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Novas regras para MEI em 2025: entenda o que mudou nas notas fiscais e operações
As novas regras para MEI em 2025 começaram a valer em 1º de abril e fazem parte das mudanças implementadas pela Receita Federal dentro do pacote da Reforma Tributária.

As alterações afetam diretamente a emissão de notas fiscais e a forma como os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam registrar suas operações.

A principal mudança é a obrigatoriedade de informar o novo Código de Regime Tributário (CRT 4) nas NF-es e NFC-es. Embora não altere o valor dos impostos, a mudança exige atenção para evitar erros e penalidades. Veja o que muda e como se adaptar.

O que é o CRT 4 e por que ele é importante?

O que é o CRT 4 e por que ele é importante?Antes de abril de 2025, os MEIs utilizavam o mesmo código de regime tributário que outras empresas do Simples Nacional: o CRT 1. Agora, a Receita Federal criou um código exclusivo para o MEI: o CRT 4.

Esse novo código precisa ser incluído em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas por MEIs.

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O objetivo é facilitar a fiscalização e permitir uma distinção mais clara entre os tipos de contribuintes do Simples Nacional.

Importante: a inclusão do CRT 4 não muda o valor dos impostos pagos pelo MEI, nem interfere nas obrigações mensais, como o pagamento do DAS. É apenas uma exigência técnica e fiscal.

CFOPs específicos também são obrigatórios

CFOPs específicos também são obrigatórios

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de usar os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) adequados. Esses códigos são usados para classificar corretamente as movimentações comerciais do MEI.

Eles informam a natureza da operação — como:
- Venda dentro do estado
- Venda para outro estado
- Devolução de produto
- Remessa de mercadoria
A escolha do CFOP correto é fundamental para manter a empresa em conformidade e evitar problemas com o fisco.

O que o MEI precisa fazer na prática?

O que o MEI precisa fazer na prática?

✅ Verificar se o seu sistema de emissão de nota fiscal já está atualizado com o CRT 4

✅ Incluir o código CRT = 4 em todas as NF-e e NFC-e emitidas a partir de 1º de abril
✅ Usar os CFOPs corretos conforme o tipo de operação
✅ Manter a documentação organizada, caso a Receita Federal solicite comprovação das atividades

O que dizem os especialistas sobre as novas regras para MEI?

O que dizem os especialistas sobre as novas regras para MEI?

Contadores e consultores tributários alertam que, embora as novas regras não alterem a carga tributária do MEI, é essencial ficar atento aos detalhes técnicos, principalmente quem já emite notas fiscais com frequência. O uso incorreto do CRT ou do CFOP pode gerar notificações, multas ou dificuldades na regularização.

As novas regras para MEI em 2025 representam mais um passo na formalização e controle fiscal dos pequenos negócios. Apesar de técnicas, as mudanças são simples de aplicar e visam tornar a gestão pública mais eficiente.

Manter-se informado e contar com o apoio de um contador pode ser decisivo para evitar erros e garantir que o negócio continue crescendo sem surpresas.
10/04/2025
Haddad desmente fake news sobre aumento de contribuição do MEI

Diante de uma nova onda de fake news sobre a contribuição dos microempreendedores individuais (MEI), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi às redes sociais desmentir as falsas informações. Em postagem na rede social X, o ministro reiterou que o pagamento à Previdência Social permanece em 5% do salário mínimo.

“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, postou o ministro no X.

A partir de fevereiro, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou para R$ 75,90 para os MEI em geral e para R$ 182,16 para os MEI caminhoneiros. No caso dos caminhoneiros, o valor poderá chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo do produto transportado e do destino da carga.

A alta, em valor nominal, reflete o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. No entanto, a proporção permanece em 5% do salário mínimo para o MEI em geral e em 12% para os caminhoneiros, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS).

Os novos valores estão em vigor desde 1º de janeiro, mas só começaram a ser pagos em fevereiro. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android.

25/02/2025
MEI 2025: um guia para manter as obrigações fiscais em dia
Quais são as obrigações fiscais do MEI 2025? Dados do Sebrae revelam que, no Brasil, dos 11,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), uma parcela significativa permanece sem movimentação financeira.

Apesar disso, é crucial que esses empreendedores cumpram suas obrigações fiscais para evitar penalidades e manter o CNPJ regularizado.

Você é MEI? Leia isso: Cartão de crédito para MEI oferece juros baixos que ajudam a impulsionar o seu negócio

Mesmo sem faturar, o MEI precisa estar em dia com suas responsabilidades fiscais. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em multas, juros e a perda de benefícios previdenciários, além de impedir a emissão de notas fiscais e dificultar a abertura de contas bancárias empresariais.

