de forma individual ou em pequenas associações.
“A ideia é dar mais segurança e respaldo legal a esses trabalhadores, valorizando assim o papel do garimpo na economia, mas de maneira organizada e reconhecida. Destacou ainda outro projeto de lei 3670/2020, que procura assegurar o seguro dos empregos para os nossos trabalhadores extrativistas”.
Tecnologias para extração sustentável
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), destacou que o Governo do Estado tem o desafio de desenvolver o setor para gerar emprego e desenvolvimento econômico, mas sempre respeitando o meio ambiente.
“A tecnologia moderna permite a extração de minérios de forma mais sustentável, o que contribui para a disseminação de conhecimento sobre os impactos e benefícios da mineração na sociedade”.
Garcia enfatizou a importância do setor mineral para os pequenos municípios como Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Diamantino e Poxoréu e acrescentou que, embora a regulamentação da atividade mineral seja uma competência nacional, o governo estadual tem criado mecanismos de fiscalização e organização para melhorar a gestão e a arrecadação desse setor.
O secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico, Paulo Leite, compartilhou da mesma visão sobre a importância de discutir e explorar o potencial mineral do estado. Segundo ele, o território mato-grossense é rico em recursos naturais ainda pouco explorados.
“Nós temos um espaço para todos os tipos de mineração: pequena, média e grande”, destacou.
Leite apontou o papel da mineração na sustentação do setor do agronegócio, mencionando a importância do calcário, proveniente da mineração, para o desenvolvimento agrícola. Ele afirmou que a mineração não demanda grandes extensões de terra, podendo ser altamente concentrada em áreas delimitadas.
“A tecnologia e o conhecimento existem para minimizar e corrigir os impactos ambientais, e discutir isso é essencial para avançarmos no desenvolvimento sustentável. A Expominério proporciona esse ambiente de diálogo entre governo, empresários e a sociedade, promovendo avanços que incluem simplificação de processos e apoio a empreendedores”.
Expominério 2024
A Expominério 2024 segue com programação de hoje até sábado (09.11), com horário para visitação das 8h às 20h, no Centro de Eventos do Pantanal, além de palestras d cursos. O evento conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.
O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.