Obrigações do MEI 2025 sem faturamento

Obrigações do MEI 2025 sem faturamento
1. Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI):
- Prazo: Até 31 de maio de cada ano.
- Como fazer: Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Enviar Declaração”.
- Informações: Declare o faturamento bruto anual, mesmo que seja zero.
- Atenção: O não envio da DASN-SIMEI dentro do prazo pode gerar multa.
1. Pagamento Mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS):
- Prazo: Até o dia 20 de cada mês.
- Como fazer: Imprima a guia DAS no Portal do Empreendedor e efetue o pagamento.
- Valor: O valor da DAS é fixo e inclui INSS, ISS e ICMS, mesmo que não haja faturamento.
- Atenção: O atraso no pagamento da DAS pode gerar multas, juros e a perda de benefícios previdenciários.
Benefícios da regularidade fiscal

Benefícios da regularidade fiscal- Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Manter a regularidade fiscal garante o acesso aos benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade. Além disso, o MEI regularizado não tem problemas para emitir notas fiscais e possui mais facilidade para acessar linhas de crédito bancário com condições favoráveis.

Cancelamento do MEI 2025

Caso o MEI não esteja sendo utilizado e não haja previsão de uso futuro, é possível cancelar o registro para evitar pagamentos e irregularidades. O processo é simples e pode ser feito online, através do Portal do Empreendedor.

Mantenha-se informado

É fundamental que o MEI se mantenha informado sobre as obrigações fiscais e verifique periodicamente as atualizações na legislação. Acompanhar as notícias e os canais oficiais da Receita Federal e do Sebrae garante que você esteja sempre em dia com suas responsabilidades.

Em caso de dúvidas, procure o auxílio de um contador ou entre em contato com o Sebrae. A regularidade fiscal do seu negócio é fundamental para o seu sucesso como empreendedor.
09/02/2025
Saiba mais detalhes sobre o cartão de crédito para MEI

Uma nova ferramenta de apoio aos microempreendedores individuais foi lançada: o cartão de crédito para MEI, exclusivo para o Microempreendedor Individual.

O produto, resultado de uma parceria inicial com o Banco do Brasil, oferece um conjunto de funcionalidades que visam simplificar a gestão financeira e impulsionar o desenvolvimento desses negócios.

O Cartão MEI funcionará como um cartão de débito e crédito, proporcionando maior flexibilidade nas transações comerciais. Além disso, o cartão oferece acesso a plataformas de engajamento e capacitação, buscando fornecer recursos e conhecimento para o crescimento dos MEIs.

Um QR Code integrado ao cartão redireciona o usuário diretamente para o Portal do Empreendedor, centralizando o acesso a serviços e informações importantes.

Objetivo do cartão de crédito para MEI

Objetivo do cartão de crédito para MEI

O objetivo principal do Cartão MEI é contribuir para a formalização de novos empreendedores, facilitar as operações comerciais e promover a sustentabilidade dos pequenos negócios. A expectativa é que, em breve, outras instituições financeiras também possam oferecer o cartão, ampliando o acesso a essa ferramenta.

Durante o evento, foi destacada a importância dos MEIs, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) para a economia brasileira. Esses segmentos representam 27% do PIB nacional, correspondem a 99% dos CNPJs do país e são responsáveis por gerar 6 em cada dez empregos criados no Brasil.

O Cartão MEI se soma a outras iniciativas de apoio aos pequenos negócios, como o Programa Acredita, que inclui o Desenrola Pequenos Negócios (que já renegociou R$3 bilhões em dívidas, beneficiando 65 mil empresas) e o Procred 360 (com R$ 260 milhões emprestados a 8 mil empresas).

Em resumo, o Cartão MEI, exclusivo para o Microempreendedor Individual, surge como uma ferramenta prática e abrangente, oferecendo desde funcionalidades básicas de débito e crédito até recursos de capacitação e acesso facilitado a informações relevantes para a gestão do negócio. A iniciativa busca fortalecer esse importante setor da economia, simplificando processos e impulsionando o crescimento dos MEIs.

21/12/2024
Desenvolve MT supera meta e impulsiona empreendedorismo em Mato Grosso

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, a Desenvolve MT, atingiu um marco histórico ao superar sua meta de liberação de crédito para 2024 com dois meses de antecedência, refletindo o compromisso com o desenvolvimento econômico regional e a ampliação do acesso ao crédito para pequenos e médios empreendedores.

Com um aumento de 30,02% em comparação ao ano anterior, a agência liberou mais de R$ 50 milhões em crédito, beneficiando diretamente cerca de 67 municípios. Esse montante expressivo tem sido fundamental para fortalecer a economia em diversas regiões do estado, especialmente em áreas mais afastadas dos grandes centros, onde o financiamento pode impulsionar a geração de emprego e a renda local.

Essa superação é um reflexo da atuação estratégica da Desenvolve MT, que se destaca pela agilidade e simplificação dos processos, facilitando o acesso ao crédito. O apoio financeiro oferecido pela agência permite que empreendedores realizem expansões, aumentem sua capacidade produtiva e promovam um ambiente de negócios mais competitivo em Mato Grosso.

Esse resultado positivo é um indicador da importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico.

Investimento recorde e impacto em Mato Grosso

Do valor total liberado pela Desenvolve MT, cerca de R$ 33 milhões foram direcionados para o interior do estado, comprovando o compromisso da agência em atender às demandas de todas as regiões mato-grossenses. Os municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste lideram o ranking das cidades mais beneficiadas, refletindo o potencial empreendedor e o dinamismo econômico dessas localidades.

O crédito concedido pela Desenvolve MT beneficiou um perfil diversificado de empreendedores, com destaque para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), que receberam 68,62% dos recursos liberados.

A participação feminina também se sobressai, com as mulheres representando 54,15% dos beneficiários, evidenciando o crescimento da atuação feminina no empreendedorismo em Mato Grosso e a importância do crédito para fortalecer esses negócios.

Histórias de Sucesso: Expansão de negócios com o apoio da Desenvolve MT

Um dos exemplos de sucesso é o do empresário Waldevan de Paula, proprietário de uma cervejaria artesanal em Cuiabá.

Com o financiamento obtido pela Desenvolve MT, ele conseguiu aumentar sua capacidade produtiva em dez vezes, passando de 1.000 para 9.000 litros por mês.

“O financiamento foi essencial para essa expansão”, afirma Waldevan, destacando o impacto do apoio financeiro na expansão de sua empresa.

Linhas de Crédito e Compromisso com o Desenvolvimento Econômico

A Desenvolve MT oferece uma variedade de linhas de crédito para atender empreendedores de diferentes perfis, desde microcrédito para MEIs até financiamento para projetos maiores.

A agência se destaca por sua agilidade e simplicidade nos processos, permitindo que pequenos e médios empresários acessem o crédito com maior facilidade e rapidez. Esses resultados refletem a missão da Desenvolve MT em fomentar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e em apoiar o empreendedorismo local.

O Diretor de Desenvolvimento e Crédito da Desenvolve MT, Hélio Tito, expressa sua satisfação com o desempenho da agência: “Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados em 2024. Essa superação da meta demonstra o compromisso da Agência em fomentar o desenvolvimento econômico do estado e em fortalecer o empreendedorismo mato-grossense.” Com esses esforços, a Desenvolve MT contribui significativamente para a geração de emprego, o fortalecimento de novos negócios e a consolidação de um ambiente empresarial mais dinâmico e competitivo em Mato Grosso.

12/11/2024
Cerca de 8 milhões de empresas poderão usar o Desenrola, diz ministro

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Segundo França, existem cerca de seis milhões de MEIs “que têm algum problema com o próprio governo, porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”.

Além dessas, há as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas que, de acordo com o ministro, tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado.

“A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic [taxa básica de juros] que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses. Então, esse é o principal componente. Tem 7% ou 8% de pessoas que pegaram Pronampe e hoje em dia estão devendo”, detalhou.

O ministro também defende mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Para França, poderia se aproveitar as regulamentações que serão necessárias após a aprovação da reforma tributária. “A janela de oportunidade que está dada a partir da reforma tributária, o governo tem que regulamentar vários assuntos a partir da reforma tributária aprovada”, ressaltou.

A principal alteração proposta pelo ministro é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, caso fature mais do que o previsto na lei, R$ 81 mil anuais para MEI e 4,8 milhões por ano para pequenas empresas, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e tem que pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas.

Para França, faria mais sentido se a tributação diferenciada fosse somente sobre a parte que excedesse o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, de forma semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, composto de várias faixas de tributação.

Edição: Sabrina Craide

— news —

19/02/2024
MEIs respondiam por 19% das ocupações formais no Brasil em 2021

Cerca de 13,2 milhões de brasileiros eram microempreendedores individuais (MEIs) em 2021. O dado é das Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2021, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, os microempreendedores individuais representam 69,7% das empresas e organizações e 19,2% das ocupações formais no país.

Em relação a 2019, ou seja, o período pré-pandemia de covid-19, o número de MEIs cresceu 37,5% (3,6 milhões). Também cresceu sua participação no total de empresas e organizações (de 64,7% para os 69,7%) e de ocupações formais (de 15,2% para os 19,2%).

Por outro lado, o número de MEIs com empregados caiu de 146,3 mil em 2019 para 104,9 mil em 2021 (depois de recuar para 97,2 mil em 2020). Do total de MEIs registrados em 2021, 53,1% se filiaram entre 2019 e 2021.

Em 2021, houve a entrada de 2,9 milhões e a saída de 857 mil MEIs, o que resultou num crescimento de 2,1 milhões.

O estudo mostrou ainda que 50,2% dos MEIs atuavam no setor de serviços. As principais atividades dos microempreendedores eram cabeleireiros e tratamento de beleza (9,1% dos MEIs), comércio varejista de artigos de vestuário e acessório (7,1%) e restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (6,3%).

No segmento de cabeleireiros e tratamento de beleza, aliás, os MEIs representavam 90,4% do total do pessoal ocupado.

Dos 13,2 milhões de MEIs, 38% exerciam a atividade na própria moradia, 14,3% tiveram experiência prévia na mesma atividade econômica, 53,3% eram homens, 47,6% eram brancos, 30,3% tinham entre 30 e 39 anos e 86,7% não tinham ensino superior completo. A média de idade é de 40,7 anos.

Desse total, também se observou que 70% deles estiveram no mercado formal de trabalho entre 2009 e 2021 e que mais de um terço (37,7%) tinham mais de três anos de tempo de serviço. Daqueles que foram desligados antes da filiação do MEI, 62,2% foram demitidos pelo empregador ou por justa causa.

Os estados que concentravam mais MEIs eram São Paulo (3,6 milhões), Rio de Janeiro (1,5 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Paraná (825,8 mil) e Rio Grande do Sul (799,1 mil).

Edição: Graça Adjuto
— news —

04/10/2023
Pix é principal meio de pagamento a microempreendedores individuais

Sistema de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, o Pix tem se tornado cada vez mais essencial para o funcionamento dos pequenos negócios. Segundo a terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 52% dos microempreendedores individuais (MEI) consideraram a modalidade como o principal meio para receber pagamentos.

Mesmo com taxas de manutenção consideradas altas pelos MEI, o cartão de crédito ocupa o segundo lugar na preferência, sendo o meio mais usado por 20% dos microempreendedores. O dinheiro aparece em terceiro, com 12%.

Entre as micro e pequenas empresas, que faturam de R$ 82 mil a R$ 4,8 milhões por ano, o Pix divide a preferência com o cartão de crédito. As duas modalidades aparecem em primeiro, como principal meio de recebimento de recursos em 27% dos negócios. Em segundo lugar, vêm os boletos, com 18%.

Em relação ao MEI, o percentual de microempreendedores que consideram o Pix como principal modalidade de recebimento de recursos subiu um ponto em relação à primeira edição da pesquisa, publicada em agosto do ano passado. Segundo o Sebrae, os baixos custos em relação às maquininhas de cartões e a instantaneidade nas transferências consolidam o Pix como ferramenta essencial para a categoria.

Segundo o Sebrae, outros fatores que estão aumentando a preferência pelo Pix nos pequenos negócios são a falta de preocupação com troco, a facilidade de controle financeiro e a praticidade na tomada de decisões de gestão de fluxo de caixa, como pagamento de fornecedores. Em alguns casos, aponta a instituição, os empreendedores estão oferecendo descontos para clientes que usam o Pix.

Nas micro e pequenas empresas, a situação é um pouco diferente. O cartão de crédito continua a ser usado, segundo o Sebrae, por causa da possibilidade de parcelar as compras ou de pagar a fatura uma vez por mês. Mesmo com as taxas das maquininhas, os micro e pequenos empresários continuam a oferecer a modalidade.

Confira abaixo os dados da pesquisa.

Principal forma de pagamento utilizada pelos clientes:

Microempreendedor Individual (MEI)

• Pix – 52%

• Cartão de crédito – 20%

• Dinheiro – 12%

• Cartão de débito – 6%

• Boleto – 4%

• Doc/Ted – 2%

• Outro – 5%

Micro e pequenas empresas

• Pix – 27%

• Cartão de crédito – 27%

• Dinheiro – 6%

• Cartão de débito – 8%

• Boleto – 18%

• Doc/Ted – 9%

• Outro – 5%

Preocupações

A pesquisa também perguntou qual a principal preocupação entre os donos de pequenos negócios. O aumento de custos liderou as menções, citado por 38% dos entrevistados (MEI e micro e pequenos empresários). Apesar de liderar as inquietações, houve redução de quatro pontos percentuais em relação à primeira edição da pesquisa.

Em segundo lugar, vem a falta de clientes, que passou de 24% em agosto para 31% agora. Segundo o Sebrae, o aumento está relacionado à alta dos juros e ao endividamento das famílias. Isso porque os juros altos freiam o consumo e aumentam a preocupação dos donos de pequenos negócios em ter para quem vender, o que supera a preocupação com os custos maiores.

O receio de falta dos clientes, mostrou o levantamento, tem segurado os empreendedores a repassarem os aumentos de custos aos consumidores. Embora 78% tenham relatado aumento de gastos com insumos, combustíveis, aluguel e energia nos últimos 30 dias, 49% não repassaram o impacto para os clientes, 41% repassaram parcialmente e somente 8% repassaram totalmente os maiores custos. Um total de 2% não soube ou não respondeu.

Em agosto do ano passado, 76% dos donos de pequenos negócios reclamavam do aumento de custos. Desse total, 43% não repassaram, 47% repassaram parcialmente e 9% totalmente.

A combinação de queda no número de clientes e custos maiores atingiu o faturamento dos pequenos negócios. Segundo a pesquisa, 42% relataram queda nas receitas em relação ao mesmo período do ano passado e apenas 25% faturaram mais. Em média, o faturamento caiu 10%. Entre os 22 segmentos analisados, somente dois estão faturando mais neste ano: indústria alimentícia e serviços empresariais.

A terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios foi realizada entre 24 de abril e 2 de maio, por meio de formulário online. Ao todo, 7.537 empreendedores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram do levantamento. A pesquisa tem margem de erro de 1 ponto percentual para cima ou para baixo.

02/06/2023
Projetos de Lei tentam prolongar o seguro desemprego e auxiliar microempreendedores; confira

Com a pandemia, causada pelo novo coronavírus, diversos efeitos negativos atingiram a economia. Além disso, muitas empresas decretaram falência ou fizeram corte nos gastos. Então, como consequência, milhares de pessoas ficaram desempregadas. Sendo assim, até o início de julho, eram 12,4 milhões de brasileiros sem emprego.

Para auxiliar a população, algumas propostas de lei foram criadas, no qual objetivavam o aumento do seguro desemprego e a garantia de direitos aos microempreendedores. Então, ainda em março, 40 projetos de lei sobre seguro desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional. No entanto, até o momento, nenhuma proposta foi aprovada.

Portanto, confira alguns projetos de indicação de deputados para melhoria do seguro desemprego, levando em consideração algumas circunstancias que estão acontecendo devido à Covid-19.

Prolongam o benefício:

PL 3674/20
Deputado: Felipe Carreras (PSB/PE)
Aumento de uma parcela do seguro desemprego durante o período de calamidade pública.

PL 779/20
Deputado: Marcelo Calero (CIDADANIA)
Prorroga por mais 90 dias o recebimento do seguro desemprego, daqueles que já receberam e os que continuam recebendo.

PL 2325/20
Deputado: Flaviano Melo (MDB)
Continuidade das parcelas do seguro desemprego pelo tempo que durar a pandemia.

PL 2346/20
Deputada: Rejane Dias (PT)
Prolongar por mais seis meses o seguro desemprego.

Criam seguro extra:

PL 910/20
Deputado: Rubens Otoni (PT)
Objetiva que o seguro desemprego extraordinário socorra os trabalhadores demitidos sem justa causa.

PL 968/20
Deputada: Fernanda Melchionna (PSOL)
Programa de renda básica emergencial, que constitui um salário mínimo por família.

Tratam de categorias específicas:

PL 662/20
Deputado: Marcelo Freixo (PSOL)
Concessão do seguro desemprego, durante a pandemia, aos microempreendedores individuais.

PL 1344/20
Deputado: João H Campos (PSB)
Concessão do seguro desemprego, durante a pandemia, aos microempreendedores individuais e motoristas de aplicativo.

Enfim, vários outros projetos tramitam na Câmara dos Deputados. No entanto, nenhum deles obteve nenhum êxito até o momento. Em breve mais atualizações.

01/10/2020